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Guia GPS              Gestão Pública Sustentável                     www.cidadessustentaveis.org.br/gpsRealização:
CRÉDITOSRealizaçãoRede Nossa São PauloRede Social Brasileira por Cidades Justas e SustentáveisInstituto Ethos de Empresas ...
Ín                                                                                                               Índice   ...
Introdução    INTRODUÇÃO!                                                                                                 ...
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Introdução             A ELABORAÇÃO DO PLANO DE METAS                       Viabilidade (custos e prazos);             DO ...
IntroduçãoE. Plano de metasExemplo de Indicador e meta                                                                    ...
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GGovernança                    necessárias, quanto na criação dos projetos    12.527/2011 (Acesso à Informação); 131/2009 ...
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GGovernança                 INDICADORES                                         O Orçamento Participativo tem início com a...
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Programa Gestão Pública Sustentável
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Programa Gestão Pública Sustentável

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O Programa Gestão Pública Sustentável para incentivo a construção de cidades mais sustentáveis e inteligentes tem o apoio da Hiria. Os vídeos e conteúdos relacionados podem ser visualizados em: http://www.cidadessustentaveis.org.br/gps

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  1. 1. Guia GPS Gestão Pública Sustentável www.cidadessustentaveis.org.br/gpsRealização:
  2. 2. CRÉDITOSRealizaçãoRede Nossa São PauloRede Social Brasileira por Cidades Justas e SustentáveisInstituto Ethos de Empresas e Responsabilidade SocialPatrocínioBRFProdução e ConteúdoRede Nossa São PauloNEF Núcleo de Estudos do Futuro – PUCSPImpressão2013 – 1ª edição revisada
  3. 3. Ín Índice ÍndiceÍNDICE ÍndiceIntrodução ...........................................................................................3 ÍndiceGovernança ........................................................................................13Bens Naturais Comuns ........................................................................23 ÍndiceEquidade, Justiça Social e Cultura de Paz ............................................33Gestão Local para a Sustentabilidade ..................................................41Planejamento e Desenho Urbano ........................................................51Cultura para a Sustentabilidade ..........................................................59 ÍndiceEducação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida .......................65Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável .................................73 ÍndiceConsumo Responsável e Opções de Estilo de Vida...............................85 ÍndiceMelhor Mobilidade, Menos Tráfego ....................................................93Ação Local para a Saúde ....................................................................103Do Local para o Global.......................................................................111Anexos ..............................................................................................119 Índice Índice Índice 1
  4. 4. Introdução INTRODUÇÃO! r O mundo atravessa um período de rápidas Assim, o Brasil e outros países se deparam com transformações, como resultado do acelerado o seguinte desafio: como equilibrar a necessária crescimento da Era Industrial e Pós-industrial, dinâmica econômica com a sustentabilidade em que se manifestam crises sistêmicas ambiental e o equilíbrio social, no contexto de de governanças nas esferas local e global, uma gestão aberta e democrática? r envolvendo aspectos socioeconômicos e ambientais. Essas mudanças são acompanhadas Esse dilema traz consigo problemas como o pela sensação de parcelas da sociedade de que foco no consumo como um fim em si, e não por trás há também uma crise de valores. O como meio para promoção do bem-estar Brasil, que vem sendo apontado como possível coletivo, o que gera sérios efeitos colaterais r potência emergente, está inserido diretamente ao meio ambiente; o acelerado processo de nesse contexto e processo. urbanização e o consequente crescimento da demanda por serviços básicos, além da Mas, se por um lado, existe um mal-estar necessidade de ações rápidas da gestão pública, social com os efeitos provocados por em parceria com a sociedade civil. r essa crise sistêmica, por outro se abrem oportunidades criativas graças aos avanços Uma das soluções que o Programa de Cidades ! das tecnologias, que permitem um volume Sustentáveis, e em particular o Modelo de de compartilhamentos de informações, Gestão Pública Sustentável – GPS propõe, conhecimentos e experiências práticas até então é a promoção a partir das prefeituras, de r inimagináveis em tempo real. A disseminação sinergias entre os setores científico-tecnológico, dessas ferramentas virtuais, a exemplo das redes sociocultural e institucional, que harmonizem sociais, está levando à formação de grandes os processos e impactos do desenvolvimento ao grupos organizados ao redor do mundo que nível local, tornando-o sustentável, procurando discutem e buscam soluções práticas como sempre estimular a participação dos cidadãos r alternativas aos efeitos provocados pelo como forma de contribuir para a melhoria da processo da Globalização. qualidade de vida de cada região; aproveitando inclusive a troca de informações e experiências ao nível local e global. r r r 3
  5. 5. Introdução De fato no Brasil, a consolidação democrática, Dessa forma, o Núcleo de Estudos do Futuro após um longo processo iniciado ao final da elaborou e coloca à disposição um Guia para década de 1970, propicia a organização de a Gestão Pública Sustentável, um “GPS”, que sistemas de gestão pública local, de forma possa servir como “Mapa do Caminho” parar a aprimorar as decisões estratégicas com a orientar as equipes das secretarias municipais participação ativa de todos os atores envolvidos. responsáveis pelas gestões locais a elaborarem Essa colaboração na tomada de decisões é um Plano Diretor com suas Prioridades facilitada, nos dias de hoje, pela implantação Estratégicas e Plano de Metas centrado no de plataformas digitais abertas que permitem desenvolvimento sustentável, para e a partirr o acompanhamento das ações de melhoria dos do contexto local. Este Plano deve possibilitar municípios. a gestão de processos e projetos de forma eficiente e transparente, que ajude a conduzir o Foi com essa finalidade, de melhorar a condição município do estágio em que se encontra até or de vida dos municípios frente às modificações qual almeja chegar. globais, que a Rede Nossa São Paulo iniciou, em 2007, esse