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Os Pleitos da Plataforma - Ana Flávia Badue
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Os Pleitos da Plataforma - Ana Flávia Badue

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  • 1. PLATAFORMA DE APOIO A AGRICULTURA ORGÂNICANA CIDADE DE SÃO PAULO 2013
  • 2. CANDIDATOS QUE ASSINARAM A PLATAFORMAaté maio de 2013Comprometeram-se a apoiar a execução de todas as reinvindicaçõesdescritas nesta PLATAFORMA DE APOIO A AGRICULTURA ORGÂNICANA CIDADE DE SÃO PAULO, o prefeito e os seguintes vereadoreseleitos no município de São Paulo com mandato de 2013 a 2016:• Fernando Haddad – PT• Nabil Bonduki – PT• Gilberto Natalini – PV• Goulart – PSD• Alfredinho – PT• Ricardo Young – PPS• Mario Cova Neto – PSDB• Toninho Véspoli - PSOLEstratégia para ampliar apoiadores em 2013 aos vereadores que compõem aFrente Parlamentar pela Sustentabilidade, que ainda não se comprometeram:Abou Anni (PV), Andrea Matarazzo (PSDB), Ari Friedenbach (PPS), Aurélio Nomura(PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), José Police Neto (PSD), Juliana Cardoso(PT), Laércio Benko (PHS).
  • 3. REINVINDICAÇÕES APOIO À PRODUÇÃO ECOMERCIALIZAÇÃO• Implementar no âmbito do município a Lei Federal 11.947, de 2009, que obriga aprefeitura a comprar da agricultura familiar 30% dos alimentos da merenda escolar,priorizando os produtos orgânicos de modo a estimular o setor produtivo local e regional;• O percentual mínimo 30% se aplica ao total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE(no âmbito do PNAE) e não se aplica ao total de alimentos comprados para a alimentaçãoescolar.• Sugestão: O Vereador Natalini colocou para aprovação em Plenária o PL No. 447 /2011, queDispõe sobre os critérios para a introdução de alimentos orgânicos na Merenda escolar narede publica de ensino do Município de São Paulo e carta ao prefeito Haddad pedindo seuapoio no momento da sanção. O movimento apoia integralmente esta iniciativa.• Este PL não foi aprovado e existe um grupo na SME em parceria com ABAST e outrasinstituições para elaborar um novo PL da merenda que será apresentado pelos vereadores:Gilberto Natalini, Nabil Bonduki e Ricardo Yong.
  • 4. REINVINDICAÇÕES APOIO ÀPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO• Apoiar a produção de alimentos orgânicos para o consumidor da capital eregião metropolitana, aumentando a oferta deste mercado e melhorar arenda dos produtores; Sugestão: A longo prazo apoiar o projeto deformação de agentes comunitários incluindo nesta formação tem aalimentação saudável e orgânica. A curto prazo intensificar o trabalho daATER no município para apoiar os produtores rurais.• Ampliar significativamente os recursos do orçamento do município paraapoiar o produtor orgânico oferecendo cursos, assistência técnica,certificação, comercialização permanente de seus produtos; neste sentido, criar um programa permanente de apoio a agricultura orgânica comrecursos do FEMA e outras fontes , para estimular a conversão e apermanência na produção orgânica; Sugestão: O CADES definiu que osrecursos do FEMA devem dar apoio às políticas de incentivo a sistemasprodutivos de menor impacto ambiental. Sendo assim, podemoscontinuar a encaminhar projetos, porém será necessário ampliar a fontede recursos da ABAST.
  • 5. • Estabelecer uma articulação com a CATI e a APTA – Agência Paulista de Tecnologia dosAgronegócios da Secretaria de Agricultura de SP, e o IAC – Instituto Agronômico paragarantir o fornecimento de sementes variadas orgânicas, em volume e qualidade necessáriapara a ampliação da produção;• Programa de crédito a juros subsidiados para que os agricultores possam investir narecuperação da capacidade produtiva de suas propriedades e fazer a conversão para osistema orgânico de produção municipal.; Exemplos: FEAP – Fundo de expansão daagropecuária paulista e PRONAF. Sugestões: Sugere-se a isenção de ISS para o transporte( logística) de produtos orgânicos, pois este é um grande gargalo entre a produção e ospontos de venda. Existiu no passado uma parceria entre DAEE e CATI, sendo necessárioreestabelecer este projeto para apoiar a outorga simplificada para os agricultores.REINVINDICAÇÕES APOIO À PRODUÇÃO ECOMERCAILIZAÇÃO• Ampliar a comercialização direta, promovendo feiras de produtos orgânicos e de agriculturalimpa e coleta seletiva em todos os parques e praças da cidade de SP; Sugestão: Em outubrode 2012 foi criado um decreto que permite a realização de feiras de produtos orgânicos emparques . Este decreto precisaria ser revisto para se retirar a necessidade de licitação para osprodutores e também deveria se incluir as praças.
