REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 (40 ANOS)/ CÓRDOBA (90 ANOS) Reforma Universitária – ECOS de 1968

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REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 (40 ANOS)/ CÓRDOBA (90 ANOS) Reforma Universitária – ECOS de 1968

  1. 1. 1REFORMA UNIVERSITÁRIA DE 1968 (40 ANOS)/ CÓRDOBA (90 ANOS)Reforma Universitária – ECOS de 1968VIEIRA, Sofia Lerche1 – UECE Há um passado no meu presente (Fernando Brandt) O tema “reforma universitária” comporta muitas aproximações. Neste trabalhooptamos por aprofundar alguns aspectos deste inesgotável assunto que, ao longo dahistória, tem polarizado interesse no âmbito acadêmico e na sociedade civil.Começaremos por uma rápida exploração do significado das reformas no Brasil,situando-as como elemento chave para uma compreensão das políticas educacionais, aíinserindo a educação superior para, depois, num segundo momento, focalizar o objetoespecífico da reflexão, qual seja a reforma de 1968. Para finalizar discutiremos osentido das reformas no cenário presente. Tomando como mote o título do livro de Zuenir Ventura (2006), diríamos que,tal como 1968 foi um “ano que não terminou”, também a reforma empreendida naqueleano de tantas memórias ainda não terminou. Ao contrário, 40 anos depois, seus ecoscontinuam a reverberar entre nós. Por isso mesmo, faz sentido conhecer algunselementos desse debate cuja atualidade se mantém, a ponto de ser escolhido como temade uma sessão especial nesta 31ª. Reunião Anual da ANPEd. Comecemos, pois, pelocomeço.1. As reformas no passado Por razões mais do que conhecidas, somos herdeiros de uma cultura que creditouàs reformas da educação fortes expectativas de mudança. O componente ibérico dacolonização trouxe, desde as origens de nossa formação, um excessivo pendornormativo. Todo aquele que já se debruçou sobre a análise de documentos históricos –sejam eles do campo educacional, ou não – há de ter constatado que antes mesmo de serpossível identificar um sistema escolar no país, este traço já estava presente, como bemdetectaram estudos no campo da ciência política (FAORO, 1975 e CARVALHO, 1996). A “cultura transplantada” de Portugal, por sua vez, foi elemento decisivo naconfiguração de nosso sistema escolar, como mostrou Anísio Teixeira no clássico
  2. 2. 2ensaio sobre “valores reais e valores proclamados nas instituições escolares brasileiras”(1962), onde compara a evolução dos sistemas educacionais norte-americanos ebrasileiros. Para além de mero componente histórico, porém, a idéia de reforma traz outrosingredientes, anunciando as aspirações sociais sobre educação em diferentes contextos.Tanto no passado quanto no presente, as reformas expressam expectativas de melhoriade uma situação existente2. Nos termos concebidos neste ensaio, as reformas sãocompreendidas enquanto medidas acionadas pelo poder público e que se materializamna legislação educacional3. Ao longo do Império e da República, tivemos uma quantidade imensa deprojetos de reforma. Foram, em verdade, pelo menos quinze iniciativas de grande porte,isto para não falar das pequenas reformas que muitas vezes, no longo prazo, acabam porsurtir efeitos semelhantes ou até mesmo mais decisivos sobre a configuração do sistemaeducacional. A educação superior, mais do que qualquer etapa da educação formal, tem sidoalvo preferencial de propostas de tal natureza, conforme identificamos em mapeamentosobre a legislação educacional no país (VIEIRA, 2008a). As primeiras medidas dereforma datam do Império e projetam-se no tempo estando presentes em praticamentetodos os principais momentos da República, tanto em circunstâncias democráticas comoautoritárias. O referido estudo permitiu perceber que as reformas possuem dinâmicasdistintas em contextos democráticos e autoritários. Nos cenários de fechamentopolítico, até por razões óbvias, é mais fácil aos governos viabilizarem reformasacabadas e com coerência interna mais explícita. Nos cenários democráticos, por sua1 Doutora em Filosofia e História da Educação. Professora Titular da Universidade Estadual do Ceará(UECE). Pesquisadora do CNPq.2 O termo “reforma” comporta distintas interpretações, a exemplo da contraposição à perspectiva derevolução, explorada por Florestan Fernandes (1975). Para fins desta reflexão, utilizamos o sentidocomum de expectativa de mudança deliberada voltada para o aprimoramento de um sistema educativos notodo ou em parte. Uma reforma consiste, portanto, na “consideração consciente de mudança nos sistemaseducacionais. As considerações podem ser amplamente retóricas, voltadas para o consumo de váriospúblicos, ou podem se configurar como alterações tangíveis em formas organizacionais e institucionais”(FIALA, 1995. Tradução da autora).3 Conforme as circunstâncias de maior ou menor fechamento político, as reformas se expressam em leis,decretos-leis, decretos e outros instrumentos normativos.