movimento. Sua experiência Se o progresso tecnológico esta viabilizando ! acumulada nos últimos anos poderá ser deslocamentos automatizados, e em veículos compartilhada e aproveitada por todo o Brasil. cada vez mais sustentáveis, por que nãor imaginar, de forma análoga, que a convergência Também foi com esse propósito que o Núcleo dos avanços das Novas Tecnologias e de de Estudos do Futuro (NEF), da PUC-SP, formas inovadoras de Gestão Pública com experiência em trabalhos no campo de Colaborativa, permitam acelerar e aprimorar o novos indicadores de riqueza, se ofereceu Desenvolvimento Sustentável ao nível Municipalr para contribuir com sua visão estratégica de no Brasil e no Mundo em geral? futuro e missão em favor do Desenvolvimento Sustentável.r A GESTÃO DAS CIDADES NO MOMENTO ATUAL A REALIDADE DAS CIDADES: Na América Latina, o Brasil é o país mais A URBANIZAÇÃO PROGRESSIVA urbanizado, resultado de um intenso processo de estruturação das cidades iniciado na décadar Cerca de metade da humanidade vive hoje de 1950, que provocou a concentração de nas cidades, percentual que deverá chegar a 85% de sua população nas áreas urbanas. As 60% em 2030, de acordo com as estimativas. estimativas dão conta de que esse percentual possa chegar a 90% até 2020.rrIntr 4
  6. 6. Introdução O crescimento da população que vive nas O planejamento estratégico baseado em uma cidades acarreta novos e complexos desafios abordagem sistêmica deve considerar, assim, a para os gestores públicos locais, pressionando execução dos projetos sob uma visão de curto, a infraestrutura e o consumo dos recursos médio e longo prazos, a fim de assegurar a naturais. Como forma de dar instrumentos continuidade dos programas, especialmente r aos municípios para enfrentarem essa das obras de infraestrutura, normalmente mais situação, a Constituição Federal de 1988 demoradas. Também deve estabelecer metas instituiu a descentralização dos municípios e a que possam ser monitoradas publicamente ao participação da sociedade como eixos centrais longo do tempo. Tais diretrizes devem estar do novo período de democratização que se contempladas no Plano Diretor e no Plano r abria com a Carta Magna. Plurianual, como veremos abaixo. Com efeito, as cidades brasileiras passaram a O PLANO DIRETOR ser protagonistas nos processos de decisão, ao r mesmo tempo em que tiveram de enfrentar Exigido pela Constituição para municípios de problemas relacionados à desigualdade social, mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é à poluição, às dificuldades de mobilidade, ao o instrumento da política de desenvolvimento excesso de resíduos, à falta de saneamento urbana. Seu principal objetivo é oferecer básico, habitações precárias, violência condições para desenvolvimento local, ao r e mudanças climáticas. Tais problemas possibilitar uma compreensão dos fatores demandaram a criação de um novo modelo de políticos, econômicos e territoriais relativos ao gestão pública, que incluísse planos estratégicos município. Os princípios que norteiam o Plano eficientes e equipes bem preparadas para Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, desenvolvê-lo. documento no qual o plano está definido como r instrumento básico para orientação da política A GESTÃO DAS CIDADES REQUER UMA de desenvolvimento e de ordenamento da ABORDAGEM SISTÊMICA expansão urbana do município. (Estatuto da! Para a elaboração de um planejamento urbano, cidade, 2002). r mostra-se necessária uma abordagem sistêmica pautada na sustentabilidade, que seja capaz de captar as interações existentes entre os diferentes campos que interagem no município: o econômico, cultural, social, ecológico, r tecnológico, tributário e demográfico. Esse plano deverá envolver os diversos órgãos municipais relacionados a esses temas e realizar uma análise integrada das informações sobre o município. r r 5
  7. 7. Introdução O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL OS 12 EIXOS TEMÁTICOS DO (PPA) PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS Também determinado pela Constituição Como vimos, o Programa Cidades Sustentáveisr Federal, o Plano Plurianual especifica os gastos tem como objetivo contribuir com as anuais da administração municipal que serão equipes responsáveis nas prefeituras para destinados a obras e projetos estabelecidos desenvolver seu Plano Diretor e estabelecer no plano de ação governamental ou no Plano Metas Estratégicas. Para isso, propõe que esse Diretor. O PPA deve ser elaborado no primeiro processo seja baseado em princípios e valores,r ano de gestão do prefeito eleito, abrangendo organizados em 12 eixos temáticos: o período de quatro anos da gestão municipal, com vigência a partir do segundo ano da administração, até o primeiro ano da gestãor posterior. O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS ! O Programa Cidades Sustentáveis nasceu porr iniciativa da sociedade civil organizada, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade das cidades brasileiras, buscando melhorar a GOVERNANÇA qualidade de vida e o bem-estar da população BENS NATURAIS COMUNSr em geral. EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA A CARTA COMPROMISSO DE PAZ GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE Em 2012, o Programa Cidades Sustentáveisr lançou uma Carta Compromisso, destinada PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO aos partidos políticos, candidatos e prefeitos, CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE com o intuito de ajudar os gestores públicos a melhorar a qualidade de vida de suas EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E populações. Na prática, essa carta representa QUALIDADE DE VIDAr um compromisso por parte das prefeituras ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E em trabalhar prioridades administrativas que SUSTENTÁVEL levem em consideração as variáveis econômicas, CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE sociais, ambientais e culturais, de acordo com o ESTILO DE VIDAr contexto local. MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE DO LOCAL PARA O GLOBALrIntr 6
  8. 8. IntroduçãoO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PROGRAMA CIDADESSUSTENTÁVEISCidades bem-sucedidas na concepção e 2. De que forma a divulgação do Programaexecução de seu Plano Diretor e do Plano de Cidades Sustentáveis pode ajudar a mobilizar rMetas utilizaram como subsídio o mapeamento a administração do município e a sociedadedos projetos já existentes e verificaram se em geral?estavam alinhados à visão geral do município. 3. Quem faz, ou irá fazer, parte da equipePERGUNTAS NORTEADORAS PARA INICIAR r responsável pelo processo do diagnósticoO PROCESSO inicial, do planejamento, da implementação e do monitoramento do programa?As perguntas relacionadas abaixo podemservir para focar as reflexões da equipe de 4. A equipe de governo está ciente dos rplanejamento como ponto de partida. Elas compromissos assumidos e está disposta aconstituem um check-up da situação atual e, à apoiar sistematicamente o Programa Cidadesluz de suas respostas, permitir a visualização do Sustentável?que será preciso realizar ao longo das gestõesatual e futuras. 5. Que tipo de parcerias, apoios e convênios r externos seriam necessários para desenvolver1. Como o Programa Cidades Sustentáveis o programa? pode ajudar a avaliar a situação geral do município, superar desafios e identificar caminhos que o levem na direção de um r futuro desejado?O PASSO A PASSO DO PLANEJAMENTO r Diagnóstico Informação Definição de Visão de Plano de com base nos Organizada prioridades futuro metas indicadores r r r 7
