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RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS
2014
Índice
1. ENQUADRAMENTO...............................................................................................................................2
2. ACTIVIDADE DA AIN EM 2014..............................................................................................................4
2.1. ASSOCIADOS ........................................................................................................................................4
2.2. ATIVIDADE DE NORMALIZAÇÃO SECTORIAL – ONS .......................................................................5
2.3. ÁREA INTERNACIONAL .......................................................................................................................5
2.4. COMITÉ PARA O DIÁLOGO SOCIAL EUROPEU NA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL .......5
2.5. LEADERSHIP 2020 ................................................................................................................................7
2.6. CONTRATAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR.....................................................................................7
2.7. AUXÍLIOS DE ESTADO À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO NAVAL................................................8
2.8. WP6 DA OCDE.......................................................................................................................................9
2.9. POLÍTICA DO MAR, CONVENÇÃO INTERNACIONAL OMI E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE
MARÍTIMO - TURÍSTICA........................................................................................................................9
2.10. AICEP ...................................................................................................................................................10
2.11. RELACIONAMENTO AIN/CIP..............................................................................................................10
2.12. RELACIONAMENTO OCEANO XXI.....................................................................................................11
3. PROJETOS COM COMPARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ..................................................................11
3.1. EUROVIP..............................................................................................................................................12
3.2. REFRESH.............................................................................................................................................12
3.3. AUXNAVALIA PLUS ............................................................................................................................13
4. WEBSITE..............................................................................................................................................15
5. CONTAS E RESULTADO DO EXERCÍCIO .........................................................................................17
6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ..............................................................................18
7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS....................................................................................................19
ANEXO I - PARECER DO CONSELHO FISCAL ...............................................................................................21
ANEXO II - MEMORANDO ........................................................................ERRO! MARCADOR NÃO DEFINIDO.
2
RELATÓRIO DA DIRECÇÃO
1. ENQUADRAMENTO
A situação de crise da Economia Mundial, em paralelo com a desaceleração da economia chinesa,
provocou um forte desequilíbrio entre a oferta e a procura de transporte, em particular nos granéis
sólidos, com fortes reflexos nas taxas de afretamento de navios e na procura de novas construções.
Em 2014, a produção (em TBC – Toneladas Brutas Compensadas) caiu nas principais regiões do
Mundo, com principal destaque na China, que neste ano registou uma queda de 11% relativamente
ao ano anterior.
Em 2014, ao contrário do que aconteceu nas outras regiões do Mundo, a indústria de construção
naval europeia, mercê da sua política de mercado, inverteu o ciclo negativo iniciado em 2009. A sua
estratégia de diversificação de mercado, abandonando a construção de navios de massa de grande
porte já deu resultados. Em 2014, a sua carteira de encomendas cresceu, sendo atualmente
composta em 80 % por navios de passageiros, embarcações offshore e outras embarcações
especializadas.
A indústria de construção naval nacional, devido à desfavorável conjuntura internacional e a fatores
de natureza interna decorrentes da mudança de acionista dos principais estaleiros nacionais,
registou uma forte queda. Em 2014, o volume de negócios dos associados da AIN, neste setor, caiu
cerca de 50%, para €9 Milhões. Contudo, o futuro da construção naval parece promissor mercê da
entrada de novos atores neste setor, dos quais distinguimos como mais significativos:
 A formação da West Sea - Viana Shipyards que assumiu a subconcessão dos terrenos e
infraestruturas dos ENVC. A West Sea iniciou a atividade no segundo semestre de 2014,
apenas com a atividade de reparação, tendo atingido neste semestre o volume de negócios
de €3,9 milhões. No que respeita à construção naval, em 2015, estão já em construção dois
navios hotel, um para a Douro Azul, outro para um armador estrangeiro, prevendo-se o início
da construção de dois novos Patrulhas de Navegação Oceânica, para a Marinha Portuguesa.
 A formação do Estaleiro Atlanticeagle Shipbuilding (EAS) que, reiniciou a atividade de
construção e reparação naval nas instalações dos Estaleiros Navais do Mondego, que
encerraram a atividade em 2011. Em 2014, o EAS já atingiu o volume de vendas de €4,6
milhões, dos quais €2,7 milhões em construção naval. O trabalho de construção mais
emblemático é a construção de um Ferry RoRo para Timor no valor de €13,3 milhões, cujo
assentamento de quilha será efetuado no primeiro semestre de 2015.
 A aquisição dos Estaleiros Navais de Peniche por novos acionistas (Grupo AMAL e Oxy
Capital), em Novembro de 2104. O Projeto aprovado pelos acionistas e em acelerada fase de
desenvolvimento passa pela implementação de um Cluster industrial dedicado ao mercado
offshore, onde a construção e reparação naval constituem um dos vetores estruturais. Nesta
primeira fase prevê-se um importante aumento das áreas industriais até outubro de 2015,
mais do que duplicando as áreas industriais cobertas. O projeto corresponde a um
investimento global superior a 15 milhões de Euros.
Ao invés da construção naval, a atividade de manutenção e reparação naval cresceu cerca de 4%,
atingindo o valor de €126,6 Milhões em 2014, graças à manutenção do elevado volume de negócios
da Lisnave (€85,7 Milhões), do reinício da atividade no West Sea - Viana Yards, conforme referido
anteriormente, assim como pelo forte crescimento dos negócios no Arsenal do Alfeite, SA.
Em 2014, o volume de negócios do AA SA cresceu cerca de 45% para €18,6 Milhões. Este valor deve-
se à sua entrada no processo de internacionalização, com grandes intervenções de reparação
planeada de navios de esquadras estrangeiras. Perspetiva-se um bom ano para 2015, com a
reparação e modernização de quatro patrulhas STANFLEX 300 adquiridos por Portugal à Dinamarca.
Num futuro próximo, existem expetativas positivas para crescimento da procura. Os novos
regulamentos ambientais e de segurança provenientes da IMO e da UE beneficiam o setor europeu
de construção e manutenção/reparação naval. As novas construções, a reparação e conversão de
navios irão beneficiar da procura de embarcações mais eficientes que satisfaçam as novas regras,
relativas ao tratamento das águas de lastro dos navios e regulamentos de emissões de NOx e de SOx,
atualização da regulamentação SOLAS e alterações da MARPOL. Também contribuem como
oportunidades de negócio num futuro próximo, o crescimento da procura da exploração de novas
atividades offshore e energias marinhas.
Para que o setor possa crescer sustentadamente é necessário remover alguns dos obstáculos que se
lhe apresentam. É indispensável uma estratégia clara e consequente para este sector, onde Portugal,
apesar de tudo, desenvolveu uma experiência e conhecimentos técnicos muitíssimo relevantes, que
por enquanto ainda conserva, embora tenuemente.
Tal como reiteradamente temos referido nas mais diversas oportunidades e intervenções públicas, é
imprescindível a remoção de muitos dos condicionalismos que restringem a competitividade setorial.
Efetivamente há muito que se reivindicam condições equitativas de concorrência a nível europeu, no
que respeita aos auxílios de Estado à inovação na construção naval, no acesso ao financiamento e na
política de contratação pública, como também, no melhor relacionamento com as entidades
nacionais que supervisionam a atividade do setor.
A regulamentação específica para a construção naval – “Enquadramento dos auxílios estatais à
construção naval” -, aprovada pela Comissão Europeia em 2004, terminou no final de junho de 2014.
A indústria naval europeia aproveitou os incentivos aprovados por aquele Enquadramento, no que
respeita aos Auxílios de Estado de natureza regional e ao investimento em inovação. Ao contrário, a
indústria naval portuguesa não os pôde utilizar, dado que o referido Enquadramento nunca foi
regulamentado em Portugal.
Os incentivos proporcionados pelo QREN ao investimento produtivo (SI Inovação), foram
injustamente vedados à indústria de construção naval, por existir uma regulamentação específica
para o setor. Não conformada com esta descriminação negativa, a AIN não se furtou a denunciá-la
nas mais diversas ocasiões e em sede própria, em particular em reuniões com entidades
governamentais.
Tudo aponta, para que no novo quadro comunitário de apoio, a referida injustiça seja corrigida. Em
abril de 2015, a AIN viu reconhecida pela Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência, a
pretensão do setor da construção e manutenção naval não ser excluído dos Sistemas de Auxílio à
Inovação Produtiva, e pelo facto, não necessitar de notificar a Comissão Europeia nesta tipologia de
auxílios.
2. ACTIVIDADE DA AIN EM 2014
2.1. Associados
No ano de 2014 foram admitidos os seguintes associados:
1. Solisform - Formação e Serviços SA, empresa de formação técnica industrial da multinacional
Randstad, especialista no desenvolvimento de competências, implementação de projetos de
formação à medida; formação interempresas e consultoria.
2. Rebonave SA, empresa que desde 1989 presta serviços de reboque (portuário, costeiro e
oceânico), assistência naval, operações de salvamento e combate a incêndio.
3. Autoridade Portuária de Setúbal e Sesimbra - APSS, SA tem como função a regulação,
fiscalização e facilitação do negócio portuário.
