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Fontes em Aberto ao 3º Setor

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Apresentação atualizada em 17/06/2011 com as fontes que estão abertas ao terceiro setor

Apresentação atualizada em 17/06/2011 com as fontes que estão abertas ao terceiro setor

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    Fontes em Aberto ao 3º Setor Fontes em Aberto ao 3º Setor Document Transcript

    • Precisando de recurso?Fontes derecurso de Agosto
    • Sumário1. PATROCÍNIO........................................................................................ 042. MINISTÉRIO DA CULTURA................................................................. 213. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO............................................ 294. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR............................................................................................ 305. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE..................................................... 326. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO .............................................. 337. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.............................. 348. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.................................................. 359. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ....................................... 3710. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA..................................................... 4611. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO............................ 4812. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE................................................... 5613. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ........................................................... 5714. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA........................... 5915. MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA........................................ 6016. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.............................................................................................. 7617. MINISTÉRIO DA SAÚDE..................................................................... 7718. MINISTÉRIO DO ESPORTE................................................................ 7919. MINISTÉRIO DO TURISMO................................................................. 83 3
    • 1. PATROCÍNIO FONTE DO CARAMBA PATROCÍNIO A EVENTOS E PUBLICAÇÕES (Revisado)00000000000000000000000 Vencimento Concedente 60 dias antes do evento BNDES ou publicação Descrição AptosO BNDES mantém duas linhas de Pessoas jurídicas que detenham – isolada oupatrocínio, subdivididas em temas conjuntamente – a responsabilidade legal pelaprioritários: iniciativa (evento ou publicação).1 - Eventos e publicações (livros) técnicos Como solicitar o patrocínioQuestões econômicas; Os interessados em solicitar o patrocínio doInovação tecnológica, gerencial ou social; BNDES deverão preencher o Formulário deCidadania e inclusão social; Solicitação de Patrocínio de acordo com aPreservação ambiental; modalidade do projeto: Evento (FSP/Evento);Desenvolvimento sustentável; Publicação (FSP/Publicação)Economia da cultura e preservação do Ou Rouanet (FSP/Rouanet), e enviá-lo àpatrimônio cultural. Gerência de Patrocínios, acompanhado da2 - Eventos culturais documentação e dos anexos informados noCinema, animação e novas mídias; documento, além de qualquer materialMúsica; complementar que julguem necessário.Dança; e Caso o projeto seja aprovado, o BNDESLiteratura. poderá solicitar a apresentação de 3 (três) cotações de preço para cada serviço/produto aOs projetos devem ser de interesse ser reembolsado pelo Banco, de forma quepúblico, tendo claramente demonstrada possa avaliar se os preços informados sãosua contribuição para o desenvolvimento compatíveis com os de mercado.do Brasil. serão objetos do patrocínio NÃO As propostas só serão recebidas pelos• De pessoas físicas; Correios, através do endereço abaixo e o• De associações de empregados das material referente aos pedidos não aprovados empresas integrantes do Sistema poderá ser recolhido pelo proponente até o BNDES, da ativa ou aposentados; final do ano do envio:• De entidades político-partidárias ou religiosas; Banco Nacional de Desenvolvimento• Que desrespeitem princípios éticos; Econômico e Social• Que agridam o meio ambiente. Gerência de Patrocínio Av. República do Chile, 100 - 5º andar - sala Informações 512 www.bndes.gov.br Centro - Rio de Janeiro - RJ 4 CEP: 20031-917
    • 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIO DA ELETROBRÁS (Revisado)00000000000000000000000 Concedente Vencimento Eletrobrás O ano todo Descrição AptosA Eletrobrás destina recursos para o apoio e Organismos governamentais edesenvolvimento de projetos sociais, demandados não-governamentais, entidadespela sociedade, que preencham os seguintes públicas e privadas erequisitos: organizações civis de interesseEstar compreendido nas Diretrizes da público, sem finalidadesResponsabilidade Social da Eletrobrás, aprovadas lucrativas, fundados epor resolução específica; legalmente constituídos, comRespeitar a missão, os valores e as estratégias funcionamento regular nos 3corporativas da Eletrobrás; (três) últimos anosEstar alinhado com as políticas públicas do governofederal e com os pressupostos das Metas de Linhas de AtuaçãoDesenvolvimento do Milênio e do Pacto Global, da • Geração de emprego eOrganização das Nações Unidas (ONU). renda; • Educação e qualificação Critérios de Seleção profissional para jovens e• Compatibilidade com a Política de adultos; Responsabilidade Social da Eletrobrás; • Atendimento às• Habilitação da entidade proponente; comunidades atingidas por• Sustentabilidade do projeto; empreendimentos das• Relação custo-benefício; empresas da Eletrobrás.• Abrangência do projeto; Temas transversais• Existência de parceiros;• Envolvimento dos beneficiários na formulação e • Gênero; implementação do projeto; • Igualdade racial;• Fortalecimento da imagem institucional da • Comunidades tradicionais e Eletrobrás; rurais;• Localização das áreas de impacto do projeto; • Direitos Humanos e• Compatibilidade com as Metas do Milênio e com combate à discriminação; o Plano Plurianual (PPA) do governo federal. • Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Agricultura familiar; • Promoção da cidadania; Informações www.eletrobrás.com.br • Educação ambiental. 5
    • 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIOS A EVENTOS E PROJETOS(Revisado)00000000000000000000000 Concedente Vencimento Instituto HSBC O ano todo Descrição NÃO são apoiados O patrocínio possui uma importante participação • Indivíduos, exceto através na construção da marca do HSBC, permitindo de programas de bolsa de que seus clientes tenham contato com a filosofia estudo; e posicionamento adotados por eles. Em um • Associações políticas, mercado de múltiplas opções para os religiosas ou sectárias; consumidores onde existe um consumo • Propriedades que recebam fragmentado de mídia, existe uma dificuldade patrocínio de outras real de penetração de marca através do uso de empresas do ramo meios tradicionais de comunicação. Os financeiro; patrocínios permitem que se associem com as • Propriedades que possam paixões dos consumidores como esportes, criar um risco potencial de cultura e entretenimento, sem ser invasivo nesta reputação; comunicação. Interagir com os clientes nestes • Projetos de melhorias ou ambientes relevantes e de confiança nos ajudará gastos de material, a criar uma preferência e lealdade na hora da • Propriedades que escolha e consequentemente um aumento em contradizem nossa política nossos negócios. ambiental e ética. Informações http://www.hsbc.com.br/1/2/portal/pt/sobre-o-hsbc/sustentabilidade 6
    • 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIOS A EVENTOS E PROJETOS(Revisado)00000000000000000000000 Concedente Vencimento Nestlé O ano todo Descrição Possui foco em: Nutrição, Água e Desenvolvimento Rural Apoiados Órgãos públicos, ONGs, entidades, associações ou empresas. Informações http://www.nestle.com.br/site/anestle/intro_doacao_patrocinio.aspx 7
    • 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIOS A EVENTOS E PROJETOS(Revisado)00000000000000000000000 Concedente Vencimento Instituto Souza Cruz O ano todo Descrição Missão InstitucionalOs projetos deverão estar alinhados com a missão e Contribuir para educar e formara visão institucional deles. jovens empreendedores no meio rural brasileiro, através de iniciativas que potencializem seu protagonismo nos processos de desenvolvimento sustentável. VisãoSer uma Organização da Sociedade Civil de InteressePúblico (OSCIP) reconhecida por sua contribuição naeducação do jovem no campo, a partir da eficácia desuas metodologias de atuação, para que ele exerçapapel de liderança e inovação nos processos dedesenvolvimento sustentável dos territórios rurais. Informações www.institutosouzacruz.org.br Maiores informações rodolfo.lobato@institutosouzacruz.org.br 8
    • 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIOS A EVENTOS E PROJETOS(Revisado)00000000000000000000000 Vencimento O ano todo Descrição Seleção de projetos aprovados na Lei Rouanet. Documentos para enviar Envie sua apresentação completa em Power Point juntamente com a documentação de aprovação e PRONAC. Informações http://www.patrociniocerto.com.br/index.asp Maiores informações contato@patrociniocerto.com.br 9
    • 1. PATROCÍNIO APOIO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO (NOVO)00000000000000000000000 Concedente Vencimento Boticário 31/08/2011 Critérios de seleção ValoresPessoas jurídicas sem fins lucrativos, como A Fundação Grupo Boticário nãoorganizações não governamentais ou fundações e determina valores mínimos ouassociações privadas. máximos para as propostas, sendo que o valor total destinado a cada Aptos edital nos últimos dois anos variouPodem ser apoiados recursos para: materiais de entre R$ 500.000,00 e R$consumo, materiais permanentes, despesas com 600.000,00. A cada edital, emviagens (transporte, hospedagem, alimentação, média, são apoiadas cerca de 15 apedágio), despesas com terceiros e despesas com 20 propostas.pessoal (bolsas somente são destinadas a alunos de Propostas prioritáriasgraduação). Materiais importados poderão servetados. -Tragam resultados concretos imediatos para a conservação; Procedimentos e Formato dos Formulários -Representem esforços de médio eA Fundação Grupo Boticário adotou formulários longo prazo da equipe proponentepróprios para a apresentação das propostas de visando atingir impacto duradouroprojetos. Você deve optar por uma das duas formas para a conservação dos hábitats ede inscrição válidas: espécies alvos da proposta;-Preenchimento diretamente no site (on-line) ou; -Gerem informações básicas- Em casos específicos, envio por e-mail do formulário imprescindíveis para a tomada deem formato Access (MBD). Somente serão aceitas medidas conservacionistas, maspropostas neste formato que utilizarem a última que estejam claramente ligadas aversão disponibilizada (julho/2011). Sua solicitação ações futuras para utilização dopode ser feita pelo e-mail conhecimento obtido;picn@fundacaogrupoboticario.org.br. Salientamos -Elucidem aspectos relevantes ouque este formato não acompanha o formato do promovam a conservação deformulário online, assim, será necessária uma hábitats, espécies ameaçadas ouorientação da equipe para seu preenchimento. chave para o funcionamento de ecossistemas ou biomas, -Promovam a ampliação do Informações conhecimento e conservação de www.fundacaogrupoboticario.org.br ambientes naturalmente isolados ou relictuais como ilhas, campos de altitude, entre outros. 10
    • 1. PATROCÍNIO Vencimento 31/08/2011 Linhas de Apoio A Fundação Grupo Boticário apoia financeiramente projetos que contribuam efetivamente para a conservação da natureza no Brasil. Especificamente, as linhas temáticas apoiadas são: Ações e pesquisa para a conservação de espécies e comunidades silvestres em ecossistemas naturais; Ações para implementação de políticas voltadas à conservação de ecossistemas naturais; Ações para regeneração de ecossistemas naturais; Ações para prevenção ou controle de espécies invasoras; Estudos para criação ou manejo de unidades de conservação, Pesquisa sobre vulnerabilidade, impacto e adaptação de espécies e ecossistemas às mudanças climáticas. É importante que o proponente deixe claro qual o resultado efetivo de conservação que almeja atingir com a execução de seu projeto e qual o grau de seu envolvimento em ações que conduzam a este objetivo caso o projeto sirva apenas de alicerce para que ações futuras sejam realizadas. Informações http://www.fundacaogrupoboticario.org.br/PT-BR/Paginas/o-que- fazemos/editais/default.aspx00000000000000000000000 11
    • 1. PATROCÍNIO PATROCÍNIOS A EVENTOS E PROJETOS (NOVO)00000000000000000000000 Vencimento Concedente 31/08/2011 Eletrosul Objetivo ValoresSeleção de projetos de caráter social para patrocínio Cada projeto inscrito deveráda ELETROSUL para PROJETOS com previsão de apresentar um orçamento máximoinício de sua implantação e/ou desenvolvimento a de R$ 50.000,00 (cinquenta milpartir de março de 2012. reais). AptosPodem ser apoiados recursos para: materiais de consumo, materiais permanentes, despesascom viagens (transporte, hospedagem, alimentação, pedágio), despesas com terceiros edespesas com pessoal (bolsas somente são destinadas a alunos de graduação). Materiaisimportados poderão ser vetados. Critérios de seleçãoPoderão ser inscritos somente PROJETOS DE CARÁTER SOCIAL sob a responsabilidade depessoas jurídicas sem fins lucrativos e pessoas de direito público da administração indireta,desde que o projeto tenha como finalidade atuar nos municípios onde a ELETROSUL tenhainstalações, empreendimentos ou prospecção de negócios, conforme listagem disponível no site:www.eletrosul.gov.br, link patrocínio (Anexo I). Serão selecionados processos nas categorias deeducação complementar, educação para qualificação profissional, geração de trabalho e renda,conservação do meio-ambiente. Processo de inscrição na InternetA inscrição do projeto será gratuita e só poderá ser feita via internet, consistindo na observação epreenchimento dos formulários a seguir, disponíveis no site: www.eletrosul.gov.br, linkpatrocínios, e o envio de cópia digitalizada do Estatuto Social do PROPONENTE e Ata da atualDiretoria da Instituição.Formulários:· Formulário para Apresentação de Projetos (Anexo II);· Formulário para o Plano de Negócio, (Anexo IV);· Formulário de Ajuste de Projeto (Anexo V) Informações http://www.eletrosul.gov.br/home/ARS/EDITAL%20SOCIAl%202012.pdf 12
    • 1. PATROCÍNIO BOLSA PARA FORMAÇÃO EM ARTES CIRCENSES/2011 (NOVO)00000000000000000000000 Concedente Vencimento FUNARTE 24/08/2011 Objetivo ValoresPromover, mediante seleção, a concessão de 30 Serão concedidas 30 (trinta) bolsas(trinta) bolsas a estudantes no Curso Básico de Artes de R$ 20.000,000 (vinte mil reais)Circenses na Escola Nacional de Circo/Funarte, cada, depositados exclusivamentesituada na Cidade do Rio de Janeiro, durante o na conta corrente do candidato,período de 10 (dez) meses, a partir de 03/10/2011. sendo distribuídas da seguinte forma: 6 (seis) para a Região Norte; 6 (seis) para a Região Nordeste; 6 (seis) para a Região Centro-Oeste; 6 (seis) para a Região Sudeste e 6 (seis) para a Região Sul. Condições- Estão habilitados a participar da seleção da BOLSAFUNARTE PARAFORMAÇÃO EM ARTES CIRCENSES/2011brasileiros natos ou naturalizados(pessoa física), com idade mínima de 18 (dezoito)anos e idade máxima de 25 (vinte e cinco) anos, aserem completados até o 26/09/2011, sendo agoraidentificados como “candidatos”.- É vedada a participação neste edital, de membros daComissão de Seleção, de servidores da Funarte ou deservidores do MINC e respectivos terceirizados e os Informaçõesaprovados e participantes do último edital. http://www.funarte.gov.br/wp- content/uploads/2011/07/Edital_B olsa_Funarte_para_Formacao_em _Artes_Circenses_2011.pdf 13
    • 1. PATROCÍNIO Sistema de Acessos para a Inclusão Empreendedora (NOVO)00000000000000000000000 Concedente Vencimento Santander 20/08/2011 Objetivos ValoresFomentar o empreendedorismo Os projetos inscritos deverão ter orçamento totalfeminino comunitário como solicitado de até R$40.000,00 (quarenta mil reais)ferramenta de inclusão econômica e para o período de 12 (doze) meses, incluídossocial no Brasil através da todos os custos do projeto a serem solicitados semidentificação, seleção e apoio visando exceção, sendo certo que o apoio financeiro aocontribuir para o fortalecimento de projeto, caso seja selecionado, poderá serprojetos, grupos produtivos e micro INFERIOR a esse valor. Caso o valor total doempreendimentos comunitários de projeto ultrapasse o limite de R$40.000,00, caberá,baixa renda, formado prioritariamente única e exclusivamente à organização proponentepor mulheres, em 5 iniciativas e inscrita, a responsabilidade por garantir eprojetos selecionados em estados apresentar a captação dos demais recursosbrasileiros. necessários à concretização do projeto.São itens elegíveis de investimento: O investimento realizado deverá obrigatoriamenteAquisição de máquinas, ferramentas ter seus recursos empregados/utilizados nae equipamentos; melhorias em execução do projeto enviado e selecionado.infraestrutura; contratação de O apoio financeiro será concedido medianteprofissionais para equipe do projeto; celebração de Termo de Cooperação a ser firmadocontratação de serviços de terceiros; entre a organização proponente e a Aliançapagamento de viagens e Empreendedora.hospedagens; aquisição ou confecção Os recursos financeiros concedidos serãode material gráfico, didático ou de depositados em conta corrente específica ecomercialização; aquisição de vinculados ao projeto selecionado e terão seusmatérias primas ou materiais para a valores disponibilizados em parcelas, de acordorealização de oficinas; custos com com Plano de Aplicação apresentado e aprovado.transporte; material de escritório;dentre outros, desde que estejamrelacionados ao processo de apoio, Aptosinclusão e fortalecimento de micro Ação organizações sociais sem fins lucrativosempreendimentos comunitáriosformados por mulheres de baixarenda. Informações http://parceirasemacao.org.br/Edital2011v2.pdf 14
    • 1. PATROCÍNIO BNDES FUNTEC (NOVO)00000000000000000000000 Concedente Vencimento BNDES 23/09/2011 Objetivos Apoiar financeiramente projetos que objetivam estimular o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico para o País, em conformidade com os Programas e Políticas Públicas do Governo Federal. Aptos Poderão receber recursos do BNDES FUNTEC Instituições Tecnológicas - IT, diretamente ou por meio de Instituições de Apoio - IA, para a realização de projetos em parceria com empresas que exerçam atividade econômica diretamente ligada ao escopo do projeto. Instituição Tecnológica - IT: pessoa jurídica de direito público interno ou entidade direta ou indiretamente por ela controlada ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, bem como desenvolvimento tecnológico. Instituições de apoio - IA: instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e instituições criadas ao amparo da Lei nº 8.958, de 20/12/1994, que possuam esta mesma finalidade. Projetos Apoiáveis Energia, meio ambiente, saúde, eletrônica, novos materiais, química, transportes, petróleo e gás. Formas de Apoio Apoio direto, na modalidade não reembolsável e limitadas a 90% do valor total do projeto. 15
