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Seminário Consumo e Cidadania: os novos consumidores e os desafios para garantir seus direitos
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Seminário Consumo e Cidadania: os novos consumidores e os desafios para garantir seus direitos

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Marcelo Pires, Presidência da República

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  • 1. Realização: Apoio:
  • 2. i
  • 3. “... é importante lembrar que o destino de um país não se resume àação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da açãotransformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuroserá exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por elehoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: dosmovimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionaisliberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dosintelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres,dos negros, dos índios, dos jovens, de todos aqueles que lutam parasuperar distintas formas de discriminação.” (Presidenta Dilma Roussef, Discurso de Posse em 1º dejaneiro de 2011)
  • 4. A participação social como um direito
  • 5. Constituição da República Federativado Brasil de 1988Art 1º (...) Parágrafo único Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 5
  • 6. Com a Constituição de 1988, uma nova legislação participativafoi implementada, viabilizando a criação de novos mecanismosde participação e controle social: • Ouvidorias • Conferências • Mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas e consultas públicas • Orçamento participativo • Conselhos de políticas públicas • Associações, sindicatos e ONGs • Lei de Iniciativa Popular
  • 7. Conselhos NacionaisEspaços institucionais de interlocução do Estado com a sociedade civil.Participação ativa, qualificada e efetiva de representantes governamentais e da sociedade civil que opinam e deliberam sobre políticas públicas.A atuação dos conselhos é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia, bem como para a transparência e efetividade da ação governamental. 7
  • 8. CONSELHOS NACIONAIS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E DE DEFESA DE DIREITOS FÓRUM DOS FÓRUM SECRETÁRIOSINTERCONSELHOS EXECUTIVOS DELIBERATIVOS DELIBERATIVOS/ CONSULTIVOS CONSULTIVOS 8
  • 9. Conferências NacionaisSão espaços democráticos de interação entre os diversos setores da sociedade civil na busca por mais influência na elaboração e implementação de políticas públicas do governo federal.Contribuem para a ampliação dos espaços institucionais de participação social e o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. 9
  • 10. CONFERÊNCIAS NACIONAIS ETAPAS PREPARATÓRIAS ELETIVAS ETAPAS PREPARATÓRIAS NÃO ELETIVAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS FÓRUM DA COMISSÃO ORGANIZADORA DAS CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS REGIONAIS CONFERÊNCIAS VIRTUAIS MONITORAMENTO EINTERSETORIALIDADE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS CONFERÊNCIAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS TERRITORIAIS INOVAÇÕES METODOLÓGICAS SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA CONFERÊNCIAS ou NÃO LIVRES 10
  • 11. OuvidoriasA participação social como garantia de direitos Ações integradas entre SG e OGU: Contribuir para que as Ouvidorias tenham voz ativa em suas instâncias governamentais; Promover a escuta qualificada dos movimentos sociais, da sociedade civil organizada e do cidadão, que apresentariam suas avaliações sobre a execução das políticas públicas; Apoiar a Rede Nacional de Ouvidorias Públicas na direção de um Sistema Nacional de Ouvidorias. Parceria na realização da Caravana das Ouvidorias. 11
  • 12. MINISTÉRIOS OUVIDORIAS HOSPITAIS AGÊNCIAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMPANHIAS BANCOS DEPARTAMENTOS EMPRESAS PÚBLICAS FUNDAÇÕES POLÍCIA FEDERAL INSTITUTOS ÓRGÃOS DA PR FÓRUM DAS REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS OUVIDORIAS PÚBLICA 12
  • 13. Diálogos SociaisAprofundar a estratégia de participação social, agregando contribuições das práticas de gestão democrática em andamento.Construir consensos e convergências em torno de ações e políticas de governo. 13
  • 14. AGENDA POLÍTICA DO GOVERNO FEDERALGOVERNO FEDERAL SECRETARIA-GERAL - MINISTÉRIOS AFINS - - PR - DIÁLOGOS SOCIAIS ENTIDADES E MOVIMENTOS ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS REGIONAIS 14
  • 15. Audiências e Consultas Públicas Participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas nacionais. Diversas áreas de políticas públicas utilizam esses mecanismos em seus processos decisórios. A SNAS/SG-PR em parceria com o IPEA está preparando um diagnóstico e avaliação das audiências públicas no âmbito do Governo Federal, visando aperfeiçoar sua metodologia e ampliar sua legitimidade. 15
  • 16. Novas Formas e Linguagens de ParticipaçãoCidadão não necessariamente vinculado a instituições formais (redes sociais);Participação mediada, organizada e exercida pelas interfaces digitais na rede;Uso de software livre como um convite a colaboração e a participação de hackers (desenvolvedores);Pensar instrumentos digitais de agregação da agenda webcidadã pelo governo;Fomentar o uso de artes plásticas, cênicas e visuais na participação política.
  • 17. DESAFIOS
  • 18. Esses mecanismos estão, de fato, possibilitando a efetiva participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública?Como aprimorar o funcionamento desses mecanismos e potencializar os seus resultados?Que medidas devem ser tomadas pelos governos e pela sociedade nesse processo?Que outros mecanismos podem ser desenvolvidos?
  • 19. • Que diretrizes/propostas devem ser priorizadas na elaboraçãodo Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social quandofalamos em mecanismos de controle social, engajamento ecapacitação da sociedade para o controle da gestão pública?•Não basta apenas existirem mecanismos de participação econtrole. É preciso mobilizar, engajar e capacitar a sociedadepara o efetivo exercício do controle social.• Como preparar o cidadão para atuar como um fiscal da gestãopública?
  • 20. POLÍTICA E SISTEMA POLÍTICAS, NACIONAL DEPROGRAMAS E AÇÕES DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL POLÍTICAS, PROGRAMAS NO ÂMBITO DOS E AÇÕES DEGOVERNOS ESTADUAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL MONITORAMENTO PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO E MÉTODO DE GESTÃO CANAIS E AVALIAÇÃO INSTRUMENTOS MOBILIZAÇÃO FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DIÁLOGOS CIDADÃ 20
  • 21. OBRIGADO!Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Departamento de Participação Socialparticipacaosocialsg@presidencia.gov.br55 (61) 3411- 4384 / 3375
  • 22. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Departamento de Participação Socialparticipacaosocialsg@presidencia.gov.br55 (61) 3411-4384 / 3375 22
  • 23. i
  • 24. i

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