  9. 9. Introdução INFORMAÇÃO ORGANIZADA - COLETA, Externamente, deve-se visualizar o município ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE inserido em sua região, seu Estado, e o país, OOS INDICADORES E DIAGNÓSTICO levando em conta as oportunidades oferecidas PRELIMINAR no âmbito dessas três esferas. Simultaneamente,r é necessário projetar possíveis ônus que as O planejamento das metas necessita de dados dinâmicas nos contextos regional, estadual e referentes aos respectivos indicadores, os federal possam trazer à cidade. quais precisam ser coletados, organizados, e Forças Fragilidades analisados previamente. Após a organizaçãor Os pontos As fragilidades dos dados, o passo seguinte é a descrição de um fortes da cidade da cidade diagnóstico da cidade. em cada eixo em cada eixo temático temático MAPEAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIOr Oportunidades Ameaças O diagnóstico deve exprimir as perspectivas As oportunidades Situações que para a cidade interna e externa que se têm do município. No podem impedir se destacar âmbito interno, entenda-se como a visão sobre ou prejudicar or positivamente em o funcionamento do município isoladamente, plano de metas cada eixo temático considerando seus pontos fortes (quais os indicadores já atingiram as metas sugeridas ou estão O mapeamento deverá ser feito para cada próximos de atingir) e fracos (quais indicadores eixo do Programa Cidades Sustentáveis, possuem valores distantes das metas sugeridas). considerando os indicadores propostos.r EXEMPLO Eixo Temático: Bens Naturais Comunsr Rica biodiversidade Múltiplos biomas Programa de reciclagem estruturado Pouca área verde por habitante Sociedade civil atuante Baixa consciência ambiental da população Rico polo empresarialr Programa de energia alternativa implantado Exigência de qualificação da mão de obra Região tornando-se polo tecnológico do jovemr estado Outros estados da federação com maior Localização geográfica que permite o investimento em educação desenvolvimento de energia eólica Incentivos fiscais oferecidos por outras regiõesrIntr 8
  10. 10. IntroduçãoPRIORIZAÇÃO DOS INDICADORES COMO CONCEBER UMA VISÃO DE FUTURO?Feita a análise das forças, fraquezas,oportunidades e ameaças, à luz de uma visão As diferentes concepções sobre as cidades rde futuro para a cidade, a equipe responsável do amanhã são cada vez mais importantesterá condições de identificar quais indicadores em todos os níveis. Atualmente, buscam-sesão mais críticos e requeiram maior esforço modelos de gestão para a sustentabilidade comda gestão pública, de forma a pautarem o vieses mais humanizados, que equilibrem osplanejamento municipal. fatores tecnológicos e ambientais. rDeverão ser privilegiados indicadores que Uma visão para o futuro do município deve sertraduzam o potencial do município, como, resultado de uma construção da imaginaçãopor exemplo: “Ensino superior concluído”. coletiva, descrita em termos claros, visando aAo trabalhar esse indicador, o município incentivar as ações e mostrar a direção a médio rpoderá torná-lo um diferencial e reforçar e longo prazos do Plano de Metas. Tal exercíciosua identidade, adotando marcas do tipo imaginativo pode ser realizado por meio de“Município do estado com maior número de metodologias apropriadas, em reuniões dospessoas com ensino superior”. moradores com os representantes do Poder Público. rA VISÃO DE FUTURO DAS CIDADES As visões de futuro têm de ser otimistas, a fimCada cidade precisa ter, como elemento de engajar a população e levantar sua moral emagregador de toda a sociedade, uma visão do favor das políticas locais.que pretende alcançar, segundo sua vocação, rque pode ser turística, cultural, histórica, Como exemplos dessas visões encontram-se:natural, científica, industrial ou com diversasoutras combinações. É importante agregar os Ser uma cidade reconhecida nacionalmenteatores sociais do território nesse planejamento pela melhor política de saúde;do futuro para que a escolha de rumos tenha runidade e seja bem-sucedida ao longo dos Estar entre os mais altos IDHs do Brasil (e daanos. América Latina); Alcançar todos os Objetivos do Milênio até 2015 e ser reconhecida mundialmente; r Ser referência latino-americana em mobilidade urbana sustentável; r Ser um polo brasileiro do bem-estar e de qualidade de vida. r 9
  11. 11. Introdução A ELABORAÇÃO DO PLANO DE METAS Viabilidade (custos e prazos); DO PROGRAMA Nível de urgência (necessidades imediatas). O plano de metas identifica o que é maisr urgente, quais os recursos disponíveis e o que O entendimento do contexto e dos demanda período de tempo mais longo para compromissos do município são essenciais na ser realizado. A partir do diagnóstico, as ações definição das metas e das ações para realizá-las. necessárias para se alcançarem as metas devem ser analisadas sob os seguintes ângulos: Exemplo de Plano de Metas - São Paulo 2022r Grau de Importância (benéficos e http://www.saopaulo2022.org.br/ compromissos);r EIXO: AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE A. Informação organizada C. Prioridader Coeficiente de leitos gerais no município de São Nas metas da atual gestão há planos de Paulo ( 2011 ): 2,71 construção e ativação de mil novos leitos na cidade. A distribuição irregular entre as Oscilação entre subprefeituras: de 0,0 leitos a subprefeituras deve ser analisada na escolhar 12,9 leitos por habitantes para construção de novos hospitais. Fonte: Infocidade – Prefeitura de São Paulo Prioridade: alta.r B. Diagnóstico D. Visão de futuro Na pesquisa IRBEM 2012, o tema saúde obteve Ser uma cidade reconhecida nacionalmente nota 5,1 na satisfação do paulistano com os pela melhor política de saúde. serviços prestados. Desde 2009 a nota mantem-r se a mesma (notas oscilam entre 0 e 10). http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/ arquivos/Pesquisa_IRBEM_Ibope_2012.pdfrrIntr 10