  3. 3. 3vez, onde os vários atores interessados na matéria têm voz e vez e mobilizam-se nosentido de fazer valer seus interesses, o andamento das questões tem um curso distinto. Sendo as leis expressão de uma ambiência política autoritária ou democrática,sua configuração acaba por retratar elementos dos contextos em que são concebidas.Nos regimes mais fechados, a dinâmica das grandes reformas encontra solo fértil,resultando em textos onde é possível detectar maior organicidade. Nos regimes maisabertos, por sua vez, há uma tendência de que as reformas sejam influenciadas porinteresses nem sempre consensuais. Aqui, vamos encontrar situações onde a conciliaçãoentre os grupos em disputa cria circunstâncias propícias ao surgimento de documentoshíbridos, retratando influências ideológicas de matizes diversos. A reforma universitáriade 1968 seria um caso típico da primeira situação. A reforma universitária do governoLula, por sua vez, se enquadraria na segunda alternativa, onde as pequenas reformasacabam por fazer valer os interesses de mudança no sistema. Voltemos, porém, ao quenos interessa mais de perto. Diferentemente de outras iniciativas que se perderam nas areias do tempo, areforma de 1968 fez e continua fazendo história. Tal perspectiva evidencia-se nopermanente interesse despertado pelo tema, inclusive, nas reuniões anuais da ANPEd,como ilustra a produção do GT Política de Educação Superior (FÁVERO, 2000;MAZZONI, 2001; CARVALHO, 2005; BRETAS; VAIDERGORN, 2005 e LIMA,2005). Não sem razão, portanto, retomamos o debate da reforma universitária em 2008,quando se completam 40 anos de sua promulgação.2. Ecos de 1968 Bem sabemos que há determinados momentos da história em que umaconstelação de fatos e circunstâncias criam condições propícias a mudanças. Podesuceder, contudo, que forças de conservação igualmente fortes, concorram para impediras transformações. Mudar – sempre – significa avançar rumo ao desconhecido; um saltono escuro para o qual nem todos estão prontos. Há aqueles, contudo, que mesmo sobcondições adversas, se dispõem a ir em frente. É sob o fogo de tais circunstâncias que sefazem revoluções e nascem mártires. Seria 1968 um caso de tal natureza? O que teriaacontecido de tão forte a ponto de 40 anos depois ainda ouvirmos os ecos daquelemomento? Examinemos um tanto mais de perto a agenda política no mundo e noBrasil.
  4. 4. 4 1968 no mundo Muitos fatos marcantes assinalaram a passagem de 1968 no calendário mundial.Se de algum modo buscamos uma simetria com o que ocorreu no Brasil, podemos tomarcomo fio condutor os movimentos sociais. Nesse contexto, por certo, as manifestaçõesde rua, em maio, na França, são o ponto alto da cronologia desse ano que tanto impactodespertou, sendo considerado um dos grandes fenômenos sociais da segunda metade doséculo XX. De uma aparentemente corriqueira greve de estudantes secundaristas euniversitários, em Paris, o movimento logo ganhou ampla repercussão, conquistando aadesão de dez milhões de trabalhadores que representavam cerca de dois terços destaforça de trabalho. Para fazer face às insurreições, chegou-se a criar um quartel generalde operações militares para lidar com a crise, ao mesmo tempo em que foi dissolvida aAssembléia Nacional e marcaram-se novas eleições parlamentares. Embora no auge das insurreições a situação tenha parecido insustentável, a crisefoi contornada. O país voltou à calma tão depressa quanto se inflamou, tendo o partidoda situação sido vitorioso nas eleições. Ao lado do componente político de baseanarquista e comunista, os eventos de maio de 68 foram marcantes, também no sentidode questionar os valores estabelecidos, disseminando as idéias do amor livre e daigualdade entre sexos. Se maio em Paris representa a face mais visível das manifestações de rua,outros cenários igualmente marcantes assinalaram a cronologia de 1968. No início domesmo ano, na Tchecoslováquia, ocorreu o movimento reformista liderado porintelectuais do Partido Comunista Tcheco, que tornou-se conhecido como Primavera dePraga. A frente do movimento estava Alexander Dubcek, líder do Partido Comunista,que defendia a promoção de um "socialismo com face humana”, perseguindo mudançasna estrutura política, econômica e social do país. Também nessas circunstâncias, a adesão popular foi imediata e houve grandesmanifestações de rua (05/abr.). O sonho de liberdade, porém, durou pouco. Em 20 deagosto, tropas soviéticas invadem Praga, Dubcek é detido e levado a Moscou. Apopulação de Praga, responde com formas não violentas de resistência, desnorteando astropas russas. Mesmo assim, é restaurado o regime de partido único e as liberdadesconquistadas revelam-se transitórias.