4. Lisnave Yards – Naval Serviçes, Lda, que desenvolve atividades da indústria naval, conexas ou
afins.
2.2. Atividade de Normalização Sectorial – ONS
O Organismo de Normalização Sectorial para a "Construção Naval e Tecnologias Marítimas"
ONS/AIN, que coordena a Comissão Técnica de Normalização CT68 cujos campos de intervenção são:
ISO/TC 188 – Embarcações pequenas, ISO/TC 8 – navegação oceânica e CEN/TC 15 – Embarcações de
navegação interior, conta com a participação de 26 peritos.
Colocada ao serviço dos agentes económicos do sector naval nacional, a atividade da CT 68 tem
como objetivo principal dar resposta às recomendações do Instituto Português da Qualidade,
privilegiando um maior envolvimento nacional na atividade normativa internacional, na área de
projeto, construção, elementos estruturais, aprestamento, equipamento, questões ambientais
marítimas, métodos e tecnologia utilizados na construção naval e na operação de navios.
Durante o ano de 2014 demos encaminhamento a todos os documentos recebidos do IPQ.
2.3. Área Internacional
A AIN seguiu atentamente a evolução da construção e manutenção/reparação naval no plano
internacional, nomeadamente, através do acompanhamento e presença de membros da Direção em
reuniões da SEA Europe (http://seaeurope.eu/)
2.4. Comité para o Diálogo Social Europeu na Construção e
Reparação Naval
A AIN iniciou a sua participação como Membro do Comité para o Diálogo Social (Sectoral Social
Dialogue Committee for Shipbulding), em fevereiro de 2014, tendo participado no ano de 2014 em
três reuniões, tendo os custos de deslocação sido suportados pela Comissão Europeia.
Em 1998, a Comissão Europeia decidiu criar comités de diálogo sectorial para promover o diálogo
entre a indústria e os representantes dos trabalhadores a nível da UE. O Diálogo Social (DS) visa
facilitar as discussões, consultas e ações conjuntas envolvendo os dois atores principais da indústria.
O Comité de Diálogo Social Sectorial Europeu (SSDC) para a Construção Naval, Manutenção e
Reparação Naval foi criado em 2003, como o primeiro SSDC do setor de metal.
A Comissão Europeia apoia o DS cedendo informações e fornecendo financiamento para projetos
transnacionais levados a cabo pelos parceiros sociais. A CE também consulta os parceiros sociais
sobre a possível orientação de iniciativas de projetos.
Não existem dados atualizados sobre o mercado de trabalho europeu e sobre as questões de capital
humano. A disponibilidade de informações relevantes ajudaria a indústria a enfrentar os desafios
impostos pelo mercado global: dumping social em países terceiros, falta de competências, programas
de educação, mobilidade, subcontratação, os ciclos de produção baixos, novas atividades, etc.
Nos últimos anos, o debate na SEA Europe em questões de trabalho e sociais, tem sido limitada ao
Diálogo Social. Como foi afirmado no Directors Committee da Sea Europe, a criação do GT CAPITAL
HUMANO traria uma mais-valia para o trabalho da SEA Europe e dos seus membros. O objetivo é ter
uma plataforma onde tópicos relacionados com o Capital Humano possam ser discutidos entre a
indústria, mas também para dar conhecimento dos nossos estudos e conhecimentos para o
fortalecimento do DS.
No âmbito das novas aptidões e aprendizagem ao longo da vida, foi submetido à CE um projeto
denominado Skills Council.
A primeira fase do projeto decorrerá entre 15/09/2014 e 15/03/2016, terá como principais
atividades:
 Organizar 3 workshops
o Situação do emprego, previsões, tendências;…
o Evolução das aptidões (novas atividades, aceleradores das mudanças,..)
o Ferramentas inovadoras, a nível local, regional e nacional de estratégias para monitorizar
novas aptidões e redirigir as necessidades não satisfeitas.
 Recomendação de políticas a nível nacional e Europeu.
 Publicação de um relatório sobre “Sector´s labour intelligence”.
 Conferência no final de 2016
A segunda fase, a decorrer entre 2016 e 2018, terá como linha principal de ação o desenvolvimento
do Conselho Setorial de Aptidões e Competências que responda às necessidades do setor.
2.5. LeaderSHIP 2020
A AIN fez parte do Grupo de Coordenação, que orientou o processo de revisão da Iniciativa de
Liderança 2015, originalmente lançada em 2002/03 por parte da indústria da construção naval.
O referido Grupo, contou com a representação dos Estados-Membros, as regiões costeiras, a
indústria (de navios e fabricantes de equipamentos, transporte, dragagem, eólica offshore,
sociedades de classificação) e uma ONG ambiental, tendo sido mantido um contato regular com o
Parlamento Europeu.
Baseando-se na estratégia de liderança de 2015, e tendo em conta os principais desafios e
oportunidades que ocorreram após a crise, o Grupo de Coordenação teve como objetivo geral
estabelecer, a nível da UE, uma visão para o progresso, de uma indústria de construção naval
competitiva, que contribua para o desenvolvimento sustentável, assegurando um transporte
marítimo seguro, amigável para o ambiente e que se concretizem os planos de utilização dos
recursos marinhos e da geração de energia.
2.6. Contratação Coletiva para o setor
A AIN manteve o habitual relacionamento com a FENAME – Federação Nacional do Metal, em cuja
fundação participou em 1981, a par de outras Associações. Desde março de 2012 o Presidente, o
Vice-presidente e o Secretário-Geral da AIN fazem parte dos Órgãos Sociais da FENAME, para o
período de 2012-2015, como Vice-Presidente de Direção, Presidente do Conselho fiscal e Presidente
da Assembleia Geral, respetivamente.
A AIN assistiu os seus associados às questões relativas às relações de trabalho com os seus
trabalhadores, que são hoje regulamentadas pelo Código de Trabalho, desde que o Contrato Coletivo
de Trabalho CCT FENAME/FEQUIMETAL - Federação Intersindical dos Sindicatos da Metalurgia,
Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás deixou de ser aplicado no sector da construção e
reparação naval, uma vez que cessou a respetiva vigência em 31 de Março de 2006 (BTE Nº 27 de
22/07/2006).
A AIN tem trabalhado no seio da FENAME na negociação da revisão dos CCT dos setores abrangidos
pela FETESE – Federação de Sindicatos de Trabalhadores e Serviços e o SINDEL – Sindicato Nacional
de Indústria e da Energia.
2.7. Auxílios de Estado à Construção e Manutenção Naval
A AIN tem pugnado, por obter condições equitativas de concorrência no mercado europeu de
construção e manutenção naval, em particular no que respeita a incentivos à inovação.
Tal desiderato baseia-se no facto de, mercê de uma regulamentação específica - “Enquadramento
dos auxílios estatais à construção naval”, aprovada pela Comissão Europeia em 2004 e expirada em
30 de junho de 2014 -, a construção naval europeia beneficiou deste tipo de incentivos, em flagrante
contraste com o que sucedeu com a indústria naval portuguesa, que nunca pôde aceder a tais
incentivos, à semelhança das congéneres europeias. E isto deve-se, tão-somente, à circunstância de
aquele “Enquadramento” nunca ter sido regulamentado em Portugal.
Após diversas reuniões realizadas com a entidade gestora do Compete, esta situação foi levada ao
conhecimento do então Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
(SEECI), Eng.º Carlos Nuno Oliveira.
A verdade é que, comparativamente com os concorrentes europeus, a indústria de construção e
manutenção naval tem sido descriminada no Sistema de Auxílios Empresariais ao Investimento
Produtivo, uma vez que excluía liminarmente a construção naval da concessão de benefícios fiscais
aos projetos de investimento (portaria 282/2014 de 30 de dezembro), ou dos incentivos ao
investimento empresarial inovador e qualificado (anexo B do projeto de Regulamento Específico do
Sistema de Incentivos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento).
Não só no ponto de vista da AIN, como da própria AICEP (cf. reunião conjunta recentemente havida),
a interpretação que estava a ser dada pelas entidades tutelares portuguesas ao enquadramento
comunitário, não era a correta e, por conseguinte, a mais adequada ao interesse nacional e da
indústria naval.
De facto, de acordo com as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para
2014 -2020, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.º C 209/1, de 27 de julho de 2013, exclui
apenas os setores siderúrgico e das fibras sintéticas do âmbito dos auxílios com finalidade regional e
diz: “Após a cessação da vigência, do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval (JO C
364 de 14.12.2011, p. 9.), os auxílios regionais à construção naval passarão a ser igualmente
abrangidos pelas presentes orientações”.
Em reforço disto, verifica-se que o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), exclui a
construção naval dos auxílios de natureza regional, mas não das outras categorias de auxílio, como,
por exemplo: Auxílios às PME, Auxílios ao Acesso das PME ao Financiamento, Auxílios à Investigação
e Desenvolvimento e Inovação; Auxílios à Formação.
