Hiria_Novo Regulamento da Mineração 2013

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Encontro organziado pela Hiria que tem o objetivo de apresentar e explicar as consequências do novo código mineral para os municípios mineradores e para a cadeia mineral-siderúrgica. Mais detalhes em: …

Encontro organziado pela Hiria que tem o objetivo de apresentar e explicar as consequências do novo código mineral para os municípios mineradores e para a cadeia mineral-siderúrgica. Mais detalhes em: www.hiria.com.br

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  • 1. Sua relação com a realidade mineradora e atração de investimentosImplicações para os Procedimentos de Outorga, Regulação e Royalties no setor mineralCONFERÊNCIANovo Código DE MineraÇÃO28 de Agosto de 2013Promenade BH Platinum – Belo HorizonteSolange Costa,Gerente Jurídica Minerária,VALECelso Cota,Diretor Presidente, ASSOCIAÇÃODE MUNICÍPIOS MINERADORESDE MGValdir Farias,Diretor Executivo,FIOITO CONSULTORIAMarina Ferrara,Gerente, BRITO &MAIA ADVOGADOS ECONSULTORESAlexandre Sion,Sócio-Fundador, SION ADVOGADOSPresidente, Comissão de Direito deInfraestrutura, OAB/MGWilliam Freire,Sócio, WILLIAM FREIREADVOGADOS ASSOCIADOSLeonardo Simões Costa,Legal Management,MAGNESITAMauro SousaAdvogado da União,CONJUR / MMEApoio Realização
  • 2. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Gabriela SilvaEspecialistagabriela.silva@hiria.com.br+ 55 11 99801.0199Os funcionários, colaboradores eapoiadores da Hiria acreditam queeste encontro pode contribuir deforma decisiva para que setorespúblico e privado, municípios emineradoras discutam os principaispontos estabelecidos pela lei eseus reflexos para o setor comotodo.No que acreditamosCientes disso, desenvolvemos esta conferência sobre “O NovoCódigo Mineral” que reunirá representantes das maiores empresas demineração, associações do setor, escritórios de advocacia especializadose representantes do Governo, em painéis estruturados considerando asprincipais mudanças apresentadas pela nova lei. Serão discutidos temascomo o atual cenário mineral e aspectos que contribuíram para a propostade um novo marco regulatório; visão dos agentes sobre a nova lei; opapel do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e mudanças nosprocedimentos de outorga; nova politica de royalties do setor mineral ea mudança na alíquota da CFEM e suas implicações, além da Criação daAgência Nacional de Mineração em substituição ao Departamento Nacionalde Produção Mineral (DNPM).PORQUE NOSREUNIREMOS EM MARÇOMunidos de informaçõesconsistentes sobre a nova lei,as empresas estarão aptas parapensar em ações adequadas ese planejarem considerando suaposição no mercado e os reflexospara o setor como um todo.ResultadoO setor mineral esteve submetido a um mesmo conjunto de regulamentações desde 1965. Noentanto, as grandes transformações no decorrer anos mostraram a obsolescência do decreto vigente ea necessidade de um código que atendesse as novas demandas e desafios do setor.No dia 18 de junho de 2013, o Governo enviou ao Congresso projetos de lei com propostas parao novo marco regulatório de mineração. O texto estava em discussão desde 2010 e traz consigopropostas para alterar os procedimentos de outorga, o valor de royalties da exploração de minérios aaté a criação de uma Agência Nacional de Mineração.Macro cenário de oportunidadesNosso Papel
  • 3. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Contexto eobjetivos do encontroComo se preparar para as exigências do novoCódigo de MineraçãoA antecipação das autorizações para a exploraçãomineral e condicionantesO atual cenário mineral e proposta de um novomarco regulatórioVisão dos agentes sobre a nova lei e seus reflexos“O Novo Código de Mineração” que reunirá representantes das maiores empresas de mineração, associações do setor, escritórios de advocaciaespecializados e representantes do Governo, em painéis estruturados considerando as principais mudanças previstas.Dia 28 de agosto de 2013Papel do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)Mudanças nos procedimentos de outorgaNova politica de royalties do setor mineralMudança na alíquota da CFEM e suas implicaçõesCriação da Agência Nacional de Mineração