    • 1. PATROCÍNIO Vencimento 23/09/2011 Itens ApoiáveisAquisição de equipamentos novos de pesquisa, nacionais, necessários à realização do projeto deP, D & I;Aquisição de equipamentos de pesquisa importados novos, sem similar nacional;Aquisição de equipamentos de pesquisa importados novos, contemplados pela dispensa deexame de similaridade prevista na Lei nº 8.010, de 29/03/1990; neste caso, o apoio do BNDESestará condicionado à comprovação de credenciamento do cliente perante o CNPq e àapresentação da licença de importação dos bens deferida pelo CNPq, extraída do SistemaIntegrado de Comércio Exterior (SISCOMEX);Aquisição de software desenvolvido com tecnologia nacional ou com tecnologia de procedênciaestrangeira, quando comprovadamente não houver similar nacional, necessário à realização doprojeto de P, D & I;Despesas de internação relacionadas com projeto de P, D & I;Investimentos em obras, instalações físicas e infraestrutura necessários à realização do projetode P, D & I;Aquisição de material de consumo e permanente utilizado no projeto de P, D & I;Despesas com salários de equipe própria de P, D & I, quando permitido pela legislação;Despesas com treinamento e capacitação tecnológica relacionadas ao projeto de P, D & I;Despesas com viagens relacionadas ao projeto de P, D & I;Despesas com contratação de ensaios, testes, certificações, dentre outros, no país e no exteriorrelacionadas ao projeto de P, D & I;Despesas com contratação de serviços técnicos, especializados e consultoria externa,relacionadas ao projeto de P, D & I, limitadas a 30% do valor do apoio ao projeto;Despesas pré-operacionais e outras necessárias à introdução de inovação tecnológicaproveniente do projeto de P, D & I no mercado, limitadas a 30% do valor do apoio ao projeto;Despesas com registro de patentes no Brasil e no exterior;Aquisição, transferência e absorção de tecnologia a ser utilizada no projeto. Não serão apoiadosprojetos cujo objetivo central seja a aquisição de tecnologia; eDespesas operacionais e administrativas relacionadas ao projeto de P,D & I, limitadas a 5% dovalor do apoio ao projeto. Informaçõeshttp://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_ Fundos/funtec.html 16
    • 1. PATROCÍNIO BNDES Fundo Social (NOVO)00000000000000000000000 Concedente Vencimento BNDES O ano todo Objetivos Apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social. Apoio - Pessoas jurídicas de direito público interno, e - Pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. O apoio às pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos - modalidade de Apoio Continuado - se dará, exclusivamente, nas seguintes hipóteses: Programas específicos; - Atividades produtivas com objetivo de geração de emprego e renda; ou - Desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo. Os projetos de cunho predominantemente ambiental - modalidade Apoio Continuado - serão passíveis de apoio, às pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado sem fins lucrativos. Itens Financiáveis Os recursos do Fundo Social serão destinados a investimentos fixos, inclusive aquisição de máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, no mercado interno e de máquinas e equipamentos usados; capacitação; capital de giro; despesas pré-operacionais e outros itens que sejam considerados essenciais para a consecução dos objetivos do apoio. Formas de Apoio A participação máxima do BNDES será de até 100% dos itens financiáveis. Na modalidade de Apoio Continuado, complementar a investimentos vinculados a iniciativas do Poder Público, a participação do BNDES será de até 50% do valor total dos recursos financeiros previstos para o projeto. 17
    • 1. PATROCÍNIO00000000000000000000000 Vencimento O ano todo Modalidades de operação- Seleção PúblicaA seleção dos projetos enviados ao BNDES ocorrerá nos segmentos sociais estratégicos dasáreas supracitadas e de acordo com edital previamente publicado.- PremiaçãoProcesso de reconhecimento e difusão de práticas exemplares, já implementadas, em temasestabelecidos, pelo BNDES, mediante a outorga de prêmio em valor pecuniário. A premiaçãoserá realizada a partir de edital publicado especificamente para esta finalidade.- Apoio ContinuadoO BNDES oferecerá apoio permanente a projetos, com foco na inclusão social, de acordo comregras e condições operacionais a seguir apresentadas.• apoiar projetos de geração de emprego e renda para entidades que não possuam capacidade de endividamento, mediante interveniência de parceiros estratégicos;• apoiar, de forma complementar, as fontes de um projeto reembolsável, nos casos previstos em Programas ou formalizados pelo BNDES por meio de instrumentos de cooperação;• apoiar, de forma complementar, investimentos não reembolsáveis de geração de emprego e renda, dos governos federal, estadual, distrital ou municipal, limitado este último a capitais e a municípios com mas de 500 mil habitantes conforme informações disponibilizadas pelo IBGE, ou de instituição de direito privado sem fins lucrativos, desde que vinculada a uma iniciativa do Poder Público;• apoiar projetos de desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, para instituições de microcrédito produtivo.Além dos casos anteriores, poderá ainda ser utilizado para apoio a investimentos nos seguintessegmentos:• de cunho predominantemente ambiental;• de caráter social nas áreas de saúde, educação e justiça, cujos benefícios favoreçam, no mínimo, cinco Estados ou duas regiões geográficas e sejam direcionados, prioritariamente, às populações de baixa renda, ou seja, no mínimo 50% da capacidade do projeto seja para atendimento gratuito da população;• investimentos que se situem no entorno dos grandes projetos financiados pelo BNDES. Informações http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e _Fundos/Fundo_Social/index.html 18
    • 1. PATROCÍNIO Fundação Ford (NOVO)00000000000000000000000 Concedente Vencimento Fundação Ford O ano todo Iniciativas PROMOVENDO DIREITO E ACESSO À MÍDIA Empreendimentos financiáveis Financiamos instituições e projetos da sociedade civil focados na expansão do debate público sobre o direito e o acesso à mídia, assim como políticas públicas na área de mídia e comunicação. Apoiamos grupos de pesquisa acadêmica envolvidos no estudo das políticas de mídia e observatórios da mídia. Também financiamos projetos que fortaleçam serviços de mídia pública e estejam focados em conteúdo de interesse público e justiça social. Critérios de Seleção Adicionais Não financiamos veículos de mídia alternativa. Também não fazemos doações individuais relacionadas à mídia, nem financiamos gastos com cursos de pós- graduação. FORTALECENDO OS DIREITOS HUMANOS EM TODO O MUNDO Empreendimentos financiáveis Apoiamos organizações da sociedade civil que promovem e defendem os direitos humanos por meio de monitoramento, defesa de direitos e litigância de questões de violência institucional, demarcação de terras, discriminação racial e defensores de direitos humanos, no plano nacional e internacional. Apoiamos pesquisa aplicada e a construção de conhecimento sobre temas de direitos humanos nas instituições acadêmicas. Também financiamos projetos relacionados à democratização do setor de justiça, a partir de uma perspectiva de direitos humanos, assim como projetos e instituições que trabalham com temas de segurança pública. Critérios de Seleção Adicionais Não apoiamos assistência jurídica individual, bolsas de estudo e eventos locais. 19
    • 1. PATROCÍNIO Vencimento O ano todo Iniciativas PROMOVENDO A JUSTIÇA RACIAL E OS DIREITOS DAS MINORIAS Empreendimentos financiáveis Apoiamos organizações e redes da sociedade civil que empoderam afrodescendentes, lideranças indígenas e de povos tradicionais, especialmente aquelas que trabalham com políticas públicas, mídia, direitos humanos e defesa de direitos. Financiamos programas que promovem o debate público sobre ação afirmativa, direitos fundamentais, aplicação de leis e implementação de políticas relevantes para aqueles grupos sociais. Também apoiamos esforços que questionam a persistência de discriminações e desigualdades no país. Critérios de Seleção Adicionais Não damos apoio a atividades culturais e de geração de renda, capacitação geral e trabalho em nível comunitário. Não financiamos bolsas de estudos individuais. PROMOVENDO O ACESSO E SUCESSO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR Empreendimentos financiáveis Apoiamos universidades, organizações acadêmicas e centros de estudos que promovam a inclusão, o desempenho de qualidade e o sucesso de estudantes e estudiosos afro-brasileiros e indígenas na educação superior. Também apoiamos projetos de pesquisa relacionados à discriminação étnica e racial. Critérios de Seleção Adicionais Não financiamos bolsas de estudo individuais ou fazemos doações individuais para pesquisa. Informações http://www.fordfoundation.org/regions/brazil/for-grant-seekers/pt-br00000000000000000000000 20
    • FONTE DO CARAMBA CULTURA 2. MINISTÉRIO DA FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS(Revisado)SICONV: 4200020110001 Vencimento 23/11/2011 Descrição ObservaçãoConcessão de recursos para projetos voltados à Entidades privadas sem finsprodução, em todas as suas etapas, distribuição, lucrativos e de caráter cultural serãoexibição e difusão de obras cinematográficas e elegíveis à apresentação de projetosaudiovisuais. caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Critérios de Seleção Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três)1 – Disponibilidade orçamentária dentro da natureza anos; - É vedada a celebração deda despesa e financeiro; 2 – Enquadramento da convênios e contratos de repasseproposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com órgãos e entidades davigente para o exercício de 2011 e nas finalidades e administração pública direta eobjetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura indireta dos Estados, Distrito Federal(Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), e Municípios cujo valor seja inferior aconforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 R$ 100.000,00 (cem mil reais),– Comprovação da capacidade técnica da entidade conforme inciso I do art. 6º daproponente para realização do projeto, detalhamento Portaria Interministerial /MP/MF/CGUdas ações a serem implementadas, juntamente com a nº 127, de 29 de maio de 2008; - Écompatibilidade do orçamento apresentado com os vedada a transferência de recursos apreços praticados no mercado; 4 – Comprovação pela entidades privadas destinados àentidade proponente que os recursos referentes à realização de eventos, no âmbito docontrapartida, quando houver, estão devidamente Ministério da Cultura; conforme art.assegurados; 5 – Aprovação técnica e jurídica da 20 da Lei de Diretrizesproposta. Orçamentárias nº 12.309, de Regra de Contrapartida 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010); e - É vedada apoioPara o município de Florianópolis, a contrapartida do Fundo Nacional de Cultura paraserá de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor as proposta cujas metas/etapas eglobal do projeto. fases estejam inseridas em projetos Objetos aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para captação dePromover condições necessárias para o aumento da recursos por meio de renúncia fiscalprodução e da competitividade da indústria - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro decinematográfica e audiovisual nacional por meio dofomento à produção, distribuição, exibição e difusão. 1991. Informações 21 www.convenios.gov.br
    • 2. MINISTÉRIO DA CULTURA FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA (Revisado) SICONV: 4200020110002 Vencimento Informações 18/11/2011 www.convenios.gov.br Critério de Seleção Objetos1 – Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da despesa Fomentar e desenvolvere financeiro; 2 – Enquadramento da proposta na Lei de Diretrizes atividades voltadas para oOrçamentárias (LDO) vigente para o exercício de 2011 e nas processo de criação,finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura produção, divulgação e(Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme Lei nº circulação da produção e do8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 – Comprovação da produto cultural brasileirocapacidade técnica da entidade proponente para realização do nas áreas de artes visuais;projeto, detalhamento das ações a serem implementadas, fomentar e desenvolverjuntamente com a compatibilidade do orçamento apresentado atividades voltadas para ocom os preços praticados no mercado; 4 – Comprovação pela processo de criação,entidade proponente que os recursos referentes à contrapartida, produção, divulgação equando houver, estão devidamente assegurados; 5 – Aprovação circulação da produção e dotécnica e jurídica da proposta. produto cultural brasileiro nas áreas das artes e de Observação gestão cultural.PROGRAMA PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS NOSEGUIMENTO DO AUDIOVISUAL - RECURSOS DA Regra de ContrapartidaSECRETARIA EXECUTIVA - 2011 Entidades privadas sem fins Para o município delucrativos e de caráter cultural serão elegíveis à apresentação de Florianópolis, aprojetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de contrapartida será de noPessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais mínimo 8% e no máximode 3 (três) anos; - É vedada a celebração de convênios e 40% do valor global docontratos de repasse com órgãos e entidades da administração projeto.pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios Descriçãocujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), conformeinciso I do art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, Realização e/ou apoio ade 29 de maio de 2008; - É vedada a transferência de recursos a projetos voltados a gestão,entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito planejamento, produção,do Ministério da Cultura; conforme art. 20 da Lei de Diretrizes promoção, circulação,Orçamentárias nº 12.309, de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº divulgação, inclusive12.377, de 2010); - É vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura concessão de prêmios epara as proposta cujas metas/etapas e fases estejam inseridas criação de selos, nas áreasem projetos aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para de arte e cultura, destinadoscaptação de recursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, às atividades artísticas ede 23 de dezembro de 1991; - Destinado a projetos da Secretaria culturais.do Audiovisual apoiados com recursos da Secretaria Executiva. 22
    • 2. MINISTÉRIO DA CULTURACAPACITAÇÃO DE ARTISTAS, TECNICOS E PRODUTORES NA ÁREA DE AUDIOVISUAL (Revisado) SICONV: 4200020110003 Vencimento 18/11/2011 Critérios de Seleção Objetos 1 – Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da despesa e Treinamento e financeiro; 2 – Enquadramento da proposta na Lei de Diretrizes aperfeiçoamento Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício de 2011 e nas profissional por finalidades e objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura meio da realização (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC), conforme Lei nº e cursos, palestras, 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 – Comprovação da capacidade workshops, oficinas, técnica da entidade proponente para realização do projeto, seminários. detalhamento das ações a serem implementadas, juntamente com a compatibilidade do orçamento apresentado com os preços praticados Regra de no mercado; 4 – Comprovação pela entidade proponente que os Contrapartida recursos referentes à contrapartida, quando houver, estão Para o município de devidamente assegurados; 5 – Aprovação técnica e jurídica da Florianópolis, a proposta. contrapartida será de no mínimo 8% e Observação no máximo 40% do RECURSOS DIRECIONADOS AOS NUCLEOS DE PRODUÇÃO valor global do DIGITAL - NPDs/ SAV/FNC. Entidades privadas sem fins lucrativos e projeto. de caráter cultural serão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Descrição (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; - É Treinamento e vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com aperfeiçoamento órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos profissional por Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ meio da realização 100.000,00 (cem mil reais), conforme inciso I do art. 6º da Portaria e cursos, palestras, Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; - É workshops, vedada a transferência de recursos a entidades privadas destinados à oficinas, realização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; conforme seminários. art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.309, de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010); e - É vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta cujas metas/etapas e Informações fases estejam inseridas em projetos aprovados no âmbito do www.convenios.gov.br Ministério da Cultura para captação de recursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 23
    • 2. MINISTÉRIO DA CULTURA PROMOÇÃO E INTERCÂMBIO DE EVENTOS AUDIOVISUAIS (Revisado) SICONV: 4200020110004 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 18/11/2011 Observação ObjetosEntidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural Promover a obraserão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam cinematográfica e audiovisualregistradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas brasileira, através da exibição(CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; e da participação de- É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse produtores, distribuidores,com órgãos e entidades da administração pública direta e artistas e técnicos em eventosindireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor no País e no exterior, visandoseja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme inciso I inserir e ampliar a suado art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de participação nos mercados,29 de maio de 2008; - É vedada a transferência de recursos a contribuindo para a formaçãoentidades privadas destinados à realização de eventos, no de público em todos os níveis.âmbito do Ministério da Cultura; conforme art. 20 da Lei de Regra de ContrapartidaDiretrizes Orçamentárias nº 12.309, de 9/8/2010 (Redaçãodada pela Lei nº 12.377, de 2010); e - É vedada apoio do Para o município deFundo Nacional de Cultura para as proposta cujas Florianópolis, a contrapartidametas/etapas e fases estejam inseridas em projetos aprovados é de no mínimo 8% e nono âmbito do Ministério da Cultura para captação de recursos máximo 40% do valor globalpor meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro do projeto.de 1991. Descrição Critérios de Seleção Concessão de apoio exposições, cursos, palestras,1 – Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da dentre outros, bem comodespesa e financeiro; 2 – Enquadramento da proposta na Lei concessão de apoio àde Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício de participação de produtores,2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional de artistas e técnicos da áreaApoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura cinematográfica e audiovisual(FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 – em eventos no País e noComprovação da capacidade técnica da entidade proponente exterior. Confecção epara realização do projeto, detalhamento das ações a serem transporte de cópias de obrasimplementadas, juntamente com a compatibilidade do cinematográficas eorçamento apresentado com os preços praticados no mercado; audiovisuais, demais materiais4 – Comprovação pela entidade proponente que os recursos de divulgação, locação dereferentes à contrapartida, quando houver, estão devidamente stands de feiras e contrataçãoassegurados; 5 – Aprovação técnica e jurídica da proposta. de assessoria de imprensa.. 24
