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  1. 1. Mini – Glossário Estado Novo e 25 de Abril Termos e Conceitos
  2. 2. Estado Novo <ul><li>«Estado Novo» é o nome do regime político autoritário e corporativista que vigorou durante 41 anos em Portugal sem interrupção, embora com alterações de forma e conteúdo, desde 1933 (com a aprovação de uma nova Constituição por plebiscito nacional) a 1974 (com a Revolução dos Cravos). </li></ul>
  3. 3. Constituição de 1933 <ul><li>A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi promulgada a 22 de Fevereiro e aprovada em referendo a 19 de Março de 1933. Foi o documento fundador do Estado Novo tendo vigorado, com várias emendas, até 25 de Abril de 1974. De cariz presidencialista (mas na realidade o Presidente do Conselho de Ministros, o chefe do Governo, era o detentor do poder e era ele que decidia os assuntos do Estado), admitia a existência de uma Assembleia Nacional e de uma Câmara Corporativa compostas ambas por elementos próximos do regime escolhidos por um simulacro de eleições (manipuladas pelo Estado). </li></ul>
  4. 4. Oposição Democrática <ul><li>A oposição começou logo após a implantação da ditadura portuguesa em 1926 e foi-se fortificando e alargando à medida que o regime autoritário (1926-1974) perdurava. Ela sempre lutou, perturbou e se opôs às ideias da ditadura militar (1926-1933) e do Estado Novo (1933-1974). Muitos intelectuais e pessoas importantes, como Humberto Delgado, Álvaro Cunhal, Norton de Matos, participaram na oposição e contribuíram muito. A oposição sofria muito com as perseguições e repressão da PIDE, a polícia política do Estado Novo, por isso a organização optou pela clandestinidade. Muitos opositores foram forçados a exilar-se para o estrangeiro. </li></ul>
  5. 5. O M.U.D. <ul><li>Movimento de Unidade Democrática ( MUD ) foi uma organização política de oposição ao regime salazarista, formada após o final da II Guerra Mundial, em 8 de Outubro de 1945, com a autorização do governo; era herdeiro do anterior MUNAF. Ele foi criado para reorganizar a oposição, prepará-la para as eleições e para proporcionar um debate público em torno da questão eleitoral. Porém, como conseguisse em pouco tempo grande adesão popular (principalmente intelectuais e profissionais liberais) e se tornasse uma ameaça para o regime, Salazar ilegalizou-o em Janeiro de 1948, sob o pretexto de que tinha fortes ligações ao PCP. Apesar de tudo, viria ainda a apoiar a candidatura presidencial do general Norton de Matos em 1949. </li></ul>
  6. 6. Eleições de 1958 <ul><li>1958 : Ano de eleições presidenciais. </li></ul><ul><li>O General Humberto Delgado apresenta a sua candidatura. Numa conferência promete demitir Salazar caso seja eleito. &quot; Obviamente, demito-o &quot; é até hoje recordado e apresentado quase como &quot;slogan&quot; de campanha. </li></ul><ul><li>O candidato do regime foi o almirante Américo Tomás, que acabaria por &quot;ganhar&quot; as eleições. </li></ul><ul><li>Humberto Delgado após a &quot;derrota&quot; eleitoral acaba por sair do país. Fixa-se no Brasil. Anos mais tarde é atraído a Portugal. Acaba por ser morto em terras espanholas. A PIDE aparece como culpada. </li></ul>
  7. 7. Primavera Marcelista <ul><li>Para substituir o Dr. Oliveira Salazar, o Presidente da República escolheu o Professor Doutor Marcello Caetano. Abre-se a esperança para a oposição. Agora, com Marcello Caetano, liberal, avesso a violências e pacificador, que abria a porta e os braços aos exilados, tudo parecia ir correr bem. A Primavera Marcelista, como ficaram conhecidos os primeiros anos do Professor Marcello Caetano, saldou-se pelo progresso, uma melhoria social com a atribuição de pensões aos trabalhadores rurais e às profissões mais modestas. Os planos quinquenais de fomento continuaram. O desenvolvimento do país era uma realidade. Mas havia necessidade de uma abertura política que permitisse a formação de partidos políticos. Marcello Caetano sabia-o e tentou tudo para o conseguir. </li></ul>
  8. 8. 25 de Abril de 1974 <ul><li>O levantamento militar do dia 25 de Abril de 1974 derrubou, num só dia, o regime político que vigorava em Portugal desde 1926, sem grande resistência das forças leais ao governo, que cederam perante o movimento popular que rapidamente apoiou os militares. Este levantamento é conhecido por 25 de Abril ou Revolução dos Cravos . O levantamento foi conduzido pelos oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial. Considera-se, em termos gerais, que esta revolução devolveu a liberdade ao povo português (denominando-se &quot; Dia da Liberdade &quot; o feriado instituído em Portugal para comemorar a revolução). </li></ul>
  9. 9. M.F.A. <ul><li>O MFA ou “ Movimento das Forças Armadas ” foi responsável pelo golpe militar que terminou com o Estado Novo em Portugal, em 25 de Abril de 1974. O que motivou este grupo de militares era, essencialmente, o desejo da liberdade até então negada ao povo português e o descontentamento pela política seguida pelo governo em relação à Guerra Colonial. </li></ul><ul><li>As tropas foram comandadas no terreno por diversos capitães, de entre os quais o que mais se destacou e mais é recordado e associado à revolução foi Salgueiro Maia, que comandou tropas vindas da Escola Prática de Cavalaria de Santarém. No quartel da Pontinha, as operações eram dirigidas pelo brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho (na Sequência da Revolução este foi promovido a General, tendo sido despromovido para Major a seguir ao Golpe de 25 de Novembro , que acabou com o período de governos provisórios). </li></ul>