  • 4. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Como o encontro estáestruturadoDiscuta| As mudanças no Novo Código de MineraçãoEntenda|A relação da lei com a realidade mineradora eatração de investimentos.IDENTIFIQUE|As alterações no processo de Requerimentos delavra e direito adquirido.Conheça|A Visão dos agentes sobre a nova lei e seusreflexos.Compreenda|O papel do Conselho Nacional de PolíticaMineral (CNPM).Avalie|A Nova politica de royalties do setor mineral e amudança na alíquota da CFEM.Novo CódigoMineralTemas de DiscussãoRoyalties e a Nova Alíquota da CFEMAgência Nacional deMineraçãoAutorizações para a exploraçãomineral e condicionantesCNPM - Conselho Nacional dePolítica Mineral
  • 5. Programação do EventoMediador:William Freire, SócioWILLIAM FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSMauro Sousa, Advogado da UniãoCONJUR/MME – MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIALeonardo Augusto Simões Costa, LegalManagementMAGNESITAManoel Barretto, Presidente (aguardandoconfirmação), COMPANHIA DE PESQUISA DERECURSOS MINERAIS (CPRM)11h00| Intervalo para café e troca de cartõesCNPM e Procedimentos de Outorga11h30O Conselho Nacional de Política Mineral(CNPM) e mudanças nos procedimentos deoutorgaCom a nova lei, será criado o Conselho nacional dePolitica Mineral e o procedimento de outorga seráalterado. A concessão será precedida de licitação comduração de 40 anos prorrogáveis por mais 20. Além disso,haverá um titulo único para exploração de minérios.Entenda neste painel o detalhamento dessa novaestrutura e o processo de licitação para áreas de pesquisa.• Papel e reflexos da criação do órgão deassessoramento• Detalhamento dos regimes de exploração: licitação,chamamento público e autorização Títulos para aexploração e a produção de minérios• Áreas que passarão pelo processo de chamamentopúblico• Processo de Licitação de áreas de pesquisa e lavra deáreas mineraisSolange Costa, Gerente Jurídica MineráriaVALEMarina Ferrara, Gerente de Recursos Naturais e MeioAmbienteBRITO & MAIA ADVOGADOS E CONSULTORES08h00| Recepção e CredenciamentoPalavras de Abertura da Conferência08h30|Novo Código de Mineração e sua relaçãocom a realidade mineradora e atração deinvestimentosApós 5 anos de discussões, o Governo enviou aoCongresso no dia 16 de junho de 2013 projetos delei com propostas para o novo marco regulatório demineração. A ideia é atender as exigências de um setorcom novas demanda, criar um ambiente mais seguropara o investidor e condições para que as atividades depesquisa, exploração e comercialização dos recursosminerais tornem-se mais rentáveis, eficientes ecompetitivas. Mas será que a nova lei de fato correspondeàs exigências da atividade mineradora no Brasil? Estapalestra de abertura visa discutir esses pontos e abrir umespaço para analisar os principais pontos de divergência.William Freire, SócioWILLIAM FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOSPalestra de Abertura09h30|Novo Marco Regulatório da Mineração:visão dos agentes sobre as mudanças e asconsequências para o setor mineralA nova lei estabelece uma série de mudanças e substituiuas regras anteriores, datadas de 1967. As principaisdizem respeito a concessões, títulos para pesquisa elavra, criação de novos órgãos e alterações na alíquotada CFEM. Neste painel reuniremos os agentes paraapresentar as diferentes visões sobre o texto e impressõessobre as principais mudanças estabelecidas.Quinta-feira, 28 de agosto de 2013
