Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária

Fraude à lei e abuso de direito na relação jurídico tributária
J.L. Saldanha Sanches

A relevância da vontade no Direito Fiscal
O princípio geral da não relevância
As opções fiscais e o planeamento fiscal
O controlo administrativo da actividade do sujeito passivo

A interpretação da lei fiscal
O princípio da interpretação estrita
A tipicidade fechada na fiscal
A proibição da analogia

A formulação da previsão normativa
Os contratos típicos no Direito Civil e a sua função
A previsão normativa no imposto do selo
Da fatispécie aos tipos na lei fiscal

Interpretação literal e normas anti-abuso
O regime fiscal indemnização
Indemnização e construções jurídicas com intuito fraudulento
A tributação dos juros de mora e as suas consquências

A jurisprudência perante a fraude à lei
O caso Renault-Gest
O caso da “lavagem dos cupões”
A tributação por analogia e o discurso judicial

A fraude à lei
A fraude à lei como um problema geral do direito
A fraude à lei no Direito do Balanço
A fraude à lei no Direito Fiscal

A restrição dos direitos fundamentais
O uso fraudulento e malicioso de um direito fundamental
A restrição de direitos como um problema de direito constitucional
O princípio da proporcionalidade

O caso do Duque de Westminter
A função da equity no direito britânico
“ There is no equity in tax law”
O direito fundamental à decisão sobre o modo de organizar os seus negócios

Comportamentos fraudulentos e reacção legislativa
A proibição da retroactividade
O encerramento das brechas judiciais
A intenção inequívoca do parlamento
O efeito Houdini

A sentença Gregory vs. Helvering.
A forma e a substância no direito anglo-americano
Os problemas de protecção das patentes a decisão do juiz Learned Hand

Forma e substância, perspectiva económica
O negócio fraudulento e artificioso
A teoria do efeito equivalente
Substância e essencialia negotii

A requalificação dos negócios jurídicos
Court looks to facts not to labels
Negócios típicos e negócios atípicos
Os poderes administrativos de requalificação

As normas legais anti-abuso
Fraude fiscal e fraude à lei fiscal
Normas gerais e normas específicas
Grandezas e misérias das normas específicas
Normas específicas e princípio de distribuição de encargos tributários

Normas anti-abuso e segurança jurídica
As formas actuais de redacção da norma fiscal
As consequências da interpretação literal das norma fiscais
Segurança jurídica e segurança nas regras

O §42 da AO
A ordem jurídica não pode ser contornada mediante o abuso da possibilidade de conformação jurídica
Direito à escolha da forma jurídica e os seus limites

A cláusula geral anti-abuso
O texto normativo do art. 38 nº 2 da Lei Geral Tributária
As regras processuais do art. 63º do CPPT

A metódica da norma anti-abuso
A proibição da analogia
Factispécie, tipo e norma
Alargamento da norma e deslocação do facto

Fraude à Lei e Abuso de Direito na Relação Juridico Tributária

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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