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  • excelente presentacion sobre bolsa de valores y como influyen en la economia mundial, me fue de mucha utilidad en mis estudios, tambien comparto con ustedes la noticia sobre César Alierta http://www.labolsa.com/foro/mensajes/1008759405/ saludos.
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  • 1. RICARDO J. FERREIRADIVIDENDOS DIVIDENDOSCONCEITODe acordo com o art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas têm direito de recebercomo dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto.Cabe ao estatuto (ou contrato social, no caso das sociedades por cotas) a determinação daparcela dos lucros a ser distribuída aos acionistas, observadas as restrições estabelecidas na lei.BASE PARA ATRIBUIÇÃO DO DIVIDENDOO dividendo pode ser pago com base no lucro líquido do exercício, lucros acumulados ou reservasde lucros.DIREITO DE REEMBOLSO NA REDUÇÃO DO DIVIDENDOSe o dividendo estiver fixado no estatuto, sua redução pela assembléia dá ao acionista dissidenteo direito de retirada da companhia, mediante reembolso do valor de suas ações (art. 45), nascondições que a lei estabelece, no prazo de 30 dias, contados da publicação da ata da assembléiageral (art. 137, com a redação dada pela Lei n° 9.457/97).CÁLCULO DO DIVIDENDO NA HIPÓTESE DE OMISSÃO DO ESTATUTOA princípio, os acionistas têm o direito de receber como dividendo mínimo obrigatório, em cadaexercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto. Todavia, a Lei n° 6.404/76, art. 202, I, coma redação dada pela Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2001, estabelece que, se houver omissãoestatutária, os acionistas têm o direito de receber como dividendo mínimo obrigatório, em cadaexercício, metade do lucro líquido do exercício ajustado da seguinte forma:lucro líquido do exercício( - ) importância destinada à constituição da reserva legal( - ) importância destinada à formação da reserva para contingências + reversão da reserva para contingências formada em exercícios anterioresCom base nas informações abaixo:- lucro líquido de exercício 1.000- reserva legal do exercício 50- reversão de reserva para contingências 100- reserva para contingências do exercício 150Se o estatuto desta companhia for omisso a respeito do cálculo do dividendo mínimo obrigatório,ele será calculado da seguinte forma: 1
  • 2. RICARDO J. FERREIRADIVIDENDOSlucro líquido do exercício 1.000( - ) reserva legal do exercício (50)( - ) reserva para contingências do exercício (150) + reversão de reserva para contingências 100lucro líquido ajustado 900 x 50%dividendo mínimo obrigatório 450Segundo a Lei n° 6.404/76, art. 202, II, com a redação dada pela Lei n° 10.303/2001, o pagamentodo dividendo, calculado com base no critério visto anteriormente, pode ser limitado ao montante dolucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença entre o dividendo mínimoobrigatório e o montante do lucro líquido realizado seja registrada como reserva de lucros arealizar.Para esses efeitos, a Lei n° 6.404/76, art. 197, § 1°, com a renumeração dada pela Lei n°10.303/2001, considera realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dosseguintes valores:1 - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248); e2 - o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.A redação atual do item 2 acima é mais ampla. A redação anterior fazia menção apenas ao lucroem vendas a prazo realizável após o término do exercício seguinte.Desse modo, se o lucro líquido do exercício foi de 1.000; o resultado líquido positivo daequivalência patrimonial, de 300; e os lucros, ganhos e rendimentos em operações de longo prazo,de 380, a parcela realizada do lucro líquido do exercício será de:lucro líquido de exercício 1.000resultado líquido positivo da equivalência (300)lucros, ganhos e rendimentos realizáveis a longo prazo (380)parcela realizada do lucro líquido do exercício 320As informações seguintes serão consideradas no cálculo do dividendo mínimo obrigatório de umacompanhia:- lucro líquido de exercício 1.000- reserva legal do exercício 50- reversão de reserva para contingências 100- reserva para contingências do exercício 150Com base nessas informações, sendo o estatuto omisso, teríamos:lucro líquido do exercício 1.000( - ) reserva legal do exercício (50)( - ) reserva para contingências do exercício (150) + reversão de reserva para contingências 100lucro líquido ajustado 900 x 50%dividendo mínimo obrigatório 450Consideremos, porém, que o montante realizado do lucro líquido do exercício, como vimosanteriormente, tenha sido de apenas 320. A companhia poderá limitar o pagamento do dividendo aessa parcela realizada do lucro líquido do exercício, desde que a diferença entre o dividendomínimo calculado e o montante realizado do lucro líquido do exercício (450 - 320 = 130) seja 2
  • 3. RICARDO J. FERREIRADIVIDENDOSregistrada como reserva de lucros a realizar. Assim, a companhia poderia pagar como dividendo ovalor de 320 e registrar os 130 restantes em reserva de lucros a realizar.Nessa hipótese, conforme a Lei n° 6.404/76, art. 202, III, com a redação dada pela Lei n°10.303/2001, os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se nãoforem absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeirodividendo declarado após a realização dos lucros. Ou seja, a parcela realizada da reserva delucros a realizar em cada exercício deve ser somada ao primeiro dividendo declarado e o totaldeve ser pago aos acionistas. Para esses efeitos, serão considerados integrantes da reserva delucros a realizar os lucros a realizar de cada exercício que forem os primeiros a serem realizadosem dinheiro. À medida que os lucros a realizar forem sendo recebidos, a reserva de lucros arealizar será