  • 6. www.hiria.com.br • 11 5093 784713h00| Intervalo para AlmoçoRoyalties e anova Alíquota da CFEM14h00|Nova politica de royalties do setor minerale a mudança na alíquota da CFEM e suasimplicaçõesTema de intensas discussões, a compensaçãofinanceira pela exploração de recursos mineraistambém é citado no texto do novo marco. Osroyalties da mineração terão alíquota de até 4% dofaturamento bruto das empresas. Este custo, afetadiretamente os custos de produção e por isso trazconsigo pontos de discordância que serão debatidosneste painel.• Cenário e os impactos da distribuição da receitaentre estados• Mudanças na Compensação Financeira pelaExploração de Recursos Minerais (CFEM).• Reflexos da nova politica para o setorCelso Cota, Diretor PresidenteASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS MINERADORES DE MGRicardo Marcatto, Diretor de Relações InstitucionaisFIOITO CONSULTORIAGustavo Amaral , Advogado especialista em DireitoTributárioCNI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA15h30| Intervalo para café e troca de cartõesUm dos diferenciais deste encontro é a possi-bilidade de aproveitar a sua participação pararealizar reuniões privativas com outros partici-pantes e palestrantes. Temos um processo euma estrutura preparada para isso e para poten-cializar os resultados de sua participação. Ao seinscrever, você receberá as instruções de agen-damento.Esta programação está sujeita a alteração sem prévio aviso. © HIRIA 2013 Todos direitos reservados.O formato, diagramação e conteúdo deste folheto constituem uma marca registrada da Hiria.Fiscalização das Atividades16h00|Criação da Agência Nacional de Mineraçãoem substituição ao Departamento Nacionalde Produção Mineral (DNPM)Além do CNPM, o Governo propõe a criação daAgência nacional de mineração, que seria um novoórgão regulador e fiscalizador para a mineração.O órgão assumirá as atribuições do DNPM e teráautonomia financeira e regulatória. Entenda o quemuda com a criação da agência e debata os pontosde maior conflito.• Qual a implicação da criação de uma agencia parao setor mineral• Objetivos com a criação da agência e sua atuação• Pontos favoráveis ao investidor e para odesenvolvimento do setorAlexandre Sion, Sócio-FundadorSION ADVOGADOSPresidente da Comissão de Direito de InfraestruturaOAB/MG17h00| EncerramentodaConferênciaProgramação do EventoQuinta-feira, 28 de agosto de 2013
  • 7. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Empresas de mineraçãode todo BrasilEstados e MunicípiosMineradoresGoverno e Associaçõesde Classe80profissionais e especialistasenvolvidos com as temáticas de discussão.Quem estarápresenteExpectativade PúblicoEscritórios de AdvocaciaPesquisadores e AcadêmicosConsultorias especializadas
  • 8. Como se inscreverConsulte-nos sobre condições especiais para mais de 3 participantes.r$ 1760,00Valor para inscriçãowww.hiria.com.br+55 (11) 5093-7847linkedin.com/company/hiriafacebook.com/HiriaInfotwitter.com/HiriaInfoPara fazer sua inscrição entre em contato pelo telefone 11 5093-7847 ou envie um e-mail paradaniel.valladares@hiria.com.brCondições especiais para grupos iguais ou maiores que 3 pessoas.O valor da inscrição inclui material de apoio, serviços de alimentos e bebidas do evento, estacionamento e internet
  • 9. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Como patrocinarCom ações executadas previamente, durante e apóso evento têm a função de permitir que a empresapatrocinadora estabeleça contato direto com potenciaisprospects. As ações envolvem convites para participaçãono encontro (a empresa patrocinadora escolhe um numeropré-estabelecido de prospects que gostaria de encontrar e aHiriapromove o encontro dos interesses durante o evento).Através dessa modalidade de patrocinio, a Hiria poderáformatar e gerenciar almoços dirigidos, em que opatrocinadortem a oportunidade de sentar-se ao lado decontatos que fazem parte de sua estratégia de prospecçãode mercado.Neste conjunto de ações, as empresas patrocinadorase expositoras podem