Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Secretaria Municipal de Educação e CulturaDepartamento de Gestão Pedagógica e Pol...
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Kátia Maria Kunntz Beck (org.)Educação Infantilem Tangará da Serra-MT    Orientações Curriculares              1ª Edição  ...
Capa e Impressão                                 Gráfica Diário                        Projeto Gráfico e Diagramação        ...
SUMÁRIOApresentação                                                                   07Educação Infantil em Tangará da Se...
APRESENTAÇÃO         A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, seguindoas Orientações das Políticas Nacionais ...
As crianças têm necessidade de pão,do pão do corpo e do pão do espírito,mas necessitam ainda mais do seuolhar, da sua voz,...
EDUCAÇÃO INFANTIL EM TANGARÁ DA SERRA - MT: UMAHISTÓRIA EM CONSTRUÇÃO                                                     ...
escolarização da criança com idade abaixo de sete anos em unidades públicas eprivadas para a Educação Infantil.         Na...
Em Tangará da Serra, na rede pública de educação, a presença da pré-escola inicia-se nos anos setenta do século XX, no Gru...
175 no Jardim e 72 alunos matriculados na pré-escola.         As unidades de ensino que atendiam a educação infantil em 19...
José Nodari e Silvio Paternez. A alfabetização atende 372 alunos nas escolasCorta Vara I, Décio Burali, Diva Martins Junqu...
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Fig. 01. Número de alunos da Educação Infantil atendidos em Creches.           Fonte: Projeto de Expansão da Educação Infa...
Nome: Centro de Educação Infan l Caracol Kids        Mantenedora: Luzia Correa dos Santos ME Fundação: 26.05.2009 Nome: Es...
Faixa etária de              Unidades de Ensino                  Lei /Data de Criação             Educação In-            ...
básica, na história brasileira é recente. Em Tangará da Serra, a educação infantilé ofertada, sobretudo pelo Sistema Munic...
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A LEGISLAÇÃO FRENTE A CRIANÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL                                  Kátia Maria Kunntz Beck 2         A Ed...
II - direito de ser respeitado por seus educadores;                       III - direito de contestar critérios avaliativos...
indivíduo, menino ou menina, que desde bebês vão, gradual e articuladamente,                       aperfeiçoando estes pro...
Constituição Federal, que altera inúmeros artigos da Carta Magna e merece aatenção de todos aqueles que lutam por uma educ...
formas agregadas e indissociáveis de trabalho.         Acredita-se na educação como um processo contínuo de construçãoe tr...
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ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTILEM TANGARÁ DA SERRA/MT 31     A FUNÇÃO SOCIOPOLÍTICA E                   ...
qualquer forma de exclusão social.        Além da função educativa, a educação infantil contempla tambéma função social e ...
A meta do trabalho pedagógico nas instituições de Educação infantil éapoiar a criança ao longo de todas as suas experiênci...
•     Trabalhar com os saberes que as crianças vão construindo aomesmo tempo em que se garanta a apropriação ou construção...
•    Oferecer objetos e materiais diversificados, que contemplem        as particularidades dos bebês, das crianças maiores...
•    Ampliar suas possibilidades de ação nas brincadeiras e nasinterações com as outras crianças, momentos em que exercita...
fortalecer vínculos que favoreçam a qualidade do trabalho realizado          com as crianças e a relação da família com es...
• Proporcionar às crianças indígenas uma relação viva comos conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e asmemór...
3       PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO         O Projeto Político Pedagógico é o plano orientador das ações dainstituição. El...
As DCNEI apontam um conjunto de princípios defendidos pelosdiversos segmentos ouvidos no processo de sua elaboração e que ...
• promover a formação participativa e crítica das crianças;    • criar contextos que permitam às crianças a expressão de s...
e éticas, na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e                        saudáveis. (BRASIL, RC...
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5     A VISÃO DE CRIANÇA E O PAPEL DO PROFESSOR FACEOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DASCRIANÇAS         A c...
pensar que são marcantes em um momento histórico”. (OLIVEIRA,2010)         Quando o professor ajuda a compreender os saber...
Brincar é relevante, pois as crianças trocam experiências, conhecimentos, serelacionam umas com as outras frente a desafios...
humana, tanto por meio das atitudes e posturas dos profissionais envolvidos,quanto na forma de lidar com as crianças, bem c...
tecnológico e que as práticas, intencionalmente planejadas e permanentementeavaliadas que estruturam o cotidiano das insti...
MATERNAL III - CRIANÇAS COM 3 ANOS          Desenvolvimento progressivo de independência e autoconfiança; exploraçãode obje...
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  1. 1. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Secretaria Municipal de Educação e CulturaDepartamento de Gestão Pedagógica e Políticas EducacionaisEducação Infantilem Tangará da Serra-MT Orientações Curriculares
  2. 2. Prefeitura Municipal de Tangará da SerraSecretaria Municipal de Educação e CulturaDepartamento de Gestão Pedagógica e Políticas EducacionaisCoordenação de Educação Infantil
  3. 3. Kátia Maria Kunntz Beck (org.)Educação Infantilem Tangará da Serra-MT Orientações Curriculares 1ª Edição Tangará da Serra - MT Jornal Diário da Serra 2012
  4. 4. Capa e Impressão Gráfica Diário Projeto Gráfico e Diagramação Vinícius Graça Conselho Editorial Iolanda Cristina do Nascimento Garcia Sandra Aparecida Jorge Gindri Organização Kátia Maria Kunntz Beck Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) A21 SEMEC. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Educação Infantil em Tangará da Serra-MT, Orientações Curriculares. / Kátia Maria Kunntz Beck (org) ... [et al.]. Tangará da Serra : Diário da Serra, 2012. 79p. ISBN: 978-85-61716-04-2 1. Educação Infantil. 2. Orientações. I. Título. II. Autores. CDU 37.013 (817.2A/Z) Bibliotecária: Suzette Matos-CRB1/1945 2012Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial da obra, de qualquer forma e por qualquer meio, de acordo com a lei nº 9.610/98. Penalidade prevista pelo artigo 198 do Código Penal. E. Tormes e Cia. Ltda ME. Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1247-W, Jardim do Lago II Tangará da Serra - MT CNPJ: 14.048.123/0001-07
  5. 5. SUMÁRIOApresentação 07Educação Infantil em Tangará da Serra - MT: uma história em construção 11A Legislação Frente a Criança da Educação Infantil 22ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 281 A Função Sociopolítica e Pedagógica das Instituições de Educação Infantil 282 O Currículo da Educação Infantil 293 Projeto Político Pedagógico 364 A Indissociabilidade entre Cuidar e Educar 385 A Visão de Criança e o Papel do Professor Face aos Processos de Desenvolvimento eAprendizagem das Crianças 416 O Brincar como Forma Privilegiada das Crianças Pequenas Conhecerem, Compreen-derem e se Expressarem no Mundo 427 Diversidade Cultural e Educação Inclusiva 438 Experiências a serem vivenciadas pelas crianças na Educação Infantil 449 A Organização o Espaço, do Tempo e dos Materiais 5710 Rotina na Educação Infantil: Organização das Atividades Diárias 5811 Articulação da Instituição com a Família e a Comunidade 6012 O Processo de Avaliação e a Aprendizagem das Crianças 6013 Regime de Funcionamento e Organização de Grupos de Crianças no Sistema Munici-pal de Ensino 6214 Referências 63ANEXOS 65I. Programa Família e Escola, Aprendendo e Interagindo 66II. Expansão da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino 75
  6. 6. APRESENTAÇÃO A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, seguindoas Orientações das Políticas Nacionais de Educação, pretende fortalecer asiniciativas já existentes que envolvem o atendimento da Educação Infantilem Tangará da Serra – MT, tornando públicas as Orientações CurricularesMunicipais para a Educação Infantil, as quais são frutos de reflexões por partedos profissionais da educação acerca do atendimento as crianças de creches epré-escolares. Sendo, assim, faz-se necessário que a Secretaria Municipal de Educaçãoe Cultura promova ações políticas e estabeleça as Orientações Curriculares paraa Educação Infantil, visando proporcionar melhores condições de inserção dosalunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino, nesta etapa, e fortaleçaa democratização do acesso ao ensino de qualidade e à continuada formaçãode professores. Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura propõeas Orientações Curriculares Municipais para a Educação Infantil, tendo comobase os seguintes pilares: construção coletiva do plano anual de ação dasunidades escolares, acompanhamento e avaliação da proposta pedagógica e dotrabalho realizado nos Centros Municipais de Ensino. A implantação das Orientações Curriculares Municipais servirá comobase para a orientação do trabalho pedagógico e de gestão da Educação Infantil,contribuindo com as reflexões necessárias para a melhoria da qualidade dasatividades do trabalho com as crianças. Desta forma, deverão ser empreendidosesforços no sentido de que se garantam boas condições de atendimento aos alunosmatriculados na Educação Infantil dos diversos Centros Municipais de Ensino. Considerando o exposto acima, é de fundamental importância que estedocumento seja instrumento de reflexão no interior dos centros de ensino, pois,trata-se de um orientativo e por isso deve ser objeto de análise e avaliação,uma vez que sendo um documento inserido numa sociedade em processo detransformação está aberto às mudanças que o Sistema Municipal de Ensinoestabeleça, condição sini qua non para a consolidação de uma políticaeducacional fundamentada na gestão democrática em que a comunidadeescolar tenha vez e voz. Iolanda Cristina do Nascimento Garcia José Junior Pimenta de Sousa
  7. 7. As crianças têm necessidade de pão,do pão do corpo e do pão do espírito,mas necessitam ainda mais do seuolhar, da sua voz, do seu pensamento eda sua promessa. Precisam sentir queencontraram, em você e na sua escola,a ressonância de falar com alguém queas escute, de escrever a alguém queas leia ou as compreenda, de produziralguma coisa de útil e de belo que é aexpressão de tudo o que trazem nelasde generoso e de superior. Célestin Freinet