  • 6. REINVINDICAÇÕES APOIO ÀPRODUÇÃO e COMERCIALIZAÇÃO• Viabilizar o acesso à outorga de água a baixo custo;• Transformar a ABAST (Supervisão Geral de Abastecimento de SãoPaulo) em Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento de SãoPaulo, dando a ela orçamento próprio e autonomia para gerenciar aagricultura na cidade, pois atualmente, a ABAST é uma supervisãodentro da Secretaria das Subprefeituras; Sugestão: A APAArticulação Paulista de Agroecologia está organizando umlevantamento das iniciativas e ações agroecológicas do Estado.• Encaminhar todos os pleitos do movimento de orgânicos em SãoPaulo, composto por cooperativas e produtores orgânicosorganizados, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais;• Enfocar políticas e iniciativas de inclusão da mulher no campo enas atividades produtivas. Sugestão: Apresentar a plataforma paraSecretaria de Politicas para Mulheres e Secretaria de DireitosHumanos.
  • 7. REINVINDICAÇÕES EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO ECONTROLE SOCIAL• Criação de um “Conselho Municipal de Agricultura Orgânica”.Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural são fórunspermanentes de debate dos interesses locais. Pois se trata deum órgão de caráter consultivo e deliberativo da Política deDesenvolvimento Rural do Município ou Região. Seus membrossão formados por representantes dos Poderes Públicos, deentidades civis e principalmente por representantes dosprodutores rurais que atuem nos municípios. Este conselho iráviabilizar parceria formal entre o Município e a CATI, e assimefetivamente viabilizar a ampliação de recursos para ATER nomunicípio.
  • 8. Campanha Publicitária para Consumodos Orgânicos• Promoção de campanhas publicitárias de conscientização ambiental eintrodução de hábitos alimentares saudáveis; ainda como ação decomunicação, estreitar a interação entre os diferentes grupos que atuampela valorização dos orgânicos no cinturão verde de São Paulo. Ampliar adivulgação de informações e experiências bem sucedidas na sociedade,dando mais visibilidade ao tema para o público em geral, com equipe paraessas ações de comunicação; Sugestões: A plataforma devera serapresentada à Secretaria de Politicas para as mulheres e Secretaria deDireitos Humanos. Exigir que faculdades de medicina que cuidam doatendimento nos PS em zonas de produção agrícola como a Região Leste eSul , recebam formação para o atendimento ocupacional de contaminaçãopor agrotóxicos, etc. E trabalhar com os agentes de saúde para quepossam trabalhar a prevenção de doenças ocupacionais e estimular aconversão para os orgânicos.• Já conseguimos a Agencia de Publicidade EMIGÊ, que irá apresentar umaproposta no final de junho para que todas as ONGs, Movimentos eVereadores utilizem. Vamos precisar veicular nas mídias!
  • 9. • Criar novas Casas da Agricultura Ecológica nas Subprefeituras, queampliem a capacidade de atendimento aos agricultores, pois hoje háexcesso de demandas nas CAEs por região, e qualificar a extensãorural, tornando-a mais abrangente e emancipatória, voltada para aagroecologia e também o turismo em bases sustentáveis;• Apoiar a criação de um colégio técnico agrícola na região deParelheiros, com ensino profissionalizante para jovens e adultos nasáreas de agricultura, meio ambiente e desenvolvimento sustentável;• Promover cursos sobre manejo de sementes crioulas e feiras desementes crioulas, ou seja, orgânicas produzidas pelos própriosagricultores.REINVINDICAÇÕES APOIO À EDUCAÇÃO COMUNICAÇÃO ECONTROLE SOCIAL
  • 10. SITUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO• O Decreto atual que regulamenta o PROAURP – Programa de AgriculturaUrbana e Periurbana do Município de São Paulo foi criado e regulamentadoem 2004 pela Lei 13.727/04 e Decreto 45.665/04.• O PROAURB é um Programa Intersecretarial: Secretaria do Verde e do MeioAmbiente (Coordenação) – SVMA; Secretaria de Coordenação dasSubprefeituras (SMSP); e Secretaria do Abastecimento (extinta) – hoje,Supervisão de Abastecimento (dentro da SMSP). Sugestões: Apoiar atransformação da supervisão em coordenadoria- responsabilidade pode serpelo executivo ou pela câmara de vereadores. Entregar a sistematização daplataforma para ABAST que fará interlocução com executivo e para todos osvereadores de SP. Acrescentar as Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde.• O Programa tem suas limitações, mas uma lei e decreto municipal queorganiza e estrutura o serviço de ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural ena PMSP, consolidaria a questão, sem alterar em nada o proposto noPROAURP.