  5. 5. 5 Os Estados Unidos também se configuram como palco de episódios marcantes.Um analista do período se refere a 1968 como “os 12 meses mais turbulentos do pós-guerra e um dos mais perturbadores intervalos desde a Guerra Civil”. No século XX,segundo o autor, “somente a Depressão, Pearl Harbor e o Holocausto marcaram tãoprofundamente a psyche nacional tão profundamente quanto este ano” (KAISER, 1996). O país testemunha o assassinato de duas importantes lideranças políticas. Aprimeira vítima (04/abr.) é Martin Luther King, pastor, líder pacifista, militante dosdireitos humanos em defesa da igualdade entre brancos e negros e prêmio Nobel da Paz(1964), em 04 de abril. A segunda, é do Senador Robert Kennedy, candidatopresidencial pelo Partido Democrático, irmão do presidente John Kennedy, tambémassassinado m 1963, que é alvejado (05/06) vindo a falecer dois dias depois. A morte deKing desperta os ânimos. Manifestações em defesa dos direitos civis tomam conta dasruas e de várias universidades. Para o clima de protesto, colaboram também grandesmarchas pacifistas pela retirada dos Estados Unidos da Guerra do Vietnã. Com esses flashes do que ocorria no mundo, cabe a pergunta: e no Brasil, emque cenário nos encontrávamos? Vejamos alguns de seus elementos. 1968 no Brasil As manifestações que abalaram o mundo também tiveram sua vertentebrasileira. Como nos demais contextos, esta teve também suas especificidades,relacionando-se com a repressão ao movimento estudantil. Lembremos que o país viviasob a égide do regime militar, instaurado em 31 de março de 1964. A despeito doprogressivo afastamento das lideranças políticas contrárias ao regime, nos primeirosanos do período houvera um esforço de preservação da ordem institucional. OCongresso mantinha-se em funcionamento. Mas esse frágil equilíbrio se rompe em1968, quando há um aprofundamento do estado de exceção e a ditadura passa a viverseu período mais obscuro. As passeatas vinham se caracterizando como uma marca daqueles tempos. Ofato detonador da crise no Brasil é o assassinato de Édson Luís de Lima, estudantesecundarista, morto por um capitão da PM durante manifestações estudantis, em frenteao Restaurante Calabouço (28/03). As reações ocorrem em todo o país e seu enterro éacompanhado por cerca de 50 mil pessoas, entre estudantes, intelectuais e artistas. O
  6. 6. 6Congresso, entretanto, passa ao largo da comoção nacional. Sobre o assunto, éilustrativa a passagem registrada na crônica política de Carlos Castello Branco: ...A fotografia de uma criança morta, sacrificada pela violência policial, não sensibilizou o Congresso a ponto de lhe quebrar a rotina. Tudo não passou de uma sessão noturna interrompida pelo arrepio da comunicação, o protesto indignado do MDB e as manifestações ruidosas de estudantes que se reuniram pela madrugada nas galerias da Câmara... ... Quando a noite, em seu gabinete o ministro Gama e Silva soube da morte do estudante no Rio, ficou lívido e comentou: “Um estudante não se mata” (Castello Branco, 2007, p. 491 e 492) Nas grandes cidades, protestos são reprimidos. As ruas transformam-se empraças de guerra entre os estudantes e a polícia, sendo o ponto alto desse movimento,uma grande passeata realizada no Rio de Janeiro (26/jun.), que passou à história como aPasseata dos 100 mil (TEIXEIRA, 2007). As palavras de ordem eram o fim da censura,da repressão e a redemocratização do país. Aderiram ao protesto, não apenasintelectuais e artistas, mas também religiosos. Momento chave da escalada da repressão foi o 30º congresso da UNE (UniãoNacional dos Estudantes), organizado clandestinamente, na cidade de Ibiúna, no interiorde São Paulo quando em uma só operação (14/out.) mais de 900 pessoas são presas pelapolícia, dentre elas as principais lideranças estudantis ainda em liberdade. Dois meses depois, em 13 de dezembro, uma sexta-feira, é decretado o AtoInstitucional nº 5 (AI-5), símbolo da passagem do regime militar para a ditadura.Editado no governo do General Arthur da Costa e Silva, aprofunda o regime de exceçãomediante várias providências: atribui amplos poderes ao chefe de governo, dentre elescassar mandatos, suspender direitos políticos e legislar em substituição ao CongressoNacional após decretar-lhe o recesso. Severas penalidades são previstas aos infratoresdo regime. Os quartéis entram em prontidão, mobilizando as Polícias Federal, Militar,Civil e a Guarda Civil. A ditadura perde a máscara e ingressa em sua fase maisostensiva. Entre as prisões de Ibiúna, em outubro, e o Congresso amordaçado pelo AI-5,em dezembro, ocorre um fato de singular relevância para a educação superior brasileira:em 28 de novembro é aprovada a Lei nº 5.540/68, que “fixa normas de organização efuncionamento de ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outrasprovidências”. Discutida desde há muito, a reforma de 1968 não apenas traria as marcas
  7. 7. 7desse tempo de incertezas como representaria um claro divisor de águas na história daeducação superior no Brasil.1. A reforma antes de 1968 A reforma universitária estava incluída no conjunto das reformas de base,endossadas por Jango, o presidente deposto pelo golpe de 1964. É o que se vê em um deseus últimos pronunciamentos, comício da Central do Brasil: “também está consignadana mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamadas pelos estudantesbrasileiros, pelos universitários de classe que sempre têm estado corajosamente navanguarda de todos os movimentos populares e nacionalistas”... (Castello Branco, op.cit., p. 615). Com efeito, a reforma era uma aspiração antiga. A propósito, é oportuna ainterpretação de Cunha: A concepção de universidade calcada nos moldes norte-americanos não foi imposta pela USAID, com a conivência da ditadura, mas antes de tudo, foi buscada, desde fins da década de 40 por administradores educacionais, professores e