Musikki: conteúdos musicais à distância de um click

Edição de Dezembro N.º 14. Dezembro/Janeiro de 2012 . Bimestral . Distribuição Gratuita . Depósito legal Nº 282647/08 Vestir Aveiro Cor é alegriaProjEcto Musikki car-surf ligação avEiro-salaManca

Webrádio comunitária Estatuto Editorial “2.º Âmbito e Fins 1. Na sua qualidade de webrádio comunitária e intermunicipal, destinada a motivar a participação cívica, reforçar a coesão da comunidade e aprofundar a abordagem à cultura urbana e identidade local, a R@ dio Ás pretende: a) motivar a participação cívica no espaço público, abrindo a programação ao movimento associativo e aos cidadãos; b) reforçar a coesão das comunidades, valorizando a programação que se relacione com os temas da vivência comunitária; c) aprofundar a abordagem à cultura urbana e à Identidade local, procurando difundir as marcas da tradição e da modernidade locais.” Boletim Informativo Municipal Edição e Propriedade: Câmara Municipal de Aveiro Director: Élio Manuel Delgado da Maia Edição: Gabinete de Comunicação – 234 406 413 – boletiminformativo@cm-aveiro.pt Coordenação : Virgílio Nogueira Redacção: Carla Silva, Miguel Araújo, Paula Rocha Colaboração: Paulo Pinho, TEDx Aveiro Design: Pedro Girão Fotografia: Pedro Girão; Câmara Municipal de Aveiro; Nuno Vilhena, Dário Silva, Ivo Tavares Impressão: FIG Tiragem: 40.000 Ex. Depósito Legal N.º: 282647/08Boletim Informativo Municipal . 2

Editorial decisão nacionais e comunitários a defesa da sua concretização. O nosso boletim reúne um conjunto de Estimad@ leitor informações que permitem concluir que Aveiro é uma cidade criativa. Uma cidade É com imensa satisfação que me dirijo que envolve os criadores na perspectiva a si para, em breves palavras, enunciar de rasgarem horizontes, de ousarem a o que a edição de Dezembro do Boletim escapadela à rotina e de exprimirem Informativo Municipal (BIM) evidencia novas concepções de retratar a realidade. ao longo das páginas. Leiam-se, a propósito, as peças sobre Revela as obras no Município que o Vestir Aveiro, a Bienal Internacional são a marca da transformação e do de Cerâmica Artística ou a relativa ao desenvolvimento de Aveiro, entre Prémio de Poesia Nuno Júdice. outras: a construção do Centro de Alto A atitude criativa reflecte-se, também, Rendimento de Surf, em São Jacinto, na criação da R@dio Ás, uma webrádio algumas das intervenções no âmbito comunitária, dirigida à participação dos do Parque da Sustentabilidade, a cidadãos e das instituições locais, e que, requalificação da estrada municipal ao mesmo tempo, procura aproximar 230-1, a nova Avenida das Agras e a Aveiro das cidades irmãs de Santa renovação do parque escolar. Cruz, Cabo Verde e São Bernardo do Este número do BIM destaca o mais Campo, no Brasil, municipalidades que importante projecto das últimas manifestaram interesse em compartilhar décadas para o futuro de Aveiro: a o projecto. Trata-se da primeira ligação ferroviária, para passageiros e webrádio de iniciativa municipal inscrita mercadorias, em velocidade alta, que na ERC – Entidade Reguladora para a unirá Aveiro ao centro e ao norte da Comunicação Social, e que aproveita Europa, até Estocolmo: o designado a faculdade aberta pela Lei da Rádio, Corredor Atlântico. Esta ligação não só que possibilita aos Municípios criarem faz de Aveiro um ponto de partida e de serviços de programação de rádio na chegada para o velho continente, mas Internet. Registe-se que a R@dio Ás torna o Concelho num centro nevrálgico criou, em Aveiro, o Conselho Editorial, de rotas à escala global, se entendermos juntando as entidades que investigam ou a implementar o Orçamento Participativo. No ano que vem, em 2012, os cidadãos a relação que necessariamente manterá leccionam na área da Comunicação ou interessados poderão ajudar a construir o futuro de Aveiro, propondo obras e iniciativas com o tráfego marítimo do Porto de afins, nomeadamente o Departamento que valorizem o desenvolvimento da comunidade e o bem-estar dos aveirenses. Aveiro, afinal o motivo preponderante de Comunicação e Arte da Universidade A cultura do empreendedorismo está a chegar às escolas do Concelho, mercê da ambição da construção da infra-estrutura. O de Aveiro, o Instituto Superior das de um programa estabelecido para o efeito pelo projecto Aveiro Empreendedor. Trata- investimento nacional e comunitário Ciências da Informação e Comunicação se de uma sementeira que dará frutos a médio e a longo prazos. No tempo presente o neste projecto constitui uma excelente – ISCIA, a Escola Secundária Homem empreendedorismo já distingue os aveirenses, que têm obtido resultados de excelência, notícia, já que se trata de uma medida Cristo e a Escola Profissional de Aveiro. que nos orgulham. É o caso do projecto Musikki, desenvolvido por Joaõ Afonso, Juliana estruturante para a economia regional, O Orçamento Participativo também tem Teixeira e Pedro Almeida que foi um dos vencedores da semifinal da competição ISCTE- beneficiando as próximas gerações. Este um cariz inédito em Aveiro: à data da IUL MIT Portugal – Venture Competition. Obtiveram um prémio que lhes vai permitir corredor define, também, o reforço da aprovação, foi o primeiro Orçamento desenvolver o Musikki, cuja versão final deverá ser apresentada em Abril, no MIT, nos identidade de um território que, tendo Participativo, em Portugal, cujo Estados Unidos. Felicito-os pela inovação e por possuírem o saudável atrevimento de interesses comuns, deve aprofundar a Regulamento se apresentou e discutiu criar um produto novo, cultural e socialmente tão interessante. aproximação entre os Municípios que o em sede de Assembleia Municipal. Isto Creio bem que ao folhear o BIM confirma que somos uma comunidade inconformada, integram, nomeadamente os espanhóis depois de ser trabalhado pelos técnicos que investe na mudança, exigente consigo própria, que não se permite estagnar e que de Ciudad Rodrigo, Salamanca e municipais e de ter recebido contributos procura reproduzir os sinais de esperança e as ideias em factos concretos, em obras e Valladolid, dando passos para a criação valiosos dos Senhores Presidentes medidas que beneficiam o bem comum. do Eixo Ibérico, institucionalizando uma das Juntas de Freguesia. Lembramos Aproveito o ensejo para lhe desejar um Natal muito feliz e um excelente Ano Novo de euroregião capaz de federar desígnios que depois de Lisboa, Aveiro é a 2012. e habilitada a assumir nos centros de segunda capital de Distrito portuguesa Aceite um abraço amigo.Qr CodeNesta edição está implementada uma novatecnologia que permite ao leitor o acesso 1. Use a aplicaçãolernoo seu telemóvel para QR 2. Faça oCode com o seu do Qr enquadramento 3. O programapermissão, à com a sua irá ligar-se 4. Aceda e disponível. conteúdo navegue nodirecto às reportagens vídeo de algumas Code, apontando como se leitor e aguarde a sua leitura. internet.das notícias, através do seu smartphone ou fosse tirar uma fotografia.tablet.À semelhança dos código de barras que nossupermercados permitem no caixa saber opreço dos produtos, o Qr Code também temque ser lido.Antes de experimentar, é necessário obterum programa capaz de fazer a leitura do QrCode para o seu dispositivo móvel, existindono mercado várias opções de acordo com omodelo do seu dispositivo móvel.No entanto o Qr Code não serve apenaspara aceder aos vídeos das reportagense pode estar associado, por exemplo, àprogramação de um evento cultural.Experimente! Boletim Informativo Municipal . 3

Centros Escolaresavançam a bom ritmo Escolas do Concelho de Aveiro dotadas de melhores condiçõesaveiro prossegue no caminho da melhoria dos estabelecimentos escolares nasfreguesias. São Bernardo conhece já o renovado Centro Escolar, em fase finalestá o centro Escolar de verdemilho na freguesia de aradas. no próximo anoarrancam as empreitadas das requalificações de três centros escolares: Glória,santiago e vera cruz. Em fase de desenvolvimento do projecto de arquitectura,anunciamos as escolas de cacia, oliveirinha, santa joana e Barrocas, este últimonuma fase mais avançadaAveiro vê o Parque Escolar renovado. No futuro Centro Educativo, tem já o projectoâmbito da Carta Educativa de Aveiro, está de arquitectura aprovado.prevista a requalificação e construção Nas Barrocas, freguesia da Vera Cruz,de vários equipamentos escolares para o está em funcionamento a Escola Básicaensino básico. do 1.º Ciclo e Jardim-de-infância que não“A educação é, a médio prazo, uma das possui refeitório e a biblioteca ocupa dois Projecto para a Escola Básica do 1.º ciclo de jardim de infância das Barrocasáreas mais decisoras para ultrapassar gabinetes.a crise que vivemos actualmente. Neste Neste sentido, e para dar resposta amomento, temos um centro escolar em mais de 300 alunos, este equipamentofuncionamento, temos outro centro escolar será intervencionado para que possa que permitam os jogos tradicionais e será financiamento de 720.066,29 €.em fase final de conclusão e, recentemente, corresponder a todos os requisitos exigidos incluído um pequeno recinto de jogo. Com um investimento associado devimos aprovadas candidaturas de três por lei para um Centro Educativo. Recorde-se que o Município viu aprovadas 950.504,82 €, em que 757.133,04 € serãonovos centros educativos. Vamos lutar por Integrada na Carta Educativa está prevista as candidaturas e já foram assinados co-financiados, o projecto do “Centromais, mas se concluir cinco num único a manutenção desta escola com as 10 salas os Protocolos de Financiamento com o Escolar de Santiago” visa a requalificaçãomandato, garantida a parte mais difícil, de 1.º ciclo de ensino básico e quatro salas Programa Operacional MAIS CENTRO do Centro Escolar, de modo a permitir queque é a comparticipação, já nos parece bom de Jardim-de-infância. Esta intervenção para a requalificação de três centros os alunos possam efectuar grande parte doconseguir o que quem agora muito fala versa sobre três principais aspectos: a escolares: Glória, Santiago e Vera Cruz. seu percurso escolar no mesmo local.nunca fez, nem nada próximo” salienta o reabilitação dos edifícios existentes (EB1 Com o projecto “EB 1º Ciclo da Glória” O projecto “EB 1º Ciclo da Vera Cruz” temPresidente da Câmara Municipal de Aveiro, e JI), a construção do novo corpo com o pretende-se dotar o actual estabelecimento como principal objectivo a requalificaçãoÉlio Maia. refeitório, cozinha e dependências anexas, de ensino com espaços escolares total e integral da actual escola, de modoDestacamos que em fase de preparação vestiários e balneários de pessoal e sala multifuncionais de qualidade, de modo a criar condições óptimas de conforto edo projecto de arquitectura, temos os para informática e biblioteca, bem como a permitir que os alunos possam fruir sucesso escolar para alunos, professores eequipamentos escolares de Santa Joana, arranjos exteriores que incluem o campo de condições excelentes para o seu pessoal auxiliar. O valor associado a esteOliveirinha, Cacia, São Jacinto e Parque de jogos, um parque infantil, horta, desenvolvimento pedagógico. O montante projecto é de 1.474.922,73 €, tendo um co-Desportivo de Aveiro. A escola Básica do zonas relvadas e zonas pavimentadas. de investimento associado a este projecto financiamento de 1.169.763,62 €.1.º ciclo e Jardim-de-infância das Barrocas, As zonas pavimentadas terão desenhos é de 951.106,20 €, tendo previsto um co-Boletim Informativo Municipal . 4

Centro de AltoRendimento de Surfpronto em 2012 S. Jacintoinvestimento de mais de um milhão de euros vai dotar a freguesia de s. jacinto localizado junto à praia (mesmo ao lado do turismo e surf de mãos dadasde um equipamento que, para além de permitir a dinamização da prática de surf, Complexo Desportivo) e ocupará uma área de cerca 930m2, distribuída em quatrose pretende venha a criar novos postos de trabalho e promover o turismo na A aposta no turismo surge valorizada espaços fundamentais: área de balneáriosfreguesia pelo carácter pouco sazonal do surf, e camaratas; zonas de recepção e salas que permitirá diminuir assimetrias polivalentes; hangar e bar/esplanada deO primeiro semestre de 2012 é apontado desenvolvimento do turismo será um bem entre as ocupações nos meses estivais apoio.como a data de inauguração do futuro muito grande para S. Jacinto, pois teremos e no resto do ano. Por fim importa Para além do edifício do Centro de Surf,Centro de Alto Rendimento de Surf, que sempre mais gente na praia e com isso mais referir que o efeito multiplicador da será igualmente efectuada uma intervençãoestá a ser construído na freguesia de S. gente nos restaurantes e no comércio local”. actividade turística, induzido através do de arranjos exteriores em toda a área doJacinto. Trata-se de um investimento de As “excelentes condições da praia de S. investimento no projecto do CAR Surf, terreno de implantação. Será tambémum milhão de euros (financiado em 70 Jacinto para a prática de surf” e o facto de será muito positivo e importante para criada uma ligação à Piscina e ao Pavilhãopor cento pela Feder), desenvolvido em ter já um complexo desportivo foram duas o desenvolvimento económico desta existentes, de modo a que se possam utilizarparceria com a Federação Portuguesa de das razões que levaram à escolha desta freguesia. alguns dos espaços aí existentes.Surf. freguesia do concelho de Aveiro como o Este centro destina-se à realizaçãoPara o Vice-presidente da Câmara “local ideal” para a implementação de mais respeito pelo Meio ambiente de estágios da selecção, formação eMunicipal de Aveiro, Carlos Silva Santos, a um Centro de Alto Rendimento, adiantou existe ainda a possibilidade de outrosconstrução do Centro de Alto Rendimento Rui Félix, da Federação Portuguesa de Surf. A construção do Centro de Alto países virem fazer estágios aqui e esterepresenta um “investimento estruturante O responsável explicou ainda que “as Rendimento de Surf não esqueceu espaço poderá dar apoio a clubes locaispara a freguesia de S. Jacinto, sobretudo praias onde actualmente estão localizadas o respeito pelo Meio Ambiente e as para a prática de outras modalidades.por causa da dinamização da vertente do algumas valências da Federação Portuguesa preocupações de eficiência energética, Actualmente existem já seis Centros deturismo e também do desporto”. de Surf têm vindo a sofrer nos últimos anos são a prova disso. As paredes, Alto Rendimento de Surf localizados emCarlos Silva Santos realça ainda o facto um acréscimo de utentes e uma maior taxa pavimentos, coberturas e as janelas de Viana do Castelo, Nazaré, Peniche, Sintra,deste novo Centro permitir a criação de de ocupação ao longo da época balnear e vidro duplo, em PVC terão a resistência Almada e Vila do Bispo, aos quais senovos postos de trabalho em S. Jacinto. mesmo no resto do ano”, realidade que vai térmica necessária a responder às juntará, em breve, o de Aveiro.“A prática de surf faz-se ao longo de todo ao encontro das expectativas da Câmara necessidades do edifício e à suao ano e penso que graças a isso poderemos Municipal de Aveiro relativamente a este localização. Para o aquecimento dascombater a sazonalidade que se verifica projecto. reportagem da localvisão águas quentes sanitárias estão previstosactualmente e com isso dar emprego a mais O Centro de Alto Rendimento de Surf, disponível em: painéis solares térmicos e a colocação depessoas”, afirmou, acrescentando que “o cujas obras avançam a bom ritmo, está http://zip.net/bxcqNR painéis fotovoltaicos. Boletim Informativo Municipal . 5

Obras no Município Acção: Substituição de Cubos de Granito na Rua Eça de Queiroz, freguesia da GlóriaAcção: Beneficiação / Requalificação da 230-1Acção: Construção da Avenida das Agras do Norte – 2.ª fase Acção: Requalificação da Travessia Hidráulica na Ex-EN 109 – Esteiro de São PedroBoletim Informativo Municipal . 6

Acção: EB1 e J.I. da Quinta do Simão - pavimentação de piso para jogos Acção: Remarcação de sinalização horizontal diversa na Zona Industrial de EsgueiraAcção: C.S. de Esgueira - execução de base / aplicação do piso amortecedor de parque infantil Acção: Reparação de passeio na Rua de São Martinho, Glória Boletim Informativo Municipal . 7

Eixo Ibérico em velocidade alta considerado prioritário Ligação Aveiro-Salamanca Prioridade do troço de Alta Velocidade entre Aveiro e Salamancao troço entre aveiro-salamanca, em Élio Maia destacou ainda a decisão da União Nos últimos anos a Região de Aveirobitola ibérica, está nas prioridades do Europeia, conhecida a 19 de Outubro, que tem-se evidenciado pelo dinamismo e define o Corredor Ferroviário do Atlântico desenvolvimento do tecido empresarial queGoverno Português, mas também da como prioritário e contemplado no pacote aposta muito na actividade exportadora,união Europeia que incluiu este troço financeiro de 2014/2020. “É uma data a integrando no seu hinterland importantesno pacote financeiro de 2014/2020 fixarmos em Aveiro. Este corredor contempla empresas, com reflexo na economia nacional. a construção de uma nova rede ferroviária de A ligação de Zaldesa - Plataforma Logística deO ministro da Economia, Álvaro Santos vias mistas de mercadorias e passageiros em Salamanca com a Plataforma de Cacia será,Pereira, anunciou a criação de duas linhas bitola europeia. É um projecto extremamente assim, mais uma oportunidade para reforçarde velocidade alta entre Portugal e Espanha, estruturante e decisivo para o futuro da nossa a cooperação económica e o estreitamentodando a ligação entre Aveiro e Salamanca, economia”, acrescentou o Autarca Aveirense. das relações entre as empresas e instituiçõesem bitola Europeia, como um dos troços Do outro lado da fronteira, o congénere de Castela e Leão e as da região Centro deprioritários, a par da ligação entre Sines e espanhol, Alfonso Fernández Mañueco, Portugal. Conjugar as potencialidades dos nossos portos marítimos com a existência deMadrid. presidente do Município de Salamanca, um comboio de Velocidade Alta, para transporte de mercadorias permitirá um aumentoUma notícia que surge depois da União congratula-se com o anúncio do Governo progressivo do grau de diversificação dos produtos transportados, possibilitando o acessoEuropeia ter confirmado que os fundos Português.“A decisão do Governo Português competitivo de mercadorias regionais, nacionais e internacionais, aos mercados externos.destinados ao comboio de alta velocidade de investir na melhoria das infra-estruturas Nesse sentido, a AIDA em parceria com a APA, integra o projecto europeu PORPOSSEpoderão ser aplicados às novas linhas do corredor ferroviário Aveiro-Salamanca, para promover a intermodalidade de transporte através da criação de auto-estradasferroviárias. “A linha de bitola europeia tem grande relevância para Salamanca e marítimas que terá como efeito, a redução de custos de transporte e prazos de entreganão pode ser só a linha de Sines. É muito em particular para a plataforma logística reforçando a competitividade empresarial.importante que haja uma linha do Norte (ZALDESA) que estamos a promover”. A efectivar-se a construção desta ligação ferroviária consolidar-se-á a posição da Regiãodo país, a partir de Aveiro, que ligue através O novo corredor ferroviário aprovado pela de Aveiro enquanto plataforma logística a nível nacional, bem como aproximando ada linha Beira Alta para o resto da Europa”, União Europeia, e no qual se integra o Eixo Europa dos mercados africano e americano.garantiu o ministro, em Setembro, em Ibérico Aveiro-Salamanca, irá permitirdeclarações ao programa Prós e Contras da o aumento do volume de mercadorias Elizabete ritaRTP. transportadas através da ferrovia, sobretudo Directora-geral da associação industrial do Distrito de aveiro Aumentar a competitividade do País, numa altura em que se estima que apenasdinamizar a economia e criar novas ligações 1 por cento do tráfego de mercadorias nade acesso à Europa são apenas algumas das Península Ibérica seja feita por esta via.vantagens associadas a este anúncio que foi No documento que serviu de base à decisãorecebido na região de Aveiro, mas também de da União Europeia, pode ler-se que este Enclave de Logística Cylog em Salamanca - ZALDESASalamanca, com forte regozijo e satisfação. corredor ferroviário pretende “impulsionarPara o Presidente da Câmara Municipal o desenvolvimento da ferrovia”, ao mesmo tempo que “irá fomentar o transporte Ter uma rede ferroviária competitiva tanto node Aveiro, Élio Maia, o eixo ibérico, agora ferroviário-portuário”. Está ainda prevista lado Português como Espanhol é um grandedefinido como prioritário, “é central e é uma “profunda adaptação da infra-estrutura avanço para que as empresas consideremestruturante”, pois entende que “esta é a ferroviária do corredor e das respectivas a ferrovia como uma alternativa para ogrande ligação ferroviária que vai acontecer ligações aos portos”, potenciando desta forma transporte de mercadorias. As melhoriasna Europa e que nos vai levar para todas as os investimentos já realizadas, como é o caso nas infra-estruturas precisam de sercidades na Europa. Enche-nos de felicidade do Porto de Aveiro. acompanhadas por políticas de harmonizaçãoisto estar a acontecer e Aveiro estar na rota das normas ferroviárias, a fim de se reduziremdesta nova ligação ferroviária”. custos e burocracias, para melhorar a competitividade do transporte ferroviário de mercadorias. No caso da ligação ferroviária entre Aveiro e Salamanca irá produzir avanços significativos, como foi com a ligação ferroviária do Porto de Aveiro, a construção futura da Plataforma Intermodal Salamanca, a execução conjunta de projectos europeus, como o “E-Intermodalidade 80 “(Porto de Aveiro, o Porto de Leixões e ZALDESA). A confirmação por parte da UE do Corredor Ferroviário do Atlântico como prioridade a nível europeu e a classificação estratégica parte do Governo de Espanha do “Nodo Intermodal de Salamanca” devem contribuir para que se continue a trabalhar para o objectivo de tornar o modo ferroviário de transporte de mercadorias ainda mais competitivo. Pablo Hoya Director da Zaldesa, Plataforma logistica de salamancaBoletim Informativo Municipal . 8

Um foco na criação de emprego e oportunidades A oportunidade para Aveiro alargar o espaço de cooperação Para a cidade de Salamanca é uma Há momentos na história de prioridade o desenvolvimento Aveiro que influenciaram o de infra-estrutura Corredor curso futuro da cidade de forma Ferroviário Atlântico onde decisiva e que asseguraram não estamos, e em particular a só a subsistência, mas também comunicação dos Portos de a prosperidade da comunidade Aveiro, Leixões e Salamanca. aveirense. A elevação de Aveiro Desde 2004, quando se assinou à condição de Cidade, a abertura o primeiro acordo com ambas da Barra, a passagem da linha as partes, nós trabalhámos férrea do Norte, a instalação para revitalizar este corredor liceal e judicial e a criação da de mercadorias na Europa Universidade, foram alguns dos e promover o crescimento factos que hoje assinalamos económico em toda a região. com apreço e que jamais serão O projecto Zaldeza colocará rasurados da memória colectiva. em marcha, a curto prazo, Tenho a mais firme convicção a Plataforma Intermodal de que a anunciada ligação (Porto Seco) que permitirá o ferroviária em que Aveiro é fortalecimento do transporte ferroviário como um meio de comunicação entre a ponta atlântica e que nos aproxima a Espanha, ao centro e ao norte da Europa, os portos portugueses e Salamanca. Isso também significa um aumento do fluxo ligação conhecida como Corredor Ferroviário do Atlântico, inaugura uma nova de mercadorias transportadas por via férrea, reduzindo os custos de logística de época, um novo capítulo na nossa história e que se juntará, nos tempos vindouros, empresas e estimular a implementação de novos. Em troca, os portos portugueses e aos grandes acontecimentos que hoje celebramos. as suas zonas interiores vão ver aumentadas as suas operações portuárias. Esta via de comunicação é importante para todo o espaço europeu, pois aproxima Esta declaração do Governo Português é muito importante e terá de ter a continuidade o continente, através do Porto de Aveiro, a destinos transatlânticos, incrementando do lado espanhol, sendo essencial a coordenação das actividades realizadas por uma rota comercial e turística com dimensão global. Este projecto é extremamente ambos os países a fim de alcançar um corredor efectivamente concorrencial. aliciante para os investidores e para os empreendedores que compreendam bem as Portugal e Espanha são países periféricos na Europa e, portanto, devemos trabalhar possibilidades de desenvolvimento económico que a nova rede ferroviária abre para para minimizar essa condição, melhorando nossas comunicações com o resto do o futuro de Aveiro. continente. Esta é, também, a oportunidade para Aveiro alargar o espaço de cooperação A Cidade de Salamanca vai trabalhar para aumentar a área Logística de Zaldesa e as económica, social e cultural, aprofundando relações com os Municípios servidos suas actividades como o foco de oportunidades de criação de emprego e como motor por esta rede, quer falemos dos portugueses, quer dos espanhóis, nomeadamente económico. Ciudad Rodrigo, Salamanca e Valladolid, com quem devemos ir trabalhando para dar passos tendentes à formação de uma euroregião, o Eixo Ibérico, uma organização para agregar interesses comuns e com escala geográfica e densidade demográfica significativas para os afirmar nos centros de decisão política nacionais e europeus. alfonso fernández Mañueco Élio Maia Presidente da câmara de salamanca Presidente da câmara Municipal de aveiroPorto de Aveiro como porta marítima da EuropaJosé Luis Cacho, presidente do Conselho a Espanha em bitola europeia irá fazerde Administração do Porto de Aveiro com que o Porto de Aveiro chegue ainda(APA), recebeu com satisfação a notícia mais além da zona de Castela e Leão,de que o Governo Português considerava ou até mesmo Madrid. “No nosso planoprioritária a ligação em alta velocidade estratégico, uma das componentes era aentre Aveiro e Salamanca. expansão do porto para a zona de Castela e“Estava calendarizada nos acordos entre Leão. Esta ligação é muito importante paraPortugal e Espanha, mas a antecipação consolidar este processo de crescimento edas datas era muito bem vinda”, disse o de afirmação e que, ao mesmo tempo, nosresponsável da APA, recordando que “o irá permitir uma maior movimentação deprojecto ferroviário do Porto de Aveiro cargas”, afiançou o presidente do Conselhojá estava integrado neste projecto da alta de Administração do Porto de Aveiro.velocidade entre Aveiro e Salamanca”. Em jeito de balanço do primeiro ano dePara José Luis Cacho, esta “é uma funcionamento do ramal ferroviário donotícia que vem consolidar a estratégia Porto de Aveiro, José Luís Cacho admitedesenvolvida na perspectiva de que “superou as expectativas”. “Só noconsolidação do hinterland ibérico- primeiro ano movimentou-se cerca deeuropeu, funcionando o Porto de Aveiro 200 mil toneladas de carga. Estamos acomo porta marítima da Europa”. trabalhar com uma média de três a quatroCom a inauguração, há cerca de um comboios diários”, disse, acrescentandoano, do ramal ferroviário, o Porto de que, contudo, “é preciso reconhecer que aoAveiro viu concretizado um desejo antigo nível das exportações se nota uma ligeiraque permite, hoje em dia, uma maior quebra e penso que este ano, de 2011, serácompetitividade e um alargamento da aquele em que se irá sentir um pouco maisárea de influência. No futuro, a ligação o efeito da crise”. Boletim Informativo Municipal . 9