Contudo, esta situação inverteu-se em 2015, tendo sido reconhecido pela Comissão Europeia,
Direção-Geral da Concorrência, a pretensão do setor da construção e manutenção naval ser incluído
nos Sistemas de Auxílio à Inovação Produtiva, e pelo facto, não necessitar de notificar a Comissão
Europeia nesta tipologia de auxílios.
Na altura em que é feito este Relatório e Contas ainda se aguarda a alteração da legislação nacional
relativa aos Sistemas de Incentivos às Empresas, que invocavam o Enquadramento Europeu dos
Auxílios de Estado para excluir a construção e manutenção de concorrerem àquele sistema de
auxílios.
2.8. WP6 da OCDE
A AIN colaborou com a DGAE para a preparação e concretização num estudo da missão do
Secretariado do WP 6 da OCDE a Portugal. Este estudo, que veio a ter uma divulgação mundial,
constituiu um instrumento de Marketing para a indústria naval nacional.
2.9. Política do Mar, Convenção Internacional OMI e
Regulamentação da atividade Marítimo - Turística
A AIN na continuação da participação ativa que teve na discussão pública da “Estratégia Nacional
para o Mar 2013-2020”, manteve contatos com a DGPM.
A Associação das Indústrias Navais (AIN) é parte interessada nas matérias respeitantes à legislação,
em discussão na Organização Marítima Internacional (IMO), no que diz respeito às Convenções
Internacionais. Por esta razão tem enviado à DGRM a sua posição no que respeita às discussões
realizadas nas sessões do Comité de Segurança Marítima (MSC), a última das quais respeitante ao
Desenvolvimento de Código Internacional de Segurança para Navios que utilizam gases ou de outros
combustíveis de baixo ponto de inflamação (Código IGF).
A pedido do Senhor Diretor Geral dos Recursos Naturais, Segurança Marítima e Serviços Marítimos
(DGRM) a AIN produziu um “Parecer sobre a utilização de embarcações de boca aberta e
embarcações de recreio na atividade marítimo-turística” em maio de 2014.
O documento em anexo foi produzido por um GT constituído por um Relator, o Doutor Tiago Santos
(Bureau Veritas /RINAVE) e os Engenheiros Pedro Festas (União Construtora Naval), Óscar Mota
(Consultor Independente) e Gustavo Mateus (SEARIBS), que contou com contribuições dos
associados da AIN.
A AIN considerou existir uma grande premência na transposição para a legislação nacional da diretiva
europeia sobre navegação em águas interiores e à sua articulação com o Regulamento Geral de
Capitanias, de um regulamento técnico aplicável às embarcações em fibra que transportem mais de
12 passageiros.
2.10. AICEP
AIN submeteu à AICEP uma proposta para a elaboração de um "Dossier para a Indústria Naval" Em
outubro de 2013 foi apresentado ao país pela AICEP Portugal Global a nova ficha de apresentação da
Indústria Naval Nacional.
2.11. Relacionamento AIN/CIP
A AIN manteve-se representada nos Órgãos Sociais da CIP, no período de 2013-2015, através do seu
Presidente, tendo participado em várias reuniões de interesse para o sector.
A informação regular distribuída pela CIP relativamente à evolução económica nacional e mundial,
bem como sobre temas de interesse para a indústria, para além da pronta divulgação aos Associados,
tem sido uma das fontes de informação utlizadas pela Associação para fundamentar as análises e
propostas que a mesma tem realizado para diferentes entidades públicas e privadas, sempre na
tentativa de contribuir para o progresso sectorial e na defesa do interesse coletivo dos Associados.
2.12. Relacionamento Oceano XXI
Ao longo dos últimos anos, a Associação Oceano XXI tem mantido um relacionamento assíduo e
colaborante com a AIN e reciprocamente, no âmbito do que tem sido desenvolvido um trabalho que
se espera produza resultados positivos para o setor da indústria naval.
Foram contatadas empresas portuguesas na área das indústrias marítimas, que se mostraram
interessadas numa deslocação a Angola, para aprofundar o conhecimento sobre as necessidades de
Angola e discutir localmente, o modo de cooperação entre as empresas angolanas e portuguesas.
3. PROJETOS COM COMPARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
Para o período 2014 estiveram em curso três projetos, dois pertencentes ao Sétimo Programa
Quadro (7PQ) – EUROVIP e REFRESH - e um pertencente ao Programa de Cooperação Transnacional
Espaço Atlântico – AUXNAVALIA PLUS.
Sétimo Programa Quadro
Acrónimo Associados AIN (€) Total (€) Fim
EUROVIP ____ 29.845,00 1.531.944,60 2014
REFRESH Tecnoveritas 66.939,00 2.949.912,00 2015
Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico
Acrónimo Associados AIN (€) Total (€) Fim
AUXNAVALIAPLUS ____ 334.448,00 1.941.269,00 2014
3.1. Eurovip
No quadro do projeto Eurovip SCS0-GA-2011-266054, no âmbito do
Sétimo Programa Quadro (7PQ), foram realizadas diversas atividades,
tendo como objetivo a colaboração de empresas ligadas ao sector naval.
Esta colaboração assenta na utilização de uma ferramenta de software que integra os diversos
programas utilizados pelos estaleiros navais, gabinetes de projeto, universidades e instalações de
teste de resistência e propulsão de navios http://euro-vip.eu/ .
Paralelamente foi criado um portal desenhado para a comunidade marítima europeia que fornece
uma ferramenta de pesquisa de serviços e tecnologias permitindo estabelecer as melhores parcerias
e ter acesso aos serviços e tecnologias mais adequadas e aos parceiros certos na hora certa.
O projeto terminou em Maio de 2014 tendo a AIN cumprido as suas obrigações que passavam pela
disseminação dos principais resultados por todos os associados e potenciais interessados, mostrando
as potencialidades que a ferramenta pode oferecer. Durante todo o projeto, e mais ativamente no
seu final, foram realizadas várias campanhas para disseminação de todas as calls que foram lançadas.
Esta divulgação foi feita, a fim de despertar o interesse dos nossos associados, aproveitando o
momentum em que se encontrava o projeto, mais ativo e mais dinâmico. A dinâmica criada vai ao
encontro da própria génese do projeto, uma vez que quanto mais empresas se registarem e mais
calls criarem mais útil se torna o portal para todos o que nele se registarem.
Como resultado de todas as ações levadas a cabo pela AIN, foram inseridos no portal do EuroVIP,
durante o projeto, 24 tecnologias e serviços portugueses.
Por fim, destacamos ainda a disseminação da conferencia final, quer por email quer no nosso
website que resultou na presença em Londres do nosso associado Atlantic Eagle Shipbuilding.
3.2. Refresh
No quadro do projeto Refresh SCP1-GA-2011-285708 no âmbito do
Sétimo Programa Quadro (7PQ), foram realizadas diversas
atividades, tendo como objetivo o desenvolvimento de rotinas de
modelação dinâmica da energia, a otimização da eficiência energética e das emissões para a
conversão de navios existentes, o desenvolvimento de uma metodologia de monitorização e gestão
da operação e o desenvolvimento de uma ferramenta de apoio à decisão
http://www.refreshproject.eu.
A AIN participa neste projeto conjuntamente com o associado Tecnoveritas. A AIN é líder da
atividade 7 – Dissemination and Exploitation, tendo como responsabilidades a disseminação dos
principais resultados do projeto e avaliar de que forma podem ser utilizados os projetos
desenvolvidos.
Uma das principais ações de disseminação levadas a cabo durante o ano 2014 foi o Workshop
realizado durante a feira Navalia em Vigo.
3.3. Auxnavalia Plus
No quadro do projeto AUXNAVALIA PLUS - 2011-1/152, no âmbito do Programa
Transnacional Espaço Atlântico, enquadrado na Prioridade 2 (Proteger,
assegurar e valorizar de forma sustentável o ambiente marinho e costeiro) e
Objectivo 1 (Reforçar a segurança marítima), foram realizadas novas atividades
que visaram potenciar os resultados alcançados no projeto Auxnavalia,
terminado em 2011, e projetar a indústria naval para os mercados emergentes de construção naval e
novos nichos de exploração offshore.
Este projeto teve início em janeiro de 2011 mas a assinatura do contrato só ocorreu em Outubro de
2012 e contou com a participação de 5 parceiros (Espanha, França, Irlanda, Portugal e Reino Unido).
O projeto obedeceu ao desenvolvimento das seguintes atividades, cuja realização está atribuída
distintamente a todos os parceiros: Análise Financeira; Oportunidades de Negócio; Modelos de
Planos de Negócios; Estudos de Casos; Inovação e Transferência de Tecnologia; Atualização dos
Desenvolvimentos; “Pool” de Conhecimento; Agenda para a Inovação.