    • 2. MINISTÉRIO DA CULTURA PROPOSTA DE EMENDAS PARLAMENTARES (Revisado)SICONV: 4200020110005 Vencimento 21/11/2011 Descrição ObjetosFomentar e desenvolver atividades voltadas para o Atender emendas parlamentaresprocesso de criação, produção, divulgação, do seguimento audiovisual -capacitação e circulação da produção e do produto recursos do tesouro ecultural brasileiro na área do AUDIOVISUAL.. administração direta. Critérios de Seleção1 – Disponibilidade orçamentária dentro da natureza Regra de Contrapartidada despesa e financeiro; 2 – Enquadramento daproposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Entrar em contato com o órgãovigente para o exercício de 2011 e nas finalidades e concedente.objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura(Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura (FNC),conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3– Comprovação da capacidade técnica da entidadeproponente para realização do projeto, detalhamentodas ações a serem implementadas, juntamente com Anexosa compatibilidade do orçamento apresentado com ospreços praticados no mercado; 4 – Comprovação O programa em questão possuipela entidade proponente que os recursos referentes 03 (três) anexos, sendo deà contrapartida, quando houver, estão devidamente suma importância a leitura dosassegurados; 5 – Aprovação técnica e jurídica da mesmos.proposta. 25
    • 2. MINISTÉRIO DA CULTURA Vencimento 21/11/2011 ObservaçãoOBSERVAÇÕES PARA PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES • EmendaParlamentar é um recurso de origem de Deputado Federal, Senador, Bancada ou Comissãodestinada a projetos culturais mediante celebração de convênios com Instituição Previamenteindicada pelo autor da Emenda, cujo valor integra o orçamento do Ministério da Cultura - MINC.•Entidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural serão elegíveis à apresentação deprojetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) doMinistério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; - É vedada a celebração de convênios econtratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dosEstados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais),conforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de2008; - Entidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural serão elegíveis àapresentação de projetos caso estejam registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas(CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) anos; - É vedada a celebração deconvênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta eindireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cemmil reais), conforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial /MP/MF/CGU nº 127, de 29 demaio de 2008; - É vedada a transferência de recursos a entidades privadas destinados àrealização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; conforme art. 20 da Lei de DiretrizesOrçamentárias nº 12.309, de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010); e - Évedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta cujas metas/etapas e fasesestejam inseridas em projetos aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para captação derecursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.SICONV: 4200020110005 Informações www.convenios.gov.br 26
    • 2. MINISTÉRIO DA CULTURACAPACITAÇÃO DE ARTISTAS, TÉCNICOS E PRODUTORES NA ÁREA DE AUDIOVISUAL (Revisado) SICONV: 4200020110006 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 21/11/2011 Critérios de Seleção Objetos 1 – Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da Atender Despesas com despesa e financeiro; 2 – Enquadramento da proposta na Lei capacitação de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício Capacitar e requalificar de 2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional artistas, produtores, técnicos de Apoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura e agentes culturais voltados (FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; 3 para o desenvolvimento de – Comprovação da capacidade técnica da entidade atividades audiovisuais, proponente para realização do projeto, detalhamento das objetivando a formação de ações a serem implementadas, juntamente com a profissional que venha a compatibilidade do orçamento apresentado com os preços difundir, fortalecer e valorizar praticados no mercado; 4 – Comprovação pela entidade o processo produtivo, criando proponente que os recursos referentes à contrapartida, oportunidades de quando houver, estão devidamente assegurados; 5 – reconhecimento e Aprovação técnica e jurídica da proposta. desenvolvimento profissionais, inserção no Observação mercado de trabalho e geração de emprego e renda. Entidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural serão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam Descrição registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) Treinamento e anos; - É vedada a celebração de convênios e contratos de aperfeiçoamento profissional repasse com órgãos e entidades da administração pública por meio da realização de direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cursos, palestras, workshops, cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), oficinas, seminários, etc, bem conforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial como por meio da concessão /MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; - É vedada a de bolsas de estudo. transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; Regra de Contrapartida conforme art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12.309, Para o município de de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº 12.377, de 2010); e - É Florianópolis, a contrapartida vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura para as proposta é de no mínimo 8% e no cujas metas/etapas e fases estejam inseridas em projetos máximo 40% do valor global aprovados no âmbito do Ministério da Cultura para captação do projeto. de recursos por meio de renúncia fiscal - Lei nº 8.313, de 23 27 de dezembro de 1991.
    • 2. MINISTÉRIO DA CULTURA PRESERVAÇÃO DE ACERVOS AUDIOVISUAIS (Revisado)SICONV: 4200020110007 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 21/11/2011 Critérios de Seleção Objetos1 – Disponibilidade orçamentária dentro da natureza da Restauração, digitalização edespesa e financeiro; 2 – Enquadramento da proposta na Lei preservação da memóriade Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente para o exercício audiovisual.de 2011 e nas finalidades e objetivos do Programa Nacional Promover ações que visemde Apoio à Cultura (Pronac) e do Fundo Nacional da Cultura à conservação e(FNC), conforme Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991; restauração de acervos3 – Comprovação da capacidade técnica da entidade representativos da memóriaproponente para realização do projeto, detalhamento das cinematográfica nacionalações a serem implementadas, juntamente com a que estejam com suacompatibilidade do orçamento apresentado com os preços integridade físicapraticados no mercado; 4 – Comprovação pela entidade comprometida por açõesproponente que os recursos referentes à contrapartida, das intempéries, utilizando-quando houver, estão devidamente assegurados; 5 – se de técnicas adequadas eAprovação técnica e jurídica da proposta. reparativas. Observação Regra de ContrapartidaEntidades privadas sem fins lucrativos e de caráter cultural Para o município deserão elegíveis à apresentação de projetos caso estejam Florianópolis, a contrapartidaregistradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é de no mínimo 8% e no(CNPJ) do Ministério da Fazenda (MF) a mais de 3 (três) máximo 40% do valor globalanos; - É vedada a celebração de convênios e contratos de do projeto.repasse com órgãos e entidades da administração públicadireta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios Descriçãocujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), Identificação física econforme inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial avaliação histórica de/MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008; - É vedada a acervos audiovisuais atransferência de recursos a entidades privadas destinados à serem preservados, derealização de eventos, no âmbito do Ministério da Cultura; modo a possibilitar aconforme art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº intervenção física mediante12.309, de 9/8/2010 (Redação dada pela Lei nº 12.377, de a adoção de medidas de2010); e - É vedada apoio do Fundo Nacional de Cultura conservação ou restauração.para as proposta cujas metas/etapas e fases estejaminseridas em projetos aprovados no âmbito do Ministério daCultura para captação de recursos por meio de renúnciafiscal - Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. 28
    • 3. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO PRESERVAÇÃO DE ACERVOS AUDIOVISUAIS (Revisado)SICONV: 2041520110001 Vencimento 27/01/2012 Descrição ObjetosO programa contempla a realização de ações Celebração de parcerias comconjuntas, por intermédio de estabelecimento de entidades privadas sem finscooperação, voltado à regionalização, lucrativos, Administraçãouniversalização e compartilhamento de programação Pública Direta e Indireta dee conteúdos televisivos, radiofônicos e na área de estados, municípios e Distritoagência noticiosa. Outrossim, visa a realização de Federal de acordo com oproduções e coproduções, fortalecendo a produção disposto na Lei 11.652/2008,independente, com investimento compartilhado em respeitadas as regras doinfraestrutura e tecnologias, e na capacitação e Decreto 6.170/2007, da Portariaformação de pessoal. Interministerial 127/2008 e demais diplomas legais pertinentes. Critérios de Seleção Regra de ContrapartidaPoderão participar entidades privadas em fins Entrar em contato com o órgãolucrativos, órgãos e entidades da Administração concedente.Pública Direta e Indireta dos Estados, DistritoFederal e Municípios, cuja atuação se relacione àárea da comunicação social radiofônica, televisivae/ou de agência noticiosa. Os proponentes deverãoatender a todos os requisitos de celebração queestiverem discriminados no Decreto nº 6.170/2007 esuas alterações, na Portaria InterministerialMP/MF/CGU nº 127/2008 e suas alterações e na Lei Informaçõesde Diretrizes Orçamentárias, sem prejuízo de www.convenios.gov.brquaisquer outros constantes na legislação vigenteaplicável aos convênios. Deverão também serconsideradas as disposições da Lei 11.652 de 2008. 29
    • 4. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORPrograma de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte (NOVO) SICONV: 2800020110021 Vencimento 31/08/2011 Descrição Observação O Programa de Capacitação das Microempresas e Empresas Espaço destinado ao de Pequeno e Médio Porte está vinculado à Ação 2710 - cadastramento de Capacitação para Microempresas e Empresas de Pequeno e propostas relativas à Médio Porte, do Programa PPA 0419 - Desenvolvimento de ação 2710 - Micro, Pequenas e Médias Empresas, caracterizando-se como Capacitação para uma atividade de implementação direta descentralizada, cuja Microempresas e finalidade é promover o aperfeiçoamento técnico e/ou Empresas de Pequeno e gerencial de micro, pequenos e médios empreendedores, bem Médio Porte. O como de seus funcionários, e de membros dos órgãos de Programa de governo e instituições de apoio e representação do setor, tais Capacitação das como agentes de poder, servidores públicos, lideranças de MPMEs não abrange associações, federações e confederações, etc. O Programa propostas cujo objeto de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno contemple a realização e Médio Porte tem embasamento legal no inciso IX do artigo de cursos regulares de 170, no caput e § 1º do artigo 174, e no artigo 179, da formação, tais como Constituição Federal, de 1988, bem como na Lei ensino nos níveis Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Portaria básico, nível médio, de MDIC nº 14, de 20 de janeiro de 2006, e será graduação e de pós- operacionalizado de acordo com as regras constantes do graduação acadêmicas, documento REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE bem como formação PROPOSTAS AO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DAS para tecnólogos e outros MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO profissionais técnicos - PORTE, disponível em anexo. Item V.1 do Regulamento. Critérios de Seleção Os critérios de seleção das propostas estão descritos no Regulamento do Programa, que encontra-se disponível na aba Anexos. 30
    • 4. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Vencimento 31/08/2011 Objetos 1. Aperfeiçoamento técnico e/ou gerencial dos empreendedores de MPMEs, inclusive funcionários desses níveis, por meio da realização de uma ou mais das seguintes atividades não regulares de formação: a) curso presencial, semipresencial ou à distância; b) palestras, seminários, congressos, mesas redondas, workshops e/ou similares; c) treinamento vivencial; e d) consultorias individuais ou para grupos de empresários - Item V.1 do Regulamento. 2. Aperfeiçoamento técnico e/ou gerencial dos empreendedores de MPMEs, inclusive funcionários desses níveis, por meio da elaboração, preparação, confecção e/ou distribuição dos seguintes materiais técnicos: a) manuais de capacitação empresarial; b) cartilhas de orientação empresarial; c) apostilas de curso; d) folders, banners, panfletos; e e) áudio, vídeo e foto - Item V.1 do Regulamento Regra de Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida é de no mínimo 10% do valor global do projeto, sendo aceita contrapartida de bens e serviços, de no máximo 100% do valor da contrapartida. Anexos O programa em questão apresenta 02 (dois) anexos, sendo de suma importância a leitura dos mesmos. Informações www.convenios.gov.brSICONV: 2800020110021 31
    • 5. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (Revisado)SICONV: 4400020100099 Vencimento 15/08/2011 Descrição Objetos Apoiar e difundir, junto aos atores GERAL: Revitalizar as governamentais e sociais das bacias com principais bacias hidrográficas vulnerabilidade ambiental selecionadas, praticas nacionais em situação de pilotos sustentáveis de conservação e manejo vulnerabilidade ambiental, de bacias hidrográficas , através da efetivando sua recuperação, implementação de pequenas intervenções de conservação e preservação. cunho experimental e de baixo custo. Apoio à ESPECÍFICO: Promover a adoção e disseminação de tecnologias disponibilidade de água com experimentais de baixo custo visando a qualidade e a gestão dos conservação ambiental, o manejo adequado das recursos hídricos, o controle bacias e dos recursos naturais, configurando-se de poluição, a conservação e a instrumento central para a promoção da revitalização de bacias mobilização social em torno dos recursos hidrográficas. naturais em nível local. Regra de Contrapartida Entrar em contato com o órgão concedente. Informações www.convenios.gov.br 32
    • 6. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO PROGRESSO DA CIÊNCIA – SBPC (Revisado)SICONV: 3220520110002 Vencimento 30/08/2011 Descrição Objetos Progresso da Ciência - SBPC. Evento Progresso da Ciência - SBPC Regra de Contrapartida Para o município de Florianópolis a contrapartida é de no mínimo 5% do valor global do projeto. Sendo aceita contrapartida em bens e serviços, de no máximo 100% do valor da contrapartida. Informações www.convenios.gov.br 33
    • 7. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR NACIONAL DE ATIVIDADES NUCLEARES (Revisado)SICONV: 2030120090001 Vencimento 15/12/2011 Descrição Objetos Garantir o uso seguro e pacifico da energia Apoio Institucional a nuclear, desenvolver tecnologia nuclear e eventos na área de correlatas para a medicina, indústria, agricultura, Ciência e Tecnologia. meio ambiente e geração de energia, bem como atender ao mercado de equipamentos, componentes e insumos para indústria nuclear e de alta tecnologia. Regra de Contrapartida Entrar em contato com o órgão concedente. Critérios de Seleção Atendimento as determinações da LDO, atendimento ao decreto 6170/07 e alterações posteriores introduzidas pelo decreto 6428/08 que regulamenta as regras de convênios e portaria interministerial MP/MF nº127 de 29/05/2008 que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União. Informações www.convenios.gov.br 34
    • 8. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGESTÃO DA POLÍTICA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL (Revisado) SICONV: 3200020110001 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 09/12/2011 Observação ObjetosA Ação 4871 - Capacitação e Difusão de Informações Ação nacional de apoio às políticas deTécnico-Gerenciais para a Mineração Sustentável, geologia, Mineração e Transformaçãoestá inserida no Programa de Gestão da Política de Mineral. O programa visa coordenar oGeologia, Mineração e Transformação Mineral. Esta planejamento e a formulação deAção será desenvolvida por meio da realização de políticas setoriais e a avaliação ecursos de curta e longa duração, campanhas de controle dos programas na área desensibilização e motivação, extensionismo mineral e geologia, mineração e transformaçãooutras formas de capacitação técnico-gerencial para mineral. Estimular as atividades detrabalhadores e gestores de unidades mineradoras pesquisa geológica, a exploração e(empresas, cooperativas, associação de produtores) produção de hidrocarbonetos epara a atuação em bases sustentáveis nas atividades recursos minerais e difundir ode pesquisa, desenvolvimento, lavra, beneficiamento conhecimento geológico.e transformação mineral, incluindo normas de saúde,segurança e higiene ocupacional, legislação mineral e Descriçãolegislação ambiental. Todas as formas de capacitação Desenvolvimento de ações finalísticasserão efetivadas por meio de convênios com descentralizadas nas áreas deentidades publicas e privadas, podendo incluir as geologia, mineração e transformaçãomodalidades: presencial e à distância. mineral com o objetivo de promover a cultura empreendedora do minerador, Critérios de Seleção qualificando-o para a gestão deOs convênios a serem celebrados com a Secretaria negócios, incentivando a organizaçãode Geologia, Mineração e Transformação Mineral - dos diversos segmentos da indústriaSGM nesse Programa serão dirigidos a Empresas mineral; promover a capacitação dospúblicas, Sociedade de economia mista, trabalhadores e gestores de unidadesAdministração Pública Estadual, municipal ou mineradoras e de transformaçãodistrital, direta ou indireta e Entidades Privadas sem mineral para a atuação em basesfins lucrativos envolvidas nas áreas de geologia, sustentáveis nas atividades demineração e transformação mineral. pesquisa, desenvolvimento, lavra, e beneficiamento, principalmente Regra de Contrapartida aqueles que atuam nas micro eEntrar em contato com o órgão concedente. pequenas unidades de produção e em arranjos produtivos locais. 35