Potenciar as sinergias Aveiro EmpreendedorProjecto que envolve 17 instituições tem como objectivo fomentar oempreendedorismo e apoiar as Pequenas e Médias EmpresasO dia 3 de Novembro de 2011 ficará assinalado como o dia da “apresentação pública” do projecto uma manifesta vontade de em continuar a desenvolver este projecto com todos os parceirosAveiro Empreendedor, que envolve de 17 entidades da região, entre as quais a Câmara Municipal envolvidos”.de Aveiro (através da Agir), a AIDA, a Universidade de Aveiro e a Comissão de Coordenação e Acções a desenvolverDesenvolvimento Regioanal do Centro. Fomentar o empreendedorismo e prestar todo o apoio às PME’s, para que tornem cada vezPara o Presidente da Autarquia Aveirense, que marcou presença nesta sessão, o Aveiro mais competitivas, são os principais objectivos do projecto Aveiro Empreendedor que prevê oEmpreendedor “é motivo de grande orgulho, sobretudo numa época em que tanto se fala de desenvolvimento de outras acções já em 2011.crise”. “Estamos perante um desafio através do qual pretendemos dar resposta a alguns dos Em curso está já a actividade de promoção do Empreendedorismo nas Escolas e o Workshopproblemas actuais e para isso contamos com uma excelente equipa que envolve vários parceiros “Cerâmica Inovadora”, que tem como objectivo fazer uma contextualização teórica acerca doda nossa comunidade, trabalhando em união e na construção do sucesso para o nosso País”, empreendedorismo e da clarificação de alguns conceitos financeiros e de gestão, promovendo,afirmou Élio Maia. desta forma, a atitude empreendedora durante o desenvolvimento de um projecto pessoal queElizabete Rita, directora-geral da AIDA, enaltece o facto deste projecto promover o trabalho pode ser apresentado como proposta de criação do próprio emprego.em parceria e de focar as suas atenções no empreendedorismo e no apoio às empresas. “Temos Destaque ainda para o Workshop “Empreendedorismo Social” que irá apoiar pessoasde tirar partido das sinergias ao invés de andarmos a duplicar esforços, bem como temos de desempregadas a criarem o seu auto-emprego, a desenvolverem o seu projecto com a ajuda eadaptar as acções aos públicos que, para já, não estão ainda habituados a essas acções. Falo das o know-how de alguns parceiros do Aveiro Empreendedor,o que permitirá garantir negóciosnovas empresas que precisam do nosso trabalho conjunto e de uma resposta que potencie o com uma maior viabilidade técnico - financeira. O Consultório de Empreendedorismo, que temempreendedorismo”, acrescentou. vindo a ser desenvolvido pela UATEC, da Universidade de Aveiro, é outra das acções previstasPotenciar o empreendedorismo é, de facto, um dos objectivos do Aveiro Empreendedor, no âmbito do Projecto Aveiro Empreendedor. Tem como objectivo informar os empreendedoressobretudo junto dos jovens. Uma ideia defendida pelo vice-Reitor da Universidade de Aveiro, sobre o processo de constituição de empresa e o apoio prestado pela universidade nesse sentido.Carlos Pascoal Neto, para quem “a promoção e divulgação da cultura do empreendedorismo Ainda em 2011, irá decorrer a actividade Investor Readiness Arenas. Esta acção irá capitalizaré fundamental junto dos mais novos”. A Universidade de Aveiro, através da UATEC e da resultados de outras actividades desenvolvidas no âmbito do Aveiro Empreendedor, como osIncubadora de Empresas, presta a sua contribuição neste missão, criando “uma maior ligação resultados dos estudos de Benchmark, Prospectiva e Estratégia ou do Estudo de Caracterizaçãoentre a comunidade académica e as empresas”, disse Carlos Pascoal Neto. Empresarial da Região do Baixo Vouga, entre outras.Do lado da CCDRC, Pedro Coimbra, sublinhou, também, o “trabalho em equipa”, a “cooperaçãointer-institucional” e o “envolvimento de um vasto conjunto de agentes desta região”. Reforçou reportagem da localvisãoainda o facto de que “só com apostas desta natureza se conseguem traçar novos rumos para disponível em:o sucesso e para a criação de emprego” e deixou a garantia de que “do lado da CCDRC há http://zip.net/bscq3Q Conteúdos musicais à distância de um só click conseguimos transmitir aos investidores a ideia de união e de que se surgirem problemas nós vamos conseguir ultrapassar e dar resposta. Vamos entrar num mercado muito competitivo echama-se Musikki e pretende revolucionar o mundo da pesquisa musical. um penso que era importante passarmos esta imagem. E conseguimos.projecto desenvolvido por Joaõ Afonso, Juliana Teixeira e Pedro Almeida que Considera que são, de facto, jovens empreendedores? Sim, somos. Há mais de dez anos que tento implementar ideias e esta altura de crise acabouforam um dos vencedores da semifinal da competição ISCTE-IUL MIT Portugal por ser boa para nós, pois fez-nos procurar coisas e arriscar. Eu (ainda) sou bolseiro, os meus– Venture Competition. Arrecadaram um prémio de 100 mil euros que lhes vai colegas são freelances e acho que isso tudo nos motivou a procurar o caminho de forma apermitir desenvolver o Musikki cuja versão final deverá ser apresentada em conseguirmos criar o nosso próprio posto de trabalho.abril, no Mit, nos Estados unidos E em Abril marcarão presença nos Estados Unidos, no MIT, para apresentar o Musikki. Sim. A 3 de Abril estaremos no MIT. Vamos estar lá durante três semanas. Até lá temos muitoComo surgiu a ideia de criar o Musikki, um site que reúne numa só página, toda a informação trabalho pela frente, pois queremos ter tudo pronto nessa altura, uma vez que irão estar lásobre uma banda ou um artista musical? investigadores do MIT e investidores americanos. Quanto mais desenvolvido estiver o projecto,Durante muito tempo estive ligado à música, que sempre foi uma paixão muito grande. Quando mais nos ajudará a convencer que o nosso produto é bom e que vale a pena investir nele.terminei a minha formação na área das Novas Tecnologias da Comunicação e Multimédia Vão criar novos postos de trabalho?achei que poderia ser uma boa ideia criar uma empresa, tendo a música como ponto de partida. Sim, temos de garantir que estará tudo pronto em Abril e por isso precisaremos de maisReparei que a informação sobre um qualquer artista foge ao controlo deles próprios e das pessoas a trabalhar. Penso que iremos criar, para já, mais dois ou três postos de trabalho.editoras, uma vez que a informação está muito dispersa. Se fizermos uma pesquisa, somosencaminhados para vários sítios, desde o Youtube, ao Facebook, MySpace, entre outros. Ouseja, vamos sempre dar aos mesmos sítios. E porque não ter essa informação disponível numúnico local?E foi assim que surgiu o Musikki. Pode explicar-nos como funciona?O que fazemos é ir a todos os repositórios e devolvemos ao utilizador é uma única páginacom a informação mais relevante, como seja a biografia, discografia, agenda de concertos, sópara dar alguns exemplos. Quando pensámos nesta ideia, percebemos que não havia nadasemelhante e por isso decidimos criar o site com o conhecimento que tínhamos.Depois de criarem o site, quais foram os passos que se seguiram?Criámos um protótipo que foi disponibilizado online e partilhado através das redes sociais.Dois meses depois começaram a sair referências ao nosso site em blogs de referênciainternacionais e em revistas especializadas.Das redes sociais para um prémio...É verdade. Conseguimos 100 mil euros de investimento no nosso projecto. Estamos a falarapenas da meia-final do concurso, pois se ganharmos a final, este valor pode ser duplicado.Mas mais do que o prémio- que nos vai permitir desenvolver o nosso produto- é o facto deque este prémio é, de certa forma, composto por várias pessoas que vieram consolidar ecredibilizar o nosso plano de negócios. reportagem da localvisãoO que mais terá contribuído para este prémio? disponível em:Penso que uma das coisas que jogou a nosso favor foi a união da nossa equipa e o facto de termos http://zip.net/bqcwKXevoluído bastante no plano de negócios. Há um grande risco associado a este projecto, masBoletim Informativo Municipal . 10

Empreendedorismo nas Escolas vai abranger mais de 1300 alunos Apresentação PúblicaProjecto será implementado pela câmara Municipal no âmbito do aveiroEmpreendedor e irá contar com a participação de 25 estabelecimentos de ensino,desde o 1º ciclo ao secundárioNo ano lectivo 2011/2012 mais de 1300 alunos ensino que aderiram ao projecto. Cada umdos 1º, 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário do dos três parceiros terá a responsabilidadeMunicípio de Aveiro vão beneficiar de um de desenvolver as actividades destinadas aconjunto de acções desenvolvidas no âmbito professores e alunos, dos respectivos ciclosdo projecto Empreendedorismo nas Escolas, de ensino.que será implementado pela Câmara No âmbito do 1º Ciclo do Ensino Básico seráMunicipal de Aveiro. implementado, pela JUST BE, o Programa Trata-se de uma iniciativa desenvolvida no Max que irá envolver entre 200 a 250 alunos.âmbito do Aveiro Empreendedor e que irá “Pretendemos com este projecto estimularenvolver 25 estabelecimentos de ensino. a capacidade de criação e observação dosEspera-se que no próximo ano lectivo este alunos, fomentando atitudes pró-activas quenúmero venha a duplicar, abrangendo perto permitam o desenvolvimento do trabalhode 3000 alunos do Concelho. em equipa, o planeamento e a organização”,As várias acções previstas no âmbito do explicou Luísa Leite, responsável da JUSTEmpreendedorismo nas Escolas foram BE.apresentadas no passado dia 12 de Outubro, O projecto prevê a formação dos professores,numa sessão pública em que participou uma vez que os docentes serão a peçao Vereador com o Pelouro da Educação fundamental em todo este processo, a quemna Câmara de Aveiro, Pedro Ferreira, serão, também fornecidas as actividades aos parceiros da iniciativa (JUST BE; desenvolver com os alunos.BETWEIEN; GESENTREPRENEUR) e Ao nível dos 2º e 3º Ciclos, caberá àrepresentantes das escolas que irão acolher BETWEIEN dinamizar as acções que irãoas actividades. ser implementadas nas escolas do MunicípioFazer de Aveiro “uma cidade educadora, virada de Aveiro. O projecto Educação para opara o empreendedorismo” é o objectivo da Empreendedorismo tem, segundo NarcisoAutarquia e para o Vereador da Educação, Moreira, “o objectivo de sensibilizar e apoiara implementação deste projecto nas escolas os professores para o desenvolvimento dedo Município surge “da necessidade de se projectos empreendedores”. Nesse sentido,promover o empreendedorismo junto dos irão ser desenvolvidas acções de formaçãomais novos”. “A nossa ideia é contribuir para para os professores e espera-se vir a atingira criação de um espírito empreendedor nos mais de 25 docentes, abrangendo um totalnossos jovens, permitindo, desta forma que de 500 alunos.eles criem o seu próprio lugar na sociedade”, Os alunos e professores do Ensino Secundárioreferiu Pedro Ferreira. terão também a oportunidade de desenvolverPrograma de Iniciação ao acções no âmbito do Empreendedorismo realização de um concurso de ideias no qual poderão ser apresentadas as ideias dos alunos”,Empreendedorismo (1.º CEB); Educação nas Escolas, onde será implementado, explicou Marta Reis, acrescentando que “essas ideias têm de ser organizadas de acordo compara o Empreendedorismo (2.º e 3.º CEB); através da GESENTREPRENEUR, o algo similar a um plano de negócios”.Empreendedorismo no Secundário são as projecto Empreendedorismo no Secundário. Também neste projecto está prevista formação para os professores para que, posteriormente,acções que irão ser desenvolvidas ao longo do “Queremos incentivar o espírito de iniciativa venham a desenvolver com os alunos as acções previstas. Neste ano lectivo estarão envolvidosano lectivo em cada uma das instituições de e para isso, este projecto, irá culminar com a 28 professores, num total de 400 a 500 alunos do Ensino Secundário. Boletim Informativo Municipal . 11

”Fomentar aidentidade e amemória coletivada comunidade” Parque da Sustentabilidadeliliana sousa, pró-reitora da universidade de aveiro, destacou as virtudesdo projecto em que a universidade e a câmara Municipal de aveiro foramparceiras. A importância dos parques públicos na vivência de uma cidade foi umdos aspectos mais realçadosBIM: Na sua opinião, qual a importância A equipa do projeto (Liliana Sousa, Sara escolares; dia Internacional da Família (15 Pinho que dinamizou vários trilhos e nosdo Parque da Sustentabilidade para a Guerra, Natália Abrantes, Celina Silva, Ana maio), realizando árvores genealógicas, ajudou a conhecer a flora do parque.cidade, mas também para a própria Petim, Sacha Vieira), que integra diversos árvores da família, árvore dos desejos; feiraUniversidade de Aveiro e para os cidadãos aveirenses, vê o Parque Infante Dom dos Direitos Humanos, Sustentabilidade No próximo ano, a Universidade iráaveirenses? Pedro como um lugar de extrema beleza e e Ecologia, que incluiu feira de artesanato continuar a colaborar no programa doLiliana Sousa: Os parques públicos da riqueza em termos do espólio psicossocial. e de produtos biológicos, workshops, Parque da Sustentabilidade? De que forma?cidade de Aveiro (tal como os de outras Por isso, quis dar o seu contributo. Os performances de grupos escolares; dia Já existem novas ideias de dinamização?cidades) são lugares onde se cruza a grandes objetivos deste projeto incidiram Mundial da Criança (1 de junho), que Iremos dar toda a colaboração possível,história da cidade, que envolve muitas no desenvolvimento, implementação e envolveu um desfile em homenagem aos atendendo a que o projeto terminou, mashistórias com diversos personagens que divulgação de eventos no parque, com vista direitos humanos, hora do conto e árvore o entusiasmo e os materiais desenvolvidossão figuras locais ricas em iniciativas, à sua revitalização e preservação do espólio dos desejos; Parque@20’s (24 a 26 de ficaram. Da experiência que tivemos noacontecimentos e enredos. Estas histórias bio-social através de atividades intra e junho), que constituiu a comemoração último ano percebemos quais as atividadesconvocam inúmeras memórias capazes de inter geracionais. A equipa conceptualizou da inauguração do parque em 1927 que são mais atrativas e interessantes paradespertar, em quem as escuta, sensações, um plano de atividades apelativas a todas com atividades de recriação cultural e a comunidade, por isso pensamos queemoções, evocações de outras épocas as gerações, que promovam a participação exposições com fotografias e documentos serão estas a ter continuidade. Tambéme de outros sítios. Em simultâneo, é comunitária e institucional. As linhas de dos anos 1920. sabemos que é necessário criar e mantertambém a reconstrução de um puzzle, ação incluíram: envolvimento dos cidadãos Além disso, desenvolvemos vários materiais rotinas! Contudo, as ideias ainda estãoonde se vão inscrevendo momentos e aveirenses; trabalho em rede (mobilização que podem ser utilizados na animação do em negociação, mas serão conhecidas emsituações significativas para o percurso de outras entidades); design de trilhos com parque ao longo dos tempos, tais como: breve.de reconfiguração identitária da cidade as histórias e estórias do parque (recolha mascote Félix; árvore dos desejos; árvorede Aveiro. Os parques e jardins públicos de testemunhos aveirenses e análise da família; “a minha árvore genealógica”; Que ações gostava de ver implementadas?são lugares para estabelecer relações documental); avaliação do impacto das trilhos intergeracionais (Curios’Idades do Pessoalmente, penso que neste momentoregulares entre pessoas, que inscrevem na atividades. Parque); batalha das Flores; filmes sobre a as obras no parque são fundamentais.sua agenda pessoal a mais-valia de fruir história e as estórias do parque; exposição Paralelamente, acho relevante continuardo espaço público. Além disso, são locais Uma das ações do Parque da de fotografias antigas do parque com a animação tal como tem decorrido,que fomentam estilos de vida saudáveis e Sustentabilidade em que a Universidade com alguns acertos “aqui e ali”. E, gostariaa dinamização de atividades inovadoras. esteve diretamente envolvida está Nesta parceria da UA no Parque muito que o evento “parque@20’s” seResumindo, penso que o Parque da relacionado com o Programa de Animação. da Sustentabilidade, os alunos da mantivesse e consolidasse como umaSustentabilidade tem o enorme potencial Qual foi o contributo que a UA teve nestas Universidade também foram chamados grande festa aveirense. E que a batalhade fomentar a identidade e a memória atividades? a colaborar? Se sim, falamos de alunos de flores se tornasse emblemática ecoletiva da comunidade, promovendo, Penso que se tratou de uma forte parceria de que áreas de formação e qual foi o seu participada por todos.assim, coesão social, relevante para todos que envolveu a UA, a Câmara Municipal contributo?os membros da comunidade. de Aveiro e a Junta da Freguesia da Os estudantes da UA envolveram- Glória, agregadas a diversas instituições se de diferentes formas: estudantes Que balanço faz desta parceria entre a e cidadãos aveirenses. Em termos mais de Gerontologia e Educação Básica UA e a Câmara de Aveiro, no âmbito doNestes últimos meses, verificámos específicos a equipa da UA organizou colaboraram na planificação e Parque da Sustentabilidade?um envolvimento da Universidade de (sempre em parceria): feiras mensais dinamização de atividades; estudantes Acho que criámos uma excelente dinâmicaAveiro neste projeto. A que se deveu esse (primeiro domingo de cada mês, entre abril de design contribuíram para refletir de colaboração, já não era a equipa da UAenvolvimento? e julho), que envolveram atividades como sobre novas atividades e dinâmicas no e a equipa da Câmara Municipal de Aveiro,Em junho de 2010 iniciámos o projeto feira de artesanato, atividades desportivas, parque; estudantes da ESTGA (Escola mas a “equipa do parque”. E nesta “equipaP=LHNS (Parque= Lugar com Histórias e workshops e música ao vivo; comemoração Superior de Tecnologias e Gestão de do parque” tenho de incluir também a JuntaNatureza para Socializar), financiado pela do dia dos avós (29 de julho), que incluiu Águeda) organizaram o site http:// de Freguesia da Glória. E claro: diversasFundação Calouste Gulbenkian, inserido exposições, feira de artesanato, música ao v id a nop a r q ue .ne t/i nde x .php/i n ic io; instituições e cidadãos! Foi um trabalhono Programa Entregerações. O objetivo vivo, concurso de dança intergeracional, estudantes de educação básica planearam muito bom, em que nos divertimos,deste projeto é revitalizar o Parque Infante ioga e workshops. E a equipa da UA e desenvolveram o projeto PEPE (Projeto criámos amizades e contribuímos para aDom Pedro (integrante do Parque da colaborou noutros eventos organizados por de Exploração do Parque Esquecido) no comunidade.Sustentabilidade) através de atividades outros parceiros, tais como: aniversário da parque.intergeracionais. O envolvimento Declaração dos Direitos Humanos (10 de Também tivemos a inestimável colaboração *Este texto foi escrito ao abrigo donas atividades de animação deveu-se dezembro), envolvendo workshops sobre do Herbário do Departamento de Biologia Novo Acordo Ortográfico a pedido daprincipalmente a este contexto. direitos humanos e atividades para grupos da UA, principalmente a Doutora Rosinha entrevistada.Boletim Informativo Municipal . 12

Ponte Pedonal vai unir Rossio e AlboiProjecto foi financiado em 70 por cento pelo QREN, no âmbito do Mais Centro, epretende fazer a ligação entre duas zonas nobres da cidade de aveiro. as obrasdeverão arrancar no início de 2012Ligar as duas margens da Ria de Aveiro e criam, no seu todo, um dos grandes eixoscom isso permitir uma ligação directa entre pedonais muito utilizado em particularo Jardim do Rossio e o a Baixa de Santo pelos utentes da Universidade mas tambémAntónio (e por conseguinte, ao Parque pelos da escola João Afonso, HospitalInfante D. Pedro) é uma das vantagens Infante D. Pedro e Gulbenkian, a título deque a nova ponte sobre o Canal Central irá exemplo.trazer aos Aveirenses que habitualmente “Sempre foi sentida a necessidade decirculam a pé nesta zona. garantir a continuidade pedonal entreSendo o Jardim do Rossio a maior área o Parque da Baixa de Santo Antónioverde da freguesia da Vera Cruz, tornou- e o Parque da Cidade, separado pelase imperativo fazer a sua união àqueles que Avenida Central. Este eixo rodoviário desão os espaços nobres da freguesia vizinha elevado tráfego, constituía uma barreira eda Glória: Baixa de Santo António e Parque comprometia a continuidade tão ansiada.Infante D. Pedro. Várias razões justificam a Através da candidatura ao PdS conseguiu-necessidade de unir as duas margens da ria se garantir esta continuidade do eixo verde,e prendem-se, sobretudo, com as vivências e nomeadamente neste ponto de conflito,de cada uma das zonas, priviligiando a resolver a situação de uma forma muitocirculação pedonal quer seja durante o dia eficaz e harmoniosa, garantindo a ligaçãoou até mesmo durante a noite. pedonal entre os dois principais parques daDo lado do Rossio, na margem norte da Ria, cidade”, afirmou o Presidente da Câmara dea proximidade com a Praça do Peixe, palco Aveiro, Élio Maia. Os encontros e as escadas respondem aos mais altos critérios de sustentabilidade ede actividades urbanas, nomeadamente a poupança de energia e são compostos por elementos singulares, tendo sido criadosmaior concentração de restaurantes e bares, características do Projecto numerosos pontos de acesso às rampas e ao tabuleiro da ponte com um elevado graue do Canal de São Roque, fazem desta zona de economia de material.da cidade um dos destinos preferenciais A nova ponte será construída em betão, O uso de betão aparente como passeio reduz as necessidades de manutenção, evitandopara o lazer urbano. Destaque-se ainda mas todos os restantes elementos serão a execução de trabalho temporário acima da água do canal.o facto desta ser uma área servida de pré-esforçados e pré-fabricados, de modo As rampas de acesso ao tabuleiro são suportadas em pontos intermédios onde seestacionamento automóvel, o que permite a minimizar o impacto da construção localizam escadas de acesso. Na margem sul, a rampa inicia a curva do canal, criandoparquear e percorrer a pé todo o centro no parque envolvente e sobre o canal. uma ligação à futura passagem pedonal sob a Ponte da Dubadoura. Na margem norte,tradicional da cidade. Nenhuma parte da estrutura será apoiada a rampa de acesso à ponte inicia igualmente na curva do canal. Este é o ponto maisJá na margem Sul, o Canal do Paraíso, o no canal propriamente dito e os muros distante de qualquer das ruas adjacentes, o que confere a máxima relevância à ponteLargo do Alboi e a Baixa de Santo António, permanecerão intactos. pedonal como um componente do desenvolvimento do Parque da Sustentabilidade.Parque dos Amores revitaliza espaços verdesa câmara Municipal de aveiro vai desenvolver, na zona do antigo Estádio MárioDuarte, o projecto Parque dos Amores que prevê a requalificação de toda a zonalocalizada na parte sul do Parque infante D. PedroO nome, Parque dos Amores, não foi introduzir no projecto global do Parque daescolhido em vão e deve-se ao facto desta Sustentabilidade a componenteárea integrar um elemento histórico e da preocupação e consciência ambiental.bastante simbólico da cidade de Aveiro, a Desta forma, a Autarquia AveirenseFonte dos Amores. Com esta intervenção, pretende contribuir para a regeneração deque conta com um investimento de 426 650 uma área verde que se pretende dotada deeuros, pretende-se dar uma nova imagem uma componente didáctica e virada para aa uma área que se encontrava bastante comunidade.degradada e que havia já perdido alguma A intervenção na área do Estádioda sua capacidade de atracção e de usufruto Mário Duarte é considerada uma dasdo espaço público. mais ambiciosa do projecto Parque daDesta forma, a Câmara Municipal de Aveiro Sustentabilidade , na medida que vaipretende recuperar um dos espaços nobres implicar uma mudança estrutural, nãoda cidade que, no arranjo paisagístico apenas no que diz respeito ao aspecto físicoprevisto, inlcui a construção de um que o espaço assume actualmente, comopolidesportivo, um campo de ténis e um em termos da mudança da imagem que lheskate-park. é atribuída.Após a intervenção, cujas obras deverãoarrancar em Janeiro de 2012, este espaçoocupará lugar de destaque na ligaçãodo cordão verde à zona sul da cidade. A Acções a desenvolver:contribuir para isso estão os projectosprevistos e que visam revitalizar e ordenar *O arranjo paisagístico irá decorrer numa área aproximadamente com 16500 m2 e será efectuada de modo a permitir a interacçãoo espaço verde e percursos, para além do do visitante com a natureza.aproveitamento da linha de água, que passaa estar a céu aberto. *À semelhança de todas as áreas verdes do Parque, a iluminação será feita através da colocação ao longo dos percursos de iluminaçãoSerá ainda criado um lago e a e a pública com a utilização de LEDs.implementação de uma Fito-ETAR,com capacidade para devolver às águas *Os caminhos pedonais serão permeáveis, e no seu acabamento final, serão utilizados resíduos de cerâmicas numa mistura com odos lagos a qualidade necessária para a pó de pedra.existência de vida saudável, serão pólos deatracção para crianças e jovens e ajudarão a *A escolha das espécies vegetais será feita criteriosamente atendendo às características do solo e ambiente Boletim Informativo Municipal . 13

Orçamento Participativo de Aveiro Projecto arranca em 2012assembleia Municipal aprovou regulamento. cidadãos podem começar aparticipar em 2012Aveiro é a primeira Autarquia do país a sua rua até a projectos de envergadura,a ter um Regulamento do Orçamento através de processos consultivos e de Excerto do regulamento do orçamento Participativo do Município de aveiroParticipativo - OP - aprovado em estabelecimento de consensos. (…)Assembleia Municipal. Este facto original, O Orçamento Participativo procura que oà data do acontecimento, na história da acto de participação popular não se esgote capítulo idemocracia portuguesa revela bem a no simples acto de votar numas eleições. Disposições Geraisintenção que o Município de Aveiro tem em Os Cidadãos são o centro nevrálgico artigo 1.º - objectobeneficiar o processo de implementação do da Democracia. Se isto acontece a nívelOP com um amplo debate. A apresentação europeu e nacional, é a nível local que a 1. O Orçamento Participativo de Aveiro (OP Aveiro) é uma iniciativa da CMA, com o objectivo deda lógica política e das potencialidades do base da interacção entre os cidadãos e as promover uma progressiva participação das instituições e dos cidadãos na discussão e elaboraçãoOP foram feitas no Seminário “Orçamento instituições democráticas se consubstancia. do orçamento público municipal.Participativo em Aveiro – Reflectir para Sendo um processo que reveste dinâmicas 2. Pretende-se, deste modo, consolidar a ligação entre a autarquia os munícipes e, com isso,Agir”, encontro realizado em Novembro próprias ao nível da comunicação e reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração, bem como, emde 2010, tendo reunido especialistas diálogo entre os cidadãos e o poder consequência, aperfeiçoar a qualidade da própria democracia.na áreas do OP e investigadores de público, o Orçamento Participativo exige o (…)Ciência Política, tendo contado, também, cumprimento de diversas fases: concepção,com os testemunhos de autarcas e de coordenação e desenvolvimento, Artigo 4.ºtécnicos municipais. A sua experiência participação dos munícipes e avaliação. Modalidades do oPna implementação local do OP, ao nível Todas elas se conjugam no empenhamento (…)Municipal ou de Freguesia, revelou-se útil da Autarquia com vista à satisfação das 3. Na dimensão consultiva do OP, os cidadãos são consultados sobre a definição de propostas depara transmitir os melhores caminhos para necessidades dos munícipes e na melhoria investimento para o orçamento e plano de actividades da CMA.se atingirem os objectivos essenciais do e modernização dos seus serviços. 4. Na dimensão deliberativa do OP, os cidadãos podem votar projectos de investimento resultantesprograma do OP: envolver os cidadãos na Em 2012 será lançado o desafio à de propostas apresentadas.vida da comunidade e assegurar que esse população, para que participe na melhoria (…)envolvimento é consequente. O teor das das condições de vida e da sua cidadediversas participações ficou registado no e, desta forma, na melhoria da sua artigo 8.ºe-book que está disponível para consulta própria qualidade de vida. Em próximas Mecanismos de participaçãona página da Câmara Municipal de Aveiro edições prestaremos informações (…)na Internet. do desenvolvimento do OP Aveiro, 2. O debate e a participação devem ser assegurados por mecanismos on-line, promovendoComo afirmou o Presidente da Câmara designadamente das reuniões presenciais, a utilização das tecnologias de informação e comunicação, e por mecanismos presenciais,Municipal de Aveiro, Élio Maia, “o as Assembleias Participativas, que se nomeadamente através da realização de Assembleias Participativas promovidas pela CâmaraOrçamento Participativo é uma forma de deseja realizar em cada uma das 14 Municipal de Aveiro, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, envolvendo, para odemocratizar a democracia”, e foi dentro Freguesias do Concelho de Aveiro. efeito, os cidadãos, a universidade e instituições de ensino superior, as empresas, o movimentodesse espírito que o Regulamento foi associativo e todas as instituições empenhadas na vida do Concelho de Aveiro.elaborado, ouvindo os técnicos municipais Paulo Pinho (…)e os Presidentes das Juntas de Freguesia. coordenador do Projecto oP aveiroAveiro, cidade com pergaminhos na Artigo 10.ºhistória da liberdade e da democracia em a participaçãoPortugal, abre com o OP um novo canal de (…)participação, através dos qual cidadãos e 3. Podem participar, com apresentação de propostas para investimentos a realizar no âmbito doorganizações locais, cívicas e empresariais reportagem da localvisão OP Aveiro, cidadãos com idade a partir de 18 anos que sejam eleitores recenseados no Município disponível em:têm possibilidade de participar em decisões de Aveiro. http://zip.net/bxcqNRpolíticas, desde o pequeno projecto paraBoletim Informativo Municipal . 14

TEDxYouth@Aveiro encheu Teatro Aveirense Edição 2011Edição dedicada aos mais jovens tentou transmitir mensagens de esperança num Testemunhosfuturo que se pretende mais risonho e positivoNão foi apenas a plateia do Teatro Aveirenseque esteve cheia no passado dia 20 denovembro, durante o segundo TEDxYouth “Foi uma iniciativa fabulosa. Este evento não pode morrer,em Aveiro. Foram também os corações dos poisparticipantes cheios de emoções, energia temos jovens dinâmicos que mostram que é possível mudar opositiva e inspiração. mundo e nãoDesta vez o TEDxYouth teve como lema sonhar, mas atingir objectivos que podem parecer impossíveis.“Pensas, logo crias”, e foi dedicado aos Continuemos a trabalhar para preparar o futuro”.jovens, aos seus sonhos e às suas ideias. Osoradores desta edição foram quatro alunos judite carvalhodas escolas secundárias de Aveiro e quatrojovens convidados. Cada um deles mostrouque não é preciso ter medo do futuro, poisestá nas mãos dos jovens e das mentescheias de ideias, a vontade e capacidadede mudar um pouco este mundo. E todospartilharam que não é suficiente pensar e “Eu adorei! Foi muito divertido, e com muito bons oradores.reclamar, mas também, e principalmente, é Gostei muito da experiência que tive, pois os oradores fizeram-necessário atuar e criar. me pensar em coisas que eu nunca tinha pensado!”A Escola Secundária Homem Cristo foirepresentada por Filipe Curado e por Marta sáuma banda rock. A oradora mais nova doevento, Rafaela Ferro representou a EscolaSecundária Jaime Magalhães Lima e veioacompanhada do grupo de “street dance”,FSD Crew. Da Escola Secundária Mário “Brilhante. Selecciono esta palavra para adjectivar asSacramento, veio Miguel Diogo, que falou comunicações a que tive o prazer de assistir. Brilhantes porsobre “pedido de amizade” e revelou que o revelarem uma aprendizagem consistente com a construçãocerebro humano só tem “espaço para 150 de desejos para os problemas e desafios com que lidamos.amigos”. Júlio Camilo, do curso da cozinha Afinal, os jovens observam e vivem os problemas. Convertemda EFTA, incendiou a plateia, ao saltear os problemas em desafios aliciantes”.cogumelos no meio do palco.Mas quem fez a plateia chorar foi a “Dança Emídio ferroInclusiva”, um projeto de CERCIAG quejunta jovens com paralisia cerebral ebailarinas, numa coreografia de dança, apresentação, uma folha branca de papel aconteceram durante a palestra de Vasco Palmeirim que falou um pouco sobre tudo, mas commostrando que os limites do corpo nunca e relembrou que “uma folha igual àquela a mensagem geral que cada pessoa tem capacidade para criar.limitam os sentimentos. O “Start Teatro” foi onde grandes artistas como Camões, O resumo do que foi o TEDxYouth@Aveiro pode ser visto em www.tedxyouthaveiro.com eapresentou-se em palco com uma peça Picasso e Pessoa começaram a escrever ou mais informações sobre as novidades da equipa TEDx para 2012, podem ser obtidas em: desenhar as suas obras de arte”. www.tedxaveiro.comdivertida, mas com uma mensagem forte decoragem, força e irreverência. Já Ana Lídia Rouxinol falou das origens e reportagem da localvisão importância do pensamento, e João Martins * Este texto foi escrito ao abrigo do Novo disponível em:Guilherme Gomes, um dos oradores Acordo Ortográficoconvidados, mostrou, durante a sua dos sonhos de criança. Boas gargalhadas http://zip.net/bqcwKX Boletim Informativo Municipal . 15

