Apresentação Sinais Vitais 2011 - Crianças e Adolescentes de Palhoça

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Apresentação Sinais Vitais 2011 - Crianças e Adolescentes de Palhoça.
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Apresentação Sinais Vitais 2011 - Crianças e Adolescentes de Palhoça

  1. 1. Sinais Vitais 2011Crianças e Adolescentes de Palhoça
  2. 2. Apresentação 1 - METODOLOGIA “VITAL SIGNS” - OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES • Convenção sobre os Direitos da Criança • Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):• Direito à saúde • Direito ao lazer• Direito ao respeito • Direito ao esporte• Direito à dignidade • Direito à convivência familiar e comunitária • Direito à liberdade • Direito à profissionalização • Direito à cultura
  3. 3. Onde Vivem? 2PopulaçãoNos últimos 20 anos a Segundo o IBGE, em 2010 opopulação local cresceu município atingiu a marca demais do que nos 97 anos 137.334 habitantes. Esteanteriores. contingente equivale a 2,20% da população de Santa Catarina, colocando-se na 10ª posição no ranking populacional do Estado.
  4. 4. Riqueza LocalA soma das riquezas da cidade passou de R$ 352milhões em 1999 para mais de R$ 1 bilhão em 2007.No entanto, percebe-se a manutenção do processo deconcentração e o crescimento da desigualdade social.No entanto, as informações sobre ocrescimento do PIB são insuficientes paracaracterizar a realidade local.
  5. 5. RendaEm 2010, 9,03% dos domicílios apresentavam umarenda per capita mensal menor que ½ salário mínimo.Ao mesmo tempo, em que 35,75% viviam com menosde um salário mínimo por pessoa mês.
  6. 6. Dados do IBGE (PNAD, 2006)estimavam a existência de 12.318famílias pobres emPalhoça, segundo os critérios parainscrição no Cadastro Único.Em setembro de 2011 existiam 5.782 famíliasregistradas no Cadastro Único e no mêsseguinte, 2.426 famílias foram beneficiadas peloPrograma Bolsa Família.- 47,35% dos inscritos no Cadastrado Único- 19,69% do número estimado de famílias pobresdo município
  7. 7. Aglomerados SubnormaisEm 2010, somavam-se 32 assentamentos irregulares nomunicípio, mais da metade destes, situados em áreas depreservação permanente.Um destes assentamentos – Frei Damião – é uma área marcadapelas dificuldades de acesso aos serviços públicos básicos, máqualidade da infra-estrutura urbana e pela vulnerabilidade sócio-econômica de seus habitantes.•O Bairro apresenta uma população de 2.510 pessoas com menosde 20 anos de idade, quase metade de sua população total.
  8. 8. Geração de EmpregosA criação de empregos no município quede 2009 para 2010 foi de 1.837empregos, ou um acréscimo de 8,91%de saldo efetivo, sendo o setor deconstrução civil o que mais admitiu. Em Palhoça, a concorrência por uma colocação no mercado de trabalho formal determina uma relação de 5,8 habitantes por emprego. Esta taxa no estado de SC era de 3,4 no ano de 2008.
  9. 9. Crescimento EconômicoO crescimento econômico aumentou a capacidade de arrecadaçãomunicipal.O município investe em saúde e educação mais do que o exigidopela legislação.
  10. 10. Desafios• O crescimento econômico foi • A disputa pelos postos deacompanhado de forte trabalho em palhoça éconcentração de renda, com acirrada, tornando necessáriaaumento da desigualdade; a criação de novas oportunidades, sobretudo para o grande número de jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho; • A velocidade do crescimento econômico e populacional acarreta uma série de desafios sociais, agravados pela ocupação urbana desordenada;
  11. 11. Desafios• O município não possui Orçamento Criança e Adolescente (OCA), um instrumento que permitiria distinguir investimentos governamentais feitos diretamente em projetos, programas e políticas públicas para crianças e adolescentes e suas família. • Não seria momento propício para a implementação desta metodologia criada pela Fundação Abrinq e seus parceiros?
  12. 12. 3 Crianças e adolescentes em palhoça: quem são?Uma parte expressiva, 32,29% (em 2000 era 41,1050 doshabitantes de Palhoça estava em 2010 na faixa etária de 0 a 19anos (aproximadamente 44.345 pessoas).
