Ambientalização dos Bancos e Financeirização da Natureza

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A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais apresenta esta publicação com o objetivo de contribuir para o debate sobre a atuação e as políticas socioambientais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no contexto da fianaceirização da natureza e ambientalização dos bancos. Outro propósito que se busca alcançar aqui é a valorização das experiências de resistência nos territórios, desenvolvidas pelas organizações-membro e pelas parceiras da Rede, diante dos megaempreendimentos financiados pelo BNDES.
Esperamos que as diversas contribuições deste estudo aportem à reflexão das organizações, academia, redes e dos movimentos sociais brasileiros no controle social e redirecionamento de um dos maiores bancos públicos de desenvolvimento do mundo na busca por justiça econômica, social e ambiental.

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Ambientalização dos Bancos e Financeirização da Natureza

  1. 1. 1
  2. 2. 1
  3. 3. Ambientalização dos Bancos e Financeirização da Natureza Um debate sobre a política ambiental do BNDES e a responsabilização das Instituições Financeiras Organizado por: João Roberto Lopes Pinto Brasília 1a edição 2012
  4. 4. Ambientalização dos Bancos e Financeirizaçãoda Natureza - Um debate sobre a política ambiental do BNDESe a responsabilização das Instituições FinanceirasRede Brasil sobre Instituições Financeiras MultilateraisOrganizado por João Roberto Lopes PintoBrasília, 1a edição, 2012.ISBN 978-85-88232-05-11. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES2. Salvaguardas socioambientais 3. Financeirização da natureza4. Ambientalização das Instituições Financeiras5. Violações de Direitos Humanos6. Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)Edição: Patrícia BonilhaRevisão: Daniela LimaProjeto Gráfico e Capa: Guilherme Resende - guileresende@gmail.com Apoio:
  5. 5. Ambientalização dos Bancos e Financeirização da Natureza Um debate sobre a política ambiental do BNDES e a responsabilização das Instituições Financeiras Organizado por: João Roberto Lopes Pinto Brasília 1a edição 2012
  6. 6. 4
  7. 7. SUMÁRIO7 Apresentação - Coordenação RB9 Introdução - João Roberto Lopes Pinto19 BNDES e violações de direitos - Marilda Teles Maracci31 Ambientalização dos bancos: da crítica reformista à crítica contestatária - Fabrina Furtado e Gabriel Strautman55 Banco Mundial: um exemplo para o BNDES? - Lucia Ortiz75 A responsabilidade do BNDES pelas violações de direitos humanos - Jadir de Anunciação de Brito94 Considerações e Recomendações - João Roberto Lopes Pinto Contexto Internacional111 A história se repete como farsa - Diana Aguiar Contexto Territorial131 BNDES e violações de direitos: fichário dos casos - Marilda Teles Maracci Caso TKCSA – Companhia Siderúrgica do Atlântico Caso UHE Belo Monte Caso UHE Santo Antônio e UHE Jirau Caso Veracel Celulose Caso Megaeventos esportivos (Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016) Caso Vale Moçambique
  8. 8. O Estado brasileiro tem financiado a destruição da natureza: impactos em suas populações6
  9. 9. ApresentaçãoCoordenação Nacional da Rede Brasil*C om um acúmulo de quase duas décadas na articulação e Teles Maracci, aprofundadas em um fichário apresentado no luta contra-hegemônica no campo do monitoramento final da publicação, colocam em xeque a abordagem da política crítico das Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs), a socioambiental do BNDES.Rede Brasil apresenta esta publicação com o objetivo de contribuir As contradições do modelo de desenvolvimento, promovidopara o debate sobre a atuação e as políticas socioambientais pelas IFMs e defendido pelo Estado brasileiro, capturado pelasdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social corporações que compõem os blocos hegemônicos de poder no(BNDES). Outro propósito que se busca alcançar aqui é a cenário nacional, são abordadas nos textos de Fabrina Furtado evalorização das experiências de resistência nos territórios, Gabriel Strautman, ex-secretários executivos, e por Lúcia Ortiz edesenvolvidas pelas organizações-membros e pelas parceiras da João Roberto Lopes Pinto, membros da Coordenação NacionalRede, diante de projetos e políticas destas instituições. da Rede Brasil. Estes autores explicitam as semelhanças das Desafiada a aportar na análise sobre as salvaguardas políticas socioambientais em desenvolvimento pelo BNDESsocioambientais do BNDES, como estratégia potencial de controle vis-à-vis o processo de ambientalização do financiamento aosocial de um dos maiores bancos públicos de desenvolvimento desenvolvimento acompanhado de estratégias de financeirizaçãodo mundo, a Rede Brasil desenvolveu este estudo com o apoio da natureza promovidas pelo Banco Mundial.financeiro da articulação de fundações CLUA (Climate and Na sequência, o estudo aponta perspectivas baseadas em umaLand Use Alliance). Aliando conhecimentos e a expertise de estratégia política de abordagem jurídica sobre a responsabilidadepesquisadores de diversas áreas, a Rede buscou fortalecer o subsidiária dos agentes financeiros, apresentada por Jadir Brito,debate interno, apresentado aqui por ex-secretários executivos e apresenta recomendações para a atuação da Rede Brasil e dose membros da sua Coordenação, articulado ao acúmulo de movimentos sociais que, de forma mais ampla, convergem pararedes parceiras, como a Plataforma BNDES e a Rede Brasileira uma maior e necessária incidência da sociedade organizada sobrede Integração dos Povos (Rebrip), e à valiosa colaboração o BNDES e os rumos de desenvolvimento do país.acadêmica de especialistas na área jurídica e de análise de O texto complementar de Diana Aguiar apresenta uma análise doconflitos socioambientais. São textos autorais que não expressam contexto internacional de fortalecimento e reconfiguração das IFMsnecessariamente o posicionamento da Rede Brasil, mas que no período pós-crise financeira de 2008. Fruto de um projeto apoiadoconvergem e contribuem para as conclusões e recomendações pela Fundação C.S. Mott, este artigo integra a proposta da Rede Brasildeste processo de debates empreendido pela Rede. de atualizar-se sobre o novo papel das IFMs e a atuação do G20. O primeiro artigo é fundamentado em casos concretos que Como parte do processo de incidir sobre o tema doexplicitam os impactos socioambientais e as violações de direitos financiamento ao desenvolvimento e, especialmente, sobrehumanos de projetos financiados pelo BNDES, tanto dentro o BNDES, a Rede Brasil participou de debates regionais,como fora do Brasil. As evidências elencadas no texto de Marilda organizou oficinas e publicou duas revistas Contra Corrente 7
  10. 10. com os temas da ambientalização do financiamento e da de todo este acúmulo e dos diversos ângulos de análise brindados financeirização da natureza. Nesse contexto, merece destaque a pelos autores. Ela também é reforçada em um contexto em que as oficina “Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: estratégias e políticas socioambientais das instituições financeiras, Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?”. longe de garantir os direitos das populações ou reconhecer Realizada em Rio Branco, no Acre, em outubro de 2011, esta atividade os direitos da natureza, representam novas formas de impor a foi promovida com o apoio do Fórum da Amazônia Ocidental velha ideologia neoliberal e implementar, ao mesmo tempo que (Faoc), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação mascarar, um novo ciclo de acumulação do capital. Tendo como Popular (CDDHEP), da CLUA e da Fundação Heinrich Boell. base o aprofundamento da apropriação dos espaços e serviços Antecipada por visitas a campo, a oficina priorizou os públicos, este ciclo também se fundamenta na financeirização testemunhos de organizações, pesquisadores, trabalhadores e dos bens comuns e da vida num sentido mais amplo. trabalhadoras das diversas regiões da Amazônia. A partir dessa Neste momento de reconfiguração da economia, as mesmas perspectiva, o debate abordou, principalmente, o distanciamento instituições financeiras geradoras das crises se fortalecem, entre os anseios e propostas populares para a sustentabilidade apresentando-se como uma “solução”, a ponto de lograrem na Amazônia e a real possibilidade de resguardo de direitos em substituir a política e os direitos por suas condicionantes e diante da implementação de projetos definidos pelas políticas salvaguardas. Enquanto atuam para garantir privatizações, demissões de aceleração do crescimento econômico, financiadas pelos massivas, redução dos benefícios e perda dos direitos conquistados bancos de desenvolvimento. Esta oficina também trouxe à tona o pelos trabalhadores no Norte Global, avançam, no Sul, suas políticas questionamento sobre a efetividade da estratégia de salvaguardas, de privatização da gestão ambiental e de apropriação do intangível. especialmente quando são definidas pelas instituições financeiras, Através de reformas políticas e novas leis, permite-se classificar os sem adequadas condições de participação e controle social e de componentes da natureza como “capital natural” para que os bancos respeito e incorporação das visões locais de desenvolvimento. e as corporações os transformem em títulos financeiros que podem A Rede Brasil, com base de definições de suas Assembleias de ser especulados em bolsas de valores. 