Your SlideShare is downloading. ×

CNS sobre "ato médico"

49

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
49
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. NOTA DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE Os membros da CIRH, que vem acompanhando o debate por longos anos, foram surpreendidos com a notícia na grande mídia, da aprovação do PL 268/2000, na noite do dia 18 de junho de 2013 e consideram que tal atitude desrespeitou o conjunto das organizações de representação dos trabalhadores e de gestão do trabalho em saúde e exigira movimento junto a sanção do projeto pela Presidenta da Republica. Assim, a Comissão reunida em 19 de junho de 2013, reconhece que os médicos são profissionais essenciais nos serviços de saúde, o que questiona-se são visões diferentes de como o cuidado à saúde da população organizar-se-á, em função de um modelo assistencial exclusivamente médico-centrado. Faz-se necessário um enfrentamento daqueles dispositivos constantes na denominada Lei do Ato Médico (PL 268/2000), aspectos que valorizam a hierarquia de serviços com maior importância para algumas atividades em detrimento de outras. Para o acontecimento do SUS no cotidiano da vida do cidadão, defende-se o trabalho centrado na equipe multiprofissional de saúde, com capacidade para atuar na rede poliarquica de cuidado à saúde em oposição ao nível de atenção hierarquizada. A gestão dos serviços privativa de médicos é um retrocesso na qualificação do trabalho nas instituições e serviços de saúde1 ; além de contraditória com o determinado pelo parágrafo único, ao definir que a direção administrativa de serviços de saúde e as funções de direção, chefia e supervisão que não exijam formação médica não constituem funções privativas de médico Quanto aos diagnósticos, é preciso superar a concepção de doenças como diagnósticos médicos, numa dimensão corporativa para enfrentar a problemática de saúde e doença da população. A compreensão de que a doença é uma produção social remete o tratamento para além da doença, do doente; é preciso incluir a família, os determinantes sociais da saúde, a coletividade, entre outros. Portanto, exigem muitas leituras e muitos profissionais atuando em conjunto e os diagnósticos orientam intervenções profissionais interdisciplinares, numa perspectiva mais abrangente, como resultado do raciocínio clínico construído pelo profissional desde o processo de formação e qualificado continuamente no exercício profissional e na educação permanente. A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos do Conselho Nacional de Saúde entende que o trabalho em equipes multiprofissionais horizontadas ao invés de verticalizadas, oferecendo cuidados em saúde numa rede poliárquica e não hierarquizada por níveis escalonado de importância, orientado por um modelo assistencial medico-centrado que fere os princípios do SUS, de acesso a serviços de saúde com equidade e integralidade da atenção. Brasília (DF), 19 de junho de 2013. Comissão Intersetorial de Recursos Humanos- CIRH, do Conselho Nacional de Saúde                                                                                                                 1 Art. 3º. São privativas de médico as funções de coordenação, chefia, direção técnica, perícia, auditoria, supervisão e ensino vinculadas, de forma imediata e direta, a procedimentos médicos.  

×