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Regularização Fundiária de Interesse Social – Usucapião Extrajudicial
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Regularização Fundiária de Interesse Social – Usucapião Extrajudicial

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  • 1. Regularização Fundiária de Interesse Social Temos que agir logo, pois o tempo está acabando...
  • 2. Regularização Fundiária Usucapião Extrajudicial Formalização da Propriedade Fomento ao Registro Responsabilidades do Registrador Imobiliário
  • 3. Imóvel sem registro perde seu real valor (riqueza depreciada) e seus possuídores ficam sem acesso ao crédito, pois “sem representações, seus ativos são capital morto” O capital é a força que aumenta a produtividade do trabalho e gera a riqueza das nações.
  • 4. Lei nº 11.977/2009 - PMCMV  documento legal mais completo sobre Regularização Fundiária;  traz conceitos específicos, diretrizes e princípios perfeitamente coordenados com o Estatuto da Cidade;  trata, com detalhes, das regras procedimentais da regularização fundiária; e  criou novos instrumentos jurídicos que realmente solucionam o problema.  auto de demarcação urbanística  legitimação de posse  usucapião extrajudicial
  • 5. Procedimento de Regularização Fundiária Fase procedimental Fase preliminar Fase complementar
  • 6. FASE PRELIMINAR Atuação dos Interessados Orientação e Incentivo Fomento ao Registro
  • 7. Fase Preliminar  Elaboração do Projeto  Aprovação do Projeto  Auto de Demarcação Urbanística
  • 8. Fase Preliminar 1 . Elaboração do Projeto  execução do projeto do “loteamento”  cronograma de medidas urbanísticas e ambientais  cronograma das obras de infraestrutura  cadastramento dos possuidores de cada unidade habitacional
  • 9. Legitimados:  poder público  beneficiários da regularização fundiária  quaisquer entidades que atuam na área de desenvolvimento urbano ou regularização fundiária  loteador clandestino pode?  CDHU tem legitimidade? Fase Preliminar
  • 10. Fase Preliminar 2 . Aprovação do Projeto  licenciamento urbanísitico (Município)  licenciamento ambiental (Município ou Cetesb) Mitigação das Exigências Comuns  parâmetros urbanísticos e ambientais viáveis  APP ocupadas até 31/12/2007  infraestrutura a cargo do poder público
  • 11. Fase Preliminar 3 . Auto de Demarcação Urbanística  notificar demais entes públicos (30 dias)  ideal: notificação feita pelo Registro Imobiliário
  • 12. FASE PROCEDIMENTAL Procedimento Registral Qualificação Registral Instrumentalidade das formas
  • 13. Fase Procedimental  Identificaçãos dos Títulos Afetados  Notificação dos Interessados  Averbação do ADU  Registro da Regularização Fundiária
  • 14. Área a ser Regularizada
  • 15. Delimitação da Área
  • 16. Identificação dos Títulos
  • 17. Identificação dos Títulos
  • 18. Identificação dos Confrontantes
  • 19. Identificação dos Confrontantes 3 21 4
  • 20. Fase Procedimental  Identificaçãos dos Títulos Afetados  Notificação dos Interessados  notificação pessoal ou por AR  edital abrangente  prazo de 15 dias  Averbação do ADU  Registro do Parcelamento do Solo  ONDE????
  • 21. Fase Procedimental  Havendo matrícula:  prévia retificação (sempre!!!!)  abertura de nova matrícula (emnomedotitular)  registro do parcelamento  Não havendo matrícula:  abertura de nova matrícula (“titulardesconhecido”)  registro do parcelamento LRP – Artigo 213 (Procedimento Retificatório Extrajudicial) § 11. Independe de retificação: I - a regularização fundiária de interesse social realizada em ZEIS; II - a adequação da descrição de imóvel rural ao geo; III - a adequação da descrição de imóvel urbano ao geo; IV - a averbação do auto de demarcação urbanística e o registro do parcelamento na regularização fundiária de interesse social; e V - o registro do parcelamento urbano anterior a 19/12/1979.
  • 22. Fase Procedimental  Registro da Regularização Fundiária:  equivale a um registro de loteamento  flexibilização das regras urbanísticas e ambientais  Abertura de matrículas:  lotes (ignora-se a casa) e áreas públicas  em nome do proprietário tabular, exceto as áreas públicas (em nome do Município)  ou em nome do “desconhecido”, se não identificado
  • 23. FASE COMPLEMENTAR Usucapião Extrajudicial Efetividade do Procedimento Confiança no Registrador
  • 24. Fase Complementar  Registro da Legitimação de Posse:  título emitido pelo ente público  registro em favor dos ocupantes  registro individual em cada matrícula Natureza jurídica da Legitimação de Posse: - direito real ou de eficácia real? “direito funcional autônomo de posse-moradia” (Melhim Namem Chalhub)
  • 25. Fase Complementar  Registro da aquisição da propriedade por usucapião – 5 anos a/c do registro do título de legitimação – certidão negativa de ação discutindo a posse ou a titularidade do imóvel; e – declaração de que não possui outro imóvel urbano, que o imóvel é utilizado para moradia e que não obteve antes usucapião de outro imóvel urbano.
  • 26. Fase Complementar  com o reconhecimento do direito de usucapião, o registrador converte a posse no tão desejado direito real de propriedade.  A aquisição originária é reconhecida pelo Registrador Imobiliário, que deverá documentar tal decisão com uma qualificação registral positiva. Valorização do Registrador Imobiliário
  • 27. Regularização Fundiária = Responsabilidade Social do Registrador Imobiliário e de todos os profissionais que podem colaborar nessa difícil missão
  • 28. Regularização Fundiária = Responsabilidade Social do Registrador Imobiliário e de todos os profissionais que podem colaborar nessa difícil missão uso de crianças como escudo
  • 29. uso de crianças como escudo
  • 30. uso eleitoreiro de famílias carentes
  • 31. uso eleitoreiro de famílias carentes
  • 32. uso eleitoreiro de famílias carentes
  • 33. uso eleitoreiro de famílias carentes
  • 34. invasões irresponsáveis - dano ambiental
  • 35. invasões irresponsáveis - dano ambiental
  • 36. invasões irresponsáveis - dano ambiental
  • 37. ocupações clandestinas em locais de risco
  • 38. ocupações clandestinas em locais de risco
  • 39. ocupações clandestinas em locais de risco
  • 40. ocupações clandestinas em locais de risco
  • 41. conflito agrário - não visa à solução
  • 42. conflito agrário - não visa à solução
  • 43. conflito agrário - não visa à solução
  • 44. e a população carente continua pobre...
  • 45. e a população carente continua pobre...
  • 46. Na regularização fundiária, todos cumprimos uma função de caráter social. Devemos, portanto, nos engajar totalmente na busca do desenvolvimento econômico e social de nossa comunidade. VAMOS AJUDAR O NOSSO PAÍS! e a população carente continua pobre...
  • 47. Eduardo Augusto geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com.br Temos que agir logo, pois o tempo está acabando...
  • 48. Eduardo Augusto geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com.br