2007, 2010 e 2012, como membro fundador da Plataforma BNDES É, portanto, mais do que nunca necessário rever os velhos e integrante do Grupo Operativo desta articulação, decidiu discursos e formas de atuação das instituições financeiras e focar sua contribuição nas estratégias de responsabilização do fortalecer a resistência e a mobilização social no questionamento BNDES. Neste sentido, ancora-se em sua própria experiência do papel do Estado no atual modelo de desenvolvimento. no monitoramento crítico das políticas e salvaguardas Esperamos que as diversas contribuições deste estudo aportem na socioambientais das IFMs, na articulação regional e internacional reflexão das organizações, redes e movimentos sociais para além com organizações sociais e redes parceiras para a denúncia dos do âmbito da Rede Brasil e animem ações da Plataforma BNDES impactos da atuação nacional e internacional do BNDES e no no controle social e redirecionamento de um dos maiores bancos papel deste Banco e das IFMs na geração de dívidas e violações públicos na busca por justiça econômica, social e ambiental. de direitos sociais e ambientais na implementação de projetos * A partir de 17 de agosto de 2012, data de encerramento da IX Assembleia Geral da Rede Brasil, relacionados à infraestrutura e aos megaeventos esportivos. a sua Coordenação Nacional passou a ser composta das seguintes organizações: Amigos da Terra Brasil, Fórum da Amazônia Ocidental (Faoc), Fórum da Amazônia Oriental (Faor), Fórum em Defesa A tese da responsabilização subsidiária do BNDES, fortalecida da Zona Costeira do Ceará e Instituto Mais Democracia. No entanto, é importante ressaltar que esta publicação foi concebida e produzida pela Coordenação anterior, composta por: Amigos da Terra nos debates realizados na IX Assembleia Geral da Rede Brasil, que Brasil, Centro de Pesquisa e Assessoria - Esplar, Fórum da Amazônia Ocidental (Faoc), Fórum da contou com a presença do Ministério Público Estadual do Pará, Amazônia Oriental (Faor), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc), Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) e Rede além dos pesquisadores desta publicação, é defendida aqui a partir Alerta Contra o Deserto Verde.8
  11. 11. IntroduçãoJoão Roberto Lopes Pinto*O presente estudo se inscreve no contexto de democratizar e transformar as práticas do banco em prol do monitoramento e incidência sobre o Banco Nacional desenvolvimento com justiça social e ambiental. de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), O BNDES, um dos maiores bancos de desenvolvimentorealizado, desde 2007, tanto pela Rede Brasil sobre Instituições do mundo, não possui política de transparência, de acessoFinanceiras Multilaterais como pela Plataforma BNDES, à informação, não aplica critérios de gênero e raça nemarticulação de organizações e movimentos sociais brasileiros salvaguardas socioambientais que tenham sido construídasvoltada a democratizar o referido Banco, da qual a Rede Brasil é sob o controle ou com participação da sociedade civil. Aomembro fundador. mesmo tempo, o Banco viabiliza projetos controversos, de alto Em sua última reunião geral, ocorrida na Escola Florestan risco socioambiental e com elevada concentração dos fluxosFernandes em junho de 2011, as organizações que compõem financeiros a grandes empresas nacionais atuando dentro ea Plataforma BNDES reafirmaram que “a crítica ao padrão fora do Brasil.de financiamento do BNDES que sustenta o modelo de A partir da exigência de um empréstimo do Banco Mundialdesenvolvimento em curso é o ponto central de unificação direcionado às políticas de gestão ambiental - aprovado em 2008da Plataforma”. Após estes cinco anos de atuação, percebe-se e um dos maiores recebidos na história das relações do Brasil comque as questões levantadas pela Plataforma não apenas o Banco - o BNDES comprometeu-se com o desenvolvimento depermanecem justas e necessárias, mas ganharam um uma política de salvaguardas sociais e ambientais, sem ter tornadosentido de urgência dadas a escala alcançada pelo BNDES no público e transparente o processo ou os procedimentos resultantesfinanciamento ao desenvolvimento e as resistências do Banco, deste compromisso.ainda muito fortes, em se abrir para um debate mais amplo com Através de um projeto apoiado pelo consórcio Climate anda sociedade organizada. Land Use Alliance (CLUA), a Rede Brasil contratou este trabalho Como um dos eixos prioritários de seu plano de ação, as com três objetivos/hipóteses, assim descritos no termo deorganizações da Plataforma defendem a “corresponsabilização referência que orientou o presente estudo:e responsabilização judicial do BNDES: a Plataforma reunirá “1) Demonstrar, através de estudos de caso concretos queargumentos para comprovar a responsabilidade judicial do envolvam a violação de leis nacionais e acordos internacionaisBNDES pelas violações de direitos dos trabalhadores e das e a aplicação de instrumentos jurídicos por parte do Ministériopopulações atingidas pelos empreendimentos financiados Público ou da sociedade civil organizada, que o fortalecimentopelo Banco”. Nesse sentido, a Rede Brasil assumiu a tarefa e aplicação das leis nacionais constituem uma via passível dede subsidiar o processo de aprofundamento das discussões corresponsabilização do BNDES e de pressão pela adequaçãosobre salvaguardas socioambientais e corresponsabilização das suas políticas sociais e ambientais.do BNDES como via de controle social e de pressão pública a 2) Analisar os êxitos, falhas e desafios das políticas de critérios 9
  12. 12. e salvaguardas ambientais e dos instrumentos de compliance Já na quarta seção, o pesquisador Jadir Brito empreende por parte de Instituições Financeiras Multilaterais como o Banco uma análise, partindo do caso do BNDES, do processo de Mundial vis-à-vis o processo de construção de políticas e ambientalização das instituições financeiras, bem como salvaguardas socioambientais no BNDES. do marco legal da “responsabilidade solidária” do agente 3) Explicitar as contradições nas políticas de salvaguardas financeiro por danos sociais e ambientais associados aos sociais e ambientais do Banco Mundial e sua incorporação projetos financiados. Por fim, o pesquisador João Roberto Lopes nas políticas do BNDES, sem transparência e por meio de apresenta um conjunto de Considerações e Recomendações a empréstimos que impliquem o ajuste estrutural das políticas partir do estudo realizado, no intuito de responder não apenas ambientais nacionais, no sentido de sua flexibilização e não de aos objetivos/hipóteses inicialmente propostos, mas também sua salvaguarda”. de contribuir para a atuação da Rede Brasil no monitoramento e Para dar conta destes objetivos, o estudo foi subdividido incidência sobre o BNDES. em quatro partes, que ficaram a cargo de diferentes Para que se possa melhor contextualizar este estudo, é pesquisadores. Na primeira parte, a pesquisadora Marilda importante descrever, mesmo que brevemente, sobre o Maracci sistematiza casos de violações de direitos associadas histórico da Rede Brasil, o papel e a importância do BNDES, a empreendimentos financiados pelo BNDES. O estudo a trajetória da Plataforma BNDES e, por fim, a “Política se baseia nos seguintes casos de megaprojetos: Usinas Socioambiental do BNDES”. Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Porto Velho (RO), e de Belo Monte, em Altamira (PA); Polo Siderúrgico da Histórico da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), Multilaterais no Rio de Janeiro (RJ); monoculturas de celulose da Veracel, na Bahia; Megaeventos esportivos (Copa do Mundo 2014 e A Rede Brasil tem como tema central de sua atuação uma Olimpíadas 2016); e o projeto da Vale de extração de carvão no perspectiva crítica sobre o financiamento ao desenvolvimento. distrito de Moatize na província de Tete, em Moçambique. Na Dentre suas 80 organizações filiadas, estão movimentos sociais, sistematização, além das características do empreendimento entidades sindicais, institutos de pesquisa e assessoria, associações e da participação do Banco, foram levantados os impactos profissionais e ONGs de todas as regiões do país, com atuação sociais e ambientais, bem como ações judiciais existentes. em âmbito local, regional e nacional. Essas organizações Na segunda parte, os pesquisadores Fabrina Furtado e Gabriel trabalham em diversos temas e setores das políticas públicas, Strautman contextualizam e analisam a efetividade do processo como educação, saúde, trabalho, seguridade social, infância, de construção e aplicação de salvaguardas socioambientais e de infraestrutura, gênero, meio ambiente, agricultura, reforma agrária, mecanismos de participação e resolução de conflito pelas IFMs, urbanização, planejamento econômico, entre outros. particularmente pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano O objetivo geral da Rede Brasil é ser articuladora da sociedade de Desenvolvimento (BID), e sua relação com o BNDES. Na terceira civil brasileira, através de suas representações, para atuarem parte, a pesquisadora Lúcia Ortiz recupera e avalia a influência como sujeitos no monitoramento, na elaboração e execução recente do Banco Mundial, através de empréstimos, estudos das políticas públicas e no acompanhamento de ações pontuais e cooperação técnica, na formulação das políticas públicas na do setor privado, garantindo, principalmente, os interesses da área de meio ambiente no Brasil, bem como a reprodução deste sociedade diante das Instituições Financeiras. modelo e receituário pelo BNDES. A constituição da Rede Brasil, em 1995, foi resultado de dois10
