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Organização Não Governamental fundada em 2006 com a missão deapoiar a formulação e implementação de políticas públicas rel...
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1. Estrutura Federativa do Brasil    Governo Federal             •   Estabelece as Diretrizes da Política                 ...
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Evolução da frota no Brasil                                   Evolução da frota de veículos no transporte rodoviário de pa...
Efeitos do atual modelo de mobilidade urbana:  Gera efeitos negativos para a sociedade  • Apartheid motorizado (inacessibi...
3. Gestão Ambiental na Mobilidade Urbana  Abordagem tradicional  Foco no veículo  • Eficiência energética aplicada aos veí...
4. A Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12.587/12Capítulo V. Das Diretrizes para o Planejamen...
5. O Plano Municipal de Mobilidade UrbanaPlano de Mobilidade Urbana deve abordar:I - os serviços de transporte público col...
Relação do Plano com a Qualidade do Ar e a Política Nacional deMudanças Clmáticas Mudança Climática Lei da Política Nacion...
6.Desafios para oaBrasil elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana   Desafios para elaboração dos Planos Municipais de Mo...
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7.Desafios para o Brasil elaboração dos Planos de Mobilidade UrbanaDesafios para o ASI+C na   Metodologia Brasil Abordagem...
8.Desafios para o Brasil Urbana: elementos estruturadoresDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana...
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8.Desafios para o Brasil Urbana: elementos estruturadoresDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana...
8. Plano de Mobilidade Urbana: elementos estruturadores 9. Metodologia de avaliação da política de mobilidade, que possibi...
9.Desafios para o Brasil Urbana: proposta de agenda para o GovernoDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilida...
9.Desafios para o Brasil Urbana: proposta de agenda para o GovernoDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilida...
Obrigado.    Renato Boareto    boareto@energiaeambiente.org.br____________________________________________________________...
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Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto

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Planos de Mobilidade e gestão ambiental, Renato Boareto, coordenador da área de mobilidade Urbana (Semob) Ministério das Cidades

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  1. 1. "Mobilidade e qualidade do ar nas cidades: impactos sociais, econômicos e políticos" A ELABORAÇÃODE PLANOS DE MOBILIDADE URBANA RENATO BOARETO São Paulo, fevereiro de 2013
  2. 2. Organização Não Governamental fundada em 2006 com a missão deapoiar a formulação e implementação de políticas públicas relacionadasà mobilidade urbana, melhoria da qualidade do ar, redução de emissões veiculares e gases de efeito estufa
  3. 3. Estrutura da Apresentação 1. Estrutura federativa do Brasil 2. Características do momento atual no Brasil 3. Gestão Ambiental na Mobilidade Urbana 4. A Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/12) 5. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana 6. Desafios para a elaboração dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana 7. Metodologia ASI+C 8. Plano de Mobilidade Urbana: elementos estruturadores 9. Plano de Mobilidade Urbana: proposta de agenda para o Governo Federal
  4. 4. 1. Estrutura Federativa do Brasil Governo Federal • Estabelece as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana • Apoia implantação de projetos de infraestrrutura por meio de repasses de recursos, financiamento ou avalisa empréstimos internacionais • Gerencia o transporte interestadual e internacional de passageiros Governo Estadual - 27 • Estabelece as Diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana • Implanta projetos, principalmente nas capitais • Define modo de transporte, em acordo com os governos municipais • Gerencia o transporte intermunicipal Governo Municipal - 5563 • Planeja e gerencia a mobilidade urbana • Planeja e gerencia o transporte público • Define a rede de transporte público e os modos de transporte coletivo adequados à demanda (BRT, VLT,Metrôs) • Implanta projetos com recursos próprios ou repassados pelo governo estadual ou federal
  5. 5. Principais cidades brasileiras 79 cidades com mais de 300 mil habitantes 16 Cidades com mais de 1 milhão de habitantes 8 Cidades entre 700 mil e 1 milhão de habitantes 14 Cidades entre 500 mil e 700 mil habitantes 41 cidades entre 300 mil e 500 mil habitantes Diferenças envolvem porte populacional, renda média, taxa de motorização e características dos sistemas de transporte público
  6. 6. 2. Características do momento atual• Crescimento da taxa de motorização e intensidade de uso do automóvel em decorrência do aumento da renda,facilidade de crédito e redução de preço dos veículos• Maior ciclo de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana, desde a década de 1980: Projetos da Copa, PAC Grandes Cidades, PAC Média Cidades (cerca de R$ 60 bilhões) e investimentos dos governos de São Paulo e Rio de Janeiro• Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/2009): estabelece a obrigatoriedade de elaboração de planos setoriais de mitigação de gases de efeito estufa (Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010)• Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (12.587/2012): estabelece diretrizes, instrumentos de gestão da mobilidade e torna obrigatório o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes
  7. 7. Evolução da venda de veículos Evolução das vendas de veículos novos no transporte rodoviário de passageiros 6 Automóveis Motocicletas Comerciais leves Ônibus 5 Milhões de veículos/ano 4 3 2 1 0 1981 1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 Ano Fonte: IEMA, a partir de dados da ANFAVEA
  8. 8. Evolução da frota no Brasil Evolução da frota de veículos no transporte rodoviário de passageiros 50 Automóveis Motocicletas Comerciais leves Ônibus 45 40 Milhões de veículos/ano 35 30 25 20 15 10 5 0 1981 1984 1987 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 AnoFonte: IEMA, a partir de dados da ANFAVEA e 1º INEAVAR, MMA 2011
  9. 9. Efeitos do atual modelo de mobilidade urbana: Gera efeitos negativos para a sociedade • Apartheid motorizado (inacessibilidade para quem não tem carro) • Poluição de efeito local e regional (qualidade do ar) • Emissão de Gases de Efeito Estufa • Aumento no consumo de energia • Acidentes e vítimas • Resíduos • Congestionamentos • Intrusão urbana
  10. 10. 3. Gestão Ambiental na Mobilidade Urbana Abordagem tradicional Foco no veículo • Eficiência energética aplicada aos veículos • Limite de emissões mais restritivos • Desenvolvimento de novos materiais na fabricação Foco na fonte energética para o veículo individual • Combustíveis fósseis mais limpos • Desenvolvimento de biocombustíveis • Veículos híbridos • Veículos elétricos Gestão do Trânsito: foco na fluidez e segurança do veículo individual • Obras viárias • Uso de tecnologia Predominam soluções individuais. São importantes, mas insuficientes Solução também deve ser implementada por meio da política de mobilidade
  11. 11. 4. A Lei de Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12.587/12Capítulo V. Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas deMobilidade UrbanaArtigo 23 estabelece os instrumentos de gestão, inclusive destinados aodesestímulo ao uso do transporte individual motorizadoArtigo 24 Estabelece a abrigatoriedade de elaboração de Plano de MobilidadeUrbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes
  12. 12. 5. O Plano Municipal de Mobilidade UrbanaPlano de Mobilidade Urbana deve abordar:I - os serviços de transporte público coletivo;II - a circulação viária;III - as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;IV - a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;V - a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados;VI - a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária;VII - os polos geradores de viagens;VIII - as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos;IX - as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada;X - os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e dainfraestrutura de mobilidade urbana; eXI - a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana emprazo não superior a 10 (dez) anos.Cidades que não têm sistema de transporte coletivo devem focar o não motorizadoPrazo de elaboração: 3 anos (até abril de 2015)Elaboração será condição para cidades acessarem recursos do Governo Federal
  13. 13. Relação do Plano com a Qualidade do Ar e a Política Nacional deMudanças Clmáticas Mudança Climática Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima (12.187/2009): Decreto nº 7.390 de 9/09/10 estabeleceu obrigatoriedade de elaboração de “Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas”. Versão final do Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas – PSTM previsto para novembro 2012 Recomendações do Plano: • Elaboração de Estratégia para mudança de matriz energética do transporte público • Elaboração e implantação dos Planos de Mobilidade Urbana Qualidade do Ar • Oportunidade de estabelecer o plano de mobilidade como estratégia de promoção da melhoria da qualidade do ar, principalmente nas regiões metropolitanas, ampliando as alternativas de atuação das agências estaduais de meio ambiente 13
  14. 14. 6.Desafios para oaBrasil elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Desafios para elaboração dos Planos Municipais de MobilidadeDesafios para o Brasil naUrbana O desafio não é somente técnico, mas também político. Princípios não manifestos que, na prática, orientam o planejamento e ações dos governos: • A cidade é planejada para receber e proporcionar as melhores condições possíveis para a circulação de veículos particulares • O cidadão usaria transporte público temporariamente, até comprar um carro: premissa de que todas as pessoas terão, um dia, um carro • Há preconceito sobre uso da bicicleta: é para população de baixa renda ou classe média ambientalista e não há “espaço viário” para seu uso
  15. 15. 6.Desafios para oaBrasil elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Desafios para elaboração dos Planos Municipais de MobilidadeDesafios para o Brasil naUrbana • O discurso unânime entre os governantes, de prioridade para o transporte público, na maioria dos casos não é materializado em projetos. Obras viárias são renomeadas como obras de mobilidade urbana • As soluções apresentadas para o transporte coletivo geralmente são de investimentos elevados, deslocadas para horizonte temporal distante e direcionadas para outras esferas de governo. • Os sistemas de transporte coletivo geralmente não são integrados física e tarifariamente, têm superlotação, baixa confiabilidade e Imagem ruim.