    • 8. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAGESTÃO DA POLÍTICA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL (Revisado)SICONV: 3200020110002 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 09/12/2011 Descrição ObjetosDesenvolvimento de ações finalísticas descentralizadas Ação nacional de apoio àsnas áreas de geologia, mineração e transformação políticas de geologia, Mineração emineral com o objetivo de formular políticas de geologia, Transformação Mineral. Omineração e transformação mineral para programa visa coordenar odesenvolvimento sustentável na mineração, tecnologia planejamento e a formulação demineral, cenários econômicos do setor mineral e temas políticas setoriais e a avaliação ecorrelatos. controle dos programas na área de geologia, mineração e Observação transformação mineral. Visa, ainda, estimular as atividades deA Ação 4887 - Estudos para o Planejamento dos Setores pesquisa geológica, a exploraçãode Geologia, Mineração e Transformação Mineral, está e produção de hidrocarbonetos einserida no Programa Gestão da Política de Geologia, recursos minerais e difundir oMineração e Transformação Mineral. Esta Ação será conhecimento geológico.desenvolvida por meio da realização de estudos, planos,anuários, sinopses, seminários, oficinas, audiências Regra de Contrapartidapúblicas para: modernização dos marcos legais minero- Entrar em contato com o órgãoambientais; fomento a políticas e levantamentos de concedente.geologia - geofísica, geoquímica, geodiversidade,hidrogeologia, geotecnologia; mineração; integração dos Critérios de Seleçãosistemas de informação de geologia e mineração; Os convênios a serem celebradosordenamento territorial geomineiro; conhecimento com a Secretaria de Geologia,geológico no Mar Territorial e na Amazônia, Mineração e Transformaçãoaproveitamento de água subterrânea no semiárido; Mineral - SGM nesse Programaextensionismo mineral; orientação aos pequenos serão dirigidos a Empresasprodutores minerais para práticas sustentáveis e de públicas, Sociedade de economiasaúde e segurança do trabalhador; fomento ao mista, Administração Públicacooperativismo e associativismo; desenvolvimento de Estadual, municipal ou distrital,tecnologias e inovação na cadeia produtiva mineral; direta ou indireta e Entidadesincentivo a inovações tecnológicas pelo setor produtivo; Privadas sem fins lucrativosampliação da participação do setor nacional de bens e envolvidas nas áreas de geologia,serviços na indústria mineral; informações estatísticas, mineração e transformaçãoincentivo à produção mineral e ao planejamento do setor mineral.privado mineral. 36
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAPROMOÇÃO DA PESQUISA E DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (Revisado) SICONV: 2400020080012 Vencimento 30/12/2011 Descrição Objetos Os investimentos neste Programa têm como Promoção do desenvolvimento finalidade apoiar o aumento da produtividade científica científico e tecnológico do País. e tecnológica, a geração e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, a inclusão de pesquisadores em projetos de relevância estratégica, bem como a organização e consolidação de novos grupos e/ou grupos emergentes de pesquisa, o Regra de Contrapartida crescimento e o fortalecimento da infraestrutura para Para o município de pesquisa, em especial nas instituições vinculadas ao Florianópolis, a contrapartida é MCT. de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto. Observação Anexos Fortalecer a capacidade científica e tecnológica no O programa em questão possui país, especialmente em áreas novas e/ou 02 (dois) anexos, é de suma estratégicas, com vistas ao constante aprimoramento importância à leitura dos da qualidade dos produtos ofertados, proporcionando mesmos. maior competitividade à indústria nacional e estímulo ao crescimento e desenvolvimento da base científica e tecnológica do país. Informações www.convenios.gov.br 37
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GESTÃO DA POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (Revisado)SICONV: 2400020080016 Vencimento 30/12/2011 Descrição Objetos O Programa da Gestão de Política de C,T&I, Manutenção da política tem como finalidade apoiar o planejamento, a única de Ciência e avaliação e o monitoramento do conjunto de Tecnologia para o atividades que refletem a política de ciência, segmento. tecnologia e inovação nacionais. Neste sentido, trata-se de ferramenta de apoio aos demais Programas do PPA do MCT, Observação apresentando os seguintes focos: gestão da A ação 4210 refere-se à política de ciência e tecnologia; estudos de formulação da Política prospecção e gestão estratégica; estudos para Nacional de Ciência e formulação de políticas de software; Tecnologia. indicadores de C&T; sistemas integrados de informação; biossegurança; controle de bens sensíveis; inventário nacional de emissões Anexos antrópicas de gases de efeito estufa; Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL); O programa em questão cooperação internacional em CT&I; possui 02 (dois) anexos, é capacitação de servidores; publicidade de de suma importância à utilidade pública. leitura dos mesmos. Regra de Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida é de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto. Informações www.convenios.gov.br 38
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA NACIONAL (Revisado)SICONV: 2400020110001 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 30/11/2011 Descrição ObjetosO programa visa apoiar projetos de formação e Promover o desenvolvimentocapacitação de recursos humanos; promoção de científico e tecnológico emelhores práticas de engenharia de software; fomento ao inovações voltadas à melhoriauso de software e serviços de tecnologia da informação da competitividade dos produtosdesenvolvidos no Brasil; apoio a implantação de um e processos das empresassistema de informação da indústria brasileira de software nacionais, à criação ee serviços de tecnologia da informação; promoção de consolidação de nichos deparcerias empresas-universidades para o mercado baseados em novasdesenvolvimento de segmentos emergentes; realização tecnologias e à ampliação dade eventos que visem divulgar e discutir a indústria inserção da economia brasileirabrasileira de software e serviços correlatos, tais como: no mercado internacional.assessoria e consultoria em informática, suporte técnicode instalação, configuração e manutenção de sistemas de Regra de Contrapartidatecnologia da informação; proposição e apoio às medidas Para o município dede aperfeiçoamento dos marcos regulatórios de forma a Florianópolis a contrapartida épermitir maior competitividade à indústria brasileira de de no mínimo 8% e máximosoftware. 40% do valor global do projeto. Critérios de SeleçãoAtendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Decreto 6.170/07atualizado com as alterações introduzidas pelo Decreto 6.428/08 que regulamenta as regras deconvênios e Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de 2008 que dispõesobre as normas relativas às transferências de recursos da União; •Objetivos propostosaderentes às finalidades da Ação Orçamentária 4967 – “Estímulo ao Desenvolvimento daIndústria de Software e Serviços Correlatos”. •Objetivos pertinentes ao Regimento Interno daSecretaria de Política de Informática, fundamentado nas diretrizes do Programa Ciência,Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE;•Objetos aderentes ao Plano de Ação : Ciência, Tecnologia e Inovação para o DesenvolvimentoNacional, que integra o conjunto de ações do Programa de Aceleração do Crescimento ;•Projetos com valores compatíveis com a dotação orçamentária autorizada em cada Ação. 39
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROJETOS E EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E EDUCAÇÃO CIENTÍFICA (Revisado)SICONV: 2400020110002 Vencimento 31/08/2011 Descrição Critérios de SeleçãoA Ação “Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Vide Portaria SECIS nº 008, deEducação Científica” tem como objetivo promover, 16 de novembro de 2009 efomentar e apoiar atividades e eventos de divulgação Portaria SECIS nº 009, de 10 decientífica, tecnológica e de inovação, bem como aquelas maio de 2011, na Aba Anexos,relacionadas à melhoria da educação científica, realizadas deste Programa.por instituições de ensino e pesquisa, entidades científico-tecnológicas, órgãos governamentais, empresas e outras Observaçãoorganizações da sociedade civil, fortalecer, aprimorar eexpandir a Semana Nacional de C&T. A popularização da Para o município deC, T&I e as ações que visam à apropriação social do Florianópolis, a contrapartida éconhecimento têm papel importante na formação de no mínimo 8% do valor globalpermanente para a cidadania e no aumento da do projeto, não sendo aceitaqualificação científico-tecnológica da sociedade. Elas se contrapartida de bens eprocessam por meio de espaços científico-culturais, serviços.programas de extensão universitários, meios decomunicação, eventos de divulgação científica, atividades Anexosde educação à distância etc. São realizados por O programa em questãoinstituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos, apresenta 06 (seis) anexos,entidades científicas, empresas de base tecnológica, sendo de suma importância asecretarias estaduais e municipais de C, T&I, entidades leitura dos mesmos.não governamentais e outros setores sociais. 40
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Vencimento 31/08/2011 Objetos Elaboração, desenvolvimento, produção e/ou aquisição de materiais destinados a atividades de divulgação científica e tecnológica, como equipamentos, vídeos, material impresso, softwares, jogos, etc; Promoção de eventos, feiras, workshops, reuniões, encontros, congressos, olimpíadas, competições educativas e exposições de divulgação científica e tecnológica para o público geral ou para segmentos específicos; Implantação, aprimoramento ou modernização de unidades destinadas à realização de atividades itinerantes de popularização da C&T, tais como unidades móveis de divulgação do conhecimento científico ou de ensino em ciências (“Ciência Móvel”), planetários móveis, núcleo de ciências itinerante e outros ambientes de apoio à educação informal; Produção de conteúdos de divulgação científica destinados aos diferentes meios de comunicação como jornais, revistas, rádio, TV e internet; Promoção de programas de formação de profissionais, técnicos e auxiliares no domínio da comunicação pública da ciência, através de cursos, encontros, estágios, educação à distância, visitas técnicas etc; Criação de softwares e sítios para educação e divulgação científicas e de redes de comunicação voltadas para atividades de popularização da C&T; Divulgação, através de diversos meios, de informações e resultados da C&T bem como da obra de cientistas e inventores, de forma a atingir o público escolar e a população em geral; Criação e produção de livros, cadernos didáticos, cartilhas, CDs, DVDs, mapas, jornais, tabloides, revistas, encartes, folders e outros materiais impressos e em diferentes mídias, com o propósito de realizar divulgação do conhecimento científico-tecnológico destinado ao público em geral.SICONV: 2400020110002 Informações www.convenios.gov.br 41
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAAPOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA TV DIGITAL (Revisado)SICONV: 2400020110004 Vencimento 30/11/2011 Descrição Critérios de SeleçãoApoio a projetos de pesquisas de estimulo a inovação Atendimento às determinações daem diversos segmentos, destacando-se os radio Lei de Diretrizes Orçamentárias -difusores, as indústrias de equipamentos LDO; •Atendimento à Instruçãotransmissores e receptores, os produtores de Normativa 01 de 15 de janeiro deconteúdo e a indústria de software; Mobilização e 1997, da Secretaria do Tesourocoordenação de ações de redes multidisciplinares de Nacional, e as alteraçõesinstituições acadêmicas e de P&D brasileiras com o introduzidas pelas Instruçõesobjetivo comum de desenvolver a competência Normativas 01/99, 01/00, 05/01,nacional para inovação em comunicações digitais, em 06/01, 01 de 2000, 02/02, 04/03,particular para a TV digital; Provisão dos meios 01/04, 05/04, 02/06, 01/07, 04/07 enecessários para implantar o Centro de 07/07; Decreto 6.170/07 atualizadoDesenvolvimento para a TV Digital, na forma de uma com as alterações introduzidas pelounidade de coordenação de uma plataforma de Decreto 6.428/08 que regulamentaP&D&I descentralizada, com foco no as regras de convênios e Portariadesenvolvimento de Tecnologias Digitais de Interministerial MP/MF/MCT nº 127,Informação e Comunicação (TICs); Viabilização de de 29 de maio de 2008 que dispõeatividades de P&D&I em tecnologias relacionadas à sobre as normas relativas àsTV digital no País e Apoio a projetos de cooperação transferências de recursos da União;tecnológica com centros de P&D do exterior; •Objetivos propostos aderentes àsProporcionar a formação de recursos humanos para finalidades da Ação Orçamentáriaa TV Digital no Brasil. 8500 - APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA TV DIGITAL;•Objetivos Regra de Contrapartida pertinentes ao Regimento Interno daEntrar em contato com o órgão concedente. Secretaria de Política de Informática, fundamentado nas diretrizes do Programa Ciência, Objetos Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Consolidar a capacitação tecnológica do País para a Comércio Exterior – PITCE. implantação, desenvolvimento e inovações de tecnologias de TV Digital. Informações www.convenios.gov.br 42
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA NACIONAL (NOVO)SICONV: 2400020110006 Vencimento 26/11/2011 Descrição Critérios de SeleçãoO programa visa apoiar projetos de formação e Atendimento às determinações da Leicapacitação de recursos humanos; promoção de de Diretrizes Orçamentárias - LDO;melhores práticas de engenharia de software; Decreto 3.100/99 •Objetivosfomento ao uso de software e serviços de propostos aderentes às finalidades datecnologia da informação desenvolvidos no Brasil; Ação Orçamentária 4967 – “Estímuloapoio a implantação de um sistema de informação ao Desenvolvimento da Indústria deda indústria brasileira de software e serviços de Software e Serviços Correlatos”.tecnologia da informação; promoção de parcerias •Objetivos pertinentes ao Regimentoempresas-universidades para o desenvolvimento Interno da Secretaria de Política dede segmentos emergentes; realização de eventos Informática, fundamentado nasque visem divulgar e discutir a indústria brasileira diretrizes do Programa Ciência,de software e serviços correlatos, tais como: Tecnologia e Inovação para a Políticaassessoria e consultoria em informática, suporte Industrial, Tecnológica e de Comérciotécnico de instalação, configuração e manutenção Exterior – PITCE; •Objetos aderentesde sistemas de tecnologia da informação; ao Plano de Ação : Ciência,proposição e apoio às medidas de Tecnologia e Inovação para oaperfeiçoamento dos marcos regulatórios de Desenvolvimento Nacional, queforma a permitir maior competitividade à indústria integra o conjunto de ações dobrasileira de software. Programa de Aceleração do Crescimento ; •Projetos com valores compatíveis com a dotação orçamentária autorizada em cada Ação. Regra de ContrapartidaEntrar em contato com o concedente. Informações www.convenios.gov.br 43
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAPesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social (NOVO)SICONV: 2400020110007 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 14/09//2011 Descrição Critérios de SeleçãoDESCRIÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8976: Vide Documento de ReferênciaImplantação de projetos, atividades ou eventos de na aba Anexos, destetecnologias sociais, desenvolvidas, prioritariamente, na Programa.interação com a população beneficiária e que representamefetivas soluções de transformação social. Resultarão em Regra de Contrapartidaprodutos, técnicas ou metodologias, caracterizados pela Para o município desimplicidade, baixo custo e fácil aplicação, que Florianópolis, a contrapartida épotencializam a utilização de insumos locais e mão-de- de no mínimo 8% do valor globalobra disponível, protegem o meio ambiente, têm impacto do projeto, não sendo aceitapositivo e capacidade de resolução de problemas sociais. contrapartida de bens eOs beneficiários da ação devem ser as populações mais serviços.carentes do campo e das cidades. Anexos Objetos O programa em questão• Fomentar e difundir a Extensão Tecnológica como apresenta 06 (seis) anexos, instrumento de ampliação do acesso às tecnologias sendo de suma importância a sociais, convencionais ou adequadas leitura dos mesmos. sociotecnicamente, em parceria com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs ) e Instituições Observação Públicas de Ensino Federais ou Estaduais. FINALIDADE DA AÇÃO• Fomentar o desenvolvimento e a reaplicação de ORÇAMENTÁRIA 8976: tecnologias que ampliem o acesso da população a Identificar e articular as bens e serviços, com foco na criação de demandas locais, territoriais e oportunidades de inclusão produtiva e/ ou social. regionais de alternativas• Propiciar a aquisição de equipamentos destinados ao tecnológicas, visando ao apoio e desenvolvimento de projetos de inclusão produtiva e financiamento de pesquisa, social. inovação e extensão tecnológica• Fortalecer mecanismos de gestão, cooperação, ou científica que contribuam infraestrutura e serviços tecnológicos, com o objetivo para a inserção social, redução de promover o desenvolvimento local. das desigualdades regionais e• Fomentar a implementação de métodos participativos agregação de valor ao de articulação e de desenvolvimento de tecnologias conhecimento. voltadas à inclusão produtiva e social. 44
    • 9. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAApoio a Pesquisa, Inovação e Extensão Tecnológica para o Desenvolvimento Social (NOVO)SICONV: 2400020110008 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 14/09//2011 Descrição Critérios de SeleçãoDESCRIÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8976: Vide Documento de ReferênciaImplantação de projetos, atividades ou eventos de na aba Anexos, destetecnologias sociais, desenvolvidas, prioritariamente, na Programa.interação com a população beneficiária e querepresentam efetivas soluções de transformação social. Regra de ContrapartidaResultarão em produtos, técnicas ou metodologias, Para o município decaracterizados pela simplicidade, baixo custo e fácil Florianópolis, a contrapartida éaplicação, que potencializam a utilização de insumos de no mínimo 8% e no máximolocais e mão-de-obra disponível, protegem o meio 40% do valor global do projeto,ambiente, têm impacto positivo e capacidade de não sendo aceita contrapartidaresolução de problemas sociais. Os beneficiários da ação de bens e serviços.devem ser as populações mais carentes do campo e dascidades. Anexos Objetos O programa em questão• Fomentar e difundir a Extensão Tecnológica como apresenta 08 (oito) anexos, instrumento de ampliação do acesso às tecnologias sendo de suma importância a sociais, convencionais ou adequadas leitura dos mesmos. sociotecnicamente, em parceria com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs ) e Instituições Observação Públicas de Ensino Federais ou Estaduais. FINALIDADE DA AÇÃO• Fomentar o desenvolvimento e a reaplicação de ORÇAMENTÁRIA 8976: tecnologias que ampliem o acesso da população a Identificar e articular as bens e serviços, com foco na criação de demandas locais, territoriais e oportunidades de inclusão produtiva e/ ou social. regionais de alternativas• Propiciar a aquisição de equipamentos destinados ao tecnológicas, visando ao apoio e desenvolvimento de projetos de inclusão produtiva e financiamento de pesquisa, social. inovação e extensão tecnológica• Fortalecer mecanismos de gestão, cooperação, ou científica que contribuam infraestrutura e serviços tecnológicos, com o objetivo para a inserção social, redução de promover o desenvolvimento local. das desigualdades regionais e• Fomentar a implementação de métodos participativos agregação de valor ao de articulação e de desenvolvimento de tecnologias conhecimento. 45 voltadas à inclusão produtiva e social..
