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19 de agosto de 2013 • Bluee Tree Faria Lima ‒ São Paulo
Reflexos da Mudança no Processo de Licenciamento Ambiental e do Novo Código Florestal para Projetos de
Infraestrutura Brasileira.
Fórum de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013
tem como objetivo promover conhecimento
multiplicado de licenciamento ambiental e o
novo código florestal através de experiências de
empresasquejáatuamnosetore,juntamente,com
os órgãos que participam de ambos os processos.
Ana Cristina Barros
TNC
Ana Cristina Pasini da Costa
CETESB
Andrey Rosenthal Schlee
IPHAN
Luiz Vianna
APINE
Simone Paschoal
Siqueira Castro Advogados
Bruno Guillon
VALE
Amilcar Gonçalves Guerreiro
Empresa de Energia Energértica (EPE)
André Lima
IPAM
Maurício Portugal
Portugal Ribeiro & Navarro Prado
Advogados
Apoios
Como o encontro está
estruturado
CONHEÇA¦
as mudanças do licenciamento ambiental e o
novo código florestal
VISUALIZE¦
os impactos nos projetos para
empreendimentos de infraestrutura
SIMULE¦ um cenário novo de gestão ambiental
FORMATE¦
projetos base de acordo com as experiências dos
principais players do setor
CONSTRUA¦
projetos adequados para obtenção das licenças
ambientais
IDENTIFIQUE¦
oportunidades de negócios na construção e
operação de empreendimentos de infraestrutura
MEIO AMBIENTE E
INFRAESTRUTURA
Temas de Discussão
Orientações para
projetos qualificados
Impactos na
infraestrutura
Licenciamento
Ambiental
Novo Código
Florestal
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Roberta Zápia
Especialista
roberta.zapia@hiria.com.br
+ 55 11 5041 8609
Os funcionários, colaboradores e
apoiadores da Hiria acreditam que este
encontro pode contribuir aos setores de
infraestrutura as principais mudanças e
impactos do licenciamento ambiental e
o do novo código florestal no processo
de prospecção e construção de
empreendimentos.
NO QUE ACREDITAMOS
Desenvolvemos este fórum sobre licenciamento ambiental
e o novo código florestal que reunirá representantes das
maiores empresas de energia, de rodovias, associações do setor,
escritórios de advocacia especializados e representantes do
Governo, em painéis estruturados considerando as principais
mudanças. Serão discutidos temas como o atual cenário do
licenciamento ambiental e o impacto do novo código florestal
no setor de infraestrutura; a nova política de ação na área de
preservação permanente reserva legal e recomposição e a visão
das empresas atuantes sobre a nova lei.
PORQUE NOS
REUNIREMOS EM AGOSTO
Munidos de informações consistentes
sobre as novas mudanças e as devidas
exigências, as empresas estarão aptas
para efetuarem seus projetos de forma
adequada como a legislação exige de
acordo com o respectivo setor.
RESULTADO
O Brasil é um país de dimensões continentais e detentor de grandes ecossistemas, como a mata Atlântica,
e paralelamente encontra-se em fase de grande expansão no setor de infraestrutura para promoção e
melhoramento do desenvolvimento econômico do país.
Como forma de proteção dos ecossistemas existentes as empresas que atuam no setor devem adequar seus
projetos de acordo com a regulação do licenciamento ambiental e o novo código florestal com o principal
objetivo de preservar e recuperar o meio ambiente.
O licenciamento ambiental foi reformulado no ano de 2011 por meio da lei complementar nº 140 que promoveu
a integração da União, dos Estados e dos Municípios flexibilizando a solicitação e o processo de licenciamento
ambiental e, por fim, houve a promulgação de mais sete portarias que impactam o setor de infraestrutura.
E o novo código florestal teve seu texto reformulado no segundo semestre de 2012, no qual apresentou novas
formas de regulação para as áreas de preservação permanentes (APP), reserva legal, recomposição de mata nativa
e a supressão de vegetação.
MACRO CENÁRIO DE OPORTUNIDADES
Nosso Papel
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Contexto e
objetivos do encontro
Efeitos das mudanças no
licenciamento ambiental para os
projetos de infraestrutura
Novo código florestal e seu
impactos no setor de infraestrutura
Reunião com os órgãos
responsáveis
Compartilhamento de experiência
das grandes empresas envolvidas
com infraestrutura.
São Paulo , 19 de agosto de 2013
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Palestrantes
Ana Cristina Barros
Diretora de Infraestrutura para América
Latina ¦ TNC
Ana Cristina Pasini da Costa
Diretora de Avaliação de Impacto
Ambiental ¦ CETESB
Andrey Rosenthal Schlee
Diretor de departamento do Patrimônio
Material e Fiscalização ¦ IPHAN
Fernando Kertzman
Presidente
GEOTEC
Ivan Dutra Faria
Consultor Legislativo
Senado Federal
João Nascimento
Gerência de Licenciamento
agropecuário e florestal - INEA
Marcelo Barbosa
Gerente de Gestão Ambiental
Dersa
Luiz Vianna
Presidente
APINE
Simone Paschoal
Siqueira Castro Advogados
Bruno Guillon
Gerente de Meio Ambiente
VALE
Maurício Portugal
Portugal Ribeiro & Navarro Prado
Advogados
Regina Tonelli
Gerente de HSE-Q
Embraport
Werner Grau
Pinheiro Neto
Amilcar Gonçalves Guerreiro
Diretor de estudos econômicos-
energéticos e ambientais ¦ Empresa de
Energia Energértica (EPE)
André Lima
IPAM
Daniel Smolentzov
Procurador do Estado da Coordenadoria
de Defesa do Meio Ambiente
Daniella Cysneiros
Coordenadora Meio Ambiente
Odebrecht
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Programação do Evento
13h30¦ Novo código florestal e o seu impacto nos
empreendimentos de infraestrutura
• O embate do novo código florestal nos projetos de
infraestrutura;
• Compreensão sobre Áreas de Preservação Permanente e
Reserva Legal;
• Concepção da necessidade do Cadastro Ambiental
Rural;
• Contextualização do Observatório do Código Florestal.
