IntroduçãO direito empresarial

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  • 1. FLEXISSEGURANÇA Disciplina de Direito Empresarial Licenciatura de Comunicação Empresarial ISMT – Instituto Superior Miguel Torga Trabalho realizado por: Cláudia Manuela Simões Amaral nº7784 Nuno Miguel Gomes Granada nº7584 João Francisco Maurício nº7470
  • 2. 1.Introdução. Este trabalho tem o objectivo de explicar o conceito de Flexissegurança (vulgo flexicurity) passando por expor primeiramente a título de contextualização o caso de sucesso Dinamarquês, pais fundador deste mesmo conceito. Posteriormente explicar em pormenor o conceito da Flexissegurança “puro”, visto que muitos países se encontram a adoptar as mesmas políticas embora de modo diferente com algumas nuances pois existem varias diferenças socioculturais nos quatro tipos de culturas europeias. Por último não podíamos deixar em branco o caso Português na corrida à Flexissegurança, logo decidimos mostrar o panorama que se vive actualmente no nosso pais e os problemas inerentes à adopção e implementação deste conceito. De frisar que optamos por ter uma vertente opinativa acerca dos assuntos que se vão aqui falando não tornando no entanto num artigo de opinião, ou apenas de exposição de factos.
  • 3. 2. Contextualização. 2.1. O SUCESSO DINAMARQUES. Para entender o conceito de Flexissegurança nada melhor que explicarmos como teve origem e onde. Poul Nyrup Rasmussen, Primeiro-ministro Dinamarquês subiu ao poder em 1993 ocupando o cargo durante quatro mandatos consecutivos tendo findado em 2001. Responsável por um dos projectos socioeconómicos mais bem sucedidos da Europa moderna. Como se sabe o pós IIª guerra mundial preconizou o que muitos chamam de os “trinta anos dourados”, em que os trabalhadores eram extremamente protegidos e acumulavam muitas regalias, porem as portas do sec. XXI o paradigma mudou tornando este sistema insustentável a médio-longo prazo. Sendo o estado o “agente” que providencia a segurança e o bem-estar social, é natural que seja este a implementar medidas e reformas sempre que exista necessidade. E foi exactamente o que se passou no caso dinamarquês. O estado introduziu o conceito do “triângulo dourado”, conceito este que pauta todo o modelo de Flexissegurança. E o que é exactamente o Triângulo dourado? Eis o que ele representa: flexibilidade total no emprego e no despedimento de trabalhadores + alto grau de protecção social no desemprego + políticas activas de emprego. Sintetizando os empregadores passam a ter maior liberdade na hora de despedir e de contratar (os trabalhadores deixam de ter segurança na manutenção dos postos de trabalho bem como as leis que os protegem), ao permitir esta flexibilidade no emprego o estado oferece uma segurança como nenhum outro estado oferecia, segurança do individuo, ou seja, em caso de despedimento a segurança social apoia o desempregado oferecendo um salário médio, porem tem de renovar os seus conhecimentos por meio de acções de formação e semelhantes para entrar de novo no mercado de trabalho. No que diz respeito as políticas activas de emprego, os desempregados com um subsídio ou uma protecção destas poderiam ficar a sombra da bananeira e não procurar mais emprego, porem as mentalidades nórdicas são contrárias as tradicionais mediterrânicas (dito isto Portugal incluído). Talvez a maior questão que aqui se coloca prende-se exactamente neste ponto, as mentalidades. Pois este modelo é fruto de diálogos, consensos e solidariedade entre parceiros políticos e sociais (governantes, políticos, empresários e trabalhadores), resultado de mais de cem anos de desenvolvimento social e económico aliado a uma matriz histórico-cultural própria.