No âmbito do projeto e numa iniciativa da AIN para promover e dinamizar a inovação da construção
e reparação naval, foi organizada a deslocação a Southampton de uma missão de associados,
empresários da indústria naval portuguesa. Esta missão, financiada pelo projeto, permitiu aos
participantes a presença na SeaWork 2014, feira reconhecida mundialmente, assim como num
seminário do projeto e num “Brokerage event” para preparação de candidaturas ao Horizonte 2020,
e ainda em visitas técnicas ao estaleiro naval Burgess Marine. Com esta deslocação a AIN pretendeu
estimular o contacto entre empresas nacionais e inglesas no sentido de promover o espirito de
cooperação transnacional inerente ao projeto AuxNavalia Plus.
Foi ainda durante 2014 que a AIN organizou com sucesso, o Seminário Internacional sobre “Inovação
e Transferência Tecnológica na Indústria Naval”. Este seminário visou fomentar a colaboração entre a
indústria auxiliar do naval e os centros tecnológicos de investigação, desenvolvimento e inovação
com especial destaque para a segurança. A qualidade técnica das comunicações, o interesse
suscitado na assistência pelas mesmas, a diversidade e número de participantes, culminando com a
presença e discurso proferido por Sua Excelência o Secretário de Estado do Mar – Professor Manuel
Pinto de Abreu – e pelo Senhor Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos –
Eng.º. Miguel Sequeira – permitiram à AIN, enquanto entidade organizadora, superar os objetivos a
que se propôs atingir.
No relatório de 2013 prestámos informação detalhada sobre o desenvolvimento de duas das
atividades do projeto, em especial no que respeitou à AIN, Modelos de Planos de Negócios e Estudos
de Caso.
Em acréscimo do que então se reportou, importa mencionar que no seguimento dos Business Plan,
desenhados e acordados com as empresas TECNOVERITAS e METALÚRGICA da FREIXEIRA, em relação
a esta última ficou acordado e, à data da elaboração do presente relatório, está em curso um
trabalho de consultoria e de apoio à reorganização da empresa, face às lacunas e necessidades
detetadas justamente no âmbito da realização do Business Plan correspondente.
Este trabalho, que está a revelar-se da maior utilidade e importância para a empresa, constitui uma
nova vertente de intervenção da AIN em parceria com os seus Associados e que pode futuramente
aplicar-se e beneficiar novos interessados em receber esse apoio organizativo.
Foi também desenvolvida a atividade 7 do projecto “Pool of knowledge and know-how retention and
transfer for the Shipbuilding Ancillary Industry in the Atlantic Area”. Esta atividade tem como
objetivo contribuir para o aumento da competitividade da indústria através da retenção do
conhecimento e know-how existente tornando-o disponível para as gerações vindouras.
Para dar cumprimento ao que é proposto pelo projeto, cada parceiro colaborou na elaboração do
documento “Long Life Learning Proposal” que reúne a descrição das ocupações chave nos estaleiros,
assim como o plano de formação associado a cada uma. Este estudo foi desenvolvido pelo associado
Lisnave cujo trabalho contribuiu de forma essencial para a validação das ocupações chave assim
como para a elaboração do perfil profissional de duas novas ocupações: Bombeiro naval e Serralheiro
naval.
Por fim, é ainda de destacar a presença da AIN e do associado Atlantic Eagle Shipbuilding no
seminário e evento final do projeto organizado pelo parceiro Neopolia e realizado em Saint Nazaire &
Nantes nos dias 1, 2 e 3 de Dezembro. Durante os três dias do evento foram organizadas visitas aos
estaleiros da STX e às instalações da Alstom, ao porto de Saint Nazaire, e ainda foram proporcionadas
várias reuniões B to B.
4. WEBSITE
O Website tem sido utilizado pela AIN como veículo de promoção da Associação e dos seus
Associados, assim como para divulgação de notícias atualizadas sobre a atividade desenvolvida com
maior relevância.
Durante o ano 2014 o Website da AIN registou 10 175 utilizadores com 29 399 visualizações de
página, valor ligeiramente inferiores ao ano transato.
Relativamente à distribuição geográfica dos nossos visitantes é evidente o alcance global do Website,
destacando como principais visitantes internacionais, o Brasil, Espanha e Reino Unido.
Os artigos que maior interesse despertam em quem nos visita são o diretório de associados, seguido
da página de contactos da associação e ainda as informações relativas ao associado Lisnave.
5. CONTAS E RESULTADO DO EXERCÍCIO
A AIN apresentou, no final do exercício em apreço, um Resultado Líquido negativo de 49.139,99
Euros, um Total de Capital Próprio de 116.173,04 Euros e um Total do Ativo de 203.505,72 Euros,
conforme se pode verificar pela leitura do Balanço e da Demonstração de Resultados apresentados
em anexo.
Atividade Associativa Corrente
O resultado das operações correntes, ou seja, a diferença entre o montante das quotas emitidas aos
sócios e os custos de funcionamento da Associação, registou um valor negativo de cerca de 57,4 mil
de Euros, apesar da implementação em 2010, do novo método de cálculo do valor das quotas,
estabelecido quando da aprovação dos novos Estatutos da Associação, que tem por objetivo um
orçamento corrente saldo zero. Assim, este resultado ficou a dever-se, à tomada de decisão de
alguns sócios de abandonarem a AIN, nomeadamente um associado de relevância, em termos de
referência do sector de construção naval, e à impossibilidade de alguns associados, por atravessarem
dificuldades económicas graves, assumirem na sua totalidade, os valores das respetivas quotas.
Deste modo, continuou a verificar-se uma quebra, embora ligeira, no valor das quotizações do
exercício em apreço, relativamente ao ano anterior, o qual se fixou no montante de 101 mil euros.
Seguindo uma política de prudência, a AIN tem vindo a constituir provisões para dívidas de cobrança
duvidosa, com base numa análise do risco de cobrabilidade das mesmas. No exercício de 2014, estas
provisões foram reforçadas em 19.616,00 Euros, atingindo um valor acumulado de 48.342,00 Euros
no final do ano.
Atividade Associativa Complementar
A atividade associativa complementar desenvolvida pela AIN, proporcionou um resultado líquido de
cerca de 8,3 mil euros. O resultado desta atividade foi gerado pela contribuição líquida positiva, dos
projetos promovidos e financiados por fundos europeus, em que a AIN tem participado,
nomeadamente, os projetos “Aux-Navalia Plus”, “Eurovip” e “Refresh”.
6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
A Direção da AIN propõe que seja aprovado o presente Relatório de Gestão e Contas relativo ao
exercício de 2014 e que o Resultado Líquido negativo de 49.139,99 Euros seja transferido para o
Fundo Associativo.
7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Entidade: Associação das Indústrias Navais
NIF: 500834920
PERÍODOS FINDOS EM 31DE DEZEM BRO
A ctivo não co rrente
Activos fixos tangíveis 95.141,57 97.931,31
BALANÇO INDIVIDUAL
R UB R IC A S
N OT A S
A C T IVO 2014 2013
D A T A S
Activos intangíveis 0,00 0,00
Propriedades de investimento 0,00 0,00
Outros activos financeiros 0,00 0,00
Activos por impostos diferidos 0,00 0,00
95.141,57
Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00
Estado e outros entes públicos 2.290,27 2.294,51
Sócios 5.262,00 18.720,95
97.931,31
A ctivo co rrente
Inventários 0,00 0,00
Diferimentos 0,00 0,00
Outras contas a receber 91.421,94 37.776,64
Caixa e depósitos bancários 9.389,94 83.217,30
108.364,15 142.009,40
C A P IT A L P R ÓP R IO E P A SSIVO
C apital pró prio
Fundo Associativo 57.455,88 99.209,32
T o tal do activo 203.505,72 239.940,71
165.313,03
Excedentes de revalorização 107.857,15 107.857,15
Resultados transitados 0,00 0,00
T o tal do capital pró prio 116.173,04
Resultado líquido do período -49.139,99 -41.753,44
Provisões 0,00 0,00
P assivo
P assivo não co rrente
0,00 0,00
Adiantamento de clientes 0,00
Estado e outros entes públicos 1.378,98 1.413,67
P assivo co rrente
Fornecedores 738,43 0,00
0,00
Outras contas a pagar 52.463,37 42.313,11
Diferimentos 32.751,90 30.900,90
74.627,68
87.332,68 74.627,68
T o tal do passivo 87.332,68
T o tal do capital pró prio e do passivo 203.505,72 239.940,71
Entidade: Associação das Indústrias Navais
NIF: 500834920
PERÍODOS FINDOS EM 31DE DEZEM BRO
2014 2013
100.645,05 104.704,00
103.775,72 38.957,36
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
-130.223,36 -75.836,00
-79.018,07 -79.739,83
0,00 0,00
0,00 0,00
1.613,00 2.863,41
-41.081,14 -28.231,57
-44.288,80 -37.282,63
-4.490,37 -4.154,00
-48.779,17 -41.436,63
0,00 0,00
-360,82 -316,81
-49.139,99 -41.753,44
0,00 0,00
-49.139,99 -41.753,44
DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS
RENDIMENTOS EGASTOS NOTAS
PERÍODOS
Vendas e serviços prestados
Subsídios à exploração
Variação nos inventários da produção
Trabalhos para a própria entidade
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
Fornecimentos e serviços externos
Gastos com o pessoal
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)
Provisões (aumentos/reduções)
Juros e rendimentos similares obtidos
Outros rendimentos e ganhos
Outros gastos e perdas
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos
Gastos/reversões de depreciação e de amortização
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
Resultado líquido do período
Juros e gastos similares suportados
Resultado antes de impostos
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Relatório e contas 2014

  • 1. RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS 2014
  • 2. Índice 1. ENQUADRAMENTO...............................................................................................................................2 2. ACTIVIDADE DA AIN EM 2014..............................................................................................................4 2.1. ASSOCIADOS ........................................................................................................................................4 2.2. ATIVIDADE DE NORMALIZAÇÃO SECTORIAL – ONS .......................................................................5 2.3. ÁREA INTERNACIONAL .......................................................................................................................5 2.4. COMITÉ PARA O DIÁLOGO SOCIAL EUROPEU NA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL .......5 2.5. LEADERSHIP 2020 ................................................................................................................................7 2.6. CONTRATAÇÃO COLETIVA PARA O SETOR.....................................................................................7 2.7. AUXÍLIOS DE ESTADO À CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO NAVAL................................................8 2.8. WP6 DA OCDE.......................................................................................................................................9 2.9. POLÍTICA DO MAR, CONVENÇÃO INTERNACIONAL OMI E REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE MARÍTIMO - TURÍSTICA........................................................................................................................9 2.10. AICEP ...................................................................................................................................................10 2.11. RELACIONAMENTO AIN/CIP..............................................................................................................10 2.12. RELACIONAMENTO OCEANO XXI.....................................................................................................11 3. PROJETOS COM COMPARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA ..................................................................11 3.1. EUROVIP..............................................................................................................................................12 3.2. REFRESH.............................................................................................................................................12 3.3. AUXNAVALIA PLUS ............................................................................................................................13 4. WEBSITE..............................................................................................................................................15 5. CONTAS E RESULTADO DO EXERCÍCIO .........................................................................................17 6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ..............................................................................18 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS....................................................................................................19 ANEXO I - PARECER DO CONSELHO FISCAL ...............................................................................................21 ANEXO II - MEMORANDO ........................................................................ERRO! MARCADOR NÃO DEFINIDO.