  12. 12. IntroduçãoE. Plano de metasExemplo de Indicador e meta r Número de leitos hospitalares públicos e privados Indicador disponíveis por mil habitantes Pelo menos 4 leitos por mil habitantes em todas as Meta subprefeituras rBENEFÍCIOS DO PLANO DE METAS DESCRIÇÃO DO CONTEÚDOO Plano de Metas bem executado resulta em Na continuação são apresentados, em detalhe,eficiência administrativa, com políticas públicas cada um dos 12 eixos com informações gerais, rcalçadas na realidade orçamentária, inserção orientações, exemplos concretos e referênciasdos moradores como atores no processo, para cada um deles de forma a facilitar aorientação do servidor público no exercício aplicação deste Guia pelas equipes responsáveisde seu trabalho e continuidade nas políticas nos respectivos municípios.públicas, o que fortalece a Governança e uma rDemocracia Participativa. Além do material impresso, estão disponíveis uma série de entrevistas gravadas por especialistas em relação aos vários temas; todo o material está a disposição na Rede. r r r r r 11
  13. 13. G Governança GOVERNANÇA Governança Governança I. O QUE ENTENDEMOS POR GOVERNANÇA O conceito de governança significa articular Para que esta relação seja harmoniosa, devem o sistema político-administrativo, que rege ser respeitadas as funções legais do Estado, nos Governança o processo decisório na esfera pública, com âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, os diferentes atores sociais dos territórios assim como os anseios e reivindicações da municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, população. governança engloba a forma como o território se organiza politicamente e a participação Este diálogo entre os gestores públicos e a Governança da sociedade civil. Por isso que uma boa sociedade será bem-sucedido na medida gestão deve combinar as diretrizes político- em que incluir o maior número de setores partidárias do governante com mecanismos civis, como ONGs, empresas, sindicatos, de atuação direta da sociedade nas decisões universidades, meios de comunicação, entre administrativas. outros. Deve prever também a transparência, Governança ! O objetivo dessa articulação é de modificar, a prestação de contas e o livre acesso às informações da gestão pública. gradualmente, a concepção de Poder Público para de Serviço Público, a fim de que se estabeleça, cada vez mais, uma parceria entre governo e sociedade, ao invés de decisões unilaterais. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER UMA BOA GOVERNANÇA Governança Como exemplo concreto em favor da boa Busca de acordos sobre a visão de governança, representantes da sociedade desenvolvimento sustentável. civil encaminharam à organização da Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre Relação de parceria entre os atores políticosC ida Governança Desenvolvimento Sustentável), realizada em e civis. da n ia 2012, no Rio de Janeiro, um documento Go que lista diretrizes para gestão de cidades Participação desses atores tanto na fase ve rn Pa o rti sustentáveis. São elas: de diagnósticos das políticas públicas cip ransformação Plan açã ações T ção Inform inistra e Governança oP olít icas racia Adm oc Governança Dem Públi cas Rela ção 13 ça
  14. 14. GGovernança necessárias, quanto na criação dos projetos 12.527/2011 (Acesso à Informação); 131/2009 de gestão. (Leis da Transparência) e a nº 101/ 2000 (Lei deGovernança Responsabilidade Fiscal). Construção de um planejamento estratégico que estabeleça sinergia entre as iniciativas A Lei de Acesso à Informação visa a reduzir pública e privada e defina ações com metas os casos de mau uso dos recursos a partir de longo prazo. da abertura dos dados da gestão pública àGovernança sociedade. Prestação de contas por meio de indicadores e ferramentas de acesso aos dados. A Lei da Transparência é uma lei complementar que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fonte: Instituto Ethos Fiscal, tornando disponíveis on-line asGovernança informações sobre execução orçamentária e GOVERNANÇA PARTICIPATIVA financeira da União, dos Estados, do Distrito ! Dessa forma, o desenvolvimento sustentável Federal e dos Municípios. de uma cidade passa pela criação de redes A Lei de Responsabilidade Fiscal visa aGovernança de atores locais com o objetivo de reunir controlar os gastos dos Estados e Municípios, conhecimentos e experiências na concepção de ao condicionar suas despesas à capacidade políticas públicas que solucionem problemas de arrecadação de impostos, para evitar que locais. gastem mais do que sua capacidade financeira.Governança No que se refere à transparência da gestão PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA pública, o que se busca é o bom uso dos PARTICIPATIVA recursos públicos. A gestão pública brasileira possui instrumentos Do ponto de vista legal, o livre acesso aos de participação da sociedade na formulação das dados da gestão pública está previsto na Lei políticas públicas e na definição de prioridades de Acesso à Informação, sancionada em 2011 dos gastos orçamentários. Essas ferramentas pela Presidência da República, e sustentado são as seguintes: pela Controladoria Geral da União com base na Constituição Federal, na Declaração dos Plano Diretor ParticipativoGovernança Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Civis e Documento formulado com participação Políticos e em convenções regionais de Direitos dos cidadãos por meio de oficinas, plenárias Humanos. e audiências. Com isso, Poder Público, sociedade civil e agentes econômicos LEGISLAÇÃO: TRANSPARÊNCIA E ACESSO À interagem durante o desenvolvimento dosGovernança INFORMAÇÃO trabalhos. Assim, os municípios devem ficar atentos às Orçamento Participativo seguintes normas sobre transparência: Lei É um processo pelo qual a população decide de forma direta sobre a aplicação dosGovernança recursos, pela administração municipal, em obras e serviços. 14ça
  15. 15. G Governança Estatuto da Cidade Esse documento dará as bases para se atingir os Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 objetivos do Plano Diretor, o qual, de sua parte, Governança de 10 de julho de 2001, dispõe sobre as estabelece as diretrizes municipais para os 10 diretrizes e os instrumentos de gestão anos seguintes. democrática da cidade. Para que seja bem-sucedido, o planejamento ! Consultas Populares estratégico deve contemplar metas claras e Governança Canal de interlocução entre Estado e concretas a serem atingidas. sociedade. Por exemplo: Audiências Públicas De acordo com o Artigo 43, do Estatuto das 1. Se o Plano Estratégico estabelece que o Governança Cidades: “Para garantir a gestão democrática município deve eliminar causas de doenças da cidade, deverão ser utilizados, entre transmitidas por águas contaminadas, uma outros, os seguintes instrumentos: debates, das metas poderá ser o fornecimento de audiências e consultas públicas”. 100% de rede de esgoto a todo o território local em quatro anos. Governança Conselhos Municipais Os conselhos são espaços públicos de 2. Ou, se o Plano Estratégico prevê que a composição plural e paritária entre Estado demanda por creches seja totalmente e sociedade civil, de natureza deliberativa e atendida, a meta deverá ser a oferta de consultiva, cuja função é formular e verificar vagas em creches que satisfaça 100% das Governança a execução das políticas públicas setoriais. necessidades locais. Para isso, é pré-requisito a definição dos locais onde há maior Sistema de consulta on-line a dados do carência por esse serviço; qual o número governo (governo eletrônico) de novas creches a serem construídas e que Prevê a utilização de tecnologias espaços estão disponíveis ou precisam ser de informação e comunicação para encontrados. democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de Dessa forma, o Plano de Metas sublinha as serviços públicos, com foco na eficiência das demandas mais importantes para o cidadão, funções governamentais. aponta objetivos e orienta na utilização racional Governança dos recursos e processos. A finalidade é levarPLANO DE METAS a uma transformação positiva do município por meio de políticas públicas focadas eComo vimos acima, para que as práticas de bem coordenadas. Além disso, permite oboa governança tenham êxito, é necessária a acompanhamento dos objetivos traçados Governançaformulação de um Plano Estratégico. no Plano Diretor, o que contribui para o aprimoramento da gestão. Governança 15 ça
