A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO¹                                                                                     Dalvan LOPES²...
qual ao individuo deve ser garantido o direito de nascer e viver. Já outras correntes são a favor da legalização,baseando-...
controle do Estado para o aborto permitido por lei e aumentava a pena para a mulher que provocasse o auto-aborto ou que pe...
A criminalização do aborto causa risco de exposição da saúde e da vida das mulheres brasileiras em idade fértile neste cas...
De um lado IURD defendendo o direito de escolha da mulher, de outro a CNBB (Conferência Nacional dosBispos do Brasil) defe...
Diante do exposto, posicionamo-nos contra a legalização do aborto haja vista que a liberdade da mulher sob opróprio corpo ...
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A Legalização do Aborto em Diferentes Visões

  1. 1. A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO¹ Dalvan LOPES² 3 Diego Natanael SILVA 4 Elisângela P. Belo GOMES 5 Igor Noronha LIMA 6 Priscila Silva MENDONÇA 7 Elvira M. De Souza ROJAS1 – Trabalho interdisciplinar supervisionado apresentando a FAMINAS-BH como requisito parcial para a provação no 2ªperíodo do curso de bacharelado de direito.2 – Agente penitenciário, acadêmico do 2º período da turma 2312 B no curso de bacharel em Direito da Faminas BH.dlopeshoje@hotmail.com3-Formado no curso médio de Teologia, acadêmico do 2º período da turma 2312 B no curso de bacharel em Direito daFaminas BH. Diego_natanael@yahoo.com.br4- Psicóloga, Diretora Presidente Nossa Vivenda Casa para Idosos acadêmica do 2º período da turma 2312 B no curso debacharel em Direito da Faminas BH.lilibelogomes@gmail.com5—Controlador de tráfego, acadêmico do 2º período da turma 2312 B no curso de bacharel em Direito da Faminas BH.noronhalima@yahoo.com.br6- Recepcionista, acadêmica do 2º período da turma 2312 B no curso de bacharel em Direito da Faminas BH.prilindinha_22@hotmail.com7 – Professora supervisora do trabalho.elviramrojas@yahoo.com.brRESUMOEste ensaio tem como objetivo fazer uma abordagem sobre a legalização do aborto, tema polêmico, complexo ecarregado de conceitos e discursos diversos. Será elencado neste a visão das ciências como: o Direito, aPolítica, a Medicina bem como seus discursos e conceitos sobre o aborto. Também, será abordado na visãoMoral e Religiosa. A discursão sobre a legalização do aborto é um tema de suma importância pelo fato de searraigar em direitos constitucionais tais como a vida e a liberdade, de indivíduos inseridos em um EstadoDemocrático de Direito.Palavras-chave: Aborto. Direito. Estado Democrático. Legalização. Medicina. Política.1. Introdução Para iniciar este estudo deve-se pensar em quais as conseqüências e mudanças que a legalização do abortotrará para a sociedade contemporânea inserida em um Estado Democrático de Direito. O homem, um ser complexo e dotado de consciência e juízo de valor, munido destes ao longo da história e dostempos, hodiernamente se encontra no centro de uma possível abertura em suas ideologias no que tange alegalização do aborto. Exatamente por isso vê-se a todo momento, divergências de entendimentos sobre o tema,de um lado encontra-se correntes que são contra a legalização do aborto, fundamentando no Direito a Vida, no
  2. 2. qual ao individuo deve ser garantido o direito de nascer e viver. Já outras correntes são a favor da legalização,baseando-se no Direito a Liberdade, onde à mulher é dado o direito de optar se irá ou não gerar a prole. Este artigo sobreleva alguns assuntos sobre a legalização do aborto, demonstrando várias faces destes taiscomo: o jurídico, religioso, político e medicinal. Cada um expressando o seu conceito sobre o tema, que é muitosaliente e discutido na sociedade hodierna. Este estudo tem por foco principal esclarecer os argumentos e pontos principais de cada conhecimentosupracitado inserido na sociedade, como defende ou não o tema aborto, bem como a visão de cada uma delasno que diz respeito à resolução de tantas polêmicas.2. O Aborto na visão do Direito A Constituição Federal garante em seu artigo 5º (CF/88), aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, ainviolabilidade do direito á vida, assim, não se pode de maneira alguma ignorar a vida no ventre materno desde asua concepção. O próprio Código Civil garante o direito e põe a salvo desde a sua concepção o direito donascituro. Além disso, o Código Penal em sua parte especial, titulo I - dos crimes contra a pessoa, capitulo I - dos crimescontra