  8. 8. EDUCAÇÃO INFANTIL EM TANGARÁ DA SERRA - MT: UMAHISTÓRIA EM CONSTRUÇÃO Prof. Dr. Carlos Edinei de Oliveira 1 A Educação Infantil, em um sentido mais amplo, envolve todas as formasde educação da criança, em seu espaço familiar, na comunidade, na sociedade ena cultura da qual participa. Porém, a Constituição de 1988, estabelece de formamais precisa um espaço institucional, as Escolas de Educação Infantil, para oatendimento das crianças de zero a cinco anos de idade. Ao longo da história, diferentes abordagens, significados e valoresforam dados a Educação Infantil. Na Europa, instituições que se ocuparam daeducação infantil surgiram na primeira metade do século XIX, vinculadas asmodificações urbanas ligadas, sobretudo, a expansão das relações internacionais,envolvendo os processos crescentes de industrialização e urbanização. No Brasil, ainda no século XIX, há registros, na imprensa e em livros daépoca, de preocupações com a infância, principalmente de forma assistencialistae médico-higienista. O primeiro jardim-de-infância particular no Brasil foi criadopelo médico Menezes Vieira, em 1875 no Rio de Janeiro e em 1877 a professoraMaria Guilhermina trabalha no Kindergartem da Escola Americana para filhosde imigrantes norte-americanos batistas. Posteriormente, no início da República,Maria Guilhermina participa dos projetos de implantação do jardim-de-infânciaCaetano de Campos, uma escola pública em São Paulo (KUHLMANN JR, 2003). Em outras províncias do Brasil no Império e depois nos estados, durantea República apareceram esporadicamente algumas instituições de educaçãoinfantil. No período republicano brasileiro, com o advento das indústrias emSão Paulo e no Rio de Janeiro, começam a aparecer as creches no país. Estascreches eram dedicadas aos filhos das mulheres trabalhadoras e, no início, erammantidas de forma assistencialista por membros da elite. Em Mato Grosso, as questões relacionadas à Educação Infantil nãoforam diferentes dos outros estados brasileiros. Os estudos de história daeducação, ainda reduzidos em relação a esta fase educacional no Brasil Impérioe Colônia, mostram q foram muito incipientes as atividades relacionadas a , que p1 Doutor em Educação pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Professor da Universidade do Estado de Mato , Universidad dadeGrosso – UNEMAT. Responsável pela Sala de Memória de Tangará da Serra/SEMEC –Tangará da Serra – MT. UNEMAT. Responsável N espon á espo sá ponsáv Memória Tang á Se mór mó mória Ta Tangar erra/SEMEC da S 01 11
  9. 9. escolarização da criança com idade abaixo de sete anos em unidades públicas eprivadas para a Educação Infantil. Na década de setenta do século XX, com o projeto implementadopela Secretaria Estadual de Educação denominado Casa-escola infantil dobom senso, baseado no método Montessori, houve uma pequena expansão daEducação Infantil em algumas cidades do Estado de Mato Grosso. Nos anosnoventa, a rede pública era a maior responsável pela oferta da Educação Infantilem Mato Grosso, mas ainda de maneira muito precária. [...] das 236.936 crianças na faixa de 4 aos 6 anos, em 1991, somente 33.922 (14,3%) eram atendidas, apresentando um déficit de atendimento de 85,7%. Os números por si só demonstram a ineficiência do sistema com relação a pré-escola. Quase a metade (47,2%) das crianças matriculadas tinham 6 anos de idade e 29,4% 5 anos. Na zona rural, o atendimento era ainda muito incipiente (6,9%) em relação ao total dos matriculados (PRETI; ALONSO, 1997, p.45). No período entre 1991 e 1995 houve um aumento quantitativo nasmatrículas da pré-escola, em 1995 o número de matriculados representava21,8% da demanda existente nesse nível de ensino. Nestes anos, em todo oestado de Mato Grosso, as redes particular e municipal dobraram o número decrianças matriculadas, sendo que, na rede estadual o número de matrículas foibem menor (PRETI; ALONSO, 1997). Com a implementação da Lei 9.394 de 1996, que estabelece asdiretrizes e bases da educação brasileira, os municípios ampliaram a oferta paraa Educação Infantil. Em Mato Grosso, no ano de 2011, foram matriculadosconforme INEP/2012, os seguintes alunos na Educação Infantil. Creche Creche Pré-Escola Pré-Escola Rede Escolar Parcial Integral Parcial Integral Estadual Urbana 0 344 0 430 Estadual Rural 0 0 0 0 Municipal Urbana 8.213 23.058 58.089 1.922 Municipal Rural 340 295 6.319 414 Estadual e Municipal 8.553 23.697 64.408 2.766Tab. 01 - Número de alunos matriculados na Educação Infantil em Mato Grosso – 2011.FONTE: http://portal.inep.gov.br/basica-censo. Acesso em 26 jan. 2012. 12
  10. 10. Em Tangará da Serra, na rede pública de educação, a presença da pré-escola inicia-se nos anos setenta do século XX, no Grupo Escolar de Tangará daSerra (atualmente Escola Estadual Emanuel Pinheiro). Nos anos 80, na EscolaEstadual de I e II Graus “29 de Novembro” e na rede privada oferecida peloCentro Educacional de Tangará da Serra (ATEC) e pela Escola Objetiva. Aindanos anos 80, na rede pública, a pré-escola foi ofertada também nas escolasestaduais “Emanuel Pinheiro”,“13 de Maio” e “Ramon Sanches Marques”. Em relação ao ensino infantil ofertado em creches, em Tangará daSerra seguiu-se a perspectiva assistencialista. O atendimento de crianças emcreches inicia-se nos anos 80 do século XX, resultado da iniciativa da senhoraMaria Arlene Neves. A senhora Maria Arlene Neves, procedente de Poxoréu,chegou em 1972, na cidade de Tangará da Serra, aonde veio trabalhar comoenfermeira no hospital da localidade denominado de Hospital Samaritano. Depois de exercer atividades como enfermeira no Hospital Samaritano,dona Arlene, continuou suas atividades no Hospital das Clínicas. Também foi aprimeira enfermeira a atender no posto de saúde público de Tangará da Serra. Dona Arlene gostava muito de crianças, e para melhor atendê-las, criouem 1981 uma entidade filantrópica denominada Serviço de Obras Sociais –S.O.S.. Esta entidade passou por várias dificuldades devido a falta de recursosfinanceiros. A grande ação desta instituição foi a criação da primeira creche deTangará da Serra, em 19 de julho de 1981 através do projeto “Casinha – LBA”. Para iniciar as atividades da creche, as matrículas foram realizadasnas residências dos alunos. O atendimento preferencial deu-se para criançasfilhas de famílias trabalhadoras, algumas com problemas de desnutrição e commuitas necessidades financeiras. As primeiras 100 crianças atendidas eramresidentes do bairro Vila Esmeralda. Estas crianças eram transportadas deônibus até a creche que se localizava no centro de Tangará da Serra. Posteriormente, a creche, passou a receber crianças de bairros maispróximos e para continuar atendendo as crianças da Vila Esmeralda foiocupado um barracão de madeira. Posteriormente os alunos atendidos nestebarracão foram transferidos para o Centro Municipal de Ensino “Tia Lina”. De maneira institucional o município de Tangará da Serra começou aatender a Educação Infantil em sua fase – pré-escola a partir de 1988. Nesteano foram atendidos 313 alunos, sendo que 66 eram matriculados no maternal, 13
  11. 11. 175 no Jardim e 72 alunos matriculados na pré-escola. As unidades de ensino que atendiam a educação infantil em 1988eram as escolas municipais rurais: “Antonio Hortolani”, “Costa e Silva”, “SãoPaulo” e “15 de Novembro”. A secretaria municipal de Educação ofereciaapoio financeiro e didático para a instituição que mantinha o funcionamentoda Creche Nazaré na Vila Esmeralda e da Creche Nazaré na Vila Horizonte. AEscola Estadual de 1º e 2º Graus Patriarca da Independência também recebiaatenção da SEMEC. Em 1989, o número de crianças atendidas foi reduzido para 283 alunos.Destes 89 estavam matriculados no maternal e 204 no jardim. As unidades deensino que ofereciam a educação infantil eram: Creche Nazaré na Vila Esmeralda,Creche Nazaré da Vila Horizonte, Escola Estadual de 1º e 2º Graus “Patriarca daIndependência”, e as escolas municipais rurais “São Paulo” e “Jesus Pimenta”. Nos anos 90, a rede municipal priorizou o atendimento da educaçãoinfantil as crianças de 04 a 06 anos. Em 1990 a rede municipal atendeu ojardim somente na Escola Municipal Laura Vieira de Souza com o número deapenas 33 alunos. Em 1991 a Escola Municipal Laura Vieira amplia o seu atendimentopara 67 alunos. No ano de 1992, a Secretaria Municipal de Educação, passa aatender 110 alunos nas escolas – Escola Municipal Laura Vieira de Souza e naEscola Municipal Silvio Paternez. Em 1993, as escolas Laura Vieira de Souzae a Escola Municipal Silvio Paternez atenderam 110 alunos. Em 1994 as Escolas Municipais Joana D’arc e Silvio Paternezatenderam 120 alunos, no ano subsequente 1995, as escola municipais CortaVara II, Joana D’Arc e Silvio Paternez atendem 150 alunos, em 1996 asescolas municipais Corta Vara I, Corta Vara II, Décio Burali, Joana D’arc,Silvio Paternez, Centro Municipal de Educação Integrada Prof. José Nodari ea Creche Tia Lina passam a atender 290 alunos. Em 1997, as escolas municipais Profª Juscileide Praxedes, DécioBuralli, Silvio Paternez, Joana D’arc e Tapirapuã atendem 258 alunos. O ano de 1998, o atendimento é ampliado visto o início da alfabetizaçãocomo pressuposto de ampliar a permanência da criança na escola. Atende-seneste período, na pré-escola 224 alunos nas escolas municipais Corta Vara I,Décio Buralli, Diva Martins Junqueira, Joana D’arc, Profª Juscileide Praxedes, 14