Aveiro assina Declaração naCimeira Mundial de Autarcas “Feira de Cerâmica Internacional de Jingdezhen na China”No passado mês de Outubro, de 18 a 22, teve lugar, na cidade chinesa de Jingdezhen, à Indústria Cerâmica e o projecto UNIC desempenhará, nesse ímpeto, um papel muitoa “feira de cerâmica internacional de jingdezhen na china” e, em simultâneo, importante.” UNIC é uma Rede Urbana para a Inovação na Cerâmica com a qual se pretende reforçar adecorreu a “cimeira Mundial dos autarcas sobre a temática da cerâmica”. aveiro inovação no sector da cerâmica. “Localmente iremos apostar na criação de condições quefez-se representar em ambos os eventos no âmbito do projecto do qual faz parte: apoiem a competitividade da nossa indústria através da Inovação e do reforço da imagem“unic – urban network for innovation in ceramics” urbana de Aveiro com produtos cerâmicos.”Jingdezhen foi o palco mundial da Este documento é resultado da “CimeiraCerâmica. Aveiro, enquanto cidade de Mundial dos Autarcas sobre a temática a Declaração de jingdezhen da cimeira Mundial de autarcas sobrecerâmica e como membro do projecto da Cerâmica” onde foi discutido o Cerâmica contém a seguinte informação:mundial “UNIC – Urban Network for futuro desenvolvimento do comércioInnovation in Ceramics” esteve presente a no mundo da Cerâmica Industrial pelos Objectivo: melhorar a interacção e promover a cooperação para o desenvolvimentoconvite da cidade anfitriã e do Consulado representantes das Cidades de Cerâmica: comum.de Portugal em Xangai, onde foi assinada Aveiro (Portugal), Delft (Holanda),a Declaração de Jingdezhen da Cimeira Limoges e Aubagne (França), Faenza Proposta: devemos empenhar-nos para estabelecer uma plataforma de interacção comMundial de Autarcas sobre Cerâmica”. (Itália), Jingdezhen (China), Kaga e base na competitividade e partilha das nossas actividades empresariais. A cada doisDurante uma semana, 18 a 22 de Outubro, Seto (Japão), Arita (Japão), La Louvière anos, uma cidade de um país produtor de cerâmica deve ser seleccionada para realizarrealizou-se a “Feira Internacional de (Bélgica), Makurdi (Nigéria) e Icheon uma cimeira que servirá para discutir em conjunto a interacção e cooperação entre asJingdezhen na China”, um certame co- (Coreia do Sul). diferentes regiões. Antecipamos também, uma partilha nas várias áreas, como segue:patrocinado anualmente pelo Ministério Durante a cimeira, o Vereador Pedrodo Comércio, Conselho da Indústria Ferreira destacou que “é na nossa região 1. Na fundação de cimeiras regulares, devemos também estabelecer intercâmbiosChinesa, Conselho para a Promoção do de Aveiro que se encontram as mais e formação, tendo por base programas de intercâmbios internacionais, expandindoComércio Internacional Chinês e Província representativas e inovadoras empresas portanto tanto oficial como não oficialmente, intercâmbios em termos de técnicasde Jiangxi da República Popular da China. cerâmicas de Portugal. Em sete concelhos artísticas, turismo, cultura e economia.O Município de Aveiro fez-se representar do Distrito de Aveiro existem 150 2. Todas as cidades produtoras de cerâmica devem fortalecer as trocas de informação ecom vários artigos relacionados com a empresas de cerâmica que empregam 12 fontes, e devem fornecer ainda, respectivamente, periódicos cerâmicos, websites e outracerâmica aveirense. 000 pessoas. Para além da importância publicidade que facilite as trocas inter-regionais, entendimento e integração.Saliente-se que, integrado no programa que estas detêm na economia local, a 3. Todas as cidades produtoras de cerâmica devem organizar localmente grupos deda feira, foi assinada a Declaração sua expressão artística e decorativa empresas, especialistas e investigadores da área para a mútua participação em fóruns ede Jinggdezhen da Cimeira Mundial deixou marcas profundas na arquitectura exposições cerâmicas internacionais.de Autarcas sobre Cerâmica” pelo industrial local, nomeadamente nas 4- Cada região produtora de cerâmica deve designar um departamento específicorepresentante do Município de Aveiro, o fachadas dos edifícios” pelo que “Aveiro para contacto, que será responsável pela mútua comunicação e troca de informaçãoVereador do Pelouro de Desenvolvimento ambiciona assim ser parte integrante da actualizada.Económico e Turismo, Pedro Ferreira. rede de cidades mundiais de promoçãoBoletim Informativo Municipal . 16

Aveiro atento às experiências estrangeiras Andar a Pévários especialistas da área da mobilidade apresentaram em aveiro os seus projecto “A Cidade a Pé” em Lyon pelo Presidente da Associação de Urbanistas do Territórioestudos e trabalhos, uns já no terreno, outros em fase de preparação. Destacamos (França), Bernard Lensel que salientou que “a compatibilidade é fundamental entre os meios de transporte e para isso é necessário reconciliá-los de tal forma a que haja harmonia entreas intervenções de três técnicos com trabalhos em cidades europeias os diversos modos, as diversas velocidades que esses modos circulam”. A ideia principal é que haja respeito entre todos e que a mobilidade seja feita de forma coordenada.Aproveitando uma acção prevista no lado, queremos contribuir com o nosso “A Bicicleta e o Comércio de Rua” (BUY LOCAL) que está a ser implementado em Magyar“Active Access”, o shadowing que consiste exemplo, estamos a trabalhar com menos Kerékpárosklu, Budapest, na Hungria foi apresentado pela responsável, Kristina Papp.em receber a visita de parceiros do referido investimentos e menos obra, pelo que temos Esta acção trata da relação dos ciclistas e do comércio local, desenvolvendo campanhasprograma, a Câmara Municipal de Aveiro de ir mais pela criatividade: acompanhar as de comunicação demonstradoras dos benefícios públicos, apelando-se aos sentidos epromoveu o seminário internacional pessoas, conduzi-las para que elas vivam a emoções através de mensagens positivas e claras. Kristina Papp destacou que “os meios desubordinado ao tema “Espaço Público – vida com mais prazer.” comunicação são essenciais para transmitir a nossa mensagem porque os consumidores eAcessibilidade e Cidadania”. Perante uma plateia de 110 participantes, os comerciantes ficam a conhecer quais os objectivos deste projecto”.Sob a tutela do Vice-Presidente da Câmara a coordenadora do Centro de Transportes,Municipal de Aveiro, Carlos Silva Santos, EPFL, na Suíça, Sónia Lavadinho, medianteo seminário foi preparado na premissa a sua experiência e conhecimento, apontou reportagem da localvisãono desejo de se aumentar a qualidade de algumas cidades europeias que podem disponível em: servir de exemplo para Aveiro, referindo http://zip.net/bdcq26vida dos Aveirenses. “É hoje consensualque as cidades têm um papel fundamental ainda que “Aveiro tem desenvolvido algumna promoção de uma mobilidade mais trabalho para fomentar os modos activos Testemunhossustentável e de um espaço público mais (andar a pé e bicicleta), tanto que é pioneirainclusivo e atraente” refere o Edil. nestas temáticas. Vêem-se muitas bicicletasAssim, a autarquia aposta num trabalho e nota-se que as pessoas vivem o espaço público. Há bastante potencial pelo que “Existem poucos eventos nesta área e tinha um painel mui-integrado “planeamento, mobilidade, temos de “puxar” esse comportamento para to generoso de intervenientes e portanto eu não podia deixarurbanismo e a regeneração urbana que têm o quotidiano”. de participar. Eu entendo que estes eventos constituem tam-de seguir a mesma direcção, articulando as No que ao Espaço Público diz respeito, bém oportunidades de melhoria na minha formação e aindadiversas áreas do saber em torno de uma Lavadinho explica que este deve ser flexível por cima de forma gratuita.”ideia comum”.José Quintão, coordenador do Projecto para que as pessoas possam usufruir dele“Active Access” salientou que este seminário pelo que se torna “necessário encontrar um equilíbrio entre todos. É importante que as fernando lima Pachecoserviu “para aprendermos, sobretudo com pessoas coabitem umas com as outras”. Arquitecto – Oxigénio 4 Alla Suíça e a França que estão há muitos Houve a possibilidade de se conhecer o Arquitectura, Qualidade, Segurança, Lda - Lisboaanos a trabalhar nestas áreas. Por outro “Gostei muito deste seminário. Tornou-se uma mais valia, não só como técnica nesta área, mas também como cidadã comum. Achei particularmente interessante a intervenção de Sónia Lavadinho, nomeadamente, sobre a importância do espaço público transmitida com uma mensagem e modelos originais e poéticos.”. raquel chumbinho Eng. em Planeamento regional e urbano câmara Municipal de são joão da Madeira Boletim Informativo Municipal . 17

Palmeiras doRossio comnovo colorido Vestir AveiroEstilista Celsus e utentes de Instituições de Solidariedade Social do concelhovoltaram a unir esforços no âmbito de um projecto que começa a tornar-se umatradição na cidade. uma forma diferente de intervenção urbana que juntou váriasgerações para “vestir” as árvores do jardim do RossioE se de repente as palmeiras do Rossio mostram à sociedade que ainda estãoaparecessem vestidas? A resposta é simples: aptos a desenvolver trabalhos e mostramestaríamos perante uma “intervenção aos mais novos que são capazes de fazerurbana”, feita para chamar a atenção dos grandes projectos a olhos vistos”, afirma.cidadãos e despertar o seu espírito critico Quando questionado sobre o porquêe interventivo. E é por essa razão que de “vestir” as palmeiras do Rossio,desde o dia 20 de Setembro, as palmeiras Celsus responde que “acima de tudo,ganharam novas cores. Tratou-se da acção este grito de arte e apelo ao consumo do“Vestir Aveiro”, dinamizada pelo estilista têxtil nacional passou pela criação deCelsus, em colaboração com a Câmara um mural original, colorido e artísticoMunicipal de Aveiro e 12 Instituições que demonstra consistência, poder ede Solidariedade Social do concelho. grandiosidade. A arte deve ser entendida“Sendo esta uma das entradas da cidade, como algo grandioso e os grandes projectosidealizei um cartão de visita têxtil de servem para mostrar a potencialidadegrande formato, colorindo um espaço dos artistas num determinado contexto.urbano e chamando a atenção para a Para a Vereadora com o Pelouro da Cultura,importância do consumo do têxtil nacional”, Maria da Luz Nolasco, esta intervençãoexplicou o estilista, acrescentando no espaço urbano comporta “uma missãoque “a polivalência e a capacidade de muito importante que é a da integraçãovestir algo que sai fora dos parâmetros social e da articulação intergeracionalfazem parte das minhas ambições”. com as instituições do concelho”.Este projecto conta com a colaboração de Maria da Luz Nolasco considera ainda queinstituições do concelho de Aveiro, sobretudo este é “um projecto muito bonito e umados idosos que foram os responsáveis pela excelente forma de intervenção no exterior,confecção dos tecidos que até ao dia 21 associando a isso o desígnio da autarquiade Dezembro podem ser admirados nas de interagir com todas as classes etárias”,palmeiras do Rossio. Durante quatro meses, disse, reforçando o facto de que “os idosos dotrabalharam afincadamente neste projecto, concelho dão um pouco da sua ocupação, umsempre com a supervisão de Celsus. “Fiz pouco do seu saber e dos seus gostos e com issoo devido acompanhamento de maneira a conseguem despertar o olhar dos aveirensespodermos ter o melhor enquadramento e dos turistas que por aqui passam”.possível com o conceito inicial e o objectivopretendido”, relata Celsus, enaltecendo ofacto de pessoas idosas colaborarem neste reportagem da localvisãotipo de iniciativas. “Mostra a vontade disponível em:deles em contribuir para o melhoramento http://zip.net/bjcqV2visual e criativo da cidade. De certa forma, Instituições participantes: Testemunho Associação de Melhoramentos de Eixo “Já não tenho muita força e por isso ajudei Cáritas Diocesana de Aveiro dando ideias e sugestões. Fizemos uma Centro Comunitário da Vera Cruz manta com o jogo do galo, para mostrar Centro de Formação e Cultura da Costa do Valado que há jogos antigos muito interessantes. Foi a primeira vez que participei numa Centro Paroquial de São Bernardo coisa destas e gostei. A árvore ficou linda e Centro Social de Azurva a entrada da cidade muito mais alegre”. Centro Social de Santa Joana Princesa Centro Social Paroquial de Santo André de Esgueira Maria Agostinha Teixeira, 75 anos Florinhas do Vouga utente da fundação casa do Pessoal Fundação CESDA da segurança social e saúde do Fundação da Casa do Pessoal da Segurança Social e de Saúde do Distrito de Aveiro Distrito de aveiro Santa Casa da Misericórdia de AveiroBoletim Informativo Municipal . 18

Investimento de 260 mil euros para dinamizar o mercado Mercado José Estevãocâmara Municipal de aveiro viu aprovada candidatura a fundos comunitáriosque tem como objectivo promover o “Mercado do Peixe”, adaptando-o às actuaisnecessidades de forma a atrair mais clientes e visitantesA placa na entrada do Mercado José de venda de peixe. A maioria está neste Projecto “vamos ao Mercado” querEstevão não esconde a idade daquele que mercado há mais de 30 ou até 40 anos. “É trazer mais clientesé conhecido como o “Mercado do Peixe”. uma vida”, diz Irene Emília. Queixas que nunca foram esquecidasFoi criado em 1904 e desde sempre teve a Por entre os robalos do mar, a taínha pela Câmara Municipal de Aveirosua principal actividade ligada à venda de da ria ou das raias e carapaus, esta que viu aprovada uma candidatura aprodutos piscatórios. Hoje em dia, mais vendedora que há 20 anos tem banca fundos comunitários que irá permitirde um século depois da sua fundação, no “mercado do peixe” conta-nos que ao implementar o projecto “Vamos aomantém-se fiel às origens e ali apenas se longo de duas décadas os clientes “são Mercado”. O investimento total associadocompra e vende peixe fresco. quase sempre os mesmos e vêm sempre a este projecto ronda os 260 mil euros eDesde a reabertura em 2004, depois das à procura da mesma coisa que é o peixe irá adequar o Mercado de José Estevão às de qualidade”. actuais regras de acessibilidade, normas Durante a conversa com João Rocha, de higiene e conservação dos produtos que há mais de 35 anos vende no de pesca, procurando, em simultâneo, “Mercado do Peixe”, ficámos a saber torná-lo mais atractivo para os seus que os restaurantes do centro da cidade utilizadores. de Aveiro são os principais clientes Pretende-se ainda com este projecto dos vendedores. “Isto é um ponto de promover o aumento do número de abastecimento dos restaurantes. São clientes e de visitantes, bem como a eles os maiores clientes e que compram promoção da multifuncionalidade do todos dias, pois os clientes individuais e espaço, de modo a possibilitar a sua famílias são em muito menos número e utilização do Mercado fora das horas só vêm ao sábado”, afirma. utilizadas para a comercialização do Irene Emília reconhece que depois das pescado, criando, deste modo, hábitos na obras “o mercado ficou mais bonito”, população local de usufruir e visitar esta embora “um pouco menos funcional infra-estrutura. para nós, pois este chão não é o mais Actualmente, o Mercado José Estevão adequado”. A mesma queixa fazem Fábio conta já com um restaurante no piso e João Rocha, também eles vendedores superior e aos fins-de-semana (sexta- de peixe no Mercado José Estevão. feira e sábado, das 17 horas à meia- irene Emília Consideram que o chão – a emitar a noite) oferece a possibilidade de se comer calçada portuguesa – não foi a melhor sushi. De referir ainda, e no que respeitaobras de recuperação de que foi alvo, o opção. “Não é bom para nós nem para os à dinamização do mercado, a realizaçãoMercado José Estevão, em pleno coração clientes, pois acumula-se muita água cá do Festival da Enguia, promovido pelado bairro da Beira-mar, acolhe 20 bancas dentro”, dizem. Associação Comercial de Aveiro. Boletim Informativo Municipal . 19

Vinte anos depromoção daarte cerâmica Bienal Internacional de Cerâmica ArtísticaEdição de 2011 contou com a participação de mais de 140 artistas nacionaise estrangeiros. Júri seleccionou 69 peças, de 53 artistas, que estiveram emexposição de 1 de outubro a 13 de novembroAo longo de 20 anos, a Bienal Internacional Com este prémio, o ceramista de Sintrade Cerâmica Artística de Aveiro tem ganhou agora “novo fôlego” para continuarconseguido reunir alguns dos grandes a apostar na cerâmica, tal como Marceramistas da actualidade, contribuindo Garcia Diaz, que venceu o 3.º prémio, compara a afirmação da cidade enquanto capital o trabalho “Paisaje Urbano I”. “Há muitosda cerâmica. Mas desde a sua criação, anos que venho a Aveiro e este ano conseguique os responsáveis ela Bienal têm outra ganhar e isso é muito bom”, garante.ambição: que esta exposição sirva, também, Rafael Perez Fernandez , o grande vencedorde montra para muitos ceramistas que, de da edição de 2010, com a peça “Almendora”,outra forma, dificilmente conseguiriam dar tem-se dedicado, nos últimos anos ao estudo e Vencedoresa conhecer os seus trabalhos. investigação na área da cerâmica e reconhece aQuem o diz são dos vencedores da edição importância desta exposição para a promoção “Sinto-me muito feliz por ter ganhode 2010 da Bienal Internacional de desta arte. “Este prémio serve para me este prémio, pois foi a primeira vez queCerâmica. Há 26 anos que Paulo Reis se motivar e dar razões para continuar a participei na Bienal. A peça que apresentei desenvolver o meu trabalho”, afirmou. resulta de um trabalho que tenho vindodedica à cerâmica, “umas vezes com mais a desenvolver nos últimos quatro anos eentusiasmo e outras com menos”. “Já tive Virgínia Fróis, um dos membros do júri, que assenta bastante na investigação naalguns anos de paragem, mas nos últimos reconheceu que “este ano foi muito difícil área da cerâmica. Estas peças têm muitoquatro anos tenho-me dedicado muito à escolher os vencedores, atendendo à trabalho de investigação relacionada comcerâmica e vejo agora que o meu esforço qualidade das peças”. A edição de 2011 da o aquecimento e fusão das pastas que useifoi reconhecido”, disse o vencedor do 2.º Bienal Internacional de Cerâmica de Aveiro para as criar”.prémio, com a peça “Beijo II”. foi visitada por cerca de 15 mil pessoas. rafael P. fernandez - Espanha reportagem da localvisão 1.º Prémio disponível em: http://zip.net/bkcrfy “Para mim foi uma surpresa. É uma grande honra participar numa Bienal como esta onde participam grandes nomes da cerâmica. Para mim participar já era muito importante, mas ganhando o prémio, o orgulho é muito maior e é um grande incentivo e motivação para o futuro, para continuar a trabalhar, a inovar e a experimentar novas técnicas”. Paulo reis - Portugal 2.º Prémio Homenagem a Júlio Resende “É a quarta vez que participo na Bienal e para mim é sempre um prazer participarA inauguração da edição de 2010 da Bienal Internacional de Cerâmica Artística ficou marcada em Aveiro. É a primeira vez que ganho umpor uma homenagem a Júlio Resende, um dos maiores impulsionadores desta exposição e que prémio, pois no ano passado ganhei apenasfaleceu em Setembro do corrente ano. “O mestre Júlio Resende está na origem desta bienal uma menção honrosa. Acho que estae a ele se deve muito do que somos hoje em dia”, disse Maria da Luz Nolasco, vereadora com iniciativa é extraordinária, pois a cerâmica é o parente pobre das artes e todas aso Pelouro da Cultura na Câmara Municipal de Aveiro. Também Virgínia Fróis, ceramista e acções são bem vindas e esta tem já umacolega de Júlio Resende, recordou a primeira vez que fez parte do júri da Bienal de Aveiro. grande reputação”.“Foi com ele que estive nesse ano e sei o quanto ele lutou pela defesa e promoção da cerâmica.Em nome de todo esse trabalho, devemos continuar a promover esta arte e a premiar eventos Mar garcia Diaz - Espanhacomo este”, acrescentou. 3.º PrémioPalavras que foram ao encontro das intenções da vereadora da Cultura para quem “esta bienalé para continuar” pois “queremos colocar a cerâmica num lugar de destaque na nossa cidade,uma vez que a cerâmica está na origem de Aveiro e é uma das suas imagens de marca”.Boletim Informativo Municipal . 20

Poesia e filosofia uniram-seem Aveiro Prémio de Poesia Nuno JúdicePaulo renato cardoso de jesus foi o vencedor da terceira edição do Prémio de literária e poética, por isso fico um pouco comovido ePoesia nuno júdice com a obra intitulada “Meditação sobre as ruínas da origem confuso por ter havido esta afinidade química com este núcleo de leitores.”ou a nudez impossível” sob o pseudónimo Eva f. a sessão de divulgação e entrega Luís Serrano, membro do júri que fez a apresentação dodo prémio teve lugar no dia 17 de Novembro – Dia Mundial da Filosofia, numa trabalho vencedor não foi parco nos elogios e confidenciouocasião especial que contou com a presença de poetas que “este é um dos melhores livros que leu nos últimos tempos”. O livro apresenta “imagens belíssimas” que vão buscar apontamentos ao livro “Menina e Moça” deAs expectativas eram altas onde a poesia fundamental, ou seja um homem a tentar Bernardim Ribeiro.” Durante a apresentação, Serranoe a filosofia se iriam juntar em Aveiro. O imaginar a sensação amorosa e existencial, destacou alguns versos dos 41 poemas da obra literária.móbil desta reunião foi a divulgação do sobretudo com as emoções fortes, como De maneira a prestar o seu contributo para o reforçovencedor do Prémio de Poesia Nuno Júdice sejam, a angústia, a angústia dentro do dos laços entre o Município de Aveiro e a Comunidadee a comemoração do Dia Mundial da Poesia, amor e do desejo de salvar-se da angústia de Países de Língua Oficial Portuguesa – CPLP queduas áreas que frequentemente colocam os pelo amor. Por isso esta obra é uma tentativa emprestou o seu apoio institucional ao concurso, esteveseus préstimos ao Homem. de inventar o poeta feminino poeticamente, presente o assessor da cultura, André Heráclio do RêgoPaulo Renato Cardoso de Jesus, psicólogo esta é a Eva. “ que sublinhou “o carácter inovador da iniciativa empor formação académica e doutorado Paulo Renato salienta ainda que “em cada estender a participação aos residentes das Cidades Irmãsem filosofia, que usa a escrita “como um poema há o desejo de contar uma história e Amigas de Aveiro, como forma de divulgação da cidade Paulo renatotrabalho psicológico sobre mim próprio, é mas nunca surge a história, ou seja, há e da Língua Portuguesa.”um trabalho quase clínico de auto-análise sempre ruínas de histórias, como refiro no Durante duas horas, a Biblioteca Municipal de Aveiro,e de auto-transformação”, é o homem que subtítulo a nudez é impossível, ou seja, esta lugar das palavras, deu lugar à magia da poesia conduzida do Prémio Nuno Júdice, umcasa estas duas vertentes. O autor refere personagem feminina que é uma narradora concurso organizado sob a chancela da Câmara Municipal de Aveiro, Universidade de Aveiro eter “a certeza que irei continuar a escrever, que nunca conta a sua história mas conta Grupo Poético de Aveiro. A Vereadora do Pelouro da Cultura, Maria da Luz Nolasco, destacouporque ainda não encontrei o texto, a fragmentos de emoções.” “a qualidade dos trabalhos apresentados a concurso e a importância do prémio para a Línguapalavra. Enquanto houver ruínas torna-se O autor, residente em Vila Nova de Gaia, Portuguesa, elo que une vários países de todo o Mundo” e reforçou o apoio da Universidadeimperativo eu continuar a escrever”. Paulo ficou “surpreendido por vencer este prémio de Aveiro e do Grupo Poético de Aveiro na organização da iniciativa.Renato foi um homem feliz, que tentou e como me explicaram houve uma 150 de A encerrar a sessão, três elementos do Grupo Poético de Aveiro, recitaram poesia de autores“inventar o poeta feminino poeticamente” textos, e que o júri esteve muito divido por de poetas filósofos, como Teixeira de Pascoais, Gaston Bachelard, Agostinho da Silva, Khalilatravés deste trabalho. causa das sensibilidades que os faziam Gibran, entre outros.A obra vencedora, assinada com o hesitar entre vários textos de grande A iniciativa terminou com a intensidade que a poesia e a filosofia uniram.pseudónimo, Eva F. foi designada pelo qualidade, concluo que houve afinidadesvencedor como “fragmentos” de narrativas químicas com os membros do júri que deram reportagem da localvisãono feminino. Julgo que este é o aspecto mais o este privilégio de ganhar este prémio. A disponível em: língua portuguesa é uma grande potencia http://zip.net/bxcwJY Boletim Informativo Municipal . 21

Ajudar a superar propostas de actividades aos Agrupamentos de Escola para que possam ser articuladas com os Planos Anuais de actividades dos Estabelecimentos de Ensino. Para o efeito foram auscultadas outras referir-me, por exemplo, ao Centro Escolar de São Bernardo e ao Centro Escolar de Verdemilho. Na calha temos já aprovadas as requalificações de três centros escolares: Glória, Vera Cruz e Santiago” refere Antónioobstáculos Divisões/Departamentos do Município de Direito. Aveiro no sentido de fornecer informação A coordenação deste gabinete torna- acerca das suas actividades dirigidas à se um “desafio grande, estamos a falar comunidade escolar. Importa salientar num universo de cerca de 4000 alunos, que a compilação num documento único de 66 estabelecimentos de ensino, não de um plano de actividades pode permitir, conseguimos agradar a todos, este é um em simultâneo, reduzir a possibilidade serviço que parece invisível, contudo temos Divisão de Educação de duplicação de respostas, repartição a missão de criar as melhores condições do mesmo público-alvo por diferentes para que os alunos, docentes e pessoal não Entidades ou Serviços e o desnecessário docente tenham as melhores condições de4000 alunos, 30 jardins-de-infância, 33 escolas do 1.º Ciclo e sete Agrupamentos aumento de despesas. bem estar e de trabalho”.de Escolas são os números que os funcionários da Divisão de Educação da “Abordando as obras, salientamos que temos È intenção do responsável que os alunosCâmara Municipal de Aveiro têm sempre presente no dia-a-dia. Um trabalho à nossa responsabilidade a aquisição de se integrem ao nível social, da instrução, bens/materiais para as escolas, como sejam, conhecimento, mas também pelas vivênciasquase invisível, mas muito importante para a comunidade educativa do concelho mobiliário, computadores, e fazemos a sua e crescimento pessoal. “Criem raízes e que manutenção. Este é um investimento que a tenham um comportamento social de bons“São os rostos da educação” foi desta forma que o chefe de Divisão de Educação do Município Autarquia vai fazendo ao nível da dotação cidadãos. Queremos que os alunos criemde Aveiro, António Direito, iniciou a sua explicação sobre a Divisão de Educação, referindo-se dos espaços suficientemente competentes espírito crítico, sejam disciplinados eaos colaboradores internos, funcionários que trabalham no edifício do Centro Cultural e de para as crianças. Ainda neste âmbito, autónomos” conclui.Congressos, espaço que reúne os serviços autárquicos, e os externos que executam funções saliento que temos assinados alguns “O sorriso dos miúdos é significativo,nos estabelecimentos de ensino, que estão sob a sua responsabilidade. protocolos celebrados com outras entidad saber que em alguns casos, melhorámos“Proporcionar o bem-estar das crianças é o nosso principal objectivo que é transposto es, juntas de freguesia e IPSS no sentido as condições de famílias através do apoiotambém para as famílias” explica António Direito “de maneira a que os alunos tenham melhor de poderem dar resposta às famílias”, disse social escolar. Lembro-me de uma vez ouviraproveitamento escolar”. António Direito. um encarregado de educação dizer, numaA intervenção da Divisão de Educação passa por diversas atribuições, nomeadamente, No que concerne à Carta Educativa, atitude de humildade e de agradecimento,pelo fornecimento de refeições, na agilização de transportes escolares, nos serviços de António Direito referiu que se trata de «vocês ajudaram-nos a superar umprolongamento de horário ao nível do pré-escolar. Igualmente a colocação de pessoal não um instrumento de trabalho e prática obstáculo» porque lhe prestámos apoiodocente no primeiro nível de ensino é executada pelos técnicos deste sector. de planeamento para intervenção no escolar.”No que a actividades diz respeito, “fazemos a dinamização de algumas actividades pedagógicas, reordenamento da rede educativa. “Este São estes momentos, são estes rostos e sãoem parceria com os agrupamentos de escola ou com outras entidades”, algumas das quais documento dinamiza o Município de estas atitudes que levam estes técnicos deestão inscritas no Plano de Acção Cultural e Pedagógico, um documento que reúne o conjunto Aveiro no que à rede escolar diz respeito educação seguir o caminho de formaçãode actividades organizadas pelo Município de Aveiro dirigidas à Comunidade Escolar. uma vez que permite a requalificação e e de bem-estar dos pequenos alunos doCoordenado pela Divisão de Educação, o Plano de Acção Cultural e Pedagógica integra construção de Centros Escolares. Estou a Concelho.Boletim Informativo Municipal . 22

Requeixo organiza passeio e acções de formação Passeio Sénior 2011 e Formação da populaçãoa freguesia de requeixo organizou,em Outubro, o Passeio Sénior 2011 aMonsanto e castelo Branco no qualparticiparam cerca de 60 idosos. Naárea da formação, destaque para aparceria entre as juntas de freguesiade requeixo e de Eixo e o institutode Emprego e Formação Profissionalde aveiro na organização de váriasacções de formaçãoNo passado dia 18 de Outubro, realizou-se o “Passeio Sénior 2011”, organizado pelaJunta de Freguesia de Requeixo. Cerca de60 pessoas idosas rumaram com destinoà cidade de Castelo Branco, tendo paradoem Monsanto, uma aldeia antiga sita noConcelho de Idanha-a-Nova, consideradaa mais portuguesa de Portugal, feita dehistória e casario de pedra, encimadapor um castelo. Os idosos tiveram apossibilidade de efectuar um pequenopercurso, tendo avistado as magníficaspaisagens tão características de Monsantoe respirar o ar puro que a natureza oferece.Depois do almoço, seguiram viagem paraCastelo Branco, com destino ao MuseuFrancisco Tavares Proença Júnior, ondese localiza o Jardim do Paço Episcopal.Este passeio reforçou a importância dopapel das Freguesias na dinamizaçãode actividades sociais para a populaçãoidosa, onde se promovem o convívio eanimação, valorização pessoal e social,dando a conhecer o património, acultura e história existente em Portugal.De referir ainda que a Junta de Freguesiade Requeixo está a programar maisum passeio a Óbidos, no qual podeparticipar a toda a população local. uma formação de iniciação ao Inglês, no Centro Social de Requeixo, em horário pós-laboral. Trata-se de uma aposta virada para as línguas estrangeiras, que se assume como imperativo numa sociedade cada vez mais global.formação E porque a agricultura continua a assumir uma grande importância no domínio económico e ambiental, encontram-se abertas inscrições paraResultante de uma parceria entre o a frequência do curso de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, condução de moto-cultivadores (categoria II) e de tractores (categoria III).Instituto do Emprego e Formação Continuam também abertas inscrições para os cursos de informática (utilização ao nível do utilizador) e para o processo RVC -Profissional de Aveiro, a Junta de reconhecimento, validação e certificação das competências (escolares, profissionais e outras). Trata-se de reconhecer e validar aprendizagensFreguesia de Requeixo e de Eixo, está adquiridas em diferentes situações de vida (pessoal, social e profissional), para efeitos de atribuição de uma qualificação formal, escolara decorrer desde o início de Novembro ou profissional de nível básico (4º. 6º e 9º ano) ou de nível secundário (12.º ano), enquadrado na Iniciativa Novas Oportunidades. Boletim Informativo Municipal . 23