  16. 16. GGovernança INDICADORES O Orçamento Participativo tem início com as ! reuniões preparatórias, nas quais o ExecutivoGovernança Para se verificar a execução do Plano de Metas, presta contas do exercício passado e apresenta são utilizados indicadores que “apontam, as diretrizes do Plano de Investimentos e indicam, aproximam, traduzem em termos Serviços para o ano seguinte. operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou Na etapa posterior, as assembleias regionaisGovernança políticas realizadas anteriormente” (Jannuzzi, elencam as prioridades para o município, 2005). Com efeito, os indicadores do Programa elegem os seus conselheiros e definem o Cidades Sustentáveis visam justamente a número de delegados para os seus respectivos orientar sobre quais ações devem ser prioritárias fóruns regionais e grupos de discussões no Plano Diretor. temáticas.Governança ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Ao longo de duas décadas e meia, essa iniciativa se expandiu não só no Brasil, como A prática de consulta à sociedade sobre que também ganhou projeção internacional. obras e serviços devem ser priorizados na Estima-se que atualmente exista cerca de duasGovernança destinação dos recursos municipais surgiu mil experiências de Orçamento Participativo no no Brasil ao final da década de 1980 e foi mundo, a partir da experiência brasileira, o que incorporada na gestão das cidades. caracterizou o país como exemplo de nação que promove formas de democracia participativa. É um processo dinâmico de planejamentoGovernança do orçamento municipal, que se ajusta periodicamente às demandas locais e busca facilitar o debate entre o governo municipal e a população. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GOVERNANÇA OBJETIVO GERAL No entanto, em virtude da complexidade atual ! da sociedade, torna-se desejável a abertura deGovernança Fortalecer os processos de decisão com a canais de diálogo do Executivo com diferentes promoção dos instrumentos da democracia correntes de pensamento a fim de chegar a participativa. decisões consensuadas, que deem força e união à realização dos objetivos comuns ao município. Todo prefeito é eleito para representar os (Ver <http://www.cidadessustentaveis.org.br/Governança cidadãos e, em princípio, atender os seus eixos/vereixo/1>). anseios.Governança 16ça
  17. 17. G GovernançaOBJETIVOS ESPECÍFICOS Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades, Governança Continuar a desenvolver uma perspectiva regiões metropolitanas e outros níveis de comum e de longo prazo para cidades e administração. regiões sustentáveis. Os objetivos específicos são diretrizes Fomentar a capacidade de participação e de estratégicas gerais para o trabalho em conjunto Governança ação para o desenvolvimento sustentável do Poder Público com a sociedade organizada. tanto nas comunidades como nas Desse trabalho podem nascer ideias que administrações locais e regionais. valorizem os aspectos positivos do município e potencializem seu retorno econômico, como a Convocar todos os setores da sociedade abundância de águas ou oferta de mão de obra Governança civil local para a participação efetiva em qualificada, bem como apontem soluções para conselhos, conferências, audiências públicas, problemas cotidianos, a exemplo de enchentes, plebiscito e referendo, entre outros, e nos falta de creches ou de postos de saúde. processos de decisão, monitoramento e avaliação. Vale ressaltar que a transparência nas Governança informações sobre as políticas públicas, sobre Tornar públicas, transparentes e abertas os dados orçamentários e escolha dos parceiros todas as informações da administração comerciais alavancam o processo participativo. municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários. GovernançaINDICADORES REFERENTES AO EIXO GOVERNANÇA(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia). Mulheres empregadas no governo do município Negros empregados no governo do município GOVERNANÇA Governança Pessoas com deficiência empregadas no governo do município Conselhos municipais Espaços de participação deliberativos e audiências públicas na cidade Governança Orçamento executado decidido de forma participativa Governança 17 ça
  18. 18. GGovernança OS BENEFÍCIOS QUE OS INDICADORES NOS 3. Conselhos municipais: os conselhos devem TRAZEM ser instituídos por meio de lei elaborada eGovernança ! Esses indicadores têm o intuito de promover aprovada pela Câmara Municipal. O texto da lei conterá os objetivos, as competências, as não só a inclusão e a justiça social, mas atribuições e a composição dos conselhos. também, como mencionado anteriormente, a Como exemplo de lei de criação de conselho necessária cidadania e governança participativa. do meio ambiente, ver <http://www.mma.Governança gov.br/port/conama/doc/LeiCADES.pdf>. DICAS DE GESTÃO 4. Ao lado dos conselhos já previstos em lei Com o amadurecimento da democracia no (Saúde, Educação, Meio ambiente, etc.), Brasil, o avanço tecnológico e a crescente recomenda-se a criação de um Conselho deGovernança exigência por serviços públicos de qualidade, Desenvolvimento Sustentável do Município. cresce no país a tendência de profissionalização Esse órgão deverá ter caráter consultivo, a da gestão pública, com mais participação exemplo do Conselho de Desenvolvimento da sociedade . Para isso, existe uma série de Econômico e Social, que funciona em ferramentas à disposição dos gestores, tais Brasília, e de órgãos semelhantes criados emGovernança como: diferentes cidades e Estados. O objetivo desse conselho é organizar o 1. Transparência Administrativa: prevê o diálogo dos principais atores locais, como fornecimento de dados da administração o Executivo municipal, as empresas, os municipal, como balanço financeiro, sindicatos, as universidades e organizaçõesGovernança processos de licitação e compras, folha de da sociedade civil, para que analisem as pagamento de funcionários, atos legais, questões municipais como um todo e entre outros, por meio de sistema on-line proponham ações conjuntas. Essa prática (no portal do governo), com livre acesso e busca minimizar a sobreposição de atualização em tempo real. O objetivo é que determinados setores ou particularidades na a população possa acompanhar e avaliar o definição de políticas públicas. desempenho da gestão. 5. Orçamento participativo: como vimos, esse 2. Georeferenciamento de dados: visa a gerar processo permite a participação e a decisão informações referentes à população, ao popular sobre o orçamento do município.Governança trabalho e à renda, ao meio ambiente, aos Para isso, devem ser realizadas reuniões temas econômicos, entre outras, que sejam periódicas e regionalizadas para discutir georeferenciadas por regiões e bairros do os temas em pauta. Recomenda-se que município. Tal recurso contribui para o as chamadas para as reuniões sejam feitas planejamento de políticas públicas e reforça com antecedência, por meio dos diferentesGovernança a participação dos moradores na gestão da veículos de comunicação. cidade.Governança 18ça