estudantes, principalmente aqueles, como um imperativo de modernização e até mesmo de democratização do ensino superior em nosso país. Quando os assessores norte- americanos aqui desembarcaram, encontraram um terreno fértil para adubar suas idéias (CUNHA, 2007, p. 24) Em seu estudo sobre o tema, o autor identifica alguns ensaios de reforma queprecedem o projeto de 1968, localizando-os na criação da UnB (1961) e nas reformas daUSP e da UFMG, no início da década (CUNHA, op. cit., p. 109-153). Pela relevância que tiveram no debate anterior à reforma universitária,destacaremos aqui três fóruns onde o assunto foi discutido: no movimento estudantil,em acordos internacionais e no relatório Meira Matos. Movimento estudantil Como sabemos, o movimento estudantil foi importante protagonista nos anossessenta. A reforma foi objeto específico de vários encontros convocados pela UNE,com destaque para aqueles onde o tema foi objeto de atenção: o II Seminário de Estudosdo Nordeste (Recife, março/1961); o 1º Seminário Nacional de Reforma Universitária(Salvador, maio/1961); o I Encontro Universitário do Sul (Porto Alegre, junho/1961); o2º Seminário Nacional de Reforma Universitária (Curitiba, março/1962); e, o 3ºSeminário Nacional de Reforma Universitária (Belo Horizonte, 1963). Em todos essesfóruns a discussão sobre o tema esteve presente, com destaque para questões como:
  8. 8. 8autonomia, participação estudantil nos órgãos colegiados, extinção da cátedra, dentreoutras (VIEIRA, 1982, p. 21-26). Acordos internacionais A contribuição de consultores externos que estiveram no Brasil prestandoconsultoria ao governo também foi ingrediente importante no contexto da reforma.Contrariamente ao que se afirma como senso comum, a participação internacional nãofoi fruto exclusivo de uma escolha dos militares no poder, antes vinha sendomaterializada em vários convênios firmados entre o Ministério da Educação (MEC) e aUnited States Agency for International Development (USAID) e que beneficiaramparticularmente a pós-graduação, através de bolsas de estudos para professoresbrasileiros. Com efeito, desde os anos cinqüenta, através dos acordos MEC/USAIDtécnicos americanos prestavam assessoria sobre o assunto ao país. Dois elementos destatrajetória merecem atenção: o Relatório EAPES (Equipe de Assessoria ao Planejamentodo Ensino Superior) e o “Plano (ou Relatório) Atcon” (VIEIRA, 1982, p. 26-34). Relatório Meira Matos A importância estratégica da reforma para os militares explicitou-se naconvocação de um oficial de alta patente do Exército, para presidir uma comissãoespecial para tratar do assunto: o então coronel Carlos de Meira Matos, vice-chefe dogabinete militar do presidente Castello Branco e interventor federal em Goiás. Criadapelo Decreto nº 62.024/1967, o grupo teve três meses para propor medidas de curtoprazo, com o objetivo de eliminar obstáculos à maior produtividade e eficiência dosistema escolar e permitir a ampliação de vagas. Dentre os temas abordados no relatóriofinal da comissão, estavam: a questão dos excedentes, a cobrança de anuidades, soluçãopara o Calabouço, a identificação de um problema de “falência de autoridade” nasinstituições de ensino superior, propondo para aquelas mantidas pelo governo federal aescolha de dirigentes pelo Presidente da República; a definição de “critérios queorientam o funcionamento do ensino superior”, a remuneração de professores e suacontratação por regime celetista e a adoção do sistema de créditos (VIEIRA, 1982, p.34-40).
  9. 9. 92. A reforma durante 1968 Como desdobramento da trajetória já percorrida na direção da reforma, em 2 dejulho de 1968, é instituído por decreto presidencial o Grupo de Trabalho da ReformaUniversitária. A equipe, integrada por 11 participantes teria 30 dias para apresentar umprojeto ao governo. Por certo, os estudos resultantes do convênio MEC-USAID, assimcomo o Relatório Meira Mattos foram subsídios centrais ao trabalho dessa equipe queapresentou um extenso documento final do qual trataremos a seguir. Relatório Geral do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária O Relatório é o mais completo documento de fundamentação da reforma de1968 e representa uma peça fundamental ao seu entendimento (VIEIRA, 1982). Neleestão sintetizadas as principais idéias relativas à sua concepção, metas e estrutura. Emconcepção vamos encontrar o diagnóstico dos problemas da universidade assim como asexpectativas relativas à solução dos mesmos, buscando-se uma estrutura organizacionalcapaz de superar a herança dos estabelecimentos isolados e do agrupamento de escolas.Em sintonia com o contexto político da época, muitas restrições se impõem ao modeloproposto no que se refere, sobretudo, à participação. A reforma é apresentada comoquestão técnica visando atender a uma demanda crescente por ensino superior eperseguindo melhor articulação entre a universidade e as necessidades dodesenvolvimento e do mercado de trabalho. Cinco grandes temas mutuamente articulados resumem as metas da reforma: emprimeiro lugar, a racionalização, da qual derivam as demais e que visam promover aexpansão, a flexibilidade, a integração e a autonomia da universidade (VIEIRA, 1982,p. 57-81). Do ponto de vista estrutural, são encaminhadas propostas relativas à gestão,organização e atividades-fim – ensino, pesquisa e extensão (VIEIRA, 1982, p. 83-106). Lei nº 5.540/68 A reforma universitária, traduzida na Lei nº 5.540/68 foi aprovada praticamentesem vetos, tendo o Congresso exercido um papel de manutenção do espírito da lei,como observou Saviani em seus estudos sobre o tema (1987). Em um texto de 59 artigossão apresentados os fins, as funções, a organização e as modalidades de cursos deensino superior (Art.1º a 30). O documento também inclui orientações sobre corpodocente (Art. 31 a 37); corpo discente (Art. 38 a 41); disposições gerais e transitórias(Art. 42 a 59).