  • 11. REINVINDICAÇÕES EM RELAÇÃO A LEGISLAÇÃO• Promover a compatibilização das legislações, dos programas e das políticas públicasnas esferas federal, estadual e municipal, buscando-se a presença de pelo menosum interlocutor para o setor de agricultura orgânica em cada órgão afim no nívelmunicipal, estadual e federal;• Redimensionar o uso das áreas rurais na revisão do plano diretor de São Paulo emrelação ao reconhecimento como área rural que possa receber apoio e verbas doEstado de SP, como a CATI, que é Subordinada à Secretaria Estadual de Agricultura eAbastecimento do Estado de São Paulo (SAA) e da assistência técnica paraagricultura (principalmente familiar);• Criar uma lei municipal que obriga a prefeitura nas compras públicas priorizar osprodutos orgânicos, estabelecendo metas progressivas;
  • 12. • Articular com o governo federal a criação da declaração de aptidão à produção familiar(DAF) em substituição à atual DAP (declaração de apoio ao PRONAF) de caráter rural.Sugestão: Pode-se verificar a DECON (declaração de conformidade), que será utilizada peloPPAIS (Estado de São Paulo);• Criar um instrumento legal para apoiar os serviços ambientais aos produtores de água pormeio da PSA – Pagamento por Serviços Ambientais, entendendo que os agricultores sãoguardiões ambientais;• Criar lei que concede desconto de 50% do IPTU para terrenos situados na zona urbana,mas inaptos para usos urbanos, quando forem usados para produção de alimentos, aexemplo de Piracicaba;• Criar legislação municipal que permita o pagamento por serviços ambientais.• Apoiar a regularização fundiária nas zonas rurais do município de São Paulo, por meio deassistência jurídica e técnica gratuita aos agricultores.REINVINDICAÇÕES EM RELAÇÃO A LEGISLAÇÃO
  • 13. REINVINDICAÇÕES INFRAESTRUTURA E ESTRUTURA• Realizar políticas que possibilitem a permanência dos agricultores em suasterras com qualidade de vida, contribuindo para a manutenção do caráterrural, inibindo a expansão urbana e, consequentemente, contribuindo tambémpara a conservação das áreas de mananciais e dos remanescentes de MataAtlântica;• Melhorar a segurança da região, criando uma maior articulação entre osproprietários rurais, polícia ambiental, polícia militar e GCM – guarda civilmunicipal;• Melhorar o sinal de internet e celulares na região, pois este serviço nestaregião é muito precário;• Melhoria do transporte público, bem como da qualidade das estradas rurais;
  • 14. • Incentivar a ocupação de áreas ociosas e/ou abandonadas, para produção dealimentos orgânicos, reduzindo riscos à saúde (eliminação de pontos deproliferação de vetores de doenças), diminuição da violência (terrenosutilizados como esconderijos, ponto de prostituição e tráfico de drogas) eevitando que tais terrenos venham a ser ocupados irregularmente;• Em bairros da zona leste, ampliar a oferta de espaços para a produçãoorgânica em áreas ociosas de empresas e indústrias, pois hoje essa produçãoestá restrita a pequenas áreas e com limitação de expansão.REINVINDICAÇÕES INFRAESTRUTURA E ESTRUTURA
  • 15. 23 INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELAELABORAÇÃO E APOIO A PLATAFORMAAAO – Associação de Agricultura Orgânica - Marcio Stanziani - marcio@aao.org.brABD – Associação Biodinâmica - Rachel Vaz Soraggi - rachel@biodinamica.org.brANC – Agricultura Natural de Campinas – Romeu Mattos Leite - romeu@yamaguishi.com.brAPOSM - Associação de Produtores Orgânicos de São Mateus - Andreia Perez - perez_andreia@yahoo.com.brAHPCE - Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica - Ondalva Serrano - ondalva@gmail.comCasa do Rosário e Centro Paulus – Marcos Tulio Freitas – c.paulus@terra.com.brCOMBRAFITO - Sérgio Tinoco Panizza - sergio@panizza.com.brCOOPERAPAs - Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa de SP - Lia Goes de Moura - liagmoura@hotmail.com e Geraldino -planeta.natureza@terra.com.brFood Revolution Day (Instituto Pedro Cozzi - Espaço DAR VIDA) Nadia Cozzi - nacozzi@hotmail.comFundação Mokiti Okada - Hiroshi Ota - hiroshi.ota@fmo.org.brIdec- Instituto de Defesa do Consumidor- João Paulo Amaral - jpamaral@idec.org.brInstituto Alana – Pedro Hartung – pedro@alana.org.brInstituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade - Mônica Pilz Borba – monicab@5elementos.org.brInstituto Kairós - Ana Flavia Borges Badue- anaflaviab@terra.com.brInstituto Pedro Matajs - Leila Matajs - ipm@institutopedromatajs.org.brInstituto Pólis – Cristiane Costa – chris@polis.org.brInstituto Refloresta – Cristina Godoy - chris@refloresta.org.brMOA International Brasil – Sonia Corban - secretaria.moa@gmail.comSlow Food São Paulo – Cenia Salles - ceniasalles@gmail.comCampanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida – Susana Priz – susanapriz@uol.com.brMovimento Boa Praça – Cecilia Lotufo – clotufo@uol.com.brS.O.S Mata Atlântica - mobilizacao@sosma.org.br