convidar contatos-chave paraparticipar das conferências da Hiria, além de poder utilizaras salas de reuniões privativas que estão reservadas aolado da sala de conferência. A empresa patrocinadorapoderá também indicar contatos para que recebamdescontos especiais.As empresas patrocinadoras possuem a oportunidade dedemonstrar soluções durante os painéis que compõe masconferencias da Hiria e nas áreas de exposição. Ao interagirdesta forma, os participantes tomarão conhecimento de seuexpertise no setor, o que pode acelerar a aproximação nassessões de relacionamento do próprio evento.Um dos benefícios desta opção de patrocínio é de poderutilizar uma área de exposição nas áreas de relacionamentoda conferência, além de colocar em contato oscolaboradores da empresa patrocinadora com os contatosque compõem os mercados-alvo.A plataforma de divulgação “Branding” formatada pela Hiriapossui eficientes ações para fixar a marca do patrocinadorentre os participantes da conferência. Entre as opções,consideramos a impressão da logomarca em todos os matériasda conferência, na pasta ou sacola que serão distribuídas atodos os participantes, capas de cadeira e mais de 40 outrasopções que podem compor pacotes personalizados parapotencializar a exposição do patrocinador.Algumas das Ações contidas na opção “branding” podemcompor os outros pacotes de patrocínio descritos acima,formando uma conjunção de esforços gerenciados pela Hiria.As conferências e reuniões setoriais configuram-se como uma excelente oportunidade para que os profissionais possamse atualizar, ampliar a sua rede de contatos e fazer novos negócios com executivos e fornecedores de soluções. Poreste motivo os encontros promovidos pela Hiria apresentam-se como uma eficiente ferramenta de relacionamento eexposição para os patrocinadores.Oferecemos um conjunto de ações pensadas para que os patrocinadores obtenham o máximo de resultados, além depacotes de patrocínio e exposição personalizados.Entre os benefícios em patrocinar os eventos da Hiria, as empresas otimizam o seu trabalho de prospecção, pois encontrarãoseu publico alvo de forma concentrada, no mesmo ambiente, gerando ganho de escala e menor custo de oportunidade.Para catalisar as oportunidades de fechamento de negócios, dividimos os benefícios em quatro pilares:Para conhecer as oportunidades de patrocínio(em inglês ou português) para oFórum de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013escreva ou ligue para Ricardo Simon:ricardo.simon@hiria.com.br e 11 5093 7847.RelacionamentocomercialAproximação estratégica de prospectsDemonstração de soluçõesMarca
  • 10. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Uma tempestade se ensaia no horizonte do regime jurídicoda mineração brasileira. Essa é a visão do setor produtivoem relação à proposta para um novo marco regulatórioda mineração anunciada em 2010 pelo governo federal. Aelaboração do novo marco ficou a cargo do Ministério dasMinas e Energia e começou a ser concebido ainda no segundomandato do governo Lula.Em encontro realizado na sede do escritório Pinheiro Netoem Brasília, representantes da indústria mineral, geólogos eadvogados expressaram sua preocupação em relação a umfuturo próximo descrito como desolador. A razão alegada paratamanho pessimismo é a falta de transparência do governoao conduzir uma “revisão extrema” da legislação mineral noBrasil. A falta de diálogo com o setor, a ausência de iniciativasde promover debates com a sociedade civil, sobretudo comentidadescientíficas,acadêmicas,insitiuiçõesprivadasdeclassee sindicatos da área são alguns dos motivos para alarme.Mas o que mais preocupa o setor são as justificativas dogoverno para a reforma da legislação mineral. São ideiasalheias, segundo eles, a dados objetivos. Trata-se de conclusõescomprometidas por uma visão ideologizada e preconceituosada área da mineração, apontaram os participantes do