0 Sistema Fiscal Português Ipca Barcelos Jan 2009

O Sistema Fiscal Português 1959/2009 Conceitos básicos J.L. Saldanha Sanches [email_address] www.saldanhasanches.pt

A tributação das aparências
Indícios de riqueza e tributação das pessoas (Sisa - IMT, Imposto do Selo)
Indícios de actividade e tributação das empresas (rendimento normal)

A tentação do rendimento normal
O rendimento normal como tributação de uma sociedade marcada pelo imobilismo
Os índices-técnico científicos como o regresso ao rendimento real

A tributação do rendimento
O aumento da carga fiscal e a tributação das aparências
A proibição do arbítrio
Rendimento e capacidade contributiva

O conceito de rendimento
O rendimento-fonte (1ª reforma)
O rendimento-acréscimo (2ª reforma)
A tributação das mais-valias

Rendimento global ou tributação cedular
O princípio da tipicidade fechada
As categorias ou cédulas na reforma de 1989

Rendimento e contabilidade
A contabilidade - uma realidade impenetrável para os juristas
Os sãos princípios da contabilidade
A discricionaridade técnica

O princípio da autoavaliação (self-assement)
O direito de ser tributado de acordo com a declaração
A multiplicação dos deveres de cooperação
O grupo A da Cont. Industrial

A declaração e o controlo judicial
A abertura à declaração na reforma de 1959
As comissões corporativas de avaliação
A preterição de formalidades legais

Os poderes do fisco antes de 89
Tipicidade fechada, proibição da analogia e da retroactividade
Direito irrestrito ao planeamento fiscal
Os poderes quanto à quantificação

A tutela judicial plena
Juízes independentes e direito a tutela judicial
A tributação segundo a declaração
A ausência de verificação

O dever de fundamentar as liquidações
As dificuldades de fundamentar a quantificação
A possibilidade de construções artificiosas e a fraudulentas

Os princípios de aplicação da lei fiscal
A fraude à lei em matéria fiscal
A perspectiva económica
A relação entre a substância e a forma

A Administração perante a autoridade da doutrina
O art. 11º da LGT
A prevalência absoluta da forma
A prevalência absoluta da substância económica

A cláusula geral anti-abuso
Normas anti-abuso específicas e gerais
Sistema e segurança jurídica
As normas de aplicação automática e a necessidade de fundamentação

A jurisprudência do TJCE
O caso Ampafrance no IVA
As normas sobre sub-capitalização
O caso Lasteyrie du Saillant
O caso Halifax

As duas constituições
O TJCE como um Tribunal Constitucional
O judicial restraint no Tribunal Constitucional
Direito ao planeamento fiscal e limites ao planeamento fiscal

Conjuntura e estrutura do Direito Fiscal português
A longa situação de crise financeira
O aumento actual da despesa pública
O défice e o sistema fiscal amanhã

A qualidade do sector público
A qualidade da Administração fiscal
A qualidade da jurisprudência
As garantias substanciais do contribuinte

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by JL Saldanha Sanches on Jan 26, 2009

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