a vida, em seus artigos; 124,125,126,127 e 128 proíbe o aborto .Entretanto, o aborto é permitido nasseguintes hipóteses: Quando a vida da gestante se encontra em perigo pela gravidez ,ou em caso de estupro,sendo permitida essa última por ordem judicial. O Código Penal no artigo 128 em seus incisos I e II, isentam depunibilidade o médico nas seguintes hipóteses: 1) Aborto necessário se não há outro meio de salvar á vida dagestante;2) Aborto no caso de gravidez resultante de estupro, se a gravidez resulta de estupro e o aborto éprecedido de consentimento da gestante ou , quando incapaz , de seu representante legal. O tema aborto sempre veio acompanhado de muita polêmica, sob o olhar do direito, até neste apresentaconflitos de natureza jurídica. O Estado defende o direito a vida, estabelecidos no artigo 5° da C.F - dos direitos egarantias fundamentais, que expressa à inviolabilidade do direito a vida. Já o individuo representa em relação odireito a defesa da liberdade. Com isso cria-se um conflito, de um lado o Estado como guardião do direito a vida,e de outro o indivíduo como legítimo defensor do direito de liberdade. Para algumas correntes o aborto é considerado como um atentado a um bem jurídico: a vida e, quem cometetal ato, se enquadra perfeitamente em um verdadeiro homicídio. Por isso deve haver a intervenção do Estadopara garantir tal proteção a este bem jurídico tão importante. Existe também outra corrente que diz que o abortocometido no início da gravidez não pode ser entendido como crime, e à mulher é dado o poder de escolher sevai ou não ter seu filho, tal corrente se firma na questão da liberdade da mulher. Com isso é colocado ao legislador a incumbência de analisar minuciosamente cada vertente deste temapolêmico, o que diz respeito á vida e a liberdade das pessoas, observando preceitos constitucionais e entãochegar a uma conclusão: A legalização do aborto ou a criminalização do mesmo.3. O Aborto na visão Política A questão Política e jurídica do aborto sobreleva em dois momentos da história política do país: O período de1964 a 1979, exatamente os anos mais rigorosos do regime militar; e o segundo entre 1979 a 1985,correspondente ao período de abertura política, com o fim do governo militar. Em cada um desses momentosapresentou-se discussões diferentes sobre o aborto. No primeiro momento – 1964 a 1979, as discussões públicas sobre o assunto eram escassas. O Estado chegoua decretar um novo Código Penal em 1969, que acabou não entrando em vigor e teve desdobramentos até 1978,e mantinha a incriminação do aborto, com exceção do código anterior, que alterava as punições introduzidas no
  3. 3. controle do Estado para o aborto permitido por lei e aumentava a pena para a mulher que provocasse o auto-aborto ou que permitisse que alguém o fizesse. No período de abertura política em 1979 a 1985 não houve nenhuma medida específica, na esfera dolegislativo, diretamente relacionada ao aborto, mas é possível perceber algumas medidas do Executivo como: aformulação do programa assistencial integral a saúde da mulher (Paism). Atualmente, o aborto é discutido amplamente pelo Estado nas esferas dos poderes Executivos, Legislativo eJudiciário, e também pela sociedade brasileira em geral.4. O Aborto e a Medicina A gravidez, biologicamente, trata-se de processo, que começa com a fusão do material genético humanomasculino com o feminino, terminando com o nascimento do bebê, após 40 semanas de gestação, via de regra.Nesse sentido, há controvérsias no que tange ao início da gravidez, pois alguns médicos consideram a junção domaterial genético, enquanto outros entendem que é na nidação ( fixação do blastocisto na cavidade uterina) quese inicia a gravidez. Este trabalho parte do princípio de que a gravidez se configura a partir do encontro do material genético, emface dos avanços da medicina que já possibilitam diagnosticar a gravidez cerca de 24 a 48 horas após afertilização, através da presença da proteína FPG no sangue. O conceito médico de aborto não difere muito do conceito jurídico, como diz Antonio Carlos Vieira Cabral (1998, p.290): Define-se o abortamento como o término da gestação antes da viabilidade fetal. Significa a expulsão ou extração do feto ou de qualquer produto conceptual que pese menos de 500 gramas, ocorrendo em qualquer momento a partir da implantação do zigoto até a vigésima semana contada a partir do primeiro dia da última menstruação.A polêmica discussão sobre a condenação do aborto se deve ao entendimento que o embrião constitui uma