  13. 13. Garantia dos Direitos 4É necessário além da estrutura pública, o envolvimento e a participaçãoda sociedade como um todo, unindo as políticas públicas com açõesfamiliares e comunitárias;Neste processo aparecem com papel central o Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
  14. 14. Promoção e Proteção dos Direitos 5Rede de AtendimentoOs Conselhos de Assistência social e o CMDCA, e os conselhoscomunitários são alguns exemplos de articuladoresNo Município:- Os 19 postos públicos de saúde;- Os 3 conselhos comunitários desegurança- As 90 escolas públicas e privadas
  15. 15. EducaçãoAlfabetização Com este índice Palhoça é merecedor do selo de município livre de analfabetismo, atribuído pelo Ministério da Educação (MEC), para aqueles que apresentam uma de alfabetização superior a 96%". A taxa de analfabetismo da população (15 anos ou mais) foi calculada pelo Censo 2000, do IBGE era 6,5%. Este valor caiu para 3,9% em 2010, segundo o IBGE. Oferta de escolas O Poder Público Municipal ocupa papel importante na oferta de educação infantil, no ensino fundamental e no ensino superior, a maior parte das escolas do município é pública.
  16. 16. Professores por dependência administrativa O aumento do número total de professores indicam maiores investimentos na educação. A rede municipal e a privada apresentam números crescentes.Formação dos ProfessoresA porcentagem de docentes com cursosuperior em Palhoça aumentou em120,83%, ou seja, mais do quedobrou, tendo aumentado em todas asvertentes (ensino municipal, estadual eprivado, em qualquer nível).
  17. 17. A Distribuição Discente na Rede de Ensino Em 2010 haviam 30.809 alunos matriculados. Este número é cerca de 7% menor do que aquele registrado em 2004.
  18. 18. Taxa de Frequência EscolarOs números indicam que existe uma diferençaexpressiva entre o número de crianças eadolescentes nas diversas faixas etárias(segundo os dados censitários) e os dadosdisponíveis relativos as matrículas nosestabelecimentos educacionais do município.
  19. 19. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica: IDEB (2007-2009)O desempenho de Palhoça quando Nas séries iniciais o municípiocomparado ao desempenho dos outros compartilhava o pior desempenhomunicípio das região deixou a desejar. da região com São José Em 2009 o município teve desempenho melhor apenas que aquele obtido por Anitápolis. Nas séries finais constatou-se desempenho semelhante, apresentando médias entre as mais baixas da região.
  20. 20. SaúdeInvestimentos e Infraestrutura Em relação à infraestrutura de saúde, os fatores que tornam precárias as condições de atendimento da população do município estão diretamente associados à falta de recursos humanos especializados (médicos, enfermeiros, dentistas) e à precariedade das instalações e equipamentos hospitalares.
  21. 21. Mortalidade InfantilA mortalidade infantil é considerada um dos indicadores de saúde maissensíveis das condições de vida de uma população. O índiceconsiderado aceitável pela Organização Mundial de Saúde – OMS é de10 mortes para cada mil nascimentos e em Palhoça o índice registradono ano de 2008 pelo Sistema de Informações em Saúde é 8,5/1000.Esperança de VidaA esperança de vida em Palhoça, por exemplo, passou de 71,42anos em 1991 para 74,79 anos em 2000, de acordo com o Banco deDados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.No Brasil, ela aumentou de 66,03 em 1991 para 68,55 em 2000. Asconquistas obtidas estão associadas às políticas públicasimplementadas nos últimos anos.
  22. 22. Consultas Pré-NatalMais de metade das gestantes do município realizam 7 ou mais consultaspré-natais – o mínimo recomendado pelo Ministério da Saúde é de 6consultas.2% de gestantes não tiveram qualquer acompanhamento pré-natal segundoo DATASUS. Aleitamento MaternoO número de crianças exclusivamenteamamentadas durante seus primeiros 6 meses devida em Palhoça caiu quase 5,0% no período de2004 a 2009.Segundo a OMS e o Ministério da Saúde (MS) érecomendável que seja feito por 2 anos ou mais,devendo ser exclusivo nos primeiros 6 meses devida.
  23. 23. VACINAÇÃOVacinaçãoA imunização se situa entre as intervenções de melhor custo-efetividade e éobrigatória aos programas de saúde pública.Palhoça apresenta excelentes índices de vacinação para crianças com menos de1 ano de idade – 95,2% em 2009 – a faixa etária mais suscetível a morbidadequando exposto a doenças imunopreveníveis. Desde 2004 esta taxa se mantémacima dos 93,5%, com pequenas variações. Gravidez Precoce Em 2009 uma a cada 6 mães era adolescente, 17,8% do total. Também é a causa mais freqüente de internações na faixa etária de 15-19 anos (correspondendo a quase 60%).