  12. 12. José Nodari e Silvio Paternez. A alfabetização atende 372 alunos nas escolasCorta Vara I, Décio Burali, Diva Martins Junqueira, Joana D’arc, Profª JuscileidePraxedes, José Nodari, Nossa Senhora Aparecida, Silvio Paternez e Tapirapuã. Em 1999, a pré-escola atende 48 alunos e a alfabetização 403 alunosnas escolas municipais: Aliança, Corta Vara I, Diva Martins Junqueira, JoséNodari, Silvio Paternez, Décio Burali, Joana D’arc, Profª Juscileide Praxedese Dom Bosco. Em 2000, a pré-escola atende 80 alunos e a alfabetização 728 alunos.As escolas municipais que atendem a clientela em 2000 são: Agrossalto,Gentila Susin Muraro, Décio Buralli, Prof. José Nodari, Marechal Rondon,Dom Bosco, Aliança, Cora Vara I, Diva Martins Junqueira, Joana D’arc,Silvio Paternez, Profª Juscileide Praxedes e Creche Nazaré – SOS. A pré-escola em 2001 atendeu 326 alunos e na alfabetização forammatriculados 497 alunos. Neste ano, o município comprou dois espaçosanteriormente ocupados pelas escolas privadas: Objetiva e Ayrton Senna,transformando-os nas escolas municipais “Antenor Soares” e “ Ayrton Senna”. Em 2002, foram atendidos 170 alunos do maternal, 631 alunos da pré-escola e 704 alunos de alfabetização. Em 2003, os rumos da educação infantilse voltam para o atendimento do maternal à pré-escola atendendo 369 alunosdo maternal e 1.114 de pré-escola. Destaca-se neste ano o Centro MunicipalFuturo Brilhante. Verifica-se neste período a necessidade de ampliar o atendimentoem creches, devido ao significativo crescimento populacional do município,desta forma, em 2003 o município de Tangará da Serra mantém 04 (quatro)creches em funcionamento: o Centro Municipal de Educação Integrada TiaLina, o Centro Municipal de Educação Futuro Brilhante, o Centro Municipalde Educação Prof. João Maria do Nascimento Filho, o Centro Municipal deEducação Irmã Maristela e mantém em regime de parceria o atendimento naCreche Nazaré da Vila Horizonte – SOS. O quadro de atendimento 2004 apresenta-se da seguinte forma: 15
  13. 13. Maternal Pré-escola Alfabetização Nº Escola Total (0 a 3 anos) (4 a 5 anos) (6 anos) 01 CMEI Tia Lina 48 100 148 02 CMEI Futuro Brilhante 62 56 118 03 CMEI SOS 100 122 222 04 CMEI Ir. Maris Stella 41 42 83 05 CMEIF Prof. João Maria do Nascimento 69 60 44 163 06 EM Agrossalto (Jonas Lopes) 47 47 07 EM Agrossalto (Jada Torres) 43 43 08 EM Costa e Silva (Emanuel Pinheiro) 54 54 09 EM Costa e Silva (Ramon Sanchez Marques) 25 25 10 EM Pedrinhas (São Jorge) 18 18 11 EM Aliança (São Joaquim) 20 21 41 12 EM Costa e Silva (Bento Muniz) 27 27 13 EM Diva Martins Junqueira 40 66 21 127 14 CMEF Dom Bosco 76 35 111 15 CMEF Gentila Susin Muraro 51 83 134 16 CMEF Antenor Soares 81 52 133 17 CMIEE Isoldi Storck 08 08 18 CMEF Joana D’arc 50 73 123 19 CMEF José Nodari 56 82 138 20 CMEF Fabio Diniz Junqueira 56 56 21 CMEF Silvio Paternez 105 105 22 CMEF Ayrton Senna 133 117 250 23 CMEF Décio Burali 49 46 95 24 CMEFM Juscileide Praxedes 08 12 20 25 CMEFM Marechal Rondon 25 35 60 26 CMEF Tapirapuã 13 15 28 27 CMEFM Ulisses Guimarães 10 10 28 EM Indígena Cabeceira do Osso 07 07 TOTAL 360 1222 822 2394 Tab.02 – Educação Infantil – Rede Municipal em Tangará da Serra - 2004. Fonte: SEMEC/2004 O atendimento aos alunos da Educação Infantil no Sistema Municipalde Ensino de Tangará da Serra em creches e pré-escolas podem ser observadosnos gráficos abaixo, em relação ao período de 2004 a 2010. 16
  14. 14. Fig. 01. Número de alunos da Educação Infantil atendidos em Creches. Fonte: Projeto de Expansão da Educação Infantil – 2011 -2016. SEMEC/ 2010. No ano de 2011 foram criadas mais duas unidades públicas municipaisde ensino para atender crianças de 0 a 5 anos. O Centro Municipal de Ensino“Cecília Maria de Barcellos” no Jardim Nossa Senhora Aparecida e o CentroMunicipal de Ensino “Atacílio de Souza” no Jardim Paulista. Em 2012, foicriado o Centro Municipal de Ensino “Prof.ª Tânia Arantes Junqueira” e o CentroMunicipal de Ensino “Maria Arlene Neves” (deixando de existir o Serviço deObras Sociais “SOS”), realizando expansão da oferta de educação infantil paraa faixa etária de um a três anos no Centro Municipal de Ensino “Décio Burali” eCentro Municipal de Ensino “Cecília Maria de Barcellos”. Na esfera privada, a Educação Infantil em Tangará da Serra é atendida,em 2012, por oito escolas, algumas exclusivas de ensino infantil. A tabela aseguir destaca alguns elementos destas unidades de ensino. Nome: Centro Educacional de Tangará da Serra Mantenedora: Associação Tangaraense de Ensino e Cultura / ATEC. Criação: 04.07.1985 Nome: Centro de Educ. Infan l Pequeno Príncipe Mantenedora: Gracieta da Penha Torres ME Criação: 22.01.2001 Nome: Centro Infan l Espaço Feliz Mantenedora: Centro Infan l Espaço Feliz LTDA -ME Fundação: 07.11.2003 Nome: IPES Mantenedora: Igreja Presbiteriana de Tangará da Serra –MT Fundação: 27.12.1988 17
  15. 15. Nome: Centro de Educação Infan l Caracol Kids Mantenedora: Luzia Correa dos Santos ME Fundação: 26.05.2009 Nome: Escola Especial Raio de Sol Mantenedora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Fundação: 24.08.1989 Nome: Pingo de Gente Mantenedora: Colégio de Educação Infan l Pingo de Gente Ltda - ME Fundação: 04.11.1997 Nome: Colégio Ideal Mantenedora: Colégio Ideal Ltda ME Fundação: 19.08.1999 Tab.03. Escolas Privadas que oferecem Educação Infantil – ativas em 2012. FONTE: Conselho Municipal de Educação de Tangará da Serra/ 2012. Dentre as escolas citadas três unidades oferecem apenas a educaçãoinfantil: Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, Centro Infantil EspaçoFeliz, Centro de Educação Infantil Caracol Kids. Fig. 01. Número de alunos da Educação Infantil atendidos em Pré-Escolas. Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .Projeto de Expansão da Educação Infantil – 2011 -2016. Tangará da Serra/ 2010. 18
  16. 16. Faixa etária de Unidades de Ensino Lei /Data de Criação Educação In- fantil atendida 01 - CME Prof. João Maria do Nascimento Filho Lei 1.920 – 16/08/2002 01 a 05 anos 02 - CME Futuro Brilhante Lei 1.706 – 12/12/2000 01 a 05 anos 03 - CME Irmã Maris Stella Lei 1.971 – 27/02/2003 01 a 05 anos 04 - CME Tia Lina Lei 1537 – 26/05/1999 01 a 05 anos 05- CME Diva Martins Junqueira Dec.014/GP/89 – 14/03/1989 01 a 05 anos 06 - CME Atacilio de Souza Lei 3.586 – 11/05/2011 01 a 05 anos 07- CME Cecília Maria de Barcellos Lei 3.587 – 11/05/2011 01 a 05 anos 08 - CME Maria Arlene Neves Lei 3.737 – 16/02/2012 01 a 05 anos 09 - CME Décio Burali Lei 1.201/1996 – 22/05/1996 01 a 05 anos 10 - CME Prof.ª Tânia Arantes Junqueira Lei 3.719 - 21/12/2011 02 a 05 anos 11 - CME Antenor Soares Dec. 324/GP/2001 – 28/11/2001 04 a 05 anos 12 - CME Ayton Senna Dec. 324/GP/2001 – 28/11/2001 04 a 05 anos 13 - CME Dom Bosco Dec. 110/GP/92 – 09/12/1992 04 a 05 anos 14 - CME Professora Jucileide Praxedes Lei 1.292 – 07/04/1997 04 a 05 anos 15 - CME Fábio Diniz Junqueira Lei 1726 – 09/03/2001 04 a 05 anos 16 - CME Gentila Susin Muraro Lei 1.637 – 19/04/2000 04 a 05 anos 17 - CME Joana D’arc Dec. 30/GP/1992 – 06/05/1992 04 a 05 anos 18 - CME Professor José Nodari Dec. 017/GP/1995 -24/04/1995 04 a 05 anos 19 - CME Silvio Paternez Dec. 030/GP/1992 – 06/05/1992 04 a 05 anos 20 - Escola Municipal Indígena Zozoitero Dec. 025/GP/1991 – 07/08/1991 04 a 05 anos Tab03. Unidades de Ensino que oferecem Educação Infantil em Tangará da Serra – 2012. FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Leis, Decretos e Reconhecimentos das escolas municipais. Tangará da Serra, 2001. [mimeograf]. Em 2012 funcionam turmas de pré-escolas com diferentes faixasetárias, em salas anexas, mantidas pela SEMEC nas escolas estaduais: “ErnestoChe Guevara”, “Marechal Rondon”, “Petrônio Portela Nunes” e “AntônioHortoloni”. Também funcionan sala anexa na Escola Municipal “Chapadão doRio Verde”, como já acontecia desde 2010. Desde esta data também, o municípiode Tangará da Serra oferta a Educação Infantil, na Escola Municipal IndígenaZozoiterô, na aldeia indígena Rio Verde. A história da educação infantil na rede pública municipal de Tangaráda Serra está em construção, pois a preocupação com esta fase da educação 19
  17. 17. básica, na história brasileira é recente. Em Tangará da Serra, a educação infantilé ofertada, sobretudo pelo Sistema Municipal de Ensino e pela Rede Privadade Ensino. Como o município está em constante crescimento a demanda para aeducação infantil é constante, e tem sido um grande desafio para a municipalidadeatender esta necessidade das famílias que residem em Tangará da Serra. ReferênciasALVES, Laci Maria Araújo. Nas trilhas do ensino. Cuiabá: EdUFMT, 1998.KUHLMANN JR. Educando a infância brasileira. LOPES, Eliane MartaTeixeira; FARIA FILHO, Luciano Mendes; VEIGA, Cynthia Greive. 500 anosde Educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.PRETI, Oreste; ALONSO, Kátia Morosov. Educação em Mato Grosso:desvelando estatísticas. Cuiabá: EdUFMT, 1997.SILVA, Devani Alves da. A história da creche S.O.S e suas atividades.2007. 54f. Monografia (Especialização em Educação Infantil) Faculdade deEducação de Tangará da Serra, Instituição Tangaraense de Ensino e Cultura,Tangará da Serra.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA.Tangará da Serra: processo histórico. 2004. [Mimeograf.].SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Leis, Decretose Reconhecimentos das escolas municipais. Tangará da Serra, 2001.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA .Projeto deExpansão da Educação Infantil – 2011 -2016. Tangará da Serra/ 2010.OLIVEIRA, Carlos Edinei de. Migração e escolarização: história deinstituições escolares de Tangará da Serra, Mato Grosso – Brasil (1964 -1976).335f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, UniversidadeFederal de Uberlândia. 20
  18. 18. 21
  19. 19. A LEGISLAÇÃO FRENTE A CRIANÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL Kátia Maria Kunntz Beck 2 A Educação Infantil tem sido tema de debates desde o primeiro avançoexpresso pela Constituição Federal de 1988 (art. 205 / art. 208). Documentoresponsável por um importante impacto na Educação Infantil, pois contribuiupara uma melhor compreensão sobre o verdadeiro papel das instituições deeducação infantil, como também a indissociável tarefa desta área da educaçãoe o cuidado que se deve dispensar às crianças nesta faixa etária. Cerisara (1999,p.15) comenta que: A Constituição Federal de 1988 reconheceu como direito da criança pequena o acesso à educação em creches e pré-escolas. Esta lei coloca a criança no lugar de sujeito de direitos em vez de tratá-la, como ocorria nas leis anteriores a esta, como objeto de tutela. Mesmo sabendo que entre a proclamação de direitos na forma da lei e a consolidação da mesma em práticas sociais adequadas existe um grande hiato, esta lei constitui um marco decisivo para o longo caminho a ser percorrido na busca de uma possível definição do caráter que as instituições de educação infantil devem assumir, sem que reproduzam as práticas desenvolvidas no seio das famílias, nos hospitais ou nas escolas de ensino fundamental. Destaca-se no art. 205 da Constituição Federal que a educação é direitode todos e, por inclusão, também das crianças de zero a cinco anos. Segundoo artigo 208: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante agarantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seisanos de idade”. Segundo Kuhlmann (1998, p.197): A caracterização das instituições de educação infantil como parte dos deveres do Estado com a Educação, expressa já na Constituição de 1988, trata-se de uma formulação almejada por aqueles que, a partir do final da década de setenta, lutaram e ainda lutam pela implantação de creches e pré- escolas que respeitem os direitos das crianças e das famílias. Após amplas discussões, debates e intenso trabalho, em 1990 foipublicado o Estatuto da Criança e do Adolescente, documento que dispõesobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ECA (1990): Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;2 Pedagoga pela Universidade Estadual do Centro Oeste/UNICENTRO/PR, Especialista em Gestão Educacional/UNICENTRO/PR e em Coordenação Pedagógica / Escola de Gestores – UFMT/MEC. Coordenadora Pedagógica da Educação Infan l daSecretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) de Tangará da Serra/MT. 22