  16. 16. 6.Desafios para oaBrasil elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Desafios para elaboração dos Planos Municipais de MobilidadeDesafios para o Brasil naUrbana • A solução dos problemas das redes de transporte muitas vezes esbarra na falta de arranjo político e institucional, principalmente nas regiões metropolitanas • A política de mobilidade atual impõe um pedágio para as famílias que é a compra de um veículo e/ou seu uso mais intensivo: população percebe que, se comprar um carro ou pagar pelo seu uso mais intensivo, aumenta sua acessibilidade às oportunidades que a cidade oferece. “as pessoas querem o carro”. • Há associação do direito de propriedade e uso indiscriminado do carro a um suposto direito da acessibilidade física e consequente rejeição à disciplinamento de uso
  17. 17. 7.Desafios para o Brasil elaboração dos Planos de Mobilidade UrbanaDesafios para o ASI+C na Metodologia Brasil Abordagem internacional AVOID SHIFT IMPROVE + CLEAN EVITAR MUDAR APRIMORAR LIMPAR Planejamento, Gestão e utilização de instrumentos fiscais, regulatórios e econômicosComo aplicar na elaboração do plano de Mobilidade Urbana?
  18. 18. 8.Desafios para o Brasil Urbana: elementos estruturadoresDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Plano para o Brasil na Orientação do Planejamento • Desafio político: planejar para quê? • Quais os objetivos da política de mobilidade urbana? • Normalmente o planejamento é direcionado para responder “O quê fazer”, sem discutir “Por quê fazer”. • Deve-se discutir os objetivos políticos com a sociedade, a partir de sua participação no processo de elaboração e implantação do plano: pactuação • Planos devem ser transformadores da realidade e não de promoção da melhoria do modelo atual, centrado no transporte individual: reversão do atual modelo de mobilidade urbana • Considerar Mobilidade Urbana como resultado de política pública
  19. 19. 8.Desafios para o Brasil Urbana: elementos estruturadoresDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Plano para o Brasil na Pricípios que devem orientar a elaboração do Plano: • equiparação de oportunidades, • democratização do espaço público, • equidade, • inclusão social, • materialização do “Direito à cidade”, • integração entre o uso do espaço público e a circulação urbana, • promoção do acesso às oportunidades que a cidade oferece, • melhoria da qualidade do ar e redução de emissões de gases de efeito estufa • construção de cidades sustentáveis
  20. 20. 8.Desafios para o Brasil Urbana: elementos estruturadoresDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Plano para o Brasil na Objetivo do Plano: Aumentar a participação do transporte público e do transporte não motorizado no conjunto de deslocamentos da população, contribuindo para a redução do consumo de energia e da emissão de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa do sistema de mobilidade urbana Requisitos mínimos do Plano: São elementos estruturadores do planejamento que devem estar presentes no Plano para que os municípios atendam as diretrizes e os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecidos pela Lei 12.587/12
  21. 21. 8.Desafios para o Brasil Urbana: elementos estruturadoresDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Plano para o Brasil na 1. Foco na divisão modal: estabelecer metas de participação do transporte público e não motorizado na matriz de deslocamentos 2. Estabelecimento de metas ambientais: redução no consumo de energia, emissão de poluentes locais (melhoria da qualidade do ar) e gases de efeito estufa: oportunidade de articular as Políticas Nacionais de Mobilidade Urbana e Mudança Climática e demais politicas ambientais 3. Desenho de Rede Integrada de Mobilidade Urbana: composta por modos coletivos e meios não motorizados de transporte, identificação e priorização da infraestrutura necessária e definição dos modos de transporte coletivo adequados à demanda dos eixos de transporte. Promover a integração física e tarifária dos serviços 4. Ações para retirar os ônibus do congestionamento provocado pelo excesso de automóveis transitando nas vias públicas (medidas de curto prazo: corredores e faixas exclusivas)
