A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008

As Consequências Fiscais da Relação Laboral Os deveres de cooperação das empresas

O conceito fiscal de empresa
A sociedade comercial
A actividade empresarial e profissional (art. 3º do Código do IRC)

Os deveres de coperação em sede de IVA
O dever de liquidar IVA no trabalho independente
O dever de cobrar IVA: a isenção do art. 53º/1 do IVA
O dever de pagar IVA nas prestações de serviços

A retenção na fonte
O substituto tributário como sujeito passivo
O dever de fazer a retenção na fonte
Retenções por conta e retenção definitiva

O conceito de retenção na fonte
A retenção da fonte na relação laboral
A criação de uma relação triangular
A retenção na fonte como um poder/dever: o mandato legal

Retenção na fonte e responsabilidade pelo imposto
Dever de retenção e cumprimento do dever de prestação
A responsabilidade civil e a responsabilidade penal pelo incumprimento

A responsabilidade civil pelo imposto retido ou cobrado
A responsabilidade dos gestores depois da liquidação de esgotado o património da empresa (art. 24º da LGT)
Prazo de pagamento e ónus da prova quanto à culpa

A responsabilidade penal pelo imposto retido ou cobrado
O abuso de confiança fiscal
Evolução do sistema e sanções cíveis e penais
Lei penal e funcionamento do sistema: a lei penal como ultima ratio

O dever de retenção no trabalho dependente
O dever geral de retenção e a sua taxa (art. 99º e 100º) do Código do IRS
O carácter personalizado da retenção na fonte no trabalho dependente

Retenção por conta e retenção definitiva
A função da declaração pessoal de rendimento
O fornecimento de dados para a declaração
As empresas e a produção de rendimentos

O dever de retenção no trabalho independente
O carácter não pessoal da retenção ( as taxas fixas do art. 101º do Código do IRS)
A isenção pessoal de retenção na fonte para rendimentos abaixo dos10.000

O regime de tributação simplificada (art. 28ª do Código do IRS)
A dispensa de possuir contabilidade
A dispensa de reter
A impossibilidade de deduzir custos laborais

Bibliografia
J.L. Saldanha Sanches
Manual de Direito Fiscal 3ed. (Coimbra: 2007)

www.saldanhasanches.pt

A relação laboral e as suas consequências fiscais 20 Fev2008

by JL Saldanha Sanches on Apr 04, 2008

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