  20. 20. II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Em seguida, em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB nº9394/96, considerada um marco na história da educação em nosso país, onde aexpressão “Educação Infantil” recebe um destaque inexistente nas legislaçõesanteriores, sendo tratada numa seção específica. É definida como a primeiraetapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integralda criança de até cinco anos de idade. A Lei também estabelece que a Educação Infantil será oferecida emcreches, para crianças de até 3 anos de idade, Centros de Educação Infantil,para crianças de zero a 5 anos e em pré-escolas, para crianças de quatro acinco anos. Assim, a distinção entre creches, centros de educação infantil epré-escolas é feita exclusivamente pelo critério de faixa etária, sendo todasinstituições de Educação Infantil, com o mesmo objetivo: desenvolvimento dacriança, em seus diversos aspectos. A LDB afirma ainda que a ação da Educação Infantil é complementar àda família e à da comunidade, o que implica em papel específico das instituiçõesdesse segmento no sentido de ampliação das experiências e conhecimentos dacriança, seu interesse pelo ser humano, pelo processo de transformação danatureza e pela convivência em sociedade. Tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Criança e doAdolescente e a LDB consagram a criança como sujeito de direitos. Estas leisconstituem um marco na busca de uma possível definição do caráter que asinstituições de educação infantil devem assumir. A partir de 1998, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EducaçãoInfantil, nortearam as propostas pedagógicas, como também estabeleceramparadigmas para a concepção de programas de cuidado e educação e de boaqualidade. Conforme as DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARAA EDUCAÇÃO INFANTIL (1998, p.11, 12): As Propostas Pedagógicas devem promover em suas práticas de educação e cuidados, a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/ linguísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser total, completo e indivisível. Desta forma ser, sentir, brincar, expressar-se, relacionar-se, mover- se, organizar-se, cuidar-se, agir e responsabilizar-se são partes do todo de cada 23
  21. 21. indivíduo, menino ou menina, que desde bebês vão, gradual e articuladamente, aperfeiçoando estes processos nos contatos consigo próprios, com as pessoas, coisas e o ambiente em geral. Ao reconhecer as crianças como seres íntegros, que aprendem ser e conviver consigo próprias, com os demais e o meio ambiente de maneira articulada e gradual, as propostas devem buscar a interação entre as diversas áreas de conhecimento e aspectos da vida cidadã, como conteúdos básicos para a constituição de conhecimentos e valores. Além das Leis, também surge o primeiro material de apoio específicopara esta faixa etária, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil(RCNEI), elaborado pelo Ministério da Educação – MEC, em 1998, que buscasoluções educativas para o assistencialismo, envolvendo o cuidar e o educarconcomitantemente. O documento constitui-se em um conjunto de referênciase orientações pedagógicas que visam contribuir para a efetivação de práticaseducativas de qualidade, a fim de promover e ampliar as condições necessáriaspara o exercício da cidadania das crianças. No decorrer dos anos, os Estados e os Municípios se organizaramnormatizando o atendimento às crianças de 0 a 5 anos. E, recentemente, emnovembro de 2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantilforam revistas e atualizadas, pois se considera essencial incorporar os avançospresentes na política, na produção científica e nos movimentos sociais na área.Embora os princípios não tenham perdido a validade, ao contrário, continuamcada vez mais necessários, outras questões diminuíram seu espaço no debateatual e novos desafios foram acrescidos para a Educação Infantil, exigindo areformulação e atualização dessas Diretrizes. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil aprovadaspelo Conselho Nacional de Educação em 2009 (Resolução CNE/CEB nº 05/09e Parecer CNE/CEB nº 20/09), representam uma valiosa oportunidade parapensar como e em que direção atuar junto às crianças a partir de determinadosparâmetros e como articular o processo ensino-aprendizagem na Escola Básica.As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, elaboradas a partirde ampla discussão junto a educadores, movimentos sociais, pesquisadores eprofessores universitários, expressa a preocupação e anseio desses profissionais,que consideram já haver conhecimento consistente acerca do que podefundamentar um bom trabalho na Educação Infantil. Elas destacam, ainda, anecessidade de estruturar e organizar ações educativas com qualidade, articuladacom a valorização do papel dos professores que atuam junto às crianças de 0a 5 anos. Estes são desafios a serem considerados na construção de propostaspedagógicas que, no cotidiano de creches e pré-escolas, deem voz às crianças eacolham sua forma de significar o mundo e a si mesmas. No dia 11 de novembro de 2009, foi promulgada a Emenda nº 59 à 24
  22. 22. Constituição Federal, que altera inúmeros artigos da Carta Magna e merece aatenção de todos aqueles que lutam por uma educação pública de qualidade. Um dos artigos da Emenda Constitucional nº 59 amplia a obrigatoriedadeescolar dos atuais 6 a 14 anos para 4 a 17 anos de idade. O prazo estipulado parase cumprir essa determinação é o ano de 2016, seguindo os termos do PlanoNacional de Educação, com o apoio técnico e financeiro da União. Art. 208. I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveramacesso na idade própria; A Emenda também altera o artigo 214, exigindo o estabelecimento em lei federal do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. O PNE deverá definir diretrizes, objetivos, as metas e as estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outras coisas, ao estabelecimento de uma meta de aplicação dos recursos públicos em educação, conforme percentual do PIB(Produto Interno Bruto). SANCHES, 2010 Podem-se considerar esses marcos legais como avanços noreconhecimento do direito da criança à educação nos seus primeiros anos devida. Também é necessário considerar os desafios impostos para o efetivoatendimento desse direito, que podem ser resumidos em duas grandes questões:acesso e qualidade do atendimento. A garantia, a expansão e a melhoria da qualidade da Educação Infantilexigem a integração entre as instâncias federal, estadual e municipal naarticulação das políticas e dos programas destinados à criança. Eixos norteadores: As Orientações Curriculares para a Educação Infantil do Município deTangará da Serra/MT tem como eixos norteadores da sua ação, a ConstituiçãoFederal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei deDiretrizes e Bases da Educação LDB nº 9394/96, Emenda Constitucionalnº 59/2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil(Resolução CNE/CEB nº 05/09 e Parecer CNE/CEB nº 20/09), os ReferenciaisCurriculares para Educação Infantil / RCNEI/1998 e a Resolução Nº. 006/08– CME/TANGARÁ DA SERRA/MT, documentos que propõem atitudesintegradas e integradoras que incorporam as ações de educar e cuidar, como 25
  23. 23. formas agregadas e indissociáveis de trabalho. Acredita-se na educação como um processo contínuo de construçãoe transformação do ser humano. Assim, diante das transformações sociais,culturais, políticas e econômicas, enquanto Secretaria Municipal de Educaçãoe Cultura aliamos o discurso à prática no cotidiano escolar, através do realcompromisso com a formulação de políticas e diretrizes voltadas para aeducação infantil e da viabilização operacional dessas políticas, cumprindoassim a missão da SEMEC que é: “Garantir à sociedade de Tangará da Serraeducação de qualidade, executando políticas educacionais com foco no aluno,proporcionando conhecimentos, habilidades e formação de valores, por meio depropostas inovadoras, num ambiente democrático e de valorização humana .” A construção de um documento que represente a identidade e atendaàs especificidades das políticas da Educação Infantil do município de Tangaráda Serra – MT, foi elaborado através de proposta descentralizada, estruturadana participação dos profissionais da educação infantil, com o propósito de darsentido ao que Paulo Freire chamava de Pedagogia dialógica e libertadora,que só é possível acontecer através da valorização do homem como sujeitode experiência, que constrói história através do diálogo envolvendo todos epropiciando a interação entre os saberes. ReferênciasBRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de EducaçãoFundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.Brasília, DF: MEC/SEF, 1998.______, Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Câmara deEducação Básica, 1998.______, Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: Câmara deEducação Básica, 2009.______, Constituição República Federativa do Brasil. Brasília: SenadoFederal, 1988.______, Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Diário Oficial daUnião, 1990.______, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: DiárioOficial da União, 1996.BECK, Kátia M.K. Gestão do Trabalho em Educação Infantil – Ética e 26
  24. 24. Compromisso com quem? Monografia Conclusão Especialização em GestãoEducacional, UNICENTRO/PR, 2002.CERIZARA, Ana Beatriz. Educar e Cuidar: por onde anda a EducaçãoInfantil. Revista Perspectiva. Florianópolis, v.17, nº Especial, 1999.FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia. Saberes necessários à práticaeducativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.SANCHES, Carlos Eduardo. Insumos para o debate 2. Emenda Constitucionalnº59/2009 e a Educação Infantil: impactos e perspectivas. São Paulo:Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2010.KUHLMANN Jr, Moysés. Infância e Educação Infantil: uma abordagemhistórica. Porto Alegre: Mediação, 1998. 27