“Aveiro àConversa” Assembleia Municipala assembleia Municipal de aveiro promoveu, no dia 13 de outubro, a terceirasessão do Ciclo de Conferências “Aveiro à Conversa” subordinada ao tema “Ospeixes da Ria de Aveiro: a certificação das enguias?”O orador José Eduardo Rebelo, docente e promovendo a autenticidade, a qualidade, ainvestigador na Universidade de Aveiro, valorização económica da região, bem comodivulgou alguns resultados de estudos potenciar o valo acrescentado do produtode investigação realizados, ao longo das com claros benefícios para o consumidor.últimas três décadas, pelo Departamento A segunda sessão do “Aveiro à Conversa”de Biologia, sobre a ecologia de peixes na teve como temática o Sal de Aveiro, tambémRia de Aveiro, na qual se inclui a enguia. ele certificado. Em função da ausênciaEste terceiro tema do “Aveiro à significativa de produção, o debate centrou-Conversa”, para além de divulgar um dos se na apresentação de propostas e formaspatrimónios naturais mais importantes de promover um produto de qualidade,no desenvolvimento social, económico e através da sua certificação, da retomacultural da região - a Ria de Aveiro e a sua de alguma produção e distribuição, bempiscicultura, pretendeu promover um dos como criar novas atractividades para assímbolos e marca da gastronomia aveirense áreas de exploração, como o Ecoturismoe ribeirinha: as Enguias (caldeirada ou ou o Turismo da Natureza e actividadesensopado de enguias, enguias de escabeche pedagógicas.e enguias fritas). Em causa, mesmo sendo No debate ficou patente a preocupaçãonotória a escassez da espécie (com uma generalizada pelo estado e futuro daredução de 90% nos últimos dez anos), esteve zona lagunar da Ria de Aveiro, e aindaa defesa da importância da certificação da a solicitação dos presentes para que aEnguia da Ria de Aveiro, nomeadamente Autarquia e a Universidade não deixem cairem dois vectores: através da gastronomia ou no esquecimento a importância que teve oatravés da vertente biológica, da tipologia Salgado de Aveiro para ao desenvolvimentoe características próprias das enguias da económico, social e cultural da região.zona lagunar aveirense. Regista-se que em 1956 Aveiro tinha cercaNas duas anteriores sessões do “Aveiro de 270 marinhas “a sal” em produção, sendo Testemunhosà Conversa” foram abordados os temas que actualmente apenas se registam sete,da certificação dos Ovos Moles de Aveiro envolvendo 16 Marnotos e “moços”.(tendo como oradora Patrícia Naia, técnica O Ciclo de Conferências “Aveiro à Conversa”, “Estes debates são muito interessantes e importantes parada APOMA) e a exploração e certificação do da responsabilidade da Mesa da Assembleia Aveiro. Mas não devem ficar por aqui. Mais do que falarmos,Salgado Aveirense (por Filomena Martins, Municipal de Aveiro, tem como objectivo isoladamente, do Sal ou das Enguias, era importantedocente da Universidade de Aveiro). dar a conhecer e divulgar junto dos falarmos da Ria de Aveiro na sua globalidade e qual o seuA primeira conferência “Aveiro à cidadãos aveirenses trabalhos científicos e futuro. Que é preocupante.”Conversa” centrou-se na apresentação académicos desenvolvidos na Universidade josé Domingos Maiados pressupostos e na importância da de Aveiro relacionados com temas regionaiscertificação dos Ovos Moles de Aveiro que, e com impacto sobre aspectos diversificadosnas palavras da oradora Patrícia Naia, é “o da vida económica, cultural e social de Aveiro “Este projecto pretende valorizar actividades paralelas aresultado perfeito da interacção do Homem e da sua região, fomentando a aproximação ocorrer no edifício sede do Parlamento de Aveiro numa claracom o meio socio-económico e demonstra a entre esta prestigiada instituição postura cívica que promova Aveiro, o seu povo, o seu talentoespantosa capacidade do Homem construir universitária e a sociedade aveirense. e empreendedorismo, e das suas Instituições de que é casoa História”. relevante a Universidade de Aveiro, que a todos orgulha”.A necessidade de certificar um produtotradicional como os Ovos Moles de Aveiro,conseguida no ano de 2000, surgiu da reportagem da localvisão Miguel capão filipepercepção da adulteração no mercado disponível em: Presidente da assembleia Municipal de aveirodo doce conventual típico da região, http://zip.net/bncqL7Boletim Informativo Municipal . 24

Avisos - Deliberações - Editais - Regulamentos - Contratos Programa um apoio financeiro para a realização do o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamente Programa de Desenvolvimento Desportivo ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma constante do anexo a este Contrato, do por entidade externa. das páginas. mesmo fazendo parte integrante. Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de cláusula 7.ª - revisão do contrato 2011 Cláusula 2.ª - Obrigações do Segundo 1 - O Contrato poderá ser modificado ou outorgante revisto por livre acordo das partes. Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da O Segundo Outorgante obriga-se a: 2 - O Contrato será sempre revisto quando, Câmara Municipal a) Promover as condições necessárias em virtude de alteração superveniente à dinamização e divulgação da prática e imprevista das circunstâncias, a _________________________ das modalidades por si desenvolvidas, sua execução se torne excessivamente Élio Manuel Delgado da Maia assegurando às crianças e jovens formação onerosa para a Segundo Outorgante ou câmara Municipal de aveiro e competição nas mesmas, de modo manifestamente inadequada à realização do Pelo Segundo Outorgante, o Presidente do permanente, assim fomentando a prática do interesse público. Casa do Povo de Oliveirinha contrato-Programa de Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar se 3 - A entidade interessada na revisão do Desenvolvimento Desportivo necessário) contrato envia à contraparte uma proposta _________________________ b) Disponibilizar recursos humanos fundamentada, donde conste expressamente (Firmino Rocha da Costa)Sendo a actividade desportiva uma e materiais, incluindo instalações, para a sua pretensão.componente indispensável na educação, iniciativas organizadas ou apoiadas pelo 4 – A outorgante a quem seja enviada umaformação e saúde dos jovens e da população M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, proposta de revisão do contrato comunicaem geral, e ciente do papel decisivo que desde que não ocorram quaisquer prejuízos a sua resposta no prazo máximo de 30 dias contrato-Programa deos organismos associativos do desporto para o regular funcionamento do Segundo corridos após a recepção da mesma. Desenvolvimento Desportivodesempenham na formação desportiva da Outorgante;população, a Câmara Municipal de Aveiro, c) Garantir a promoção e divulgação cláusula 8.ª - Mora e incumprimento Sendo a actividade desportiva umaempenha-se na promoção da prática e da cidade de Aveiro em todas as suas 1 – O atraso na realização do Programa de componente indispensável na educação,cultura desportivas no concelho, por forma actividades e representações; Desenvolvimento Desportivo confere ao formação e saúde dos jovens e da populaçãoa satisfazer os imperativos de bem estar d) Prestar ao Primeiro Outorgante todas Primeiro Outorgante o direito de fixar novo em geral, e ciente do papel decisivo quefísico e social da sua população. as informações por este solicitadas acerca prazo ou novo calendário. os organismos associativos do desportoCientedasdificuldadescomqueasassociações da execução do Contrato e do Programa de 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro desempenham na formação desportiva dadesportivas se deparam na prossecução Desenvolvimento Desportivo, permitindo Outorgante o direito de resolver o Contrato, população, a Câmara Municipal de Aveiro,desse objectivo, a Câmara Municipal tem a realização das acções inspectivas que se mas as quantias que já tiverem sido empenha-se na promoção da prática evindo a apoiar o associativismo desportivo, venham a afigurar necessárias por parte liquidadas só lhe devem ser restituídas na cultura desportivas no concelho, por formaquer disponibilizando infra-estruturas e do Primeiro Outorgante ou de entidade que medida em que a realização do objecto do a satisfazer os imperativos de bem estarequipamentos desportivos, quer através da este venha a designar; Contrato ficar comprometido. físico e social da sua população.atribuição de comparticipações financeiras, e) Incluir nos seus relatórios anuais de 3 – Quando se verifique mora no pagamento Cientedasdificuldadescomqueasassociaçõesreunindo esforços em prol da promoção do actividade uma referência expressa à da comparticipação financeira por parte desportivas se deparam na prossecuçãobem-estar da população e do incremento da execução do presente Contrato; do Primeiro Outorgante, terá a Segundo desse objectivo, a Câmara Municipal temsua participação desportiva. f) Concluída a realização do Programa de Outorgante o direito de ser compensada vindo a apoiar o associativismo desportivo,Atendendo à fundamentada necessidade Desenvolvimento Desportivo, enviar ao pelos prejuízos daí resultantes. quer disponibilizando infra-estruturas ede financiamento público do casa Do Primeiro Outorgante um relatório final equipamentos desportivos, quer através daPovo DE olivEirinHa para que esta sobre a execução do Contrato; cláusula 9.ª - cessação do contrato atribuição de comparticipações financeiras,possa continuar a promover e divulgar o g) Cumprir as suas obrigações fiscais e 1 - O Contrato cessa a sua vigência: reunindo esforços em prol da promoção doseu projecto desportivo de formação, foi perante a Segurança Social; a) Quando esteja concluído o Programa de bem-estar da população e do incremento dadeliberado celebrar o presente Contrato- h) Certificar as suas contas por ROC ou por Desenvolvimento Desportivo que constitui sua participação desportiva.Programa de Desenvolvimento Desportivo. sociedade revisora de contas ou, tratando- o seu objecto; Atendendo à fundamentada necessidade deAssim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º se da atribuição de comparticipação inferior b) Quando, por causa não imputável à financiamento público da casa DE Povo4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de a €50 000,00, manter a contabilidade Segundo Outorgante, se torne objectiva e EsguEira para que esta possa continuarSetembro, com as alterações introduzidas organizada por centro de custos, com definitivamente impossível a realização a promover e divulgar o seu projectopela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reconhecimento claro dos custos incorridos dos objectivos essenciais do Programa de desportivo de formação, foi deliberadodo art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e com o Contrato-Programa e a identificação Desenvolvimento Desportivo; celebrar o presente Contrato-Programa deao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de das receitas, nos termos do art.º 20.º do DL c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o Desenvolvimento Desportivo.16 de Janeiro, conjugado com o regime do n.º 273/2009, de 1.10. seu direito de resolver o contrato; Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.ºDecreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 deé celebrado o presente CONTRATO- cláusula 3.ª - Prazo de execução Outorgante, não forem apresentados os Setembro, com as alterações introduzidasPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O presente Contrato respeita à época documentos atinentes à situação tributária pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,DESPORTIVO entre: desportiva 2010/2011, com efeitos da Segundo Outorgante; do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e reportados a Setembro de 2010 e terminando 2 - A cessação do contrato efectua-se ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, dePrimeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE em Junho de 2011. através de notificação dirigida à outra parte 16 de Janeiro, conjugado com o regime doAVEIRO, doravante designado por M.A. outorgante, no prazo máximo de 30 dias Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro,ou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva Cláusula 4.ª - Custo Previsto do corridos a contar do conhecimento do facto é celebrado o presente CONTRATO-n.º 505 931 192, representada pelo seu Programa que lhe serve de fundamento. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTOpresidente, Dr. Élio Manuel Delgado da O custo previsto do Programa é de € DESPORTIVO entre:Maia, para o que foi autorizado através de 57.000,00 (cinquenta e sete mil euros), Cláusula 10.ª - Publicaçãodeliberação da Câmara Municipal datada de conforme resulta do Programa de O Contrato será objecto de publicação Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) Desenvolvimento Desportivo do Segundo nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º AVEIRO, doravante designado por M.A.do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) Outorgante, anexo ao presente Contrato, 273/2009, de 1.10. ou Primeiro Outorgante, pessoa colectivado n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 valor que será parcialmente comparticipado n.º 505 931 192, representada pelo seude Setembro, com as alterações introduzidas pelo Município de Aveiro. cláusula 11.ª- litígios presidente, Dr. Élio Manuel Delgado dapela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei 1 - Os litígios emergentes da execução do Maia, para o que foi autorizado através den.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; Cláusula 5.ª - Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nos deliberação da Câmara Municipal datada deSegundo Outorgante: CASA DO POVO comparticipação financeira termos da lei. 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b)DE olivEirinHa, pessoa colectiva n.º 1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a)501 138 889, doravante designado por Casa financeiro no valor total de € 9.000,00 e de direito, para o tribunal administrativo do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18Povo de Esgueira ou Segundo Outorgante, (nove mil euros), que terá como finalidade o competente. de Setembro, com as alterações introduzidascom sede na Rua da Casa do Povo, nº3, apoio à formação desportiva. pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Leifreguesia de Oliveirinha, em Aveiro, 2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigor n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e;representado pelo presidente da Direcção, será liquidada pelo Primeiro Outorgante O presente Contrato-Programa entra em Segundo Outorgante: CASA DO POVOFirmino Rocha da Costa. em 10 pagamentos mensais de 900,00 € vigor no dia da sua publicação, não sendo DE EsguEira, pessoa colectiva deQue se rege pelas seguintes cláusulas: (novecentos euros) cada. susceptível de renovação. utilidade pública n.º 500 957 398, doravante designado por Casa Povo Esgueira oucláusula 1.ª - objecto cláusula 6.ª - sistema de Este Contrato-Programa de Segundo Outorgante, com sede Rua JoséAtravés do presente Contrato-Programa acompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído Falcão, nº23, freguesia de Esgueira, emde Desenvolvimento Desportivo, adiante execução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual Aveiro, representado pelo presidentedesignado por Contrato, o Município de O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante e da Direcção, Vitor Rosendo de CamposAveiro concede ao Segundo Outorgante do presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai ser Fernandes. 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Que se rege pelas seguintes cláusulas: (setecentos euros) cada. susceptível de renovação. DEsPortiva de nariz, pessoa colectivacláusula 1.ª - objecto cláusula 6.ª - sistema de Este Contrato-Programa de n.º 503 806 102 , doravante designado porAtravés do presente Contrato-Programa acompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído Associação Desportiva Nariz ou Segundode Desenvolvimento Desportivo, adiante execução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual Outorgante, com sede no Complexodesignado por Contrato, o Município de O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante e Desportivo de Nariz, freguesia de Nariz,Aveiro concede ao Segundo Outorgante do presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai ser em Aveiro, representado pelo presidente daum apoio financeiro para a realização do o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamente Direcção, Manuel Jesus Ferreira Casimiro.Programa de Desenvolvimento Desportivo ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma Que se rege pelas seguintes cláusulas:constante do anexo a este Contrato, do por entidade externa. das páginas.mesmo fazendo parte integrante. cláusula 1.ª - objecto cláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Agosto de Através do presente Contrato-ProgramaCláusula 2.ª - Obrigações do Segundo 1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011 de Desenvolvimento Desportivo, adianteoutorgante revisto por livre acordo das partes. designado por Contrato, o Município deO Segundo Outorgante obriga-se a: 2 - O Contrato será sempre revisto quando, Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da Aveiro concede ao Segundo Outorgantea) Promover as condições necessárias em virtude de alteração superveniente Câmara Municipal um apoio financeiro para a realização doà dinamização e divulgação da prática e imprevista das circunstâncias, a Programa de Desenvolvimento Desportivodas modalidades por si desenvolvidas, sua execução se torne excessivamente _________________________ constante do anexo a este Contrato, doassegurando às crianças e jovens formação onerosa para a Segundo Outorgante ou Élio Manuel Delgado da Maia mesmo fazendo parte integrante.e competição nas mesmas, de modo manifestamente inadequada à realização dopermanente, assim fomentando a prática do interesse público. Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da Cláusula 2.ª - Obrigações do SegundoDesporto na cidade de Aveiro; (adaptar se 3 - A entidade interessada na revisão do Casa do Povo de Esgueira outorgantenecessário) contrato envia à contraparte uma proposta O Segundo Outorgante obriga-se a:b) Disponibilizar recursos humanos e fundamentada, donde conste expressamente _________________________ a) Promover as condições necessáriasmateriais, incluindo instalações, para a sua pretensão. (Vitor Rosendo de Campos Fernandes) à dinamização e divulgação da práticainiciativas organizadas ou apoiadas pelo 4 – A outorgante a quem seja enviada uma das modalidades por si desenvolvidas,M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, proposta de revisão do contrato comunica assegurando às crianças e jovens formaçãodesde que não ocorram quaisquer prejuízos a sua resposta no prazo máximo de 30 dias e competição nas mesmas, de modopara o regular funcionamento do Segundo corridos após a recepção da mesma. contrato-Programa de permanente, assim fomentando a prática doOutorgante; Desenvolvimento Desportivo Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar sec) Garantir a promoção e divulgação cláusula 8.ª - Mora e incumprimento necessário)da cidade de Aveiro em todas as suas 1 – O atraso na realização do Programa de Sendo a actividade desportiva uma b) Disponibilizar recursos humanos eactividades e representações; Desenvolvimento Desportivo confere ao componente indispensável na educação, materiais, incluindo instalações, parad) Prestar ao Primeiro Outorgante todas Primeiro Outorgante o direito de fixar novo formação e saúde dos jovens e da população iniciativas organizadas ou apoiadas peloas informações por este solicitadas acerca prazo ou novo calendário. em geral, e ciente do papel decisivo que M.A, em datas e locais a acordar mutuamente,da execução do Contrato e do Programa de 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro os organismos associativos do desporto desde que não ocorram quaisquer prejuízosDesenvolvimento Desportivo, permitindo Outorgante o direito de resolver o Contrato, desempenham na formação desportiva da para o regular funcionamento do Segundoa realização das acções inspectivas que se mas as quantias que já tiverem sido população, a Câmara Municipal de Aveiro, Outorgante;venham a afigurar necessárias por parte liquidadas só lhe devem ser restituídas na empenha-se na promoção da prática e c) Garantir a promoção e divulgaçãodo Primeiro Outorgante ou de entidade que medida em que a realização do objecto do cultura desportivas no concelho, por forma da cidade de Aveiro em todas as suaseste venha a designar; Contrato ficar comprometido. a satisfazer os imperativos de bem estar actividades e representações;e) Incluir nos seus relatórios anuais de 3 – Quando se verifique mora no pagamento físico e social da sua população. d) Prestar ao Primeiro Outorgante todasactividade uma referência expressa à da comparticipação financeira por parte Cientedasdificuldadescomqueasassociações as informações por este solicitadas acercaexecução do presente Contrato; do Primeiro Outorgante, terá a Segundo desportivas se deparam na prossecução da execução do Contrato e do Programa def) Concluída a realização do Programa de Outorgante o direito de ser compensada desse objectivo, a Câmara Municipal tem Desenvolvimento Desportivo, permitindoDesenvolvimento Desportivo, enviar ao pelos prejuízos daí resultantes. vindo a apoiar o associativismo desportivo, a realização das acções inspectivas que sePrimeiro Outorgante um relatório final quer disponibilizando infra-estruturas e venham a afigurar necessárias por partesobre a execução do Contrato; cláusula 9.ª - cessação do contrato equipamentos desportivos, quer através da do Primeiro Outorgante ou de entidade queg) Cumprir as suas obrigações fiscais e 1 - O Contrato cessa a sua vigência: atribuição de comparticipações financeiras, este venha a designar;perante a Segurança Social; a) Quando esteja concluído o Programa de reunindo esforços em prol da promoção do e) Incluir nos seus relatórios anuais deh) Certificar as suas contas por ROC ou por Desenvolvimento Desportivo que constitui bem-estar da população e do incremento da actividade uma referência expressa àsociedade revisora de contas ou, tratando- o seu objecto; sua participação desportiva. execução do presente Contrato;se da atribuição de comparticipação inferior b) Quando, por causa não imputável à Atendendo à fundamentada necessidade de f) Concluída a realização do Programa dea €50 000,00, manter a contabilidade Segundo Outorgante, se torne objectiva e financiamento público da associação Desenvolvimento Desportivo, enviar aoorganizada por centro de custos, com definitivamente impossível a realização DEsPortiva de nariz para que esta Primeiro Outorgante um relatório finalreconhecimento claro dos custos incorridos dos objectivos essenciais do Programa de possa continuar a promover e divulgar o sobre a execução do Contrato;com o Contrato-Programa e a identificação Desenvolvimento Desportivo; seu projecto desportivo de formação, foi g) Cumprir as suas obrigações fiscais edas receitas, nos termos do art.º 20.º do DL c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o deliberado celebrar o presente Contrato- perante a Segurança Social;n.º 273/2009, de 1.10. seu direito de resolver o contrato; Programa de Desenvolvimento Desportivo. h) Certificar as suas contas por ROC ou por d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º sociedade revisora de contas ou, tratando-cláusula 3.ª - Prazo de execução Outorgante, não forem apresentados os 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de se da atribuição de comparticipação inferiorO presente Contrato respeita à época documentos atinentes à situação tributária Setembro, com as alterações introduzidas a €50 000,00, manter a contabilidadedesportiva 2010/2011, com efeitos da Segundo Outorgante; pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, organizada por centro de custos, comreportados a Setembro de 2010 e terminando 2 - A cessação do contrato efectua-se do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e reconhecimento claro dos custos incorridosem Junho de 2011. através de notificação dirigida à outra parte ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de com o Contrato-Programa e a identificação outorgante, no prazo máximo de 30 dias 16 de Janeiro, conjugado com o regime do das receitas, nos termos do art.º 20.º do DLCláusula 4.ª - Custo Previsto do corridos a contar do conhecimento do facto Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, n.º 273/2009, de 1.10.Programa que lhe serve de fundamento. é celebrado o presente CONTRATO-O custo previsto do Programa é de € PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO cláusula 3.ª - Prazo de execução32.950,00 (trinta e dois mil e novecentos Cláusula 10.ª - Publicação DESPORTIVO entre: O presente Contrato respeita à épocae cinquenta euros), conforme resulta do O Contrato será objecto de publicação desportiva 2010/2011, com efeitosPrograma de Desenvolvimento Desportivo nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE reportados a Setembro de 2010 e terminandodo Segundo Outorgante, anexo ao presente 273/2009, de 1.10. AVEIRO, doravante designado por M.A. em Junho de 2011.Contrato, valor que será parcialmente ou Primeiro Outorgante, pessoa colectivacomparticipado pelo Município de Aveiro. cláusula 11.ª - litígios n.º 505 931 192, representada pelo seu Cláusula 4.ª - Custo Previsto do 1 - Os litígios emergentes da execução do presidente, Dr. Élio Manuel Delgado da ProgramaCláusula 5.ª - Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nos Maia, para o que foi autorizado através de O custo previsto do Programa é de €comparticipação financeira termos da lei. deliberação da Câmara Municipal datada de 13.872,00 (treze mil e oitocentos e setenta e1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) dois euros), conforme resulta do Programafinanceiro no valor total de € 7.000,00 (sete e de direito, para o tribunal administrativo do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) de Desenvolvimento Desportivo do Segundomil euros), que terá como finalidade de apoio competente. do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 Outorgante, anexo ao presente Contrato,à formação desportiva. de Setembro, com as alterações introduzidas valor que será parcialmente comparticipado2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigor pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei pelo Município de Aveiro.será liquidada pelo Primeiro Outorgante O presente Contrato-Programa entra em n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e;em 10 pagamentos mensais de 700,00 € vigor no dia da sua publicação, não sendo Segundo Outorgante: ASSOCIAÇÃOBoletim Informativo Municipal . 26

Cláusula 5.ª -Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nos presidente, Dr. Élio Manuel Delgado da 30.300,00 (trinta mil e trezentos euros),comparticipação financeira termos da lei. Maia, para o que foi autorizado através de conforme resulta do Programa de1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto deliberação da Câmara Municipal datada de Desenvolvimento Desportivo do Segundofinanceiro no valor total de € 3.000,00 (três e de direito, para o tribunal administrativo 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) Outorgante, anexo ao presente Contrato,mil euros), que terá como finalidade o apoio competente. do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) valor que será parcialmente comparticipadoà formação desportiva. do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 pelo Município de Aveiro.2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigor de Setembro, com as alterações introduzidasserá liquidada pelo Primeiro Outorgante O presente Contrato-Programa entra em pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei Cláusula 5.ª - Regime deem 10 pagamentos mensais de 300,00 € vigor no dia da sua publicação, não sendo n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; comparticipação financeira(trezentos euros) cada. susceptível de renovação. Segundo Outorgante: I.D.E.C., pessoa 1 - O Município de Aveiro prestará apoio colectiva de utilidade pública n.º 507 340 financeiro no valor total de € 5.000,00cláusula 6.ª - sistema de Este Contrato-Programa de 299, doravante designado por I.D.E.C. ou (cinco mil euros), que terá como finalidade oacompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído Segundo Outorgante, com sede na Junta apoio à formação desportiva.execução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual Freguesia de Cacia, freguesia de Cacia, em 2 – A quantia referida no número anterior,O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante e Aveiro, representado pelo presidente da será liquidada pelo Primeiro Outorgantedo presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai ser Direcção, Porfírio Ventura Teixeira Ramos. em 10 pagamentos mensais de 500,00 €o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamente Que se rege pelas seguintes cláusulas: (quinhentos euros) cada.ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada umapor entidade externa. das páginas. cláusula 1.ª - objecto cláusula 6.ª - sistema de Através do presente Contrato-Programa acompanhamento e controlo dacláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de de Desenvolvimento Desportivo, adiante execução do contrato-Programa1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011 designado por Contrato, o Município de O Primeiro Outorgante fiscalizará a execuçãorevisto por livre acordo das partes. Aveiro concede ao Segundo Outorgante do presente Contrato podendo realizar, para2 - O Contrato será sempre revisto quando, Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da um apoio financeiro para a realização do o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias,em virtude de alteração superveniente Câmara Municipal Programa de Desenvolvimento Desportivo ou determinar a realização de uma auditoriae imprevista das circunstâncias, a constante do anexo a este Contrato, do por entidade externa.sua execução se torne excessivamente _________________________ mesmo fazendo parte integrante.onerosa para a Segundo Outorgante ou Élio Manuel Delgado da Maia cláusula 7.ª - revisão do contratomanifestamente inadequada à realização do Cláusula 2.ª - Obrigações do Segundo 1 - O Contrato poderá ser modificado ouinteresse público. Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da outorgante revisto por livre acordo das partes.3 - A entidade interessada na revisão do Direcção da Associação Desportiva de Nariz O Segundo Outorgante obriga-se a: 2 - O Contrato será sempre revisto quando,contrato envia à contraparte uma proposta a) Promover as condições necessárias em virtude de alteração supervenientefundamentada, donde conste expressamente _________________________ à dinamização e divulgação da prática e imprevista das circunstâncias, aa sua pretensão. (Manuel Jesus Ferreira Casimiro) das modalidades por si desenvolvidas, sua execução se torne excessivamente4 – A outorgante a quem seja enviada uma assegurando às crianças e jovens formação onerosa para a Segundo Outorgante ouproposta de revisão do contrato comunica e competição nas mesmas, de modo manifestamente inadequada à realização doa sua resposta no prazo máximo de 30 dias permanente, assim fomentando a prática do interesse público.corridos após a recepção da mesma. contrato-Programa de Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar se 3 - A entidade interessada na revisão do Desenvolvimento Desportivo necessário) contrato envia à contraparte uma propostacláusula 8.ª - Mora e incumprimento b) Disponibilizar recursos humanos e fundamentada, donde conste expressamente1 – O atraso na realização do Programa de Sendo a actividade desportiva uma materiais, incluindo instalações, para a sua pretensão.Desenvolvimento Desportivo confere ao componente indispensável na educação, iniciativas organizadas ou apoiadas pelo 4 – A outorgante a quem seja enviada umaPrimeiro Outorgante o direito de fixar novo formação e saúde dos jovens e da população M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, proposta de revisão do contrato comunicaprazo ou novo calendário. em geral, e ciente do papel decisivo que desde que não ocorram quaisquer prejuízos a sua resposta no prazo máximo de 30 dias2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro os organismos associativos do desporto para o regular funcionamento do Segundo corridos após a recepção da mesma.Outorgante o direito de resolver o Contrato, desempenham na formação desportiva da Outorgante;mas as quantias que já tiverem sido população, a Câmara Municipal de Aveiro, c) Garantir a promoção e divulgação cláusula 8.ª -Mora e incumprimentoliquidadas só lhe devem ser restituídas na empenha-se na promoção da prática e da cidade de Aveiro em todas as suas 1 – O atraso na realização do Programa demedida em que a realização do objecto do cultura desportivas no concelho, por forma actividades e representações; Desenvolvimento Desportivo confere aoContrato ficar comprometido. a satisfazer os imperativos de bem estar d) Prestar ao Primeiro Outorgante todas Primeiro Outorgante o direito de fixar novo3 – Quando se verifique mora no pagamento físico e social da sua população. as informações por este solicitadas acerca prazo ou novo calendário.da comparticipação financeira por parte Cientedasdificuldadescomqueasassociações da execução do Contrato e do Programa de 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeirodo Primeiro Outorgante, terá a Segundo desportivas se deparam na prossecução Desenvolvimento Desportivo, permitindo Outorgante o direito de resolver o Contrato,Outorgante o direito de ser compensada desse objectivo, a Câmara Municipal tem a realização das acções inspectivas que se mas as quantias que já tiverem sidopelos prejuízos daí resultantes. vindo a apoiar o associativismo desportivo, venham a afigurar necessárias por parte liquidadas só lhe devem ser restituídas na quer disponibilizando infra-estruturas e do Primeiro Outorgante ou de entidade que medida em que a realização do objecto docláusula 9.ª - cessação do contrato equipamentos desportivos, quer através da este venha a designar; Contrato ficar comprometido.1 - O Contrato cessa a sua vigência: atribuição de comparticipações financeiras, e) Incluir nos seus relatórios anuais de 3 – Quando se verifique mora no pagamentoa) Quando esteja concluído o Programa de reunindo esforços em prol da promoção do actividade uma referência expressa à da comparticipação financeira por parteDesenvolvimento Desportivo que constitui bem-estar da população e do incremento da execução do presente Contrato; do Primeiro Outorgante, terá a Segundoo seu objecto; sua participação desportiva. f) Concluída a realização do Programa de Outorgante o direito de ser compensadab) Quando, por causa não imputável à Atendendo à fundamentada necessidade Desenvolvimento Desportivo, enviar ao pelos prejuízos daí resultantes.Segundo Outorgante, se torne objectiva e de financiamento público do instituto Primeiro Outorgante um relatório finaldefinitivamente impossível a realização Para o DEsEnvolviMEnto E sobre a execução do Contrato; cláusula 9.ª - cessação do contratodos objectivos essenciais do Programa de EstuDos DE cacia para que esta g) Cumprir as suas obrigações fiscais e 1 - O Contrato cessa a sua vigência:Desenvolvimento Desportivo; possa continuar a promover e divulgar o perante a Segurança Social; a) Quando esteja concluído o Programa dec) Quando o Primeiro Outorgante exerça o seu projecto desportivo de formação, foi h) Certificar as suas contas por ROC ou por Desenvolvimento Desportivo que constituiseu direito de resolver o contrato; deliberado celebrar o presente Contrato- sociedade revisora de contas ou, tratando- o seu objecto;d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro Programa de Desenvolvimento Desportivo. se da atribuição de comparticipação inferior b) Quando, por causa não imputável àOutorgante, não forem apresentados os Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º a €50 000,00, manter a contabilidade Segundo Outorgante, se torne objectiva edocumentos atinentes à situação tributária 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de organizada por centro de custos, com definitivamente impossível a realizaçãoda Segundo Outorgante; Setembro, com as alterações introduzidas reconhecimento claro dos custos incorridos dos objectivos essenciais do Programa de2 - A cessação do contrato efectua-se pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com o Contrato-Programa e a identificação Desenvolvimento Desportivo;através de notificação dirigida à outra parte do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e das receitas, nos termos do art.º 20.º do DL c) Quando o Primeiro Outorgante exerça ooutorgante, no prazo máximo de 30 dias ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de n.º 273/2009, de 1.10. seu direito de resolver o contrato;corridos a contar do conhecimento do facto 16 de Janeiro, conjugado com o regime do d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiroque lhe serve de fundamento. Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, cláusula 3.ª - Prazo de execução Outorgante, não forem apresentados os é celebrado o presente CONTRATO- O presente Contrato respeita à época documentos atinentes à situação tributáriaCláusula 10.ª - Publicação PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO desportiva 2010/2011, com efeitos da Segundo Outorgante;O Contrato será objecto de publicação DESPORTIVO entre: reportados a Setembro de 2010 e terminando 2 - A cessação do contrato efectua-senos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º em Junho de 2011. através de notificação dirigida à outra parte273/2009, de 1.10. Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE outorgante, no prazo máximo de 30 dias AVEIRO, doravante designado por M.A. Cláusula 4.ª - Custo Previsto do corridos a contar do conhecimento do factocláusula 11.ª - litígios ou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva Programa que lhe serve de fundamento.1 - Os litígios emergentes da execução do n.º 505 931 192, representada pelo seu O custo previsto do Programa é de € Boletim Informativo Municipal . 27