  13. 13. anos de debate e avaliação crítica entre diversas organizações e Desde a VII Assembleia Geral, realizada em 2007, a Redemovimentos sociais sobre a atuação das Instituições Financeiras Brasil passou a monitorar também as ações do BNDES, que,Multilaterais (IFMs) no Brasil. Foram identificadas a amplitude, atualmente, ocupa a posição de segundo maior banco dea diversidade e a complexidade do conjunto de problemas fomento do mundo. Vale dizer que foi durante a referidaem diferentes setores compreendendo políticas e projetos Assembleia que Luciano Coutinho, presidente do BNDES,do governo brasileiro com financiamento e assistência de comprometeu-se com a agenda da Plataforma BNDES. EmIFMs, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de 2010, a Rede Brasil criou, no âmbito da sua coordenação, o GTDesenvolvimento (BID). BNDES, responsável por cuidar da agenda de acompanhamento Ao mesmo tempo, identificou-se a ausência de mecanismos do Banco por dentro da Rede e fazer a interlocução com aque favorecessem o enfrentamento destes problemas através de Plataforma BNDES.processos nacionais. Era necessário compreender o tratamentode políticas e projetos financiados pelas IFMs no país como uma O papel e a importância do BNDESquestão de interesse nacional, com ênfase nas responsabilidadesdas várias partes direta e indiretamente envolvidas, no governo e Ao longo da sua história, o BNDES não assumiu apenas o papelnas IFMs. Alguns dos marcos históricos da atuação da Rede Brasil de vultoso financiador. Devido à qualificação técnica do seuestão referidos nos artigos dos pesquisadores Fabrina Furtado, corpo burocrático e do acesso às informações sobre os agentesGabriel Strautman e Lúcia Ortiz. econômicos, este Banco contribuiu na modelagem das diferentes Tal percepção levou à avaliação de que ações conjuntas etapas do desenvolvimento brasileiro.ou articuladas da sociedade civil junto às IFMs e ao O BNDES foi peça-chave no fomento ao nacional-governo brasileiro poderiam contribuir para a formação desenvolvimentismo, patrocinando a investida do Estado emde tais mecanismos e apresentar resultados mais amplos e projetos de infraestrutura, insumos básicos e indústria de base,eficazes para o enfrentamento e a superação dos problemas voltados a dar suporte à industrialização do país, valendo-se doidentificados do que iniciativas individuais, fragmentadas e modelo de “substituição de importações”. Com o esgotamentodispersas, como vinha ocorrendo até aquele período. deste modelo, no contexto de liberalização econômica dos anos A Rede Brasil foi concebida basicamente para: 1990, o Banco tornou-se formulador, gestor e financiador do ::. Propiciar a socialização de informações sobre políticas programa de desestatização, voltado a assegurar a “inserçãoe projetos, fortalecendo o engajamento de grupos sociais competitiva” do Brasil na economia global. Atualmente, o BNDESinteressados, afetados ou beneficiados, seus representantes e tem contribuído, na esteira das privatizações, para a formaçãoorganizações da sociedade civil em geral; de grande grupos econômicos privados, sob o discurso dos ::. Servir como um fórum coletivo de discussão sistemática e “campeões nacionais”, centrados no setor de commoditiespermanente e facilitar a formação de consensos sobre as várias (agropecuária, etanol, papel e celulose, mineração e siderurgia,problemáticas identificadas; petróleo e gás), com participações cruzadas nos setores de ::. Subsidiar a articulação entre organizações da sociedade civil construção civil, hidroeletricidade e telecomunicações.no país para ações e intervenções diante do governo e das IFMs; É importante ressaltar que o BNDES foi o condutor oficial ::.Contribuir para o estabelecimento de canais de interlocução e fornecedor de crédito para as privatizações no Brasil, quecom o governo e as IFMs sobre questões relativas a políticas e alienaram centenas de companhias públicas a preços abaixoprojetos de desenvolvimento. do mercado. Juntamente com consultorias internacionais, 11
  14. 14. o Banco elaborou os editais de privatização de estatais mercante, saneamento, urbanização e metrôs. O PAC 2, lançado e disponibilizou recursos públicos subsidiados para os naquele mesmo mês, previa investimentos de R$ 958,9 bilhões vencedores dos leilões de desestatização. até 2014 e de mais R$ 631,6 bilhões em obras a partir de 2015 – Como o modelo brasileiro das privatizações priorizou totalizando R$ 1,59 trilhão (US$ 886 bilhões), para os quais o a venda das estatais em blocos, estimulou a formação de BNDES, a se manter a tendência atual, deve contribuir com consórcios entre empresas, contando com a participação mais de 50%. também do BNDES no capital das empresas privatizadas. Os beneficiários preferenciais do crédito do Banco têm sido os Vários conglomerados dos setores de construção civil, grandes grupos econômicos, forjados no contexto anteriormente agricultura, extrativismo e energia, que hoje se expandem descrito. Destacam-se aí os grupos Bradesco, Itaú, Votorantim/ internacionalmente graças ao crédito facilitado do BNDES, Aracruz, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Grupo Vicunha, Queiroz ganharam escala internacional exatamente a partir da Galvão, Camargo Corrêa, Grupo EBX, Gerdau, Perdigão/Sadia, incorporação do patrimônio público, via privatizações. JBS/Bertin, Vale/Bradesco. Nos anos 2000, com esses capitais já tendo alcançado internamente ao Brasil taxas de lucro e esquemas de acumulação Tabela 1 - Desembolsos do BNDES expressivos, foi ainda mais aprofundada a aliança histórica das Ano Valores elites com o Estado brasileiro, que, com o impulso creditício (em R$ bilhões) do BNDES, dedicaram-se com vigor à internacionalização 2003 35,1 das empresas brasileiras. A concentração dos investimentos 2004 40 destes grandes grupos no setor de commodities responde, 2005 47,1 particularmente, à explosão de demanda por estes produtos na esteira do vigoroso e continuado crescimento chinês1. 2006 52,3 Desde 2003, primeiro ano do governo do ex-presidente Lula 2007 64,9 da Silva, os desembolsos do BNDES aumentaram em quatro 2008 92,2 vezes, tendo passado de R$ 35,1 bilhões (US$ 12,15 bilhões) para 2009 137,4 R$ 139,7 bi (US$ 74,5) no final de 2011, segundo ano do primeiro 2010 168,4 mandato de Dilma Roussef, sucessora e membro do Partido dos 2011 139,7 Trabalhadores (PT), o mesmo de Lula (ver Tabela 1). Fonte: sítio do BNDES na internet. Esse crescimento da centralidade do BNDES pode ser bem exemplificado na participação do Banco no financiamento dos Com este volume de desembolsos, o Banco é responsável quase 400 projetos de infraestrutura que constavam da primeira por 20%, em média, de todo o crédito no país. Sem dúvida, esta etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado expressiva participação tem ajudado nas taxas positivas de em 2007, que simboliza os governos Lula e Dilma e que está crescimento da economia, mas com expressivos custos sociais centrado em obras físicas – aquelas mais visíveis à população. e ambientais não apreciados ou contabilizados. Os grandes Os financiamentos do BNDES na primeira parte do PAC projetos agropecuários,minerossiderúrgico, hidroelétricos e somavam, em março de 2010, R$ 117,5 bilhões (US$ 66 bilhões) extrativos têm gerado, por todo o país, graves impactos sobre de um total de R$ 208 bilhões (US$ 116 bilhões) nos setores de os territórios e o mundo do trabalho. No caso destes grandes energia elétrica, petróleo e gás, rodovias, ferrovias e marinha empreendimentos, o Banco se compromete, normalmente,12
  15. 15. com o financiamento de 60 a 80% do valor total do projeto, dos desembolsos para a região Nordeste, mas sem, contudo,tornando-se desta forma fiador e viabilizador dele. alterar o perfil desigual da distribuição regional: em 2010, o valor Os recursos do Banco têm origem em quatro fontes principais: dos desembolsos para o Sudeste foi de mais de cinco vezes orepasse do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), voltado para valor destinado para o Nordeste (ESTATÍSTICAS, 2012).financiar atividades de geração de trabalho e renda e qualificação A presença do BNDES no setor de micro e pequenas empresasde mão de obra; o retorno dos créditos concedidos; os ganhos é ainda menor se considerarmos que o Banco classifica comocom aplicações e participações; e repasses do Tesouro. A microempresas empreendimentos com faturamento anual departicipação do FAT na receita do Banco é, em média, de 44%, até R$ 2,4 milhões e pequena empresa com até R$ 16 milhões,sendo, portanto, sua principal fonte de recursos. Sobre o peso um valor dez vezes maior do que o que estabelece o Estatutodos repasses do Tesouro, vale assinalar que, de 2008 (no quadro da Microempresa, R$ 244 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente.da crise financeira internacional) até 2011, foram repassados R$ Estes dados revelam, de um lado, o reforço da desigualdade230 bilhões por meio de emissões de títulos da dívida pública, regional e, de outro, o insuficiente apoio aos setores