  19. 19. G Governança6. Comitê de governança: formado por uma equipe que constrói dados sobre a gestão Governança pública e os torna disponíveis à sociedade, tendo como fonte a coleta de informações no Executivo municipal. O comitê também verifica a evolução dessas variáveis e procura equacionar as iniciativas e projetos das Governança diferentes pastas do governo.IV. COMO FAZER? GovernançaPara sintetizar os conceitos apresentados sobre boa governança, seguem abaixo exemplos práticosbem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:ARAÇATUBA (SP) GovernançaO Povo no Comando das Verbas Públicas. dos Conselhos do Idoso, da Criança, do Adolescente, Antidrogas e outros.Nessa cidade, a qualidade nos gastos públicos Em 2010, foi instituída a Secretaria Municipalé discutida com moradores que necessitam de Participação Cidadã, que organizoude investimentos em regiões periféricas. encontros entre os diferentes setores locais e GovernançaAssim, a destinação dos recursos do estimulou a participação coletiva.orçamento é definida em reuniões que têm aparticipação dos cidadãos e dos representantes Para mais detalhes, ver <http://www.aracatuba. sp.gov.br/sessao.php?IDSecao=14>.BOTUCATU, SPOuvidoria Municipal, Portal da Criada em janeiro de 2009, a Ouvidoria deTransparência e Sistema de Informação ao Botucatu já atendeu mais de 8 mil casos,Cidadão com índice de resolução acima dos 80%. Governança Entre as principais medidas adotadas comA Prefeitura de Botucatu se destaca por ser base no atendimento da Ouvidoria, estão auma das cidades do Estado de São Paulo, abertura da Prefeitura no horário do almoço,além da capital, que implantou o serviço de a implantação do Portal da TransparênciaOuvidoria. Esse órgão é responsável por receber (http://portaldatransparencia.botucatu.sp.gov. Governançareclamações da população sobre os serviços br/), e implantação do “Selo em Dia”, umapúblicos, que possam servir como orientação certificação para carros de som regularizados.para adoção de políticas públicas visando à O regimento interno da Ouvidoria pode sersolução desses problemas. acessado em <www.botucatu.sp.gov.br/ ouvidoria/regimento_interno.pdf)>. Governança 19 ça
  20. 20. GGovernança TIMÓTEO, MGGovernança Movimento Popular “Timóteo da Gente” Saúde; Segurança Pública; Meio Ambiente; Políticas Públicas; Esportes e Lazer; Turismo; Em 2012, a Associação de Ação e Infraestrutura Urbana e Obras; entre outras. As Desenvolvimento Social de Timóteo organizou propostas são organizadas e encaminhadas ao um movimento apartidário, aberto a toda Poder Público Municipal.Governança população, intitulado “Timóteo da Gente”. O objetivo foi de gerar discussões e propostas Representantes do movimento também para o município visando ao desenvolvimento passaram a percorrer os bairros da cidade para local. estimular a participação dos moradores nos eventos da entidade.Governança Os participantes do movimento instituíram grupos de trabalho para debater a qualidade Para mais informações, ver <http:// do serviço público em áreas como Educação; timoteodagente.com.br>.Governança SITES RELACIONADOS Porto Alegre, RS – Orçamento Participativo Kyoto, Japão - Plano Diretor em http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ parceria com moradores, gestores e praticas/exibir/16 autoridades LocaisGovernança http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ op/usu_doc/ciclo_op_2013_detalhado.pdf praticas/exibir/17 www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php http://www.unhabitat.org/bestpractices/2004/ mainview.asp?BPID=2823 São Carlos, SP - Conselhos Municipais http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Nova Iorque, EUA – dados abertos praticas/exibir/224 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ www.saocarlos.sp.gob.br/index.php/prefeitura/ praticas/exibir/100 secretarias-municipais.htm www.nyc.gov/html/data/about.htmlGovernança V. REFERÊNCIAS CARTILHAS Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para Construção deGovernança Governo de Minas Gerais Indicadores - Secretária de Gestão Pública http://www.choquedegestao.mg.gov.br/ http://www.gespublica.gov.br/ferramentas/ pasta.2010-05-24.1806203210Governança 20ça
  21. 21. G GovernançaNova Administração Pública - Confederação Lei do Acesso a InformaçãoNacional dos Municípios www.acessoainformacao.gov.br Governançahttp://www.cnm.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_ O Estado das cidades no Brasildownload&gid=416&Itemid=239 http://www.polis.org.br/noticias/reforma- urbana/urbanismo/publicacao-o-estado-das-Ministério das Cidades cidades-avalia-as-condicoes-dos-domicilios- Governançahttp://www.capacidades.gov.br/ brasileirosNormas para implantação do governo Programa Nacional de Capacitação daseletrônico Cidades (PNCC)http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/ http://www.capacidades.gov.br/ Governançaindex_html_biblioteca São Paulo: Plano Diretor do MunicípioLEGISLAÇÃO www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/ desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_Estatuto das Cidades diretor/index.php?p=1386 GovernançaLei nº 10.257/2001 INSTITUTOSLei da TransparênciaLei complementar nº 131/2009 Instituto Brasileiro de Governança Corporativa GovernançaLei do Acesso a Informação www.ibgc.org.brLei nº 12.527/2011 Instituto EthosWEBSITES www.ethos.org.brBanco Mundial - Governança Instituto Democracia ehttp://wbi.worldbank.org/wbi/topic/governance Sustentabilidade http://www.idsbrasil.net/Confederação Nacional de Municípioswww.cnm.org.br Fundação Avina Governança http://www.avina.netInstituto Polis - Planos Diretores: processose aprendizados, Revistas Polis, 2009http://www.direitoacidade.org.br/obras/arquivo_319.pdf Governança Governança 21 ça