  • 4. 2.2. QUESTAO DE MENTALIDADES. E porque enfatizar esta questão de mentalidades? Segundo André Sapir em "Globalisation and the Reform of European Social Models" (JCMS 2006 Volume 44. Number 2. pp. 369–90) existem 4 tipos de tipos de modelo social europeu. O nórdico, o mediterrânico, o anglo-saxónico e o continental. Todos eles têm características diferentes, apresentando pontos fortes e pontos fracos. Em Portugal existe alguma dualidade e inconstância do papel do Estado. As mentalidades estão fechadas a qualquer tipo ideológico que venha de qualquer outro político senão daqueles que vestem as mesmas cores. Logo a partir daqui não existe qualquer lugar para o diálogo, de modo a gerar entendimento entre as várias partes. O que se torna ridículo! Temos como exemplo desses “os clubismos políticos” no parlamento português. Um partido pode ter uma ideia ou uma reforma em qualquer domínio que seja “espectacular” e ao em vez de a ouvirem e avaliarem os lados bons e maus limitam se a criticar sem objectivo e fundamento por vezes só por que são da oposição. Quando e pretendido o contrario, que participem activamente no processo de governação de Portugal. A oposição do governo limita-se única e exclusivamente a negar todas as iniciativas do governo por melhores que sejam, chegando inclusivamente a puxar assuntos passados ou de pouco interesse para a resolução do problema actual. Razão pela qual os partidos pedem maioria absoluta ao povo português, pois seria impossível governar nesta conjuntura actual sem maioria, ainda mais agora em tempos de crise. Logo sem mudança de conduta, mentalidades e educação Portugal nunca iria conseguir implementar um modelo como este (para não falar da vertente económica). Este parênteses para percebermos um pouco as questões sociais por detrás do modelo de Flexissegurança, pois o bom funcionamento deste modelo necessita de valores sociais e económicos muito fortes Relativamente ao factor económico é importante frisar que o modelo que se aplicou na Dinamarca só foi possível devido as contas equilibradas do país. Pois a segurança social não conseguiria dar um nível tão alto de protecção ao indivíduo se não tivesse uma segurança social forte e com todos os contribuintes a cooperar responsavelmente. Enquanto Portugal utiliza o PIB para pagar a divida externa a Dinamarca utiliza esse mesmo PIB para alimentar um dos mais fortes sistemas de Segurança Social, que assegura quase tudo senão mesmo tudo que o cidadão precisa, desde: situação de desemprego, maternidade, doença, invalidez, pensões, entre outros. E assegura não de forma leviana como já aqui atrás foi dito, pois paga muito acima do salário mínimo nacional. Em suma a Dinamarca apresenta um elevado nível de vida com salários altos e abrangentes níveis de protecção social devido à cultura cívica nórdica, que permite o diálogo e solidariedade entre os sectores afectados, aliado a uma riqueza económica nacional que permite executar e sustentar este tipo de modelos. De salientar que nos quarto tipos de modelo social europeu, o nórdico, o mediterrânico, o anglo-saxónico e o continental, apenas dois estão a ter sucesso e sustentabilidade (nórdico e anglo-saxónico). Enquanto que os
  • 5. restantes encontram-se pela rua da amargura. Logo por aqui percebe-se o porque da Flexissegurança estar em voga nos dias que hoje correm. 2. A FLEXISSEGURANÇA. 2.1. O CONCEITO. Flexissegurança (junção das palavras flexibilidade e segurança), ou flexigurança, ou flexurança, é uma combinação de duas características, por um lado a fácil contratação e despedimento por parte das empresas, e por outro lado maiores benefícios para os desempregados como maiores períodos de subsídio, formação e apoio na procura de emprego. 2.2. OS PRINCIPIOS. A Comissão Europeia apresentou um extenso documento no qual propôs oito princípios gerais que servem apenas como pontos de referência para os Estados- membros que nos passamos a citar: a) A Flexissegurança é um meio para intensificar a aplicação da Estratégia de 1 Lisboa , criar mais e melhores empregos, modernizar os mercados de trabalho e promover o trabalho de qualidade através de novas formas de flexibilidade e segurança para aumentar a adaptabilidade, o emprego e a coesão social. Reforço da aplicação da estratégia da UE para o crescimento e o emprego, bem como a consolidação dos modelos sociais europeus; b) A Flexissegurança implica a conjugação deliberada de mecanismos contratuais flexíveis e fiáveis, estratégias abrangentes de aprendizagem ao longo da vida, políticas activas e eficazes para o mercado de trabalho, e sistemas de protecção social modernos, adequados e sustentáveis. 1 Em Março de 2000, no Conselho Europeu de Lisboa, foi definida uma estratégia para a UE, elegendo o emprego, as reformas económicas e a coesão social como partes integrantes de uma economia baseada no conhecimento. Esta Cimeira definiu os objectivos da UE até ao ano de 2010, interligados com as orientações gerais de política económica e com outros processos já a decorrer relativamente à coordenação da política de emprego (Processo de Luxemburgo), às reformas estruturais (Processo de Cardiff) e ao diálogo macroeconómico, respeitando a independência dos intervenientes (Processo de Colónia), pois o sucesso da estratégia global da UE apenas será alcançado se se conseguir combinar de forma consistente o crescimento económico e as mudanças tecnológicas com os conceitos de sociedade e os valores europeus.