maissegundo dados do Relatório Gerencial do BNDES, de janeiro de geradores de empregos.2012 . Desse modo, os repasses do Tesouro já têm se constituído 2 O Banco também atua comprando ações no mercado dena segunda fonte mais importante de receita do Banco. capitais por meio de sua subsidiária, o BNDESPar, cujo volume O Banco trabalha com diferentes taxas, sendo elas fortemente de participações societárias em 2010 somava R$ 103 bilhões.subsidiadas e com períodos de carência e pagamento dilatados Com participações no capital dos principais grupos econômicosnos empréstimos de longo prazo. Normalmente, o BNDES privados do país, o Banco participava, em 2009, no capital de 22trabalha com a taxa de juros de longo prazo, atualmente em 5,5% das 30 maiores multinacionais brasileiras (ALMEIDA, 2009).ao ano, acrescida da sua taxa de remuneração (spread) e taxa São também conhecidos os casos de envolvimento direto dode risco de crédito. Segundo um estudo produzido pelo próprio Banco no financiamento e formatação das fusões e aquisições,Banco, a taxa média anual de remuneração, com maior peso na como nos casos da Votorantim e Aracruz, Perdigão e Sadia, Itaúcomposição da taxa final, caiu de 2,3%, em 2005, para 1,2%, em e Unibanco, Brasil Telecom e Oi, JBS e Bertin e na malfadada2008 (GIAMBIAGI; RIECHE; AMORIM, 2009). No caso da Usina tentativa de aliança entre o Pão de Açúcar e o grupo francêsHidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, a previsão é que o consórcio Carrefour. O nível de concentração da economia patrocinadovencedor tenha cinco anos de carência e vinte para pagar. pelo Banco tem efeitos diretos sobre a vida dos brasileiros. No Segundo as estatísticas operacionais do BNDES, nos últimos caso, por exemplo, da Perdigão/Sadia, tal fusão representou, emdez anos, os desembolsos se concentraram, Tabela 2em média, 75% em empresas de grande Comparativo Desembolsos - US$ bilhõesporte e 55% na região Sudeste. No caso do Ano BNDES BID BID/Birdporte das empresas, verifica-se, a partir 2005 19,34 9,72 15,05de 2010, uma tendência de elevação dos 2006 24,03 11,83 18,32desembolsos para as micro e pequenas 2007 33,32 11,06 18,18empresas, mas que permanecem abaixo 2008 50,26 10,49 18,1dos 20% do total desembolsado no período.Sobre a distribuição regional, verifica-se 2009 68,78 18,56 30,42uma elevação importante, a partir de 2009, Fonte: Demonstrativos de desembolso BNDES, BID e Bird 13
  16. 16. publicada na imprensa, 80% dos seus financiamentos no exterior tinham como beneficiários as “quatro irmãs”: as empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. O Banco abriu, em 2009, um escritório de representação em Montevidéu, no Uruguai, e, em 2010, a “BNDES Limited”, na cidade de Londres. Esta nova subsidiária em território europeu tem como objetivos captar recursos e fortalecer os investimentos brasileiros no exterior. Além disso, ela foi indicada pelo próprio Luciano Coutinho como possível administradora do Fundo a ser constituído com os recursos gerados com a venda do petróleo da camada Pré-Sal. Ainda em 2010, o BNDES abriu outra subsidiária, a Agência de As populações têm seus direitos sistematicamente violados: em nome do lucro Crédito à Exportação do Brasil SA – Exim Brasil, bem como um alguns segmentos de produtos alimentícios, um controle de até Fundo Garantidor do Comércio Externo. No final de 2011, o 80% do mercado, como alertado pelo Conselho Administrativo governo brasileiro autorizou o Banco a patrocinar processos de de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pela defesa da aquisição e fusões de grupos brasileiros no exterior. Também concorrência no país. em 2011, o BNDES fechou, no âmbito dos BRICS (Brasil, Rússia, A internacionalização de empresas brasileiras patrocinada Índia, China e África do Sul), um acordo de cooperação com pelo BNDES é notável, particularmente, na América Latina, os bancos de desenvolvimento dos países do bloco. Nele, Caribe e África Lusófona. Nesse sentido, o Banco vem preveem-se a facilitação de transações e projetos em comum e constituindo diferentes e agressivos mecanismos institucionais a formulação de um arcabouço que possa prover financiamento e financeiros para ampliar os investimentos destas mesmas a projetos de interesse comum, visando à constituição de uma empresas em outros países. É importante chamar a atenção entidade interbancária no futuro. para o fato de que a entrada do BNDES no financiamento Se a escala alcançada hoje pela atuação do BNDES já a projetos de empresas brasileiras no exterior não tem se nos obriga a falar de uma nova centralidade do Banco, no limitado à operação de linhas específicas de financiamento para cenário que se projeta para a próxima década, seu papel comércio exterior. Assiste-se, com efeito, a um processo rápido tende a se agigantar em conexão com a oligopolização da de internacionalização do próprio Banco, que hoje já supera economia brasileira. Sem dúvida alguma, tal oligopolização, em muito, em termos de desembolsos, o Banco Interamericano com todos os seus passivos sociais e ambientais, vem sendo de Desenvolvimento (BID) e o Banco Internacional para concebida e fomentada deliberadamente como condição da Reconstrução e Desenvolvimento (Bird),um braço do Grupo internacionalização dos grandes grupos econômicos. Cabe Banco Mundial (ver Tabela 2). ressaltar, portanto, que a centralidade não se refere apenas A partir de 2002, o Banco passa a financiar projetos fora ao seu papel de financiador ou de mero executor de políticas do país, com a contrapartida de que sejam contratados bens definidas pelo governo federal. O Banco é também formulador e serviços de empresas nacionais. A carteira do BNDES no e compõe o centro decisório do governo sobre as políticas exterior, somava US$ 13 bilhões em 2010. Segundo matéria de desenvolvimento.14
  17. 17. em duas agendas prioritárias: a adoção pelo Banco de umaTrajetória da Plataforma BNDES política pública de informação e a adoção de critérios sociais e ambientais em seus financiamentos, particularmente Em julho de 2007, a Plataforma BNDES nascia com o objetivo para os setores de etanol e hidroelétrico. A forma como ode incidir sobre os rumos do desenvolvimento brasileiro, a Banco recepcionou estas duas agendas revela o seu papel napartir da atuação sobre o BNDES, órgão do Estado que exerce, viabilização da concentração da economia brasileira.historicamente, papel central no fomento e na formulação do Após muitas pressões, o BNDES abriu, pela primeira vez na suadesenvolvimento da base produtiva e financeira do país. O história, de modo parcial, as informações sobre a sua carteiradocumento “Plataforma BNDES”, encaminhado ao presidente do de projetos. Em 2009, o Banco criou o “BNDES Transparente”.Banco, Luciano Coutinho, em junho de 2007, traz um diagnóstico No entanto, os dados constantes no sítio eletrônico do Bancocrítico sobre a atuação desta instituição financeira, bem como cobrem apenas os projetos contratados a partir de 2008; antesproposições no sentido da sua reorientação. disso não se tem informação acerca dos projetos. Isso fere não O diagnóstico já destacava a reorientação do Banco, a apenas o princípio da publicidade na administração pública,partir das privatizações dos anos 1990, como “agente de um assegurado pelo Art. 37 da Constituição Federal, como tambémdesenvolvimento que persegue a ‘inserção competitiva‘ do País contraria a lei de acesso à informação pública (Lei No12.527/2011),no contexto global (...) no sentido de priorizar o atendimento que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.dos mercados externos; favorecer setores exportadores, em Já no caso dos critérios sociais e ambientais, o Banco vemgeral com baixa agregação de valor; e internacionalizar capitais assumindo o “discurso verde” e a “prática cinza”. Às investidas dade origem nacional”. Plataforma no sentido de contribuir para a adoção de critérios e A crítica dirigia-se ao papel do BNDES no financiamento à salvaguardas sociais e ambientais nos procedimentos e contratos,concentração econômica, viabilizando grandes conglomerados o Banco foi evasivo, quando não refratário. As resistências doempresariais e financeiros, prioritariamente nos setores de Banco em mudar procedimentos e práticas conduziram asmineração e siderurgia, papel e celulose, agropecuária, petróleo organizações da Plataforma BNDES a chamar atenção para o fatoe gás, hidroelétrico e etanol, com intensos e extensos impactos de que, ao não assumir sua responsabilidade social e ambiental,sociais e ambientais. o Banco agia como corresponsável pelas violações de direitos As proposições contidas no documento apontam para a geradas pelos projetos por ele financiados.necessidade de se estabelecer mecanismos de controle social Dessa forma, a Plataforma organizou no final de 2009 o Isobre a atuação do Banco, bem como sua reorientação em Encontro Sul-Americano de Populações Atingidas por Projetosfavor de uma maior diversificação produtiva e descentralização Financiados pelo BNDES. Uma carta, resultado do Encontro,econômica. Tais proposições foram formuladas em quatros em que a Plataforma reafirmava suas reivindicações, foieixos: publicidade e transparência; mecanismos de participação encaminhada a Luciano Coutinho, em 25 de novembro de 2009.e controle social; critérios sociais e ambientais a serem Ele limitou-se a dizer, diante de uma delegação de representantesobservados na análise, aprovação e acompanhamento dos de populações atingidas pelas Hidrelétricas de Jirau e Santoprojetos; e políticas setoriais voltadas à inversão de prioridades da Antonio, no Rio Madeira, e de Belo Monte, em Altamira, pelaspolítica operacional do Banco. plantações de eucalipto no sul da Bahia e norte do Espírito Santo Até o final de 2009, a Plataforma estabeleceu uma interlocução e pelas intervenções brasileiras na Bolívia e no Equador, que nãodireta com o gabinete da presidência do Banco, concentrando-se se preocupassem porque medidas já estavam sendo tomadas 15