    • 10. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - AÇÃO 2272 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA (Revisado)SICONV: 2040220080001 Vencimento 31/12/2011 Descrição ObjetosDesenvolver e utilizar tecnologias espaciais em Elevar a competitividadebenefício da sociedade brasileira e na solução de sistêmica da economia, comproblemas nacionais. inovação tecnológica. ObservaçãoCom a finalidade de construir um centro de custos administrativos dos programas, agregando asdespesas que não são passíveis de aprovação em ações finalísticas do próprio programa. Visadesenvolvimento e acompanhamento do modelo de gestão para complementação dainfraestrutura do complexo espacial de Alcântara para atender compromisso assumido pela AEB,de dotar o sítio localizado em Alcântara da infraestrutura necessária, e decorrente da assinaturade tratado de cooperação firmado entre o brasil e a ucrânia ratificado em 2005, que ensejou acriação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space - ACS. Critérios de Seleção Regra de ContrapartidaAEB pretende estabelecer convênio de cooperação A contrapartida por meio demútua com instituições de caráter técnico-científico, bens e serviços, quando aceita,educativo e sem finalidades lucrativas que puderem deverá ser fundamentada pelocolaborar e apoiar esse compromisso, em especial, concedente ou contratante e seraqueles que tem atuação efetiva na região da economicamente mensurável.Amazônia legal. Os interessados deverão encaminhar Mínimo de 5% do valor global,no prazo máximo de 10 dias: i - carta de manifestação aceitando contrapartidas dede interesse no convênio; ii - elementos que bens e serviços, com umdemonstrem a experiência da instituição (convenente) percentual máximo de 5% doem atividades que guardem semelhança com o objeto valor da contrapartida.pretendido; e iii - proposta por meio de plano detrabalho preliminar e demais elementos que devem Informaçõescompor o termo de convênio, de acordo com a www.convenios.gov.brlegislação vigente que versa sobre a matéria. 46
    • 10. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - AÇÃO 4934 -DESENVOLVIMENTO E LANÇAMENTO DE SATÉLITES TECNOLÓGICOS DE PEQUENO PORTE (Revisado)SICONV: 2040220090003 Vencimento 30/10/2013 Descrição ObjetosDesenvolver pequenos satélites experimentais com o Desenvolver pequenospropósito de criar ou consolidar competência em engenharia satélites experimentaisespacial em núcleos de excelência existentes em com o propósito de criaruniversidades brasileiras e fornecer carga útil de baixo custo ou consolidardesenvolvidas nas universidades para testes de qualificação competência emde veículos lançadores de satélites. engenharia espacial em núcleos de excelência existentes em universidades brasileiras Regra de Contrapartida e fornecer carga útil de baixo custo10% em bens e serviços desde que possam ter seus valores desenvolvidas nasmensurados. A lei nº 12.017/09, não obriga o convenente a universidades para testesofertar contrapartida. A retirada dos 10% somente aplicável de qualificação deao recursos de 2010. veículos lançadores de satélites. Observação Os sistemas espaciais são, atualmente, essenciais, não apenas na obtenção de informações sobre a terra, como também na viabilização de aplicações e serviços decorrentes dessas informações. No caso brasileiro, as características territoriais e geopolíticas do país tornam a tecnologia espacial a única alternativa viável para o atendimento de necessidades nacionais como as telecomunicações, o levantamento e a prospecção de recursos naturais, o Informações acompanhamento de alterações no meio ambiente e a www.convenios.gov.br vigilância das fronteiras. 47
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Territórios Rurais - Agrobiodiversidade - Convênios (Revisado)SICONV: 4900020110065 Vencimento 31/12/2011 Descrição ObjetosPromover ações de conhecimento, divulgação, Apoio a iniciativas de uso evalorização e fortalecimento de iniciativas territoriais de manejo sustentável daconservação e manejo sustentável da agrobiodiversidade nosagrobiodiversidade visando à agregação de valor e territórios rurais, por intermédiomelhoria da renda, da segurança alimentar e nutricional de: Apoio aos processos dee das condições de vida das famílias rurais. formação de agentes de desenvolvimento em conhecimentos e práticas culturais de uso e conservação Observação da agrobiodiversidade;A execução das ações da Secretaria de Desenvolvimento de produtosDesenvolvimento Territorial – SDT/MDA é realizada da agrobiodiversidadeatravés do apoio a projetos apresentados por órgão produzidos por agricultoresgovernamentais e organizações da sociedade civil nos familiares, assentados daEstados e nos Territórios, com base em um processo reforma agrária e comunidadesde levantamento das demandas e priorização das tradicionais, oriundos dospropostas apresentadas de acordo com os recursos territórios rurais brasileiros;orçamentários disponíveis e as metas do planejamento Implantar mecanismos deinterno da SDT, distribuídos regionalmente. intercâmbio de materiais eConsiderando as ações voltadas para o fortalecimento práticas de uso e conservaçãoda estratégia territorial nos territórios rurais da agrobiodiversidade;implementadas a partir de 2003 a SDT/MDA definiu Participação em feiras ecomo prioridade, quatro áreas de resultado: eventos de promoção comerciala) Fortalecimento da gestão social; dos produtos dab) Fortalecimento das redes sociais de cooperação; agrobiodiversidade.c) Dinamização econômica nos territórios rurais;d) Articulação de políticas públicas. 48
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Vencimento 30/12/2011 Critérios de Seleção a) Exigências: Projetos analisados e aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial, voltados as suas áreas de resultado, apresentados por entidades executoras aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural ou afim, nos estados, quando o projeto for desenvolvido num único estado ou pelo Comitê de Desenvolvimento Territorial do CONDRAF, quando atender mais de um estado; b) Critérios de Elegibilidade: Projetos que comprovem sua qualificação técnica e viabilidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela SDT e constantes no Manual do PROINF 2011 e demais documentos institucionais constantes no site: www.mda.gov.br/sdt; Proponentes com experiência e capacidade comprovada na gestão de convênios e/ou contratos de repasse com instituições federais; Para os projetos de custeio, experiência mínima de 03(três) anos no apoio a atividades ligadas ao desenvolvimento rural e/ou fortalecimento da agricultura familiar; Comprovação da existência de um quadro mínimo de profissionais permanentes e da possibilidade de recrutamento de colaboradores, necessários ao desenvolvimento do projeto; Coerência com as atividades e prioridades estabelecidas como estratégicas pela SDT, no exercício; Prioridade a projetos que contribuam para a inclusão sócio produtiva de jovens, mulheres, populações tradicionais, afrodescendentes, povos indígenas e populações rurais em condições de extrema pobreza; www.mda.gov.br/sdt e www.mda.gov.br/convenios Regra de Contrapartida Para o município de Florianópolis a contrapartida é de no mínimo 8% e máximo 40% do valor global do projeto. Para ONGs poderá ser aceita contrapartida em Bens e serviços.SICONV: 4900020110065 Informações www.convenios.gov.br 49
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOEstruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural (Revisado)SICONV: 4900020110096 Vencimento 30/12/2011 Descrição Objetos Apresentar projeto técnico visando realizar ações de Promover ações de mobilização e divulgação e iniciar a supervisão das capacitação, mobilização e unidades produtivas por meio do Programa Nacional divulgação visando ampliar e de Crédito Fundiário nos Estados de atuação do fortalecer a adesão ao PNCF PNCF. dos Agricultores Familiares. Observação Regra de Contrapartida Apoio a projetos para promover ações de Para o município de capacitação, mobilização, divulgação e supervisão Florianópolis a contrapartida do programa nacional de crédito fundiário nos é de no mínimo 8% e máximo estados de atuação do PNCF. 40% do valor global do projeto. Para ONGs poderá ser aceita contrapartida em Bens e serviços. Critérios de Seleção Os critérios de seleção para que as entidades apresentem e cadastre suas propostas são: - As entidades devem fazer parte da rede de apoio do PNCF; - Possuir equipe multidisciplinar; - Ter atuação no âmbito do PNCF; - Ter sido selecionada na chamada pública de projetos; e atender os critérios Informações do Edital. www.convenios.gov.br 50
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Consolidação de Unidades Produtivas Financiadas pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Revisado)SICONV: 4900020110100 Vencimento 30/12/2011 Descrição ObjetosPromover ações que assegurem a revitalização e Proporcionar a recuperação ou aregularização por meio da constituição de projetos de complementação deinvestimentos comunitários, de infraestrutura básica e infraestrutura básica, ede estruturação produtiva, tais como: moradia, investimentos comunitáriosabastecimento de água, rede interna de eletrificação, necessários à reestruturação dasconstrução ou recuperação de acessos internos ao unidades produtivas constituídasimóvel, implantação de cercas, instalações com o financiamento do Fundoprodutivas, demarcação das parcelas, assistência de Terras e da Reforma Agrária -técnica e capacitação de beneficiários, dentre outros, Banco da Terra e Cédula dapermitindo a retomada do desenvolvimento produtivo Terra cujos beneficiários nãocom sustentabilidade e, consequentemente, tiveram acesso aos recursos dopromover a consolidação das unidades produtivas do Acordo de Empréstimo ExternaFundo de terras e da reforma agrária. BIRD 7037/BR Promover ações de Revitalização e Regularização Critérios de Seleção dos Projetos do fundo de terras e de Reforma Agrária-Banco daAs entidades a apresentarem propostas devem Terra.atender os seguintes critérios: - atuar no PNCF; -estar cadastrada no sistema de informaçõesgerenciais do PNCF; - ter abrangência e atuação a Observaçãonível estadual; - possuir capacidade instalada. Os projetos a serem apoiados devem estar focados em ações de regularização, revitalização, Regra de Contrapartida individualização e reestruturaçãoPara o município de Florianópolis a contrapartida é de das unidades produtivas dono mínimo 8% e máximo 40% do valor global do fundo de terras e da reformaprojeto. Para ONGs poderá ser aceita contrapartida agrária dos estados de atuaçãoem Bens e serviços. do PNCF. Informações www.convenios.gov.br 51
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PRONAF – Biodiesel (Revisado)SICONV: 4900020110101 Vencimento 31/12/2011 Descrição ObjetosExecução dos projetos necessários à inserção da Qualificar e ampliar aagricultura familiar na cadeia produtiva do participação da Agriculturabiodiesel, compreendendo: a) concessão e Familiar na cadeia produtiva domonitoramento do Selo Combustível Social do Biodiesel.MDA (base legal: Decreto nº 5.297 e Lei nº11.097);b) ampliação e qualificação da organização dosagricultores familiares na cadeia produtiva do Regra de Contrapartidabiodiesel pela formação de polos de produção;c) capacitação dos técnicos envolvidos em Entrar em contato com o órgãobiodiesel; concedente.d) ampliação e diversificação da produção deoleaginosas pela agricultura familiar;e) apoio a processos de produção de sementes emudas de oleaginosas para a agricultura familiar;f) constituição de uma base de dados daagricultura familiar e de informações sobrebiodiesel (oleaginosas, tecnologias, mercados dobiodiesel);g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas,industriais, econômicas para a inserçãoeconômica da agricultura familiar no biodiesel. Informações www.convenios.gov.br 52
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PRONAF – Diversificação Econômica e Agregação de Valor (Revisado)SICONV: 4900020110102 Vencimento 31/12/2011 Descrição ObjetosFomento para: aceleração do processo de inserção Identificar, avaliar e difundirdos agricultores familiares no mercado nacional e experiências exitosas no sentidointernacional, pela execução de iniciativas de ampliar as alternativas depreviamente selecionadas para atuação em cada diversificação das fontes derealidade, destacando, entre outras, as seguintes renda dos agricultoresiniciativas: constituição de uma base de dados e familiares, mediante ainformações sobre mercados agrícolas, produtos ampliação das oportunidades dediferenciados, artesanais, transformados, assim como negócio e de valorização dossobre tendências de mercado e de consumo de seus produtos e serviços.produtos da agricultura familiar; ampliação daprodução de produtos diferenciados (orgânicos, deorigem e do mercado justo), entre os agricultoresfamiliares; desenvolvimento de atividades não-agrícolas entre os agricultores familiares; ampliação equalificação das a organizações dos agricultoresfamiliares nas diferentes cadeias produtivas em que Regra de Contrapartidaestão inseridos; promoção de produtos da agricultura Entrar em contato com o órgãofamiliar nos mercados interno e externo; promoção de concedente.projetos de inserção dos produtos da agriculturafamiliar no mercado institucional; constituição deorganizações e redes de comercialização voltadospara escoamento dos produtos da agricultura familiar;promoção da agricultura familiar junto a outrossetores econômicos (indústria, comércio e serviços),visando novas oportunidades de negócios e renda Informaçõespara os agricultores familiares. www.convenios.gov.br 53
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOAGROBIODIVERSIDADE-FOMENTO ÀS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO, USO EMANEJO DA AGROBIODIVERSIDADE DESENVOLVIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (Revisado)SICONV: 4900020110103 Vencimento 30/12/2011 Descrição Regra de ContrapartidaGeração e disseminação de conhecimentos e Entrar em contato com opráticas sobre o uso e manejo da órgão concedente.agrobiodiversidade entre técnicos, agricultoresfamiliares, povos e comunidades tradicionais,apoiando inovações tecnológicas e de práticasprodutivas baseadas em princípios daagroecologia e fortalecendo e/ou apoiando aconstrução de redes de entidades e composiçãode bancos de informações. ObjetosPromover o desenvolvimento de processosprodutivos sustentáveis de uso e de manejo daagrobiodiversidade desenvolvidas poragricultores familiares, povos e comunidadestradicionais. Informações www.convenios.gov.br 54
    • 11. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 0138/Ação 0574 - Regularização Fundiária/Cadastro (Revisado)SICONV: 4900020110104 Vencimento 30/11/2011 Descrição ObservaçãoO Programa visa apoiar os Estados para implantação Ação Orçamentáriado Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no 21.127.0138.0574.0001 -Brasil, implementado por meio de repasse financeiro Apoio aos Estados paraprevisto na forma da Lei, objetivando a implementação implantação do Programadas ações de regularização fundiária de imóveis rurais Cadastro de Terras ee o fortalecimento dos Entes da Federação (Órgãos Regularização Fundiária noEstaduais de Terras-OET e Instituições Públicas), Brasil.responsáveis legais pela política de regularizaçãofundiária nos Estados, fornecendo informaçõesgeorreferenciadas para a constituição de um Cadastro Critérios de SeleçãoNacional de Imóveis Rurais de uso Múltiplo. Serão selecionados os Projetos de Entidades que Objetos atenderem à LDO 2011,0138/Ação 0574- Regularização Fundiária/Cadastro - Portaria InterministerialApoiar os Estados (Órgãos Estaduais de Terras-OET e 127/2008 e aos requisitosInstituições Públicas), para implementação do exigidos pelo Ministério doPrograma Cadastro de Terras e Regularização Desenvolvimento Agrário-Fundiária no Brasil. MDA, no âmbito do Programa Cadastro de Terras e Regularização Regra de Contrapartida Fundiária no Brasil, bem como as demais exigênciasPara o município de Florianópolis a contrapartida é de legais para a formalizaçãono mínimo 8% e máximo 40% do valor global do dos Convênios.projeto, sendo aceita contrapartida de bens e serviços,para as entidades sem fins lucrativos. Informações www.convenios.gov.br 55
    • 12. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE8007 - RESÍDUOS SÓLIDOS (COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAIS) (Revisado)SICONV: 3621120110001 Vencimento 31/12/2011 Descrição ObjetosAmpliar a área de cobertura e eficiência dos Aumentar a produtividade doserviços públicos de manejo de resíduos sólidos, processo de coleta,com ênfase no encerramento de lixões, na redução, reciclagem de materiaisno reaproveitamento e na reciclagem de materiais, acompanhados dopor meio da inclusão socioeconômica de catadores. desenvolvimento de atividades educativas, informativas e de comunicação, visando a mobilização dos catadores para prevenção e controle de agravos e doenças, Regra de Contrapartida ocasionados pelas condições de trabalho a que estesEntrar em contato com o concedente. estão submetidos. Informações www.convenios.gov.br 56