  • 6. Conseguir um equilíbrio entre direitos e responsabilidades; c) As abordagens da Flexissegurança não dizem respeito a um único modelo de mercado de trabalho ou de vida activa ou a uma única estratégica política: devem ser adaptadas aos condicionalismos próprios de cada Estado-Membro. A Flexissegurança implica um equilíbrio entre os direitos e as responsabilidades de todos os intervenientes. Com base nos princípios comuns, cada Estado-Membro deverá desenvolver os seus próprios mecanismos de Flexissegurança. Importa assegurar um acompanhamento eficaz dos progressos efectuados. Adaptação do princípio de Flexissegurança à diversidade de circunstâncias, necessidades e desafios dos Estados-Membros; d) A Flexissegurança deverá promover mercados de trabalho mais abertos, mais reactivos e mais inclusivos, superando a segmentação. A Flexissegurança diz respeito aos que estão integrados no mercado de trabalho, mas também aos que dele estão excluídos. Há que oferecer aos inactivos, aos desempregados, aos que exercem uma actividade não declarada, têm empregos instáveis ou se encontram nas margens do mercado de trabalho melhores oportunidades, incentivos económicos e medidas de apoio para um melhor acesso ao trabalho ou trampolins que lhes facilitem a transição para um emprego estável e seguro no plano legal. Deverá ser facultado apoio a todos os que estão empregados para que continuem empregáveis, progridam e consigam gerir com êxito as situações de transição no emprego e entre empregos. Redução das disparidades entre os trabalhadores excluídos do sistema e os que usufruem de um emprego a tempo inteiro e de duração indeterminada; e) A Flexissegurança interna (no interior da mesma empresa) e externa (entre empresas) são igualmente importantes e devem ser ambas promovidas. Um grau suficiente de flexibilidade contratual deve ser acompanhado de segurança nas transições entre empregos. A mobilidade ascendente deve ser facilitada, assim como a passagem de períodos de desemprego e inactividade para o mundo do trabalho. Locais de trabalho de qualidade, que estimulem a produtividade, com chefias competentes, uma boa organização do trabalho e a actualização contínua das competências são também elementos essenciais. A protecção social deverá proporcionar incentivos e apoio para as transições entre empregos e para o acesso a novos empregos. Desenvolvimento da Flexissegurança interna e externa, ajudando os trabalhadores a progredir na carreira (mobilidade ascendente - Flexissegurança interna) e a passar de um emprego para outro (Flexissegurança externa); f) A Flexissegurança deve apoiar a igualdade entre os sexos, promovendo a igualdade de acesso a empregos de qualidade para homens e mulheres e propondo medidas destinadas a conciliar vida profissional, vida familiar e vida privada. Promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como da igualdade de oportunidades para todos;
  • 7. g) A Flexissegurança requer um clima de confiança e um diálogo alargado a todos os intervenientes, no âmbito do qual todos estejam dispostos a assumir responsabilidades pela mudança com vista à adopção de políticas socialmente equilibradas. Se os poderes públicos mantêm a responsabilidade pela globalidade do processo, assume também importância crucial a implicação dos parceiros sociais na concepção e implementação das políticas de Flexissegurança através do diálogo social e da negociação colectiva. Definição de propostas políticas equilibradas, que promovam um clima de confiança entre os parceiros sociais, os poderes públicos e os outros intervenientes; h) A Flexissegurança requer uma boa relação eficácia-custo na afectação de recursos e deverá manter-se plenamente compatível com a solidez e a sustentabilidade financeira dos orçamentos públicos. Deve visar uma repartição equitativa de custos e benefícios, em especial entre as empresas, os poderes públicos e os indivíduos, com especial atenção à situação específica das PME. Garantia de uma distribuição equitativa dos custos e benefícios das políticas de Flexissegurança e de políticas orçamentais sólidas e financeiramente sustentáveis. 