  • 3. 2 RELATÓRIO DA DIRECÇÃO 1. ENQUADRAMENTO A situação de crise da Economia Mundial, em paralelo com a desaceleração da economia chinesa, provocou um forte desequilíbrio entre a oferta e a procura de transporte, em particular nos granéis sólidos, com fortes reflexos nas taxas de afretamento de navios e na procura de novas construções. Em 2014, a produção (em TBC – Toneladas Brutas Compensadas) caiu nas principais regiões do Mundo, com principal destaque na China, que neste ano registou uma queda de 11% relativamente ao ano anterior. Em 2014, ao contrário do que aconteceu nas outras regiões do Mundo, a indústria de construção naval europeia, mercê da sua política de mercado, inverteu o ciclo negativo iniciado em 2009. A sua estratégia de diversificação de mercado, abandonando a construção de navios de massa de grande porte já deu resultados. Em 2014, a sua carteira de encomendas cresceu, sendo atualmente composta em 80 % por navios de passageiros, embarcações offshore e outras embarcações especializadas. A indústria de construção naval nacional, devido à desfavorável conjuntura internacional e a fatores de natureza interna decorrentes da mudança de acionista dos principais estaleiros nacionais, registou uma forte queda. Em 2014, o volume de negócios dos associados da AIN, neste setor, caiu cerca de 50%, para €9 Milhões. Contudo, o futuro da construção naval parece promissor mercê da entrada de novos atores neste setor, dos quais distinguimos como mais significativos:  A formação da West Sea - Viana Shipyards que assumiu a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC. A West Sea iniciou a atividade no segundo semestre de 2014, apenas com a atividade de reparação, tendo atingido neste semestre o volume de negócios de €3,9 milhões. No que respeita à construção naval, em 2015, estão já em construção dois navios hotel, um para a Douro Azul, outro para um armador estrangeiro, prevendo-se o início da construção de dois novos Patrulhas de Navegação Oceânica, para a Marinha Portuguesa.  A formação do Estaleiro Atlanticeagle Shipbuilding (EAS) que, reiniciou a atividade de construção e reparação naval nas instalações dos Estaleiros Navais do Mondego, que encerraram a atividade em 2011. Em 2014, o EAS já atingiu o volume de vendas de €4,6 milhões, dos quais €2,7 milhões em construção naval. O trabalho de construção mais emblemático é a construção de um Ferry RoRo para Timor no valor de €13,3 milhões, cujo assentamento de quilha será efetuado no primeiro semestre de 2015.
  • 4.  A aquisição dos Estaleiros Navais de Peniche por novos acionistas (Grupo AMAL e Oxy Capital), em Novembro de 2104. O Projeto aprovado pelos acionistas e em acelerada fase de desenvolvimento passa pela implementação de um Cluster industrial dedicado ao mercado offshore, onde a construção e reparação naval constituem um dos vetores estruturais. Nesta primeira fase prevê-se um importante aumento das áreas industriais até outubro de 2015, mais do que duplicando as áreas industriais cobertas. O projeto corresponde a um investimento global superior a 15 milhões de Euros. Ao invés da construção naval, a atividade de manutenção e reparação naval cresceu cerca de 4%, atingindo o valor de €126,6 Milhões em 2014, graças à manutenção do elevado volume de negócios da Lisnave (€85,7 Milhões), do reinício da atividade no West Sea - Viana Yards, conforme referido anteriormente, assim como pelo forte crescimento dos negócios no Arsenal do Alfeite, SA. Em 2014, o volume de negócios do AA SA cresceu cerca de 45% para €18,6 Milhões. Este valor deve- se à sua entrada no processo de internacionalização, com grandes intervenções de reparação planeada de navios de esquadras estrangeiras. Perspetiva-se um bom ano para 2015, com a reparação e modernização de quatro patrulhas STANFLEX 300 adquiridos por Portugal à Dinamarca. Num futuro próximo, existem expetativas positivas para crescimento da procura. Os novos regulamentos ambientais e de segurança provenientes da IMO e da UE beneficiam o setor europeu de construção e manutenção/reparação naval. As novas construções, a reparação e conversão de navios irão beneficiar da procura de embarcações mais eficientes que satisfaçam as novas regras, relativas ao tratamento das águas de lastro dos navios e regulamentos de emissões de NOx e de SOx, atualização da regulamentação SOLAS e alterações da MARPOL. Também contribuem como oportunidades de negócio num futuro próximo, o crescimento da procura da exploração de novas atividades offshore e energias marinhas. Para que o setor possa crescer sustentadamente é necessário remover alguns dos obstáculos que se lhe apresentam. É indispensável uma estratégia clara e consequente para este sector, onde Portugal, apesar de tudo, desenvolveu uma experiência e conhecimentos técnicos muitíssimo relevantes, que por enquanto ainda conserva, embora tenuemente. Tal como reiteradamente temos referido nas mais diversas oportunidades e intervenções públicas, é imprescindível a remoção de muitos dos condicionalismos que restringem a competitividade setorial.
  • 5. Efetivamente há muito que se reivindicam condições equitativas de concorrência a nível europeu, no que respeita aos auxílios de Estado à inovação na construção naval, no acesso ao financiamento e na política de contratação pública, como também, no melhor relacionamento com as entidades nacionais que supervisionam a atividade do setor. A regulamentação específica para a construção naval – “Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval” -, aprovada pela Comissão Europeia em 2004, terminou no final de junho de 2014. A indústria naval europeia aproveitou os incentivos aprovados por aquele Enquadramento, no que respeita aos Auxílios de Estado de natureza regional e ao investimento em inovação. Ao contrário, a indústria naval portuguesa não os pôde utilizar, dado que o referido Enquadramento nunca foi regulamentado em Portugal. Os incentivos proporcionados pelo QREN ao investimento produtivo (SI Inovação), foram injustamente vedados à indústria de construção naval, por existir uma regulamentação específica para o setor. Não conformada com esta descriminação negativa, a AIN não se furtou a denunciá-la nas mais diversas ocasiões e em sede própria, em particular em reuniões com entidades governamentais. Tudo aponta, para que no novo quadro comunitário de apoio, a referida injustiça seja corrigida. Em abril de 2015, a AIN viu reconhecida pela Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência, a pretensão do setor da construção e manutenção naval não ser excluído dos Sistemas de Auxílio à Inovação Produtiva, e pelo facto, não necessitar de notificar a Comissão Europeia nesta tipologia de auxílios. 2. ACTIVIDADE DA AIN EM 2014 2.1. Associados No ano de 2014 foram admitidos os seguintes associados: 1. Solisform - Formação e Serviços SA, empresa de formação técnica industrial da multinacional Randstad, especialista no desenvolvimento de competências, implementação de projetos de formação à medida; formação interempresas e consultoria.
