Revista de balanço gestão 2011-2012 CDES-RS

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Revista de balanço gestão 2011-2012 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

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Revista de balanço gestão 2011-2012 CDES-RS

  1. 1. GESTÃO 2011/2012Mais de 130 propostas são acolhidaspelo governo estadualPÁGINA 16Câmaras Temáticas aprofundamdebates setoriaisPÁGINA 36Principais assuntos do Estadopassam pela análise do PlenoPÁGINA 08Dois anos de Conselhão:diálogo promove desenvolvimento
  2. 2. ÍNDICEEDITORIALO diálogo que impulsiona o desenvolvimento........................................................................... 4CDES-RS: Diálogo social para o desenvolvimento do Rio Grande............................................... 5Nas dez reuniões do Pleno, conselheiros debateram principais políticas para o RS.................... 8Mais de 130 propostas do CDES-RS acolhidas pelo Governo do Estado.................................... 16Conselheiros produzem 18 recomendações em diferentes áreas............................................... 18Diálogos ampliam debates com a sociedade............................................................................. 26Conselheiros falam da experiência da primeira gestão............................................................... 33Câmaras Temáticas: espaços de estudo e formulação................................................................ 36Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica..................................... 37Qualidade na educação concentra esforços............................................................................... 39Novo modelo de gestão de estradas é orientado pelo debate público...................................... 41Conselho Deliberativo Metropolitano gerencia questões comuns à região................................ 44A busca de um sistema de previdência pública sustentável....................................................... 46Proposta de Conselho Estadual de Comunicação Social é formulada com amplo debate......... 49Sugestões protegem o setor coureiro-calçadista........................................................................ 51Região da Serra busca reduzir desigualdades e garantir infraestrutura para a produção........... 53Inovação como estratégia de desenvolvimento tecnológico...................................................... 55Direitos humanos e enfrentamento às desigualdades são pautas permanentes........................ 57Desenvolvimento rural com inclusão social orienta propostas................................................... 60Aprimoramento do sistema público de saúde mobiliza conselheiros......................................... 63Infraestrutura para sedimentar o desenvolvimento.................................................................... 65Crescimento da indústria oceânica e autonomia energética pautaram debates........................ 68Qualidade da gestão pública é foco de discussões.................................................................... 70Piso Regional: a busca de uma política de reajuste pelo diálogo................................................ 72Legado da Copa em debate no Conselhão................................................................................ 74CDES-RS integra Sistema Estadual de Participação Cidadã......................................................... 76Conselhão e Fundação Piratini promovem debates na praça..................................................... 79Conselhos formam Rede da América-Latina e Caribe................................................................. 80Conselheiros e Conselheiras....................................................................................................... 82Expediente................................................................................................................................. 86