encontroocorrido em Brasília há pouco mais de uma semana.Representantes do setor afirmam que o esforço de mudar asregras de acesso ao subsolo do território nacional tem o intuitode permitir ao governo uma maior participação e capacidadede intervenção na área. A ameaça é nada menos do que aprópria “descontrução do setor mineral no Brasil”, alertam.Trata-se, na visão deles, de uma “solução de continuidade”,isto é, fazer com que a jurisprudência sobre mineração no paísseja zerada, sob a desculpa de se combater “especuladoressem responsabilidade social”, rótulo facilmente coladoaos pesquisadores e empreendedores da área, apontamempresários e representantes do setor de prospecção mineral.“O cenário, tal como está desenhado, é desolador”, lamentouElmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira deEmpresas de Pesquisa Mineral (ABPM), durante o encontro. “Amineração é um ente desconhecido no governo”, acrescentouMarcelo Ribeiro Tunes, diretor do Instituto Brasileiro deMineração, sobre a falta de know-how do governo na área.Tunes alerta que qualquer mudança no regime de outorga dedireitosdepesquisaeexploraçãomineralnoBrasilnãopodeporem risco, em primeiro lugar, a segurança jurídica, os direitos jáadquiridos e a atratividade do setor para investimentos internose internacionais.O novo marco regulatório da mineração no país deverá serefetivado por meio de uma Medida Provisória. As mudançasenvolvem três pontos essenciais: o regime de outorga, ouseja, transformações no modelo de concessão dos direitosde pesquisa mineral e lavra (a exploração em si), mudançasna tributação do setor e uma radical alteração na estruturaadministrativa dos orgãos governamentais que regulamentama mineração.Um dos principais pontos de aprensão das empresas depesquisa mineral é a criação de uma nova agência do governo,a Agência Nacional de Mineração, a ANM, que deverá substituiro Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP),vinculado ao Ministério das Minas e Energia.Oquadro,portanto,éodedúvidaquantoànaturezadamudançalegislativa somado à incerteza acerca da criação de uma novaagência nacional, um órgão que terá de ser implantado eestruturado em um processo complexo de reorganizaçãopatrimonial.“Toda a informatização do DNPM, que levou 25 anos para serconstruída, será descontinuada e arquivada porque é todabaseada na sequência de uma legislação mineral que nãoexistirámais”,apontouElmerPrataSalomãoduranteoencontro.“AsituaçãonoBrasilseráadeumanovaagênciaseestruturandoeumanovalegislaçãosemjurisprudência,tantoaadministrativaquanto a ambiental. Vem tudo junto”, disse.Para Salomão, o problema é que a estruturação de todas essasmudanças pode ser comprometida pela “visão amadora” que ogoverno tem em relação à administração de recursos minerais.“Ninguém conhece exploração mineral dentro do governo.Não se faz ideia de como funciona descobrir uma jazida, queé o mesmo que encontrar uma agulha no palheiro”, disseSalomão. “Não encontramos jazidas, na verdade, descartamosas áreas em que elas não existem, a fim de poder localizá-las”,complementou.Direito de prioridadeTalvez o mais sério ponto de discordância entre governo esetor produtivo envolva o chamado direito de prioridade,que é o direito de preferência concedido ao pesquisador eempreendedor que primeiro protocolizar o requerimento paraa exploração mineral de determinado território. Só que, com omarco regulatório, está arquitetada a mudança do regime deprioridade para um modelo de licitações.Para ilustrar a complexidade dos negócios no setor e dospotenciais danos que a adoção de um regime de licitaçõesprovocaria,opresidentedaABPMcitanúmeroscorrespondentesao período de uma década, entre 2002 e 2011. Salomão observaquedosmaisde217milrequerimentosparapesquisarminérios,foram concedidos quase 147 mil alvarás de pesquisa. Ou seja,os outros 34% correspondem a requerimentos que não tiveramcontinuidade. Entre os alvarás de pesquisa, apenas 12 mil (6%)se converteram em relatórios de pesquisa aprovados. E, por fim,apenas pouco mais de 3 mil tornam-se portarias de lavra. Ouseja, apenas 1,5% das áreas inicialmente potenciais tornaram-se, de fato, minas.“Com o marco regulatório, o governo vai substituir todoesse investimento privado de risco, com poupança privada,doméstica ou internacional, por recursos públicos”, alerta ElmerSalomão.Notícias 18 maio 2013DESCONSTRUÇÃO DO SETORPortal Consultor JuridicoNova lei deve zerar jurisprudência sobre mineraçãoPor Rafael Baliardo