  24. 24. Acompanhamento MédicoO acompanhamento médico é aqui exemplificado por duas estratégias dogoverno federal voltadas à atenção básica, prevenção de doenças ereabilitação da população:O Programa de AgentesComunitários de Saúde – PACS eo Programa de Saúde da Família– PSF, que ampliam o acesso e aextensão de cobertura dosserviços de saúde. A tabelaabaixo ilustra a evolução dasaúde municipal das crianças combase nos programas.
  25. 25. Causas de internação hospitalar
  26. 26. Assistência Social• Proteção Social Básica Serviços Sociais básicos:- PAIF 326 famílias atendidas em 2009- Centro de convivência e Fortalecimento de Vínculos- 16 Conselhos Comunitários inscritos no CME que desenvolvem atividades como serviços de creche, prática desportiva, e outras atividades no contra-turno escolar. Fonte: CMDCA e CRAS.
  27. 27. Proteção Social EspecialServiços Sociais de Média Complexidadea) Proteção e Atendimento especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFINo caso das crianças e adolescentes, o PAEFI, operacionalizado peloCREAS, é responsável pelo atendimento especializado acrianças, adolescentes e suas famílias, onde for identificado o que ajaviolação dos direitos, seja por violência física, exploraçãosexual, violência psicológica ou negligência.
  28. 28. Atendimentos no Programa de Atenção Especializada a Famílias eIndividuais (2008- 2011) Dos 893 casos atendidos os autores foram reportados em somente 370 ocorrências. Em mais da metade das violações (248 casos) os pais foram responsáveis (pai ou mãe) b) Medidas Sócio-educativas
  29. 29. Proteção Social EspecialServiços de Alta ComplexidadeDos quatro tipos de serviços compõem a PSE de AltaComplexidade, Palhoça só possui uma tipificação.Abrigos Institucionais que funcionam 24 horas com atendimento feito pororientadores sociais da Prefeitura Caracterização dos Abrigos Fonte: Abrigo Institucional, 2011.
  30. 30. Controle Social 6Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescentePalhoça, assim como os demais 92% dos municípiosbrasileiros possui Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescentes.É composto paritariamente de representantes do governo e dasociedade civil organizada, o que distingue este município damaioria, e visa garantir maior a participação social, dividindo aresponsabilidade da temática entre Governos, empresas e Sociedadecivil. Sua gestão, bianual, é alternada: em 2010 passou a serpresidido por uma representante do Poder Público, após passar 2anos sob a alçada de uma representante da Sociedade Civil.
  31. 31. Quanto as suas atividades, embora date quase 20 anos de funcionamento, oConselho tem funcionado ininterruptamente para garantir a promoção esalvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes de Palhoça. Umprivilégio que 47% dos municípios Brasileiros que possuemCMDCAs, relatam não possuir.No ano que se passou as ações do conselho foram assim dispostas:
  32. 32. Fundo da Infância e AdolescênciaCoordenado pelo CMDCA, o FIA possui recursos que podem serdestinados aos projetos de entidades que trabalhem com criançase adolescentes inscritas no Conselho. Desde que estes gastosestejam previstos no orçamento e estejam dentro dos parâmetrosestabelecidos pelo CONANDA, e sejam aprovados pela Secretáriade Assistência Social.CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- Acontece a cada 3 anos.- Sua última edição, em 2011, reuniu 84 pessoas, asociedade civil em maior número que o poder público.
  33. 33. Defesa dos Direitos 7Conselho TutelarPalhoça faz parte de 92% dos municípios da região Sul que possuiConselho Tutelar, ele foi instituído pela Lei Municipal n 2.235 de 23 desetembro de 1992.Os registros de atendimento do Conselho Tutelar em Palhoçaapontam, nos primeiros meses de 2011,os conflitos relativos àguarda como o principal motivo de intervenção. Segundo osconselheiros tutelares e demais profissionais da área, grandeparte desses conflitos têm origem no problema da drogadição.
  34. 34. Conselho TutelarNota-se que os meses de fevereiro e abril de 2011 foram os de maisatendimentos computados; e que o gênero mais afetado foi ofeminino, com 673 atendimentos, 52 a mais do que o reportado nomesmo período, tendo como vítimas indivíduos do sexo masculino.A faixa-etária mais afetada do público feminino é dos 13 aos18 anos, em que foram reportados 239 casos; enquanto opúblico masculino mais vulnerável levando em consideraçãoos dados levantados é o de 7 aos 12 anos (220 casos).