3. O CASO PORTUGUÊS. Onde estamos? Num país em inicio de progresso a prioridade é construir infra-estruturas para as vias de comunicação (estradas, caminhos de ferro, aeroportos) que proporcionem as trocas comerciais para o consequente desenvolvimento económico e social. Portugal já ultrapassou essa fase, contínua em desenvolvimento, mas contínua procura de soluções para ultrapassar a crise económica. Existem vários modelos que combatem a crise, a Flexissegurança é um que pode servir de inspiração às medidas a adoptar no caso de Portugal. Neste momento há uma aposta no Plano Tecnológico, que apoiada com I&D (Investigação e Desenvolvimento), proporciona um incentivo para a dinâmica de mercado. Isto é, há uma aposta de Portugal no “Know-How”. O conhecimento, a formação e a especialização são fortes componentes que acompanham a inovação tecnológica desenvolvida por outros países.
  • 8. 3.1. Formação . Portugal situa-se no fundo da tabela quando se compara com os restantes países da UE:  Habilitações Literárias;  Abandono escolar precoce;  Níveis de qualificação;  Acções de Formação nas Empresas  Competitividade; O índice do desemprego jovem tem vindo a baixar significativamente o que nos leva a olhar para os níveis do acesso ao Ensino Superior que estão em fase crescente. O aumento da duração do ensino obrigatório do 9ºano para o 12ºano combate a iliteracia e o baixo nível cultural dos Portugueses. Paralelamente e como recurso desta medida foi criado o programa “Novas Oportunidades” – dirigido à mostra de população que está presente na percentagem de abandono escolar ou que tem concluído apenas o equivalente ao ensino preparatório. Esta medida baixou significativamente a percentagem da baixa Habilitação Literária. A formação académica está a ser valorizada no quadro profissional em Remunerações. Simultaneamente o Governo modifica as políticas de educação aplicadas em Portugal, nomeadamente através do processo de Bolonha, estes itens foram encarados como um incentivo à Formação Superior em Portugal. A nível profissional, foram promovidas Acções de formação para trabalhadores de empresas Privadas e Públicas. Revela uma aposta na formação contínua, reciclagem e aplicação de conhecimentos ou especialização na área de trabalho dentro da Empresa. Estas acções são promovidas pelo Governo e remuneradas a formadores e formandos (trabalhadores de Empresas Privadas ou do Sector Público). 3.2. A Competitividade . A dinâmica entre mercados e a competitividade fazem a economia crescer. Portugal está na fase de mutação e adaptação. O cenário apresentado hoje pelas empresas em Portugal ou é o de falência ou o de luta pela sobrevivência, luta-se pela especialização com a Politica de Ensino. Esta especialização do trabalhador leva a que a empresa responda com mais eficácia, segurança, rapidez e qualidade às necessidades do mercado e da própria empresa. O indivíduo passa a ter personalidade activa dentro da empresa contribuindo para o sucesso desta, logo a formação pessoal contribui para o nível competitivo da empresa. 3.3. As PME´s . A indústria é o pilar da sustentabilidade económica interna de um país. Contribui para o crescimento da produtividade levando ao desenvolvimento. Existem duas situações específicas: o caso das multi-nacionais e das PME’s (Pequenas e Médias Empresas). As multi-nacionais actuam a nível mundial e visam o lucro, logo o país não é
  • 9. um factor que fidelize a empresa de modo a conquistar a preferência entre este ou outros mercados. Já as PME’s são nacionais e hoje visam a sobrevivência no país. São estas que mais contribuem para o PIB (produto Interno Bruto) e as que com fazem mais descontos para a segurança social dos trabalhadores. Como interessado em conservar o que contribui para a riqueza nacional, o Governo adoptou medidas especificas no que consta às PME’s. Começaram por ser incentivadas com facilidades de formação de Empresas a nível burocrático e de acesso a capitais para investimento. Com a acentuação da crise no panorama Português o Governo fortalece a relação de sobrevivência dando apoios financeiros para a reestruturação das empresas, evitando o fecho e o consequente despedimento; aumento dos impostos, da inflação e da dívida externa. Este é o cenário de crise que se vive em Portugal, o principal que nos afasta de um dos