  25. 25. ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTILEM TANGARÁ DA SERRA/MT 31 A FUNÇÃO SOCIOPOLÍTICA E PEDAGÓGICA DASINSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil(DCNEI), através da Resolução CNE/CEB nº 05/09 artigo 7º, estabelece quea proposta pedagógica da Educação Infantil deve garantir o cumprimento dafunção sociopolítica e pedagógica:I. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitoscivis, humanos e sociais.II. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educaçãoe cuidado das crianças com as famílias.III. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e criançasquanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.IV. Promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as criançasde diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e àspossibilidades de vivência da infância;V. Construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidascom a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com orompimento de relações de dominação etária, sócio econômica, étnico racial,de gênero, regional, linguística e religiosa. Nessa definição, foram integrados compromissos construídos naárea em diferentes momentos históricos, mas articulados em uma visãoinovadora e instigante do processo educacional. Não só a questão da famíliafoi contemplada, como também a questão da criança como um sujeito dedireitos, que devem ser garantidos, incluindo o direito, desde o nascimento, auma educação de qualidade no lar e em instituições escolares. O foco do trabalho institucional direciona-se para a ampliação deconhecimentos e saberes de modo a promover igualdade de oportunidadeseducacionais às crianças de diferentes classes sociais, e para o compromisso deproporcionar cotidianamente às crianças sociabilidade que lhes possibilite seperceber como sujeitos marcados pelas ideias de democracia e de justiça sociale se apropriarem de atitudes de respeito às demais pessoas, lutando contra3 O texto “Orientações curriculares para a educação infan l em Tangará da Serra/MT” foi construído a par r de estudo ereflexões durante o processo de formação con nuada realizado com os profissionais que atuam com a Educação Infan ldo Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra – MT, no período de fevereiro a dezembro de 2011. 28
  26. 26. qualquer forma de exclusão social. Além da função educativa, a educação infantil contempla tambéma função social e política, considerando seu universo de especificidades esingularidades conforme a faixa etária da criança.2 O CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Conforme as DCNEI (2010), “ o currículo é um conjunto de práticasque buscam articular as experiências e os saberes das crianças com osconhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico etecnológico da sociedade por meio de práticas planejadas e permanentementeavaliadas que estruturam o cotidiano das instituições.” É entendido como as práticas educacionais organizadas em tornodo conhecimento e em meio às relações sociais que se travam nos espaçosinstitucionais, e que afetam a construção da identidade da criança. ConformeOliveira (2010): Esta definição foge de versões já superadas como as de conceber o currículo como listas de conteúdos obrigatórios, disciplinas estanques ou de pensar que na Educação infantil não há necessidade de planejamento de atividades, apenas o planejamento de um calendário com o objetivo de comemorar determinadas datas sem avaliar seu sentido e o valor formativo dessas comemorações, reforçando a ideia de que o saber do senso comum é o que deve ser tratado com crianças pequenas. A definição de currículo defendida nas DCNEI foca a ação da instituição de Educação infantil como mediadora e articuladora das experiências e saberes das crianças e dos conhecimentos que circulam na cultura mais ampla e que despertam o interesse das crianças. O cotidiano, enquanto contextos de vivência, aprendizagem e desenvolvimento, requer a organização de diversos aspectos: os tempos de realização das atividades (ocasião, freqüência, duração), os espaços em que essas atividades transcorrem (o que inclui a estruturação dos espaços internos, externos, de modo a favorecer as interações infantis na exploração que fazem do mundo), os materiais disponíveis e, em especial, as maneiras do professor exercer seu papel (organizando o ambiente, ouvindo as crianças, respondendo- lhes de determinada maneira, oferecendo-lhes materiais, sugestões, apoio emocional, ou promovendo condições para a ocorrência de valiosas interações e brincadeiras criadas pelas crianças etc). O trabalho pedagógico, organizado em creche ou pré-escola, no qualcuidar e educar são aspectos integrados, se faz pela criação de um ambienteem que a criança se sinta segura, satisfeita em suas necessidades, acolhida emsua maneira de ser, onde ela possa trabalhar de forma adequada suas emoçõese lidar com seus medos, sua raiva, seus ciúmes, sua apatia ou hiperatividade, epossa construir hipóteses sobre o mundo e elaborar sua identidade. 29
  27. 27. A meta do trabalho pedagógico nas instituições de Educação infantil éapoiar a criança ao longo de todas as suas experiências cotidianas. É estabeleceruma relação positiva entre a criança e a instituição educacional, fortalecer suaautoestima, interesse e curiosidade pelo conhecimento do mundo, familiarizá-la com diferentes linguagens, e na aceitação e acolhimento das diferenças entreas pessoas. De acordo com Oliveira (2010): Para garantir às crianças o direito de viver a infância e se desenvolver, as creches e pré-escolas devem organizar situações agradáveis, estimulantes, que ampliem as possibilidades das crianças de cuidar de si e de outrem, de se expressar, comunicar-se, criar, organizar pensamentos e ideias, conviver, brincar, trabalhar em grupo, ter iniciativa e, buscar soluções para os problemas e conflitos. O ambiente deve ser rico de experiências para exploração ativa e compartilhada por crianças e professores, que constroem significações nos diálogos que estabelecem. Desses pontos decorrem algumas condições para a organizaçãocurricular das instituições de Educação Infantil. Elas devem, segundo asDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil: • Assegurar a educação de modo integral, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; • Combater o racismo e as discriminações de gênero, socioeconômicas, étnico-raciais e religiosas; • Reconhecer as culturas plurais que constituem o espaço da creche e da pré-escola, a riqueza das contribuições familiares e da comunidade, suas crenças e manifestações, e fortalecer formas de atendimento articuladas aos saberes e às especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas de cada comunidade; • Dar atenção cuidadosa e exigente às possíveis formas de violação da dignidade da criança; • Cumprir o dever do Estado com a garantia de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças na Educação Infantil. Com base nessas condições, as DCNEI apontam que as instituiçõesde Educação Infantil, na organização de sua proposta pedagógica e curricular,necessitam: • Garantir espaços e tempos para participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização das diferentes formas em que elas se organizam; 30
  28. 28. • Trabalhar com os saberes que as crianças vão construindo aomesmo tempo em que se garanta a apropriação ou construção por elasde novos conhecimentos;• Considerar a brincadeira como atividade fundamental nessa fasedo desenvolvimento e criar condições para que as crianças brinquemdiariamente;• Propiciar experiências de aprendizagem que colaborem com odesenvolvimento das crianças;• Selecionar atividades a serem desenvolvidas com as crianças,não as restringindo a tópicos tradicionalmente valorizados pelosprofessores, mas diversificando-as a fim de ampliar o aprendizadono concernente ao cuidado pessoal, fazer amigos, e conhecer suaspróprias preferências e características.• Organizar os espaços, tempos e materiais para a realização dasatividades de forma interativa, oportunizando às crianças liberdadepara que possam expressar sua imaginação nos gestos, no corpo, naoralidade e/ou na língua de sinais, no faz de conta, no desenho, nadança, e em suas primeiras tentativas de escrita;• Considerar no planejamento do currículo as especificidades e osinteresses singulares e coletivos dos bebês e das crianças das demaisfaixas etárias, vendo a criança, em cada momento, como uma pessoainteira, na qual aspectos motores, afetivos, cognitivos e linguísticosintegram-se, embora em permanente mudança;• Abolir todos os procedimentos que não reconheçam a atividadecriadora e o protagonismo da criança pequena, e que promovamatividades mecânicas e não significativas para as crianças;• Oferecer oportunidade para que a criança, no processo deelaborar sentidos pessoais, se aproprie de elementos significativosde sua cultura não como verdades absolutas, mas como elaboraçõesdinâmicas e provisórias;• Criar condições para que as crianças participem de diversasformas de agrupamento (grupos de mesma idade e grupos de diferentesidades), formados com base em critérios estritamente pedagógicos,respeitando o desenvolvimento físico, social e linguístico de cadacriança;• Possibilitar oportunidades para a criança fazer deslocamentose movimentos amplos nos espaços internos e externos às salas dereferência das turmas e à instituição, e para envolver-se em exploraçãoe brincadeiras; 31