  10. 10. Política dos 3 D’s <ul><li>A Junta de Salvação Nacional, constituída por militares, e que procederá a um governo de transição. O essencial do programa do MFA é, amiúde, resumido no programa dos três D: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver. </li></ul><ul><li>Entre as medidas imediatas da revolução contam-se a extinção da polícia política (PIDE/DGS) e da Censura. Os sindicatos livres e os partidos foram legalizados. Só a 26 foram libertados os presos políticos, da Prisão de Caxias e de Peniche. Os líderes políticos da oposição no exílio voltaram ao país nos dias seguintes. Passada uma semana, o 1º de Maio foi celebrado legalmente nas ruas pela primeira vez em muitos anos. Em Lisboa reuniram-se cerca de um milhão de pessoas. </li></ul>
  11. 11. Junta de Salvação Nacional <ul><li>A Junta de Salvação Nacional foi um grupo de militares designados para sustentar o governo do Estado Português em Abril de 1974, após o golpe de estado que derrubou o Estado Novo. Esta Junta esteve em funcionamento entre 1974 e 1976, após o comunicado do presidente António de Spínola às 01:30 do dia 26 de Abril. </li></ul>
  12. 12. Governo Provisório <ul><li>Governo Provisório foi é o nome dado em Portugal aos governos criados após situações revolucionárias até à ratificação de uma nova constituição e criação de um novo Governo Constitucional de Portugal. </li></ul><ul><li>Tal sucedeu com a proclamação da República (1910) e após o 25 de Abril de 1974. </li></ul>
  13. 13. Descolonização <ul><li>Descolonização é o processo pelo qual uma ou várias colónias adquirem ou recuperam a sua independência, geralmente por acordo entre a potência colonial e um partido político (ou coligação ) ou movimento de libertação. </li></ul><ul><li>Este processo é geralmente antecedido por um conflito entre as “forças vivas” da colónia e a administração colonial, que pode tomar a forma duma guerra de libertação. </li></ul>
  14. 14. P.R.E.C. <ul><li>O Processo Revolucionário em Curso , (também referido como o &quot;periodo revolucionário em curso&quot; ou, mais frequentemente, apenas pela sigla PREC ), foi o período, marcante para a sociedade portuguesa, que se situou entre a revolução dos cravos e a aprovação da Constituição Portuguesa. </li></ul><ul><li>O PREC caracteriza-se por uma forte movimentação política-social ocorrida em Portugal durante os anos de 1974/75. </li></ul>
  15. 15. COPCON <ul><li>COPCON - Comando Operacional do Continente , estrutura de comando militar para Portugal continental (enquadrado no Estado-Maior General das Forças Armadas) criada pelo MFA no período que se seguiu à revolução de 25 de Abril de 1974 e extinta após o 25 de Novembro de 1975 . Na prática coincidiu também com o comando da Região Militar de Lisboa . </li></ul>
  16. 16. Golpe de 25 de Novembro <ul><li>O 25 de Novembro foi um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário. A sua preparação começou muito antes das insubordinações e sublevações militares do verão quente e de Outubro e Novembro de 1975 . </li></ul>
  17. 17. Grupo dos Nove <ul><li>O Grupo dos Nove foi um Grupo de oficiais liderados por Melo Antunes pertencente ao MFA de tendência moderada. Publicaram em Agosto de 1975 um documento que ficou conhecido como documento dos nove com vista à clarificação de posições políticas e ideológicas dentro e fora das Forças Armadas. </li></ul><ul><li>Este grupo de militares que recusava a sociedade capitalista, defendendo um projecto alternativo baseado numa democracia política, pluralista, nas liberdades, direitos e garantias fundamentais. </li></ul><ul><li>Este grupo de militares representava a facção moderada do MFA, opondo-se às teses políticas do Documento &quot;Aliança Povo/MFA. Para a construção da sociedade socialista em Portugal&quot;, apresentado a 8 de Julho de 1975. </li></ul>
  18. 18. PCP <ul><li>O Partido Comunista Português ou PCP , é um partido político de esquerda. É um partido comunista marxista-leninista e a sua organização é baseada no centralismo democrático. O partido foi fundado em 1921 como a secção Portuguesa do Internacional Comunista (Comintern). Ilegalizado no fim dos anos 20, o PCP teve um papel fundamental na oposição ao regime ditatorial conduzido, por muitos anos, por António de Oliveira Salazar. Durante as cinco décadas de ditadura, o PCP participou activamente na oposição ao regime e era o partido (clandestino naquela época) mais organizado e mais forte da oposição. </li></ul>
  19. 19. Assembleia Constituinte <ul><li>Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de Maio , a qual foi eleita por sufrágio universal directo em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objectivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa após a queda do Estado Novo em resultado da Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974. A Assembleia Constituinte concluiu a discussão da nova Constituição a 31 de Março de 1976, tendo a mesma sido aprovada em votação final global a 2 de Abril do mesmo ano. </li></ul>
  20. 20. Constituição de 1976 <ul><li>A Constituição da República Portuguesa de 1976 ( CRP ) é a actual constituição portuguesa. Foi redigida pela Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país em 25 de Abril de 1975, 1.º aniversário da Revolução dos Cravos. Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976, tendo a Constituição entrado em vigor a 25 de Abril de 1976. </li></ul>

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