  3. 3. EDITORIALPopularmente conhecido como Conse-lhão, o Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social do Rio Grande doSul completou dois anos de existência.Integrante do Sistema Estadual deParticipação Cidadã, o CDES-RS é umórgão que se afirma como espaço pú-blico institucional de democratizaçãoda gestão e concertação social, no quala sociedade gaúcha se faz representare valer suas contribuições, produzidasatravés de intenso e amplo diálogo.Mesmo que a participação da socie-dade civil nas decisões públicas sejauma das marcas de governos demo-cráticos, muitas vezes os processos sãocontaminados pela lógica de vencidose vencedores, maiorias e minorias,nos quais os interesses corporativossubordinam visões mais universaise solidárias. Em sentido inverso, oCDES-RS se diferencia especialmentepor uma prática inovadora: o proces-so decisório não se dá pelo voto, maspela busca de definições coletivas que,partindo do dissenso, verifique pontosconvergentes e produza propostasconsensuais. Este é um valor intangíveldo CDES-RS.Entre as principais conquistas queO diálogo queimpulsionao desenvolvimentoRepública, que completa uma déca-da contribuindo com diretrizes paradiminuir a desigualdade no Brasil eformular o Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC). Os resultadosjá alcançados pelo CDES-RS, somadosàs perspectivas para 2013, de cresci-mento do PIB gaúcho, de investimen-tos dos governos estadual e federal naordem de R$ 20 bilhões e privado deR$ 29 bilhões, obras de saneamen-to, reforma de mais de mil escolas eaumento da produção agrícola semestiagem, ampliam ainda mais a suaresponsabilidade.O Conselhão, que inicialmente sepensava ser um órgão exclusivamentedo governador, hoje pertence a todosos gaúchos e gaúchas, em uma novacultura de diálogo solidário e cida-dão. Os conselheiros e conselheirasdemonstraram grande dedicação ecomprometimento cívico em suas atri-buições de acompanhar as políticas degoverno, sugerir ações e aprimorar osprogramas em andamento.Os integrantes da nova gestão certa-mente também realizarão importantesdiálogos para seguir produzindo mu-danças na vida dos gaúchos.marcaram o primeiro mandato doConselhão, está o reconhecimentopúblico da importância do diálogoentre sociedade e governo comométodo democrático. Outra é a ma-terialidade dos consensos entre osconselheiros que resultaram em maisde 130 propostas transformadas empolíticas públicas. Refletem na comu-nidade gaúcha políticas como o PactoGaúcho pela Educação, o Programade Irrigação, um novo modelo de pe-dagiamento, a instalação do Conselhode Desenvolvimento Metropolitano,medidas de incentivo tributário aos se-tores produtivos (calçadista, indústria,agricultura, inovação tecnológica), dedesenvolvimento regional, como aquestão do Porto de Cachoeira, a rea-bertura de escolas em Santiago, entreoutras.Esta primeira gestão de conselheiroscomprovou que programas e açõesque influenciam diretamente a vidados gaúchos podem ser orientadaspelo diálogo com os diferentes seg-mentos da sociedade.O Conselhão gaúcho é inspirado noConselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social da Presidência da04
  4. 4. CDES-RS: diálogo social para odesenvolvimento do Rio GrandeEm dois anos de atividade, o Conselhão debateu asprincipais políticas e programas do governo e contribuiucom mais de 130 propostas que foram acolhidas peloExecutivoO Conselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social do Rio Grande do Sul éum espaço público não estatal que temo objetivo de analisar, debater e propordiretrizes para promover o desenvolvi-mento econômico, social e ambiental-mente sustentável do Rio Grande do Sul.Criado em 2011 como órgão de con-sulta e assessoramento do Governador,é formado por 90 integrantes da socie-dade e 12 secretários de Estado e inte-gra o Sistema Estadual de ParticipaçãoCidadã.O CDES-RS reúne a pluralidade da so-ciedade gaúcha num ambiente de refle-xão, trânsito de idéias, mediação, diálo-go e reconhecimento das diferenças nabusca de consensos e de fortalecimentode processos democráticos.Os conselheiros e conselheiras são con-vidados pelo governador e atuam deforma voluntária e não remunerada,com mandato de dois anos podendoser reconduzidos por mais um período.O CDES-RS é inspirado no CDES da Pre-sidência da República, criado em 2003pelo governo federal.Democratização da GestãoCláudio Fachel05