  35. 35. LIBERDADE ASSISTIDAO total dos atendimentos do Centro de Referência Especializado daAssistência Social (CREAS) à Liberdade Assistida, para jovens eadolescentes de 13 a 21 anos nos últimos 4 anos (2007-2010) em Palhoça éde 111. A porcentagem de adolescentes (13 a 18 anos) do sexo masculinono Programa é 4,2 vezes maior que do público feminino.Geograficamente estesatendimentos estão maislocalizados nos bairros Barra doArirriú, Ponte do Imaruim eCaminho novo (35,84% do total).
  36. 36. 27%Prestação de serviçosComunitários por Gênero 73%
  37. 37. Principais ameaças e violações dos direitos: trabalho infantil 8 O trabalho é uma atividade proibida para menores de 14 anos e somente permitida dos 14 aos 16 anos quando na condição de aprendiz, que prime pela formação técnico-profissional deste adolescente, assim dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.Dados da OIT relatados no ano de 200666,3% dos entrevistados declararam ter começado a trabalharcom 12 anos incompletos, ainda crianças.15,1% com mais de 12 anos, mas com 14 anosincompletos, contrariando a idade mínima para aprendiz.Somados são 81,4% indivíduos que declararam ingressar ematividades de labor antes do permitido pelo ECA.
  38. 38. 74,8% trabalha para sua própria famíliaDentre os motivos do trabalho destacam-se:- Ajudar em casa (36,7%)- Necessidade (16,5%)-Ajudar os responsáveis (12,6%)Segundo o IBGE (2010), 99 indivíduos de 10 a 14 anos (ou seja, nemmesmo com idade para ingressar no mercado de trabalhos nacategoria de aprendizes) são responsáveis por domicílios particulares.Somados aos 627 entre 15 e 19 anos, eles equivalem a 1,69% dosdomicílios do município.
  39. 39. PROPOSTAS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS 9Projetos que focam crianças e adolescentes e sua importância Há, no município, uma gama significativa de projetos oriundos do Terceiro Setor – ONGs, OSCIPs – que focam o bem estar e a promoção de um ou mais direitos das crianças e adolecentes.
  40. 40. PRINCIPAIS AMEAÇAS E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS 101.Baixo investimento em assistência social no município;2. Disparidade econômica crescente;3. IDEB baixo e com melhora pequena para um município com opotencial de Palhoça;4. Falta de médicos e leitos disponíveis pela Rede Pública;5. elevado número de mães adolescentes, em 2009, uma a cada6 mães se encontrava nesta faixa etária;6. Inexistência do Orçamento Criança e Adolescente;7. Baixa sistematização dos casos atendidos pelos diferentesórgãos do município;
  41. 41. Para proteger os direitos da criança e do adolescente de palhoça 11Uma parte significativa da população jovem e infantil estásubmetida a condições de risco e vulnerabilidade elevados- Negligência familiar, de supervisão, de saúde e de higiene;- Violência (física, psicológica e sexual) cometida por homens contramulheres, adolescentes e crianças, ou ainda, por mulheres contracrianças e adolescentes;- Dificuldades sócio-econômicas vivenciadas pelas famílias excluídas domercado de trabalho ou ainda, incapazes de exercer atividaderemunerada;
  42. 42. - Atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes;- Questões de saúde em geral, mas, sobretudo relacionadas às pessoasportadoras de distúrbios psiquiátricos, e pedidos de interdição e internação;- Famílias com dificuldades de relacionamento;- Famílias com crianças em situação de rua, prostituição deadultos, adolescentes e crianças;- As necessidades das pessoas portadoras de deficiência;- Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substâncias como oálcool, a cocaína, a maconha e o crack; e- Pedidos para internação de crianças e adolescentes para desintoxicação.- As necessidades das pessoas portadoras de deficiência;- Dependência de adultos, adolescentes e crianças de substânciascomo o álcool, a cocaína, a maconha e o crack; e- Pedidos para internação de crianças e adolescentes paradesintoxicação.
  43. 43. ICom - Instituto Comunitário Grande Florianópolis Acesse: www.icomfloripa.org.br Siga: www.twitter.com/icomfloripa Curta: www.facebook.com/icomfloripa Contate no icomfloripa@icomfloripa.org.br ou pelo fone (48) 3222-5127Realização: Apoio: Parceiro: Apoio Financeiro:

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