Palestrantes:
- André Lima ¦ IPAM
- Daniel Smolentzov, Procurador do Estado
COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
- Fernando Kertzman, Presidente ¦ GEOTEC
- Ana Cristina Barros, Diretora de Infraestrutura para América
Latina ¦ TNC
15h30¦ Intervalo para café
16h00¦ Orientaçõesparaelaboraçãodeprojetosqualificadose
solicitaçãodeLicenciamento:Apresentaçãodeestudosde
casoscomempresaseespecialistas.
• Compreenda a maneira adequada para o projeto básico;
• A importância das audiências públicas na fase da LP
(licença prévia);
• Considerações para os setores de energia, óleo e
gás, logístico (transportes terrestres e aquaviário),
saneamento e resíduos;
Palestrantes:
- Simone Paschoal, Sócia ¦ Siqueira Castro Advogados
- Marcelo Barbosa, Gerente de Gestão Ambiental - Dersa
- Daniella Cysneiros, Coordenadora Meio Ambiente -
Odebrecht
- Bruno Guillon, Gerente de Meio Ambiente ¦ VALE
- Amilcar Gonçalves Guerreiro, Diretor de estudos
econômicos-energéticos e ambientais ¦ Empresa de Energia
Energértica (EPE)
- Regina Tonelli, Gerente de HSE-Q ¦ Embraport
18h00¦ Encerramento da conferência
19 de agosto de 2013
08h30¦ Recepção e Credenciamento dos Participantes
08h50¦ Abertura do Fórum pelo Presidente de Mesa
Palestra de Abertura
09h00¦ Cenário: Os desafios ambientais à proporção da expansão
dos empreendimentos de infraestrutura no Brasil
- Luiz Vianna, Presidente ¦ APINE
- Werner Grau - Pinheiro Neto
10h00¦ Intervalo para café
10h15¦ Mudanças no processo do Licenciamento Ambiental e
seus efeitos nos projetos base de infraestrutura
• Mudanças no Licenciamento Ambiental para grandes
projetos de infraestrutura;
• Compreensão dos processos e prazos dos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal - Portaria
419/2011;
• Cooperação e funcionalidade dos novos papéis da
União, Estados e Municípios - Lei Complementar nº
140/2011;
• Considerações das novas portarias para os setores de
infraestrutura;
• Especificações de licenciamento para projetos
envolvidos com sítios arqueológicos.
Palestrantes:
- Ana Cristina Pasini da Costa, Diretora de Avaliação de
Impacto Ambiental ¦ CETESB
- Andrey Rosenthal Schlee, Diretor de departamento do
Patrimônio Material e Fiscalização
IPHAN
- João Nascimento, Gerência de Licenciamento agropecuário
e florestal ¦ INEA
- Mauricio Portugal Ribeiro, Partner ¦ Portugal Ribeiro &
Navarro Prado Advogados
- Ivan Dutra Faria, Especialista em Avaliação de Impactos
Ambientais de Barragens. Mestre e Doutor em Política,
Planejamento e Gestão Ambiental. Consultor
Legislativo do Senado Federal
12h00¦ Almoço
Estaprogramaçãoestásujeitaaalteraçãosemprévioaviso.©HIRIA2013Todosdireitosreservados.
O formato, diagramação e conteúdo deste folheto constituem uma marca registrada da Hiria.
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Empresas de energia elétrica
Construtoras
Mineradoras
Concessionárias de Rodovias
Portos e terminais
Quem estará
presente
Secretarias estaduais
do meio ambiente
Governo e Associações de Classe
Escritórios de Advocacia
Consultorias especializadas
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Apoios
ABCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA
A missão da Associação é congregar e defender os interesses das empresas concessionárias que atuam na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como empresas e pessoas
físicas que desempenham atividades afins ao setor... Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abce.org.br
ABRAGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Foi criada em 1998 e tem como objetivo alcançar o melhor desenvolvimento das atividades ligadas à geração de energia elétrica. A associação representa as grandes geradoras de energia
elétrica, de origem predominantemente hidráulica... Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse:
http://www.abrage.com.br/
ABRAMPA
Um grupo de Promotores e Procuradores, a partir do final da década de 1980, embalado pelas novas e instigantes atribuições que lhe conferia a então novel Constituição de 1988, começou a
gestar a criação de um instrumento que pudesse congregar os participantes de um novo Ministério Público na área de meio ambiente . Iniciando por seminários organizados pelo Ministério
Público de São Paulo e, passando pelas reuniões da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ‒ Conamp, preparatórias da Rio-92, esses encontros proporcionaram a união de
colegas com atuação especializada em vários estados. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abrampa.org.br
ABCR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ‒ ABCR representa o setor de concessão de rodovias, que é formado atualmente por 55 empresas privadas associadas e que atuam em
nove estados do País: Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas concessionárias operam 15.365 quilômetros
de rodovias, o que corresponde a aproximadamente 7% da malha rodoviária nacional pavimentada. Os trechos concedidos concentram o fluxo de veículos das grandes regiões produtoras, com
elevada movimentação de veículos leves e pesados. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abcr.org.br
ABTP
A ABTP é uma Sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, representando mais de 100 terminais portuários de uso exclusivo misto e público, que movimentam cerca de 90%
da carga gerada pelo comércio exterior brasileiro. Trata dos assuntos ligados à atividade portuária, especialmente aqueles que dizem respeito aos direitos e obrigações dos terminais portuários,
inclusive em nível internacional. No âmbito do Mercosul é filiada à Mercoport - Asociación de Puertos y Terminales Privados del Mercosur, e no âmbito das Américas à AAPA ‒ American Association
of Port Authorities e LATINPORTS ‒ Associação Latino-Americana de Portos e Terminais. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse:
www.abtp.org.br
APINE
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine atua desde 1995 na promoção do desenvolvimento sustentável do Setor Elétrico Brasileiro, particularmente
no âmbito da geração. É uma entidade de classe sem fins lucrativos que congrega produtores independentes de energia e empresas interessadas na atividade. Para ter acesso a informações
complementares sobre a associação, acesse: www.apine.com.br
AIDIS - ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
A Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental - AIDIS - é uma sociedade civil técnico-científica sem fins lucrativos. Ela congrega as principais instituições de profissionais e
estudantes das três Américas que se dedicam à preservação ambiental, à saúde e ao saneamento. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.aidis.org.br
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Como se
inscrever
www.hiria.com.br
+55 (11) 5093-7847
linkedin.com/company/hiria
facebook.com/HiriaInfo
twitter.com/HiriaInfo
Para fazer sua inscrição entre em contato pelo telefone 11 5093-7847 ou envie um e-mail para
deborah.bonifacio@hiria.com.br
Condições especiais para grupos iguais ou maiores que 3 pessoas e ssociados a Apoiadores.