  10. 10. 10 Várias são as inovações introduzidas pela reforma no sentido de superar omodelo de ensino superior vigente no país onde prevaleciam os estabelecimentosisolados. Buscava-se, assim, a universidade como estrutura organizacional capaz depromover a indissociabilidade entre ensino e pesquisa (Art. 2º.) a qual não mais deveriaorganizar-se a partir da justaposição de escolas, mas com base na “universalidade decampo” (Art. 11 e). Dentre as principais medidas advindas da nova lei, cabe destacar: a extinção dacátedra (Art. 33 § 3º.); a criação da estrutura departamental, concebida como “estruturaorgânica com base em departamentos reunidos ou não em unidades mais amplas” (Art.11 b), que seriam “a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos deorganização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal”compreendendo “disciplinas afins” (Art. 12 § 3º); a introdução de vestibularesclassificatórios com exames unificados (Art. 21), assim eliminando o problema dosexcedentes e da nota mínima (Art. 21); o ciclo básico (Art. 23 §2º )4; os cursos de curtaduração (Art. 23 § 1°); a criação de distritos geoeducacionais (Art. 10), dentre outros. Dois outros temas chaves do conjunto de medidas propostas são a instituição dapós-graduação (Art. 24 e 25) e a criação de uma carreira docente única (Art. 32 § 1º),obedecendo ao princípio de indissociabilidade antes referido. Com esses elementospretendia-se introduzir uma concepção de universidade moderna e em sintonia com asnovas demandas do país. Os instrumentos de racionalização introduzidos pela reforma de 1968contribuíram para uma reorganização das universidades e a criação de novasinstituições, de modo a absorver um maior contingente de alunos. Por outro lado, acarreira docente única, o incentivo à pós-graduação de professores e ao regime dededicação exclusiva criam as condições necessárias à implantação de um novo modelode ensino superior. Pretende-se, assim, com a reforma reduzir a resistência estudantil aoregime militar e estabelecer uma articulação entre formação profissional universitária eprodução de saber. Embora no caput da lei fosse prevista a articulação entre o ensino superior e aescola média, a Lei n°. 5.540/68 dedica um único artigo ao tema, quando dispõe sobre aformação em nível superior dos “professores para o ensino de segundo grau, de4 O Ciclo Básico é apenas referido na Lei n° 5540/68 e detalhado no Decreto-Lei n°. 464, de 11 defevereiro de 1969.
  11. 11. 11disciplinas gerais ou técnicas, bem como o preparo de especialistas destinados aotrabalho de planejamento, supervisão, administração, inspeção e orientação no âmbitode escolas e sistemas escolares” (Art. 30). As medidas relativas à reforma do ensinobásico viriam alguns anos depois, quando o país já estaria mergulhado noaprofundamento da ditadura e na euforia do chamado “milagre econômico”.3. A reforma depois de 1968 Com a reforma universitária o país viveu um surto expansionista. Com efeito,dentre seus objetivos estava a intenção de deter a “expansão desordenada” de ensino,que desde o início da década vinha apresentando crescimento sem precedentes. Nocurso de uma década houve, de fato, notável crescimento de matrículas e o objetivo dedeter a expansão desordenada não foi atingido. Cresceu o ensino superior público, mascresceu também, e sobretudo, o ensino superior privado que, desde então, não parou dese expandir. Assim, não vingou a fórmula de ensino pago prevista no Relatório MeiraMattos mas, antes a de uma privatização pela via do fortalecimento do setor particular.Esta tendência, anunciada nos primeiros anos pós-reforma de 1968 se manteve eaprofundou ao longo do tempo. Para não nos determos de forma exaustiva naqueleperíodo, observemos o movimento de expansão em um período de vinte (1985-2005),conforme é possível visualizar no gráfico a seguir: Ensino Superior - evolução da matrícula 3.500.000 3.260.967 3.000.000 2.500.000 2.000.000 1.807.219 1.500.000 1.059.163 1 92.1 .1 89 1.000.000 810.929 887.026 700.540 500.000 556.680 0 1985 1995 2000 2005 Público Privado O total de matrículas neste nível de ensino passa de 1.367.609 (1985) para4.453.156 (2005) expressando um aumento de 226% no período. Enquanto no setorpúblico o crescimento é de 114%, no setor privado chega a 302%. Tal processo é aindamais intenso nos últimos cinco anos quando o setor público cresce 34% e o privado