  18. 18. para a adoção de uma política socioambiental pelo Banco. Após que já indicava a necessidade de maior eficiência, leia-se esta conversa, a interlocução da Plataforma com a presidência celeridade, nos processos de licenciamento ambiental. Como do Banco foi totalmente interrompida. No final de 2010 foi se verá ao longo deste trabalho, o SEM DPL apresenta outras formalmente aprovada a “Política Socioambiental do Sistema do condicionalidades que também apontam para a flexibilização BNDES”, sem que o Banco tivesse feito uma consulta ampla com da legislação e gestão ambiental e para a criação de um setores organizados da sociedade. mercado do clima no país. Diferentemente do que a formalização da iniciativa faria Política Socioambiental do BNDES supor, persiste no BNDES, mesmo depois de instituída a sua Política Socioambiental, a situação reconhecida em um Embora já dispusesse de uma nomeada “política ambiental” documento do próprio SEM DPL, do Bird, de que “um problema desde os anos 1980, foi somente em novembro de 2010 que o que o Departamento Ambiental e Social do BNDES reconhece e BNDES incorporou, em um capítulo específico de sua Política que luta para resolver é que a maioria dos projetos financiados Operacional, a “Política Socioambiental”. De acordo com o diretamente pelo BNDES não passaram pelo pleno processo de próprio Banco, “a decisão por essa nova forma de organização avalização ambiental e social” (grifo nosso). da Política Operacional reforça tanto a aplicação das diretrizes Nas diretivas da Política Socioambiental está o socioambientais para elaboração de produtos, linhas, comprometimento formal do Banco com o que determina a programas e fundos do BNDES, como a prática mais alinhada legislação ambiental brasileira, seja a observância das devidas à incorporação das questões social e ambientais no principal licenças (prévia, de instalação e operação), seja o compromisso macroprocesso operacional do BNDES: o fluxo de concessão com a avaliação e correção de impactos esperados nos projetos. de apoio financeiro”. Tal fluxo compreende o que também Mas, como se verá adiante, se o Banco avança em instrumentos se chama, na linguagem do Banco, de “ciclo do projeto”, de avaliação de riscos socioambientais, ele não deixa claro os compreendendo as etapas de enquadramento, análise, mecanismos contratuais de que se vale para a mitigação e/ aprovação, contratação e acompanhamento das operações. ou correção de impactos esperados, nem tampouco de que A “Política Socioambiental do Sistema BNDES” foi instituída instrumentos e procedimentos de acompanhamento das como contrapartida do Empréstimo Programático de Política operações dispõe para a correção de tais impactos. Dito de outro para o Desenvolvimento em Gestão Ambiental Sustentável modo, o Banco avalia os riscos socioambientais dos projetos Brasileira (SEM DPL, na sigla em inglês) do Banco Mundial, que financia, mas não parece, de fato, levá-los em conta na no valor de US$ 1,3 bilhão – em que a política ambiental desta operacionalização de seus financiamentos. instituição serve de referência para o BNDES. Os empréstimos Para além da exigência do licenciamento, na fase de do Bird, historicamente associados às malfadadas políticas enquadramento e análise dos projetos, o Banco vem de ajuste fiscal, apresentam-se agora em sua versão soft de estabelecendo alguns mecanismos de aferição e avaliação condicionalidades socioambientais. dos riscos socioambientais dos projetos. Já em 2008, o Banco Vale dizer que este empréstimo foi precedido, como anexou ao Roteiro de Informações para a Consulta Prévia dois contextualiza a pesquisadora Lúcia Ortiz, por outro questionários, com a finalidade de avaliar o impacto ambiental empréstimo do Bird para o Ministério do Meio Ambiente e social esperado do projeto (Anexos 6 e 7, respectivamente). (MMA), intitulado Projeto de Assistência Técnica para a O Banco se comprometeu, igualmente, em produzir “guias Agenda de Sustentabilidade (TAL SAL, na sigla em inglês), socioambientais setoriais” a fim de “apoiar tecnicamente as16
  19. 19. unidades operacionais do BNDES na análise socioambientalde projetos”, com a indicação de “diretrizes de desempenhosocioambiental”, bem como de “riscos socioambientaisrelacionados com a operação” por setor. Os primeiros guiasproduzidos foram para os setores de açúcar e álcool, sojae pecuária. Segundo consta na própria política, “os guiastêm caráter orientador e seu conteúdo não cria obrigaçõesadicionais às decorrentes da legislação brasileira e dasresoluções da Diretoria do BNDES” (grifo nosso). Na etapa do enquadramento das operações, o Banco realiza,com base na avaliação dos aspectos sociais e ambientaisdos beneficiários, a “Classificação da Categoria Ambiental”do empreendimento: A – “atividades intrinsecamente relacionadas a riscosde impacto ambiental significativos, em que o licenciamentorequer estudos de impacto, medidas preventivas e açõesmitigadoras”; B – “atividades envolvendo impactos ambientais mais levesou locais e requer avaliação e medidas específicas”; C – “atividade não apresenta, em princípio, risco ambientalsignificativo”. Segundo o que determina a Política Socioambiental, “aCategoria Ambiental estabelecida para o empreendimentodetermina procedimentos distintos nas fases de Análisee Acompanhamento da operação”. Embora a PlataformaBNDES tenha reclamado sem sucesso de que o Banco dessepublicidade ao enquadramento dos projetos pelas categoriasambientais, pode-se constatar, valendo-se dos casos demegaprojetos apresentados neste estudo, que tal classificaçãonão tem redundado em procedimentos distintos nem deanálise, muito menos no acompanhamento da operação. Asinformações sobre impactos ambientais esperados não setransformam em condicionantes ou salvaguardas nos contratosde financiamento, caracterizando-se como mero levantamentode informações a respeito dos projetos financiados e não, comodeveria ser, de instrumentos efetivos de qualificação ambientaldos desembolsos do Banco. 17
  20. 20. Na etapa de análise, aprovação e contratação dos projetos, o não poderiam ser beneficiados em áreas dos biomas da Amazônia Banco afirma realizar a “avaliação do beneficiário sobre a sua e do Pantanal; de termelétrica a combustíveis, que estabelece regularidade junto aos órgãos de meio ambiente, pendências restrições na emissão de partículas na atmosfera; e da pecuária/ judiciais e efetividade da atuação ambiental”. Considerando frigoríficos, que determina o cadastramento dos fornecedores e novamente os casos aqui tratados, em que ocorrem graves e a exigência da rastreabilidade progressiva do gado. Vale dizer que recorrentes irregularidades e violações de direitos associadas a a aplicação de tais salvaguardas está baseada, invariavelmente, projetos financiados pelo Banco, fica também evidente que esta na autodeclaração do tomador do empréstimo, não contando avaliação, caso efetivamente ocorra, não tem efeitos práticos. novamente o Banco com instrumentos de monitoramento e O Banco afirma, ainda, que nesta etapa empreende a “avaliação fiscalização do seu cumprimento. dos empreendimentos quanto aos principais impactos sociais e Além da revisão de suas práticas operacionais, a Política ambientais, inclusive no seu entorno, sua correspondência, quando Socioambiental do BNDES inclui mudanças na estrutura for o caso, com as ações preventivas e mitigadoras propostas no organizacional do Banco. Foi instituída, também em 2010, a área licenciamento ambiental”, bem como a “inclusão de possíveis ambiental, que elevou o status da temática ambiental, anteriormente condicionantes de natureza social e/ou ambiental estabelecidas a limitada a um departamento para uma superintendência partir da análise realizada (do cliente e do empreendimento), em do Banco. Tal superintendência compreende hoje o antigo complemento às exigências previstas em lei, quando for o caso”. Departamento Ambiental do Banco e o Fundo Amazônia. Embora nos faltem os termos dos contratos de financiamento A regulamentação do Fundo Amazônia, em 2008, também firmados pelo Banco e os empreendimentos estudados, pode-se consta como uma das contrapartidas do empréstimo SEM afirmar, tomando mais uma vez os casos deste estudo, que tais DPL, do Banco Mundial. A gestão pelo BNDES de novos fundos avaliações e condicionantes ou não são praticadas ou são nulas. ambientais voltados a estruturar um mercado do clima no país, Mas, talvez, o que mais chame a atenção na descrição da Política como o Fundo Amazônia e o Fundo Nacional sobre Mudança Socioambiental do BNDES seja a forma como o Banco descreve a do Clima, será tratada no artigo de Lúcia Ortiz. Outro aspecto etapa de “acompanhamento das operações”, onde se lê que “são da Política Socioambiental a ser abordado pela pesquisadora