princípios comuns da Flexissegurança: a solidez e a sustentabilidade financeira dos orçamentos públicos, a repartição equitativa de custos e benefícios, em especial entre as empresas, os poderes públicos e os indivíduos, com especial atenção às PME’s. 3.4. A Segurança e a Confiança. A defesa dos interesses dos trabalhadores assalariados e dos da Administração Pública conta com 421 Associações. Dessas apenas 2 se revelam com alguma relevância – a CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional) e a UGT (União Geral de Trabalhadores). A primeira fracção aconteceu com o inicio da Democracia em Portugal em ’74 com o Movimento Carta Aberta onde surgiu a UGT. A segunda fracção aconteceu no final dos anos ’70, aqui separou-se o Sindicalismo de Classe do Sindicalismo Corporativista. Outras lutas se travam em nome do trabalhador. O que começa por ser uma voz do trabalhador junto dos Governantes, passa a ter um poder de mudança de mentalidades e referências das leis laborais, os Sindicatos passam a exercer um poder de liderança política ao ponto de colmatar a legislação prevista nesse mesmo quadro laboral. Esse poder de dar voz aos trabalhadores, reivindicando os seus direitos e deveres de uma forma justa, coloca o Governo na mente dos trabalhadores num alvo a abater. São os sindicatos que dão voz às propostas do Governo, acrescentando a sua opinião que influência a dos trabalhadores (visto que quem fala é um órgão que os defende contra o Governo). É aqui que se forma a descredibilidade no Governo nas acções políticas com os trabalhadores. Não existindo confiança em quem lidera o país a segurança financeira caí dando origem a fugas ao IVA e ao Fisco. Os próprios trabalhadores saem lesados, pois a desconfiança no Sistema de Governo é tanta que os descontos para a Segurança social não são feitos, ou quando são, são feitos pelos trabalhadores. Neste prisma podemos ainda referir que muitos dos trabalhadores preferem abrir ‘Planos de Reforma’ em instituições Bancárias (mesmo havendo situações de fecho por branqueamento de capitais) que confiar a Reforma numa Instituição Estatal como a Segurança Social.
  • 10. 3.5. A Segurança Social. Esta Instituição tem vindo a sofrer várias intervenções do Governo devido ao panorama sociológico e económico que Portugal atravessa.  Envelhecimento da população  Aumento do índice de desemprego  Sistema de protecção social incapaz de dar pensões previstas.  Recibo Verde  Fuga aos descontos Em 2006 o aumento do tempo de descontos de 36 para 40 Anos suscitou uma desconfiança em relação à gestão da Segurança Social. Este aumento deveu-se ao facto da Segurança Social Portuguesa ser tão fraca ao ponto de não conseguir proporcionar uma reforma equivalente ao tempo de descontos. A interpretação que houve foi a de o Estado fazer branqueamento de capitais, originando o fraco desempenho da Instituição. O aumento do índice do desemprego veio atenuar a dificuldade da gestão dos fundos da Segurança Social. O aumento da longevidade dos descontos não foi suficiente para que a Segurança Social conseguisse dar agora respostas às consequências da crise económica Nacional. O PIB neste corresponde à dívida externa de Portugal. Com o aumento dos despedimentos, decresce o PIB, os descontos para a Segurança Social aumentando a dívida externa. Os pagamentos a recibo verde são usados em Portugal para além da funcionalidade prevista. Estes recibos não vinculam qualquer relação entre a Empresa e o trabalhador. Fazem simplesmente o pagamento de um serviço que é acrescido do IVA, tal como na compra de um produto. Estes recibos são usados sistematicamente pelas empresas de modo a evitar descontos para a Segurança Social. Com o aumento da crise as formas de fugir ao Fisco são cada vez mais conhecidas. A mentalidade que se cria em torno de um problema Nacional é o individualismo financeiro. Existe uma fraca contribuição dos Portugueses para saldar a crise financeira da Segurança Social, ao mesmo tempo que todos procuram os benefícios que esta Instituição se propõem a oferecer. Apenas com a contribuição dos Portugueses – o que propõem uma mudança abrupta de mentalidades – a segurança Social consegue responder às necessidades que o país atravessa.