vidahumana e, portanto, é um todo passível de divisões (Zigoto, Mórula, Blástula, Embrião, Feto, Neonato, Criança,Jovem, Adulto, Ancião), sendo então cada unidade biológica uma parte do todo, cabendo a cada uma delas omesmo respeito que se deve ao todo. Em toda literatura pesquisada sobressai a idéia de que o maior número de óbito materno se dá entre asmulheres excluídas economicamente. Isto ocorre muito em função dos locais insalubres em que o aborto ocorreou em virtude do uso de métodos perigosos, os quais causam infecções graves e hemorragia, enquanto as maisfavorecidas financeiramente utilizam-se, normalmente, de clínicas particulares. Percebe-se, que o Ministério da Saúde, trata o abortamento como caso de saúde pública e não como caso depolícia, pois segundo o ex-Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, ―Mulheres em processo de abortamento,espontâneo ou induzido, que procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas comdignidade.‖ Procedimentos clandestinos e perigosos, realizados sem as mínimas condições de segurança e higiene e asseqüelas decorrentes destes procedimentos, ceifam a vida de centenas de mulheres por ano. Representa aquinta maior causa de mortalidade materna no país.
  4. 4. A criminalização do aborto causa risco de exposição da saúde e da vida das mulheres brasileiras em idade fértile neste caso, instala-se o paradoxo de salvar a vida em potencial de fetos e embriões ou retirar a vida ecomprometer a saúde de muitas mulheres.5. O Aborto e a Religião O Brasil é um Estado Democrático de Direito segundo o artigo 1º da Constituição Federal de 1988,e porconseqüência, possui a característica de ser um Estado Laico (Artigo 19 da C.F/88), ou seja, o Estado brasileirose separou da Religião, não podendo sofrer nenhuma intervenção ou influência direta daquela. O Estado brasileiro, quando se propõe a tomar decisões políticas e jurídicas, deve se pautar na vontade enecessidade popular. Por sua vez, esta vontade está permeada em sua cultura, e esta está ligada intimamentecom a(s) Religião (ões). Então, mesmo o Brasil sendo um Estado Laico, ele sofre uma influência subjetiva ouindireta da mesma. A polêmica sobre o Aborto é uma prova desta influência indireta especialmente nas questões políticas ejurídicas do Estado brasileiro, pois o Brasil é um país onde os valores cristãos estão disseminados de formaimpactante na cultura do país. O Cristianismo, que é formado por várias religiões cristãs, como a Igreja Católica e o Protestantismo, declaraexpressamente a contrariedade acerca do aborto, com exceção de algumas poucas religiões cristãs que são afavor do mesmo.. Nesse sentido, para a maioria das religiões cristãs, é considerado um erro ou pecado grave,visto que esta posição se baseia em seis princípios cristãos seguidos pela maior parte das religiões cristãs: 1)Deus é o Autor da Vida; 2) A vida se inicia no momento da concepção; 3) Ninguém tem direito de tirar a vida deoutra pessoa; 4) O aborto, em qualquer estágio do desenvolvimento fetal, significa tirar uma vida humanainocente; 5) A alma passa a pertencer ao novo ser no preciso momento do encontro do óvulo com oespermatozóide; 6) A vida é um Dom de Deus. Portanto, quando se trata de aborto no Brasil, Religião e Política não se entendem. O cristianismo possui muitainfluência na sociedade brasileira e indiretamente vem influenciando as decisões políticas e jurídicas do Estadobrasileiro no que tange à polêmica legalização do aborto.6. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) favorável ao abortoAs religiões cristãs, em sua maioria, são contra o aborto, mas existem algumas exceções. A Igreja Universalé uma destas exceções, pois declara publicamente sua posição a favor da legalização do aborto. A IURD, na pessoa de seu líder, Bispo Edir Macedo, mostrou-se favorável e defende a legalização doaborto. A Instituição religiosa, como sempre polêmica, diz que ―as mulheres conquistaram o direito de votar ede trabalhar, por que não poderiam decidir o que fazer com o próprio corpo?‖ Edir Macedo justifica o apoio ao aborto baseado no trecho bíblico de Eclesiastes, capítulo 6, versículo 3, quediz: ―Se alguém gerar cem filhos e viver muitos anos, até avançada idade, e se a sua alma não se fartar do bem, e, além disso, não tiver sepultura, digo que um aborto é mais feliz do que ele.‖ Mais uma vez católicos e a IURD entram em desacordo, pois na campanha da fraternidade de 2008 a igrejacatólica se posiciona totalmente contra o aborto, defendendo a vida, um dos direitos fundamentais.