  • 6. 2. Rebonave SA, empresa que desde 1989 presta serviços de reboque (portuário, costeiro e oceânico), assistência naval, operações de salvamento e combate a incêndio. 3. Autoridade Portuária de Setúbal e Sesimbra - APSS, SA tem como função a regulação, fiscalização e facilitação do negócio portuário. 4. Lisnave Yards – Naval Serviçes, Lda, que desenvolve atividades da indústria naval, conexas ou afins. 2.2. Atividade de Normalização Sectorial – ONS O Organismo de Normalização Sectorial para a "Construção Naval e Tecnologias Marítimas" ONS/AIN, que coordena a Comissão Técnica de Normalização CT68 cujos campos de intervenção são: ISO/TC 188 – Embarcações pequenas, ISO/TC 8 – navegação oceânica e CEN/TC 15 – Embarcações de navegação interior, conta com a participação de 26 peritos. Colocada ao serviço dos agentes económicos do sector naval nacional, a atividade da CT 68 tem como objetivo principal dar resposta às recomendações do Instituto Português da Qualidade, privilegiando um maior envolvimento nacional na atividade normativa internacional, na área de projeto, construção, elementos estruturais, aprestamento, equipamento, questões ambientais marítimas, métodos e tecnologia utilizados na construção naval e na operação de navios. Durante o ano de 2014 demos encaminhamento a todos os documentos recebidos do IPQ. 2.3. Área Internacional A AIN seguiu atentamente a evolução da construção e manutenção/reparação naval no plano internacional, nomeadamente, através do acompanhamento e presença de membros da Direção em reuniões da SEA Europe (http://seaeurope.eu/) 2.4. Comité para o Diálogo Social Europeu na Construção e Reparação Naval A AIN iniciou a sua participação como Membro do Comité para o Diálogo Social (Sectoral Social Dialogue Committee for Shipbulding), em fevereiro de 2014, tendo participado no ano de 2014 em três reuniões, tendo os custos de deslocação sido suportados pela Comissão Europeia.
  • 7. Em 1998, a Comissão Europeia decidiu criar comités de diálogo sectorial para promover o diálogo entre a indústria e os representantes dos trabalhadores a nível da UE. O Diálogo Social (DS) visa facilitar as discussões, consultas e ações conjuntas envolvendo os dois atores principais da indústria. O Comité de Diálogo Social Sectorial Europeu (SSDC) para a Construção Naval, Manutenção e Reparação Naval foi criado em 2003, como o primeiro SSDC do setor de metal. A Comissão Europeia apoia o DS cedendo informações e fornecendo financiamento para projetos transnacionais levados a cabo pelos parceiros sociais. A CE também consulta os parceiros sociais sobre a possível orientação de iniciativas de projetos. Não existem dados atualizados sobre o mercado de trabalho europeu e sobre as questões de capital humano. A disponibilidade de informações relevantes ajudaria a indústria a enfrentar os desafios impostos pelo mercado global: dumping social em países terceiros, falta de competências, programas de educação, mobilidade, subcontratação, os ciclos de produção baixos, novas atividades, etc. Nos últimos anos, o debate na SEA Europe em questões de trabalho e sociais, tem sido limitada ao Diálogo Social. Como foi afirmado no Directors Committee da Sea Europe, a criação do GT CAPITAL HUMANO traria uma mais-valia para o trabalho da SEA Europe e dos seus membros. O objetivo é ter uma plataforma onde tópicos relacionados com o Capital Humano possam ser discutidos entre a indústria, mas também para dar conhecimento dos nossos estudos e conhecimentos para o fortalecimento do DS. No âmbito das novas aptidões e aprendizagem ao longo da vida, foi submetido à CE um projeto denominado Skills Council. A primeira fase do projeto decorrerá entre 15/09/2014 e 15/03/2016, terá como principais atividades:  Organizar 3 workshops o Situação do emprego, previsões, tendências;… o Evolução das aptidões (novas atividades, aceleradores das mudanças,..) o Ferramentas inovadoras, a nível local, regional e nacional de estratégias para monitorizar novas aptidões e redirigir as necessidades não satisfeitas.  Recomendação de políticas a nível nacional e Europeu.  Publicação de um relatório sobre “Sector´s labour intelligence”.  Conferência no final de 2016
  • 8. A segunda fase, a decorrer entre 2016 e 2018, terá como linha principal de ação o desenvolvimento do Conselho Setorial de Aptidões e Competências que responda às necessidades do setor. 2.5. LeaderSHIP 2020 A AIN fez parte do Grupo de Coordenação, que orientou o processo de revisão da Iniciativa de Liderança 2015, originalmente lançada em 2002/03 por parte da indústria da construção naval. O referido Grupo, contou com a representação dos Estados-Membros, as regiões costeiras, a indústria (de navios e fabricantes de equipamentos, transporte, dragagem, eólica offshore, sociedades de classificação) e uma ONG ambiental, tendo sido mantido um contato regular com o Parlamento Europeu. Baseando-se na estratégia de liderança de 2015, e tendo em conta os principais desafios e oportunidades que ocorreram após a crise, o Grupo de Coordenação teve como objetivo geral estabelecer, a nível da UE, uma visão para o progresso, de uma indústria de construção naval competitiva, que contribua para o desenvolvimento sustentável, assegurando um transporte marítimo seguro, amigável para o ambiente e que se concretizem os planos de utilização dos recursos marinhos e da geração de energia. 2.6. Contratação Coletiva para o setor A AIN manteve o habitual relacionamento com a FENAME – Federação Nacional do Metal, em cuja fundação participou em 1981, a par de outras Associações. Desde março de 2012 o Presidente, o Vice-presidente e o Secretário-Geral da AIN fazem parte dos Órgãos Sociais da FENAME, para o período de 2012-2015, como Vice-Presidente de Direção, Presidente do Conselho fiscal e Presidente da Assembleia Geral, respetivamente. A AIN assistiu os seus associados às questões relativas às relações de trabalho com os seus trabalhadores, que são hoje regulamentadas pelo Código de Trabalho, desde que o Contrato Coletivo de Trabalho CCT FENAME/FEQUIMETAL - Federação Intersindical dos Sindicatos da Metalurgia, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás deixou de ser aplicado no sector da construção e reparação naval, uma vez que cessou a respetiva vigência em 31 de Março de 2006 (BTE Nº 27 de 22/07/2006).
  • 9. A AIN tem trabalhado no seio da FENAME na negociação da revisão dos CCT dos setores abrangidos pela FETESE – Federação de Sindicatos de Trabalhadores e Serviços e o SINDEL – Sindicato Nacional de Indústria e da Energia. 2.7. Auxílios de Estado à Construção e Manutenção Naval A AIN tem pugnado, por obter condições equitativas de concorrência no mercado europeu de construção e manutenção naval, em particular no que respeita a incentivos à inovação. Tal desiderato baseia-se no facto de, mercê de uma regulamentação específica - “Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval”, aprovada pela Comissão Europeia em 2004 e expirada em 30 de junho de 2014 -, a construção naval europeia beneficiou deste tipo de incentivos, em flagrante contraste com o que sucedeu com a indústria naval portuguesa, que nunca pôde aceder a tais incentivos, à semelhança das congéneres europeias. E isto deve-se, tão-somente, à circunstância de aquele “Enquadramento” nunca ter sido regulamentado em Portugal. Após diversas reuniões realizadas com a entidade gestora do Compete, esta situação foi levada ao conhecimento do então Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação (SEECI), Eng.º Carlos Nuno Oliveira. A verdade é que, comparativamente com os concorrentes europeus, a indústria de construção e manutenção naval tem sido descriminada no Sistema de Auxílios Empresariais ao Investimento Produtivo, uma vez que excluía liminarmente a construção naval da concessão de benefícios fiscais aos projetos de investimento (portaria 282/2014 de 30 de dezembro), ou dos incentivos ao investimento empresarial inovador e qualificado (anexo B do projeto de Regulamento Específico do Sistema de Incentivos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento). Não só no ponto de vista da AIN, como da própria AICEP (cf. reunião conjunta recentemente havida), a interpretação que estava a ser dada pelas entidades tutelares portuguesas ao enquadramento comunitário, não era a correta e, por conseguinte, a mais adequada ao interesse nacional e da indústria naval.