  29. 29. • Oferecer objetos e materiais diversificados, que contemplem as particularidades dos bebês, das crianças maiores, das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e da diversidade social, cultural, étnico- racial e linguística das crianças, famílias e comunidade regional; • Oportunizar as crianças momentos para brincar em pátios, quintais, praças, jardins e vivenciar experiências de semear, plantar e colher os frutos da terra, permitindo-lhes construir uma relação de identidade, reverência e respeito para com a natureza; • Possibilitar o acesso das crianças a espaços culturais diversificados e a práticas culturais da comunidade tais como: apresentações musicais, teatrais, fotográficas, artes plásticas, visitas a bibliotecas, brinquedotecas, museus, monumentos, parques e jardins. Merece destaque e respeito às experiências de aprendizagemdescritas no artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº5/09, que devem ter comoeixos norteadores as interações e a brincadeira, as quais visam promoveroportunidades para cada criança conhecer o mundo e a si mesma, aprender aparticipar de atividades individuais e coletivas, cuidar de si mesma, organizar-se, desenvolver práticas de criação e comunicação por meio de diferentesformas de expressão, tais como imagens, canções, música, teatro, dança,movimento, linguagem verbal e não verbal e língua de sinais, que pode seraprendida por todas as crianças e não apenas pelas crianças surdas. Conforme a criança se apropria das diferentes linguagens, que seinter-relacionam, ela amplia seus conhecimentos sobre o mundo e registra suasdescobertas pelo desenho, modelagem, ou mesmo por formas bem iniciais,de registro escrito. Também a necessidade infantil de explorar e conhecer omundo da natureza, da sociedade, da matemática, de apropriar-se de formaselementares de lidar com quantidades e com medidas deve ser atendida demodo a respeitar às formas das crianças elaborarem conhecimento de modoativo e criativo. O compromisso com uma Educação infantil de qualidade para todasas crianças não pode deixar de ressaltar o trabalho pedagógico com as criançascom deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em relação a elas o planejamento das situações de vivência eaprendizagem na Educação Infantil deve: • Garantir-lhes o direito à liberdade e à participação enquanto sujeitos ativos; 32
  30. 30. • Ampliar suas possibilidades de ação nas brincadeiras e nasinterações com as outras crianças, momentos em que exercitamsua capacidade de intervir na realidade e participam das atividadescurriculares com os colegas;• Garantir-lhes a acessibilidade de espaços, materiais, objetose brinquedos, procedimentos e formas de comunicação a suasespecificidades e singularidades;• Estruturar os ambientes de aprendizagem de modo aproporcionar-lhes condições para participar de todas as propostascom as demais crianças;• Garantir-lhes condições para interagir com os companheiros ecom o professor;• Preparar cuidadosamente atividades que tenham uma funçãosocial imediata e clara para elas;• Organizar atividades diversificadas em sequências que lhespossibilitem a retomada de passos já dados;• Preparar o espaço físico de modo que ele seja funcional epossibilite locomoções e explorações;• Cuidar para que elas possam ser ajudadas da forma maisconveniente no aprendizado de cuidar de si, o que inclui a aquisiçãode autonomia e o aprendizado da forma de assegurar sua segurançapessoal;• Estabelecer rotinas diárias e regras claras para melhor orientá-las;• Estimular a participação delas em atividades que envolvamdiferentes linguagens e habilidades, como dança, canto, trabalhosmanuais, desenho etc, e promover-lhes variadas formas de contatocom o meio externo;• Oportunizar-lhes condições instrucionais diversificadas: trabalhoem grupo, aprendizado cooperativo, uso de tecnologias, diferentesmetodologias e diferentes estilos de aprendizagem;• Oferecer, sempre que necessários materiais adaptados para queas crianças alcancem melhor desempenho;• Garantir o tempo de que elas necessitem para realizar cadaatividade, recorrendo a tarefas concretas e funcionais por meio demetodologias de ensino mais flexíveis e individualizadas;• Realizar uma avaliação processual que acompanhe aaprendizagem com base nas capacidades e habilidades de cadacriança, e não em suas limitações;• Estabelecer contato frequente com as famílias buscando 33
  31. 31. fortalecer vínculos que favoreçam a qualidade do trabalho realizado com as crianças e a relação da família com escola na troca de experiências e de informações. É importante reconhecer que a Educação Inclusiva só se efetiva emambientes de aprendizagem sensíveis às questões individuais e grupais. Ondediferentes crianças possam ser atendidas em suas necessidades específicas deaprendizagem, sejam elas transitórias ou não e por meio de ações adequadas acada situação. A Educação infantil deve atender, com qualidade, a demanda daspopulações do campo, dos povos da Floresta, dos rios, indígenas e quilombolasno tocante a oferta de educação e cuidado para seus filhos. O trabalhopedagógico, realizado na etapa da Educação Infantil, instaladas nas áreasonde estas populações vivem, precisa reconhecer a constituição plural dascrianças brasileiras no que se refere à identidade cultural e regional e à filiaçãosocioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Paratanto ele deve: • Estabelecer uma relação orgânica com a cultura, as tradições, os saberes e as identidades das diversas populações; • Adotar estratégias que garantam o atendimento às especificidades das comunidades do campo, quilombolas, ribeirinhas e outras - tais como a flexibilização e adequação no calendário, nos agrupamentos etários e na organização de tempos, atividades e ambientes - em respeito às diferenças quanto à atividade econômica e à política de igualdade, e sem prejuízo da qualidade do atendimento, com oferta de materiais didáticos, brinquedos e outros equipamentos em conformidade com a realidade das populações atendidas, evidenciando ainda o papel dessas populações na produção de conhecimento sobre o mundo. Esta demanda pela ampliação da Educação Infantil para além dosterritórios urbanos se integra à preocupação em garantir às populações docampo, indígena, e aos afrodescendentes, uma educação que considere ossaberes de cada comunidade, ou grupo cultural, em produtiva interação comos saberes que circulam nos centros urbanos, igualmente marcados por umaampla diversidade cultural. Quando oferecidas, aceitas e requisitadas pelas comunidadesindígenas, as propostas curriculares na Educação Infantil devem: 34
  32. 32. • Proporcionar às crianças indígenas uma relação viva comos conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e asmemórias de seu povo;• Reafirmar a identidade étnica e a língua como elementos de suaconstituição;• Dar continuidade à educação tradicional oferecida na famíliae articular-se às práticas socioculturais de educação e cuidadoscoletivos da comunidade; ários i• Adequar calendário, agrupamentos etários e organização detempos, atividades e ambientes de modo a atender as demandas de o atender ncada povo indígena. 35
  33. 33. 3 PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO O Projeto Político Pedagógico é o plano orientador das ações dainstituição. Ele define as metas que se pretende para o desenvolvimento dascrianças que no espaço escolar são educados e cuidados. É um instrumentopolítico por ampliar possibilidades e garantir determinadas aprendizagensconsideradas valiosas em certo momento histórico. O Projeto Político Pedagógico, como elemento norteador de todaação educativa da escola, na perspectiva de gestão democrática, deve, na suaelaboração, acompanhamento e avaliação, contar com a participação coletivade professores, demais profissionais da instituição, famílias, comunidade e dascrianças, sempre que possível e à sua maneira. Conforme as DCNEI, Res. Nº 5/2009/CNE, art. 8º: O Projeto PolíticoPedagógico tem como objetivo, garantir à criança acesso a processos deapropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens dediferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, àconfiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e a interaçãocom outras crianças. Compete à instituição de Educação Infantil elaborar e executar comautonomia seu Projeto Político Pedagógico a partir das orientações legais,considerando que o PPP deve: • contemplar princípios éticos, políticos e estéticos; • estar fundamentado numa concepção da criança como cidadã, como pessoa em processo de desenvolvimento, como sujeito ativo da construção do seu conhecimento, como sujeito social e histórico marcado pelo meio em que se desenvolve e que também o marca. • promover as práticas de cuidado e educação na perspectiva da integração dos aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos/ linguísticos e sociais da criança; • considerar que o trabalho a ser desenvolvido na instituição é complementar à ação da família, e a interação entre as duas instâncias é essencial para um trabalho de qualidade; • explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal dos alunos, suas famílias, professores e outros profissionais e a identidade de cada unidade educacional nos vários contextos em que se situem; • considerar a inclusão como direito das crianças com necessidades educacionais especiais. 36
  34. 34. As DCNEI apontam um conjunto de princípios defendidos pelosdiversos segmentos ouvidos no processo de sua elaboração e que devemorientar o trabalho nas instituições de Educação Infantil. Dada sua importânciana consolidação de práticas pedagógicas que atendam aos objetivos gerais daárea, eles serão aqui apresentados em detalhes. • Princípios éticos – valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. • Princípios políticos – garantia dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. • Princípios estéticos – valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. Para apontar formas de operacionalização destes princípios, o textoremete-se à adoção de uma série de medidas voltadas a garantir certos objetivose certa metodologia no trabalho didático. Vejamos:a) Cabe às instituições de Educação Infantil, de acordo com os princípios éticos:- assegurar às crianças a manifestação de seus interesses, desejos e curiosidadesao participar das práticas educativas;- valorizar suas produções, individuais e coletivas;- apoiar a conquista pelas crianças de autonomia na escolha de brincadeiras ede atividades e ainda para a realização de cuidados pessoais diários;- proporcionar às crianças oportunidades para: • ampliar as possibilidades de compreensão de mundo e de si própria, e do aprendizado trazido por diferentes tradições culturais; • construir atitudes de respeito e solidariedade, fortalecendo a autoestima e os vínculos afetivos de todas as crianças, combatendo preconceitos; • aprender sobre o valor de cada pessoa e dos diferentes grupos culturais; • adquirir valores como os da inviolabilidade da vida humana, a liberdade e a integridade individual, a igualdade de direitos de todas as pessoas, a igualdade entre homens e mulheres, assim como a solidariedade com grupos enfraquecidos e vulneráveis política e economicamente; • respeitar todas as formas de vida, o cuidado com seres vivos e a preservação dos recursos naturais.b) Para a concretização dos princípios políticos apontados para a área,a instituição de Educação Infantil deve trilhar o caminho de educar para acidadania, analisando suas práticas educativas de modo a: 37
