Leia a opinião do ex-prefeito João Paulo (PT), candidato no Recife, sobre o Cais José Estelita

1. Cais de José Estelita e preservação de áreas históricas
Como prefeito do Recife (2001­2008), quando ainda não existia um movimento da sociedade com as
características do Ocupe Estelita, desenvolvemos em parceria com a Prefeitura de Olinda, o Governo
de Pernambuco e o Governo Federal um plano urbanístico que englobava a área do Estelita e
considerava simultaneamente as dimensões territoriais, turísticas­cultrais e socioeconômicas.
Assim foi criado o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, cujopropósito era transformar o
centro metropolitano por meio da valorização deseu patrimônio cultural (material e imaterial), da
recuperação e transformação de áreas degradadas e da promoção de um processo de
desenvolvimento urbano sustentável e integrado. Levamos em conta aspectos culturais e turísticos e a
inclusão sócio­territorial das populações mais pobres. Tínhamos e temos a compreensão que nessa
área de oito quilômetros – entre o Cais José Estelita, o Porto, a Vila Naval e o sítio histórico de Olinda –
estavam localizados os mais importantes equipamentos culturais e históricos.
Para viabilizar o projeto, estava prevista a formação de um Consórcio Público, composto pelas duas
prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, com a finalidade de coordenar a sua implantação.
Caberia a esse Consórcio adquirir os terrenos, entre os quais o do Cais José Estelita, para realizar as
operações urbanas e as demais intervenções previstas no Plano.
A partir de 2007, no entanto, o Governo de Pernambuco mudou de orientação. OConsórcio não se
constituiu e o projeto não pôde ser levado adiante da forma que imaginávamos. Com a não constituição
do Consórcio Público, o terreno do Cais José Estelita foi disponibilizado, em 2008, pelo Espólio da
Rede Ferroviária para Leilão organizado pela Caixa Econômica Federal e arrematado pelo Consórcio
Novo Recife.
Na época, foi concedida prioridade à Prefeitura do Recife para a compra do terreno do Estelita.
Contudo, a Administração Municipal não dispunha de recursos suficientes para, sozinha, arcar com tal
investimento. Sem a compra do terreno, o projeto integrado não pode seguir e as áreas ficaram
disponíveis para atuação da iniciativa privada em cada ponto isolado.
O Recife­Olinda previa, sim elementos como a verticalização e a incorporação imobiliária, mas eles
estavam completamente condicionados a um projeto maior. As Torres Gêmeas surgiram como uma
iniciativa isolada e descolada do contexto urbano. Se chegamos a acreditarque poderia ser um começo,
hoje, após a experiência concreta das torres construídas (de costas para a cidade) ­ edo avanço do
debate ­ percebemos que a soma de projetos isolados nunca poderá alcançar o conjunto que resultaria
em um plano integrado e discutido com a sociedade. Esse intervalo entre a interrupção do projeto
Recife­Olinda e o momento atual não é tempo perdido. A reflexão avançou diante das experiências e
isso precisa ser incorporado num novo planejamento para área.
Vale salientar, no entanto, que durante a nossa gestão a preocupação com áreas históricas e sua
relação com o conjunto da cidade sempre estiveram presentes. Entre as várias ações nesse sentido
podemos citar a revisão do Plano Diretor do Recife. O plano trouxe importantes instrumentos de
controle e melhoria dos espaços urbanos, como a queda do coeficiente máximo de construção e o IPTU
progressivo. Citaríamos ainda a Lei dos 12 Bairros, que recuperou grande área de valor histórico e
cultural; e a requalificação do Pátio de São Pedro, que hoje se encontra completamente abandonado
pela atual gestão. No Bairro do Recife, a Prefeitura, em parceria com o Ministério da Cultura, dentro do
programa Monumenta Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), revitalizou o Cais da
Alfândega, a Igreja da Madre de Deus, o Polo da Moeda, entre outras intervenções. Além disso,
criamos o Museu a Céu Aberto, que abrigava parte significativa da história da nossa cidade.

2. De lá para cá, o patrimônio ganhou relevo nos debates e disputas urbanas como elemento cada vez
mais integrado aos demais aspectos do urbanismo. O movimento OcupeEstelita teve papel fundamental
nisso. O Recife ganhou visibilidade nacional e internacional a partir da mobilização de cidadãs e
cidadãos em defesa do que acreditam ser o melhor para a cidade. Essa é uma grande oportunidade de
todos olharmos novamente para esse lugar de outra forma. A gestão atual tentou simular uma revisão
participativa que resultou em um plano urbano que apenas repete o projeto da iniciativa privada. Isso
não resolve o problema. É preciso retomar o protagonismo do poder público no planejamento.
Reconhecemos, portanto, a importância do Cais José Estelita para a história e a paisagem urbana e
cultural do Recife, o interesse e participação da sociedade ­ em especial dos jovens, na defesa desse
espaço.
Nossa proposta é viabilizar finalmente a compra do terreno pela Prefeitura ­ seja diretamente do
consórcio Novo Recife, seja da União ­ a depender do resultado do recurso contra a sentença judicial
que anulou o leilão em 2015. Pretendemos com isso retomar o processo de planejamento interrompido
com o desmantelamento do Plano Recife­Olinda, incorporando o amadurecimento do debate público
que floresceu nesse intervalo. Abriremos uma ampla discussão com a sociedade, adotando
mecanismos de participação, para que a população possa decidir o modo de utilização da área.