SlideShare a Scribd company logo
1 of 12
A tributação dos imóveis depois do NRAU Rendimento e imóvel como objecto de tributação
O conceito fiscal de prédio (art.2º do CIMI) ,[object Object],[object Object],[object Object]
A técnica utilizada na redacção da lei fiscal ,[object Object],[object Object]
O conceito de rendimento predial (art. 8º do CIRS) ,[object Object],[object Object],[object Object]
Investimento em prédios e seu retorno ,[object Object],[object Object],[object Object]
As consequências do congelamento das rendas na tributação predial ,[object Object],[object Object],[object Object]
O valor para efeitos de IMI e de IMT (sisa) (art. 38º do CIMI) ,[object Object],[object Object]
Prédio arrendado e valor indiciário (IMI) ,[object Object],[object Object],[object Object]
Prédio arrendado e valor indiciário (IMT e Imposto do Selo) ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
O conceito de prédio devoluto  ,[object Object],[object Object]
LEI 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO, ARTIGO 63º, Nº 3, e ARTIGO 65º ,[object Object]
[object Object],[object Object]

More Related Content

Viewers also liked

0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009
0 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  20090 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  2009
0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009JL Saldanha Sanches
 
Cadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerCadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerJL Saldanha Sanches
 
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...JL Saldanha Sanches
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IJL Saldanha Sanches
 
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008JL Saldanha Sanches
 
O tratado de nice
O tratado de niceO tratado de nice
O tratado de nicepkd-carlos
 
Integração europeia
Integração europeiaIntegração europeia
Integração europeiaPaulo Gomes
 
Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...
Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...
Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...A. Rui Teixeira Santos
 
Power point a união europeia passo a passo
Power point a  união europeia passo a passoPower point a  união europeia passo a passo
Power point a união europeia passo a passogeostuart7
 

Viewers also liked (14)

0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009
0 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  20090 Sistema Fiscal Português  Ipca Barcelos Jan  2009
0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009
 
Cadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus ContainerCadbury Schweppes e Columbus Container
Cadbury Schweppes e Columbus Container
 
Actounicoeuropeu
ActounicoeuropeuActounicoeuropeu
Actounicoeuropeu
 
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
O Abuso de Direito Comunitário - A construção de um conceito de fraude à lei ...
 
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 IDireito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
Direito Fiscal Internacional E Europeu Cej Julho De 2008 I
 
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008As Duas Constituições   Coimbra 7 Jun2008
As Duas Constituições Coimbra 7 Jun2008
 
O tratado de nice
O tratado de niceO tratado de nice
O tratado de nice
 
Contabilidade e Fiscalidade
Contabilidade e FiscalidadeContabilidade e Fiscalidade
Contabilidade e Fiscalidade
 
Tratados da ue
Tratados da ueTratados da ue
Tratados da ue
 
Cidadania europeia.
Cidadania europeia.Cidadania europeia.
Cidadania europeia.
 
Integração europeia
Integração europeiaIntegração europeia
Integração europeia
 
Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...
Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...
Ética do Serviço Público - 2ª parte (CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública...
 
A união europeia
A união europeiaA união europeia
A união europeia
 
Power point a união europeia passo a passo
Power point a  união europeia passo a passoPower point a  união europeia passo a passo
Power point a união europeia passo a passo
 

More from JL Saldanha Sanches

A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevA ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevJL Saldanha Sanches
 
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasAs Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasJL Saldanha Sanches
 
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009JL Saldanha Sanches
 
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009JL Saldanha Sanches
 
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e SocialOs Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e SocialJL Saldanha Sanches
 
O Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalO Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalJL Saldanha Sanches
 
O Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioO Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioJL Saldanha Sanches
 
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasProcesso Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasJL Saldanha Sanches
 
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasCirculação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasJL Saldanha Sanches
 
O Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioO Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioJL Saldanha Sanches
 
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosO Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosJL Saldanha Sanches
 
As Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialAs Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialJL Saldanha Sanches
 
A Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoA Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoJL Saldanha Sanches
 
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalA Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalJL Saldanha Sanches
 
Uma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoUma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoJL Saldanha Sanches
 

More from JL Saldanha Sanches (17)

A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 FevA ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
A ResidêNcia No Direito Fiscal 5 Fev
 
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicasAs Normas Anti Abuso EspecíFicas
As Normas Anti Abuso EspecíFicas
 
O Conceito De Rendimento
O Conceito De RendimentoO Conceito De Rendimento
O Conceito De Rendimento
 
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009A TributaçãO Do Desporto  Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
A TributaçãO Do Desporto Ii Europa Univ LusóFona Jan2009
 
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
A Tributação do Desporto Univ LusóFona Jan2009
 
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e SocialOs Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
Os Sinais Exteriores de Riqueza e o Seu Significado Jurídico e Social
 
O Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo FiscalO Ónus da Prova no Processo Fiscal
O Ónus da Prova no Processo Fiscal
 
O Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo TributárioO Objecto do Processo Tributário
O Objecto do Processo Tributário
 
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regrasProcesso Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
Processo Penal e Processo Fiscal - Princípios e regras
 
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das PoupançasCirculação do Capital e Tributação das Poupanças
Circulação do Capital e Tributação das Poupanças
 
O Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do PatrimónioO Imposto do Selo na Tributação do Património
O Imposto do Selo na Tributação do Património
 
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis ClassificadosO Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
O Regime Fiscal dos Imóveis Classificados
 
As Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação PredialAs Distorções na Tributação Predial
As Distorções na Tributação Predial
 
A Tributação do Património
A Tributação do PatrimónioA Tributação do Património
A Tributação do Património
 
A Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio ElectrónicoA Tributação do Comércio Electrónico
A Tributação do Comércio Electrónico
 
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço FiscalA Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
A Relação entre o Balanço Comercial e o Balanço Fiscal
 
Uma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do BalançoUma Introdução ao Direito do Balanço
Uma Introdução ao Direito do Balanço
 

A Tributação dos Imóveis depois do NRAU - Rendimento e Imóvel como Objectos de Tributação

  • 1. A tributação dos imóveis depois do NRAU Rendimento e imóvel como objecto de tributação
  • 2.
  • 3.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10.
  • 11.
  • 12.