Cláusula 10.ª - Publicação DESPORTIVO entre: O presente Contrato respeita à época documentos atinentes à situação tributáriaO Contrato será objecto de publicação desportiva 2010/2011, com efeitos da Segundo Outorgante;nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE reportados a Setembro de 2010 e terminando 2 - A cessação do contrato efectua-se273/2009, de 1.10. AVEIRO, doravante designado por M.A. em Junho de 2011. através de notificação dirigida à outra parte ou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva outorgante, no prazo máximo de 30 diascláusula 11.ª - litígios n.º 505 931 192, representada pelo seu Cláusula 4.ª - Custo Previsto do corridos a contar do conhecimento do facto1 - Os litígios emergentes da execução do presidente, Dr. Élio Manuel Delgado da Programa que lhe serve de fundamento.Contrato serão submetidos a arbitragem nos Maia, para o que foi autorizado através de O custo previsto do Programa é de €termos da lei. deliberação da Câmara Municipal datada de 29.240,00 (vinte e nove mil e duzentos Cláusula 10.ª - Publicação2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) e quarenta euros), conforme resulta do O Contrato será objecto de publicaçãoe de direito, para o tribunal administrativo do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) Programa de Desenvolvimento Desportivo nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.ºcompetente. do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 do Segundo Outorgante, anexo ao presente 273/2009, de 1.10. de Setembro, com as alterações introduzidas Contrato, valor que será parcialmenteCláusula 12.ª - Entrada em vigor pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei comparticipado pelo Município de Aveiro. cláusula 11.ª - litígiosO presente Contrato-Programa entra em n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; 1 - Os litígios emergentes da execução dovigor no dia da sua publicação, não sendo Segundo Outorgante: ESCOLA Cláusula 5.ª - Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nossusceptível de renovação. giMnica DE avEiro, pessoa colectiva comparticipação financeira termos da lei. de utilidade pública n.º 503 743 305, 1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de factoEste Contrato-Programa de doravante designado por Escola Gimnica financeiro no valor total de € 10.000,00 e de direito, para o tribunal administrativoDesenvolvimento Desportivo constituído de Aveiro ou Segundo Outorgante, com (dez mil euros), que terá como finalidade de competente.por 5 páginas, é feito em duas vias de igual sede no Centro Comercial Carramona, Sala apoio à formação desportiva.teor, uma para o Primeiro Outorgante e nº 312, freguesia de Esgueira, em Aveiro, 2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigoroutra para o Segundo Outorgante, e vai ser representado pelo presidente da Direcção, será liquidada pelo Primeiro Outorgante em O presente Contrato-Programa entra emassinado por todos, livre, esclarecidamente Margarida Amaral. 10 pagamentos mensais de 1.000,00 (mil vigor no dia da sua publicação, não sendoe de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma Que se rege pelas seguintes cláusulas: quatrocentos e quarenta euros) cada. susceptível de renovação.das páginas. cláusula 1.ª - objecto cláusula 6.ª - sistema de Este Contrato-Programa deAveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de Através do presente Contrato-Programa acompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído2011 de Desenvolvimento Desportivo, adiante execução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual designado por Contrato, o Município de O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante ePelo Primeiro Outorgante, o Presidente da Aveiro concede ao Segundo Outorgante do presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai serCâmara Municipal um apoio financeiro para a realização do o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamente Programa de Desenvolvimento Desportivo ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma_________________________ constante do anexo a este Contrato, do por entidade externa. das páginas.Élio Manuel Delgado da Maia mesmo fazendo parte integrante. cláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho dePelo Segundo Outorgante, o Secretário da Cláusula 2.ª - Obrigações do Segundo 1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011Direcção do I.D.E.C. outorgante revisto por livre acordo das partes. O Segundo Outorgante obriga-se a: 2 - O Contrato será sempre revisto quando, Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da_________________________ a) Promover as condições necessárias em virtude de alteração superveniente Câmara Municipal(Rui Pedro Conde Sarabando Freire) à dinamização e divulgação da prática e imprevista das circunstâncias, a das modalidades por si desenvolvidas, sua execução se torne excessivamente _________________________ assegurando às crianças e jovens formação onerosa para a Segundo Outorgante ou Élio Manuel Delgado da Maia e competição nas mesmas, de modo manifestamente inadequada à realização do contrato-Programa de permanente, assim fomentando a prática do interesse público. Pelo Segundo Outorgante, o Presidente do Desenvolvimento Desportivo Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar se 3 - A entidade interessada na revisão do EGA necessário) contrato envia à contraparte uma propostaSendo a actividade desportiva uma b) Disponibilizar recursos humanos e fundamentada, donde conste expressamente _________________________componente indispensável na educação, materiais, incluindo instalações, para a sua pretensão. (Margarida Amaral)formação e saúde dos jovens e da população iniciativas organizadas ou apoiadas pelo 4 – A outorgante a quem seja enviada umaem geral, e ciente do papel decisivo que M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, proposta de revisão do contrato comunicaos organismos associativos do desporto desde que não ocorram quaisquer prejuízos a sua resposta no prazo máximo de 30 diasdesempenham na formação desportiva da para o regular funcionamento do Segundo corridos após a recepção da mesma. contrato-Programa depopulação, a Câmara Municipal de Aveiro, Outorgante; Desenvolvimento Desportivoempenha-se na promoção da prática e c) Garantir a promoção e divulgação cláusula 8.ª - Mora e incumprimentocultura desportivas no concelho, por forma da cidade de Aveiro em todas as suas 1 – O atraso na realização do Programa de Sendo a actividade desportiva umaa satisfazer os imperativos de bem estar actividades e representações; Desenvolvimento Desportivo confere ao componente indispensável na educação,físico e social da sua população. d) Prestar ao Primeiro Outorgante todas Primeiro Outorgante o direito de fixar novo formação e saúde dos jovens e da populaçãoCientedasdificuldadescomqueasassociações as informações por este solicitadas acerca prazo ou novo calendário. em geral, e ciente do papel decisivo quedesportivas se deparam na prossecução da execução do Contrato e do Programa de 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro os organismos associativos do desportodesse objectivo, a Câmara Municipal tem Desenvolvimento Desportivo, permitindo Outorgante o direito de resolver o Contrato, desempenham na formação desportiva davindo a apoiar o associativismo desportivo, a realização das acções inspectivas que se mas as quantias que já tiverem sido população, a Câmara Municipal de Aveiro,quer disponibilizando infra-estruturas e venham a afigurar necessárias por parte liquidadas só lhe devem ser restituídas na empenha-se na promoção da prática eequipamentos desportivos, quer através da do Primeiro Outorgante ou de entidade que medida em que a realização do objecto do cultura desportivas no concelho, por formaatribuição de comparticipações financeiras, este venha a designar; Contrato ficar comprometido. a satisfazer os imperativos de bem estarreunindo esforços em prol da promoção do e) Incluir nos seus relatórios anuais de 3 – Quando se verifique mora no pagamento físico e social da sua população.bem-estar da população e do incremento da actividade uma referência expressa à da comparticipação financeira por parte Cientedasdificuldadescomqueasassociaçõessua participação desportiva. execução do presente Contrato; do Primeiro Outorgante, terá a Segundo desportivas se deparam na prossecuçãoAtendendo à fundamentada necessidade f) Concluída a realização do Programa de Outorgante o direito de ser compensada desse objectivo, a Câmara Municipal temde financiamento público da Escola Desenvolvimento Desportivo, enviar ao pelos prejuízos daí resultantes. vindo a apoiar o associativismo desportivo,giMnica DE avEiro para que esta Primeiro Outorgante um relatório final quer disponibilizando infra-estruturas epossa continuar a promover e divulgar o sobre a execução do Contrato; cláusula 9.ª - cessação do contrato equipamentos desportivos, quer através daseu projecto desportivo de formação, foi g) Cumprir as suas obrigações fiscais e 1 - O Contrato cessa a sua vigência: atribuição de comparticipações financeiras,deliberado celebrar o presente Contrato- perante a Segurança Social; a) Quando esteja concluído o Programa de reunindo esforços em prol da promoção doPrograma de Desenvolvimento Desportivo. h) Certificar as suas contas por ROC ou por Desenvolvimento Desportivo que constitui bem-estar da população e do incremento daAssim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º sociedade revisora de contas ou, tratando- o seu objecto; sua participação desportiva.4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de se da atribuição de comparticipação inferior b) Quando, por causa não imputável à Atendendo à fundamentada necessidadeSetembro, com as alterações introduzidas a €50 000,00, manter a contabilidade Segundo Outorgante, se torne objectiva e de financiamento público do gruPopela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, organizada por centro de custos, com definitivamente impossível a realização DEsPortivo EiXEnsE para que estado art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e reconhecimento claro dos custos incorridos dos objectivos essenciais do Programa de possa continuar a promover e divulgar oao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de com o Contrato-Programa e a identificação Desenvolvimento Desportivo; seu projecto desportivo de formação, foi16 de Janeiro, conjugado com o regime do das receitas, nos termos do art.º 20.º do DL c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o deliberado celebrar o presente Contrato-Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, n.º 273/2009, de 1.10. seu direito de resolver o contrato; Programa de Desenvolvimento Desportivo.é celebrado o presente CONTRATO- d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.ºPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO cláusula 3.ª - Prazo de execução Outorgante, não forem apresentados os 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 deBoletim Informativo Municipal . 28

Setembro, com as alterações introduzidas manter a contabilidade organizada por b) Quando, por causa não imputável à Atendendo à fundamentada necessidadepela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, centro de custos, com reconhecimento Segundo Outorgante, se torne objectiva e de financiamento público da cEntrodo art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e claro dos custos incorridos com o Contrato- definitivamente impossível a realização atlÉtico PÓvoa PacEnsE para queao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de Programa e a identificação das receitas, nos dos objectivos essenciais do Programa de esta possa continuar a promover e divulgar16 de Janeiro, conjugado com o regime do termos do art.º 20.º do DL n.º 273/2009, de Desenvolvimento Desportivo; o seu projecto desportivo de formação, foiDecreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, 1.10. c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o deliberado celebrar o presente Contrato-é celebrado o presente CONTRATO- seu direito de resolver o contrato; Programa de Desenvolvimento Desportivo.PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO cláusula 3.ª - Prazo de execução d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.ºDESPORTIVO entre: O presente Contrato respeita à época Outorgante, não forem apresentados os 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de desportiva 2010/2011, com efeitos documentos atinentes à situação tributária Setembro, com as alterações introduzidasPrimeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE reportados a Setembro de 2010 e terminando da Segundo Outorgante; pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,AVEIRO, doravante designado por M.A. em Junho de 2011. 2 - A cessação do contrato efectua-se do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, eou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva através de notificação dirigida à outra parte ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, den.º 505 931 192, representada pelo seu Cláusula 4.ª - Custo Previsto do outorgante, no prazo máximo de 30 dias 16 de Janeiro, conjugado com o regime dopresidente, Dr. Élio Manuel Delgado da Programa corridos a contar do conhecimento do facto Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro,Maia, para o que foi autorizado através de O custo previsto do Programa é de € que lhe serve de fundamento. é celebrado o presente CONTRATO-deliberação da Câmara Municipal datada de 64.530,00 (sessenta e quatro mil e PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) quinhentos e trinta euros), conforme Cláusula 10.ª - Publicação DESPORTIVO entre:do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) resulta do Programa de Desenvolvimento O Contrato será objecto de publicaçãodo n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 Desportivo do Segundo Outorgante, nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DEde Setembro, com as alterações introduzidas anexo ao presente Contrato, valor que 273/2009, de 1.10. AVEIRO, doravante designado por M.A.pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei será parcialmente comparticipado pelo ou Primeiro Outorgante, pessoa colectivan.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; Município de Aveiro. cláusula 11.ª - litígios n.º 505 931 192, representada pelo seuSegundo Outorgante: GRUPO 1 - Os litígios emergentes da execução do presidente, Dr. Élio Manuel Delgado daDEsPortivo EiXEnsE, pessoa Cláusula 5.ª - Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nos Maia, para o que foi autorizado através decolectiva n.º 502 259 361, doravante comparticipação financeira termos da lei. deliberação da Câmara Municipal datada dedesignado por Grupo Desportivo Eixense 1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b)ou Segundo Outorgante, com sede no financeiro no valor total de € 7.000,00 (sete e de direito, para o tribunal administrativo do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a)Monte Sul, freguesia de Eixo, em Aveiro, mil euros), que terá como finalidade de apoio competente. do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18representado pelo presidente da Direcção, à formação desportiva. de Setembro, com as alterações introduzidasÁlvaro Manuel Ferreira Oliveira. 2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigor pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e LeiQue se rege pelas seguintes cláusulas: será liquidada pelo Primeiro Outorgante O presente Contrato-Programa entra em n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; em 10 pagamentos mensais de 700,00 vigor no dia da sua publicação, não sendo Segundo Outorgante: CENAP, pessoacláusula 1.ª - objecto (setecentos euros) cada. susceptível de renovação. colectiva de utilidade pública n.º 501 335Através do presente Contrato-Programa 188, doravante designado por CENAP oude Desenvolvimento Desportivo, adiante cláusula 6.ª - sistema de Este Contrato-Programa de Segundo Outorgante, com sede Pracetadesignado por Contrato, o Município de acompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído do CENAP, freguesia de Cacia, em Aveiro,Aveiro concede ao Segundo Outorgante execução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual representado pelo presidente da Direcção,um apoio financeiro para a realização do O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante e Nélson Santos.Programa de Desenvolvimento Desportivo do presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai ser Que se rege pelas seguintes cláusulas:constante do anexo a este Contrato, do o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamentemesmo fazendo parte integrante. ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma cláusula 1.ª - objecto por entidade externa. das páginas. Através do presente Contrato-ProgramaCláusula 2.ª - Obrigações do Segundo de Desenvolvimento Desportivo, adianteoutorgante cláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de designado por Contrato, o Município deO Segundo Outorgante obriga-se a: 1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011 Aveiro concede ao Segundo Outorgantea) Promover as condições necessárias revisto por livre acordo das partes. um apoio financeiro para a realização doà dinamização e divulgação da prática 2 - O Contrato será sempre revisto quando, Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da Programa de Desenvolvimento Desportivodas modalidades por si desenvolvidas, em virtude de alteração superveniente Câmara Municipal constante do anexo a este Contrato, doassegurando às crianças e jovens formação e imprevista das circunstâncias, a mesmo fazendo parte integrante.e competição nas mesmas, de modo sua execução se torne excessivamente _________________________permanente, assim fomentando a prática do onerosa para a Segundo Outorgante ou Élio Manuel Delgado da Maia Cláusula 2.ª - Obrigações do SegundoDesporto na cidade de Aveiro; (adaptar se manifestamente inadequada à realização do outorgantenecessário) interesse público. Pelo Segundo Outorgante, o Presidente do O Segundo Outorgante obriga-se a:b) Disponibilizar recursos humanos e 3 - A entidade interessada na revisão do Grupo Desportivo Eixense a) Promover as condições necessáriasmateriais, incluindo instalações, para contrato envia à contraparte uma proposta à dinamização e divulgação da práticainiciativas organizadas ou apoiadas pelo fundamentada, donde conste expressamente ________________________ das modalidades por si desenvolvidas,M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, a sua pretensão. (Álvaro Manuel Ferreira Oliveira) assegurando às crianças e jovens formaçãodesde que não ocorram quaisquer prejuízos 4 – A outorgante a quem seja enviada uma e competição nas mesmas, de modopara o regular funcionamento do Segundo proposta de revisão do contrato comunica permanente, assim fomentando a prática doOutorgante; a sua resposta no prazo máximo de 30 dias Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar sec) Garantir a promoção e divulgação corridos após a recepção da mesma. contrato-Programa de necessário)da cidade de Aveiro em todas as suas Desenvolvimento Desportivo b) Disponibilizar recursos humanos eactividades e representações; cláusula 8.ª - Mora e incumprimento materiais, incluindo instalações, parad) Prestar ao Primeiro Outorgante todas 1 – O atraso na realização do Programa de Sendo a actividade desportiva uma iniciativas organizadas ou apoiadas peloas informações por este solicitadas acerca Desenvolvimento Desportivo confere ao componente indispensável na educação, M.A, em datas e locais a acordar mutuamente,da execução do Contrato e do Programa de Primeiro Outorgante o direito de fixar novo formação e saúde dos jovens e da população desde que não ocorram quaisquer prejuízosDesenvolvimento Desportivo, permitindo prazo ou novo calendário. em geral, e ciente do papel decisivo que para o regular funcionamento do Segundoa realização das acções inspectivas que se 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro os organismos associativos do desporto Outorgante;venham a afigurar necessárias por parte Outorgante o direito de resolver o Contrato, desempenham na formação desportiva da c) Garantir a promoção e divulgaçãodo Primeiro Outorgante ou de entidade que mas as quantias que já tiverem sido população, a Câmara Municipal de Aveiro, da cidade de Aveiro em todas as suaseste venha a designar; liquidadas só lhe devem ser restituídas na empenha-se na promoção da prática e actividades e representações;e) Incluir nos seus relatórios anuais de medida em que a realização do objecto do cultura desportivas no concelho, por forma d) Prestar ao Primeiro Outorgante todasactividade uma referência expressa à Contrato ficar comprometido. a satisfazer os imperativos de bem estar as informações por este solicitadas acercaexecução do presente Contrato; 3 – Quando se verifique mora no pagamento físico e social da sua população. da execução do Contrato e do Programa def) Concluída a realização do Programa de da comparticipação financeira por parte Cientedasdificuldadescomqueasassociações Desenvolvimento Desportivo, permitindoDesenvolvimento Desportivo, enviar ao do Primeiro Outorgante, terá a Segundo desportivas se deparam na prossecução a realização das acções inspectivas que sePrimeiro Outorgante um relatório final Outorgante o direito de ser compensada desse objectivo, a Câmara Municipal tem venham a afigurar necessárias por partesobre a execução do Contrato; pelos prejuízos daí resultantes. vindo a apoiar o associativismo desportivo, do Primeiro Outorgante ou de entidade queg) Cumprir as suas obrigações fiscais quer disponibilizando infra-estruturas e este venha a designar;e perante a Segurança Social; cláusula 9.ª - cessação do contrato equipamentos desportivos, quer através da e) Incluir nos seus relatórios anuais deh) Certificar as suas contas por 1 - O Contrato cessa a sua vigência: atribuição de comparticipações financeiras, actividade uma referência expressa àROC ou por sociedade revisora de a) Quando esteja concluído o Programa de reunindo esforços em prol da promoção do execução do presente Contrato;contas ou, tratando-se da atribuição de Desenvolvimento Desportivo que constitui bem-estar da população e do incremento da f) Concluída a realização do Programa decomparticipação inferior a €50 000,00, o seu objecto; sua participação desportiva. Desenvolvimento Desportivo, enviar ao Boletim Informativo Municipal . 29

Primeiro Outorgante um relatório final cláusula 9.ª - cessação do contrato equipamentos desportivos, quer através da este venha a designar;sobre a execução do Contrato; 1 - O Contrato cessa a sua vigência: atribuição de comparticipações financeiras, e) Incluir nos seus relatórios anuais deg) Cumprir as suas obrigações fiscais e a) Quando esteja concluído o Programa de reunindo esforços em prol da promoção do actividade uma referência expressa àperante a Segurança Social; Desenvolvimento Desportivo que constitui bem-estar da população e do incremento da execução do presente Contrato;h) Certificar as suas contas por ROC ou por o seu objecto; sua participação desportiva. f) Concluída a realização do Programa desociedade revisora de contas ou, tratando- b) Quando, por causa não imputável à Atendendo à fundamentada necessidade Desenvolvimento Desportivo, enviar aose da atribuição de comparticipação inferior Segundo Outorgante, se torne objectiva e de financiamento público do cluBE Do Primeiro Outorgante um relatório finala €50 000,00, manter a contabilidade definitivamente impossível a realização Povo DE EsguEira para que esta sobre a execução do Contrato;organizada por centro de custos, com dos objectivos essenciais do Programa de possa continuar a promover e divulgar o g) Cumprir as suas obrigações fiscais ereconhecimento claro dos custos incorridos Desenvolvimento Desportivo; seu projecto desportivo de formação, foi perante a Segurança Social;com o Contrato-Programa e a identificação c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o deliberado celebrar o presente Contrato- h) Certificar as suas contas por ROC ou pordas receitas, nos termos do art.º 20.º do DL seu direito de resolver o contrato; Programa de Desenvolvimento Desportivo. sociedade revisora de contas ou, tratando-n.º 273/2009, de 1.10. d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º se da atribuição de comparticipação inferior Outorgante, não forem apresentados os 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de a €50 000,00, manter a contabilidadecláusula 3.ª - Prazo de execução documentos atinentes à situação tributária Setembro, com as alterações introduzidas organizada por centro de custos, comO presente Contrato respeita à época da Segundo Outorgante; pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reconhecimento claro dos custos incorridosdesportiva 2010/2011, com efeitos 2 - A cessação do contrato efectua-se do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e com o Contrato-Programa e a identificaçãoreportados a Setembro de 2010 e terminando através de notificação dirigida à outra parte ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de das receitas, nos termos do art.º 20.º do DLem Junho de 2011. outorgante, no prazo máximo de 30 dias 16 de Janeiro, conjugado com o regime do n.º 273/2009, de 1.10. corridos a contar do conhecimento do facto Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro,Cláusula 4.ª - Custo Previsto do que lhe serve de fundamento. é celebrado o presente CONTRATO- cláusula 3.ª - Prazo de execuçãoPrograma PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O presente Contrato respeita à épocaO custo previsto do Programa é de € Cláusula 10.ª - Publicação DESPORTIVO entre: desportiva 2010/2011, com efeitos49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos O Contrato será objecto de publicação reportados a Setembro de 2010 e terminandoeuros), conforme resulta do Programa de nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE em Junho de 2011.Desenvolvimento Desportivo do Segundo 273/2009, de 1.10. AVEIRO, doravante designado por M.A.Outorgante, anexo ao presente Contrato, ou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva Cláusula 4.ª - Custo Previsto dovalor que será parcialmente comparticipado cláusula 11.ª - litígios n.º 505 931 192, representada pelo seu Programapelo Município de Aveiro. 1 - Os litígios emergentes da execução do presidente, Dr. Élio Manuel Delgado da O custo previsto do Programa é de € Contrato serão submetidos a arbitragem nos Maia, para o que foi autorizado através de 103.300,00 (cento e três mil e trezentosCláusula 5.ª - Regime de termos da lei. deliberação da Câmara Municipal datada de euros), conforme resulta do Programa decomparticipação financeira 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) Desenvolvimento Desportivo do Segundo1 - O Município de Aveiro prestará apoio e de direito, para o tribunal administrativo do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) Outorgante, anexo ao presente Contrato,financeiro no valor total de € 9.000,00 competente. do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 valor que será parcialmente comparticipado(nove mil euros), que terá como finalidade o de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Município de Aveiro.apoio à formação desportiva. Cláusula 12.ª - Entrada em vigor pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei2 – A quantia referida no número anterior, O presente Contrato-Programa entra em n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; Cláusula 5.ª - Regime deserá liquidada pelo Primeiro Outorgante vigor no dia da sua publicação, não sendo Segundo Outorgante: CLUBE DO comparticipação financeiraem 10 pagamentos mensais de 900,00 € susceptível de renovação. Povo DE EsguEira, pessoa colectiva 1 - O Município de Aveiro prestará apoio(novecentos euros) cada. de utilidade pública n.º 501 405 500, financeiro no valor total de € 9.000,00 Este Contrato-Programa de doravante designado por Clube Povo (nove mil euros), que terá como finalidade ocláusula 6.ª - sistema de Desenvolvimento Desportivo constituído Esgueira ou Segundo Outorgante, com sede apoio à formação desportiva.acompanhamento e controlo da por 5 páginas, é feito em duas vias de igual na Rua José Falcão, freguesia de Esgueira, 2 – A quantia referida no número anterior,execução do contrato-Programa teor, uma para o Primeiro Outorgante e em Aveiro, representado pelo presidente da será liquidada pelo Primeiro OutorganteO Primeiro Outorgante fiscalizará a execução outra para o Segundo Outorgante, e vai ser Direcção, Jorge Caetano. em 10 pagamentos mensais de 900,00 €do presente Contrato podendo realizar, para assinado por todos, livre, esclarecidamente Que se rege pelas seguintes cláusulas: (novecentos euros) cada.o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada umaou determinar a realização de uma auditoria das páginas. cláusula 1.ª - objecto cláusula 6.ª - sistema depor entidade externa. Através do presente Contrato-Programa acompanhamento e controlo da Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de de Desenvolvimento Desportivo, adiante execução do contrato-Programacláusula 7.ª - revisão do contrato 2011 designado por Contrato, o Município de O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução1 - O Contrato poderá ser modificado ou Aveiro concede ao Segundo Outorgante do presente Contrato podendo realizar, pararevisto por livre acordo das partes. Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da um apoio financeiro para a realização do o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias,2 - O Contrato será sempre revisto quando, Câmara Municipal Programa de Desenvolvimento Desportivo ou determinar a realização de uma auditoriaem virtude de alteração superveniente constante do anexo a este Contrato, do por entidade externa.e imprevista das circunstâncias, a _________________________ mesmo fazendo parte integrante.sua execução se torne excessivamente Élio Manuel Delgado da Maia cláusula 7.ª - revisão do contratoonerosa para a Segundo Outorgante ou Cláusula 2.ª - Obrigações do Segundo 1 - O Contrato poderá ser modificado oumanifestamente inadequada à realização do Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da outorgante revisto por livre acordo das partes.interesse público. CENAP O Segundo Outorgante obriga-se a: 2 - O Contrato será sempre revisto quando,3 - A entidade interessada na revisão do a) Promover as condições necessárias em virtude de alteração supervenientecontrato envia à contraparte uma proposta _________________________ à dinamização e divulgação da prática e imprevista das circunstâncias, afundamentada, donde conste expressamente (Nelson Santos) das modalidades por si desenvolvidas, sua execução se torne excessivamentea sua pretensão. assegurando às crianças e jovens formação onerosa para a Segundo Outorgante ou4 – A outorgante a quem seja enviada uma e competição nas mesmas, de modo manifestamente inadequada à realização doproposta de revisão do contrato comunica permanente, assim fomentando a prática do interesse público.a sua resposta no prazo máximo de 30 dias contrato-Programa de Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar se 3 - A entidade interessada na revisão docorridos após a recepção da mesma. Desenvolvimento Desportivo necessário) contrato envia à contraparte uma proposta b) Disponibilizar recursos humanos e fundamentada, donde conste expressamentecláusula 8.ª - Mora e incumprimento Sendo a actividade desportiva uma materiais, incluindo instalações, para a sua pretensão.1 – O atraso na realização do Programa de componente indispensável na educação, iniciativas organizadas ou apoiadas pelo 4 – A outorgante a quem seja enviada umaDesenvolvimento Desportivo confere ao formação e saúde dos jovens e da população M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, proposta de revisão do contrato comunicaPrimeiro Outorgante o direito de fixar novo em geral, e ciente do papel decisivo que desde que não ocorram quaisquer prejuízos a sua resposta no prazo máximo de 30 diasprazo ou novo calendário. os organismos associativos do desporto para o regular funcionamento do Segundo corridos após a recepção da mesma.2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro desempenham na formação desportiva da Outorgante;Outorgante o direito de resolver o Contrato, população, a Câmara Municipal de Aveiro, c) Garantir a promoção e divulgação 1 – O atraso na realização do Programa demas as quantias que já tiverem sido empenha-se na promoção da prática e da cidade de Aveiro em todas as suas Desenvolvimento Desportivo confere aoliquidadas só lhe devem ser restituídas na cultura desportivas no concelho, por forma actividades e representações; Primeiro Outorgante o direito de fixar novomedida em que a realização do objecto do a satisfazer os imperativos de bem estar d) Prestar ao Primeiro Outorgante todas prazo ou novo calendário.Contrato ficar comprometido. físico e social da sua população. as informações por este solicitadas acerca 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro3 – Quando se verifique mora no pagamento Cientedasdificuldadescomqueasassociações da execução do Contrato e do Programa de Outorgante o direito de resolver o Contrato,da comparticipação financeira por parte desportivas se deparam na prossecução Desenvolvimento Desportivo, permitindo mas as quantias que já tiverem sidodo Primeiro Outorgante, terá a Segundo desse objectivo, a Câmara Municipal tem a realização das acções inspectivas que se liquidadas só lhe devem ser restituídas naOutorgante o direito de ser compensada vindo a apoiar o associativismo desportivo, venham a afigurar necessárias por parte medida em que a realização do objecto dopelos prejuízos daí resultantes. quer disponibilizando infra-estruturas e do Primeiro Outorgante ou de entidade que Contrato ficar comprometido.Boletim Informativo Municipal . 30