    • 13. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ8315 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM SAÚDE (Revisado)SICONV: 3620120110001 Vencimento 31/12/2011 DescriçãoRealização de Projetos de Pesquisa nas áreas das ciências biológicas e das ciênciashumanas e sociais aplicadas à saúde, da pesquisa clínica, da pesquisaepidemiológica, da avaliação tecnológica em saúde e de projetos voltados para odesenvolvimento de insumos (fármacos, medicamentos, imunobiológicos, kits paradiagnóstico) e métodos (clínicos, epidemiológicos, diagnósticos, de vigilânciasanitária, de educação em saúde, de planejamento e gestão, de formulação depolíticas) que contribuam para a ampliação do acesso da população às tecnologiasem saúde e para a melhoria dos serviços prestados pelo SUS. Ação: Apoio Técnicoà realização de pesquisas e desenvolvimento tecnológico. ObjetosRealização de projetos de pesquisa nas áreas das ciências biológicas e das ciênciashumanas e sociais aplicadas à saúde, da pesquisa clínica, da pesquisaepidemiológica, da avaliação tecnológica em saúde e de projetos voltados para odesenvolvimento de insumos e métodos que contribuam para a ampliação do acessoda população às tecnologias em saúde e para a melhoria dos serviços prestados peloSUS.Realização de projetos de pesquisa nas áreas das ciências biológicas e das ciênciashumanas e sociais aplicadas à saúde, da pesquisa clínica, da pesquisaepidemiológica, da avaliação tecnológica em saúde e de projetos voltados para odesenvolvimento de insumos e métodos que contribuam para a ampliação do acessoda população às tecnologias em saúde e para a melhoria dos serviços prestados peloSUS. Regra de Contrapartida Informações www.convenios.gov.brEntrar em contato com o concedente. 57
    • 13. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PROGRAMA SOCIAL DA FIOCRUZ (Revisado) SICONV: 3620120110005 Vencimento 31/12/2011 DescriçãoProjetos e Práticas Sociais. ObjetosProjetos e Práticas Sociais da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). Regra de ContrapartidaEntrar em contato com o concedente. Informações www.convenios.gov.br 58
    • 14. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAVIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS HUMANOS (Revisado) SICONV: 3621220080003 Vencimento 31/12/2011 Descrição Observação Garantir a qualidade sanitária de produtos, serviços e Possibilidade de acesso à ambientes sujeitos à vigilância sanitária, de forma a população de produtos sem os promover e prevenir riscos à saúde da população. requisitos de segurança, eficácia e qualidade e sujeitos Objetos a desvios, além da ocorrência de surtos e eventos adversos Controle de bens de consumo que, direta ou associados à atenção à indiretamente, relacionem-se com a saúde, saúde, requer a intensificação compreendidas todas as etapas e processos, da das ações de controle produção ao consumo nas seguintes áreas de sanitário por meio de ações de atuação: ALIMENTOS; COSMÉTCOS; inspeção e fiscalização de MEDICAMENTOS; SANEANTES; SERVIÇOS DE toda a cadeia de produção, SAÚDE; PRODUTOS PRA SAÚDE; SANGUE, importação, distribuição e TECIDOS E ÓRGÃO; DERIVADOS DE TABACO. comercialização de insumos e Controle da prestação de serviços que se relacionam produtos, verificação do diretamente ou indiretamente com a saúde: cumprimento das boas ALIMENTOS; COSMÉTCOS; MEDICAMENTOS; práticas e do cumprimento da SANEANTES; SERVIÇOS DE SAÚDE; PRODUTOS legislação sanitária. PRA SAÚDE; SANGUE, TECIDOS E ÓRGÃO; DERIVADOS DE TABACO. Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos. Critérios de Seleção A ser divulgado oportunamente no sítio www.anvisa.gov.br Regra de Contrapartida Informações www.convenios.gov.br Para as Entidades privadas sem fins lucrativos, a regra de contrapartida é de no mínimo 20% do valor global, sendo aceita contrapartida de bens e serviços, de no máximo 100% do valor da contrapartida. 59
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA APOIO À RENOVAÇÃO DA FROTA ARTESANAL (Revisado)SICONV: 2012420080002 Vencimento 30/11/2011 Descrição ObservaçãoAs propostas para o desenvolvimento sustentável da Promover ações voltadas aopesca giram em torno de ações que possibilitem a desenvolvimento para aampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável, manutenção de pequenaspor meio do desenvolvimento de tecnologias para a pesca embarcações da pescaoceânica de espécies ainda subexplotadas, do artesanal e renovação dessaordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e frota. Apoio à renovação dado acesso dos pescadores à infraestrutura para frota pesqueira artesanal, porbeneficiamento, conservação e comercialização do meio da reestruturação epescado, contribuindo para a geração de novos postos de modernização de pequenostrabalho, com inclusão social e repartição de benefícios. estaleiros já existentes, daAção: Apoio à Renovação da Frota Artesanal Finalidade: realização de cursos paraPromover ações voltadas ao desenvolvimento para a qualificar e atualizar a mão-manutenção de pequenas embarcações da pesca de-obra local, valorizando osartesanal e renovação dessa frota. Descrição Apoio à profissionais dasrenovação da frota pesqueira artesanal, por meio da comunidades pesqueiras ereestruturação e modernização de pequenos estaleiros já habilitando os pescadoresexistentes, da realização de cursos para qualificar e para realização de serviçosatualizar a mão-de-obra local, valorizando os profissionais de reparo nos cascos edas comunidades pesqueiras e habilitando os pescadores manutenção de motores.para realização de serviços de reparo nos cascos e Promoção da qualificação emanutenção de motores. Promoção da qualificação e requalificação derequalificação de profissionais no que diz respeito à profissionais no que dizconstrução e manutenção de pequenas embarcações, respeito à construção ebem como a estruturação e modernização pequenos manutenção de pequenasestaleiros. embarcações, bem como a estruturação e modernização Regra de Contrapartida pequenos estaleirosPara o município de Florianópolis, a contrapartida é de nomínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto,sendo aceita contrapartida de bens e serviços de no Informaçõesmáximo 100% do valor da contrapartida. www.convenios.gov.br 60
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA APOIO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADES INTEGRANTES DA CADEIA PRODUTIVA PESQUEIRA (Revisado)SICONV: 2012420080005 Vencimento 30/11/2011 Objetos Regra de ContrapartidaApoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Para o município deCadeia Produtiva Pesqueira através da gestão e o Florianópolis, a contrapartida éfuncionamento de unidades integrantes da cadeia de no mínimo 8% e no máximoprodutiva pesqueira e promover sua adequação física e 40% do valor global do projeto,sanitária com o objetivo de gerar produtos de maior sendo aceita contrapartida deaceitação e com maior valor agregado, bem como apoiar bens e serviços de no máximoo funcionamento de estruturas públicas ou de interesse 100% do valor da contrapartida.público em estruturas de desembarque, beneficiamento,conservação e comercialização de pescados. DescriçãoAs propostas para o desenvolvimento sustentável da pesca giram em torno de ações quepossibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável, por meio dodesenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de espécies ainda subexplotadas, doordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e do acesso dos pescadores àinfraestrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindopara a geração de novos postos de trabalho, com inclusão social e repartição de benefícios.Ação: Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca Finalidade: Fomentar oredirecionamento de parte do esforço de pesca atuante sobre recursos sobreexplotados pararecursos alternativos inexplotados ou em fase inicial de explotação. Organizar cruzeiros de pescademonstrativos para geração de material de divulgação, como vídeos e cartilhas. Garantir oacesso às tecnologias necessárias para o ingresso nas pescarias alternativas, assegurando asustentabilidade da atividade. Promover a utilização de tecnologias que resultem em melhoriasnas condições laborais e de conservação do pescado, bem como na redução das capturasincidentais e dos gastos das operações de pesca. Fomentar o aceso a dados ambientais para oauxílio a pesca, como dados de temperatura superficial do mar (TSM), ventos e correntesmarinhas. Desenvolver projetos de instalação, divulgação e acompanhamento de dispositivos deatração de peixes e incentivar a instalação dos dispositivos pelo setor produtivo, respeitando-seas normas estabelecidas. Informações www.convenios.gov.br 61
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUÁTICOS (Revisado)SICONV: 2012420080006 Vencimento 30/11/2011 Objetos Regra de ContrapartidaFomentar a atividade de unidades produtoras de formas Para o município dejovens de organismos aquáticos, objetivando sua Florianópolis, a contrapartida éimplantação, modernização e ampliação de capacidades de no mínimo 8% e no máximoprodutivas. Implantação e adequação de infraestrutura 40% do valor global do projeto,(obras civis, sistema hidráulico e elétrico) e de sendo aceita contrapartida deequipamentos laboratoriais nas unidades produtoras de bens e serviços de no máximoformas jovens de organismos aquáticos. 100% do valor da contrapartida. DescriçãoDesenvolver a aquicultura sustentável considerando sua diversidade e promovendo ofortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionarinclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego. O Programabusca a resolução e superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável dosetor, dentre os quais encontram-se: estabelecimento de uma legislação clara e exequível;provimento de infraestrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento daaquicultura; promoção, de maneira participativa, integrada e interinstitucional, do planejamentoterritorial e da gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento daaquicultura; desenvolvimento de tecnologias de produção adequadas às nossas espécies,culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de créditoessenciais para o setor; certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos;desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos paraincremente das espécies já consolidadas; redução dos custos de produção, particularmente emrelação aos insumos; e estímulo à implantação de infraestrutura para o escoamento daprodução. Informações www.convenios.gov.br 62
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA FOMENTO A UNIDADES PRODUTORAS DE FORMAS JOVENS DE ORGANISMOS AQUÁTICOS (Revisado)SICONV: 2012420080007 Vencimento 30/11/2011 Objetos Regra de ContrapartidaApoiar a implantação e operação de unidades demonstrativas Para o município dede produção aquícola (criação ou cultivo, compreendendo Florianópolis, aprocessos de engorda de organismos aquáticos, larvicultura ou contrapartida é de nocaptação natural de suas formas jovens) destinadas à difusão mínimo 8% e no máximotecnológica e capacitação de produtores e técnicos. 40% do valor global doFomento à implantação e operação de unidades demonstrativas projeto, sendo aceitade aquicultura, incluindo investimentos em equipamentos, contrapartida de bens etanques e estruturas de cultivo, custeio de insumos e de serviços de no máximoserviços de assistência técnica e qualificação, para fins de 100% do valor dadifusão tecnológica, atendendo a produtores, técnicos e contrapartida.extensionistas. Esta ação será complementada com ações deapoio ao associativismo/cooperativismo, capacitação em gestãoe empreendedorismo, e se dará em localidades/estados comserviço de assistência técnica e extensão estruturados. DescriçãoDesenvolver a aquicultura sustentável considerando sua diversidade e promovendo ofortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionarinclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego. O Programabusca a resolução e superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável dosetor, dentre os quais encontram-se: estabelecimento de uma legislação clara e exequível;provimento de infraestrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento daaquicultura; promoção, de maneira participativa, integrada e interinstitucional, do planejamentoterritorial e da gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento daaquicultura; desenvolvimento de tecnologias de produção adequadas às nossas espécies,culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de créditoessenciais para o setor; certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos;desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos paraincremente das espécies já consolidadas; redução dos custos de produção, particularmente emrelação aos insumos; e estímulo à implantação de infraestrutura para o escoamento daprodução. Informações www.convenios.gov.br 63
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANÇA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQÜICULTURA (Revisado)SICONV: 2012420080008 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 30/11/2011 Objetos Regra de ContrapartidaMelhorar e garantir a qualidade, conformidade, segurança e inocuidade daprodução de moluscos bivalves (ostras, vieiras, mexilhões e sururus) Para o municípiovisando quebrar barreiras sanitárias, proporcionando maior competitividade de Florianópolis,e acesso dos produtos brasileiros aos mercados: interno e externo. a contrapartida éEstabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para o de no mínimocontrole de qualidade da produção de moluscos bivalves, sujeitos a 8% e no máximocontaminantes químicos e biológicos, baseados nos princípios gerais do 40% do valorsistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC, global do projeto,Boas Práticas - BO e Princípios e Padrões de Higiene Operacional - PPHO sendo aceitae da rastreabilidade nos processo de produção, beneficiamento, contrapartida dearmazenamento, transporte e processamento. bens e serviçosMonitoramento e classificação das áreas de cultivo e extração de de no máximomoluscos; inspeção, certificação, monitoramento, auditorias e rastreamento 100% do valordo sistema; credenciamento de órgãos, entidades e profissionais da contrapartida.integrantes do processo; capacitação de recursos humanos; supervisão eauditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas. DescriçãoDesenvolver a aquicultura sustentável considerando sua diversidade e promovendo ofortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionarinclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego. O Programabusca a resolução e superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável dosetor, dentre os quais encontram-se: estabelecimento de uma legislação clara e exequível;provimento de infraestrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento daaquicultura; promoção, de maneira participativa, integrada e interinstitucional, do planejamentoterritorial e da gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento daaquicultura; desenvolvimento de tecnologias de produção adequadas às nossas espécies,culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de créditoessenciais para o setor; certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos;desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos paraincremente das espécies já consolidadas; redução dos custos de produção, particularmente emrelação aos insumos; e estímulo à implantação de infraestrutura para o escoamento daprodução. 64
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE NA GARANTIA DE CONFORMIDADE, SEGURANÇA E INOCUIDADE DE PRODUTOS DA AQÜICULTURA (Revisado)SICONV: 2012420080010 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 30/11/2011 Objetos Regra deApoiar a gestão e o funcionamento de unidades integrantes da cadeia Contrapartidaprodutiva aquícola e promover a adequação física e sanitária destas, com o Para oobjetivo de gerar produtos de maior aceitação e com maior valor agregado. município dePotencializar as estruturas de produção de formas jovens, cultivo, Florianópolis, abeneficiamento, escoamento e comercialização de produtos, com aumento contrapartida éda oferta de pescado às populações e redução dos custos de produção, de no mínimobem como apoiar o funcionamento de estruturas públicas ou de interesse 8% e nopúblico. máximo 40%Apoio ao funcionamento de Centros Integrados da Pesca e Aquicultura - do valor globalCIPAQ ; Apoio ao funcionamento das unidades integrantes da cadeia do projeto,produtiva nos espaços destinados às áreas de preferência, para que a sendo aceitapopulação usuária possa desenvolver atividades produtivas e sistemas de contrapartidagestão compartilhada; Apoio à gestão das estruturas implantadas com de bens erecursos públicos, com destaque para terminais pesqueiros, fábricas de serviços de nogelo, unidades de beneficiamento, CIPAQ e entrepostos de pescado; máximo 100%Estímulo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de do valor daorganismos aquáticos ornamentais; Apoio às estruturas de logística da contrapartida.cadeia produtiva da aquicultura. DescriçãoDesenvolver a aquicultura sustentável considerando sua diversidade e promovendo ofortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionarinclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego. O Programabusca a resolução e superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável dosetor, dentre os quais encontram-se: estabelecimento de uma legislação clara e exequível;provimento de infraestrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento daaquicultura; promoção, de maneira participativa, integrada e interinstitucional, do planejamentoterritorial e da gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento daaquicultura; desenvolvimento de tecnologias de produção adequadas às nossas espécies,culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de créditoessenciais para o setor; certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos;desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos paraincremente das espécies já consolidadas; redução dos custos de produção, particularmente emrelação aos insumos; e estímulo à implantação de infraestrutura para o escoamento daprodução. 65