  • 11. 3.6. O Diálogo Social. A comunicação social tem o papel fundamental de transmissão de mensagens entre governadores, empregadores e trabalhadores. Esta vertente está a ser posta de parte pela febre crescente das audiências e na consequente transmissão de lixo visual em vez de informação. Portugal ainda detém um grande número de iliteracia, o que contribui para a grande percentagem de cidadãos que formam a opinião pública apenas através da televisão. Quando há um desfasamento entre o conteúdo e a qualidade de informação, a formação da opinião pública é manipulada pelo Meio de Comunicação Social (MCS). Neste momento não existe comunicação clara e concisa entre Governo, Empregadores e Trabalhadores. A desconfiança no Sistema Político Português não permite que o cidadão tome uma posição crítica em relação às acções governamentais. A falta de cultura Portuguesa é uma lacuna na sociedade que se reflecte no feedback que os portugueses emitem perante uma alteração que o Governo faça. Muitos dos cidadão não mostram interesse na vida politica ao ponto de oferecerem o voto ou aos índices de abstenção – que são cada vez mais altos – ou a um partido cujo os ideais desconhecem. Esta falta de informação, formação, interesse e cultura leva a que em Portugal seja dificultada a aplicação de modelos de gestão de crise – como têm vindo a ser referidos. É no diálogo social que a Flexissegurança se baseia: contribui para a definição de objectivos nacionais, ajuda a traçar metas e contribui para uma monitorização integrada do modelo.
  • 12. 4.Bibliografia e Web grafia.  http://pt.wikipedia.org/wiki/Flexiguran%C3%A7a#cite_note-1 (consultado a 16- 05-2009)  http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC1 7/Ministerios/MTSS/Comunicacao/Publicacoes/20071205_MTSS_Pub_Flexigur anca_UE.htm (consultado a 16-05-2009)  http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/57DF7648-4D64-4ACA-9E81- AA35D9C82384/0/Livro_Verde_Relacoes_Laborais.pdf (consultado a 16-05- 2009)  http://odiplomata.blog.com/2201736/ (consultado a 16-05-2009)  http://farpasdamadeira.blogspot.com/2009/04/flexiseguranca-na-dinamarca.html (consultado a 18-05-2009)  http://pt.wikipedia.org/wiki/Poul_Nyrup_Rasmussen (consultado a 18-05-2009)  http://www.soberaniadopovo.pt/portal/index.php?news=3364 (consultado a 18- 05-2009)  http://clix.expressoemprego.pt/scripts/indexpage.asp?headingID=4956 (consultado a 18-05-2009)  http://espectivas.wordpress.com/2007/06/28/a-flexiseguranca-do-socras/ (consultado a 18-05-2009)  http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=651368 (consultado a 18-05- 2009)  “The Danish Flexicurity Model; The Role of the Collective Bargaining System” de SØREN KAJ ANDERSEN & MIKKEL MAILAND editado pelo Ministério do Emprego Dinamarquês (Setembro 2005)  “Globalization and the Reform of European Social Models” de ANDRÉ SAPIR edição JCMS 2006 Volume 44. Number 2. pp. 369–90 (2006)  “Livro Verde sobre as Relações Laborais” de ANTÓNIO DORNELAS & ANTONIETA MINISTRO edição Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Abril 2006)  Dossier de Direito Empresarial facultado pelo professor LUIS MARINHO aos seus alunos