verificados: o cumprimento de eventuais medidas mitigadoras, diz respeito à abertura de uma linha de crédito pelo Banco para obrigações em termos de ajuste de conduta e condicionantes qualificar órgãos estaduais de licenciamento, no contexto de presentes no contrato e nas licenças ambientais, quando for o avanço das reformas no sistema de concessão de licenças e caso”. Restaria perguntar, à luz dos casos aqui estudados, quando gestão ambiental, avaliado pelo Banco Mundial como um dos é que o Banco entende ser o caso de ele verificar o cumprimento principais entraves para o desenvolvimento brasileiro. de condicionantes, pois, novamente, parece tratar-se de letra morta. Tal percepção é ainda mais reforçada pelo fato de que não há nenhuma menção do Banco sobre se há e quais seriam os * Responsável pela organização desta publicação, João Roberto Lopes Pinto é Coordenador do mecanismos de acompanhamento dos projetos intrinsecamente Instituto Mais Democracia e desde a IX Assembleia Geral da Rede Brasil, realizada em agosto de 2012, é membro da Coordenação Nacional da Rede Brasil. impactantes em termos sociais e ambientais. Somente para três setores específicos o BNDES estabelece 1 Para uma análise mais detida sobre o papel do BNDES nos últimos vinte anos, ver TAUTZ, C. Et alli, 2011. obrigações adicionais ao que determina a lei, o que o Banco chama 2 Segundo o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada de “diretrizes e critérios socioambientais setoriais específicos”. Este é (Ipea), “até 2008, o estoque de empréstimos do Tesouro ao BNDES era de R$ 10 bilhões, e hoje está em R$ 311,8 bilhões (dados de fevereiro de 2012). Com os R$ 45 bilhões a mais que o governo vai emprestar ao o caso das salvaguardas estabelecidas para os setores de etanol, que BNDES [provavelmente, entre 2012 e 2013], o volume chegará a quase R$ 360 bilhões” (O ESTADO, 2012).18
  21. 21. Megaprojetos e violações de direitos Marilda Teles Maracci* E ste texto apresenta exemplos emblemáticos de grandes Os estudos de caso apresentados nesta publicação abordam empreendimentos que se caracterizam pela lógica quatro setores e se aprofundam em oito megaempreendimentos, da minimização de custos financeiros relacionados à sendo um deles fora do Brasil. São eles: no setor celulósico, mitigação e compensação dos impactos socioambientais , em 1 a Veracel Celulose S.A., no extremo sul da Bahia, e a CMPC detrimento dos critérios de eficiência econômica e de justiça Celulose Riograndense, em Guaíba, no Rio Grande do Sul; no social e ambiental. Atuam em consonância com “um certo setor energético, as Usinas Hidrelétricas (UHEs) Santo Antônio padrão de acumulação do capitalismo brasileiro, inaugurado e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, e Belo Monte, na bacia com as privatizações e a liberalização comercial dos anos 1990, do Rio Xingu, no Pará; no setor da construção civil, o ProCopa, baseado na formação e fortalecimento de conglomerados em Fortaleza, no Ceará, e outras grandes obras urbanas nasAtossa Soltani/Amazon Watch privados (nacionais e estrangeiros), fomentados pelos fundos doze cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo, em públicos, via capital estatal e paraestatal (empresas estatais e 2014, e as Olimpíadas, em 2016, no Rio de Janeiro; e, por último, fundos de pensão)” .2 19
  22. 22. no setor da mineração/siderurgia, o conglomerado industrial- megaempréstimos concedidos pelo Banco Nacional de siderúrgico-portuário da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com condições do Atlântico (TKCSA), na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, e incrivelmente favoráveis. No caso do projeto de exploração a Vale Moçambique Ltda., na Bacia Carbonífera de Moatize da de carvão mineral da Vale em Moçambique, o BNDES não província de Tete, em Moçambique, na África. Um fichário repleto disponibiliza informações sobre a sua participação nos de informações e detalhes sobre estes oito casos simbólicos investimentos. No entanto, o Banco possui aproximadamente encontra-se no Contexto Territorial, na parte final deste livro. 10% do consórcio ValePar, controlador da Vale com 53% do capital Eles explicitam que o mesmo padrão de sistemáticas e graves votante. Ele é também detentor das denominadas “ações de ouro” violações de direitos é repetido pelos mesmos conglomerados (golden share), adquiridas no período da privatização, o que lhe empresariais onde quer que eles se instalem, independente das confere o poder de veto sobre as principais decisões da empresa. diferenças de dinâmicas e da diversidade regional, cultural, social, É importante ressaltar que o BNDES cumpre, nos governos econômica e ambiental dos povos e das regiões. Lula e Dilma, o papel de indutor do crescimento, promovendo Os megaprojetos em questão ilustram, de modo quase a “transferência massiva de recursos públicos, acompanhada visceral, o desenvolvimentismo historicamente praticado no de flexibilização institucional”4. Neste sentido, “chama atenção Brasil que é fundamentado na concepção de crescimento os setores de mineração e siderurgia, etanol, papel e celulose, econômico (aumento da quantidade de bens, produtos e petróleo e gás, hidroelétrico e agropecuária, que receberam serviços produzidos) e na busca da inserção competitiva do juntos quase a totalidade do meio trilhão de reais desembolsados Brasil no contexto global, através do “aumento na quantidade pelo BNDES, no período Lula”5. dos produtos exportados e na quantidade de grandes empresas Desde a década de 1950, o BNDES atua como instrumento brasileiras com presença forte no mercado internacional” (Rede de fomento da indústria brasileira. Desse modo, favoreceu Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, consideravelmente, por exemplo, a implantação de complexos 2008, p. 13) . Trata-se de um modelo que concentra renda e 3 agroindustriais celulósicos, como a Veracel e a Riograndense, poder e produz elevados custos socioambientais. que ainda hoje contam com tais fomentos. Através dos Planos É oportuno observar que, no que se refere aos de Aceleração do Crescimento (PAC I e PAC II), os governos Lula empreendimentos produtivos, grande parte ou quase a totalidade e Dilma direcionam prioritariamente recursos, via BNDES, na da produção destina-se à exportação direta, a exemplo da expansão da infraestrutura. Como é o caso da construção das celulose, mineração e siderurgia, ou à exportação indireta, caso criticadas usinas hidrelétricas na Amazônia, que são implantadas das hidrelétricas em construção na Amazônia, em que grande sobre áreas de rica sociobiodiversidade, a exemplo dos territórios parte da energia produzida será destinada a “grandes indústrias indígenas. Nessa mesma linha de “aceleração do crescimento” eletrointensivas que exportam alumínio e minério de ferro com a partir de grandes investimentos públicos, megaobras urbanas baixo valor agregado, gerando pouquíssimos empregos na de preparação para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 região; e não para atender as populações mais pobres, como são construídas seguindo referências urbanísticas das Cidades afirma o discurso oficial do governo” (Carta da Aliança em Globais e promovendo dramáticos deslocamentos compulsórios Defesa dos Rios Amazônicos para Dilma Rousseff, das populações de baixa renda. Brasília, 8 de fevereiro de 2011). Indiferente aos questionamentos de parte da sociedade civil Todos os megaempreendimentos aqui abordados têm organizada em relação às suas prioridades de investimento, o outra característica comum: contam privilegiadamente com BNDES cresce visivelmente: “desde 2005 o volume de créditos20
  23. 23. do BNDES aumentou 391% e é maiordo que o Banco Mundial” (Garcia,2011)6. Com participação acionária namaioria das empresas envolvidas comos megaempreendimentos, o BNDESnão apenas financia, como é tambémcorresponsável pelas opções deinvestimentos. De janeiro a agosto de2006, o BNDES aprovou financiamentosde R$ 3 bilhões para projetos de expansãoda produção de papel e celulose,que somam R$ 5,5 bilhões7. “Para aVeracel II [ampliação da Veracel], oBNDES desembolsará R$ 1,4 bilhão8. Secompararmos este valor com a quantidadede empregos gerados, cada posto detrabalho no novo projeto da Veracel Renato Cosentinocustará R$ 486.111,009.“ Para os empreendimentos das UHEsde Santo Antônio e Jirau, em Porto Mais de 150 mil pessoas serão removidas de suas casas por causa dos megaeventos esportivos: jogo sujoVelho, o BNDES destinou um total deR$ 13,3 bilhões, apesar dos pesados questionamentos quanto certo comportamento padrão ou falhas crônicas compondo asà viabilidade econômica e ambiental dessas obras desde o violações constatadas tanto no processo de planejamento quantoinício dos processos de licenciamento . “O valor do possível 10 nas fases de construção, agravando-se na fase de operação.novo empréstimo, anunciado pelo presidente do Banco, E, como já afirmado anteriormente, o BNDES não se vale deLuciano Coutinho, não foi informado, mas o BNDES havia se critérios socioambientais na análise e aprovação dos projetos,comprometido a financiar até 80% (cerca de R$ 25 bilhões) dessas nem tampouco de mecanismos de acompanhamento dosobras” (Plataforma BNDES, 2011) . Segundo informações 11 impactos dos projetos que financia.do Ministério Público Federal (MPF), disponibilizadas no sítio Os megaempreendimentos são especialmente emblemáticoseletrônico do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, em fevereiro no que se refere às injustiças socioambientais, pois geram umade 2012, “o empréstimo solicitado pela Norte Energia para enormidade de graves impactos sociais, ambientais, fundiários,Belo Monte é de R$ 24,5 bilhões e existem onze processos violações sistemáticas de direitos ambientais, trabalhistas equestionando o empreendimento que ainda não foram julgados direitos da pessoa humana (indivíduo e coletivo), violam acordos(...) considerando um cenário de custo total do empreendimento internacionais, leis nacionais, políticas fiscais ou políticasde aproximadamente R$ 30 bilhões (previsão mais recente de setoriais específicas, além de forjar e aprofundar desigualdadescustos para Belo Monte)” . 12 econômicas, sociais e regionais, historicamente produzidas Observa-se, em todos os empreendimentos aqui tratados, um nas áreas de implantação dos referidos empreendimentos e 21