O valor da inscrição inclui material de apoio, serviços de alimentos e bebidas do evento, estacionamento e internet
R$ 1750,00
Valor para inscrição
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Como patrocinar
Com ações executadas previamente, durante e após
o evento têm a função de permitir que a empresa
patrocinadora estabeleça contato direto com potenciais
prospects. As ações envolvem convites para participação
no encontro (a empresa patrocinadora escolhe um numero
pré-estabelecido de prospects que gostaria de encontrar e a
Hiriapromove o encontro dos interesses durante o evento).
Através dessa modalidade de patrocinio, a Hiria poderá
formatar e gerenciar almoços dirigidos, em que o
patrocinadortem a oportunidade de sentar-se ao lado de
contatos que fazem parte de sua estratégia de prospecção
de mercado.
Neste conjunto de ações, as empresas patrocinadoras
e expositoras podem convidar contatos-chave para
participar das conferências da Hiria, além de poder utilizar
as salas de reuniões privativas que estão reservadas ao
lado da sala de conferência. A empresa patrocinadora
poderá também indicar contatos para que recebam
descontos especiais.
As empresas patrocinadoras possuem a oportunidade de
demonstrar soluções durante os painéis que compõe mas
conferencias da Hiria e nas áreas de exposição. Ao interagir
desta forma, os participantes tomarão conhecimento de seu
expertise no setor, o que pode acelerar a aproximação nas
sessões de relacionamento do próprio evento.
Um dos benefícios desta opção de patrocínio é de poder
utilizar uma área de exposição nas áreas de relacionamento
da conferência, além de colocar em contato os
colaboradores da empresa patrocinadora com os contatos
que compõem os mercados-alvo.
A plataforma de divulgação Branding formatada pela Hiria
possui eficientes ações para fixar a marca do patrocinador
entre os participantes da conferência. Entre as opções,
consideramos a impressão da logomarca em todos os matérias
da conferência, na pasta ou sacola que serão distribuídas a
todos os participantes, capas de cadeira e mais de 40 outras
opções que podem compor pacotes personalizados para
potencializar a exposição do patrocinador.
Algumas das Ações contidas na opção branding podem
compor os outros pacotes de patrocínio descritos acima,
formando uma conjunção de esforços gerenciados pela Hiria.
As conferências e reuniões setoriais configuram-se como uma excelente oportunidade para que os profissionais possam
se atualizar, ampliar a sua rede de contatos e fazer novos negócios com executivos e fornecedores de soluções. Por
este motivo os encontros promovidos pela Hiria apresentam-se como uma eficiente ferramenta de relacionamento e
exposição para os patrocinadores.
Oferecemos um conjunto de ações pensadas para que os patrocinadores obtenham o máximo de resultados, além de
pacotes de patrocínio e exposição personalizados.
Entre os benefícios em patrocinar os eventos da Hiria, as empresas otimizam o seu trabalho de prospecção, pois encontrarão
seu publico alvo de forma concentrada, no mesmo ambiente, gerando ganho de escala e menor custo de oportunidade.
Para catalisar as oportunidades de fechamento de negócios, dividimos os benefícios em quatro pilares:
Para conhecer as oportunidades de patrocínio
(em inglês ou português) para o
Fórum de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013
escreva ou ligue para Ricardo Simon:
ricardo.simon@hiria.com.br e 11 5093 7847.
Relacionamentocomercial
Aproximação estratégica de prospects
Demonstração de soluções
Marca
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Artigo de palestrante
do mercado nacional de redução de emissões de CO2,
previsto em lei desde dezembro de 2009. Tal mercado
poderia direcionar investimentos para conservação
ou recuperação de florestas, já que o desmatamento,
apesar da redução expressiva de suas taxas na
Amazônia, ainda é responsável pela maior parte das
emissões de carbono brasileiras.
A falta de ação parece também ser seguida pela falta
de vontade para com o diálogo público e transparente.