  5. 5. De um lado IURD defendendo o direito de escolha da mulher, de outro a CNBB (Conferência Nacional dosBispos do Brasil) defendendo o direito a vida.7. Estatísticas de aborto no mundo*• Número de abortos por ano: entre 46 a 55 milhões.• Número de abortos por dia: aproximadamente 126.000.- Onde ocorrem:• 78% de todos os abortos são realizados em países em desenvolvimento;• 22% em países desenvolvidos.• Aproximadamente 97 países, com cerca de 66% da população mundial, têm leis que em essência permitem oaborto induzido.• 93 países, com cerca de 34% da população, proíbem o aborto ou permitem o mesmo apenas em situaçõesespeciais como deformações do feto, violações ou risco de vida para a mãe.• Todos os anos cerca de 26 milhões de mulheres realizam abortos legais, enquanto que 20 milhões deles sãorealizados em países onde esta prática é restringida ou proibida por lei.*Estatística feita por instituições norte americanas que defendem a legalização do aborto.8. Considerações Finais Conclui-se, com base neste estudo, que a discussão sobre a legalização do aborto está longe de se encerrar eque os diferentes ramos do conhecimento estão longe de entrarem em um consenso sobre o tema. Contudo,este trabalho registrou as diferentes visões sobre o aborto, demonstrando as posições dos ramos doconhecimento como: O Direito, a Política, Medicina e a Religião. Percebe-se um sacrifício a cada um dos bens jurídicos envolvidos (Vida, mãe, gestante, nascituro) com acristalização de novos valores sociais sobre o papel da mulher no mundo hodierno, o reconhecimento daigualdade de gênero e a mudança de paradigma em relação a sexualidade feminina, com a superação da óticaque circunscreve a legitimidade do seu exercício às finalidades reprodutivas, constituem novo cenário que pregao direito à autonomia reprodutiva da mulher por razões de ordem biológica, social e moral. Por fim, não se pode dizer qual das ideologias apresentadas está certa ou errada, pelo fato de ser, o aborto, umassunto polêmico que envolve opiniões diversas por parte de indivíduos inseridos em uma sociedade moderna.No entanto, a cada dia que passa, surgem novas discussões sobre a legalização do aborto, e com isso asociedade demonstra interesse em se chegar a uma solução que, se não agrade a todos, pelo menos a maioria,para que o poder legislativo possa criar leis que não se baseie apenas em decisões políticas, mas que as taispossam atender a vontade e necessidade popular, ou seja, que as leis possam produzir eficácia social.
  6. 6. Diante do exposto, posicionamo-nos contra a legalização do aborto haja vista que a liberdade da mulher sob opróprio corpo implica na responsabilidade de assumir as consequências advindas de suas escolhas. Quandohodiernamente, é notório o investimento em campanhas de prevenção à gravidez e doenças sexualmentetransmissíveis, sendo inclusive disponibilizados recursos para tal fim, inclusive alguns gratuitos, comopreservativo feminino e masculino, pílulas anticoncepcionais, diu, entre outros, acreditamos que se a mulher optanão fazer uso de método contraceptivo ou anticoncepcional, automaticamente assume o risco de engravidar eportanto se torna responsável por possível vida a ser gerada em seu ventre.9. Referências:DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: Aborto, eutanásia, e Liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes,2003.OLIVEIRA, Fátima. Bioética: Uma face da cidadania. São Paulo: Moderna, 1997, p.87SANTOS, Walter dos. Psicologia Familiar. 5. ed. Belo Horizonte: Escola de Theologia Minas Gerais, 2008.VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética: Temas atuais e seus aspectos jurídicos. Brasília: Editora Consulex, 2006.

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