  12. 12. 1280%. Nesse percurso, por certo, a participação do setor público diminuisignificativamente, passando de 40,7%, em 1985, para 26,8%, em 2005. O movimento expresso no gráfico retrata uma tendência nítida de privatizaçãodo ensino nesses vinte anos. Tal situação se aprofunda a partir de meados da década denoventa, quando a abertura ao crescimento do setor passou a ser buscada de forma maisexplícita e estimulada pelo governo federal, durante o período do governo FHC. O que se passou entre 1968 e 2008 representa um novo capítulo da história daeducação superior. Novas reformas foram perseguidas, algumas delas com apoio dogoverno federal, a exemplo do projeto apresentado pelo GERES (Grupo Executivo paraa Reformulação da Educação Superior), em meados da década de oitenta (BRASIL.MEC. 1986), ou dos muitos projetos discutidos pela ANDES no mesmo período. Noprocesso de redemocratização, importante capítulo foi a discussão da Constituição de1988, onde artigo específico define que: “As universidades gozam de autonomiadidático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão aoprincípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (Art 207)”. Oito anosdepois, teríamos a segunda LDB (Lei nº 9.394/96), que buscou também disciplinar asquestões relativas à educação superior, dedicando-lhe um robusto capítulo de 15 longose detalhados artigos5. A LDB, contudo, não arrefeceu os ânimos por uma nova reforma universitária.Como esta não se concretizou nos anos noventa, as demandas nesse sentido se voltarampara o governo Lula, eleito em 2002 e no poder desde então. Novos projetos de reforma,então, são concebidos tanto no âmbito da sociedade civil quanto do governo6. Adespeito da expectativa de que este governo viesse a promover uma grande reforma, oque se pode depreender da política de educação superior construída nos últimos cincoanos leva a crer que, a despeito de ter se empenhado em tal direção em um primeiromomento, hoje o governo Lula perdeu o interesse em fazer avançar este debate noCongresso7.5 Conferir: Lei n° 9394/96, Capítulo IV – Da Educação Superior, Art. 43 a 57.6 Este movimento é descrito em detalhe por Jaana Flávia Fernandes Nogueira, em seu estudo: Reformada educação superior no governo Lula: debate sobre ampliação e democratização do acesso (2008), aquem remetemos o leitor interessado em aprofundar o assunto.7 Mesmo porque, se quisesse fazê-lo, teria tempo de sobra para efetivar este empreendimento. Compare-se, por exemplo, a tramitação do FUNDEB e da lei da reforma universitária no Legislativo e observe-seque as marchas distintas dos dois projetos não o são por acaso.
  13. 13. 13 Tudo leva a crer que a existência de vários projetos em disputa tenha levado ogoverno a optar pela fórmula das pequenas reformas, como antes assinalamos (VIEIRA,2005). As diferentes medidas aprovadas ao largo de uma nova lei de reforma que odigam. O SINAES, o PROUNI e o REUNI8 estão aí para provar que, neste caso, asaparências não enganam. Isto posto, passemos à última parte da reflexão, buscandoapreender os elos entre as reformas do passado e do presente.4. As reformas no presente Com a emergência de um novo ciclo de grandes reformas de abrangênciavariável (local, regional ou nacional) a partir dos anos oitenta e noventa, o tema voltou afigurar entre as preocupações de estudos no campo da política educacional(CORRALES, 2000, MARTINIC, 2001; CARNOY, 2002; SOUSA Jr, 2001). A atençãosobre as reformas educativas inspirou-se no reconhecimento de seu caráter estratégicopara o sucesso econômico dos países asiáticos (HEYNEMAN, s.d.). Coincidiu tambémcom a criação de sistemas internacionais de avaliação, a exemplo do ProgramaInternacional para Avaliação de Estudantes (Programme for International StudentAssessment - PISA)9, que suscitou um aumento do interesse por estudos comparativosentre países e sobre sistemas escolares bem sucedidos. A reflexão sobre as reformas educativas no contexto contemporâneo ganha aindanovas interpretações sobre suas justificativas. Segundo Corrales (op.cit), os sistemaseducativos atuais defrontam-se com basicamente dois grandes tipos de reforma –aquelas voltadas para o acesso e aquelas voltadas para a qualidade. As primeiras, emgeral, caracterizam-se por ter “benefícios concentrados e custos dispersos”; as segundas,por sua vez, tendem a ter “benefícios dispersos e custos concentrados”. Com estatipificação, pretende o autor, interpretar as razões do êxito e/ou do fracasso das8 O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) foi instituído pela Lei n° 10.861, de14 de abril de 2004 e regulamentado pela Portaria n° 2.051, de 09 de junho de 2004. O ProgramaUniversidade para Todos (PROUNI), foi instituído pela medida Provisória n° 213, de 10 de setembro de2004 e institucionalizado pela Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005. O Programa de Apoio a Planos deReestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), foi instituído pelo Decreto n° 6.096, de24 de abril de 20079 O PISA é “uma avaliação trianual promovida pela Organização para Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE) que avalia estudantes de 15 anos de idade em habilidades de leitura, matemática eciências. A primeira avaliação foi realizada em 2000, focalizando a leitura, a segunda em 2003, paramatemática e a terceira em 2006, em ciências. Além 30 dos países pertencentes a OCDE, o PISA érealizado em países que aderem ao exame, denominados parceiros, nos quais o Brasil se inclui” (VIEIRA,2008b).