3 – Quando se verifique mora no pagamento físico e social da sua população. as informações por este solicitadas acerca Primeiro Outorgante o direito de fixar novoda comparticipação financeira por parte Cientedasdificuldadescomqueasassociações da execução do Contrato e do Programa de prazo ou novo calendário.do Primeiro Outorgante, terá a Segundo desportivas se deparam na prossecução Desenvolvimento Desportivo, permitindo 2 – Verificado novo atraso, terá o PrimeiroOutorgante o direito de ser compensada desse objectivo, a Câmara Municipal tem a realização das acções inspectivas que se Outorgante o direito de resolver o Contrato,pelos prejuízos daí resultantes. vindo a apoiar o associativismo desportivo, venham a afigurar necessárias por parte mas as quantias que já tiverem sido quer disponibilizando infra-estruturas e do Primeiro Outorgante ou de entidade que liquidadas só lhe devem ser restituídas nacláusula 9.ª - cessação do contrato equipamentos desportivos, quer através da este venha a designar; medida em que a realização do objecto do1 - O Contrato cessa a sua vigência: atribuição de comparticipações financeiras, e) Incluir nos seus relatórios anuais de Contrato ficar comprometido.a) Quando esteja concluído o Programa de reunindo esforços em prol da promoção do actividade uma referência expressa à 3 – Quando se verifique mora no pagamentoDesenvolvimento Desportivo que constitui bem-estar da população e do incremento da execução do presente Contrato; da comparticipação financeira por parteo seu objecto; sua participação desportiva. f) Concluída a realização do Programa de do Primeiro Outorgante, terá a Segundob) Quando, por causa não imputável à Atendendo à fundamentada necessidade Desenvolvimento Desportivo, enviar ao Outorgante o direito de ser compensadaSegundo Outorgante, se torne objectiva e de financiamento público do cluBE Dos Primeiro Outorgante um relatório final pelos prejuízos daí resultantes.definitivamente impossível a realização galitos para que esta possa continuar sobre a execução do Contrato;dos objectivos essenciais do Programa de a promover e divulgar o seu projecto g) Cumprir as suas obrigações fiscais e cláusula 9.ª - cessação do contratoDesenvolvimento Desportivo; desportivo de formação, foi deliberado perante a Segurança Social; 1 - O Contrato cessa a sua vigência:c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o celebrar o presente Contrato-Programa de h) Certificar as suas contas por ROC ou por a) Quando esteja concluído o Programa deseu direito de resolver o contrato; Desenvolvimento Desportivo. sociedade revisora de contas ou, tratando- Desenvolvimento Desportivo que constituid) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º se da atribuição de comparticipação inferior o seu objecto;Outorgante, não forem apresentados os 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de a €50 000,00, manter a contabilidade b) Quando, por causa não imputável àdocumentos atinentes à situação tributária Setembro, com as alterações introduzidas organizada por centro de custos, com Segundo Outorgante, se torne objectiva eda Segundo Outorgante; pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reconhecimento claro dos custos incorridos definitivamente impossível a realização2 - A cessação do contrato efectua-se do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e com o Contrato-Programa e a identificação dos objectivos essenciais do Programa deatravés de notificação dirigida à outra parte ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de das receitas, nos termos do art.º 20.º do DL Desenvolvimento Desportivo;outorgante, no prazo máximo de 30 dias 16 de Janeiro, conjugado com o regime do n.º 273/2009, de 1.10. c) Quando o Primeiro Outorgante exerça ocorridos a contar do conhecimento do facto Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, seu direito de resolver o contrato;que lhe serve de fundamento. é celebrado o presente CONTRATO- cláusula 3.ª - Prazo de execução d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO O presente Contrato respeita à época Outorgante, não forem apresentados osCláusula 10.ª - Publicação DESPORTIVO entre: desportiva 2010/2011, com efeitos documentos atinentes à situação tributáriaO Contrato será objecto de publicação reportados a Setembro de 2010 e terminando da Segundo Outorgante;nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE em Junho de 2011. 2 - A cessação do contrato efectua-se273/2009, de 1.10. AVEIRO, doravante designado por M.A. através de notificação dirigida à outra parte ou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva Cláusula 4.ª - Custo Previsto do outorgante, no prazo máximo de 30 diascláusula 11.ª - litígios n.º 505 931 192, representada pelo seu Programa corridos a contar do conhecimento do facto1 - Os litígios emergentes da execução do presidente, Dr. Élio Manuel Delgado da O custo previsto do Programa é de € que lhe serve de fundamento.Contrato serão submetidos a arbitragem nos Maia, para o que foi autorizado através de 444.525,31 (quatrocentos e quarenta etermos da lei. deliberação da Câmara Municipal datada de quatro mil e quinhentos e vinte cinco euros Cláusula 10.ª - Publicação2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) e trinta e um cêntimos), conforme resulta do O Contrato será objecto de publicaçãoe de direito, para o tribunal administrativo do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) Programa de Desenvolvimento Desportivo nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.ºcompetente. do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 do Segundo Outorgante, anexo ao presente 273/2009, de 1.10. de Setembro, com as alterações introduzidas Contrato, valor que será parcialmenteCláusula 12.ª - Entrada em vigor pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei comparticipado pelo Município de Aveiro. cláusula 11.ª - litígiosO presente Contrato-Programa entra em n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; 1 - Os litígios emergentes da execução dovigor no dia da sua publicação, não sendo Segundo Outorgante: CLUBE DOS Cláusula 5.ª - Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nossusceptível de renovação. galitos, pessoa colectiva de utilidade comparticipação financeira termos da lei. pública n.º 501 353 224, doravante 1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de factoEste Contrato-Programa de designado por Clube dos Galitos ou Segundo financeiro no valor total de € 27.000,00 e de direito, para o tribunal administrativoDesenvolvimento Desportivo constituído Outorgante, com sede na Praça Dr. Joaquim (vinte e sete mil euros), que terá como competente.por 5 páginas, é feito em duas vias de igual Melo Freitas, nº3, freguesia da Vera Cruz, finalidade o apoio à formação desportiva.teor, uma para o Primeiro Outorgante e em Aveiro, representado pelo presidente da 2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigoroutra para o Segundo Outorgante, e vai ser Direcção, António Granjeia. será liquidada pelo Primeiro Outorgante em O presente Contrato-Programa entra emassinado por todos, livre, esclarecidamente Que se rege pelas seguintes cláusulas: 10 pagamentos mensais de 2.700,00 € (dois vigor no dia da sua publicação, não sendoe de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma mil setecentos euros) cada. susceptível de renovação.das páginas. cláusula 1.ª - objecto Através do presente Contrato-Programa cláusula 6.ª - sistema de Este Contrato-Programa deAveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de de Desenvolvimento Desportivo, adiante acompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído2011 designado por Contrato, o Município de execução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual Aveiro concede ao Segundo Outorgante O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante ePelo Primeiro Outorgante, o Presidente da um apoio financeiro para a realização do do presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai serCâmara Municipal Programa de Desenvolvimento Desportivo o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamente constante do anexo a este Contrato, do ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma_________________________ mesmo fazendo parte integrante. por entidade externa. das páginas.Élio Manuel Delgado da Maia Cláusula 2.ª - Obrigações do Segundo cláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho dePelo Segundo Outorgante, o Presidente do outorgante 1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011Clube do Povo de Esgueira O Segundo Outorgante obriga-se a: revisto por livre acordo das partes. a) Promover as condições necessárias 2 - O Contrato será sempre revisto quando, Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da_________________________ à dinamização e divulgação da prática em virtude de alteração superveniente Câmara Municipal(Jorge Manuel Carvalho Moreira Caetano) das modalidades por si desenvolvidas, e imprevista das circunstâncias, a assegurando às crianças e jovens formação sua execução se torne excessivamente _________________________ e competição nas mesmas, de modo onerosa para a Segundo Outorgante ou Élio Manuel Delgado da Maia permanente, assim fomentando a prática do manifestamente inadequada à realização do contrato-Programa de Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar se interesse público. Pelo Segundo Outorgante, o Presidente do Desenvolvimento Desportivo necessário) 3 - A entidade interessada na revisão do Clube dos Galitos b) Disponibilizar recursos humanos e contrato envia à contraparte uma propostaSendo a actividade desportiva uma materiais, incluindo instalações, para fundamentada, donde conste expressamente _________________________componente indispensável na educação, iniciativas organizadas ou apoiadas pelo a sua pretensão. (António Granjeia)formação e saúde dos jovens e da população M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, 4 – A outorgante a quem seja enviada umaem geral, e ciente do papel decisivo que desde que não ocorram quaisquer prejuízos proposta de revisão do contrato comunicaos organismos associativos do desporto para o regular funcionamento do Segundo a sua resposta no prazo máximo de 30 diasdesempenham na formação desportiva da Outorgante; corridos após a recepção da mesma.população, a Câmara Municipal de Aveiro, c) Garantir a promoção e divulgaçãoempenha-se na promoção da prática e da cidade de Aveiro em todas as suas cláusula 8.ª - Mora e incumprimentocultura desportivas no concelho, por forma actividades e representações; 1 – O atraso na realização do Programa dea satisfazer os imperativos de bem estar d) Prestar ao Primeiro Outorgante todas Desenvolvimento Desportivo confere ao Boletim Informativo Municipal . 31

permanente, assim fomentando a prática do interesse público. Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar se 3 - A entidade interessada na revisão do Pelo Segundo Outorgante, o Presidente do contrato-Programa de necessário) contrato envia à contraparte uma proposta Clube de Ténis Aveiro Desenvolvimento Desportivo b) Disponibilizar recursos humanos e fundamentada, donde conste expressamente materiais, incluindo instalações, para a sua pretensão. _________________________Sendo a actividade desportiva uma iniciativas organizadas ou apoiadas pelo 4 – A outorgante a quem seja enviada uma (Vitor Torres)componente indispensável na educação, M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, proposta de revisão do contrato comunicaformação e saúde dos jovens e da população desde que não ocorram quaisquer prejuízos a sua resposta no prazo máximo de 30 diasem geral, e ciente do papel decisivo que para o regular funcionamento do Segundo corridos após a recepção da mesma.os organismos associativos do desporto Outorgante; contrato-Programa dedesempenham na formação desportiva da c) Garantir a promoção e divulgação cláusula 8.ª - Mora e incumprimento Desenvolvimento Desportivopopulação, a Câmara Municipal de Aveiro, da cidade de Aveiro em todas as suas 1 – O atraso na realização do Programa deempenha-se na promoção da prática e actividades e representações; Desenvolvimento Desportivo confere ao Sendo a actividade desportiva umacultura desportivas no concelho, por forma d) Prestar ao Primeiro Outorgante todas Primeiro Outorgante o direito de fixar novo componente indispensável na educação,a satisfazer os imperativos de bem estar as informações por este solicitadas acerca prazo ou novo calendário. formação e saúde dos jovens e da populaçãofísico e social da sua população. da execução do Contrato e do Programa de 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro em geral, e ciente do papel decisivo queCientedasdificuldadescomqueasassociações Desenvolvimento Desportivo, permitindo Outorgante o direito de resolver o Contrato, os organismos associativos do desportodesportivas se deparam na prossecução a realização das acções inspectivas que se mas as quantias que já tiverem sido desempenham na formação desportiva dadesse objectivo, a Câmara Municipal tem venham a afigurar necessárias por parte liquidadas só lhe devem ser restituídas na população, a Câmara Municipal de Aveiro,vindo a apoiar o associativismo desportivo, do Primeiro Outorgante ou de entidade que medida em que a realização do objecto do empenha-se na promoção da prática equer disponibilizando infra-estruturas e este venha a designar; Contrato ficar comprometido. cultura desportivas no concelho, por formaequipamentos desportivos, quer através da e) Incluir nos seus relatórios anuais de 3 – Quando se verifique mora no pagamento a satisfazer os imperativos de bem estaratribuição de comparticipações financeiras, actividade uma referência expressa à da comparticipação financeira por parte físico e social da sua população.reunindo esforços em prol da promoção do execução do presente Contrato; do Primeiro Outorgante, terá a Segundo Cientedasdificuldadescomqueasassociaçõesbem-estar da população e do incremento da f) Concluída a realização do Programa de Outorgante o direito de ser compensada desportivas se deparam na prossecuçãosua participação desportiva. Desenvolvimento Desportivo, enviar ao pelos prejuízos daí resultantes. desse objectivo, a Câmara Municipal temAtendendo à fundamentada necessidade Primeiro Outorgante um relatório final vindo a apoiar o associativismo desportivo,de financiamento público da cluBE sobre a execução do Contrato; cláusula 9.ª - cessação do contrato quer disponibilizando infra-estruturas eDE tÉnis DE avEiro para que esta g) Cumprir as suas obrigações fiscais e 1 - O Contrato cessa a sua vigência: equipamentos desportivos, quer através dapossa continuar a promover e divulgar o perante a Segurança Social; a) Quando esteja concluído o Programa de atribuição de comparticipações financeiras,seu projecto desportivo de formação, foi h) Certificar as suas contas por ROC ou por Desenvolvimento Desportivo que constitui reunindo esforços em prol da promoção dodeliberado celebrar o presente Contrato- sociedade revisora de contas ou, tratando- o seu objecto; bem-estar da população e do incremento daPrograma de Desenvolvimento Desportivo. se da atribuição de comparticipação inferior b) Quando, por causa não imputável à sua participação desportiva.Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º a €50 000,00, manter a contabilidade Segundo Outorgante, se torne objectiva e Atendendo à fundamentada necessidade de4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de organizada por centro de custos, com definitivamente impossível a realização financiamento público do associaçãoSetembro, com as alterações introduzidas reconhecimento claro dos custos incorridos dos objectivos essenciais do Programa de rEcrEativa E cultural Dapela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, com o Contrato-Programa e a identificação Desenvolvimento Desportivo; Barroca para que esta possa continuardo art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e das receitas, nos termos do art.º 20.º do DL c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o a promover e divulgar o seu projectoao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de n.º 273/2009, de 1.10. seu direito de resolver o contrato; desportivo de formação, foi deliberado16 de Janeiro, conjugado com o regime do d) Quando, no prazo estipulado celebrar o presente Contrato-Programa deDecreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, cláusula 3.ª - Prazo de execução pelo Primeiro Outorgante, não forem Desenvolvimento Desportivo.é celebrado o presente CONTRATO- O presente Contrato respeita à época apresentados os documentos atinentes à Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.ºPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO desportiva 2010/2011, com efeitos situação tributária da Segundo Outorgante; 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 deDESPORTIVO entre: reportados a Setembro de 2010 e terminando 2 - A cessação do contrato efectua-se Setembro, com as alterações introduzidas em Junho de 2011. através de notificação dirigida à outra parte pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro,Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE outorgante, no prazo máximo de 30 dias do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, eAVEIRO, doravante designado por M.A. Cláusula 4.ª - Custo Previsto do corridos a contar do conhecimento do facto ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, deou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva Programa que lhe serve de fundamento. 16 de Janeiro, conjugado com o regime don.º 505 931 192, representada pelo seu O custo previsto do Programa é de € Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro,presidente, Dr. Élio Manuel Delgado da 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos Cláusula 10.ª - Publicação é celebrado o presente CONTRATO-Maia, para o que foi autorizado através de euros), conforme resulta do Programa de O Contrato será objecto de publicação PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTOdeliberação da Câmara Municipal datada de Desenvolvimento Desportivo do Segundo nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º DESPORTIVO entre:13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b) Outorgante, anexo ao presente Contrato, 273/2009, de 1.10.do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a) valor que será parcialmente comparticipado Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DEdo n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 pelo Município de Aveiro. cláusula 11.ª - litígios AVEIRO, doravante designado por M.A.de Setembro, com as alterações introduzidas 1 - Os litígios emergentes da execução do ou Primeiro Outorgante, pessoa colectivapela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei Cláusula 5.ª - Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nos n.º 505 931 192, representada pelo seun.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; comparticipação financeira termos da lei. presidente, Dr. Élio Manuel Delgado daSegundo Outorgante: CLUBE DE 1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto Maia, para o que foi autorizado através detÉnis DE avEiro, pessoa colectiva financeiro no valor total de € 5.000,00 e de direito, para o tribunal administrativo deliberação da Câmara Municipal datada den.º 501 673 385, doravante designado por (cinco mil euros), que terá como finalidade competente. 13 de Junho de 2010, nos termos da alínea b)Clube Ténis Aveiro ou Segundo Outorgante, de apoio à formação desportiva. do n.º 4 do art.º 64.º, art.º 67.º e da alínea a)com sede no Parque Municipal, freguesia 2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigor do n.º 1 do art.º 68.º da Lei n.º 169/99, de 18da Glória, em Aveiro, representado pelo será liquidada pelo Primeiro Outorgante O presente Contrato-Programa entra em de Setembro, com as alterações introduzidaspresidente da Direcção, Vitor Torres. em 10 pagamentos mensais de 500,00 € vigor no dia da sua publicação, não sendo pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e LeiQue se rege pelas seguintes cláusulas: (quinhentos euros) cada. susceptível de renovação. n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, e; Segundo Outorgante: ASSOCIAÇÃOcláusula 1.ª - objecto cláusula 6.ª - sistema de rEcrEativa E cultural DaAtravés do presente Contrato-Programa acompanhamento e controlo da Este Contrato-Programa de Barroca pessoa colectiva de utilidadede Desenvolvimento Desportivo, adiante execução do contrato-Programa Desenvolvimento Desportivo constituído pública n.º 501 810 501 , doravante designadodesignado por Contrato, o Município de O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução por 5 páginas, é feito em duas vias de igual por Associação Recreativa e Cultural daAveiro concede ao Segundo Outorgante do presente Contrato podendo realizar, para teor, uma para o Primeiro Outorgante e Barroca ou Segundo Outorgante, com sedeum apoio financeiro para a realização do o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, outra para o Segundo Outorgante, e vai ser na Rua da Barroca, freguesia de NossaPrograma de Desenvolvimento Desportivo ou determinar a realização de uma auditoria assinado por todos, livre, esclarecidamente Sr(a) de Fátima, em Aveiro, representadoconstante do anexo a este Contrato, do por entidade externa. e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma pelo presidente da Direcção, Vitor Manuelmesmo fazendo parte integrante. das páginas. Ferreira da Mota. cláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de Que se rege pelas seguintes cláusulas:Cláusula 2.ª - Obrigações do Segundo 1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011outorgante revisto por livre acordo das partes. cláusula 1.ª - objectoO Segundo Outorgante obriga-se a: 2 - O Contrato será sempre revisto quando, Através do presente Contrato-Programaa) Promover as condições necessárias em virtude de alteração superveniente Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da de Desenvolvimento Desportivo, adianteà dinamização e divulgação da prática e imprevista das circunstâncias, a Câmara Municipal designado por Contrato, o Município dedas modalidades por si desenvolvidas, sua execução se torne excessivamente Aveiro concede ao Segundo Outorganteassegurando às crianças e jovens formação onerosa para a Segundo Outorgante ou _________________________ um apoio financeiro para a realização doe competição nas mesmas, de modo manifestamente inadequada à realização do Élio Manuel Delgado da Maia Programa de Desenvolvimento DesportivoBoletim Informativo Municipal . 32

constante do anexo a este Contrato, do por entidade externa. das páginas.mesmo fazendo parte integrante. cláusula 1.ª - objecto cláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de Através do presente Contrato-ProgramaCláusula 2.ª - Obrigações do Segundo 1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011 de Desenvolvimento Desportivo, adianteoutorgante revisto por livre acordo das partes. designado por Contrato, o Município deO Segundo Outorgante obriga-se a: 2 - O Contrato será sempre revisto quando, Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da Aveiro concede ao Segundo Outorgantea) Promover as condições necessárias em virtude de alteração superveniente Câmara Municipal um apoio financeiro para a realização doà dinamização e divulgação da prática e imprevista das circunstâncias, a Programa de Desenvolvimento Desportivodas modalidades por si desenvolvidas, sua execução se torne excessivamente _________________________ constante do anexo a este Contrato, doassegurando às crianças e jovens formação onerosa para a Segundo Outorgante ou Élio Manuel Delgado da Maia mesmo fazendo parte integrante.e competição nas mesmas, de modo manifestamente inadequada à realização dopermanente, assim fomentando a prática do interesse público. Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da Cláusula 2.ª - Obrigações do SegundoDesporto na cidade de Aveiro; (adaptar se 3 - A entidade interessada na revisão do Direcção do Barroca outorgantenecessário) contrato envia à contraparte uma proposta O Segundo Outorgante obriga-se a:b) Disponibilizar recursos humanos e fundamentada, donde conste expressamente _________________________ a) Promover as condições necessáriasmateriais, incluindo instalações, para a sua pretensão. (Vitor Manuel Ferreira da Mota) à dinamização e divulgação da práticainiciativas organizadas ou apoiadas pelo 4 – A outorgante a quem seja enviada uma das modalidades por si desenvolvidas,M.A, em datas e locais a acordar mutuamente, proposta de revisão do contrato comunica assegurando às crianças e jovens formaçãodesde que não ocorram quaisquer prejuízos a sua resposta no prazo máximo de 30 dias e competição nas mesmas, de modopara o regular funcionamento do Segundo corridos após a recepção da mesma. contrato-Programa de permanente, assim fomentando a prática doOutorgante; Desenvolvimento Desportivo Desporto na cidade de Aveiro; (adaptar sec) Garantir a promoção e divulgação cláusula 8.ª - Mora e incumprimento necessário)da cidade de Aveiro em todas as suas 1 – O atraso na realização do Programa de Sendo a actividade desportiva uma b) Disponibilizar recursos humanos eactividades e representações; Desenvolvimento Desportivo confere ao componente indispensável na educação, materiais, incluindo instalações, parad) Prestar ao Primeiro Outorgante todas Primeiro Outorgante o direito de fixar novo formação e saúde dos jovens e da população iniciativas organizadas ou apoiadas peloas informações por este solicitadas acerca prazo ou novo calendário. em geral, e ciente do papel decisivo que M.A, em datas e locais a acordar mutuamente,da execução do Contrato e do Programa de 2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro os organismos associativos do desporto desde que não ocorram quaisquer prejuízosDesenvolvimento Desportivo, permitindo Outorgante o direito de resolver o Contrato, desempenham na formação desportiva da para o regular funcionamento do Segundoa realização das acções inspectivas que se mas as quantias que já tiverem sido população, a Câmara Municipal de Aveiro, Outorgante;venham a afigurar necessárias por parte liquidadas só lhe devem ser restituídas na empenha-se na promoção da prática e c) Garantir a promoção e divulgaçãodo Primeiro Outorgante ou de entidade que medida em que a realização do objecto do cultura desportivas no concelho, por forma da cidade de Aveiro em todas as suaseste venha a designar; Contrato ficar comprometido. a satisfazer os imperativos de bem estar actividades e representações;e) Incluir nos seus relatórios anuais de 3 – Quando se verifique mora no pagamento físico e social da sua população. d) Prestar ao Primeiro Outorgante todasactividade uma referência expressa à da comparticipação financeira por parte Cientedasdificuldadescomqueasassociações as informações por este solicitadas acercaexecução do presente Contrato; do Primeiro Outorgante, terá a Segundo desportivas se deparam na prossecução da execução do Contrato e do Programa def) Concluída a realização do Programa de Outorgante o direito de ser compensada desse objectivo, a Câmara Municipal tem Desenvolvimento Desportivo, permitindoDesenvolvimento Desportivo, enviar ao pelos prejuízos daí resultantes. vindo a apoiar o associativismo desportivo, a realização das acções inspectivas que sePrimeiro Outorgante um relatório final quer disponibilizando infra-estruturas e venham a afigurar necessárias por partesobre a execução do Contrato; cláusula 9.ª - cessação do contrato equipamentos desportivos, quer através da do Primeiro Outorgante ou de entidade queg) Cumprir as suas obrigações fiscais e 1 - O Contrato cessa a sua vigência: atribuição de comparticipações financeiras, este venha a designar;perante a Segurança Social; a) Quando esteja concluído o Programa de reunindo esforços em prol da promoção do e) Incluir nos seus relatórios anuais deh) Certificar as suas contas por ROC ou por Desenvolvimento Desportivo que constitui bem-estar da população e do incremento da actividade uma referência expressa àsociedade revisora de contas ou, tratando- o seu objecto; sua participação desportiva. execução do presente Contrato;se da atribuição de comparticipação inferior b) Quando, por causa não imputável à Atendendo à fundamentada necessidade f) Concluída a realização do Programa dea €50 000,00, manter a contabilidade Segundo Outorgante, se torne objectiva e de financiamento público da cluBE Desenvolvimento Desportivo, enviar aoorganizada por centro de custos, com definitivamente impossível a realização EstrEla aZul para que esta possa Primeiro Outorgante um relatório finalreconhecimento claro dos custos incorridos dos objectivos essenciais do Programa de continuar a promover e divulgar o seu sobre a execução do Contrato;com o Contrato-Programa e a identificação Desenvolvimento Desportivo; projecto desportivo de formação, foi g) Cumprir as suas obrigações fiscais edas receitas, nos termos do art.º 20.º do DL c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o deliberado celebrar o presente Contrato- perante a Segurança Social;n.º 273/2009, de 1.10. seu direito de resolver o contrato; Programa de Desenvolvimento Desportivo. h) Certificar as suas contas por ROC ou por d) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro Assim, nos termos das alíneas a) e b) do n.º sociedade revisora de contas ou, tratando-cláusula 3.ª - Prazo de execução Outorgante, não forem apresentados os 4 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de se da atribuição de comparticipação inferiorO presente Contrato respeita à época documentos atinentes à situação tributária Setembro, com as alterações introduzidas a €50 000,00, manter a contabilidadedesportiva 2010/2011, com efeitos da Segundo Outorgante; pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, organizada por centro de custos, comreportados a Setembro de 2010 e terminando 2 - A cessação do contrato efectua-se do art.º 21.º da Lei n.º 159/99, de 14.09, e reconhecimento claro dos custos incorridosem Junho de 2011. através de notificação dirigida à outra parte ao abrigo do disposto na Lei n.º 5/2007, de com o Contrato-Programa e a identificação outorgante, no prazo máximo de 30 dias 16 de Janeiro, conjugado com o regime do das receitas, nos termos do art.º 20.º do DLCláusula 4.ª - Custo Previsto do corridos a contar do conhecimento do facto Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro, n.º 273/2009, de 1.10.Programa que lhe serve de fundamento. é celebrado o presente CONTRATO-O custo previsto do Programa é de PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO cláusula 3.ª - Prazo de execução€ 20.900,00 (vinte mil e novecentos Cláusula 10.ª - Publicação DESPORTIVO entre: O presente Contrato respeita à épocaeuros), conforme resulta do Programa de O Contrato será objecto de publicação Primeiro Outorgante: MUNICÍPIO DE desportiva 2010/2011, com efeitosDesenvolvimento Desportivo do Segundo nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º AVEIRO, doravante designado por M.A. reportados a Setembro de 2010 e terminandoOutorgante, anexo ao presente Contrato, 273/2009, de 1.10. ou Primeiro Outorgante, pessoa colectiva em Junho de 2011.valor que será parcialmente comparticipado n.º 505 931 192, representada pelo seupelo Município de Aveiro. cláusula 11.ª - litígios presidente, Dr. Élio Manuel Delgado da Cláusula 4.ª - Custo Previsto do 1 - Os litígios emergentes da execução do Maia, para o que foi autorizado através de ProgramaCláusula 5.ª Regime de Contrato serão submetidos a arbitragem nos deliberação da Câmara Municipal datada O custo previsto do Programa é de Vinte ecomparticipação financeira termos da lei. de dezassete de Junho de 2010, nos termos Um mil e cento e cinquenta euros, conforme1 - O Município de Aveiro prestará apoio 2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto da alínea b) do n.º 4 do art.º 64.º, art.º resulta do Programa de Desenvolvimentofinanceiro no valor total de € 4.000,00 e de direito, para o tribunal administrativo 67.º e da alínea a) do n.º 1 do art.º 68.º da Desportivo do Segundo Outorgante,(quatro mil euros), que terá como finalidade competente. Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com anexo ao presente Contrato, valor queo apoio à formação desportiva. as alterações introduzidas pela Lei n.º será parcialmente comparticipado pelo2 – A quantia referida no número anterior, Cláusula 12.ª - Entrada em vigor 5-A/2002, de 11 de Janeiro e Lei n.º 67/2007, Município de Aveiro.será liquidada pelo Primeiro Outorgante O presente Contrato-Programa entra em de 31 de Dezembro, e;em 10 pagamentos mensais de 400,00 € vigor no dia da sua publicação, não sendo Segundo Outorgante: CLUBE Cláusula 5.ª - Regime de(quatrocentos euros) cada. susceptível de renovação. EstrEla aZul, pessoa colectiva de comparticipação financeira utilidade pública n.º 501377352, doravante 1 - O Município de Aveiro prestará apoiocláusula 6.ª sistema de Este Contrato-Programa de designado por Clube Estrela Azul ou financeiro no valor total de € 5.000,00acompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído Segundo Outorgante, com sede na Avenida (cinco mil euros), que terá como finalidade oexecução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual Fernando Augusto Oliveira, freguesia apoio à formação desportiva.O Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante e de Cacia, em Aveiro, representado pelo 2 – A quantia referida no número anterior,do presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai ser presidente da Direcção, Pedro Miguel do será liquidada pelo Primeiro Outorganteo efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamente Carmo Pereira Duarte. em 10 pagamentos mensais de 500,00 €ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma Que se rege pelas seguintes cláusulas: (quinhentos euros) cada. 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municipal, as condições de prestação h) Os ascensores de estaleiro;cláusula 6.ª - sistema de Este Contrato-Programa de de serviços pelas Entidades Inspectoras i) Os monta-cargas de carga nominalacompanhamento e controlo da Desenvolvimento Desportivo constituído reconhecidas pela Direcção-Geral de inferior a 100 kg.execução do contrato-Programa por 5 páginas, é feito em duas vias de igual Energia, nos termos do disposto no n.ºO Primeiro Outorgante fiscalizará a execução teor, uma para o Primeiro Outorgante e 4 do art. 7º do DL n.º 320/2002, de 28 de artigo 3.ºdo presente Contrato podendo realizar, para outra para o Segundo Outorgante, e vai ser Dezembro; (Definições)o efeito, inspecções, inquéritos, sindicâncias, assinado por todos, livre, esclarecidamente Para efeitos do presente Regulamento,ou determinar a realização de uma auditoria e de boa-fé, rubricando-se, ainda, cada uma Considerando que compete à Assembleia entende-se por:por entidade externa. das páginas. Municipal a criação de taxas bem como fixar a) Entrada em serviço ou entrada em os quantitativos devidos pela realização funcionamento, o momento em que acláusula 7.ª - revisão do contrato Aveiro e Paços do Concelho, 25 de Julho de de inspecções periódicas, reinspecções e instalação é colocada à disposição dos1 - O Contrato poderá ser modificado ou 2011 outras inspecções e serviços; utilizadores;revisto por livre acordo das partes. b) Manutenção, o conjunto de operações2 - O Contrato será sempre revisto quando, Pelo Primeiro Outorgante, o Presidente da Foram recebidos contributos da Divisão de de verificação, conservação e reparaçãoem virtude de alteração superveniente Câmara Municipal Património Móvel e Instituto Português da efectuadas com a finalidade de manter umae imprevista das circunstâncias, a Qualidade, cujas propostas mereceram a instalação em boas condições de segurançasua execução se torne excessivamente _________________________ ponderação da Câmara Municipal de Aveiro. e funcionamento;onerosa para a Segundo Outorgante ou Élio Manuel Delgado da Maia c) Inspecção, o conjunto de exames emanifestamente inadequada à realização do Pelo exposto, foi elaborado o presente ensaios efectuados a uma instalação, deinteresse público. Pelo Segundo Outorgante, o Presidente do Regulamento Municipal de Inspecção e carácter geral ou incidindo sobre aspectos3 - A entidade interessada na revisão do Clube Estrela Azul Manutenção de Ascensores, Monta-cargas, específicos, para comprovar o cumprimentocontrato envia à contraparte uma proposta Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes, nos dos requisitos regulamentares;fundamentada, donde conste expressamente _________________________ termos do estabelecido no art. 112º e 241º d) Reinspecção, o conjunto de examesa sua pretensão. (Jorge Manuel Gomes Santos Correia) da CRP, submetido a deliberação da Câmara e ensaios específicos realizados a4 – A outorgante a quem seja enviada uma Municipal de Aveiro 12/01/2009, segundo uma instalação após a sua reprovaçãoproposta de revisão do contrato comunica disposto na al. a) do n.º 7 do art. 64º da Lei n.º em inspecção ou reinspecção, paraa sua resposta no prazo máximo de 30 dias EDITAL N.º 65/2011 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção comprovação de cumprimento doscorridos após a recepção da mesma. dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro requisitos regulamentares; Faz público, que foi aprovado pela Câmara e aprovado por Assembleia Municipal de e) Empresa de manutenção de ascensorescláusula 8.ª - Mora e incumprimento Municipal de Aveiro, na sua reunião 13/03/2011, nos termos dos artigos 53º, n.º (EMA), a entidade que efectua e é responsável1 – O atraso na realização do Programa de ordinária realizada no dia 12 de Janeiro de 2, alínea a) e 64º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º pela manutenção das instalações, cujoDesenvolvimento Desportivo confere ao 2009, e pela Assembleia Municipal de Aveiro, 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações estatuto constitui o Anexo I do DL n.ºPrimeiro Outorgante o direito de fixar novo na terceira reunião da sessão ordinária de e actualizações introduzidas pela Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro;prazo ou novo calendário. Fevereiro de 2009, realizada a 13 de Março 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002. f) Entidade Inspectora (EI), a empresa2 – Verificado novo atraso, terá o Primeiro de 2009, o regulamento Municipal habilitada a efectuar inspecções eOutorgante o direito de resolver o Contrato, de inspecção e Manutenção de Em obediência aos princípios da participação reinspecções a instalações, bem como amas as quantias que já tiverem sido ascensores, Monta-cargas, Escadas e da publicidade, consagrados no artigo 8º realizar inquéritos, peritagens, relatórios eliquidadas só lhe devem ser restituídas na Mecânicas e tapetes rolantes, para do CPA e no n.º 2 do art. 119º da CRP, foi pareceres, cujo estatuto constitui o Anexomedida em que a realização do objecto do o Município de aveiro que entrará o projecto de regulamento publicado na IV do DL n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.Contrato ficar comprometido. em vigor 15 dias após a sua publicação no 2ª série do D.R. para efeitos de apreciação3 – Quando se verifique mora no pagamento Boletim Informativo Municipal, o qual se pública. caPÍtulo iida comparticipação financeira por parte encontra também disponível no site www. inspecçãodo Primeiro Outorgante, terá a Segundo cm-aveiro.pt para consulta. regulamento Municipal de inspecçãoOutorgante o direito de ser compensada e Manutenção de ascensores, Monta- Artigo 4.ºpelos prejuízos daí resultantes. Para constar e devidos efeitos, se lavrou o cargas, Escadas Mecânicas e tapetes (Competências da Câmara Municipal) presente edital e outros de igual teor, que rolantes 1 – Sem prejuízo das atribuições ecláusula 9.ª - cessação do contrato vão ser publicados nos lugares de estilo. competências legalmente atribuídas ou1 - O Contrato cessa a sua vigência: caPÍtulo i delegadas a outras entidades, a Câmaraa) Quando esteja concluído o Programa de Aveiro, 31 de Outubro de 2011. Disposições Preliminares Municipal de Aveiro, no âmbito do presenteDesenvolvimento Desportivo que constitui Regulamento, é competente para exercer aso seu objecto; O Presidente da Câmara Municipal de artigo 1.º seguintes actividades, na área do Município:b) Quando, por causa não imputável à Aveiro, (leis habilitantes) a) Efectuar inspecções periódicas eSegundo Outorgante, se torne objectiva e O presente Regulamento é elaborado ao reinspecções às instalações;definitivamente impossível a realização abrigo do artigo 241.º da Constituição da b) Efectuar inspecções extraordinárias,dos objectivos essenciais do Programa de ___________________________ República Portuguesa e do Decreto-Lei n.º sempre que se considere necessário, ou aDesenvolvimento Desportivo; (Dr. Élio Manuel Delgado da Maia) 320/2002, de 28 de Dezembro. pedido fundamentado dos interessados;c) Quando o Primeiro Outorgante exerça o c) Realizar inquéritos a acidentesseu direito de resolver o contrato; Artigo 2.º decorrentes da utilização ou das operaçõesd) Quando, no prazo estipulado pelo Primeiro regulamento Municipal de inspecção (objecto e Âmbito) de manutenção das instalações, bem comoOutorgante, não forem apresentados os e Manutenção de ascensores, Monta- 1 - O presente Regulamento visa a disciplina elaborar relatórios técnicos, peritagens edocumentos atinentes à situação tributária cargas, Escadas Mecânicas e tapetes de regras básicas e essenciais de actuação pareceres;da Segundo Outorgante; rolantes no âmbito da inspecção, reinspecção e d) Proceder à selagem das instalações2 - A cessação do contrato efectua-se manutenção de ascensores, monta-cargas, quando estas não ofereçam as necessáriasatravés de notificação dirigida à outra parte Preâmbulo escadas mecânicas e tapetes rolantes, de condições de segurança ou nos termos dooutorgante, no prazo máximo de 30 dias agora em diante designados abreviadamente Anexo I do presente Regulamento.corridos a contar do conhecimento do facto O presente Regulamento pretende por instalações, após a sua entrada em 2 – Para o exercício das competências a queque lhe serve de fundamento. enquadrar a actividade da Inspecção e serviço, estabelecida por lei, para a área se refere o n.º 1 do presente artigo, pode a Manutenção de Ascensores, Monta-cargas, geográfica do Município de Aveiro, assim Câmara Municipal recorrer às entidadesCláusula 10.ª - Publicação Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes no como as condições de prestação de serviço inspectoras, nos termos previstos no artigoO Contrato será objecto de publicação Município de Aveiro. pelas Entidades Inspectoras (EI). 10º do DL n.º 320/2002, de 28 de Dezembro.nos termos do art.º 27.º do Decreto-lei n.º 2 - Excluem-se do âmbito do presente273/2009, de 1.10. Considerando que o Decreto-Lei n.º Regulamento: Artigo 5.º 320/2002, de 28 de Dezembro, que a) As instalações de cabos destinadas ao (Entidades inspectoras)cláusula 11.ª - litígios entrou em vigor em 28 de Março de 2003, transporte público ou privado de pessoas, 1 - Sem prejuízo das suas competências, a1 - Os litígios emergentes da execução do estabeleceu num só diploma as regras incluindo os funiculares; Câmara Municipal de Aveiro pode delegarContrato serão submetidos a arbitragem nos relativas à manutenção e inspecção b) Os ascensores especialmente concebidos as acções de inspecção, selagem, inquéritos,termos da lei. de elevadores, monta-cargas, escadas para fins militares ou policiais; peritagens, relatórios e pareceres no âmbito2 – Da decisão arbitral cabe recurso, de facto mecânicas e tapetes rolantes e transferiu c) Os ascensores para poços de minas; deste Regulamento a EI reconhecidas pelae de direito, para o tribunal administrativo para as Câmaras Municipais a competência d) Os elevadores de maquinaria de teatro; Direcção Geral de Energia (DGE).competente. para o licenciamento e fiscalização destas e) Os ascensores instalados em meios de 2 - O Estatuto das EI consta do anexo IV instalações; transporte; do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 deCláusula 12.ª - Entrada em vigor f) Os ascensores ligados a uma máquina Dezembro.O presente Contrato-Programa entra em Considerando que as Câmaras Municipais e destinados exclusivamente ao acesso a 3 - O relacionamento entre as EI e ovigor no dia da sua publicação, não sendo podem definir, mediante a celebração locais de trabalho; Município de Aveiro está definido no Anexosusceptível de renovação. de contrato ou por via de Regulamento g) Os comboios de cremalheira; II deste Regulamento e no clausulado dosBoletim Informativo Municipal . 34