  • 11. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Para ele, existe um “buraco enorme” nessa proposta demudança, porque não há como atrair para um órgão públicoa competência exclusiva sobre a dimensão de investimentos,a complexidade de conhecimento técnico e sobre toda umacultura de exploração mineral consolidada pela iniciativaprivada."Quando se investe dinheiro público em áreas de risco, comoé o caso da exploração mineral, o que acontece se você gastarUS$ 10 milhões numa área e encontrar uma pequena jazidaque deve valer um US$ 1 milhão?", questionou.Para Salomão, o governo teria que contratar toda a capacidadetécnica de exploração mineral disponível no Brasil para estaraptoaatrairessacompetência.“Todosteriamquetrabalharparao serviço público”, diz. “Não é um problema só administrativoburocrático, mas de gerar espaço para exploração mineral noBrasil”, disse. “Uma empresa não pode ficar aguardando leilõesdo Estado para repor suas reservas”.Falsas premissasRepresentantes do setor criticam ainda a falta de parâmetrostécnicos nas justificativas do governo para a mudança radicalda legislação mineral no Brasil. Um deles seria a ocorrênciade especulação com o patrimônio público, além do baixorecolhimento de impostos e a “submissão da pesquisa mineralà lógica de mercado”.Paraosetor,ogovernofalaemespeculaçãosemestaramparadoem qualquer relatório técnico. Participantes do encontrocriticaram ainda o ministro de Estado de Minas e Energia, EdisonLobão, que faz "discursos descuidados" sobre especulação nosetor, sem estar amparado em documentação técnica quesubsidie o que afirma”.ParaopresidentedaABPM,seaespeculaçãofossedevidamentecomprovada, poderia então ser confrontada com a atuallegislação, pois o Código de Mineração em vigência tem todosos instrumentos capazes de atacar o problema da especulaçãoimprodutiva, que leva os especuladores, segundo o governo, a“sentarem em cima das áreas”.Foram ainda apresentados, no encontro, dados quedemonstram que a pesquisa e a exploração mineral noBrasil opera como na maioria dos países. Para o setor, a faltade incentivos, como programas de desoneração fiscal, são omotivo do baixo investimento em exploração mineral no Brasil,quando comparado com países como o Canadá, que temterritório e tecnologia semelhantes ao do Brasil.Porém, no Canadá, há uma ampla estrutura de capitalização deinvestimentos de risco em mineração, o que faz com que o paísnão só tenha o maior índice de investimento em exploraçãomineral do mundo, como também irradie os recursosfinanceiros gerados lá para outros países, inclusive para o Brasil.Outra dificuldade apontada pelos produtores do setor é achamada “fertilidade de território”, se comparada com paísescomo o Chile e o Peru, que têm praticamente todo o território“pontilhadoporminas”,enquanto,noBrasil,elassãoesparçadas.Issofazcomquesejanecessáriodesenvolvertécnicasespeciais,pagando-se, por exemplo, muito caro pela sondagem.O novo marco regulatório deve impor também mudançasconsideráveis na tributação do setor. O imposto sobre aexploração de recursos minerais, a Compensação Financeirapela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), foi estabelecidopela Constituição de 1988 e é devido aos municípios, aosestados, e à União em caráter de contraprestação pelaexploração econômica de territórios próprios para a mineraçãono