  14. 14. 14diferentes iniciativas propostas. As reformas voltadas para a promoção do acessobeneficiam públicos que, em geral, podem ser identificados e quantificados. Os custosde tais iniciativas, contudo, tendem a se dispersar entre os contribuintes. Com asreformas de qualidade, sucede o inverso. Não apenas é extremante difícil quantificar seupúblico alvo, como seus custos são voltados para públicos específicos, a exemplo deprofessores, gestores e outros encarregados da operação da máquina educativa. Por issomesmo, as reformas voltadas para a qualidade tendem a esbarrar em forte resistêncianos processos de implementação10. Ao analisar as reformas no contexto da globalização, Carnoy acrescenta umaterceira categoria à discussão, qual seja a das iniciativas “fundadas nos imperativosfinanceiros”. Embora recorra a termos distintos daqueles utilizados por Corrales, suaclassificação dele se aproxima na medida em que identifica medidas orientadas pelacompetitividade (qualidade) e pela equidade (acesso). As contribuições de Corrales e Carnoy oferecem subsídios adicionais àcompreensão da dinâmica das reformas. Além do matiz político resultante dos contextosmais ou menos autoritários, como vimos no início da reflexão, as reformas teriamrazões de ordem econômico-financeira, qualitativa (competitividade) e quantitativa(promover o acesso e viabilizar a equidade). Vista sob esta perspectiva, como situar areforma universitária de 1968 e as propostas que lhe sucederam? É oportuno afirmar que a tipologia acima referida não se aplica em plenitude aocaso da reforma de 1968 que orientou-se a um só tempo para responder a demandas deacesso e de modernização. Se é verdade que havia grande insatisfação com o modelo deeducação superior existente, o qual se revelara inadequado às exigências deindustrialização do país naquele momento histórico, por outro lado, era igualmenteimportante responder a uma crescente demanda de vagas por parte de amplos segmentosligados à classe média. Tem-se, assim, uma ilustração do duplo caráter de uma reforma,onde estão presentes orientações que visam atender a exigências simultâneas dequantidade e qualidade.10 Sobre o assunto, assim se manifesta o autor: “Quanto mais concentrados forem os custos gerados poruma política, quer dizer, quanto mais os custos se limitarem a um reduzido número de cidadãos ou gruposorganizados, mais difícil será sua implantação. Isto se deve ao fato de que os grupos de interesse afetadospelas reformas têm um incentivo para bloqueá-las muito maior que o interesse dos beneficiários emapoiá-las” (CORRALES, op. cit.).
  15. 15. 15 A situação começa a assumir configuração distinta a partir do advento dasreformas mais recentes, a partir de meados da década de noventa, quando o componentefinanceiro destacado por Carnoy se expressa na necessidade de redução dos gastospúblicos, neles incluindo a educação. Segundo o autor, os países se defrontam entramcom a opção por três grandes reformas: transferência do “financiamento público daeducação do nível superior para o nível inferior; privatização do ensino secundário esuperior com o objetivo de desenvolver esses níveis educativos e, por último, a reduçãodo custo por aluno em todos os níveis, aumentando sobretudo o número de alunos porsala de aula no primário e no secundário” (Op.cit.). Observando a configuração do sistema educacional brasileiro na última década,verifica-se a confirmação parcial desta hipótese. Como já evidenciado, a análise dosindicadores de oferta de educação pública e privada da última década revela queestamos vivenciando uma “publicização da educação básica” e uma “privatização daeducação superior” (VIEIRA, 2008c). O aumento da participação do setor público naoferta de ensino médio evidencia que a hipótese da privatização do ensino secundárionão se aplica ao caso brasileiro. Em relação à transferência dos gastos do Poder Público do nível superior para onível básico, a questão é mais complexa. A criação do FUNDEF (Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) geroufortes expectativas de que a União viesse a oferecer contrapartida significativa aosaportes de Estados e Municípios no financiamento da Educação Básica, objetivo estenunca atingido a contento. Com o FUNDEB (Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação),outra vez, os ânimos de maior contribuição da União nas despesas com EducaçãoBásica se elevara, mas ainda é cedo para afirmar se a reforma pretendida efetivamentese cumprirá no que se refere à participação financeira do governo federal. A desobrigação financeira da União para com a educação superior tambémrequer um exame detido, senão vejamos. Hoje um imenso contingente de estudantes denível superior se abriga sob as asas do PROUNI. Como classificar esta nova face doensino privado que atende a uma clientela financiada com recursos públicos?Instituições públicas elas não são. Estaríamos, então, assistindo a uma reedição da tesedo público não-estatal, tão popular em meados da década de oitenta, mas que hoje tem