contratos de prestação de serviços artigo 11.º caPÍtulo iiicelebrados entre as referidas entidades. artigo 9.º (acidentes) Manutenção (Resultado de inspecções) 1 - As Empresas de Manutenção de 1 - Se, em resultado das inspecções, forem Ascensores (EMA) e os proprietários Artigo 14.º artigo 6.º detectadas situações de elevado risco para a das instalações, directamente ou através (obrigação de manutenção) (Inspecções periódicas) segurança de pessoas e bens, cuja resolução daquelas, são obrigados a participar à 1 - As instalações abrangidas pelo presente1 - As instalações devem ser sujeitas a deva ser imediata, a instalação será de Câmara Municipal de Aveiro todos os Regulamento ficam, obrigatoriamente,inspecção com a seguinte periodicidade: imediato selada. acidentes ocorridos nas instalações, no sujeitas a manutenção regular,a) Ascensores; 2 - Se, em resultado das inspecções, forem prazo máximo de três dias após a ocorrência, assegurada por uma EMA que assumirái) Dois anos, quando situados em edifícios impostas cláusulas correspondentes a devendo essa comunicação ser imediata no a responsabilidade, criminal e civil,comerciais ou de prestação de serviços, situações de médio risco para a segurança caso de haver vítimas mortais. pelos acidentes causados pela deficienteabertos ao público; de pessoas e bens, deverá proceder- 2 - Sempre que dos acidentes resultem manutenção das instalações ou peloii) Quatro anos, quando situados em se a reinspecção, para verificação do mortes, ferimentos graves ou prejuízos incumprimento das normas aplicáveis.edifícios mistos, de habitação e comerciais cumprimento dessas cláusulas, nos termos materiais importantes, deve a instalação 2 - O proprietário da instalação é responsávelou de prestação de serviços; definidos no referido Anexo V do DL ser imobilizada e selada, até ser feita uma solidariamente, nos termos do númeroiii) Quatro anos, quando situados em n.º 320/2002, de 28 de Dezembro e nos inspecção a fim de ser elaborado um relatório anterior, sem prejuízo da transferênciaedifícios habitacionais com mais de 32 fogos números seguintes do presente artigo. técnico que faça a descrição pormenorizada da responsabilidade para uma entidadeou mais de oito pisos; 3 – Para os casos do n.º 2 do presente do acidente. seguradora.iv) Seis anos, quando situados em edifícios artigo, o interessado tem 30 dias, após 3 – A selagem referida no número anterior é 3 - Para efeitos de responsabilidade criminalhabitacionais não incluídos na alínea notificação pela EI das respectivas cláusulas efectuada nos termos do disposto no n.º 3 do ou civil, presume-se que os contratos deanterior; da inspecção, para requerer a reinspecção artigo 12.º do presente Regulamento. manutenção integram sempre os requisitosv) Seis anos, quando situados em e pagar a respectiva taxa, na Câmara 4 - Os inquéritos, visando o apuramento mínimos estabelecidos por lei para oestabelecimentos industriais; Municipal de Aveiro. das causas e das condições em que ocorreu respectivo tipo, constante do artigo 16º dovi) Seis anos, nos casos não previstos nas 4 – O incumprimento do disposto no um acidente, devem ser instruídos com o presente Regulamento.alíneas anteriores. número anterior determina a instauração de relatório técnico emitido nos termos do 4 – A EMA tem o dever de informar porb) Escadas mecânicas e tapetes rolantes, processo de contraordenação. número 2 do presente artigo. escrito o proprietário das reparações quedois anos; 5 – O proprietário ou o seu representante 5 - A Câmara Municipal de Aveiro enviará à se torne necessário efectuar. No caso dec) Monta-cargas, seis anos. será notificado da instauração de processo Direcção Geral de Energia, DGE, cópia dos o proprietário se recusar à realização das2 - Para efeitos do número anterior, não de contraordenação, nos termos do n.º inquéritos realizados no âmbito da aplicação reparações necessárias e detectadas pelasão considerados os estabelecimentos 3 e 4 do presente artigo e de que dispõe do presente artigo. EMA, esta fica obrigada a comunicá-lo àcomerciais ou de prestação de serviços do prazo de 15 dias para apresentar na Câmara Municipal;situados ao nível do acesso principal do Câmara Municipal o necessário pedido de Artigo 12.º 5 - Caso seja detectada situação de graveedifício. reinspecção e proceder ao pagamento da (Selagem das instalações) risco para o funcionamento da instalação,3 - Sem prejuízo de menor prazo que resulte respectiva taxa sob pena de, não o fazendo 1 - Sempre que as instalações não ofereçam a EMA deve proceder à sua imediatada aplicação do disposto no n.º 1, decorridas no prazo conferido, ser de imediato selado o as necessárias condições de segurança, imobilização, dando disso conhecimento,que sejam duas inspecções periódicas, equipamento, com as consequências legais nomeadamente quando se constate uma por escrito, ao proprietário e à Câmaraou período de tempo correspondente à daí resultantes, nomeadamente as previstas das situações previstas no Anexo III do Municipal de Aveiro, no prazo de quarentasua realização, as mesmas passarão a ter no parágrafo 2 do artigo 162º do RGEU, ex presente Regulamento, ou não cumpram o e oito horas.periodicidade bienal. vi do n.º 3 do artigo 13º do DL n.º 320/2002, estabelecido na legislação em vigor, compete de 28 de Dezembro. à Câmara Municipal de Aveiro proceder à Artigo 15.º artigo 7.º 6 – Será dado conhecimento à EMA, respectiva selagem. (contrato de manutenção) (requerimento e realização de pela Câmara Municipal, do conteúdo da 2 – A selagem é efectuada por técnicos da 1 - O proprietário de uma instalação em inspecções) notificação prevista na 2º parte número Câmara Municipal. serviço é obrigado a celebrar um contrato de1 – Os requerimentos e procedimentos anterior. 3 - A selagem das instalações pode manutenção com uma EMA.para a realização de inspecção periódica igualmente ser efectuada por EIs, desde que 2 - No caso de instalações novas, o contratoe reinspecções, obedecem ao disposto no Artigo 10.º para tanto sejam habilitadas pela Câmara de manutenção deverá iniciar a sua vigênciaAnexo V do DL n.º 320/2002, de 28 de (Prorrogação do prazo para Municipal de Aveiro. no momento da entrada em serviço daDezembro. inspecção) 4 – Deve ser dado conhecimento prévio, instalação, sem prejuízo do disposto no2 - Os requerimentos para a realização 1 – Para os casos do número 2 do artigo por escrito, ao proprietário e à EMA, da número seguinte.de inspecções são obrigatoriamente 9º do presente Regulamento, ou seja, realização dessa selagem. 3 - Durante o primeiro ano de funcionamentopreenchidos com o número fiscal de quando são identificadas cláusulas 5 - A selagem prevista no número anterior da instalação, a entidade instaladora ficacontribuinte (condomínio, sociedade, correspondentes a situações de médio risco será feita por meio de selos de chumbo e fios obrigada, directamente ou através de umaproprietário, arrendatário, usufrutuário, para a segurança de pessoas e bens, podem metálicos ou outro material adequado. EMA, a assegurar a sua manutenção, salvoetc...); ser admitidos pedidos de prorrogação do 6 - Após a selagem das instalações, estas não se o proprietário a desobrigar através da3 - Não sendo requerida a inspecção prazo para reinspecção, apresentados pela podem ser postas em serviço sem inspecção celebração de um contrato de manutençãoperiódica e paga a respectiva taxa, no prazo EMA, preenchidos os seguintes requisitos que verifique a reposição das condições com uma EMA.legal referido no n.º 1 do artigo anterior, cumulativos: de segurança, sem prejuízo da prévia 4 - O contrato de manutenção, a estabelecerdeverá a Câmara Municipal notificar o a) O proprietário ou seu representante, ter realização dos trabalhos de reparação das entre o proprietário de uma instalação eproprietário ou o seu representante para, apresentado na Câmara Municipal, nos 30 deficiências, sob responsabilidade de uma uma EMA, independentemente do tipo deno prazo de 15 dias, requerer a inspecção dias posteriores à notificação das cláusulas, EMA, a qual deverá, para estes efeitos, contrato, deverá conter os serviços mínimose pagar a taxa correspondente, com a o requerimento de reinspecção e procedido solicitar autorização à Câmara Municipal. e respectivos planos de manutenção,advertência de que, não o fazendo, será ao pagamento da respectiva taxa. 7 – Para efeitos do número anterior, a EMA identificados no anexo II do DL n.ºinstaurado processo de contra-ordenação b) Conjuntamente com o pedido do solicitará, por escrito, à Câmara Municipal 320/2002, de 28 de Dezembro.passível de aplicação de coima e selada proprietário, deve a EMA apresentar de Aveiro a desselagem temporária do 5 - Na instalação, designadamente naa instalação por razões de segurança, e requerimento de prorrogação de prazo, equipamento, mencionando o tempo cabina do ascensor, devem ser afixadas, decorrespondentes consequências legais, nos devidamente fundamentado. previsível para proceder aos trabalhos forma bem visível e legível, as seguintestermos do parágrafo 2 do artigo 162º do 2 – A viabilidade do pedido será avaliada necessários, assumindo a responsabilidade informações:RGEU ex vi do n.º 3 do artigo 13º do DL n.º pelos serviços da Câmara Municipal de manter a instalação fora de serviço para a) Identificação da EMA;320/2002, de 28 de Dezembro. competentes na matéria, que atenderão, o utilizador uma vez que, até à reinspecção, b) Contactos da EMA; principalmente, a critérios de segurança. a responsabilidade pela instalação pertence c) Tipo de contrato de manutenção celebrado; artigo 8.º 3 – A prorrogação do prazo conferida não à EMA. d) Data da última inspecção efectuada e (Inspecções extraordinárias) poderá exceder os 60 dias, contados da prazo de validade da mesma.1 - Os utilizadores podem participar à apresentação do pedido. artigo 13.ºCâmara Municipal de Aveiro o deficiente 4 – Para os casos de grandes reparações (Presença de técnico de manutenção) artigo 16.ºfuncionamento das instalações, ou a sua ou por razões de carência de material de 1 - No acto da realização de inspecção, (tipos de contratos de manutenção)manifesta falta de segurança, podendo ser substituição no mercado, pode ser conferido, inquérito ou peritagem, é obrigatória a 1- O contrato de manutenção a estabelecerdeterminada a realização de uma inspecção a título excepcional, maior prazo que o presença de um técnico da EMA responsável entre o proprietário de uma instalação eextraordinária ou esta ser requerida pelos referido no n.º 3 do presente artigo mediante, pela manutenção, o qual deverá providenciar uma EMA pode corresponder a um dosinteressados. porém, a entrega na Câmara Municipal de os meios para a realização dos ensaios ou seguintes tipos:2 - Ao resultado da inspecção extraordinária Aveiro, de uma declaração fundamentada da testes que seja necessário efectuar. a) Contrato de manutenção simples:aplica-se o disposto no artigo seguinte. EMA, em que ateste que o funcionamento da 2 - Em casos justificados, o técnico destinado a manter a instalação em boas3 – A realização desta actividade está instalação naquele espaço de tempo, face às responsável referido no número anterior condições de segurança e funcionamento,sujeita ao pagamento de taxa nos termos cláusulas identificadas, não coloca em risco poderá fazer-se representar por um sem incluir a substituição ou reparação dedo disposto no artigo 18º, n.º 1, alínea c), do a segurança dos seus utilizadores. delegado, devidamente credenciado. componentes;presente Regulamento. b) Contrato de manutenção completa: Boletim Informativo Municipal . 35

destinado a manter a instalação em boas Presidente da Câmara Municipal de Aveiro habitação, o pedido será considerado se, em pedido de inspecção extraordinária, peloscondições de segurança e funcionamento, ou ao Vereador com competência delegada. concreto, forem respeitados os critérios do interessados, das instalações remanescentesincluindo a substituição ou reparação de 2 - O produto das coimas aplicadas reverte artigo 52º do RGEU e a legislação específica e pagamento da respectiva taxa. A selagem dacomponentes, sempre que se justificar. para o Município de Aveiro. para o tipo de estabelecimento. instalação por razões que não a segurança, 6 – Nas edificações destinadas a só será efectuada, nestes casos, após a artigo 17.º Artigo 22.º estabelecimentos industriais, o pedido realização de inspecção extraordinária a (Empresas de manutenção de (fiscalização) será considerado se, em concreto, não se essas instalações remanescentes e emissão ascensores) 1 - A competência para a fiscalização do verificar que o acréscimo de actividade da(s) da respectiva certificação pela EI.1 - Só podem exercer a actividade de cumprimento das disposições relativas às instalações(s) remanescente(s) não colocamanutenção de Instalações na área instalações previstas neste diploma compete em risco a segurança dos seus utilizadores ou anEXo iigeográfica do Município de Aveiro as à Câmara Municipal de Aveiro, sem prejuízo cria obstáculos acrescidos de acessibilidade relação entre o Município e asentidades inscritas na DGE, em registo das competências atribuídas por lei a outras a trabalhadores ou frequentadores com Entidades inspectoraspróprio. entidades. necessidades de mobilidade especiais. 1 - Sem prejuízo do estabelecido neste2 - As EMA devem entregar nos serviços 2 - O disposto no número anterior não Regulamento poderá ser celebrado umcompetentes da Câmara Municipal de prejudica a execução das acções necessárias Artigo 2.º contrato de prestação de serviços entre oAveiro, até 31 de Dezembro de cada ano, à realização de auditorias às EMA e às EI no (instrução do pedido) Município de Aveiro e as EI.lista em suporte informático com a relação âmbito das competências atribuídas à DGE. O requerimento, nos termos do número 2 - No caso de incumprimento ou dedas instalações por cuja manutenção sejam anterior, deverá ser instruído com os cumprimento defeituoso das obrigaçõesresponsáveis, dentro do concelho de Aveiro Artigo 23.º seguintes elementos: assumidas pela EI e para além do montantee data da última inspecção realizada em (Omissões) 1 – Título legítimo para requerer, como por indemnizatório eventualmente devido ecada uma dessas instalações. Em caso de omissão, são aplicáveis as exemplo: correspondente aos danos causados, poderá3 - O modelo da listagem referido no número disposições do Decreto-Lei n.º 320/2002, a) Fotocópia simples da acta da o Município de Aveiro aplicar penalidadesanterior, será fornecido pela Câmara de 28 de Dezembro. reunião da assembleia de condóminos em correspondentes a um valor não superiorMunicipal de Aveiro às EMA, em suporte que foi nomeado o actual administrador de a 10% do valor do contrato, graduadasinformático. Artigo 24º condomínio, indicando o seu nome completo conforme a gravidade da infracção e que,4 - As EMA devem elaborar um cadastro (Entrada em vigor) conforme consta do respectivo documento cumulativamente não poderão exceder 20%técnico da instalação, que deverá ser O presente Regulamento entra em vigor 15 de identificação. O requerimento deverá ser do valor do contrato.disponibilizado à Câmara Municipal de dias após a sua publicação em «Diário» da assinado pelo administrador de condomínio 3 - A EI não poderá ceder a sua posiçãoAveiro sempre que esta o solicite, ou à EI no República e Edital. nessa qualidade. contratual ou qualquer dos direitos ouacto da Inspecção. b) Fotocópia de documento que ateste a obrigações decorrentes do contrato, sem anEXo i qualidade de gerente. O requerimento será prévia autorização, dada por escrito, pelo caPÍtulo iv Selagem de instalações a assinado pelo gerente com a menção dessa Município. Taxas e Sanções requerimento dos interessados qualidade, nos termos do art. 260º, n.º 4 do 4 - A EI deverá celebrar contrato de Código das Sociedades Comerciais. seguro adequado à cobertura do risco e artigo 18.º artigo 1.º 2 – Número fiscal de contribuinte (do responsabilidade decorrentes do exercício (taxas) (Condições de Admissibilidade) condomínio, sociedade, proprietário, da sua actividade ao abrigo do contrato a1 – São devidas taxas ao Município de É admitida a selagem de instalações por arrendatário, usufrutuário, etc...). celebrar fazendo prova junto da CâmaraAveiro, relativamente a cada instalação, pela razões que não a segurança, a requerimento 3 – Descrição sumária da edificação onde Municipal de Aveiro da subscrição dosprestação dos seguintes serviços: dos interessados, em casos excepcionais se encontra a instalação, de onde conste a referidos seguros, bem como do pagamentoa) Inspecção Periódica; e preenchidos os seguintes requisitos indicação dos seguintes elementos: do prémio devido.b) Reinspecção; cumulativos: a) Taxa ocupacional ou de frequência pelos 5 - O incumprimento contratual, por uma dasc) Inspecção extraordinária quando 1 – Nas edificações destinadas a habitação utilizadores; partes, dos deveres resultantes do contratorequerida pelos interessados; colectiva, o número de ascensores existentes b) Número e capacidade de carga das confere, nos termos gerais de direito, à outrad) Selagem da instalação a requerimento na edificação terá de ser superior ao mínimo instalações; parte, o direito de rescindir o contrato, semdos interessados ou por razões que não a exigido no artigo 50º do RGEU, ou seja: c) Distribuição das instalações na edificação prejuízo do pagamento das indemnizaçõessegurança. a) Se a altura do último piso destinado a com sinalização ou identificação da que se legais que se mostrem devidas.2 – As taxas cobradas pelos serviços habitação exceder 11,5m, contados da cota pretende selar; 6 - Sem prejuízo da possibilidade de vir aelencados no número anterior encontram- mais baixa do arranque dos degraus ou d) Para os casos de edificações destinadas ser constituído tribunal arbitral, para todasse fixadas no Regulamento Municipal de rampa de acesso à habitação, terão de existir a habitação colectiva: declaração de in/ as questões emergentes do contrato seráTaxas e outras Receitas, para o Município de mais de dois ascensores na edificação, para existência de moradores com necessidades competente o tribunal da comarca de Aveiro.Aveiro. que o pedido seja considerado; especiais de mobilidade, nos termos do n.º 3 7 - As EI receberão por escrito uma listagem3 – O valor das taxas, nos termos do b) Se a altura do último piso destinado a do artigo anterior e identificação da fracção das instalações a inspeccionar, devendonúmero anterior, está sujeito a actualização habitação for inferior a 11,5m, terá de existir em que residem. Caso existam, comprovação enviar atempadamente para os Serviçospublicada anualmente na Tabela de Taxas e mais do que um ascensor na edificação, para de não criação de redução à sua mobilidade, competentes um mapa com a data e hora deoutras Receitas Municipais. que o pedido seja considerado; que poderá ser feita mediante declaração do realização das mesmas. c) Nas habitações compostas por cave, rés- próprio ou do seu representante legal. 8 - As Inspecções Periódicas e Reinspecções artigo 19.º do-chão e 1º andar, o que corresponde a dois e) Discriminação de todos os acessos deverão ser efectuadas no prazo máximo de (Pagamento) pisos para efeitos do RGEU, não é exigida alternativos à instalação, como escadas e 45 dias, contados da data de solicitação por1 – As modalidades de pagamento das taxas a existência de ascensor, pelo que o pedido rampas. parte da Câmara Municipal de Aveiro.estão previstas no Regulamento Municipal será considerado se não se verificarem os 4 – Contrato de manutenção com EMA. 9 - As Inspecções Extraordinárias deverãode Taxas e Outras Receitas para o Município impedimentos constantes dos números 2 e 5 – Apresentação do certificado de inspecção ser efectuadas no prazo máximo de 10 dias,de Aveiro. 3 do presente artigo. periódica. contados da data de solicitação por parte da2 - O pagamento será efectuado no acto do 2 – Não obstante verificar-se a existência 6 – A falta de qualquer destes elementos Câmara Municipal de Aveiro.pedido de realização dos serviços referidos de um número de ascensores superior ao implica a rejeição do pedido. 10 - O prazo a que se refere o número anteriornas als. a) a c) do n.º 1 do artigo 18.º do exigido pelo RGEU, nos termos do n.º 1 do poderá ser menor se a Câmara Municipalpresente Regulamento. presente artigo, deve ainda averiguar-se se, artigo 3.º de Aveiro assim o indicar justificadamente,3 – O pagamento da taxa referente ao serviço em concreto, a selagem de um ascensor, na (Pagamento de taxas nos termos do devendo a EI cumprir do prazo que lhe forprevisto na al. d) do n.º 1 do artigo 18º será medida em que causa uma sobreactividade presente anexo) exigido em cada intervenção, que poderá serrealizado nos 10 dias úteis posteriores à do(s) remanescente(s), não coloca em risco 1 - Reunidas as condições e os elementos reduzido a dois dias.notificação de deferimento da pretensão. os seus utilizadores ou cria obstáculos constantes dos artigos 1.º e 2.º do presente 11 - Os Inquéritos a Acidentes deverão serDecorrido esse prazo sem que a taxa se acrescidos de acessibilidade. Anexo, se se concluir pela viabilidade do iniciados imediatamente após a solicitaçãoencontre paga, o pedido tem-se sem efeito. 3 – A existência de moradores com pedido, será o requerente notificado para: por parte da Câmara Municipal de Aveiro, necessidades de mobilidade especiais, a) Pagamento da taxa de selagem a quando do acidente resultem mortes, Artigo 20.º como cidadãos portadores de deficiência requerimento dos interessados; ferimentos graves, ou prejuízos materiais (Contraordenações) ou idosos, obsta à consideração do pedido b) Caso existam instalações remanescentes, importantes.O regime contraordenacional encontra- excepto se, em concreto, se demonstrar exibir certificado de inspecção periódica 12 - Os pedidos de intervenção por partese previsto no DL n.º 320/2002, de 28 de que a sua acessibilidade não sofre qualquer válido, correspondente. da Câmara Municipal de Aveiro às EI,Dezembro. redução. 2 – Não obstante o disposto na al. b) do poderão ser efectuados por qualquer meio 4 – Nas edificações com características número anterior, se existirem dúvidas de comunicação, incluindo o telefone, mas Artigo 21.º especiais, o pedido será considerado se, em fundadas acerca das implicações da selagem deverão ser sempre reduzidos a escrito no (instrução do processo e aplicação concreto, forem respeitados os critérios do de uma instalação no aumento de actividade prazo máximo de 48 horas. das coimas) artigo 51º do RGEU e se demonstrar que das remanescentes, dada a taxa ocupacional 13 - No caso de se considerar que os serviços1 - A competência para determinar a instrução as condições de acessibilidade não sofrem ou de frequência da edificação, por exemplo, constantes da relação de serviços efectuadosdos processos de contra-ordenação e aplicar qualquer redução. a selagem requerida nos termos do pela EI, ou alguns deles, não foramas coimas e sanções acessórias, pertence ao 5 – Nas edificações não destinadas a presente Anexo deve ser acompanhada de integralmente realizados ouBoletim Informativo Municipal . 36