  35. 35. • promover a formação participativa e crítica das crianças; • criar contextos que permitam às crianças a expressão de sentimentos, ideias, questionamentos, comprometidos com a busca do bem estar coletivo e individual; • criar condições para que a criança aprenda a opinar e a considerar os sentimentos e a opinião dos outros sobre um acontecimento, uma reação afetiva, uma ideia, um conflito; • garantir uma experiência bem sucedida de aprendizagem a todas as crianças, sem discriminação e • proporcionar oportunidades para o alcance de conhecimentos básicos que são considerados aquisições valiosas para elas.c) O trabalho pedagógico na unidade de Educação Infantil, em relação aosprincípios estéticos deve voltar-se para: • valorizar o ato criador e a construção pelas crianças de respostas singulares, • garantindo-lhes a participação em diversificadas experiências; • organizar um cotidiano de situações agradáveis, estimulantes, que desafiem o que cada criança e seu grupo já sabem sem ameaçar sua autoestima nem promover competitividade; • ampliar as possibilidades da criança de cuidar e ser cuidada, de se expressar, comunicar e criar, de organizar pensamentos e ideias, de conviver, brincar e trabalhar em grupo, de ter iniciativa e buscar soluções para os problemas e conflitos que se apresentam às mais diferentes idades; • possibilitar às crianças apropriar-se de diferentes linguagens e saberes que circulam em nossa sociedade, selecionados pelo valor formativo que possuem em relação aos objetivos definidos pelo projeto político pedagógico. • Os princípios expostos devem sustentar as práticas de Educação infantil e privilegiar aprendizagens como: ser solidário com todos os colegas, respeitá-los, não discriminá-los e saber por que isto é importante, aprender a fazer comentários positivos e produtivos ao trabalho dos colegas, a apreciar suas próprias produções e a expor a adultos e crianças o modo como fez.4 A INDISSOCIABILIDADE ENTRE CUIDAR E EDUCAR Educar significa propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada, que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e acesso aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural. Neste processo, a educação poderá auxiliar o desenvolvimento das capacidades de apropriação e conhecimento das potencialidades corporais, afetivas, emocionais, estéticas 38
  36. 36. e éticas, na perspectiva de contribuir para a formação de crianças felizes e saudáveis. (BRASIL, RCNEI, vol. 1, 2001, p.23). Sabe-se que as crianças participam das permanentes transformaçõesdos contextos culturais e históricos em que vivem, sendo também transformadaspelas experiências que adquirem no mundo extremamente dinâmico, por isso“educar” e “cuidar” são de responsabilidade social. Contemplar o cuidado naesfera da instituição da educação infantil significa compreendê-lo como parteintegrante da educação, embora possa exigir conhecimentos, habilidades einstrumentos que extrapolam a dimensão pedagógica. Ou seja, cuidar de umacriança em um contexto educativo demanda também a integração de várioscampos de conhecimentos e a cooperação de profissionais de diferentes áreas. Conforme as DCNEI, educar de modo indissociado do cuidar é darcondições para as crianças explorarem o ambiente de diferentes maneiras(manipulando materiais da natureza ou objetos, observando, nomeando objetos,pessoas ou situações, fazendo perguntas etc) e construírem sentidos pessoaise significados coletivos, à medida que vão se constituindo como sujeitos e seapropriando de um modo singular das formas culturais de agir, sentir e pensar.Isso requer do professor ter sensibilidade e delicadeza no trato de cada criança, eassegurar atenção especial conforme as necessidades que identifica nas crianças. O cuidado, compreendido na sua dimensão necessariamente humanade lidar com questões de intimidade e afetividade, é característica não apenasda Educação Infantil, mas de todos os níveis de ensino. Na Educação Infantil,a criança necessita do professor até adquirir autonomia para cuidar de si,expõe de forma mais evidente a relação indissociável do educar e cuidar. Para cuidar e educar é preciso perceber a criança como pessoa emcontínuo crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade,identificando e correspondendo às suas necessidades, portanto, cuidar e educarestão intimamente ligados, são princípios básicos que caminham juntos para aformação integral da criança, pois quando se esta cuidando, se esta ao mesmotempo educando. Educar cuidando inclui acolher, garantir a segurança, mas tambémalimentar a curiosidade, a ludicidade e a expressividade infantil. 39
  37. 37. 40
  38. 38. 5 A VISÃO DE CRIANÇA E O PAPEL DO PROFESSOR FACEOS PROCESSOS DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DASCRIANÇAS A criança, centro do planejamento curricular, é considerada sujeitohistórico e de direitos. Ela se desenvolve nas interações, relações e práticascotidianas a ela disponibilizadas e por ela estabelecidas com adultos e criançasde diferentes idades nos grupos e contextos culturais nos quais se insere. Amaneira como ela é alimentada, se dorme com barulho ou no silêncio, seoutras crianças ou adultos brincam com ela ou se fica mais tempo quietinha,as entonações de voz e contatos corporais que ela reconhece nas pessoas quea tratam, o tipo de roupa que ela usa, os espaços mais abertos ou restritos emque costuma ficar, os objetos que manipula, o modo como conversam com ela,etc, são elementos da história de seu desenvolvimento em uma cultura. De acordo com Oliveira (2010): A atividade da criança não se limita à passiva incorporação de elementos da cultura, mas ela afirma sua singularidade atribuindo sentidos a sua experiência através de diferentes linguagens, como meio para seu desenvolvimento em diversos aspectos (afetivos, cognitivos, motores e sociais). Assim a criança busca compreender o mundo e a si mesma, testando de alguma forma as significações que constrói, modificando-as continuamente em cada interação, seja com outro ser humano, seja com objetos. Em outras palavras, a criança desde pequena não só se apropria de uma cultura, mas a faz de um modo próprio, construindo cultura por sua vez. Outro ponto importante em relação à aprendizagem infantil consideraque as habilidades para a criança discriminar cores, memorizar poemas,representar uma paisagem através de um desenho, consolar um coleguinha quechora etc., não são fruto de maturação orgânica, mas produzidos nas relaçõesque as crianças estabelecem com o mundo material e social, mediadas porparceiros diversos, conforme buscam atender suas necessidades no processode produção de objetos, ideias, valores, tecnologias. Assim, as experiências vividas no espaço de Educação Infantil devempossibilitar o encontro de explicações pela criança sobre o que ocorre à sua voltae consigo mesma enquanto desenvolvem formas de sentir, pensar e solucionarproblemas. Nesse processo é preciso considerar que as crianças necessitamenvolver-se com diferentes linguagens e valorizar o lúdico, as brincadeiras, asculturas infantis. “Não se trata de transmitir à criança uma cultura consideradapronta, mas de oferecer condições para ela se apropriar de determinadasaprendizagens que promovam o desenvolvimento de formas de agir, sentir e 41
  39. 39. pensar que são marcantes em um momento histórico”. (OLIVEIRA,2010) Quando o professor ajuda a compreender os saberes envolvidos naresolução de tarefas, tais como: empilhar blocos, narrar um acontecimento, recontaruma história, fazer um desenho, consolar outra criança que chora, etc. são criadascondições para o desenvolvimento de habilidades cada vez mais complexas. Uma vez que cada criança tem ritmos diferentes de aprendizagem edesenvolvimento é relevante possibilitar à criança a interação, a exploração, areflexão e respeitar as singularidades. Face essa visão de criança, o desafio que se coloca para a elaboraçãocurricular e para sua efetivação cotidiana é transcender a prática pedagógica centradano professor e trabalhar, sobretudo, sua sensibilidade na busca de uma aproximaçãoreal com a criança, compreendendo-a do ponto de vista infantil e não do adulto. Percebemos a criança como ser humano com potencial a desenvolver.Cada criança tem sua individualidade e cabe ao adulto saber mediar e conduziro processo de aprendizagem de acordo com as diferentes etapas pelas quais acriança passa. Tais etapas devem ser observadas e respeitadas possibilitandoa criança construir e reconstruir sua identidade pessoal e em contato com ooutro, ampliar sua visão de mundo sem tolher sua essência humana. O impacto das práticas educacionais no desenvolvimento da criança se faz por meio das relações sociais que esta, desde pequena, estabelece com os professores e as outras crianças e que afeta a construção de sua identidade. Em função disso, a preocupação básica do professor deve ser garantir às crianças oportunidades de interação com os demais colegas, já que, na interação com companheiros da infância e no contato com os adultos, elas aprendem coisas que lhes são muito significativas. À medida que o grupo de crianças interage, são construídas as culturas infantis.(OLIVEIRA,2010) Além de reconhecer o valor das interações das crianças com outrascrianças e com parceiros adultos, e a importância de se olhar para as práticasculturais em que as crianças se envolvem, as DCNEI ainda destacam abrincadeira como atividade privilegiada na promoção do desenvolvimentonesta fase da vida humana.6 O BRINCAR COMO FORMA PRIVILEGIADA DASCRIANÇAS PEQUENAS CONHECEREM, COMPREENDEREM E SEEXPRESSAREM NO MUNDO A brincadeira tem papel fundamental para o desenvolvimento emocional,social e intelectual da criança; pois é através das brincadeiras que ela desenvolvesua identidade e autonomia, suas potencialidades, criatividades e socialização. 42