  16. 16. 16componentes nitidamente diferentes? É possível. Mas tais questões demandamelementos de análise que fogem ao objetivo da presente reflexão. Finalmente, cabe retomar as opções de reforma referidas por Carnoy,concentrando-nos sobre a vertente direcionada ao aumento de número de alunos porturma. De fato, esta tem sido uma meta perseguida pelos projetos recentes defortalecimento das universidades federais, a exemplo do REUNI11. Como se vê, tanto nopassado como no presente, as reformas de educação superior têm atendido a objetivosjustificados pela ampliação da capacidade de atendimento do sistema e de seuaprimoramento, não sendo possível isolar os imperativos financeiros, quantitativos equalitativos nesta agenda. A análise de seus contextos políticos, por sua vez, écomponente indispensável desta compreensão. A reforma de 1968, produzida em pleno vigor do autoritarismo, ofereceelementos para uma interpretação desse triplo movimento. E também por isso, paraalém das inovações que trouxe à educação superior no país, seus ecos permanecementre nós.REFERÊNCIASBRASIL. MEC. Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior(GERES) – Relatório. Brasília, set./ 1986. Disponível em:http://www.schwartzman.org.br>. Acesso em: 06/06/2008.BRETAS, Silvana Aparecida; VAIDERGORN, José. “Americanismo” e expansão doensino superior brasileiro: alguns apontamentos. 28ª. Reunião Anual da ANPEd.Outubro /2005. Disponível em : <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 03/06/2008.CARNOY, Martin. Mundialização e reforma da educação: o que os planejadoresprecisam saber. Brasília: UNESCO, 2002. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org>.Acesso em: 02/06/08.CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. “Política de ensino superior e renúnciafiscal: da reforma universitária de 1968 ao PROUNI”. 28ª. Reunião Anual da ANPEd.Outubro /2005. Disponível em : <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 02/06/2008.CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite política imperial. 2. ed.Rio de Janeiro: Editora Relume Dumará; UFRJ, 1996.CASTELLO BRANCO, Carlos. Os militares no poder. 2. ed. Rio de Janeiro: NovaFronteira, 2007.11 A esse respeito é ilustrativa a meta do Decreto que institui o REUNI: “O Programa tem como metaglobal a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventapor cento e da relação de alunos de graduação em cursos presenciais por professor para dezoito, ao finalde cinco anos, a contar do início de cada plano” (Decreto n 6.096/2007, Art. 1o, § 1o).
  17. 17. 17CORRALES, Javier. “Aspectos políticos na implementação das reformaseducacionais”. Documento n. 14. Programa de Promoção da Reforma Educativa naAmérica Latina e Caribe. Abril de 2000. Disponível em: <http://www.oei.es> Acessoem: 02/06/2008.CUNHA, Luiz Antônio. A universidade reformanda: o golpe de 1964 e amodernização do ensino superior. 2. ed. São Paulo: Editora UNESP, 2007.FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 2.ed. rev. aum. Porto Alegre / São Paulo, Editora Globo / Editora da Universidade de SãoPaulo, 1975.FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. “Da cátedra universitária aodepartamento: subsídios para discussão”. 23ª. Reunião Anual da ANPEd. Caxambu:outubro/2000. Disponível em: <www.anped.org.br>. Acesso em: 02/06/2008.FERNANDES, Florestan. Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo:Alfa-Omega, 1975.FIALA, Robert. “Review of "International Handbook of Educational Reform," edited byPeter Cookson, Alan Sadovnik and Susan Semel”. Contemporary Sociology. Vol. 24,n. 1 (jan., 1995), pp. 62-64.FULLAN, Michael. The Three Stories of Education Reform. Disponível em:<http://www.pdkintl.org>. Acesso em: 02/06/08HEYNEMAN, Stephen P. Reforma Educativa: o que é comum nos sistemaseducativos de elevado desempenho. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br>Acesso em: 02/06/2008. s.d.KAISER, Charles. 1968 in America. Music, politics, chaos, counterculture, and theshaping of a generation. Disponível em: <http://www.orlok.com> Acesso em:04/06/2008LIMA, Kátia Regina de Souza. Capitalismo dependente e “reforma universitáriaconsentida”: a contribuição de Florestan Fernandes para a superação dos dilemaseducacionais brasileiros. 28ª. Reunião Anual da ANPEd. Outubro /2005. Disponívelem : <http://www.anped.org.br>. Acesso em: 03/06/2008.MARTINIC, Sergio. “Conflictos políticos e interacciones comunicativas en lasreformas educativas en América Latina”. Revista Ibero-Americana de EducaçãoSetembro - Decembro 2001.MAZZONI, José Rafael. “A Reforma Universitária e o Ciclo Básico”. 24ª. ReuniãoAnual da ANPEd. Caxambu: outubro/2001. Disponível em: <www.anped.org.br>.Acesso em: 02/06/2008.NOGUEIRA, Jaana Flávia Fernandes. Reforma da educação superior no governoLula: debate sobre ampliação e democratização do acesso. Brasília: UnB. Dissertaçãode Mestrado, 2008.SAVIANI, Dermeval. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacionalna legislação do ensino. São Paulo: Cortez: 1987.SOUSA Jr, Luiz. “Reformas educativas e qualidade de ensino”. 24ª. Reunião Anual daANPEd. Caxambu: outubro/2001. Disponível em: <www.anped.org.br>. Acesso em:02/06/2008.TEIXEIRA, Evandro. 1968 destinos 2008: passeata dos 100 mil. Rio de Janeiro:
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