  24. 24. migração na fase da construção da UHE Belo Monte, estimada em mais de 100 mil pessoas, é um exemplo recente deste recorrente subdimensionamento. O resultado é o aumento exponencial da população e da ocupação desordenada dos aglomerados urbanos nos locais próximos à implantação da obra. Os problemas decorrentes são o aumento considerável da violência, de homicídios, do tráfico de drogas, da venda de bebidas, da prostituição (inclusive infantil), o colapso nos serviços e espaços públicos (hospitais, ruas, escolas, postos de saúde, etc.), a elevação do Alexis Bastos/Rioterra custo de vida, entre outros. Estas violações “contribuem para a fragilização dos mecanismos de controle Antes mesmo do início das obras no Rio Madeira, a população já sofria os impactos: mercantilização da natureza social conquistados pela sociedade civil e impactam de modo severo seu entorno. Todas estas violações se avolumam na conta do e, às vezes, irreversível o meio ambiente e as populações”13, passivo das empresas financiadas pelo BNDES e, portanto, na muitas destas já fragilizadas no campo dos direitos territoriais conta do próprio Banco, o que o torna inquestionavelmente e/ou socioambientais. Dentre outros feitos perversos da corresponsável pelas violações. implementação dos megaprojetos, destacam-se o das remoções Este é o caso da migração de trabalhadores, recorrentemente compulsórias de comunidades urbanas empobrecidas e o da subdimensionada nos Estudos de Impactos Ambientais expropriação de populações das áreas rurais de seus meios de (EIAs). Trata-se dos deslocamentos de expressivas massas de produção, territórios e modos de viver, acentuando os níveis de trabalhadores que ocorrem em função das ofertas temporárias degradação ambiental e de pobreza. Este é o caso das populações de empregos na fase de construção/implantação dos projetos. que trabalham e vivem no meio rural em regime de economia No entanto, após a finalização desta fase, os trabalhadores familiar e relação comunitária, como os ribeirinhos, extrativistas, ficam sem emprego e têm suas condições de vida agravadas no pescadores, agricultores familiares, indígenas e quilombolas. território que, via de regra, já é bastante limitado no provimento Explicitamente, diversas categorias de trabalhadores envolvidos dos serviços públicos. O subdimensionamento de problemas nestes empreendimentos sofrem as mais variadas violações de associados ao deslocamento de milhares de trabalhadores para direitos, inclusive condições de trabalho análogo ao escravo, as áreas atingidas, gerando inchaços urbanos, crescimento conforme amplamente denunciado pelos movimentos sociais. desordenado e falta de perspectivas, constitui uma característica Entre as características que compõem este quadro estão comum a estes megaprojetos financiados pelo BNDES. A as chamadas “relações promíscuas” entre diversas escalas22
  25. 25. governamentais e do parlamento e as grandes corporações que se verifica, além da ausência de diálogo e transparência, aempresariais (nacionais/transnacionais), a exemplo da relação falta de negociação prévia de projetos de remoções populacionaisentre o setor elétrico do governo – Ministério de Minas e Energia compulsórias, bem como das alternativas existentes. Inclui-(MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Eletrobrás – se, em relação aos demais casos no Brasil, o processo dee grandes construtoras, como Odebrecht, Camargo Corrêa e licenciamentos por órgãos ambientais de EIAs “incompletosAndrade Gutierrez . Vale destacar também que as construtoras 14 e distorcidos da realidade como base para a realização deocupam, juntamente com o setor celulósico, mineradoras audiências públicas” que têm apenas caráter protocolar (e não dee siderúrgicas, lugares privilegiados no ranking dos grandes sério e democrático debate público), conforme exaustivamentedoadores para campanhas eleitorais a cargos executivos e denunciado pelos movimentos sociais. Incluem-se, ainda,proporcionais. Os favorecimentos decorrentes destas relações as desconsiderações dos parcos resultados das audiênciassão viabilizados pela ausência de transparência e de vigilância na tomada de decisões sobre a viabilidade ambiental, socialsocial, situação esta que se agrava “quando se tem, por um e econômica dos empreendimentos em questão, bem comolado, a hipertrofia do poder de algumas corporações e, de o descumprimento das já insuficientes condicionantesoutro, a fragilidade do sistema brasileiro de financiamento de determinadas nos EIAs, mesmo estas sendo apresentadas semprecampanhas, abrindo brechas para que tais favorecimentos sejam de modo subestimado nos relatórios.”Inúmeras denúncias,recompensados por apoios de campanha, declarados ou não” apelos, demandas e preocupações dos povos indígenas e dos(BADIN, PINTO, TAUTZ & SISTON, 2010, p. 7) . A sobreposição 15 movimentos sociais são ignoradas pelo governo”, denuncia ode interesses privados sobre os públicos torna-se ainda mais Movimento Xingu Vivo16.incidente se considerarmos a realidade local, de maior fragilidade Dentre as violações envolvendo os projetos relativos àinstitucional, em que, na maioria dos casos, as prefeituras Copa e às Olimpíadas, são simulados estudos ambientais emunicipais são carentes de recursos e as possibilidades de processos de licenciamento ambiental, em um procedimentocontrole social são ainda mais frágeis. de exceção que revela clara infração ao estado de direito Observa-se, portanto, que em todos os casos aqui vigente, segundo denúncias feitas pela Articulação Nacionalapresentados as decisões no planejamento das implantações dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop),destes megaprojetos “são tipicamente orientadas mais por que reúne organizações populares das doze cidades-sede dauma lógica privada do que critérios de eficiência econômica, Copa, Segundo o “Dossiê Megaeventos e Violações de Direitosjustiça social e sustentabilidade ambiental, ou seja, interesses Humanos no Brasil”, verificam-se “(...)atropelos legais, aportespúblicos estratégicos, consagrados no arcabouço legal a partir da adicionais de recursos públicos, irregularidades nos processosConstituição Federal de 1988” (Movimento Xingu Vivo Para de licenciamento de obras e inconsistência e incompletude deSempre, Carta para Dilma, 8 de fevereiro de 2011). alguns projetos licitados sem qualquer segurança econômica, É bastante grave a falta de acesso à informação e de ambiental e jurídica”. Esta situação repercute nas “violações departicipação informada das populações locais e, ainda, a direitos dos trabalhadores nas obras dos estádios e dos projetosausência de diálogo entre o governo e a sociedade civil no de infraestrutura,(...) a despeito das cifras milionárias destinadasplanejamento destes setores econômicos, o que constitui outro às obras”. Por estas e outras violações envolvendo as obras paracomportamento padrão em todos os estudos de caso abordados a Copa e as Olimpíadas, constata-se que o padrão de violaçõesaqui. Nesse sentido, cabe destaque para o caso das obras de perpetradas no campo é reproduzido no espaço urbano.infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, em Tal procedimento revela a total desconsideração e abandono 23