Tanto é assim que o Ministério de Meio Ambiente
recusou a proposta feita em novembro de 2012
pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde e pelo
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
para a criação de um grupo assessor, no âmbito do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para
acompanhamento e avaliação da implementação da
nova lei.
Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente
(MMA) propôs a criação de um comitê, fora do
Conama, para monitoramento da implementação da
nova lei florestal, supostamente com a participação da
sociedade. Até o momento, tal comitê não foi criado,
não se sabe qual a sua composição, como serão
indicados seus membros, enfim não há previsão para
que isso aconteça. Não se trata mais de questionar o
que foi aprovado, mas de buscar a melhor maneira de
implementar, sem mais retrocessos, o que foi aprovado
há um ano pelo Congresso.
Atentas a esse processo, algumas organizações da
André Lima
Advogado, assessor especial de
Políticas Públicas do Instituto de
Pesquisa Ambiental da Amazônia
(Ipam), mestre em políticas
públicas e gestão ambiental
A poucos dias do aniversário de um ano da aprovação
do novo Código Florestal, muita coisa foi dita, mas
pouco foi feito. A Lei Federal n 12.651 (de 26 de maio
de 2012) ainda não disse a que veio. Parece que bastou
a anistia do passivo ambiental de aproximadamente 40
milhões de hectares de cerrados e florestas desmatados
ilegalmente antes de julho de 2008. os alardeados
avanços do novo Código ainda estão com processos
de regulamentação e implementação completamente
emperrados.
O que temos até agora é o Decreto Federal n 7.830/12,
genérico, que não tem o condão de nortear os
Programas de Regularização Ambiental (PRA) que os
estados devem desenvolver para regularizar, na prática,
as propriedades rurais. Os PRAs devem indicar, com
fundamentação técnica, onde serão consolidadas as
ocupações ou onde deverão ser recuperadas as áreas
ilegalmente desmatadas. Devem também indicar as
bacias hidrográficas críticas nas quais a recomposição
de áreas de preservação permanente deverá ocorrer
segundo parâmetros técnicos mais rigorosos do que os
previstos na lei. Devem, ainda, indicar a localização das
áreas críticas para recomposição e conservação florestal
para fins de compensação de reserva legal. Um ano se
passou e nenhum PRA, até agora, foi aprovado no país.
Embora tenha sido um dos elementos mais
comemorados pelos parlamentares da base
do governo, não há ainda nenhum incentivo
econômico concreto (previstos no artigo 41 do
Código) ou mocimento real iniciado para tanto.
A falta de movimento afeta também a implementação
Paulo Moutinho
Biólogo, doutor em ecologia e
diretor executivo do Ipam
Um  ano  do  Código  Florestal:    
tudo  dito,  nada  feito
sociedade‒entreelas,Ipam,InstitutoSocioambiental(ISA),
Instituto Centro de Vida (ICV), Conservação Internacional
(CI), Fundo Mundial para a Natureza (WWF), The Nature
Conservancy (TNC) e S.O.S. Mata Atlântica ‒ lançarão este
mês, no Congresso Nacional, o Observatório do Código
Florestal. O propósito da iniciativa é promover seminários,
audiências públicas, reuniões técnicas, debates e
avaliações independentes e multi-institucionais sobre os
melhores caminhos e meios para uma boa e transparente
implementação do Código.
Espera-sequeesseesforçoencontreabrigonosespaços
institucionais existentes, em especial no Congresso
Nacional, nas assembléias legislativas, nas câmaras de
vereadores, nos conselhos de meio ambiente e conte
com o apoio dos órgãos ambientais, inclusive do
Ministério do Meio Ambiente.
Pretende-se, assim, contribuir com a implementação da
nova lei, impulsionando o Cadastramento Ambiental
Rural dentro de parâmetros de transparência e eficácia
aceitáveis e tornando os anunciados incentivos
econômicos, para aqueles que vêm cumprindo a lei
e continuam protegendo seus ativos florestais, uma
realidade no menor espaço de tempo possível.
SemcolocaroCódigoemoperaçãojá,nãoserádeestranhar
que, mais à frente, uma atualização na consolidação de
áreas rurais desmatadas ilegalmente (leia-se, mais anistia)
após julho de 2008 seja requerida por aqueles que lutaram
para obter tal benefício na atual lei.
Correio Brazilense - Brasília, terça feira, 21 de maio de 2013
Opinião 13
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Estudos sobre o tema
Cartilha do Código
Florestal
Cartilha do
licenciamento
ambiental 2007
Cartilha do novo
código florestal
.PDF
.PDF
.PDF
Apenas
da área original da Mata
Atlântica está preservada
12%
Logística
242
470,1
148
80
Energia
Elétrica
Petróleo
e gás
bi
R$
bitotal
Investimentos em
infraestrutura:
bi
R$
bi
R$
R$
306Licenças Ambientais
emitidas no primeiro
trimestre de 2013
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Eventos Anteriores
No primeiro semestre, em Maio, reunimos 250
executivos no PPP Summit 2013.
Com enfoque nas Parcerias Público Privadas como
uma das melhores alternativas para viabilizar os
investimentos de infraestrutura este tendo grande
demanda de investimentos nesse ano.
Conheça alguns dos principais
momentos registrados durante
os dois dias de conferência.
Para receber o report especial
do encontro com o resumo das
palestras, entre em contato
com vinnicius.vieira@hiria.com.
br. E saber mais informações
sobre o PPP Summit 2014 acesse
www.hiria.com.br
Fotos do PPP Summit 2013
www.hiria.com.br • 11 5093 7847
Ideias multiplicadas
Futuro inteligente.
