Circulação do Capital e Tributação das Poupanças

Circulação do capital e tributação das poupanças J.L. Saldanha Sanches Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

A proibição das restrições aos movimentos de capital (art. 56 CE)
A livre circulação de capitais e o fim do regime de controlo de câmbios
Taxas de imposto e deslocalização de capitais
Os depósitos de não-residentes

As medidas unilaterais contra a deslocalização
Os imposto de saída e o seu modo de funcionamento
O princípio da liberdade de estabelecimento
Do caso Daily Mail (C- 81/87) ao caso Lasteyrie du Saillant (C-9/02)

As medidas fiscais multilaterais
O funcionamento dos grupos de pressão e as políticas nacionais
A concorrência fiscal nociva
O Código de Conduta como um caso de soft-law

Os limites e os compromissos da directiva das poupanças
Os não residentes como categoria fiscal a se
As diversas formas das pessoas colectivas
As pessoas singulares como destinatárias da directiva

Segredo bancário e fraude fiscal
O conceito de segredo bancário e o conceito de intimidade
Segredo bancário e circulação livre do capital
Retenção na fonte e troca de informações

A troca de informações fiscais entre os Estados
A Directiva 77/799/CEE sobre assistência mútua nosd das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos

Os objectivos da directiva
A Directiva 77/799/CEE: assistência mútua das autoridades competentes nos impostos directos e indirectos
A troca automática de informações entre Estados-Membros relativas aos pagamentos de juros
O caso da Bélgica, do Luxemburgo e da Áustria

A dupla tributação na União Europeia
A dupla tributação no Direito Fiscal Internacional
A dupla tributação no Direito Fiscal Europeu
Soberania e dupla tributação

O conceito de beneficiário efectivo
O beneficiário efectivo como uma norma anti-abuso
O conceito de beneficiário efectivo na directiva
Agente pagador e beneficiário efectivo

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Circulação do Capital e Tributação das Poupanças

by JL Saldanha Sanches on Nov 02, 2007

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