  26. 26. agressivamente pelas transgressões aos seus direitos, negando a existência de impactos negativos e riscos associados (desconsiderando, inclusive, informações científicas disponíveis), a exemplo dos grupos indígenas que vivem especialmente nas áreas do avanço desenfreado de hidrelétricas na Amazônia. É também o que ocorre nas regiões onde enormes extensões de terras são apropriadas para o plantio da Leonardo Melgarejo monocultura de eucalipto para indústrias de celulose, desterritorializando preferencialmente populações tradicionais camponesas e indígenas, como é o caso dos Tupinambás no extremo sul da Bahia, onde opera a transnacional Veracel Celulose20. A não realização da oitiva das comunidades indígenas, num claro descumprimento do artigo 231 da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), compõe o rol das falhas crônicas mais evidentes nestes casos. Leonardo Melgarejo Em relação ao costumeiro descumprimento da legislação ambiental, ocorre uma franca violação das normas que regem os procedimentos de licenciamento ambiental, a exemplo das As mulheres têm feito um enfrentamento permanente à indústria da celulose: em defesa da vida concessões das licenças de instalação e de operação antes de serem atendidas as condições das licenças prévias. Esta de experiências inovadoras com capacidade de propostas violação figura como um comportamento padrão nestes tipos de alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico, tanto empreendimentos no Brasil. Neste contexto, verifica-se uma forte aquelas protagonizadas pelas camadas populares em suas ocorrência de atos de improbidade administrativa envolvendo o diferentes expressões socioculturais quanto aquelas resultantes poder Executivo nas escalas local e federal dos empreendimentos. de subsídios, análises e recomendações de renomados Alguns exemplos são o favorecimento de interesses das empresas especialistas, como o estudo crítico realizado por um Painel de em detrimento dos direitos socioambientais, bem como o delito Especialistas tornado público em 2008 , a Carta à Presidente 17 de corrupção passiva e ativa no poder Legislativo, particularmente Dilma, enviada por Vinte Associações Científicas em 19 de maio na escala local, conforme denúncia apresentada em fartos de2011 , e a Carta à Dilma Rousseff, enviada por mais de 350 18 documentos e relatórios produzidos pelos movimentos sociais, e acadêmicos em 1o de junho de 201119. já mencionado anteriormente. Ainda em relação aos estudos prévios, estes desconsideram a Os processos de planejamento, implantação e operação destes dinâmica ambiental e social dos territórios (relações territoriais empreendimentos são fortemente marcados pela atuação do específicas), das populações tradicionais atingidas direta e Ministério Público (Federal e Estaduais), inclusive do Trabalho,24
  27. 27. pelo ajuizamento de grande quantidade de Ações Civis Públicas, problemas de transporte e segurança, incluindo demissões eenvolvendo também expressiva quantidade de disputas judiciais ameaças de demissão.em função de um largo espectro de crimes de violações de Chamou a atenção da sociedade civil organizada no Brasil odireitos trabalhistas e socioambientais, constituindo uma situação fato de os governos do distrito de Moatize e da Província de Tetede extrema gravidade no campo dos direitos humanos. terem acionado a Polícia da República de Moçambique (PRM) e Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego a Força de Intervenção Rápida (FIR) para reprimirem de formano Estado de Rondônia (SRTE/RO), as hidrelétricas de Santo brutal e violenta os protestos das mais de 700 famílias reassentadasAntônio e Jirau receberam, cada uma, mais de mil autuações pela empresa Vale Moçambique na região de Cateme, no dia 10por violações à legislação trabalhista. Esta situação decorre de janeiro de 2012. A FIR é uma unidade da polícia moçambicanado elevado nível de terceirização dos empregos e da intensa conhecida no país pelas repressões violentas e pelo uso excessivoprecarização do trabalho, incluindo casos comprovados de de força contra civis desprotegidos. Curiosamente, uma unidadetrabalho escravo. Também cabe destacar que a Veracel Celulose da FIR, alimentada por fundos da empresa Vale, está instalada nasestá sob investigação do Ministério Público do Trabalho, estradas que conduzem a Tete e Cateme22.envolvida em 863 processos na Justiça do Trabalho (dadosaté 2007) e um acúmulo de multas determinadas pelos órgãospúblicos ambientais, além das dezenas de Ações Civis Públicasmovidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia.No caso da UHE Belo Monte, já se acumulam treze açõesajuizadas pelo Ministério Público Federal, no estado do Pará,contra as ilegalidades e violações de direitos humanos21, além dasações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste contexto de dramáticos conflitos sociais e ambientais, ascooptações, perseguições, criminalizações e ameaças de morte,entre outras ações por parte das empresas, em parceria com forçaspoliciais militares e da área judicial, compõem praticamente o Daniele Ribeiro, Justiça Ambiental (JA)- Amigos da Terra Moçambiquecotidiano de pessoas, comunidades, movimentos e entidadescivis que integram os coletivos de resistência às violações dosdireitos aqui tratados. Este processo é verificado em todos osoito casos de megaprojetos trazidos nesta publicação. É bastantefácil constatar o forte aparato policial que fornece segurança àsempresas construtoras, como a situação em pleno curso vividapelos trabalhadores da construção da UHE Belo Monte e docomplexo hidrelétrico no Rio Madeira. Mais grave ainda são asdenúncias do uso de milícias na segurança da TKCSA. As grevesdos operários dos canteiros de obras destes empreendimentosdenunciam situações de superexploração do trabalho, com longasjornadas e baixos salários, falta de atendimento adequado à saúde, A Vale Moçambique tem impactado de modo drástico a comunidade de Moatize: acima da lei 25
  28. 28. A chantagem locacional também é um dos aspectos do intensivo de agrotóxicos e formicidas24. Nessa conta, devem- comportamento padrão destes projetos. Ela é efetivada por meio da se incluir o alto consumo de água pelas plantações e fábricas fábula da geração de empregos e de “(...) informações distorcidas e de celulose e a consequente redução de água disponível nas enganosas sobre os empreendimentos, caracterizando-se como comunidades vizinhas devido à rápida secagem de rios, córregos uma espécie de panaceia para os problemas de desenvolvimento e lagos, resultante dos cultivos de eucalipto. Alguns anos depois regional, como se, em um passe de mágica, os empreendedores do plantio, as plantações de monocultura têm um impacto fossem capazes de zerar um déficit histórico de políticas públicas considerável sobre a recarga hídrica na superfície e no lençol (...)” (Carta da Aliança em Defesa dos Rios Amazônicos freático (REVISTA SCIENCE, 2004)25. “(...) Os rios e lagos que restam para Dilma Rousseff; 8 de fevereiro de 2012)23 e a produção de estão envenenados por causa do uso de veneno na plantação”, desigualdades econômicas e sociais. afirmam moradores da comunidade de Ponto Maneca, município As localizações destes empreendimentos, que na sua maioria de Eunápolis, na Bahia. É fato que a implantação da Veracel, nesta obedecem a uma lógica de intervenções físicas de grande região, causou uma considerável redução da sociobiodiversidade, envergadura, resultam basicamente de escolhas que se dão atingindo milhares de pessoas, entre indígenas, agricultores conjuntamente ou com o aval dos governos federal, estaduais familiares, quilombolas e pequenos povoados26. e municipais. São áreas de vulnerabilidade social (situações de Nos casos que envolvem as atividades da empresa Vale, por pobreza, privação social e vulnerabilidade institucional diante exemplo, são alarmantes os níveis de poluição atmosférica da precarização de políticas públicas), áreas de vulnerabilidade com particulados provenientes de ferro e de emissões de CO2: a socioambiental no território, áreas com populações já Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), uma joint venture enraizadas desprovidas de regularização fundiária e áreas onde da Vale com a ThyssenKrupp, “vem causando inúmeros impactos aparecem como primeiras vítimas povos indígenas, ribeirinhos, negativos na saúde, no meio ambiente e na renda de cerca de comunidades de pescadores, quilombolas, entre outras. Foi assim 8.000 famílias de pescadores artesanais e centenas de famílias em Moçambique, na Baía de Sepetiba, no extremo sul da Bahia e residentes em Santa Cruz, no Rio de Janeiro” (Campanha assim continua, sucessivamente, a acontecer. Esta mesma lógica ‘PARE A TKCSA!’, 2012). Segundo o Instituto de Geociências da está em pleno curso nas cidades brasileiras que sediarão a Copa Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), esta companhia 2014 e no Rio de Janeiro, que também sediará as Olimpíadas causou um aumento de 600% na concentração média de ferro 2016. Para estas populações, o eixo central das violações de seus no ar na área de sua influência em relação ao período anterior direitos está no “direito de ficar”, que se desdobra em um amplo ao início da pré-operação. Este crime ambiental foi constatado espectro de violações dos direitos humanos e ambientais. e denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em abril A contaminação química (efluentes, dejetos e emissões de 201227. De acordo com dados da própria empresa, a TKCSA industriais,) dos solos, das águas e do ar faz parte deste vasto também elevará em 76% as emissões de CO2, o que significa mais espectro, comprometendo a segurança alimentar, a saúde das de 12 vezes o total da emissão de todo o município. Reforçando as comunidades no entorno e a própria vida nessas terras. Essa críticas feitas pelos moradores da região, a Fiocruz constatou um é a realidade, há décadas, nas áreas onde se estabeleceram aumento de 1.000% 28 na concentração de ferro no ar da região” as indústrias de celulose a partir da apropriação de largas (Relatório de Insustentabilidade da Vale 2012). Isso extensões de terras para o cultivo de monoculturas de eucalipto. revela que a “CSA, sozinha, produzirá 9,7 milhões de toneladas Nelas, é grande a contaminação química do solo, das águas de dióxido de carbono (CO2)”, de acordo com informações do e dos trabalhadores (especialmente os terceirizados) pelo uso Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense26

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