  22. 22. 8.Desafios para o Brasil Urbana: elementos estruturadoresDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Plano para o Brasil na 5. Gestão da Demanda de viagens: utilização de um conjunto de instrumentos regulatórios, econômicos e tecnológicos para aumentar a oferta de transporte coletivo de qualidade e desestimular o uso do trasporte individual motorizado 6. Estruturação da Gestão da Mobilidade: envolver as esferas de governo que têm redes de transportes que se relacionam (por meio da Lei de Consórcios Públicos), promover programa de capacitação técnica, regulação de transporte coletivo. 7. Controle social sobre a implantação da política de mobilidade, por meio da disponibilização de informações e estruturação de canais efetivos de participação da sociedade 8. Modelo de financiamento: identificar as fontes de financiamento e custeio do sistema de mobilidade urbana, aplicando-se os instrumentos existentes (Lei de Concessões, instrumentos do Estatuto da Cidade e Leis de PPPs)
  23. 23. 8. Plano de Mobilidade Urbana: elementos estruturadores 9. Metodologia de avaliação da política de mobilidade, que possibilite comparações e registro de avanços, seja auto aplicável pelos municípios e compreensível pela população. Estabelecer indicadores para avaliar a implantação do Plano e seus resultados 10. Estabelecimento de prazos exequíveis para a implantação dos projetos e formas de controlar e mensurar os avanços 11.Incorporação de metas de segurança, por meio da redução de vítimas, especialmente das mais vulneráveis, como idosos e crianças 12. Articulação com o planejamento urbano: incorporação dos princípios de Transit Oriented Development (TOD), Public Transport Planning (PTP) e People Oriented Development (POD) no planejamento das cidades 13. Institucionalização do Plano, para que ele seja referência para atuação de sucessivas gestões municipais
  24. 24. 9.Desafios para o Brasil Urbana: proposta de agenda para o GovernoDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Plano para o Brasil naFederal 1. Estabelecer orientação sobre os requisitos mínimos para os Planos de Mobilidade Urbana, considerando seus elementos estruturadores para que as cidades atendam as diretrizes e os princípios da Lei 12.587/12 2. Associar o acesso às fontes de financiamento ao atendimento de requisitos mínimos nos planos municipais de mobilidade urbana 3. Apoiar o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação quantitativa e qualitativa da política de mobilidade desenvolvida pelas três esferas de governo, permitindo sua revisão 4. Retomar, por meio da SeMob, as ações de desenvolvimento institucional associadas ao planejamento da mobilidade
  25. 25. 9.Desafios para o Brasil Urbana: proposta de agenda para o GovernoDesafios de Mobilidade elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Plano para o Brasil naFederal 5. Promover articulação das fontes de financiamento de infraestrutura, veículos de transporte coletivo e fonte energética 6. Desenvolver política energética para estímular o uso de fontes de energia substitutas do óleo diesel nos sistemas de transporte coletivo por ônibus (item “Clean” da Metodologia ASIC) 7. Implantar um sistema de informações sobre planos de mobilidade, projetos de infraestrutura e tecnologia de transportes (veículos/combustíveis) em implementação / operação no Brasil 8. Estabelecer fonte de financiamento para fomentar a realização de pesquisas e a elaboração dos Planos nas maiores cidades
  26. 26. Obrigado. Renato Boareto boareto@energiaeambiente.org.br_____________________________________________________________________________________Instituto de Energia e Meio Ambientewww.energiaeambiente.org.brRua Ferreira de Araújo, 202 · 10º and. · cj.10105428-000 · Pinheiros · São Paulo · SP · BrasilTel 55 11 3476 2850 · Fax 55 11 3476 2853
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