  5. 5. Funcionamentodo CDES-RSO CDES-RS possui diversas instâncias:o Pleno, o Comitê Gestor, as CâmarasTemáticas e os Diálogos CDES-RS. Apresidência do Conselho é exercidapelo governador e a Secretaria Exe-cutiva garante as condições para aRealizações emdois anos degestão130 propostas acolhidas pelo Gover-no do Estado10 reuniões do Pleno do Conselho17 Câmaras Temáticas19 Relatórios de Concertação18 Recomendações16 Diálogos Temáticos12 Diálogos RegionaisPrimeira Carta de Concertação17 CâmarasTemáticas• Pedágios• Pacto Gaúcho pela Educação• Coureiro-Calçadista• Desenvolvimento da Região daSerra e APLs• Desenvolvimento da Região Metro-politana• Proteção Social• Ciência, Inovação e Desenvolvimen-to Tecnológico• Previdência• Piso Regional• Indústria Naval, Petróleo, Gás Naturale Setor Energético• Economias do Campo• Educação• Cultura e Comunicação• Modernização do Estado• Infraestrutura e Logística• Saúde• Copa 201419 Relatórios deConcertaçãoSão documentos produzidos a partirdos debates realizados nas CâmarasTemáticas que apontam diretrizes, reco-mendações e propostas ao Governadorsobre os temas em questão.18RecomendaçõesSão documentos resultantes dos con-sensos obtidos nas diferentes instânciasdo CDES-RS entre os anos de 2011 e2012, encaminhados ao governador.1. Educação como prioridade2. Apoio à industria nacional e ao em-prego3. Mais recursos públicos às secretariasdo setor primário4. Ampliação do orçamento para a Se-cretaria da Cultura5. Reestruturação da Fundação CulturalPiratini6. Reestruturação da dívida com aUnião7. Criação de políticas públicas paraLGBT8. Apoio às mudanças no Ensino Médioe à política de Educação9. Programa específico para o SetorEnergético10. Aprimoramento do Pacto Gaúchopela Educação11. Recursos para migração da Rádio-FM Cultura e TVE ao sistema digital12. Valorização dos Profissionais daEducação13. Campanha “Basta de violência con-tra a mulher”14. Maior regulação da Saúde pelo Go-verno do Estado15. Infraestrutura e Logística: diversida-de nos modais de transporte16. Economias do Campo: diretrizespara o desenvolvimento rural17. Igualdade racial no RS18. Apoio ao setor eólicorealização de suas atividades.O Pleno é a instância máxima doCDES-RS, que reúne a totalidade deseus membros a cada dois meses.O Comitê Gestor é indicado pelo Ple-no e tem como funções representar oConselho em atividades, contribuir naelaboração das pautas e encaminhar asdeliberações do CDES-RS. É compostopelo secretário-executivo e nove conse-lheiros, renovados bimestralmente.As Câmaras Temáticas são grupos detrabalho formados por conselheiros, re-presentantes do governo, especialistase convidados para aprofundar o debatede temas, promovendo estudos e pro-pondo diretrizes e recomendações aogoverno estadual. São criadas a pedidodo governo ou dos conselheiros, comdurações variáveis.Camila Domingues Caroline Biccochi Eduardo Seidl06
  6. 6. DIÁLOGOS CDES-RSCarta de Concertação orienta governoO documento apresenta eixos e dire-trizes para uma Agenda Sustentávelpara o Desenvolvimento Econômi-co, Social e Ambiental do RS. Foielaborado em 2011 para servir dereferência à formulação e execuçãodas políticas e ações do Governo doEstado. A íntegra está disponível nolink http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/9Em 2013, uma das primeiras tarefas dosconselheiros da segunda gestão será aelaboração da Segunda Carta de Con-certação, com temas como a agendabrasileira da Rio + 20, mudanças climá-ticas, zoneamento econômico-ecológi-co, resíduos sólidos, recursos