Webaula do módulo iv (1)

553 views

Published on

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
553
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
28
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Webaula do módulo iv (1)

  1. 1. Sistema Único de Saúde
  2. 2. Fundamentos jurídicos enormativos do SUS Constituição Federal de 1988. Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90. Lei nº 8142/90. Normas Operacionais Básicas – NOB – publicadasem 1991,1992, 1993 e 1996. Emenda Constitucional nº 29/2000. Norma Operacional da Assistência à Saúde –NOAS –2001 e 2002.
  3. 3. Constituição – 1988 – define diretrizes Integralidade: atenção a saúde deve abranger todos osaspectos, inclusive os bio-psico-sociais, da atenção maissimples até tratamento mais completo. Descentralização: os serviços devem ter sua gerênciadescentralizada, preferencialmente nos municípios ou áreassub-municipais, com plena autonomia de financiamento,gerenciamento e tomada de decisões. Participação da Comunidade: todas as ações devemser gerenciadas com controle e participação dos segmentosorganizados da sociedade em todos os níveis, do local aonacional, formando-se conselhos e conferências periódicaspara discussão dos temas relevantes de saúde.
  4. 4. Lei orgânica 8080/90 Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de1990 - dispõe sobre as condições para aorganização e o funcionamento dosserviços. Define os objetivo e princípios doSUS
  5. 5. Lei orgânica 8080/90 São objetivos do SUS:I - a identificação e divulgação dos fatorescondicionantes e determinantes da saúde;II - a formulação de política de saúde destinada apromover, nos campos econômico e social, aobservância do disposto no § 1º do art. 2º destalei;III - a assistência às pessoas por intermédio deações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada dasações assistenciais e das atividades preventivas.
  6. 6. Lei orgânica 8080/90São princípios do SUS:UniversalidadeIntegralidadeEquidade
  7. 7. Universalidade A saúde é um direito de cidadania detodas as pessoas e cabe ao Estadoassegurar este direito. Neste sentido, oacesso às ações e serviços deve sergarantido independentemente de sexo,raça, renda, ocupação, ou outrascaracterísticas sociais ou pessoais.
  8. 8. Equidade O objetivo da equidade é diminuirdesigualdades. Equidade significa tratardesigualmente os desiguais, investindo maisonde a carência é maior.
  9. 9. Integralidade O princípio da integralidade significaconsidera a pessoa como um todo,atendendo a todas as suas necessidades.Por isso deve-se integrar as ações depromoção, prevenção, tratamento ereabilitação e promover a articulaçãocom outras políticas públicas.
  10. 10. Lei orgânica 8142/90 8142 de 28 de dezembro de 1990 - dispõesobre a participação da comunidade edas transferências intergovernamentaisde recursos financeiros na área da saúde
  11. 11. Lei orgânica 8142/90Financiamento:• diretrizes gerais para a transferência de recursosfederais; os fundos de saúde em cada nível de governo.Controle social:• conferências de saúde periódicas, deliberativas, comampla participação social;• instituição de conselhos de saúde permanentes edeliberativos nos 3 níveis de governo, com participaçãode usuários.
  12. 12. Normas Operacionais São portarias do Ministério e regularam o processode descentralização; regulamentam a divisão de responsabilidadesentre a União, estados e municípios; definem o processo de habilitação de estados emunicípios; definem os mecanismos de financiamento,incluindo critérios e fluxos de repasse de recursos.
  13. 13. Controle Social - CNS O Decreto nº 99.438,de 07 de agosto de1990 dispõe sobre a organização eatribuições do Conselho Nacional deSaúde Este Decreto será distribuído em sala deaula
  14. 14. Normas OperacionaisNORMAS OPERACIONAIS JANEIRO DE 1991 NOB-SUS 01/91 FEVEREIRO DE 1992 NOB-SUS 01/92 MAIO DE 1993 NOB-SUS 01/93 AGOSTO DE 1996 NOB-SUS 01/96 JANEIRO DE 2001 NOAS 01/2001
  15. 15. O papel dos gestores... Gestores são as entidades encarregadas defazer com que o SUS seja implantado efuncione adequadamente dentro dasdiretrizes doutrinárias, da lógicaorganizacional e seja racionalizado dentrodos princípios anteriormente esclarecidos. Gestores Federal - MS Gestores Estadual - SES Gestores Municipal - SMS
  16. 16. Gestor MunicipalNo nível municipal: cabe aos gestores programar, executare avaliar as ações de promoção,proteção e recuperação da saúde. Istosignifica que o município deve ser oprimeiro e o maior responsável peloplanejamento, execução e controle dasações de saúde na sua área deabrangência.
  17. 17. Gestor EstadualNo nível estadual: responsável pela coordenação das açõesde saúde do seu estado. Seu plano diretorserá a consolidação das necessidadespropostas de cada município, através deplanos municipais, ajustados entre si. Deverácorrigir distorções existentes e induzir osmunicípios ao desenvolvimento das ações.Assim, cabe também aos estados planejar,controlar o SUS em seu nível deresponsabilidade e executar apenas asações de saúde que os municípios nãoforem capazes e/ou que não lhes couberexecutar.
  18. 18. Gestor FederalNo nível federal: liderar o conjunto de ações de promoção,proteção e recuperação da saúde,identificando riscos e necessidades nasdiferentes regiões para a melhoria daqualidade de vida do povo brasileiro,contribuindo para o desenvolvimento. Ouseja, ele é o responsável pela formulação,coordenação e controle da políticanacional de saúde. Tem importantesfunções no planejamento, financiamento,cooperação técnica e controle do SUS.
  19. 19. Financiamento do SUS Os investimentos e o custeio do SUS sãofeitos com recursos das três esferas degoverno: federal, estadual e municipal.

×