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURAAPOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA AQÜICULTURA EM ÁGUAS PÚBLICAS (Revisado)SICONV: 2012420080011 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 30/11/2011 Objetos Regra deExecutar a seleção e demarcação de espaços físicos em corpos Contrapartidadágua marinhos e continentais, para a implantação de parques Para o município deaquícolas e áreas de preferência, promovendo a ocupação ordenada Florianópolis, adas águas públicas e a democratização do acesso à água como meio contrapartida é de node produção. Viabilizar aos produtores a cessão de uso de água mínimo 8% e noregularizada, que proporcione a eles o acesso às políticas de fomento máximo 40% do valore de desenvolvimento, observadas as diversidades regionais e as global do projeto,características das populações; sendo aceitaExecução de estudos e produção de informações estratégicas, contrapartida dedotando o Estado de condições efetivas para ordenar a ocupação das bens e serviços deáguas públicas. Os estudos incorporam a concepção de zoneamento, no máximo 100% doacrescido de condicionantes específicas dos processos produtivos, e valor dacontemplam meios de participação social. Estão incorporados nesta contrapartida.ação os meios necessários para a formatação e execução dos planosde monitoramento ambiental, além da implantação de passagens eservidões em terras públicas ou privadas, quando essenciais para agarantia do acesso. DescriçãoDesenvolver a aquicultura sustentável considerando sua diversidade e promovendo ofortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionarinclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego. O Programabusca a resolução e superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável dosetor, dentre os quais encontram-se: estabelecimento de uma legislação clara e exequível;provimento de infraestrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento daaquicultura; promoção, de maneira participativa, integrada e interinstitucional, do planejamentoterritorial e da gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento daaquicultura; desenvolvimento de tecnologias de produção adequadas às nossas espécies,culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de créditoessenciais para o setor; certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos;desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos paraincremente das espécies já consolidadas; redução dos custos de produção, particularmente emrelação aos insumos; e estímulo à implantação de infraestrutura para o escoamento daprodução. 66
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA IMPLANTAÇÃO DA AQÜICULTURA EM ÁGUAS PÚBLICAS (Revisado)SICONV: 2012420080012 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 30/11/2011 Objetos Regra dePromoção de meios para a produção de informações estratégicas, Contrapartidadotando o Estado de condições efetivas para ordenar a ocupação das Para o município deáguas públicas, bem como da seleção e demarcação das áreas Florianópolis, aaquícolas potencialmente produtivas para a expansão territorial, contrapartida é dedesenvolvimento e implementação de planos de monitoramento no mínimo 8% e noambiental. Implantação de estruturas físicas, como: unidades de máximo 40% dologística, embarcações e balsas de apoio, vias de acesso a áreas de valor global doprodução e estruturas de armazenamento. projeto, sendoExecutar a seleção, demarcação e zoneamento de espaços físicos em aceita contrapartidacorpos dágua marinhos e continentais para a implantação de parques de bens e serviçosaquícolas e áreas de preferência, observadas as diversidades de no máximoregionais, a territorialidade e as características das populações. 100% do valor daPromover a ocupação das águas públicas e a democratização do contrapartida.acesso à água como meio de produção para viabilizar, aos produtores,a cessão de uso de água regularizada, de maneira a proporcionar-lhesas condições de acesso às políticas de fomento e desenvolvimento. DescriçãoDesenvolver a aquicultura sustentável considerando sua diversidade e promovendo ofortalecimento de sua cadeia produtiva, de forma a gerar aumento da produção, proporcionarinclusão social e contribuir para o incremento da renda e da oferta de emprego. O Programabusca a resolução e superação dos principais gargalos para o desenvolvimento sustentável dosetor, dentre os quais encontram-se: estabelecimento de uma legislação clara e exequível;provimento de infraestrutura e serviços públicos essenciais para o desenvolvimento daaquicultura; promoção, de maneira participativa, integrada e interinstitucional, do planejamentoterritorial e da gestão de conflitos que possam estar associados ao desenvolvimento daaquicultura; desenvolvimento de tecnologias de produção adequadas às nossas espécies,culturas e regiões, estruturando serviços de assistência técnica, extensão e linhas de créditoessenciais para o setor; certificação e rastreabilidade eficientes de insumos e produtos;desenvolvimento de tecnologias com espécies nativas potenciais e resolução dos gargalos paraincremente das espécies já consolidadas; redução dos custos de produção, particularmente emrelação aos insumos; e estímulo à implantação de infraestrutura para o escoamento daprodução. 67
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURAMONITORAMENTO DA ATIVIDADE AQÜÍCOLA E PESQUEIRA NACIONAL (Revisado)SICONV: 2012420080013 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 30/11/2011 Objetos Regra de ContrapartidaLevantar dados e informações acerca das cadeias produtivas da Para o município deaquicultura e pesca, incluindo produção, comercialização, Florianópolis, aconsumo, estoques, empregos e divisas geradas, com vistas a contrapartida é de nosubsidiar as políticas públicas de gestão dos recursos pesqueiros mínimo 10% e noe aquícolas. máximo 40% do valorAmpliar e fortalecer os sistemas já existentes e em fase de global do projeto, sendodesenvolvimento, como os sistemas da Central de Rastreamento aceita contrapartida dede Embarcações Pesqueiras, da Central de Observadores de bens e serviços de noBordo, o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das máximo 100% do valorÁguas de Domínio da União para fins de Aquicultura. da contrapartida.Implantação e manutenção de um sistema integrado eparticipativo de coleta de dados e informações da atividadeaquícola e pesqueira, abrangendo todo o território nacional, queinclua dados de produção, ambientais, socioeconômicos eculturais. DescriçãoCoordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dosprogramas nas áreas da aquicultura e pesca. As ações deste programa de gestão devem, pelaprópria natureza, ser executadas pela administração direta, em articulação com os órgãosresponsáveis pelo planejamento, avaliação e controle de suas unidades vinculadas. Pretende-seque o Gerente deste programa possa exercer o papel de coordenação e apoio à ação dosgerentes dos programas finalísticos do órgão. Além disso, deve-se efetivar a interlocução entre oórgão central de planejamento e as atividades de formulação e revisão de políticas e programas,como forma de harmonizar as propostas. 68
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA APOIO A UNIDADES DE ENSINO EM AQÜICULTURA E PESCA (Revisado)SICONV: 2012420080016 Vencimento 30/11/2011 Objetos Regra de ContrapartidaAdequar, manter, apoiar e implantar instalações de ensino Para o município dedestinadas à capacitação e formação de profissionais Florianópolis, a contrapartida épara atuação nos setores produtivos aquícola e de no mínimo 8% e no máximopesqueiro, possibilitando o aumento do contingente de 40% do valor global do projeto,pessoal com conhecimento e domínio de tecnologias sendo aceita contrapartida detradicionais ou modernas e outras informações bens e serviços de no máximopertinentes, de forma a viabilizar a implementação, 100% do valor da contrapartida.melhoria ou continuidade de atividades inerentes à pescae à aquicultura de forma sustentável. DescriçãoCoordenar o planejamento e a formulação de políticassetoriais e a avaliação e controle dos programas nasáreas da aquicultura e pesca. As ações deste programade gestão devem, pela própria natureza, ser executadaspela administração direta, em articulação com os órgãosresponsáveis pelo planejamento, avaliação e controle desuas unidades vinculadas. Pretende-se que o Gerentedeste programa possa exercer o papel de coordenação eapoio à ação dos gerentes dos programas finalísticos doórgão. Além disso, deve-se efetivar a interlocução entre oórgão central de planejamento e as atividades deformulação e revisão de políticas e programas, comoforma de harmonizar as propostas. Informações www.convenios.gov.br 69
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURAMONITORAMENTO DA ATIVIDADE AQÜÍCOLA E PESQUEIRA NACIONAL (Revisado)SICONV: 2012420080021 Vencimento 30/11/2011 Descrição Promover a utilização de tecnologias que resultem emAs propostas para o desenvolvimento sustentável da pesca melhorias nas condiçõesgiram em torno de ações que possibilitem a ampliação das laborais e de conservação docapturas pesqueiras, de forma sustentável, por meio do pescado, bem como na reduçãodesenvolvimento de tecnologias para a pesca oceânica de das capturas incidentais e dosespécies ainda subexplotadas, do ordenamento e gastos das operações de pesca.recuperação dos estoques pesqueiros, e do acesso dos Fomentar o aceso a dadospescadores à infraestrutura para beneficiamento, ambientais para o auxílio aconservação e comercialização do pescado, contribuindo pesca, como dados depara a geração de novos postos de trabalho, com inclusão temperatura superficial do marsocial e repartição de benefícios. Ação: Apoio a Projetos (TSM), ventos e correntesDemonstrativos na Atividade da Pesca Finalidade: marinhas. Desenvolver projetosFomentar o redirecionamento de parte do esforço de pesca de instalação, divulgação eatuante sobre recursos sobreexplotados para recursos acompanhamento dealternativos inexplotados ou em fase inicial de explotação. dispositivos de atração deOrganizar cruzeiros de pesca demonstrativos para geração peixes e incentivar a instalaçãode material de divulgação, como vídeos e cartilhas. dos dispositivos pelo setorGarantir o acesso às tecnologias necessárias para o produtivo, respeitando-se asingresso nas pescarias alternativas, assegurando a normas estabelecidas.sustentabilidade da atividade. 70
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA Vencimento 30/11/2011 Objetos Fomentar o redirecionamento de parte do esforço de pesca atuante sobre recursos sobreexplotados para recursos alternativos inexplotados ou em fase inicial de explotação. Organizar cruzeiros de pesca demonstrativos para geração de material de divulgação, como vídeos e cartilhas. Garantir o acesso às tecnologias necessárias para o ingresso nas pescarias alternativas, assegurando a sustentabilidade da atividade. Garantir o acesso às tecnologias necessárias para o ingresso nas pescarias alternativas, assegurando a sustentabilidade da atividade. Promover a utilização de tecnologias que resultem em melhorias nas condições laborais e de conservação do pescado, bem como na redução das capturas incidentais e dos gastos das operações de pesca. Fomentar o aceso a dados ambientais para o auxílio a pesca, como dados de temperatura superficial do mar (TSM), ventos e correntes marinhas. Desenvolver projetos de instalação, divulgação e acompanhamento de dispositivos de atração de peixes e incentivar a instalação dos dispositivos pelo setor produtivo, respeitando-se as normas estabelecidas. Indução de estudos de viabilidade técnica das pescarias alternativas, abrangendo variáveis ambientais, sociais e econômicas. Realização de cruzeiros de pesca prospectivos para produção de material de divulgação. Instalação de atratores flutuantes para a pesca de grandes peixes pelágicos. Proporcionar a transferência tecnológica da informação por meio da promoção de eventos com a participação do setor produtivo de captura e de insumos para a pesca. Regra de Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida é de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto, sendo aceita contrapartida de bens e serviços de no máximo 100% do valor da contrapartida.SICONV: 2012420080021 Informações www.convenios.gov.br 71
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA (Revisado)SICONV: 2012420080025 Vencimento 30/11/2011 Descrição Regra de ContrapartidaEstabelecimento de diretrizes para a extensão em pesca, Para o município deprestação de apoio à execução de cursos de capacitação Florianópolis, a contrapartida épara extensionistas, bem como capacitação e prestação de no mínimo 8% e no máximode assistência técnica a pequenos e médios produtores. 40% do valor global do projeto, sendo aceita contrapartida de bens e serviços de no máximo 100% do valor da contrapartida. ObjetosEstabelecimento de diretrizes para a extensão em pesca,prestação de apoio à execução de cursos de capacitaçãopara extensionistas, bem como capacitação e prestaçãode assistência técnica a pequenos e médios produtores. Informações www.convenios.gov.br 72
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA Apoio e Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente (Revisado)SICONV: 5800020110010 Vencimento 01/11/2011 Objetos Regra de ContrapartidaGerar rede estratégica e regionalizada de infraestrutura Para o município depara o desenvolvimento e o bom funcionamento das Florianópolis a contrapartida écadeias produtivas aquícola e pesqueira integradas, de no mínimo 8% do valor globalpromovendo a pesquisa, o ensino, o consumo, a do projeto. Sendo aceitacomercialização, o beneficiamento e a produção, com contrapartida em bens equalidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade. serviços, de no máximo 100% do valor da contrapartida. DescriçãoO Brasil hoje produz mais de um milhão de toneladas/ano de pescado, gerando um PIBpesqueiro de R$ 5 bilhões, ocupando 800 mil profissionais entre pescadores e aquicultores egerando 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos. O potencial de crescimento é enorme e oBrasil pode se tornar um dos maiores produtores mundiais de pescado. A costa de SantaCatarina tem extensão de 531 km, correspondendo a 7% do litoral brasileiro. Ademais, abrange34 municípios, com população de cerca de 1.917.719 pessoas, nos quais foram identificadascerca de 337 localidades onde ocorre pesca artesanal. A atividade pesqueira engloba váriasmodalidades e emprega na sua grande maioria, embarcações motorizadas. Itajaí abriga oprincipal pólo pesqueiro do estado, basicamente voltado para a pesca industrial. Na pescaartesanal destacam-se diversos municípios litorâneos. Quanto a aquicultura, além de ser grandeprodutor na maricultura, está havendo grande crescimento da piscicultura em todo o Estado.Assim, a presente Emenda visa apoiar em todo o Estado de Santa Catarina a geração de redeestratégica e regionalizada de infraestrutura para o desenvolvimento e o bom funcionamento dascadeias produtivas aquícola e pesqueira de forma integrada, por meio da aquisição deequipamentos. Neste sentido, também busca medidas junto a acessos aquaviários marítimos einteriores pelo Estado de Santa Catarina. Informações www.convenios.gov.br 73
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA Apoio e Implantação de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Serviços (Revisado)SICONV: 5800020110016 Vencimento 01/11/2011 Descrição Regra de ContrapartidaReforçar a dotação de um Ministério que carece de mais Para o município derecursos para a consecução de seus projetos, mormente Florianópolis a contrapartida éno que se trata da implantação de infraestrutura aquícola de no mínimo 8% do valor globale pesqueira. do projeto. Sendo aceita contrapartida em bens e serviços, de no máximo 100% do valor da contrapartida. ObjetosGerar rede estratégica e regionalizada de infraestruturapara o desenvolvimento e o bom funcionamento dascadeias produtivas aquícola e pesqueira integradas,promovendo a pesquisa, o ensino, o consumo, acomercialização, o beneficiamento e a produção, comqualidade, segurança, rentabilidade e sustentabilidade. Informações www.convenios.gov.br 74
    • 15. MINISTÉRIO DE PESCA E AQUICULTURA Registro Geral da Pesca (NOVO)SICONV: 5800020110060 Vencimento 30/11/2011 Descrição Regra de ContrapartidaRegistro das pessoas físicas e jurídicas que exercem Para o município deatividades relacionadas à pesca e à aquicultura, com a Florianópolis a contrapartida éconsequente emissão dos respectivos certificados de de no mínimo 8% do valor globalregistro dos beneficiários, incluindo os registros de do projeto. Sendo aceitapescadores profissionais e amadores, aprendiz de pesca, contrapartida em bens earmador de pesca, embarcação pesqueira, indústria serviços, de no máximo 100%pesqueira, aquicultor e empresa que comercializa do valor da contrapartida.organismos aquáticos vivos. ObjetosManter e operacionalizar o Registro Geral da Pesca, coma emissão de registro, licenças e autorizações para oexercício das atividades de pesca comercial e amadora,bem como da aquicultura, inclusive das embarcaçõespesqueiras que atuam nessa atividade. Informações www.convenios.gov.br 75