hídricos eenergia; justiça social, desenvolvimentoterritorial, redução das desigualdadesregionais e questões urbanas.Programas e Políticas de Estadodebatidas pelo CDES-RSA pedido do governador Tarso Gen-ro, os conselheiros e conselheirastambém têm a atribuição de acom-panhar os principais programas degoverno, monitorando sua imple-mentação. Entre elas estão:1. Política Industrial e Arran-jos Produtivos Locais – Deba-tes no Comitê Gestor do Pleno ena reunião do Pleno do CDES-RS(17/07/12). Relatório encaminhadoao governador e ao secretário deDesenvolvimento e Promoção doInvestimento.2. Pacto Gaúcho pela Educa-ção – Debates na Câmara TemáticaEducação. Propostas encaminhadasao Comitê Gestor do Pacto.3. Programa de Sustentabilida-de do Estado: Em maio de 2011,os conselheiros analisaram a propos-ta do governo antes de ser enviadaao Legislativo. Entre os consensosestão: a regulamentação da Taxa deControle e Fiscalização Ambiental,que implementa o Cadastro TécnicoEstadual de Atividades Potencial-mente Poluidoras ou Utilizadoras deRecursos Ambientais; o controle degastos públicos; a venda de imóveisociosos; a intensificação na cobrançada dívida ativa e a qualificação dofisco. Registraram que os temas me-receriam mais tempo para análise.4. Reestruturação do Ensino Mé-dio – Debates na Câmara TemáticaEducação. Nota de Recomendaçãoencaminhada ao governador.5. RS Mais Igual - Pauta de reuniãodo Pleno do CDES-RS realizada em17/05/2012. Relatório encaminhadoao governador e secretário-chefe daCasa Civil.6. Plano Safra e Programa de Ir-rigação – Pauta da Câmara TemáticaEconomias do Campo. Contribuiçõesencaminhadas às secretarias da área.Acolhimento da sugestão dos conse-lheiros para formular um Plano Safrapara a agricultura camponesa.7. Política de Desenvolvimento Ru-ral – Realização de Diálogo “Desafiosdo Desenvolvimento Rural Gaúcho”– com a presença do Ministro PepeVargas. Relatório de contribuições jáencaminhado ao governador.8. Microcrédito – Realização deDiálogos CDES-RS em parceria comSebrae e Associação das Federaçõesdas Câmaras de Dirigentes Logistas.Os Diálogos CDES-RS são espaçosde debates, temáticos ou regionais,abertos à participação da sociedadecivil, onde se promovem a escuta e atroca de idéias sobre temas relativos aodesenvolvimento econômico e social,buscando a concertação de opiniõesdos diversos atores envolvidos e dasdiferentes esferas do poder público(municipal, estadual e federal). Desde2011, foram realizados 17 diálogostemáticos e 12 regionais.17 DiálogosTemáticos• Formulação da Primeira Carta deConcertação• Novo Modelo de Pedágios• Programa de SustentabilidadeFinanceira• Propostas para o Plano Plurianual• Diagnósticos da Ciência eTecnologia no RS• Programas Setoriais e MatrizTributária• Programa de Desenvolvimento doRS• Conselho Estadual de Comunicação• RS Mais Igual – Combate à Pobreza• Situação da Pesca no Estado• Segurança Alimentar e Nutricional– com o presidente da FAO/ONU, JoséGraziano• Rio+20 – Desenvolvimento comSustentabilidade• Modernização do Estado: Inovaçãoe Eficiência de Gestão – com oempresário Jorge Gerdau• Diálogos Culturais sobre PlanoEstadual de Cultura• Desafios do Desenvolvimento Ruralno RS – com o Ministro do MDA,Pepe Vargas• Política de Microcrédito para oDesenvolvimento do RS, em parceriacom o Sebrae• Políticas de igualdade racialForam realizados 12 Diálogos Re-gionais para acolher as necessidadesdos municípios e promover açõesarticuladas de Governo: Cachoeira12 Diálogos Regionaisdo Sul, Pelotas, Santa Cruz do Sul, RioGrande, Campo Novo, Santiago, San-to Ângelo, Santa Rosa, Farroupilha,Vacaria, Osório, Três de Maio.07