Hiria®, palavra originária do idioma basco, que significa
reunião de povos, espaço de troca de conhecimento ou
o que, atualmente, entendemos por cidade, local que
favorece, por excelência, a comunicação, a conexão e o
intercâmbio de ideias entre pessoas, grupos e organizações.
Por meio de conteúdos informativos na forma de
conferências, a Hiria® proporciona um ambiente ideal para a
entrega e transferência de conceitos sobre a construção e a
gestão da infraestrutura no Brasil e na América Latina.
Potencializamos as oportunidades de encontros de
negócios entre as lideranças da iniciativa privada,
poder público e do meio acadêmico, para a formatação
e execução de decisões eficientes e sustentáveis.
Nossa missão é criar e multiplicar um acervo de
conhecimento para soluções em cidades, energia,
água e resíduos, na direção da construção de um
amanhã mais inteligente.

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Fórum Hiria de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013

  • 1. 19 de agosto de 2013 • Bluee Tree Faria Lima ‒ São Paulo Reflexos da Mudança no Processo de Licenciamento Ambiental e do Novo Código Florestal para Projetos de Infraestrutura Brasileira. Fórum de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013 tem como objetivo promover conhecimento multiplicado de licenciamento ambiental e o novo código florestal através de experiências de empresasquejáatuamnosetore,juntamente,com os órgãos que participam de ambos os processos. Ana Cristina Barros TNC Ana Cristina Pasini da Costa CETESB Andrey Rosenthal Schlee IPHAN Luiz Vianna APINE Simone Paschoal Siqueira Castro Advogados Bruno Guillon VALE Amilcar Gonçalves Guerreiro Empresa de Energia Energértica (EPE) André Lima IPAM Maurício Portugal Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados Apoios
  • 2. Como o encontro está estruturado CONHEÇA¦ as mudanças do licenciamento ambiental e o novo código florestal VISUALIZE¦ os impactos nos projetos para empreendimentos de infraestrutura SIMULE¦ um cenário novo de gestão ambiental FORMATE¦ projetos base de acordo com as experiências dos principais players do setor CONSTRUA¦ projetos adequados para obtenção das licenças ambientais IDENTIFIQUE¦ oportunidades de negócios na construção e operação de empreendimentos de infraestrutura MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA Temas de Discussão Orientações para projetos qualificados Impactos na infraestrutura Licenciamento Ambiental Novo Código Florestal www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 3. Roberta Zápia Especialista roberta.zapia@hiria.com.br + 55 11 5041 8609 Os funcionários, colaboradores e apoiadores da Hiria acreditam que este encontro pode contribuir aos setores de infraestrutura as principais mudanças e impactos do licenciamento ambiental e o do novo código florestal no processo de prospecção e construção de empreendimentos. NO QUE ACREDITAMOS Desenvolvemos este fórum sobre licenciamento ambiental e o novo código florestal que reunirá representantes das maiores empresas de energia, de rodovias, associações do setor, escritórios de advocacia especializados e representantes do Governo, em painéis estruturados considerando as principais mudanças. Serão discutidos temas como o atual cenário do licenciamento ambiental e o impacto do novo código florestal no setor de infraestrutura; a nova política de ação na área de preservação permanente reserva legal e recomposição e a visão das empresas atuantes sobre a nova lei. PORQUE NOS REUNIREMOS EM AGOSTO Munidos de informações consistentes sobre as novas mudanças e as devidas exigências, as empresas estarão aptas para efetuarem seus projetos de forma adequada como a legislação exige de acordo com o respectivo setor. RESULTADO O Brasil é um país de dimensões continentais e detentor de grandes ecossistemas, como a mata Atlântica, e paralelamente encontra-se em fase de grande expansão no setor de infraestrutura para promoção e melhoramento do desenvolvimento econômico do país. Como forma de proteção dos ecossistemas existentes as empresas que atuam no setor devem adequar seus projetos de acordo com a regulação do licenciamento ambiental e o novo código florestal com o principal objetivo de preservar e recuperar o meio ambiente. O licenciamento ambiental foi reformulado no ano de 2011 por meio da lei complementar nº 140 que promoveu a integração da União, dos Estados e dos Municípios flexibilizando a solicitação e o processo de licenciamento ambiental e, por fim, houve a promulgação de mais sete portarias que impactam o setor de infraestrutura. E o novo código florestal teve seu texto reformulado no segundo semestre de 2012, no qual apresentou novas formas de regulação para as áreas de preservação permanentes (APP), reserva legal, recomposição de mata nativa e a supressão de vegetação. MACRO CENÁRIO DE OPORTUNIDADES Nosso Papel www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 4. Contexto e objetivos do encontro Efeitos das mudanças no licenciamento ambiental para os projetos de infraestrutura Novo código florestal e seu impactos no setor de infraestrutura Reunião com os órgãos responsáveis Compartilhamento de experiência das grandes empresas envolvidas com infraestrutura. São Paulo , 19 de agosto de 2013 www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 5. Palestrantes Ana Cristina Barros Diretora de Infraestrutura para América Latina ¦ TNC Ana Cristina Pasini da Costa Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental ¦ CETESB Andrey Rosenthal Schlee Diretor de departamento do Patrimônio Material e Fiscalização ¦ IPHAN Fernando Kertzman Presidente GEOTEC Ivan Dutra Faria Consultor Legislativo Senado Federal João Nascimento Gerência de Licenciamento agropecuário e florestal - INEA Marcelo Barbosa Gerente de Gestão Ambiental Dersa Luiz Vianna Presidente APINE Simone Paschoal Siqueira Castro Advogados Bruno Guillon Gerente de Meio Ambiente VALE Maurício Portugal Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados Regina Tonelli Gerente de HSE-Q Embraport Werner