    • 16. INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA BRASIL QUILOMBOLA (Revisado)SICONV: 2220120110126 Vencimento 15/12/2011 Descrição Regra de ContrapartidaAssegurar as comunidades remanescentes de quilombos a Para o município depropriedade de suas terras, desenvolvimento econômico Florianópolis a contrapartida ésustentável, infraestrutura adequada para suas atividades, de no mínimo 8% e no máximomelhoria das condições de vida, preservação do patrimônio 40% do valor global do projeto.cultural material e imaterial e capacidade para exercer Não sendo aceita contrapartidacontrole efetivo sobre as políticas públicas que lhe são em bens e serviços.destinadas. Observação Critério de SeleçãoBase legal: Constituição Federal/88 art. 215 e § 5º do art. Possuir capacidade técnica e216, art. 68 ADCT; Decreto nº 4.886/03; Decreto nº operacional para a execução do4.887/03; Lei nº 4.132/62; Instrução Normativa INCRA nº objeto e demais critérios e57/2009; Portaria Interministerial nº 127/2008; Lei nº providências definidos pela12.309/10; Lei nº 12.381/11; Lei Complementar nº 101, de legislação vigente. Ao INCRA2000; Lei 9784/99; Norma e Execução Conjunta DF/DT Nº será assegurada a participação02/2010 e Convenção Internacional nº 169 – OIT. em todas as fases. ObjetoElaborar peças do Relatório Técnico de Identificação eDelimitação - RTID, tais como: Relatório antropológico decaracterização histórica, econômica, ambiental esociocultural; Levantamento fundiário; Planta e memorialdescritivo do perímetro da área reivindicada e mapeamento Informaçõese indicação dos imóveis e ocupações lindeiros de todo seu www.convenios.gov.brentorno; Cadastramento das famílias remanescentes;Levantamento e especificação detalhada de situações emque áreas pleiteadas estejam em unidades deconservação. 76
    • 17. MINISTÉRIO DA SAÚDE Vigilância Prevenção Controle em HIV/AIDS Seminário Sobre (NOVO)SICONV: 3600020110242 Vencimento 31/08/2011 Descrição Regra de ContrapartidaPromover a vigilância, a prevenção, o controle, a proteção, Não será exigidaa promoção e o diagnóstico em HIV/Aids e em outras contrapartida das Entidadesdoenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Execução Privadas Sem Fins Lucrativosdireta, Coordenação, supervisão, assessoria, normalização com certificação atualizada dedas atividades estabelecidas para cada esfera de governo. entidade beneficente deOs instrumentos para implementação são: celebração de assistência social nas áreasconvênios, contratos, termos de cooperação técnica com de saúde, educação eorganismo nacional e internacional. assistência social. Observação ObjetoSomente serão aceitas propostas de projetos cujo Seminário sobre.proponente atenda as seguintes condições: 1) EntidadePrivada sem Fins Lucrativos; 2) esteja credenciada ecadastrada no SICONV e com o Plano de Trabalhocompleto. Não será exigida contrapartida nas Informaçõestransferências de recursos às entidades privadas sem fins www.convenios.gov.brlucrativos com certificação atualizada de entidadebeneficente de assistência social - CEBAS nas áreas desaúde, educação e assistência social. Critérios de Seleção1. Instituições que desenvolvam atividades de promoção, prevenção, mobilização social eeducação em saúde voltadas à área de DST/Aids; 2. Que o conteúdo a ser desenvolvidocontribua para atualização, aperfeiçoamento e disseminação do conhecimento das ações deDST/Aids 1. Instituições que desenvolvam atividades de promoção, prevenção, mobilização sociale educação em saúde voltadas à área de DST/Aids; 2. Que o conteúdo programático a serdesenvolvido contribua para atualização, aperfeiçoamento e disseminação do conhecimento ematividades de promoção, prevenção, comunicação e educação em saúde na área de DST/Aids 77
    • 17. MINISTÉRIO DA SAÚDE Regulação do trabalho em saúde e a modernização e qualificação do trabalho no SUS (NOVO) SICONV: 3600020110260 Vencimento 30/08/2011 Objeto Regra de ContrapartidaPromover a qualificação e a educação permanente dos Entidades Privadas sem Finsprofissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, Lucrativos com Certificado atualizadoassim como promover a desprecarização dos vínculos de Beneficência de Assistência Socialde trabalho da saúde e a qualificação da gestão do - CEBAS, conforme Art. 38, da LDOtrabalho. 12.309 beneficente de assistênciaPromover a qualificação e a educação permanente dos social nas áreas de saúde.profissionais da saúde do Sistema Único de Saúde,assim como promover a desprecarização dos vínculos Critério de Seleçãode trabalho da saúde e a qualificação da gestão do Atender as prioridades detrabalho, por meio de CURSO. financiamento das políticas ePromover a qualificação e a educação permanente dos diretrizes do Sistema único de Saúdeprofissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, - SUS, consolidadas no Pacto pelaassim como promover a desprecarização dos vínculos Saúde e no Mais Você: Direito dede trabalho da saúde e a qualificação da gestão do Todos.trabalho, por meio de ENCONTRO DescriçãoPromover a qualificação e a educação permanente dosprofissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, Promover, desenvolver e pactuarassim como promover a desprecarização dos vínculos políticas apoiando os gestores dode trabalho da saúde e a qualificação da gestão do SUS na estruturação etrabalho, por meio de EVENTO desenvolvimento de setores dePromover a qualificação e a educação permanente dos gestão do trabalho, na promoção daprofissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, regularização dos vínculos deassim como promover a desprecarização dos vínculos trabalho e na reestruturação ede trabalho da saúde e a qualificação da gestão do implantação de Planos de Carreiras.trabalho, por meio de SEMINÁRIO.Promover a qualificação e a educação permanente dos Observaçãoprofissionais da saúde do Sistema Único de Saúde, Somente serão aceitas propostas cujoassim como promover a desprecarização dos vínculos objeto proponente relacionado node trabalho da saúde e a qualificação da gestão do menu Programa, ícone anexo, bemtrabalho, por meio de TREINAMENTO. como descrição do programaEstudo e Pesquisa para promover a qualificação e a credenciado e cadastrado no SICONVeducação permanente dos profissionais da saúde do e com Plano de Trabalho.SUS Informações www.convenios.gov.br 78
    • 18. MINISTÉRIO DO ESPORTEESPORTE E LAZER DA CIDADE - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - PROGRAMAÇÃO (Revisado)SICONV: 5100020080073 Vencimento 14/12/2011 Descrição Critérios de SeleçãoDisponibilizar e modernizar áreas para a prática de Atendimento dos requisitosesporte e lazer, assim como instalações e estabelecidos na Lei de Diretrizesequipamentos adequados à prática esportiva, Orçamentárias vigente, LRF - Leicontribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e de Responsabilidade Fiscal epara melhorar a qualidade de vida, mediante garantia Portaria Ministerial divulgada node acessibilidade a espaços esportivos modernos. site www.esporte.gov.br. Observação ObjetoO pleito apresentado deve especificar o tipo de Implantação e Modernização deinstalação ou equipamento pretendido: quadras Infraestrutura Esportiva.esportivas, campo de futebol, ginásio de esportes,complexo esportivo, pista de atletismo, equipamentosentre outros, além de esclarecer se os recursos serãodestinados para construção de empreendimento novoou ampliação ou modernização de instalaçõesesportivas existentes. Regra de Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida é de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto, não sendo aceita contrapartida em bens e serviços. Informações www.convenios.gov.br 79
    • 18. MINISTÉRIO DO ESPORTE ESPORTE E LAZER DA CIDADE - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - EMENDAS - CONTRATO DE REPASSE (Revisado)SICONV: 5100020080074 Vencimento 14/12/2011 Descrição Critérios de SeleçãoDisponibilizar e modernizar áreas para a prática de Atendimento dos requisitosesporte e lazer, assim como instalações e estabelecidos na Lei de Diretrizesequipamentos adequados à prática esportiva, Orçamentárias vigente, LRF - Leicontribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e de Responsabilidade Fiscal epara melhorar a qualidade de vida, mediante garantia Portaria Ministerial divulgada node acessibilidade a espaços esportivos modernos. site www.esporte.gov.br. Observação Objeto Implantação e Modernização deO pleito apresentado deve especificar o tipo de Infraestrutura Esportiva.instalação ou equipamento pretendido: quadrasesportivas, campo de futebol, ginásio de esportes,complexo esportivo, pista de atletismo, equipamentosentre outros, além de esclarecer se os recursos serãodestinados para construção de empreendimento novoou ampliação ou modernização de instalaçõesesportivas existentes. Regra de Contrapartida Para o município de Florianópolis, a contrapartida é de no mínimo 8% e no máximo 40% do valor global do projeto, não sendo aceita contrapartida em bens e serviços. Informações www.convenios.gov.br 80
    • 18. MINISTÉRIO DO ESPORTE SECRETARIA NACIONAL DE ALTO RENDIMENTO - SNEAR - IMPLANTAÇÃO EMODERNIZAÇÃO DE CENTROS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS PARA O ESPORTE - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS (Revisado)SICONV: 5100020080078 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 14/12/2011 Descrição ObservaçãoImplantação, modernização e adequação de espaços Esta ação visa prover o meiofísicos, aquisição de equipamentos e materiais laboratoriais desportivo de condições para oe esportivos; apoio financeiro para pagamento de pessoal, desenvolvimento de pesquisacontratação de serviços, aquisição de material técnico- científica e tecnológica na áreaesportivo de apoio, material administrativo; transporte de do esporte, treinamento ebens e pessoas; realização de cursos, seminários, aperfeiçoamento de atletas,intercâmbios e outros ligados ao desenvolvimento de com o intuito de detectar,estudo e da prática do esporte de alto rendimento. selecionar e desenvolver talentos esportivos, Objeto especialmente nas modalidades olímpicas eImplantação e Modernização de Centros Científicos e paraolímpicas; apoiar oTecnológicos para o Esporte, com o objetivo de diminuir as treinamento de atletas de altodisparidades de resultados entre as modalidades esportivas rendimento; capacitar recursose melhorar o desempenho do atleta de rendimento humanos no âmbito dasbrasileiro em competições nacionais e internacionais, como ciências do esporte e dasforma de promover a imagem do País no exterior. práticas esportivas de Critérios de Seleção rendimento; sistematizar e divulgar métodos, processos,Mediante celebração de Convênios, Termos de técnicas e resultados deCooperação ou Contratos de Repasse com Órgãos pesquisas científicas; convergirPúblicos e entidades parceiras como as Instituições de o conhecimento teóricoEnsino Superior, o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê produzido nas universidadesParaolímpico Brasileiro, as entidades de administração do para a prática dasdesporto em nível local, estadual e nacional, com a organizações esportivas;iniciativa privada, como prestadores de serviços à desenvolver e transferircomunidade esportiva em geral, e com as diversas esferas tecnologias esportivas para ada administração pública. No caso de transferências prática do treinamento evoluntárias (aos Entes Federativos) para obras de competição.infraestrutura esportiva, a formalização do repasse, a Regra de Contrapartidaexecução e a fiscalização das obras serão realizadas porintermédio da Caixa Econômica Federal, na condição de Entrar em contato com o órgãomandatária do ME, conforme permitido em dispositivo da concedente.LDO vigente. 81
    • 18. MINISTÉRIO DO ESPORTE DETECÇÃO E AVALIAÇÃO DE ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO (Revisado)SICONV: 5100020110139 Vencimento 30/12/2011 Descrição ObjetoViabilização de avaliações esportivo-científicas de Detectar potenciais talentoscrianças, adolescentes e atletas, por meio da esportivos e identificar o estágio deaquisição de materiais e equipamentos, disseminação performance dos atletas de altode métodos de avaliação e capacitação de rendimento, visando a melhoria doavaliadores, visando o acompanhamento e o desempenho e dos resultadosmonitoramento do desempenho esportivo e dos brasileiros em competiçõesresultados em competições. nacionais e internacionais. Observação Regra de ContrapartidaAlteração do status do Programa conforme Entrar em contato com o órgãoautorização do secretário Nacional de Esporte de Alto concedente.Rendimento. Critérios de SeleçãoPré-análise da proposta pela Secretaria Nacional deEsporte de Alto Rendimento, encaminhadapreviamente por ofício do proponente. Informações www.convenios.gov.br 82
    • 19. MINISTÉRIO DO TURISMO ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE COMPETITIVIDADE DO TURISMO BRASILEIRO (NOVO)SICONV: 5400020110046 Vencimento 28/08/2011 Descrição ObjetoO Programa visa avaliar o estágio de Realização de estudos que possamdesenvolvimento dos destinos turísticos brasileiros, referenciar as diversas categoriaspor meio da realização de estudos para o de atividades que integram odesenvolvimento de uma inteligência de mercado arranjo produtivo do turismo epara subsidiar a formulação de políticas públicas e apontar fatores para a melhoria eapoiar o processo de produção turística no País, qualidade do produto turísticovisando à competitividade do turismo brasileiro. brasileiro com vistas à competitividade no mercado interno e externo. Regra de ContrapartidaPara Instituições privadas sem fins lucrativos, acontrapartida é de no mínimo 10% do valor global doprojeto, sendo aceita contrapartida de bens e serviçosde no máximo 100% do valor da contrapartida. Informações www.convenios.gov.br 83
    • 19. MINISTÉRIO DO TURISMO FOMENTO E PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO (NOVO)SICONV: 5400020110047 Informações Vencimento www.convenios.gov.br 30/12/2011 Descrição ObservaçãoO Programa visa apoiar: • Projetos para o desenvolvimento de As propostas devemnovas atividades turísticas que incorporem aspectos da considerar como área deprodução e da cultura local considerando o aproveitamento de abrangência territorialprocessos produtivos, produtos e unidades produtivas locais, prioritária , os 65 destinosbem como de grupos teatrais e folclóricos, talentos e artistas indutores dopopulares. • Ações para a sensibilização de operadores de desenvolvimento doturismo, agentes de viagem e guias de turismo, para a inclusão turismo regional, bemde iniciativas desenvolvidas a partir da produção local no como os municípios queprocesso de comercialização do turismo; • Fortalecimento de compõem suas regiõesgrupos produtivos, competências locais e difusão de turísticas. Este programaconhecimentos para o desenvolvimento do território e do será atendido pelas açõesturismo no local. • Adequação da produção local às orçamentárias nosnecessidades do mercado turístico, considerando sua relação 23.695.1166.4052.0001 ecom a demanda de operadores de turismo, agencias de turismo 23.695.1166.4054.0001e empreendimentos turísticos, no contexto da sua contribuiçãopara o desenvolvimento do turismo no local. • Projetos que Objetosvisem o incremento a promoção e a comercialização de Integrar a produção local àprodutos e serviços turísticos a partir da valorização e cadeia produtiva dodisseminação dos produtos associados ao turismo. turismo para contribuir com a diversificação da Critérios de Seleção oferta e qualificação dosA proposta cadastrada por instituição privada sem fins destinos e roteiroslucrativos, somente será analisada quando a mesma turísticos, visando ampliardisponibilizar no SICONV - na aba “anexos” - os documentos sua competitividade.necessários à comprovação dos itens relacionados abaixo: 1.Apresentar Currículo institucional. 2. Conter no estatuto a Regra de Contrapartidaatribuição e/ou finalidade de realizar ações para o apoio e/ou Para Instituições privadaspromoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões sem fins lucrativos, aeconômica, social, cultural e ambiental. 3. Comprovar a contrapartida é de noexecução de no mínimo um projeto por meio de transferência mínimo 10% do valorvoluntária de recursos do governo federal – Termo de Convênio global do projeto, sendoou Termo de Parceria. 4. Apresentação do currículo dos aceita contrapartida dedirigentes e comprovação que os mesmos não são servidores bens e serviços, de nopúblicos. 5. Apresentação da relação dos associados. 6. Caso máximo 100% do valor danecessário serão solicitadas as informações adicionais. contrapartida. 84
    • 19. MINISTÉRIO DO TURISMO APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ROTEIROS TURISTICOS (NOVO)SICONV: 5400020110048 Vencimento 28/08/2011 Descrição ObjetosO Programa visa apoiar à estruturação e integração da Fortalecer os atores locaisoferta turística brasileira por meio da mobilização, para a gestão do turismo, porsensibilização e organização dos agentes e atores meio do apoio a estruturaçãoenvolvidos no turismo; do fortalecimento da governança e de produtos e roteirosda inter-relação dos destinos com suas respectivas turísticos.regiões; organização de roteiros e de redes de integraçãoinstitucional, técnica e de negócios, com vistas àconsolidação da atividade turística de forma inclusiva esustentável. Regra de ContrapartidaPara as Instituições privadas sem fins lucrativos, acontrapartida é de no mínimo 10% do valor global doprojeto, sendo aceita contrapartida de bens e serviços, deno máximo 100% do valor da contrapartida. Informações www.convenios.gov.br 85
    • 19. MINISTÉRIO DO TURISMO APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE ROTEIROS TURISTICOS (NOVO)SICONV: 5400020110049 Vencimento 28/08/2011 Descrição ObjetosO Programa visa apoiar à estruturação e integração da Fortalecer os atores locaisoferta turística brasileira por meio da mobilização, para a gestão do turismo, porsensibilização e organização dos agentes e atores meio do apoio a estruturaçãoenvolvidos no turismo; do fortalecimento da governança e de produtos e roteirosda inter-relação dos destinos com suas respectivas turísticos.regiões; organização de roteiros e de redes de integraçãoinstitucional, técnica e de negócios, com vistas àconsolidação da atividade turística de forma inclusiva esustentável. Regra de ContrapartidaPara as Instituições privadas sem fins lucrativos, acontrapartida é de no mínimo 10% do valor global doprojeto, sendo aceita contrapartida de bens e serviços, deno máximo 100% do valor da contrapartida. Informações www.convenios.gov.br 86
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