considerada proporcionalmente realizada.Exemplificando, se o primeiro dividendo declarado em determinado exercício teve valor de 2.000 ehouve a realização de 500 dos lucros a realizar que estavam lançados como reserva, a companhiadeverá pagar aos acionistas o total de 2.500.RESERVAS ESTATUTÁRIAS E RETENÇÃO DE LUCROSAs reservas estatutárias e suas reversões e as reservas de retenção de lucros (para planos deinvestimentos) e suas reversões não podem afetar o cálculo do dividendo mínimo obrigatório (art.198).ALTERAÇÃO DO ESTATUTO OMISSO SOBRE O CÁLCULO DOS DIVIDENDOSDe acordo com a Lei n° 6.404/76, art. 202, § 2°, com a redação dada pela Lei n° 10.303/2001,quando o estatuto for omisso e a assembléia geral deliberar alterá-lo para introduzir a sua forma decálculo, o dividendo não pode ser fixado em percentual inferior a 25% do lucro líquido ajustado nostermos do art. 202, I.Na constituição da sociedade, o estatuto pode fixar o dividendo em percentual inferior a 25%,desde que não conte com a oposição dos acionistas não controladores, que seriam os principaisprejudicados. Entretanto, se no momento da constituição da companhia, o estatuto for omissoquanto à forma de cálculo do dividendo, prevalecerá o dividendo mínimo de 50% do lucro líquidodo exercício ajustado, enquanto o estatuto não for alterado. Nesse caso, havendo assembléia geralextraordinária para fazer constar do estatuto, até então omisso, o critério para cálculo do dividendomínimo obrigatório, ele não poderá ser fixado em percentual inferior a 25%, considerando osajustes previstos no art. 202, I, da Lei n° 6.404/76, com a redação dada pela Lei n° 10.303/2001:lucro líquido do exercício( - ) importância destinada à constituição da reserva legal( - ) importância destinada à formação da reserva para contingências + reversão da reserva para contingências formada em exercícios anterioresPara esses efeitos, a reserva de lucros a realizar não deve ser considerada no cálculo.RETENÇÃO DOS DIVIDENDOS NA COMPANHIA FECHADADe acordo com a Lei n° 6.404/76, art. 202, § 3°, com a redação dada pela Lei n° 10.303/2001, aassembléia geral pode, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar adistribuição de dividendo inferior ao mínimo obrigatório ou a retenção de todo o lucro, nasseguintes sociedades:1 - companhias abertas exclusivamente para a captação de recursos por debêntures não conversíveis em ações (companhias abertas, mas que não negociam ações com o público, apenas debêntures); 3
  • 4. RICARDO J. FERREIRADIVIDENDOS2 - companhias fechadas, exceto nas controladas por companhias abertas que não se enquadrem na condição prevista no item anterior.RESERVA ESPECIAL - DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS NÃO DISTRIBUÍDOSO dividendo mínimo deixa de ser obrigatório no exercício social em que os órgãos daadministração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situaçãofinanceira da companhia. O conselho fiscal, se em funcionamento, deverá dar parecer sobre essainformação e, na companhia aberta, seus administradores devem encaminhar à Comissão deValores Mobiliários, dentro de 5 dias da realização da assembléia geral, exposição justificativa dainformação transmitida à assembléia. Os lucros que não forem distribuídos neste caso devem serregistrados como reserva especial para dividendos obrigatórios não distribuídos, que é reserva delucros, e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos assimque o permitir a situação financeira da companhia:D - Lucros AcumuladosC - Reserva Especial para Dividendos Obrigatórios não Distribuídos (PL)DIVIDENDOS INTERMEDIÁRIOSA companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, podedeclarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo àconta do lucro apurado nesse balanço semestral. A companhia pode, nos termos de disposiçãoestatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dosdividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda do montante das reservas decapital (art. 204, § 1°).O estatuto pode autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à contade lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.Os lucros ou dividendos pagos ou distribuídos antecipadamente devem ser registrados como contaredutora do patrimônio líquido e apresentados em conta retificadora da conta Lucros ou PrejuízosAcumulados ou da reserva usada como origem:D - Lucros ou Dividendos Antecipados (retif. do PL)C - Caixa ou Dividendos a PagarPAGAMENTO DOS DIVIDENDOSO dividendo deve ser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia geral, no prazo de 60dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social (art. 205, § 3°).DESTINAÇÃO DO LUCRO REMANESCENTEDe acordo com a Lei n° 6.404/76, art. 202, § 6°, com a redação dada pela Lei n° 10.303/2001, oslucros não destinados nos termos dos artigos 193 a 197 devem ser distribuídos como dividendos.As destinações previstas nos artigos citados são:1- reserva legal (art. 193);2- reservas estatutárias (art. 194);3- reservas para contingências (art. 195);4- retenção de lucros (art. 196);5- reserva de lucros a realizar (art. 197). 4
  • 5. RICARDO J. FERREIRADIVIDENDOSA companhia não pode reter os lucros para os quais não haja destinação específica. A partir da Lein° 10.303/2001, é vedado manter na conta Lucros Acumulados os lucros sem destinação. Após aconstituição das reservas de lucros e do cálculo do dividendo mínimo obrigatório, se houver lucroremanescente, ele deverá ser distribuído como dividendo complementar.No caso das companhias abertas, a Instrução CVM n° 59/86 já determinava que fosse adotadoesse procedimento.A partir da Lei n° 10.303/2001, as companhias fechadas também estão obrigadas a distribuir olucro remanescente. 5

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