Dupla Tributação Económica - A eliminação internacional da dupla tributação

DUPLA TRIBUTAÇÃO ECONÓMICA A eliminação internacional desta dupla tributação

A dupla tributação dos lucros distribuídos
O art. 46 do IRC – identidade de situação,10% de participação ou 20.000.000 de euros, detenção durante uma ano
O art. 89 do IRC: as mesmas condições com pequenas adaptações de procedimento

A directiva 90/435/CEE
O caso EPSON - o imposto sucessório sobre por avença
A fraude pública à lei fiscal
O prolongamento da derrogação provisória obtida por Portugal

O caso Denkavit como leading-case nesta matéria
O tempo de detenção da participação
O anterior regime português de desigualdade entre as participações comunitárias e portuguesas

Caso Océ van der Grinten
Comissão “a qualificação de um imposto como sendo retenção na fonte depende dos seus efeitos e não dos termos para o definir no direito nacional

Grupos de sociedades O art. 63º e ss.do Código do IRC
Sociedade dominante
Grupo de sociedades: controlo de mais de 90% pela sociedade dominante
O regime das perdas: mais de três anos com resultados negativos (excepto s os 90% forem detidos há mais de dois anos)

O princípio da liberdade de estabelecimento
O art. 43 do Tratado CE
A liberdade de estabelecimento como direito fundamental para a actividade económica
Liberdade de estabelecimento, neutralidade fiscal e princípio da não-discriminação

A dedução das perdas
As perdas dentro da mesma sociedade
As perdas num grupo de sociedades (organschaft, consolidação) tax relief)
A impossibilidade de deduzir as perdas

O caso ICI
Um consórcio ICI/ Wellcome Foundation
Uma Holding: acções em vários países
Não existe holding se são detidas acções de sociedades com sede em outros países
A decisão: o regime fiscal britânico era contrário à liberdade de estabelecimento

O caso Bosal A fundamentação acrescida
Liberdade de estabelecimento e
O art. 48 CE As sociedades constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro [...] são, para efeitos do disposto no presente capítulo, equiparadas às pessoas singulares, nacionais dos Estados-Membros.
Os considerandos das directiva-mães fihas

O regime em causa no caso BOSAL
O princípio da territorialidade
Lucros tributáveis na Holanda
Perdas tributáveis na Holanda
As sociedades - mães e as sociedade filhas são entidades jurídicas distintas (nº 32) da decisão - forma em vez de substância

O caso Marks and Spencer
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Dupla Tributação Económica - A eliminação internacional da dupla tributação

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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