As normas anti-abuso específicas e o TJCE

Slide 1: As normas anti-abuso específicas e o TJCE Constituição/constituições J.L. Saldanha Sanches Universidade Nova de Lisboa, 14.02.2008 www.saldanhasanches.pt 1

Slide 2: Constituição nacional, constituição europeia  O TJCE como Tribunal Constitucional  As constituições parciais e a interdependência das constituições europeias  A definição dos limites dos limites  A dualidade de terrenos criada pelos problemas das competências www.saldanhasanches.pt 2

Slide 3: O caso Columbus Container Services BBVA & Co (C-298/05, 6.12.07)  Uma sociedade de pessoas num centro de coordenação belga  A norma alemã: isenção ou imputação  As conclusões, a linha Cadbury Schwepps e a decisão final www.saldanhasanches.pt 3

Slide 4: A constituição fiscal europeia  A proibição da discriminação  As normas contra deslocação de receitas como indícios de discriminação  A demonstração da artificialidade das construções www.saldanhasanches.pt 4

Slide 5: A posição do Tribunal Constitucional  A presunção do juro nos contratos de mútuo  Lucro abaixo da média e aplicação de métodos indiciários  O princípio da proporcionalidade www.saldanhasanches.pt 5

Slide 6: As Administrações e as norma anti- abuso específicas  A aplicação administrativa da cláusula geral anti-abuso  As dificuldades da fundamentação  Aplicação da cláusula geral anti-abuso e controlo judicial www.saldanhasanches.pt 6

Slide 7: A situação no ordenamento jurídico tributário português  A fuga para as cláusulas específicas  Os limites da competência do TJCE  A jurisprudência portuguesa sobre a admissibilidade das cláusulas específicas e sobre a aplicação da geral www.saldanhasanches.pt 7

Slide 8: Obrigado. jlsaldanhasanches@gmail.com www.saldanhasanches.pt www.saldanhasanches.pt 8