país.Marcelo Ribeiro Tunes, presidente do Instituto Brasileiro deMineração, observou que a fixação de alíquotas não podesimplesmente estar alheia a critérios “técnico- econômicos”, àdinâmica do mercado.Para os empresários do setor, é uma falácia afirmar que amineração no Brasil não paga tributos. O presidente da ABPMcitou levantamento feito com dados do período entre 2002e 2011 que mostram o arrecadamento de R$ 9 bilhões pelogoverno durante esses 10 anos, praticamente o mesmo valorque foi investido em exploração mineral no país.Buraco de minhocaOutro erro seríssimo apontado durante o encontro é a tentativade traçar paralelos entre o setor da mineração e o da exploraçãode petróleo e gás natural. Para representantes do setor damineração, o esforço de mudar a lei mineral baseia-se, tãosomente, na experiência que o governo teve com o setor dopetróleo.Trata-se de uma comparação equivocada, garantem, por setratar de atividades distintas. O regime de licitação do governo,no caso do petróleo, envolve apenas duas substâncias e nãoa coleção de substâncias minerais reguladas pelo Código deMineração, observam. A falsa ideia de conexão entre a áreamineral e do petróleo foi qualificada por participantes doencontro de tão hipotética quanto um “buraco de minhoca”,em referência à teoria da Física que especula sobre a existênciade túneis no espaço sideral que são atalhos no espaço-tempo,ou seja, permitem viagens no tempo.O ponto central para os empresários é que, no caso do petróleo,o conhecimento técnico do governo sobre os blocos licitados éextremamente avançado, enquanto que, na mineração, não háconhecimento consistente da base geológica do país. A últimamapeação geológica feita pelo governo ocorreu em 1981,havendo, portanto, apenas uma pequena parte do territóriomapeada.Além de se tratarem de economias diferentes, Elmer Salomãodestaca o fato de a cultura do petróleo desenvolvida pelomonopólio estatal ter 60 anos. Nesse período, a Petrobrássondou todas as bacias petrolíferas, delimitando sua extensãoe potencialidade.“O setor de mineração não pode esperar o governo construirtodo esse conhecimento técnico”, afirma Salomão. “No caso domarco regulatório do pré-sal, que é uma só substância mineral,podemos verificar que, do marco regulatório até agora, foramseis anos sem que nenhum leilão fosse realizado”, lembra.
  • 12. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Eventos AnterioresNo primeiro semestre, em Maio, reunimos 250executivos no PPP Summit 2013.Com enfoque nas Parcerias Público Privadas comouma das melhores alternativas para viabilizar osinvestimentos de infraestrutura este tendo grandedemanda de investimentos nesse ano.Conheça alguns dos principaismomentos registrados duranteos dois dias de conferência.Para receber o report especialdo encontro com o resumo daspalestras, entre em contatocom vinnicius.vieira@hiria.com.br. E saber mais informaçõessobre o PPP Summit 2014 acessewww.hiria.com.brFotos do PPP Summit 2013
  • 13. www.hiria.com.br • 11 5093 7847Ideias multiplicadasFuturo inteligente.Hiria®, palavra originária do idioma basco, que significareunião de povos, espaço de troca de conhecimentoou o que, atualmente, entendemos por cidade,local que favorece, por excelência, a comunicação,a conexão e o intercâmbio de ideias entre pessoas,grupos e organizações.Por meio de conteúdos informativos na forma deconferências, a Hiria® proporciona um ambiente idealpara a entrega e transferência de conceitos sobre aconstrução e a gestão da infraestrutura no Brasil e naAmérica Latina.Potencializamos as oportunidades de encontros denegócios entre as lideranças da iniciativa privada,poder público e do meio acadêmico, para aformatação e execução de decisões eficientes esustentáveis.Nossa missão é criar e multiplicar um acervo deconhecimento para soluções em cidades, energia,água e resíduos, na direção da construção de umamanhã mais inteligente.