foram efectuados de forma defeituosa, 2. Uma secção técnica de onde conste:deverá a Câmara Municipal de Aveiro dar 2.1. A data de entrada ao serviço;conhecimento desse facto à EI, bem como 2.2. O tipo de edifício, nos termos do artigo EDITAL N.º 66/2011a indicação sumária dos motivos pelos 6º, n.º 1 do presente Regulamento;quais não valida integralmente a relação 2.3. As características do ascensor; Élio ManuEl DElgaDo Daapresentada. 2.4. As características dos cabos e/ou Maia, PrEsiDEntE Da cÂMara14 - No caso de a relação de serviços correntes; MUNICIPAL DE AVEIRO: câmara Municipal de aveiroapresentada não ser integralmente validada 2.5. Uma cópia autenticada de cadapela Câmara Municipal de Aveiro, deverá certificado do exame de tipo relevante para: Faz público, que foi aprovado pela Câmara DEliBEraçÕEs toMaDas naa EI providenciar pela emissão de nota de Municipal de Aveiro, na sua reunião rEunião orDinÁria DE 17 DEcrédito pelo valor correspondente à redução, a) dispositivos de encravamento; ordinária realizada no dia 26 de Janeiro agosto, rEunião orDinÁriade forma a que o montante corresponda b) porta de patamar (certificado de ensaio de de 2009, e pela Assembleia Municipal PÚBlica DE 7 DE sEtEMBro,efectivamente aos trabalhos executados pela resistência de fogo); de Aveiro, na terceira reunião da sessão REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DEEI e validados pela Câmara Municipal de c) pára-quedas; ordinária de Fevereiro de 2009, realizada sEtEMBro, rEunião orDinÁriaAveiro. d) limitador de velocidades; a 13 de Março de 2009, as Alterações ao PÚBLICA DE 06 DE OUTUBRO E15 - As facturas que não forem emitidas em e) válvula de ruptura (só no caso de regulamento de venda ambulante REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 14 DEconformidade com o disposto nos números equipamento hidráulico); no Município de aveiro que irão entrar outuBroanteriores não serão pagas pela Câmara f) válvula de estrangulamento de em vigor 15 dias após a sua publicação noMunicipal de Aveiro, até à regularização unidireccional com partes móveis mecânicas Boletim Informativo Municipal, o qual se acta n.º 17 rEunião orDinÁriada situação, nos termos do número 13º do (só no caso de equipamento hidráulico); encontra também disponível no site www. DE 17-08-2011presente Anexo. g) dispositivos de protecção contra cm-aveiro.pt para consulta.16 - A EI enviará ao proprietário da velocidade excessiva da cabina na subida (só ECONÓMICO-FINANCEIRA: - Deliberadoinstalação um documento comprovativo da no caso de equipamento eléctrico); Para constar e devidos efeitos, se lavrou o aprovar o 5.º RELATÓRIO SEMESTRAL DErealização da inspecção, com conhecimento h) amortecedores de dissipação de energia, presente edital e outros de igual teor, que ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOà Câmara Municipal de Aveiro e à EMA amortecedores de acumulação de energia vão ser publicados nos lugares de estilo. PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIROrespectiva. com amortecimento do movimento de DO MUNICÍPIO DE AVEIRO e submeter à17 - Os exames e ensaios a efectuar nas retorno e amortecedores de acumulação de Aveiro, 31 de Outubro de 2011. Assembleia Municipal, para apreciação.instalações devem incidir, respectivamente, energia com características não lineares; CÂMARA MUNICIPAL: Deliberadosob os aspectos constantes de: i) circuitos de segurança de contendo O Presidente da Câmara Municipal de autorizar uma transferência financeira noa) Ascensores: anexo D.2 das NP EN 81-1 e componentes electrónicos. Aveiro, valor de duzentos mil euros para os SMA.NP EN 81-2; CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Deliberadob) Monta-cargas: anexo D.2 da EN 81-3; 2.6. Os planos de instalação dos ___________________________ adjudicar a “A REALIZAÇÃO DEc) Escadas mecânicas a tapetes rolantes: equipamentos no edifício; (Dr. Élio Manuel Delgado da Maia) INVENTÁRIO PATRIMONIAL CULTURALsecção 16 da NP EN 115. 2.7. Esquemas eléctricos de segurança e NO ÂMBITO DO PROJECTO ECOSAL18 - Os prazos referenciados neste Anexo não potência (utilizando os símbolos CENELEC). ATLANTIS - INTERRREG IV B ESPAÇOsuspendem nos sábados, domingos feriados. As abreviaturas usadas com os símbolos Alterações ao Regulamento de Venda ATLÂNTICO”, a “MAPA DAS IDEIAS, LDA”. devem estar explicitadas numa legenda; ambulante no Município de aveiro Deliberado adjudicar a “PRESTAÇÃO DE anEXo iii 2.8. Os esquemas dos circuitos hidráulicos SERVIÇOSPARAAGESTÃOMUSEOLÓGICA Situações de grave risco para o (utilizando os símbolos de ISO 1219-1) (só no o artigo 9.º e a alínea c) do n.º 1 do E PATRIMONIAL DO PROJECTO ECOSAL funcionamento e utilização da caso de equipamento hidráulico); artigo 22.º passam a ter a seguinte ATLANTIS - INTERREG IV B ESPAÇO instalação 2.9. A pressão à carga nominal (só no caso de redacção: ATLÂNTICO ao concorrente “SUI GENERIS equipamento hidráulico); - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E GESTÃO- Fim de curso inoperacional; 2.10. As características do tipo de fluído artigo 9.º DE PATRIMÓNIO CULTURAL, LDA. “.- Cabos de suspensão danificados; hidráulico (só no caso de equipamento Período de exercício Deliberado adjudicar - PARQUE DA- Aderência excessiva; hidráulico); 1. A venda ambulante pode realizar- SUST E N TA BIL IDA DE/PDS/PA RQU E- Deslize superior a 10cm; 2.11. Relatório de vistoria certificado. se durante as 24 horas de cada dia da INFANTE D. PEDRO - ARRANJOS- Não actuação do limitador de velocidade; semana. URBANÍSTICOS E INFRA-ESTRUTURAS- Actuação do limitador de velocidade em 3. Uma secção destinada a conservar os 2. O vendedor ambulante, durante ao concorrente “AGRUPAMENTO10% acima da velocidade regulamentar de duplicados datados dos relatórios de exames o exercício da venda ambulante e CONSTITUÍDO PELAS EMPRESASactuação; e visitas e suas observações. imediatamente após o seu termo, antes de MANINDUSTRIA - CONSERVAÇÃO E- Não imobilização do elevador através do abandonar o local, deverá assegurar o asseio MANUTENÇÃO INDUSTRIAL, LDA./JOSÉpára-quedas da cabina/contrapeso; 4. Este registo ou pasta deve ser actualizado e higiene da zona e local fixo de venda para MARQUES GRACIO, S.A..- Falta de isolamento; no caso de: o qual está autorizado a exercer a referida Deliberado autorizar a substituição do- Funcionamento do elevador com a porta de 4.1. Transformação importante do ascensor actividade. subempreiteiro no Procedimento - PARQUEpatamar e/ou cabina aberta; (anexo E das EN81-1, EN81-2 e EN81-3); 3. ………………………………………………… DA SUSTENTABILIDADE/ CONSTRUÇÃO- Abertura da porta de patamar e/ou cabina 4.2. Substituição de cabos ou peças …………………………………... DO EDIFÍCIO E EQUIPAMENTO DEsem que a cabina se encontre na zona de importantes; ANIMAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICO-desencravamento; 4.3. Acidentes. Artigo 22.º CIENTIFICA.- Desnível da soleira cabina/soleira de Contra-ordenações Deliberado adjudicar a “HENRIQUES,patamar superior a 10cm; B - Escadas mecânicas e tapetes rolantes: 1. ............................................................ FERNANDES & NETO, S.A.”, a empreitada- Não imobilização do elevador quando se 1. Identificação do proprietário (nome/ ........................................................................ de “REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAacciona o botão de stop da cabina (elevador morada), bem como a morada da instalação; a) ............................................................ RIBEIRA DE VILAR.da cabina sem porta); 2. Uma secção técnica de onde conste: .................................................................. Deliberado aprovar as peças do procedimento- Inoperacionalidade da soleira móvel da 2.1. a data de entrada em serviço; b) ............................................................ referente à empreitada de BENEFICIAÇÃOcabina (elevador sem porta); 2.2. as características da escada mecânica .................................................................. DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO, e- Acumulação de água no poço; ou tapete rolante; c) O exercício da venda ambulante ainda a constituição do Júri do concurso.- Inexistência de amortecedores; 2.3. os planos de instalação dos sem o respeito pelo disposto no n.º 2 do ACÇÃO CULTURAL:- Inexistência de fechadura na porta da casa equipamentos no edifício; artigo 9.º; Deliberado aprovar a celebração de umda máquina ou acesso facilitado a pessoas 2.4. esquemas eléctricos de segurança e d) ............................................................ protocolo de Cooperação entre o Municípioestranhas à casa das máquinas. potência (utilizando os símbolos CENELEC). .................................................................. de Aveiro e o Grupo Experimental de Música As abreviaturas usadas com os símbolos e Dança de Aveiro – GEMDA. Companhia de anEXo iv devem estar explicadas numa legenda; Dança de Aveiro registo ou pasta 2.5. Relatório de vistoria e certificado. ACÇÃO SOCIAL: Deliberado aprovar o protocolo deAs características dos ascensores, monta- 3. Uma secção destinada a conservar os Cooperação no âmbito do Futebol de Ruacargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes duplicados datados dos relatórios de exames 2011 a celebrar entre o Município de Aveiro,devem estar inscritas num registo ou pasta, e visitas e suas observações. a Escola Secundária de José Estêvão e aconstituído no momento da colocação ao Associação Cais, Associação de Solidariedadeserviço da instalação. Este registo deve 4. Este registo ou pasta deve ser actualizado Social.conter: no caso de: EDUCAÇÃO: Deliberado aprovar as Normas 4.1. Transformação importante (secção 16 de Funcionamento da componente de apoioA – Ascensores e monta-cargas eléctricos/ da NP EN 115); à família (Educação Pré-Escolar), refeiçõeshidráulicos: 4.2. Substituição de cabos ou peças escolares e subsídios para aquisição de1. Identificação do proprietário (nome, importantes; manuais e materiais didácticos no 1.º CEB.morada) bem como a morada da instalação; 4.3. Acidentes. Deliberado aprovar o Plano de Acção Cultural Boletim Informativo Municipal . 37

e Pedagógica para o ano lectivo 2011/2012. de concurso público internacional de Alboi e do Largo José Rabumba. n.ºs 1 e 2, no Mercado de SantiagoMUSEUS E PATRIMÓNIO HISTÓRICO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA Deliberado abrir procedimento, por ajuste Deliberado aprovar a minuta do contratoDeliberada a concessão gratuita das FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NAS directo à firma Consulmar, Lda., para o da adjudicação referente à empreitada “actividades incluídas no programa MCA- ESCOLAS DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO fornecimento dos elementos com vista à Parque da Sustentabilidade/PdS/Parque dosComemorações das Jornadas Europeias do E COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA Declaração de Impacte Ambiental do projecto Amores – Arranjo paisagístico”, a BINÓMIOPatrimónio, a realizar de 10 de Setembro a 1 (REFEIÇÕES E PROLONGAMENTO DE do Núcleo de Apoio à Pesca de S. Jacinto. ELEVADO, TÉCNICAS DE ENGENHARIA Ede Outubro de 2011. HORÁRIO) NOS JARDINS DE INFÂNCIA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Deliberado CONSTRUÇÃO, LDA..Deliberado adjudicar a “Reabilitação e DO CONCELHO DE AVEIRO, para o período aprovar a minuta do contrato do procedimento ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO:Ampliação do Palheiro do Ecomuseu - compreendido entre Janeiro e Julho de 2012 por ajuste directo n.º 10/11, “PARQUE DA Deliberado declarar abandonados e semValorização Ecomuseu - DMPH - 14”, à Deliberado abrir procedimento de ajuste SUSTENTABILIDADE/PDS/RESTAURO interesse para o Município, os 3 veículosempresa “ARADA - Engenharia e Gestão de directo, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA IGREJA DE SANTO ANTÓNIO E depositados no Terminal TIRTIF.Empreitadas, Lda.. PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CAPELA DE SÃO FRANCISCO”. JUVENTUDE : Deliberado ratificar oTURISMO: Deliberado aprovar a minuta do AOS JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS Deliberado ratificar o despacho da despacho que atribuiu apoio à ASSOCIAÇÃOprotocolo entre o MUNICÍPIO DE AVEIRO e DO 1.º CICLO DO ENSINO DO CONCELHO adjudicação do Procedimento por ajuste ACADÉMICA DA UNIVERSIDADE DEa WATTMOVE E MOVEAVEIRO, E.E.M. DE AVEIRO ATÉ À ADJUDICAÇÃO DO directo n.º 35/11 para “PRESTAÇÃO DE AVEIRO, para a realização da Semana deDeliberado aprovar a realização do concurso CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE Integração ao Caloiro 2011.fotográfico “VIAGEM PELO CENTRO”. para fazer face às necessidades imediatas de REFEIÇÕES AOS JARDINS-DE-INFÂNCIA TURISMO: Deliberado aprovar a minuta doRECURSOS HUMANOS: Deliberado aprovar fornecimento de refeições. E ESCOLAS DO 1.º CICLO DO ENSINO protocolo a celebrar entre o MUNICÍPIO DEo arquivamento do processo disciplinar n.º MUSEUS E PATRIMÓNIO HISTÓRICO: BÁSICO DO CONCELHO DE AVEIRO, até AVEIRO e a UBIWHERE, LDA..02/2009. Deliberado aprovar a colocação de produtos à adjudicação do CONCURSO PÚBLICO HABITAÇÃO SOCIAL: Deliberado autorizarPROJECTOS E OBRAS MUNICIPAIS: à venda por consignação na Loja Aveiro City INTERNACIONAL N.º 14/11”, ao concorrente a mudança de titularidade da habitação sitaDeliberado aprovar o actual traçado da Via Point, provenientes da APOMA, José A. da GERTAL, S.A.. na Urbanização de Santiago, Bloco 28, 1.º F.de Acesso à UTMB - Unidade de Tratamento Loura Sarabando Dias, Fábridoce – Doces NOTARIADO: Deliberado ratificar o GESTÃO URBANÍSTICA DE OBRASMecânico e Biológico de Eirol, e considerar Regionais, Lda.., Grupo Etnográfico e Cénico despacho de outorga do “Protocolo de PARTICULARES: Deliberado deferir ade relevante interesse público a construção das Barrocas e de Pedro Ribeiro da Silva Cooperação para o Ano Lectivo 2011/2012” recepção definitiva das obras de urbanizaçãodesta via. Unipessoal, Lda.. entre o Município de Aveiro e a ACEAV – tituladas pelo alvará de loteamento n.º TURISMO: Deliberado aprovar a minuta Associação da Comunidade Educativa de 25/2001, a que se refere o processo de obras acta n.º 18 rEunião orDinÁria do protocolo a celebrar entre o MUNICÍPIO Aveiro. n.º 174/1981, bem como a libertação da PÚBLICA DE 07-09-2011 DE AVEIRO e JORGE CARDOSO, com o MUSEUS E PATRIMÓNIO HISTÓRICO: caução. objectivo de aumentar e estruturar a oferta Deliberado aprovar a colocação de produtos ACÇÃO SOCIAL: Dado conhecimento da turística existente no Concelho de Aveiro. à venda por consignação na Loja Aveiro City ACTA N.º 21 REUNIÃOcelebração do Protocolo de Compromisso, Deliberado aprovar as minutas do protocolo Point, provenientes de Sal Tal Qual. EXTRAORDINÁRIA DE 14-10-2011assinado no dia 26/08/2011, entre o Instituto a celebrar entre o MUNICÍPIO DE AVEIRO e HABITAÇÃO SOCIAL: Deliberadode Segurança Social, IP, a Câmara Municipal MARIA DAS NEVES PINTO DE ALMEIDA considerar em “Situação de Emergência”, seis CÂMARA MUNICIPAL: Deliberadode Aveiro e a Caritas Diocesana de Aveiro. (RUCAS), e PEDRO RIBEIRO DA SILVA Agregados Familiares. aprovar as alterações ao projecto inicial dePROJECTOS E OBRAS MUNICIPAIS: UNIPESSOAL, LDA.. Deliberado aprovar a Proposta de Plano de Requalificação do Alboi e do Largo JoséDeliberado ratificar o despacho da aprovação HABITAÇÃO SOCIAL: Deliberado proceder Realojamento de 14 famílias e Transferência Rabumba, as quais se consubstanciam nasdos Erros e Omissões e prorrogação ao resgate de habitação sita no Bairro Social e Adequações de 4 famílias. plantas apresentadas pelos técnicos.do prazo, por 4 dias, para a entrega de do Caião – Bloco B6 mediante despejo Deliberado prorrogar, por mais um ano, a EMPRESAS MUNICIPAIS: Foi discutidapropostas do processo “PARQUE DA imediato. atribuição do subsídio mensal a agregado a política municipal de mobilidade e aSUSTENTABILIDADE /PDS – PARQUE Deliberado autorizar a transferência de um familiar. estratégia de gestão da Moveaveiro, EEM.DOS AMORES / ARRANJO PAISAGÍSTICO”. agregado familiar para a Urbanização de Deliberado aprovar os 23 Planos deCONTRATAÇÃO PÚBLICA: Deliberado Santiago - Bloco 32 – R/C- D, tipologia T3, o Liquidação de Dívida activos; aprovar osratificar o despacho da adjudicação da qual se encontra devoluto. 37 novos Planos de Liquidação de Dívidaempreitada “ Parque da Sustentabilidade/ Deliberado aprovar a continuidade do solicitados pelos moradores; aprovar o inícioPdS/Restauro das Igrejas de Santo António Projecto-Piloto Mediadores Municipais, dos procedimentos para 6 Acções de Despejo;e Capela de São Francisco” a AUGUSTO DE através da prorrogação por mais um ano, ou encaminhamento para o DepartamentoOLIVEIRA FERREIRA & CIA, LDA.. seja, até Setembro de 2012. Jurídico para aferir a viabilidade da cobrançaDeliberado aprovar a minuta do contrato GESTÃO URBANÍSTICA DE OBRAS da divida, anterior a Dezembro de 2002.de adjudicação do procedimento por PARTICULARES: Deliberado declarar a RECURSOS HUMANOS: Deliberado aplicarconcurso público n.º 9/11 “PARQUE DA caducidade do processo de licenciamento no Processo Disciplinar n.º 1/2011 a pena deSUST E N TA BIL IDA DE/PDS/PA RQU E referente aos processos de obras n.ºs multa no valor de 325,00€.INFANTE D. PEDRO – ARRANJOS 414/2007 e 415/2007, cujos alvará de Deliberado indeferir o recurso hierárquico/URBANÍSTICOS E INFRAESTRUTURAS” construção n.º 167/2008 de 29 de Abril .º reclamação referente ao Processo Disciplinarao concorrente “Agrupamento constituído 168/2008 de 29 de Abril, respectivamente n.º 5/2010.pelas Empresas MANINDÚSTRIA - terminaram em 2 de Maio de 2011.MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ACTA N.º 20 REUNIÃO ORDINÁRIAINDUSTRIAL, LDA./JOSÉ MARQUES acta n.º 19 rEunião orDinÁria PÚBLICA DE 06-10-2011GRACIO, S.A.”. DE 22-09-2011Deliberado adjudicar a empreitada “ Parque CÂMARA MUNICIPAL: O Executivo HABITAÇÃO SOCIAL: Foi feita ada Sustentabilidade/PdS/Parque dos tomou conhecimento do Relatório n.º apresentação dos resultados do Gabinete deAmores – Arranjo paisagístico” a BINÓMIO 1898/2010, da Inspecção-geral de Finanças, Inserção Profissional (GIP),.ELEVADO, TÉCNICAS DE ENGENHARIA referente à Auditoria às Politicas Tributárias CÂMARA MUNICIPAL:Deliberado discutirE CONSTRUÇÃO, LDA.. e Contencioso Tributário realizada no e votar a proposta de deliberação apresentadaPATRIMÓNIO MÓVEL: Deliberado abrir Municipio de Aveiro. pelos Srs. Vereadores Dr.ª Ana Neves e Dr.procedimento para contratação de Prestação Deliberado aprovar o Regulamento do Miguel Soares Fernandes relativamente aode Serviços na área de Inspecção e Re- Orçamento Participativo de Aveiro e à Regime de Permanência dos Vereadores nainspecção de Elevadores, Monta-Cargas, Assembleia Municipal de Aveiro. próxima reunião.Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes, bem EMPRESAS MUNICIPAIS: Foi presente ao CONTABILIDADE: Deliberado ratificarcomo a realização de Inspecções Especiais. Executivo o Relatório de Acompanhamento o despacho que autorizou a 4.ª AlteraçãoEDUCAÇÃO : Deliberado proceder à da Execução Orçamental relativo ao 1.º Orçamental 2011.não adjudicação da “PRESTAÇÃO DE semestre de 2011, da EMA – ESTÁDIO PROJECTOS E OBRAS MUNICIPAIS:SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MUNICIPAL DE AVEIRO, E.E.M. e da Deliberado ratificar o despacho queREFEIÇÕES NAS ESCOLAS DO 1º CICLO TEMA – Teatro Municipal de Aveiro, E.E.M. autorizou a correcção dos erros e omissões eDO ENSINO BÁSICO E COMPONENTE Dado conhecimento da nomeação do a prorrogação do prazo por 5 dias, relativosDE APOIO À FAMÍLIA (REFEIÇÕES E Professor Doutor Daniel Tércio como ao procedimento para Beneficiação dePROLONGAMENTO DE HORÁRIO) NOS Consultor Artístico. Arruamentos no Concelho.JARDINS DE INFÂNCIA DO CONCELHO Deliberado proceder ao alargamento da zona Deliberado adjudicar a “Aquisição deDE AVEIRO DURANTE O ANO LECTIVO de estacionamento, designada por Zona M Mobiliário Urbano no âmbito do ProjectoDE 2011/2012, COM POSSIBILIDADE DE - Barrocas, com quatrocentos e oitenta e Ecosal Atlantis: Valorização do EcomuseuRENOVAÇÃO POR PERÍODOS IGUAIS ATÉ quatro lugares de estacionamento oneroso. Marinha da Troncalhada/Acessibilidades aAO MÁXIMO DE DUAS RENOVAÇÕES”, PROJECTOS E OBRAS MUNICIPAIS: Os “A.Milne Carmo, S.A.”.e revogar, consequentemente, a decisão de Vereadores eleitos pelo Partido Socialistas Deliberado abrir procedimento por concursocontratar. apresentaram uma proposta de alteração público, por hasta pública, para a atribuiçãoDeliberado abrir novo procedimento pontual do projecto de Requalificação do da concessão de lugar de venda nos QuiosquesBoletim Informativo Municipal . 38

Agenda Cultura férias de natal….EM MoviMEnto! Juventude Dança contemporânea e Dança criativa animação de natal Exposição de Pintura “Dar cor à vida” De 19 a 22 de Dezembro – das 11.00 às 13.00 horas Exposição de divulgação de trabalhos realizados Estúdio da Companhia de Dança de Aveiro (Rua das por jovens e adultos portadores de deficiência, Exposição “artes Mirenses” de Mário Pombas, Junto à Escola João Afonso de Aveiro) durante o Workshop “Dar cor à vida”Madaleno, vitorino rocha e francisco Diniz Inscrições - Telefone : 234.377.763 / e-mail: cultura@ Até 9 de Dezembro - segunda a sexta, das 09.30 às 12.30Até 4 de Dezembro – Galeria dos Paços do Concelho cm-aveiro.pt horas e das 14.00 às 18.00 horasDe 3.ª a 6.ª feira das 14.00 às 18.00 horas, sábados, Casa Municipal da Juventude de Aveirodomingos e feriados das 15.00 às 19.00 horasEntrada Livre Passagem do ano 31 de Dezembro – 23.00 horas Mostra de arte jovem “artes na casa” Rossio realização de uma mostra de artesanato com ii Exposição de Presépios tradicionais Actuação grupo Musical e fogo de artificio ateliers diversos e demonstrações variadasPortugueses 1 a 4 de Dezembro – 14.00 às 22.00 horasAté 8 de Janeiro - Galeria do edifício sede da Assembleia Casa Municipal da Juventude de AveiroMunicipal concerto de ano novo e reis pelaDe terça a sexta-feira das 14.00 às 18.00 horas; sábados, orquestra filarmonia das Beirasdomingos e feriados das 15.00 às 19.00 horas 1 de Janeiro – 18.00 horas Ateliê “Tecidos com pinta”A exposição estará encerrada nos dias 24, 25 Dezembro Teatro Aveirense Pintura em tecidoe 1 de Janeiro 7 de Dezembro - das 14.00 às 17.00 horasEntrada Livre. Casa Municipal da Juventude de Aveiro - Férias na Casa cantar das janeiras no dia de reis Realização de diversas actividades lúdicas e formativas, no 6 de Janeiro – 21.00 horas período de férias escolares. Bazar de natal Escadaria por cima do Aveiro Welcome Center Inscrições gratuitas e limitadas a 20 participantes diários,De 30 de Novembro a 10 de Dezembro até dia 10 de Dezembro, na Casa Municipal da Juventude,16.00 horas - inauguração e actuação do Centro de segunda a sexta, das 09.30 às 12.30 horas e das 14.00 àsComunitário de São Bernardo cantar das janeiras no dia de reis 18.00 horas. Destinatários crianças (> 6 anos) e jovensHorário - das 10.00 às 19.30 horas 6 de Janeiro – 21.00 horas Datas de realização: 19, 20, 21 e 22 de Dezembro - Das 14.00Praça Joaquim Melo Freitas Escadaria por cima do Aveiro Welcome Center às 17.30 horas - Casa Municipal da Juventude de Aveiro animação de rua pelo grupo de Bombos Workshop de criação de cartazes Exposição “Aveiro Jovem Criador 2011” -“a rusga” da fanfarra do centro de formação 13 e 15 de Dezembro – das 19.00 às 22.00 horas Exposição dos trabalhos seleccionados a concurso,da costa do valado Casa Municipal da Cultura – Edifício Fernando Távora nas áreas de arte Digital | Escrita | Escultura |1 de Dezembro – 15.00 horas Fotografia | PinturaDiversas artérias da Cidade Inauguração e divulgação dos Prémios: 17 de Dezembro, Exposição “REMIND 25” de Fernando pelas 16.00 horas gaspar Datas: 17 de Dezembro a 15 de Janeiro de 2012 Aula aberta pelo Coro Gospel da Oficina Até 6 de Janeiro Local: Museu de Aveiro - Entrada gratuitade Música de aveiro Museu da Cidade de Aveiro1 de Dezembro - 20.00 horas cartão jovem MunicipalGaleria do edifício sede da Assembleia Municipal de Destinatários: jovens residentes e/ou naturais do ConcelhoAveiro “Boas práticas de produção orientadas ao de Aveiro, entre os 12 e 30 anos turismo” – orientada para marnotos O que é necessário para adquirir: 1 fotografia (tipo passe), 5, 6 e 7 de Dezembro – Museu da Cidade Bilhete de Identidade e 10,00€; Local para o adquirir: CASA actuação do coro infantil e juvenil da da Juventude de Aveirotuna santa joana Validade: 1 ano4 de Dezembro – 15.00 horas iv ciclo de palestras “aveirenses ilustres”Praça Joaquim Melo Freitas Sessão de homenagem a Morgados da Pedricosa 14 de Dezembro - 18.30 horas – Museu da Cidade Ass. Municipal Mercado dos cânticos de natal comparticipação de vários coros litúrgicos do Workshop básico de Fotografia Digital assembleia Municipal jovem “aveiro, osconcelho 21 e 22 de Janeiro – Museu da Cidade de Aveiro valores na sociedade de Hoje”10 de Dezembro – 21.30 horas Inscrições: 962 925 633 ou miguelestima.formacao@gmail. 9 de DezembroMercado do Peixe com 10.00 horas - alunos do 1º e 2º ciclos do ensino básico. 14.30 horas os alunos do 3º ciclo do ensino básico, do 2.º Curso de Formação em SaliculturaBoas secundário e da via profissionalizante. Momento de Dança pela companhia de Práticas orientadas para o turismo Plenário do edifício sede da Assembleia Municipal de AveiroDança de aveiro Dias 5, 6 e 7 de DezembroDas 9.30 às 12.30 e das 14.30 às11 de Dezembro - 12.00 horas 17.30 horasMuseu da Cidade de AveiroAdro da Igreja Paroquial de São Bernardo Desporto concerto coral de natal com coral sãoPedro de aradas, coro da academia de saberes, gala da federação triatlo de Portugalcoral Polifónico de aveiro, coral vera cruz e 3 de Dezembro – Centro Cultural e de Congressoscoro santa joana campanha aveiro solidário – recolha de17 de Dezembro – 21.30 horas brinquedos, roupa e material escolarAté 9 de DezembroEn- Taça de Portugal - Escola Gímnica de Aveiro/Sé de Aveiro trega dos donativos na Galeria dos Paços do Concelho câmara Municipal de aveiro 10 de Dezembro – das 08.00 às 20.00 horas - Pavilhão da Universidade de Aveiro Momento de Dança pela companhia deDança de aveiro Educação18 de Dezembro – 12.00 horasLargo Acácio Rosa (Adro da Igreja Paroquial de Para mais informações consulte o site da Câma- Projecto “champimóvel”Verdemilho) ra Municipal de aveiro em www.cm-aveiro.pt 1 de Dezembro – das 14.00 às 18.00 horas - Parque da PSP Entrada livre Boletim Informativo Municipal . 39

Musikki: conteúdos musicais à distância de um click

by MIT-Portugal IEI on Dec 06, 2011

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