  • 10. De facto, de acordo com as Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2014 -2020, publicadas no Jornal Oficial da União Europeia n.º C 209/1, de 27 de julho de 2013, exclui apenas os setores siderúrgico e das fibras sintéticas do âmbito dos auxílios com finalidade regional e diz: “Após a cessação da vigência, do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval (JO C 364 de 14.12.2011, p. 9.), os auxílios regionais à construção naval passarão a ser igualmente abrangidos pelas presentes orientações”. Em reforço disto, verifica-se que o Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC), exclui a construção naval dos auxílios de natureza regional, mas não das outras categorias de auxílio, como, por exemplo: Auxílios às PME, Auxílios ao Acesso das PME ao Financiamento, Auxílios à Investigação e Desenvolvimento e Inovação; Auxílios à Formação. Contudo, esta situação inverteu-se em 2015, tendo sido reconhecido pela Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência, a pretensão do setor da construção e manutenção naval ser incluído nos Sistemas de Auxílio à Inovação Produtiva, e pelo facto, não necessitar de notificar a Comissão Europeia nesta tipologia de auxílios. Na altura em que é feito este Relatório e Contas ainda se aguarda a alteração da legislação nacional relativa aos Sistemas de Incentivos às Empresas, que invocavam o Enquadramento Europeu dos Auxílios de Estado para excluir a construção e manutenção de concorrerem àquele sistema de auxílios. 2.8. WP6 da OCDE A AIN colaborou com a DGAE para a preparação e concretização num estudo da missão do Secretariado do WP 6 da OCDE a Portugal. Este estudo, que veio a ter uma divulgação mundial, constituiu um instrumento de Marketing para a indústria naval nacional. 2.9. Política do Mar, Convenção Internacional OMI e Regulamentação da atividade Marítimo - Turística A AIN na continuação da participação ativa que teve na discussão pública da “Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020”, manteve contatos com a DGPM.
  • 11. A Associação das Indústrias Navais (AIN) é parte interessada nas matérias respeitantes à legislação, em discussão na Organização Marítima Internacional (IMO), no que diz respeito às Convenções Internacionais. Por esta razão tem enviado à DGRM a sua posição no que respeita às discussões realizadas nas sessões do Comité de Segurança Marítima (MSC), a última das quais respeitante ao Desenvolvimento de Código Internacional de Segurança para Navios que utilizam gases ou de outros combustíveis de baixo ponto de inflamação (Código IGF). A pedido do Senhor Diretor Geral dos Recursos Naturais, Segurança Marítima e Serviços Marítimos (DGRM) a AIN produziu um “Parecer sobre a utilização de embarcações de boca aberta e embarcações de recreio na atividade marítimo-turística” em maio de 2014. O documento em anexo foi produzido por um GT constituído por um Relator, o Doutor Tiago Santos (Bureau Veritas /RINAVE) e os Engenheiros Pedro Festas (União Construtora Naval), Óscar Mota (Consultor Independente) e Gustavo Mateus (SEARIBS), que contou com contribuições dos associados da AIN. A AIN considerou existir uma grande premência na transposição para a legislação nacional da diretiva europeia sobre navegação em águas interiores e à sua articulação com o Regulamento Geral de Capitanias, de um regulamento técnico aplicável às embarcações em fibra que transportem mais de 12 passageiros. 2.10. AICEP AIN submeteu à AICEP uma proposta para a elaboração de um "Dossier para a Indústria Naval" Em outubro de 2013 foi apresentado ao país pela AICEP Portugal Global a nova ficha de apresentação da Indústria Naval Nacional. 2.11. Relacionamento AIN/CIP A AIN manteve-se representada nos Órgãos Sociais da CIP, no período de 2013-2015, através do seu Presidente, tendo participado em várias reuniões de interesse para o sector. A informação regular distribuída pela CIP relativamente à evolução económica nacional e mundial, bem como sobre temas de interesse para a indústria, para além da pronta divulgação aos Associados, tem sido uma das fontes de informação utlizadas pela Associação para fundamentar as análises e
  • 12. propostas que a mesma tem realizado para diferentes entidades públicas e privadas, sempre na tentativa de contribuir para o progresso sectorial e na defesa do interesse coletivo dos Associados. 2.12. Relacionamento Oceano XXI Ao longo dos últimos anos, a Associação Oceano XXI tem mantido um relacionamento assíduo e colaborante com a AIN e reciprocamente, no âmbito do que tem sido desenvolvido um trabalho que se espera produza resultados positivos para o setor da indústria naval. Foram contatadas empresas portuguesas na área das indústrias marítimas, que se mostraram interessadas numa deslocação a Angola, para aprofundar o conhecimento sobre as necessidades de Angola e discutir localmente, o modo de cooperação entre as empresas angolanas e portuguesas. 3. PROJETOS COM COMPARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA Para o período 2014 estiveram em curso três projetos, dois pertencentes ao Sétimo Programa Quadro (7PQ) – EUROVIP e REFRESH - e um pertencente ao Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico – AUXNAVALIA PLUS. Sétimo Programa Quadro Acrónimo Associados AIN (€) Total (€) Fim EUROVIP ____ 29.845,00 1.531.944,60 2014 REFRESH Tecnoveritas 66.939,00 2.949.912,00 2015 Programa de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico Acrónimo Associados AIN (€) Total (€) Fim AUXNAVALIAPLUS ____ 334.448,00 1.941.269,00 2014
  • 13. 3.1. Eurovip No quadro do projeto Eurovip SCS0-GA-2011-266054, no âmbito do Sétimo Programa Quadro (7PQ), foram realizadas diversas atividades, tendo como objetivo a colaboração de empresas ligadas ao sector naval. Esta colaboração assenta na utilização de uma ferramenta de software que integra os diversos programas utilizados pelos estaleiros navais, gabinetes de projeto, universidades e instalações de teste de resistência e propulsão de navios http://euro-vip.eu/ . Paralelamente foi criado um portal desenhado para a comunidade marítima europeia que fornece uma ferramenta de pesquisa de serviços e tecnologias permitindo estabelecer as melhores parcerias e ter acesso aos serviços e tecnologias mais adequadas e aos parceiros certos na hora certa. O projeto terminou em Maio de 2014 tendo a AIN cumprido as suas obrigações que passavam pela disseminação dos principais resultados por todos os associados e potenciais interessados, mostrando as potencialidades que a ferramenta pode oferecer. Durante todo o projeto, e mais ativamente no seu final, foram realizadas várias campanhas para disseminação de todas as calls que foram lançadas. Esta divulgação foi feita, a fim de despertar o interesse dos nossos associados, aproveitando o momentum em que se encontrava o projeto, mais ativo e mais dinâmico. A dinâmica criada vai ao encontro da própria génese do projeto, uma vez que quanto mais empresas se registarem e mais calls criarem mais útil se torna o portal para todos o que nele se registarem. Como resultado de todas as ações levadas a cabo pela AIN, foram inseridos no portal do EuroVIP, durante o projeto, 24 tecnologias e serviços portugueses. Por fim, destacamos ainda a disseminação da conferencia final, quer por email quer no nosso website que resultou na presença em Londres do nosso associado Atlantic Eagle Shipbuilding. 3.2. Refresh No quadro do projeto Refresh SCP1-GA-2011-285708 no âmbito do Sétimo Programa Quadro (7PQ), foram realizadas diversas atividades, tendo como objetivo o desenvolvimento de rotinas de
  • 14. modelação dinâmica da energia, a otimização da eficiência energética e das emissões para a conversão de navios existentes, o desenvolvimento de uma metodologia de monitorização e gestão da operação e o desenvolvimento de uma ferramenta de apoio à decisão http://www.refreshproject.eu. A AIN participa neste projeto conjuntamente com o associado Tecnoveritas. A AIN é líder da atividade 7 – Dissemination and Exploitation, tendo como responsabilidades a disseminação dos principais resultados do projeto e avaliar de que forma podem ser utilizados os projetos desenvolvidos. Uma das principais ações de disseminação levadas a cabo durante o ano 2014 foi o Workshop realizado durante a feira Navalia em Vigo. 3.3. Auxnavalia Plus No quadro do projeto AUXNAVALIA PLUS - 2011-1/152, no âmbito do Programa Transnacional Espaço Atlântico, enquadrado na Prioridade 2 (Proteger, assegurar e valorizar de forma sustentável o ambiente marinho e costeiro) e Objectivo 1 (Reforçar a segurança marítima), foram realizadas novas atividades que visaram potenciar os resultados alcançados no projeto Auxnavalia, terminado em 2011, e projetar a indústria naval para os mercados emergentes de construção naval e novos nichos de exploração offshore. Este projeto teve início em janeiro de 2011 mas a assinatura do contrato só ocorreu em Outubro de 2012 e contou com a participação de 5 parceiros (Espanha, França, Irlanda, Portugal e Reino Unido). O projeto obedeceu ao desenvolvimento das seguintes atividades, cuja realização está atribuída distintamente a todos os parceiros: Análise Financeira; Oportunidades de Negócio; Modelos de Planos de Negócios; Estudos de Casos; Inovação e Transferência de Tecnologia; Atualização dos Desenvolvimentos; “Pool” de Conhecimento; Agenda para a Inovação. No âmbito do projeto e numa iniciativa da AIN para promover e dinamizar a inovação da construção e reparação naval, foi organizada a deslocação a Southampton de uma missão de associados, empresários da indústria naval portuguesa. Esta missão, financiada pelo projeto, permitiu aos participantes a presença na SeaWork 2014, feira reconhecida mundialmente, assim como num
  • 15. seminário do projeto e num “Brokerage event” para preparação de candidaturas ao Horizonte 2020, e ainda em visitas técnicas ao estaleiro naval Burgess Marine. Com esta deslocação a AIN pretendeu estimular o contacto entre empresas nacionais e inglesas no sentido de promover o espirito de cooperação transnacional inerente ao projeto AuxNavalia Plus. Foi ainda durante 2014 que a AIN organizou com sucesso, o Seminário Internacional sobre “Inovação e Transferência Tecnológica na Indústria Naval”. Este seminário visou fomentar a colaboração entre a indústria auxiliar do naval e os centros tecnológicos de investigação, desenvolvimento e inovação com especial destaque para a segurança. A qualidade técnica das comunicações, o interesse suscitado na assistência pelas mesmas, a diversidade e número de participantes, culminando com a presença e discurso proferido por Sua Excelência o Secretário de Estado do Mar – Professor Manuel Pinto de Abreu – e pelo Senhor Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos – Eng.º. Miguel Sequeira – permitiram à AIN, enquanto entidade organizadora, superar os objetivos a que se propôs atingir. No relatório de 2013 prestámos informação detalhada sobre o desenvolvimento de duas das atividades do projeto, em especial no que respeitou à AIN, Modelos de Planos de Negócios e Estudos de Caso. Em acréscimo do que então se reportou, importa mencionar que no seguimento dos Business Plan, desenhados e acordados com as empresas TECNOVERITAS e METALÚRGICA da FREIXEIRA, em relação a esta última ficou acordado e, à data da elaboração do presente relatório, está em curso um trabalho de consultoria e de apoio à reorganização da empresa, face às lacunas e necessidades detetadas justamente no âmbito da realização do Business Plan correspondente. Este trabalho, que está a revelar-se da maior utilidade e importância para a empresa, constitui uma nova vertente de intervenção da AIN em parceria com os seus Associados e que pode futuramente aplicar-se e beneficiar novos interessados em receber esse apoio organizativo. Foi também desenvolvida a atividade 7 do projecto “Pool of knowledge and know-how retention and transfer for the Shipbuilding Ancillary Industry in the Atlantic Area”. Esta atividade tem como objetivo contribuir para o aumento da competitividade da indústria através da retenção do conhecimento e know-how existente tornando-o disponível para as gerações vindouras.
