Ato médico

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#mantenhamoveto

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Ato médico

  1. 1. O caminho para o abismo médicoO PLS 268, que tem por objetivo regulamentar NOVAMENTE a medicina no Brasil, nadamais é do que a representação clara do que sempre houve neste país pobre e dependente.Representa o de sempre: o grupo hegemônico CONTRA os interesses do povo. A medicina jáé regulamentada no Brasil pelo Decreto de 12 de julho de 1991(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D20931.htm), que revigora umalei de 1932. Ela é só antiga, mas o que isso importa? A verdade é que algumas entidadesmédicas querem regulamentar "atos" porque acham que as outras profissões da saúdepraticam atos que por eles são entendidos como "de exclusividade médica".Por isso, é bem fácil entender que trata-se apenas de uma competição por honorários.Atos são traduzidos em PROCEDIMENTOS. Muitas vezes, os profissionais de saúde sãoremunerados por procedimentos (ou por atos). Assim, o projeto está longe de ter comoobjetivo a segurança do POVO. O objetivo é apenas assegurar que procedimentos sejamrealizados com exclusividade por médicos para que apenas eles recebam os tais honorários.Por que o projeto não reforça que a assistência de saúde deva ser integral e universal? Porque o Congresso quer (re)regulamentar só a medicina, já que muitas profissões foramregulamentadas durante a ditadura? Se o interesse é o povo, se a saúde no Brasil vai mal, seconsideramos que leis protegem o povo, por que não regulamentamos TODAS as profissõesde saúde novamente? Que ditadura é essa??? De novo???Há outra coisa que os que são à favor do PL deixam de lado e temem em dizer claramente:sobre o primeiro contato do paciente com um serviço de saúde. Apesar do texto não dizerisso de forma clara e aberta, a interpretação do presidente do CFM aqui na Folha é maisclara. Ele diz que, como o médico tem uma formação mais "ampla", ele tem que diagnosticara doença e prescrever o tratamento. Em linhas gerais, ele parece dizer que o médico deveser sempre o profissional de primeiro contato, depois, ele indica o que deve ser feito, como,por exemplo, fazer o paciente procurar por outro profissional de saúde. Em primeiro lugar, omédico NÃO TEM formação mais ampla que os outros. O médico se forma em medicina, ofonoaudiólogo em fonoaudiologia, o odontólogo em odontologia, e assim por diante. Cada umse forma em uma área. A medicina é SÓ MEDICINA. A medicina não é odontologia, não éfonoaudiologia, não é qualquer outra profissão da saúde diferente d e medicina. TODOMUNDO SABE que os problemas de saúde têm causa multifatorial. Uma doença, pode serresultado de um fator ambiental. Por que vou esperar uma pessoa desenvolver uma doençase antes posso intervir no fator ambiental? A saúde é tão complexa que só uma intervençãomultiprofissional poderá realmente surtir os resultados esperados. Assim, QUALQUERPROFISSIONAL DE SAÚDE PODE SER O DE PRIMEIRO CONTATO. Os leigos (incluindomédicos que dizem sim ao PL) não têm noção da diferença que fonoaudiólogos e terapeutasocupacionais fariam nas escolas públicas e privadas deste país e, como consequência, naqualidade da Educação.Além disso, regulamentar "atoS" é uma tremenda falta de inteligência. Quem não se lembrada pressão negativa para ventilar pacientes (o pulmão de aço)? Hoje, se faz o contrário(pressão positiva)? Os atos mudam, os procedimentos mudam, tudo evolui. Regulamentaratos é um ato medíocre, sem razão. O Congresso TEM de regulamentar a ATIVIDADE. É sóusar a cabeça: É ATIVIDADE PRIVATIVA DO MÉDICO EXECUTAR MÉTODOS E TÉCNICASMÉDICAS COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO ERECUPERAÇÃO DA SAÚDE DO CLIENTE. Os métodos e técnicas evoluem e a lei dura prasempre.Por que não se pára pra pensar? Vamos deixar o MERCADO de lado e vamos cuidar da vidana Terra? Meu Deus! A LÓGICA DE MERCADO NÃO CABE NA ÁREA DA SAÚDE.O PL é tão ruim, que se contradiz. O próprio "diagnóstico nosológico" não garante a "primeiraconsulta" sempre com o médico. Se é isso que querem, mais uma vez vão apenas ficarquerendo. Nada vai mudar. Às vezes é amplo, às vezes é detalhado. Ele é tecnicamentepéssimo. Como definir numa lei, algo que nem tem base na literatura científica? Definirdoença numa lei? Isso é um equívoco tremendo. Como fazer com a definição das doençascrônicas? Há um trecho bem claro de um artigo científico intitulado "O papel dasClassificações da OMS - CID e CIF nas definições de deficiência e incapacidade", publicado naRevista Brasileira de Epidemiologia em 2008: Os termos “queixas médicas, moléstia,enfermidade, doença crônica, distúrbio, limitações funcionais, deficiência e incapacidade para
  2. 2. o trabalho” representam fenômenos complexos e mal definidos. (...) Danos à saúde quecausam deficiência precisam ser avaliados medi camente, mas a certificação clínica de dano,embora seja necessária, pode não ser suficiente para atestar a incapacidade para o trabalhoou elegibilidade para benefícios. (...) Ao utilizar habitualmente os códigos da CID-10 paracobrir exigências legais, os médicos e outros profissionaispodem questionar quais são oslimites, dentro de um conjunto de situações muito vasto e heterogêneo.Portanto, "definir numa lei algo sem definição científica" só pra garantir a hegemonia e alógica de mercado na saúde é, novamente, falta de inteligência.Que o Congresso acorde e que os princípios éticos e morais prevaleçam. O único caminhoelegível pra esse projeto é o arquivamento. Em caso de aprovação, vai ser mais uma lei semrumo, sem fundamento, com múltiplas interpretações. O resultado será uma guerra na áreada saúde, que sairá do Congresso e entrará nos serviços de saúde. No final, como a lei éfraca, não vai atingir o que os que dizem "sim" querem que ela atinja.Será o abismo. Aliás, será tão triste, que os que dizem "sim" hoje vão ficar depressivos! Oambiente será tão ruim que causará neles o aumento da pressão arterial (VIDE artigochamado "Indivíduos enfermos e populações enfermas" publicado em Espanhol na década de80). O aumento da pressão poderá ser tão grande que causará sequelas vasculares eneurológicas. Aí, só uma equipe grande, composta por psicólogos, não-psicólogos,nutricionistas, não-nutricionistas, fisioterapeutas, não-fisioterapeutas, enfermeiros, não-enfermeiros, entre outros e não-outros, poderá AJUDAR!Aguardando!Prof. Dr. Eduardo Santana de AraujoMestre e Doutor em Saúde PúblicaFisioterapeuta, Crefito 3/35162-F

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