  22. 22. GGovernança FONTES BIBLIOGRÁFICAS JANNUZZI, P.M. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programasGovernança BRASIL. Constituição da Republica sociais no Brasil, - Revista do Serviço Público Federativa do Brasil de 1988. Versão do Brasília 56 (2): 137-160 Abr/Jun 2005. Senado. Brasília: Edições técnicas, 2011. OLIVEIRA, C. E. O. (org). Estatuto da Cidade: BRASIL. Câmara dos Deputados. Estatuto da para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/Governança Cidade. Brasília, 2001. DUMA, 2001. ETHOS, Instituto. A Empresa e a Nova SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Economia. O que Muda com a Rio+20? Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Caderno de Subsídios. São Paulo, 2012. Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011.Governança DOWBOR,L. Introdução ao Planejamento SILVA JÚNIOR, J. R. da; PASSOS, L. A. dos. O Municipal, São Paulo, 1987. negócio é participar: a importância do plano diretor para o desenvolvimento GUERREIRO, E. P. et al. Desenvolvimento municipal. – Brasília DF: CNM, SEBRAE, 2006.Governança Sustentável e Governança Participativa: Arranjo Produtivo Local e Parque W3C BRASIL. Manual dos dados abertos: Tecnológico de Santos. International 2nd desenvolvedores. São Paulo: Comitê Gestor Workshop Advances in Cleaner Production. São da Internet no Brasil. 2011. Paulo, 2009.Governança WORLD BANK. Governance and JUNQUEIRA, L. A. P. Gestão social: Development. Washington: World Bank; organização, parceria e redes sociais. IN: 1992. CANÇADO, A.C. et al. (ORGS). Os desafios da formação em gestão social. Palmas: Provisão, 2008.GovernançaGovernançaGovernança 22ça
  23. 23. Be Bens Naturais Comuns BENS NATURAIS COMUNS Bens Naturais Comuns I. O QUE ENTENDEMOS POR BENS NATURAIS COMUNS ! O conceito de bens naturais comuns Ao mesmo tempo, torna-se necessário que as compreende os elementos do meio físico políticas públicas promovam o equilíbrio entre que são necessários para sustentar a vida, intervenções urbanas e preservação ambiental, que são a terra, a água, o ar e as espécies da visando ao desenvolvimento sustentável. Bens Naturais Comuns fauna e da flora, cuja variedade denomina-se biodiversidade. Como exemplos dessas políticas estão as que (http://www.mma.gov.br/biodiversidade/ incentivam a produção de energias renováveis biodiversidade-brasileira). (eólica e solar); a utilização de combustíveis de origem de biomassa, como etanol e biodiesel O Brasil destaca-se internacionalmente por ser eas atividades agrícolas e agropecuárias que um dos países com maior biodiversidade de não façam exploração predatória e nem flora e fauna do planeta e, para preservar essa contaminem o meio ambiente. Bens Naturais Comuns riqueza natural, precisa de políticas públicas locais que racionalizem o acesso e a utilização Da mesma forma deve-se buscar uma harmonia desses recursos. Por isso que uma cidade entre as atividades do homem nas áreas sustentável deve ter como diretrizes o cuidado urbana e rural para a produção e uso dos com a água, o incentivo ao reflorestamento, a recursos naturais, que são limitados. Assim, preservação do solo e da qualidade do ar. devem ser evitados o desperdício, as perdas e a contaminação desses recursos. Nesse sentido, recomenda-se trabalhar junto aos seus habitantes e entes municipais a prática Por esse motivo, antes do estabelecimento de Bens Naturais Comuns do consumo consciente, o reaproveitamento e qualquer empreendimento público ou privado, reciclagem de produtos e a compostagem dos os agentes locais devem estar alinhados a rejeitos. marcos regulatórios da área ambiental, como o Código Florestal Brasileiro, o Plano Nacional das Águas, a Política Nacional de Meio Ambiente eN atu as normas estabelecidas pelo IBAMA. rez a Bi od ve i ens Naturais Comuns rs id tamento Ecológ ad o Natural Tra ic eG Conservaçã e st ã gu a Solo ável Á oV erdes Cuidado Qualidade Renov 23
  24. 24. BeBens Naturais Comuns II. CONDIÇÕES PARA CUIDAR DOS BENS NATURAIS COMUNS Para que as cidades tenham um Segundo o “Livro vermelho da fauna desenvolvimento econômico sustentável, brasileira ameaçada de extinção”, publicado é preciso adotar uma série de medidas em pelo Ministério do Meio Ambiente, as diferentes áreas. Entre elas, estão as práticas principais ameaças às espécies e aos biomasBens Naturais Comuns educativas de reaproveitamento, reciclagem brasileiros são a destruição dos habitats e cuidado dos insumos para produção; as naturais provocada pelos desmatamentos, as políticas de preservação e uso adequado dos queimadas, exploração madeireira, conversão recursos hídricos e da biodiversidade; redução de campos em pastagens, construção de de fontes de origem fóssil para a geração de represas; a poluição de rios e oceanos; a energia, substituindo-as por fontes renováveis, chegada de espécies invasoras; a caça e pesca como a eólica, solar e as pequenas e médias predatórias; o tráfico e comércio de animais e hidrelétricas, e regulação das atividades plantas silvestres.Bens Naturais Comuns agrícolas e agroindustriais para que não saturem o solo e os recursos hídricos. Tais práticas, embora possam parecer lucrativas no curto prazo, trazem mais prejuízos do As políticas ambientais impactam diretamente a que vantagens. De fato é possível mostrar saúde a qualidade de vida das pessoas, como as que os benefícios econômicos gerados pela que monitoram e a qualidade do ar e da água preservação da biodiversidade - as áreas nas cidades. O mesmo acontece na criação e protegidas proporcionam 100 vezes mais manutenção de áreas verdes. A Organização ganhos do que custos à economia global. Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as (Ver http://www.teebweb.org/).Bens Naturais Comuns cidades tenham um mínimo de 12m² de área verde por habitante, bem distribuídos nas áreas JUSTIÇA AMBIENTAL urbanas, a fim de contribuir para o bem-estar social. Em decorrência da falta de planejamento do seu desenvolvimento e das dificuldades Por ser um dos pontos centrais do econômicas que o país atravessou, as grandes desenvolvimento sustentável, a biodiversidade cidades brasileiras enfrentam problemas e tem sido objeto de importantes acordos buscam soluções em diferentes áreas, como internacionais, a exemplo dos que foram na ambiental e social. É o caso, por exemplo,Bens Naturais Comuns assinados na Conferência das Nações Unidas das moradias pertencentes à população de sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ao baixa renda que estão expostas a riscos como longo dos últimos 20 anos. Embora o Brasil deslizamentos em função da localização. tenha sediado duas edições dessa conferência, em 1992 e 2012,e possua 13% de toda A Justiça Ambiental propõe, assim, que a biodiversidade do planeta, a perda da não somente os recursos naturais, mas diversidade biológica continua. também nenhum grupo de pessoas arque desproporcionalmente com os desequilíbriosens Naturais Comuns ambientais provocados por terceiros. 24