  • 16. Para dar cumprimento ao que é proposto pelo projeto, cada parceiro colaborou na elaboração do documento “Long Life Learning Proposal” que reúne a descrição das ocupações chave nos estaleiros, assim como o plano de formação associado a cada uma. Este estudo foi desenvolvido pelo associado Lisnave cujo trabalho contribuiu de forma essencial para a validação das ocupações chave assim como para a elaboração do perfil profissional de duas novas ocupações: Bombeiro naval e Serralheiro naval. Por fim, é ainda de destacar a presença da AIN e do associado Atlantic Eagle Shipbuilding no seminário e evento final do projeto organizado pelo parceiro Neopolia e realizado em Saint Nazaire & Nantes nos dias 1, 2 e 3 de Dezembro. Durante os três dias do evento foram organizadas visitas aos estaleiros da STX e às instalações da Alstom, ao porto de Saint Nazaire, e ainda foram proporcionadas várias reuniões B to B. 4. WEBSITE O Website tem sido utilizado pela AIN como veículo de promoção da Associação e dos seus Associados, assim como para divulgação de notícias atualizadas sobre a atividade desenvolvida com maior relevância. Durante o ano 2014 o Website da AIN registou 10 175 utilizadores com 29 399 visualizações de página, valor ligeiramente inferiores ao ano transato. Relativamente à distribuição geográfica dos nossos visitantes é evidente o alcance global do Website, destacando como principais visitantes internacionais, o Brasil, Espanha e Reino Unido.
  • 17. Os artigos que maior interesse despertam em quem nos visita são o diretório de associados, seguido da página de contactos da associação e ainda as informações relativas ao associado Lisnave.
  • 18. 5. CONTAS E RESULTADO DO EXERCÍCIO A AIN apresentou, no final do exercício em apreço, um Resultado Líquido negativo de 49.139,99 Euros, um Total de Capital Próprio de 116.173,04 Euros e um Total do Ativo de 203.505,72 Euros, conforme se pode verificar pela leitura do Balanço e da Demonstração de Resultados apresentados em anexo. Atividade Associativa Corrente O resultado das operações correntes, ou seja, a diferença entre o montante das quotas emitidas aos sócios e os custos de funcionamento da Associação, registou um valor negativo de cerca de 57,4 mil de Euros, apesar da implementação em 2010, do novo método de cálculo do valor das quotas, estabelecido quando da aprovação dos novos Estatutos da Associação, que tem por objetivo um orçamento corrente saldo zero. Assim, este resultado ficou a dever-se, à tomada de decisão de alguns sócios de abandonarem a AIN, nomeadamente um associado de relevância, em termos de referência do sector de construção naval, e à impossibilidade de alguns associados, por atravessarem dificuldades económicas graves, assumirem na sua totalidade, os valores das respetivas quotas. Deste modo, continuou a verificar-se uma quebra, embora ligeira, no valor das quotizações do exercício em apreço, relativamente ao ano anterior, o qual se fixou no montante de 101 mil euros. Seguindo uma política de prudência, a AIN tem vindo a constituir provisões para dívidas de cobrança duvidosa, com base numa análise do risco de cobrabilidade das mesmas. No exercício de 2014, estas provisões foram reforçadas em 19.616,00 Euros, atingindo um valor acumulado de 48.342,00 Euros no final do ano. Atividade Associativa Complementar A atividade associativa complementar desenvolvida pela AIN, proporcionou um resultado líquido de cerca de 8,3 mil euros. O resultado desta atividade foi gerado pela contribuição líquida positiva, dos
  • 19. projetos promovidos e financiados por fundos europeus, em que a AIN tem participado, nomeadamente, os projetos “Aux-Navalia Plus”, “Eurovip” e “Refresh”. 6. PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS A Direção da AIN propõe que seja aprovado o presente Relatório de Gestão e Contas relativo ao exercício de 2014 e que o Resultado Líquido negativo de 49.139,99 Euros seja transferido para o Fundo Associativo.
  • 20. 7. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Entidade: Associação das Indústrias Navais NIF: 500834920 PERÍODOS FINDOS EM 31DE DEZEM BRO A ctivo não co rrente Activos fixos tangíveis 95.141,57 97.931,31 BALANÇO INDIVIDUAL R UB R IC A S N OT A S A C T IVO 2014 2013 D A T A S Activos intangíveis 0,00 0,00 Propriedades de investimento 0,00 0,00 Outros activos financeiros 0,00 0,00 Activos por impostos diferidos 0,00 0,00 95.141,57 Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00 Estado e outros entes públicos 2.290,27 2.294,51 Sócios 5.262,00 18.720,95 97.931,31 A ctivo co rrente Inventários 0,00 0,00 Diferimentos 0,00 0,00 Outras contas a receber 91.421,94 37.776,64 Caixa e depósitos bancários 9.389,94 83.217,30 108.364,15 142.009,40 C A P IT A L P R ÓP R IO E P A SSIVO C apital pró prio Fundo Associativo 57.455,88 99.209,32 T o tal do activo 203.505,72 239.940,71 165.313,03 Excedentes de revalorização 107.857,15 107.857,15 Resultados transitados 0,00 0,00 T o tal do capital pró prio 116.173,04 Resultado líquido do período -49.139,99 -41.753,44 Provisões 0,00 0,00 P assivo P assivo não co rrente 0,00 0,00 Adiantamento de clientes 0,00 Estado e outros entes públicos 1.378,98 1.413,67 P assivo co rrente Fornecedores 738,43 0,00 0,00 Outras contas a pagar 52.463,37 42.313,11 Diferimentos 32.751,90 30.900,90 74.627,68 87.332,68 74.627,68 T o tal do passivo 87.332,68 T o tal do capital pró prio e do passivo 203.505,72 239.940,71
  • 21. Entidade: Associação das Indústrias Navais NIF: 500834920 PERÍODOS FINDOS EM 31DE DEZEM BRO 2014 2013 100.645,05 104.704,00 103.775,72 38.957,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -130.223,36 -75.836,00 -79.018,07 -79.739,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.613,00 2.863,41 -41.081,14 -28.231,57 -44.288,80 -37.282,63 -4.490,37 -4.154,00 -48.779,17 -41.436,63 0,00 0,00 -360,82 -316,81 -49.139,99 -41.753,44 0,00 0,00 -49.139,99 -41.753,44 DEMONSTRAÇÃO INDIVIDUAL DOS RESULTADOS POR NATUREZAS RENDIMENTOS EGASTOS NOTAS PERÍODOS Vendas e serviços prestados Subsídios à exploração Variação nos inventários da produção Trabalhos para a própria entidade Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Fornecimentos e serviços externos Gastos com o pessoal Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões) Provisões (aumentos/reduções) Juros e rendimentos similares obtidos Outros rendimentos e ganhos Outros gastos e perdas Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos Gastos/reversões de depreciação e de amortização Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) Resultado líquido do período Juros e gastos similares suportados Resultado antes de impostos Impostos sobre rendimento do período
  • 22. Anexo I - PARECER DO CONSELHO FISCAL