Grau Pinheiro Neto Amilcar Gonçalves Guerreiro Diretor de estudos econômicos- energéticos e ambientais ¦ Empresa de Energia Energértica (EPE) André Lima IPAM Daniel Smolentzov Procurador do Estado da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente Daniella Cysneiros Coordenadora Meio Ambiente Odebrecht www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 6. www.hiria.com.br • 11 5093 7847 Programação do Evento 13h30¦ Novo código florestal e o seu impacto nos empreendimentos de infraestrutura • O embate do novo código florestal nos projetos de infraestrutura; • Compreensão sobre Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; • Concepção da necessidade do Cadastro Ambiental Rural; • Contextualização do Observatório do Código Florestal. Palestrantes: - André Lima ¦ IPAM - Daniel Smolentzov, Procurador do Estado COORDENADORIA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Fernando Kertzman, Presidente ¦ GEOTEC - Ana Cristina Barros, Diretora de Infraestrutura para América Latina ¦ TNC 15h30¦ Intervalo para café 16h00¦ Orientaçõesparaelaboraçãodeprojetosqualificadose solicitaçãodeLicenciamento:Apresentaçãodeestudosde casoscomempresaseespecialistas. • Compreenda a maneira adequada para o projeto básico; • A importância das audiências públicas na fase da LP (licença prévia); • Considerações para os setores de energia, óleo e gás, logístico (transportes terrestres e aquaviário), saneamento e resíduos; Palestrantes: - Simone Paschoal, Sócia ¦ Siqueira Castro Advogados - Marcelo Barbosa, Gerente de Gestão Ambiental - Dersa - Daniella Cysneiros, Coordenadora Meio Ambiente - Odebrecht - Bruno Guillon, Gerente de Meio Ambiente ¦ VALE - Amilcar Gonçalves Guerreiro, Diretor de estudos econômicos-energéticos e ambientais ¦ Empresa de Energia Energértica (EPE) - Regina Tonelli, Gerente de HSE-Q ¦ Embraport 18h00¦ Encerramento da conferência 19 de agosto de 2013 08h30¦ Recepção e Credenciamento dos Participantes 08h50¦ Abertura do Fórum pelo Presidente de Mesa Palestra de Abertura 09h00¦ Cenário: Os desafios ambientais à proporção da expansão dos empreendimentos de infraestrutura no Brasil - Luiz Vianna, Presidente ¦ APINE - Werner Grau - Pinheiro Neto 10h00¦ Intervalo para café 10h15¦ Mudanças no processo do Licenciamento Ambiental e seus efeitos nos projetos base de infraestrutura • Mudanças no Licenciamento Ambiental para grandes projetos de infraestrutura; • Compreensão dos processos e prazos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal - Portaria 419/2011; • Cooperação e funcionalidade dos novos papéis da União, Estados e Municípios - Lei Complementar nº 140/2011; • Considerações das novas portarias para os setores de infraestrutura; • Especificações de licenciamento para projetos envolvidos com sítios arqueológicos. Palestrantes: - Ana Cristina Pasini da Costa, Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental ¦ CETESB - Andrey Rosenthal Schlee, Diretor de departamento do Patrimônio Material e Fiscalização IPHAN - João Nascimento, Gerência de Licenciamento agropecuário e florestal ¦ INEA - Mauricio Portugal Ribeiro, Partner ¦ Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados - Ivan Dutra Faria, Especialista em Avaliação de Impactos Ambientais de Barragens. Mestre e Doutor em Política, Planejamento e Gestão Ambiental. Consultor Legislativo do Senado Federal 12h00¦ Almoço Estaprogramaçãoestásujeitaaalteraçãosemprévioaviso.©HIRIA2013Todosdireitosreservados. O formato, diagramação e conteúdo deste folheto constituem uma marca registrada da Hiria. www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 7. Empresas de energia elétrica Construtoras Mineradoras Concessionárias de Rodovias Portos e terminais Quem estará presente Secretarias estaduais do meio ambiente Governo e Associações de Classe Escritórios de Advocacia Consultorias especializadas www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 8. Apoios ABCE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A missão da Associação é congregar e defender os interesses das empresas concessionárias que atuam na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como empresas e pessoas físicas que desempenham atividades afins ao setor... Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abce.org.br ABRAGE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA Foi criada em 1998 e tem como objetivo alcançar o melhor desenvolvimento das atividades ligadas à geração de energia elétrica. A associação representa as grandes geradoras de energia elétrica, de origem predominantemente hidráulica... Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: http://www.abrage.com.br/ ABRAMPA Um grupo de Promotores e Procuradores, a partir do final da década de 1980, embalado pelas novas e instigantes atribuições que lhe conferia a então novel Constituição de 1988, começou a gestar a criação de um instrumento que pudesse congregar os participantes de um novo Ministério Público na área de meio ambiente . Iniciando por seminários organizados pelo Ministério Público de São Paulo e, passando pelas reuniões da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ‒ Conamp, preparatórias da Rio-92, esses encontros proporcionaram a união de colegas com atuação especializada em vários estados. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abrampa.org.br ABCR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ‒ ABCR representa o setor de concessão de rodovias, que é formado atualmente por 55 empresas privadas associadas e que atuam em nove estados do País: Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essas concessionárias operam 15.365 quilômetros de rodovias, o que corresponde a aproximadamente 7% da malha rodoviária nacional pavimentada. Os trechos concedidos concentram o fluxo de veículos das grandes regiões produtoras, com elevada movimentação de veículos leves e pesados. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abcr.org.br ABTP A ABTP é uma Sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, representando mais de 100 terminais portuários de uso exclusivo misto e público, que movimentam cerca de 90% da carga gerada pelo comércio exterior brasileiro. Trata dos assuntos ligados à atividade portuária, especialmente aqueles que dizem respeito aos direitos e obrigações dos terminais portuários, inclusive em nível internacional. No âmbito do Mercosul é filiada à Mercoport - Asociación de Puertos y Terminales Privados del Mercosur, e no âmbito das Américas à AAPA ‒ American Association of Port Authorities e LATINPORTS ‒ Associação Latino-Americana de Portos e Terminais. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.abtp.org.br APINE A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine atua desde 1995 na promoção do desenvolvimento sustentável do Setor Elétrico Brasileiro, particularmente no âmbito da geração. É uma entidade de classe sem fins lucrativos que congrega produtores independentes de energia e empresas interessadas na atividade. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.apine.com.br AIDIS - ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL A Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental - AIDIS - é uma sociedade civil técnico-científica sem fins lucrativos. Ela congrega as principais instituições de profissionais e estudantes das três Américas que se dedicam à preservação ambiental, à saúde e ao saneamento. Para ter acesso a informações complementares sobre a associação, acesse: www.aidis.org.br www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 9. Como se inscrever www.hiria.com.br +55 (11) 5093-7847 linkedin.com/company/hiria facebook.com/HiriaInfo twitter.com/HiriaInfo Para fazer sua inscrição entre em contato pelo telefone 11 5093-7847 ou envie um e-mail para deborah.bonifacio@hiria.com.br Condições especiais para grupos iguais ou maiores que 3 pessoas e ssociados a Apoiadores. O valor da inscrição inclui material de apoio, serviços de alimentos e bebidas do evento, estacionamento e internet R$ 1750,00 Valor para inscrição www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 10. Como patrocinar Com ações executadas previamente, durante e após o evento têm a função de permitir que a empresa patrocinadora estabeleça contato direto com potenciais prospects. As ações envolvem convites para participação no encontro (a empresa patrocinadora escolhe um numero pré-estabelecido de prospects que gostaria de encontrar e a Hiriapromove o encontro dos interesses durante o evento). Através dessa modalidade de patrocinio, a Hiria poderá formatar e gerenciar almoços dirigidos, em que o patrocinadortem a oportunidade de sentar-se ao lado de contatos que fazem parte de sua estratégia de prospecção de mercado. Neste conjunto de ações, as empresas patrocinadoras e expositoras podem convidar contatos-chave para participar das conferências da Hiria, além de poder utilizar as salas de reuniões privativas que estão reservadas ao lado da sala de conferência. A empresa patrocinadora poderá também indicar contatos para que recebam descontos especiais. As empresas patrocinadoras possuem a oportunidade de demonstrar soluções durante os painéis que compõe mas conferencias da Hiria e nas áreas de exposição. Ao interagir desta forma, os participantes tomarão conhecimento de seu expertise no setor, o que pode acelerar a aproximação nas sessões de relacionamento do próprio evento. Um dos benefícios desta opção de patrocínio é de poder utilizar uma área de exposição nas áreas de relacionamento da conferência, além de colocar em contato os colaboradores da empresa patrocinadora com os contatos que compõem os mercados-alvo. A plataforma de divulgação Branding formatada pela Hiria possui eficientes ações para fixar a marca do patrocinador entre os participantes da conferência. Entre as opções, consideramos a impressão da logomarca em todos os matérias da conferência, na pasta ou sacola que serão distribuídas a todos os participantes, capas de cadeira e mais de 40 outras opções que podem compor pacotes personalizados para potencializar a exposição do patrocinador. Algumas das Ações contidas na opção branding podem compor os outros pacotes de patrocínio descritos acima, formando uma conjunção de esforços gerenciados pela Hiria. As conferências e reuniões setoriais configuram-se como uma excelente oportunidade para que os profissionais possam se atualizar, ampliar a sua rede de contatos e fazer novos negócios com executivos e fornecedores de soluções. Por este motivo os encontros promovidos pela Hiria apresentam-se como uma eficiente ferramenta de relacionamento e exposição para os patrocinadores. Oferecemos um conjunto de ações pensadas para que os patrocinadores obtenham o máximo de resultados, além de pacotes de patrocínio e exposição personalizados. Entre os benefícios em patrocinar os eventos da Hiria, as empresas otimizam o seu trabalho de prospecção, pois encontrarão seu publico alvo de forma concentrada, no mesmo ambiente, gerando ganho de escala e menor custo de oportunidade. Para catalisar as oportunidades de fechamento de negócios, dividimos os benefícios em quatro pilares: Para conhecer as oportunidades de patrocínio (em inglês ou português) para o Fórum de Meio Ambiente e Infraestrutura 2013 escreva ou ligue para Ricardo Simon: ricardo.simon@hiria.com.br e 11 5093 7847. Relacionamentocomercial Aproximação estratégica de prospects Demonstração de soluções Marca www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 11. Artigo de palestrante do mercado nacional de redução de emissões de CO2, previsto em lei desde dezembro de 2009. Tal mercado poderia direcionar investimentos para conservação ou recuperação de florestas, já que o desmatamento, apesar da redução expressiva de suas taxas na Amazônia, ainda é responsável pela maior parte das emissões de carbono brasileiras. A falta de ação parece também ser seguida pela falta de vontade para com o diálogo público e transparente. Tanto é assim que o Ministério de Meio Ambiente recusou a proposta feita em novembro de 2012 pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) para a criação de um grupo assessor, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para acompanhamento e avaliação da implementação da nova lei. Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs a criação de um comitê, fora do Conama, para monitoramento da implementação da nova lei florestal, supostamente com a participação da sociedade. Até o momento, tal comitê não foi criado, não se sabe qual a sua composição, como serão indicados seus membros, enfim não há previsão para que isso aconteça. Não se trata mais de questionar o que foi aprovado, mas de buscar a melhor maneira de implementar, sem mais retrocessos, o que foi aprovado há um ano pelo Congresso. Atentas a esse processo, algumas organizações da André Lima Advogado, assessor especial de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mestre em políticas públicas e gestão ambiental A poucos dias do aniversário de um ano da aprovação do novo Código Florestal, muita coisa foi dita, mas pouco foi feito. A Lei Federal n 12.651 (de 26 de maio de 2012) ainda não disse a que veio. Parece que bastou a anistia do passivo ambiental de aproximadamente 40 milhões de hectares de cerrados e florestas desmatados ilegalmente antes de julho de 2008. os alardeados avanços do novo Código ainda estão com processos de regulamentação e implementação completamente emperrados. O que temos até agora é o Decreto Federal n 7.830/12, genérico, que não tem o condão de nortear os Programas de Regularização Ambiental (PRA) que os estados devem desenvolver para regularizar, na prática, as propriedades rurais. Os PRAs devem indicar, com fundamentação técnica, onde serão consolidadas as ocupações ou onde deverão ser recuperadas as áreas ilegalmente desmatadas. Devem também indicar as bacias hidrográficas críticas nas quais a recomposição de áreas de preservação permanente deverá ocorrer segundo parâmetros técnicos mais rigorosos do que os previstos na lei. Devem, ainda, indicar a localização das áreas críticas para recomposição e conservação florestal para fins de compensação de reserva legal. Um ano se passou e nenhum PRA, até agora, foi aprovado no país. Embora tenha sido um dos elementos mais comemorados pelos parlamentares da base do governo, não há ainda nenhum incentivo econômico concreto (previstos no artigo 41 do Código) ou mocimento real iniciado para tanto. A falta de movimento afeta também a implementação Paulo Moutinho Biólogo, doutor em ecologia e diretor executivo do Ipam Um  ano  do  Código  Florestal:     tudo  dito,  nada  feito sociedade‒entreelas,Ipam,InstitutoSocioambiental(ISA), Instituto Centro de Vida (ICV), Conservação Internacional (CI), Fundo Mundial para a Natureza (WWF), The Nature Conservancy (TNC) e S.O.S. Mata Atlântica ‒ lançarão este mês, no Congresso Nacional, o Observatório do Código Florestal. O propósito da iniciativa é promover seminários, audiências públicas, reuniões técnicas, debates e avaliações independentes e multi-institucionais sobre os melhores caminhos e meios para uma boa e transparente implementação do Código. Espera-sequeesseesforçoencontreabrigonosespaços institucionais existentes, em especial no Congresso Nacional, nas assembléias legislativas, nas câmaras de vereadores, nos conselhos de meio ambiente e conte com o apoio dos órgãos ambientais, inclusive do Ministério do Meio Ambiente. Pretende-se, assim, contribuir com a implementação da nova lei, impulsionando o Cadastramento Ambiental Rural dentro de parâmetros de transparência e eficácia aceitáveis e tornando os anunciados incentivos econômicos, para aqueles que vêm cumprindo a lei e continuam protegendo seus ativos florestais, uma realidade no menor espaço de tempo possível. SemcolocaroCódigoemoperaçãojá,nãoserádeestranhar que, mais à frente, uma atualização na consolidação de áreas rurais desmatadas ilegalmente (leia-se, mais anistia) após julho de 2008 seja requerida por aqueles que lutaram para obter tal benefício na atual lei. Correio Brazilense - Brasília, terça feira, 21 de maio de 2013 Opinião 13 www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 12. Estudos sobre o tema Cartilha do Código Florestal Cartilha do licenciamento ambiental 2007 Cartilha do novo código florestal .PDF .PDF .PDF Apenas da área original da Mata Atlântica está preservada 12% Logística 242 470,1 148 80 Energia Elétrica Petróleo e gás bi R$ bitotal Investimentos em infraestrutura: bi R$ bi R$ R$ 306Licenças Ambientais emitidas no primeiro trimestre de 2013 www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 13. Eventos Anteriores No primeiro semestre, em Maio, reunimos 250 executivos no PPP Summit 2013. Com enfoque nas Parcerias Público Privadas como uma das melhores alternativas para viabilizar os investimentos de infraestrutura este tendo grande demanda de investimentos nesse ano. Conheça alguns dos principais momentos registrados durante os dois dias de conferência. Para receber o report especial do encontro com o resumo das palestras, entre em contato com vinnicius.vieira@hiria.com. br. E saber mais informações sobre o PPP Summit 2014 acesse www.hiria.com.br Fotos do PPP Summit 2013 www.hiria.com.br • 11 5093 7847
  • 14. Ideias multiplicadas Futuro inteligente. Hiria®, palavra originária do idioma basco, que significa reunião de povos, espaço de troca de conhecimento ou o que, atualmente, entendemos por cidade, local que favorece, por excelência, a comunicação, a conexão e o intercâmbio de ideias entre pessoas, grupos e organizações. Por meio de conteúdos informativos na forma de conferências, a Hiria® proporciona um ambiente ideal para a entrega e transferência de conceitos sobre a construção e a gestão da infraestrutura no Brasil e na América Latina. Potencializamos as oportunidades de encontros de negócios entre as lideranças da iniciativa privada, poder público e do meio acadêmico, para a formatação e execução de decisões eficientes e sustentáveis. Nossa missão é criar e multiplicar um acervo de conhecimento para soluções em cidades, energia, água e resíduos, na direção da construção de um amanhã mais inteligente.