  25. 25. Be Bens Naturais Comuns! Por isso que uma gestão pública sustentável De fato existe verba disponível para a esse tipo de deve trabalhar pela preservação dos recursos melhoria dos Municípios como parte do PAC 2. naturais e pela realização da Justiça Ambiental, (http://www.brasil.gov.br/noticias/ ao possibilitar o acesso igualitário a esses arquivos/2013/03/06/pac-2-destina-r-33- recursos e reverter problemas como falta de bilhoes-para-obras-de-saneamento-mobilidade- saneamento básico, água contaminada, ar e-pavimentacao ). Bens Naturais Comuns poluído, entre outros. A GESTÃO COMPARTILHADA DA ÁGUA E OUTROS CUIDADO E CONSUMO RACIONAL DA ÁGUA BENS COMUNS A Organização Mundial da Saúde estabelece o Como a água é um bem de uso comum, sua ! consumo mínimo per capita de 100 lts. por dia gestão enfrenta desafios, como o de assegurar que representa o suficiente para uma pessoa o fornecimento coletivo equilibrado. saciar sua sede, ter uma higiene adequada e Bens Naturais Comuns preparar os alimentos. No Brasil o Ministério O acesso à água é vital para a agricultura, o das Cidades calculou que a média diária de consumo doméstico, os meios de transporte consumo de água por indivíduo no Brasil é de aquáticos, como espaço de lazer e para o 159 litros, incluídosos consumos doméstico, consumo industrial. Assim, a poluição das águas comercial, público e industrial. A esse alto acaba prejudicando todos os usuários. consumo, o documento acrescenta o índice de perdas na distribuição de água, que chega a ser Para melhor gerenciar os recursos hídricos, de 38,8% do total. a gestão compartilhada das bacias, que inclui o acesso e descarte das águas, tem se Bens Naturais Comuns Entre os motivos para as perdas de água mostrado uma forma inovadora e eficiente nas cidades estão as falhas na detecção de de administrar esse bem. É menos custoso, vazamentos; as pressões elevadas nas redes por exemplo, assegurar o funcionamento de de distribuição; problemas na operação dos filtros em uma empresa que despeja líquidos sistemas; dificuldade no controle das ligações em um rio, do que arcar com as consequências clandestinas e na aferição/calibração dos de dejetos que poluam as bacias. O conceito hidrômetros e ausência de programas para de gestão compartilhada se aplica igualmente monitoramento de perdas. às áreas florestais; e de fato representa uma forma de promover o empoderamento da Bens Naturais Comuns Novas tecnologias ajudam a reduzir comunidade ( http://prezi.com/2wzpamy_k7bf/ desperdícios (http://www.cenariomt.com.br/ empoderamento-de-comunidade-com-base-em- noticia.asp?cod=277428&codDep=6); e própria governanca-participativa/ ). Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão do Ministério das Cidades, fornece material de livre acesso para melhoria da gestão dos recursos hídricos, por meio do Programa de Modernização do Setor de Saneamento ens Naturais Comuns (www.pmss.gov.br). 25
  26. 26. BeBens Naturais Comuns III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO BENS NATURAIS COMUNS OBJETIVO GERAL saúde (quanto mais água tratada, menor a incidência de doenças, por exemplo) e valorizam !Bens Naturais Comuns Assumir plenamente as responsabilidades o patrimônio natural do município e da região, para proteger, preservar e assegurar o acesso que podem ser atraentes ao turismo responsável. equilibrado aos bens naturais comuns. Para mais informações, ver <http://www. cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/2>. Como os bens naturais são finitos, as gestões OS BENEFÍCIOS QUE OS INDICADORES NOS TRAZEM municipais devem zelar pelo seu uso racional, a fim de preservá-los ao longo dos anos. Os indicadores do Eixo Bens Naturais Comuns ! refletem os pontos primordiais no cuidado com OBJETIVOS ESPECÍFICOS o meio ambiente e a saúde da população emBens Naturais Comuns Estabelecer metas para a redução do consumo geral. Dessa forma, acompanhar e melhorar estes de energia não renovável e para aumentar o indicadores vai proporcionar mais qualidade de uso de energias renováveis. vida, melhoria na saúde e na longevidade da população do município. Melhorar a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente. Nesse sentido, a ampliação e distribuição adequada de áreas verdes criam espaços de lazer Proteger, regenerar e aumentar a e atividade física próximos às residências, o queBens Naturais Comuns biodiversidade, ampliar as áreas naturais contribui tanto para proteger o meio ambiente protegidas e os espaços verdes urbanos. quanto para o convívio social, a educação e a prevenção de doenças; de fato um indicador Melhorar a qualidade do solo, preservar essencial é o de medição da qualidade do ar, terrenos ecologicamente produtivos e que embasa as políticas para melhoria do ar que promover a agricultura e o reflorestamento se respira. A poluição atmosférica traz prejuízos sustentáveis. não somente à saúde, mas também aos cofres públicos, visto que acarreta aumento do número Melhorar substantivamente a qualidade do ar, de atendimentos e internações hospitalares; de segundo os padrões da Organização MundialBens Naturais Comuns fato se calcula que reduzir 10% da poluição de da Saúde (OMS-ONU). SP ‘economizaria’ US$ 10 bi em 20 anos (http:// Como a água, a energia, o ar, o solo e a g1.globo.com/economia/noticia/2012/10/10-da- biodiversidade estão presentes na vida dos poluicao-de-sp-causa-us-10-bi-com-saude-em- cidadãos e são bens essenciais para a saúde e 20-anos-diz-medico.html). o bem-estar da população, a gestão pública deve priorizar metas de cuidado e preservação Também são fundamentais, como vimos acima, desses bens. Políticas públicas nesse sentido os indicadores sobre uso e desperdício de água também geram economia em setores como para auxiliar a gestão pública na adoção deens Naturais Comuns medidas que promovam o acesso adequado e evitem prejuízos financeiros. 26
  27. 27. Be Bens Naturais ComunsINDICADORES REFERENTES AO EIXO BENS NATURAIS COMUNS(Indicadores detalhados: consultar anexo ao final deste Guia) Área verde por habitante Bens Naturais Comuns Concentrações de PM10 Concentrações de PM2,5 Concentrações de O3 (ozônio)BENS NATURAIS COMUNS Concentrações de CO (monóxido de carbono) Bens Naturais Comuns Concentrações de NO2 (dióxido de nitrogênio) Concentrações de SO2 (dióxido de enxofre) Abastecimento público de água potável na área urbana Perda de água tratada Bens Naturais Comuns Rede de esgoto Esgoto que não recebe nenhum tipo de tratamento Consumo de energia produzida por fontes renováveisDICAS DE GESTÃO pelas atividades humanas, com o intuito de regenerar e fortalecer a biodiversidade local. Bens Naturais Comuns1. Agricultura familiar sustentável: oferta de linhas de crédito diferenciadas para 3. Mosaicos florestais: a tecnologia do manejo investimentos em técnicas agrícolas florestal permite a formação de mosaicos avançadas e outros benefícios para de vegetação, que intercalam o plantio pequenos agricultores que utilizarem modos industrial (florestas plantadas) e as florestas sustentáveis de produção. naturais,o que possibilita uma convivência harmoniosa que se reflete em ganhos para a2. Programa de reflorestamento: implantação biodiversidade e para a produtividade. de programas de reflorestamento para ens Naturais Comuns áreas onde as florestas foram suprimidas 27

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