  40. 40. Brincar é relevante, pois as crianças trocam experiências, conhecimentos, serelacionam umas com as outras frente a desafios individuais e coletivos. É umalinguagem natural da criança e é importante que esteja presente na educaçãoinfantil para que o aluno possa posicionar-se e expressar-se através de atividadeslúdicas como brincadeiras, jogos, música, arte, expressão corporal, ou seja,atividades que mantenham a espontaneidade das crianças. Brincando a criançaaprende a ressignificar o mundo de forma alegre e prazerosa. Através das brincadeiras e outras atividades cotidianas que ocorrem nasinstituições de Educação infantil, a criança aprende a assumir papéis diferentes e,ao se colocar no lugar do outro, aprende a coordenar seu comportamento com osde seus parceiros e a desenvolver habilidades variadas, construindo sua identidade. As situações cotidianas criadas nas creches e pré-escolas podem ampliar as possibilidades das crianças viverem a infância e aprender a conviver, brincar, desenvolver projetos em grupo, expressar-se, comunicar-se, criar e reconhecer novas linguagens, ouvir e recontar histórias lidas, ter iniciativa para escolher uma atividade, buscar soluções para problemas e conflitos, ouvir poemas, conversar sobre o crescimento de algumas plantas que são por elas cuidadas, colecionar objetos, participar de brincadeiras de roda, brincar de faz-de-conta, de casinha ou de ir à venda, calcular quantas balas há em uma vasilha para distribuí-las as crianças presentes, aprender a arremessar uma bola em um cesto, cuidar de sua higiene e de sua organização pessoal, cuidar dos colegas que necessitam ajuda e do ambiente, compreender suas emoções e sua forma de reagir às situações, construir as primeiras hipóteses, por exemplo, sobre o uso da linguagem escrita, e formular um sentido de si mesma. (COLEÇÃO PROINFANTIL, 2005) Compreendemos que brincar é uma necessidade do ser humano,quando brinca ele pode aprender de uma maneira mais profunda, podendorelacionar pensamentos, criar e recriar seu tempo e espaço adaptando-semelhor as modificações na vida real. No momento da brincadeira a criançapode pensar livremente, pode ousar imaginar, não tendo medo de errar, fazendode um pedaço de madeira o que quiser. O brincar é a forma com que as criançasconhecem, compreendem e se expressam no mundo, tornando-se assim,produtoras culturais na sociedade moderna. O brincar não está restrito há ummomento específico e sim deve permear todas as atividades desenvolvidascom as crianças. Afinal, “se aprende brincando e se brinca aprendendo”.7 DIVERSIDADE CULTURAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA Reconhecer que somos diferentes é fundamental para a valorização dadiversidade cultural e consequente compreensão da necessidade da promoçãode uma educação inclusiva de qualidade que vise a valorização da diversidade 43
  41. 41. humana, tanto por meio das atitudes e posturas dos profissionais envolvidos,quanto na forma de lidar com as crianças, bem como a oferta de uma estruturaorganizacional apropriada. O desenvolvimento das crianças em suas potencialidades, peculiaridadese diversidades que se apresentam nos diferentes espaços da Educação Infantilrequer a adoção de práticas pedagógicas pautadas em princípios que promovam aconstrução de relações positivas da criança, não só com seu grupo de pertencimento,mas num contexto mais amplo, com a sociedade. Essa responsabilidade não é sóda escola ou do professor, mas sim de todo o sistema educacional. “Oferecer uma formação de qualidade buscando garantir aosprofessores a aquisição de competências relevantes no sentido de atuar emseu cotidiano de forma a favorecer a vivencia das múltiplas identidades queconstituem o ambiente educacional é de suma importância na construção de umprojeto educacional responsável, sólido e transformador”. (OLIVEIRA,2010)8 EXPERIÊNCIAS A SEREM VIVENCIADAS PELASCRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL Considerando que o desenvolvimento infantil demanda atençãoespecial às especificidades conforme a faixa etária da criança, acreditamos naformação continuada como um dos pontos principais para a efetivação de umaEducação Infantil que realmente respeite as necessidades da criança. Num espaço comprometido de estudo e reflexão se travam debatesde ideias que promovem a avaliação das ações coletivas e individuais sobre oque é oferecido às crianças no dia a dia da instituição, possibilitando assim,a (re)construção da práxis pedagógica aliando a teoria e a prática em relaçãoà aprendizagem infantil. Nesse sentido consideramos que o desenvolvimentode competências e habilidades pelas crianças é fruto das relações que elasestabelecem com o mundo material e social, mediados e/ou possibilitadospelos adultos com os quais convivem. Os profissionais da escola ficam mais tempo com as crianças, hoje, do que os pais ou parentes. Por isso, a escola é um lugar privilegiado, apesar de todas as suas dificuldades, para desenvolver competências e habilidades. Essas além de sua importância específica para a aprendizagem, preparam as crianças para a vida em geral. Habilidades é bom lembrar, possibilitam-nos fazer as coisas de um modo leve, gostoso, lúdico. (MACEDO, 2008). Considerando que as DCNEI, concebem o currículo como um conjuntode práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças comos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e 44
  42. 42. tecnológico e que as práticas, intencionalmente planejadas e permanentementeavaliadas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantilconsideram a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo motora,afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças eque apontam experiências de aprendizagem que se espera promover junto àscrianças, após reflexão e estudo, organizamos experiências de aprendizagenspor faixa etária, respeitando as particularidades da criança conforme o seudesenvolvimento e tendo como eixos norteadores as interações e as brincadeiras. Esta organização visa abranger diversos e múltiplos espaços deaprendizagem e de diferentes linguagens, a construção da identidade, osprocessos de socialização e o desenvolvimento da autonomia das crianças. Destacam-se as experiências de aprendizagem em: Identidade eAutonomia, Literatura Infantil, Corpo e Movimento, Artes visuais, Música,Linguagem oral e Escrita, Natureza e sociedade e Relações Matemáticas. Ressaltamos que as crianças apresentam possibilidades deaprendizagem específicas em cada faixa etária e que desenvolvem suascapacidades de maneira heterogênea. EIXO: INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM EM IDENTIDADE E AUTONOMIA MATERNAL I - CRIANÇAS COM 1 ANO Desenvolvimento progressivo de independência e autoconfiança; exploraçãode objetos e brinquedos; participação nas atividades e brincadeiras do grupo; expressãode suas necessidades e desejos; conhecimento e identificação das principais partes docorpo; alimentar-se sozinha, utilizando a colher; interesse progressivo pelo cuidadocom o próprio corpo, executando ações simples; interesse em vestir-se e despir-se,mesmo precisando da ajuda de um adulto; progresso na sua capacidade de ceder ecompartilhar; noções de regras simples para um bom convívio social. MATERNAL II - CRIANÇAS COM 2 ANOS Desenvolvimento progressivo de independência e autoconfiança; exploraçãode objetos e brinquedos; participação nas atividades e brincadeiras do grupo;expressão de suas necessidades e desejos; conhecimento e identificação das principaispartes do corpo; alimentar-se sozinha, utilizando a colher; interesse progressivo pelocuidado com o próprio corpo, executando ações simples; compartilhar brinquedose brincadeiras com outras crianças; interação com os colegas nos mais diversosmomentos; interesse em vestir-se e despir-se sozinha ou mesmo precisando da ajudade um adulto; progresso na sua capacidade de ceder e compartilhar; noções de regrassimples para um bom convívio social; participação em pequenas tarefas do cotidianoque envolvam ações de cooperação, solidariedade e ajuda; percepção de si comopessoa e como membro da família e na comunidade. 45
  43. 43. MATERNAL III - CRIANÇAS COM 3 ANOS Desenvolvimento progressivo de independência e autoconfiança; exploraçãode objetos e brinquedos; participação em atividades e brincadeiras em grupo;expressão de suas necessidades, desejos e sentimentos; conhecimento e identificaçãodas principais partes do corpo; alimentar-se sozinha, utilizando a colher com destrezae interessar-se em experimentar novos alimentos; valorização do diálogo como formade lidar com os conflitos; interesse progressivo pelo cuidado com o próprio corpo,executando ações simples; valorização da higiene e da aparência pessoal; socializaçãode brinquedos e brincadeiras com outras crianças; interação com os colegas emdiversos momentos; interesse de independência ao vestir-se e despir-se, mesmoprecisando da ajuda de um adulto; identificação de situações de risco no ambiente eprocedimentos básicos de prevenção; resolução de pequenos problemas do cotidiano,pedindo ajuda se necessário; participação em situações de brincadeiras nas quais ascrianças escolhem os parceiros, os objetos, o espaço e os personagens; participaçãoem pequenas tarefas do cotidiano que envolvam ações de cooperação, solidariedade eajuda; respeito às características pessoais relacionadas ao gênero, etnia, peso, estatura,etc. ampliação da sua capacidade de ceder e compartilhar; percepção de noções deregras simples para um bom convívio social. percepção de si como pessoa e comomembro da família e na comunidade. EIXO: INTERAÇÕES E BRINCADEIRAS EXPERIÊNCIAS DE APRENDIZAGEM EM LINGUAGEM ORAL E ESCRITA MATERNAL I - CRIANÇAS COM 1 ANO Desenvolvimento da agilidade e confiança nos movimentos; manuseio dediferentes objetos; utilização de diferentes formas de deslocamento (correr, rolar,pular, saltar etc); experiências: andar para frente e para trás, empurrar objetos,pular obstáculos, andar sobre corda, etc; participação em diferentes brincadeiras;participação em diferentes brincadeiras (estátua, corre - cotia, coelhinho na toca,bambolês, garrafas plásticas, colchões, bastões, bolas etc). MATERNAL II - CRIANÇAS COM 2 ANOS Desenvolvimento da agilidade e confiança nos movimentos; caminhar comfirmeza, segurança e independência; manuseio de diferentes objetos; utilização dediferentes formas de deslocamento (correr, rolar, pular, saltar etc); experiências: andarpara frente e para trás, empurrar objetos, pular obstáculos, andar sobre corda, etc;participação em diferentes brincadeiras (estátua, corre - cotia, coelhinho na toca,bambolês, garrafas plásticas, colchões, bastões, bolas etc); caminhar sobre umalinha reta traçada no chão; participação em atividades simples de coordenação visomotora, motora ampla, equilíbrio e postura; distinção de noções temporais (rápido/devagar); noção de lateralidade (em cima/embaixo/ao lado, frente/atrás); participaçãoem atividades que propõe rasgar e amassar com destreza. 46

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