  7. 7. NasdezreuniõesdoPleno,conselheirosdebateramprincipaispolíticasparaoRS“Os assuntos estratégicos para o desenvolvimento do Estadoforam pautas permanentes nos dois primeiros anos de funciona-mento. A reestruturação da dívida com a União, programas deredução da miséria e medidas de proteção contra a crise foramalguns dos temas tratados”Os encontros dos 90 conselheiros econselheiras da sociedade civil e 12 se-cretários de Estado ocorrem a cada doismeses no Palácio Piratini, coordenadospelo governador do Estado e pelosecretário-executivo do CDES-RS.Entre os temas de destaque tratados noperíodo, estão a renegociação da dívi-da do Estado com a União, medidasde proteção contra a crise, combate àmiséria, garantia de direitos homoafe-tivos, a política industrial, o papel do Es-tado como indutor do desenvolvimentoe a política de educação.Calendário2011:15 de março; 5 de maio; 7 dejulho; 13 de setembro; 1º dedezembro.2012:12 de março; 17 de maio; 10de julho; 12 de setembro; 27 denovembro.Diálogo pluralCláudio Fachel08
  8. 8. O presidente do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social(BNDES), Luciano Coutinho, partici-pou de encontro extraordinário commembros do Conselhão e empresá-rios quando falou da estimativa dedestinar mais de R$ 11 bilhões parao Rio Grande do Sul em 2011, o quesignificou um incremento entre 10%e 15% em relação ao ano anterior.Destacou que a política de desenvol-Presidente do BNDES fala dos R$ 11 bilhõesprevistos para o Estadovimento do Governo Federal fortale-cerá os setores gaúchos mais deprimi-dos pela concorrência internacional,como os polos calçadista, moveleiroe de vitivinicultura, com mais recur-sos. O presidente do BNDES lembrou,ainda, que será expandido o crédito àpequena empresa.Já em nível nacional, o representanteda instituição financeira enfatizouque o Brasil ingressa em um novociclo de desenvolvimento. “O desem-bolso do banco para o país deverásaltar dos R$ 143,7 bilhões de 2010,para R$ 144,3 bilhões em 2011”.Após a realização da palestra “BNDESe o novo ciclo de desenvolvimentoeconômico”, Coutinho foi ao PalácioPiratini para reuniões de trabalhocom o governador Tarso Genro e se-cretários. (Reunião Extraodinária 18de fevereiro 2011)Construir as condições para que o Estadoingresse em um novo patamar de desen-volvimento, pautado pela equidade social,pelo equilíbrio regional e microrregional epelo respeito ao meio ambiente, alicerça-dos no fortalecimento da democracia.Com este desafio e as metas de esta-belecer um diálogo permanente coma sociedade e de propor uma agendade desenvolvimento para os próximosanos no Rio Grande do Sul, foi instaladoGoverno instala Conselho com desafio de propor planode desenvolvimento para o RSo Conselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (CDES-RS), no PalácioPiratini, em 15 de março de 2011.Foram aprovados o Termo de Referên-cia, o Regimento Interno e o funciona-mento de seis câmaras temáticas: PisoSalarial Regional; Desenvolvimento daRegião da Serra e Arranjos ProdutivosLocais; Pacto Gaúcho pela Educação;Desenvolvimento Metropolitano; Pre-vidência; Pedágios.Foram debatidos os elementos orien-tadores para elaboração de uma agen-da de desenvolvimento, com inclusãosocial e sustentabilidade ambiental.O governo informou que recebeumais de 300 solicitações de pessoase organizações para integrar o conse-lho, dos quais foram selecionados 90nomes. (1ª reunião: 15 de março de2011 - Salão Alberto Pasqualini - Pa-lácio Piratini)SECOM09
  9. 9. Plano deSustentabilidadeEconômica recebecontribuiçõesNa segunda reunião do Pleno, o Go-verno detalhou os projetos do Exe-cutivo que visam a sustentabilidadefinanceira do RS. Ressaltou a impor-tância de ampliar a discussão juntoao Conselhão e promover os ajustespara manter o funcionamento doEstado. Os conselheiros receberamum prazo de 15 dias para enviar suascontribuições.Entre os temas do plano estão alte-rações nas Requisições de PequenoValor (RPVs), Taxa Ambiental, Inspe-ção Veicular e Previdência Social doEstado.O Governo informou que, entre seusobjetivos, propõe-se aumentar a ca-pacidade de investimentos, por meioda fiscalização, qualificar as políticassociais, ampliar o combate à guerrafiscal e reduzir e racionalizar as des-pesas.O Pleno referendou a criação de maisseis câmaras temáticas: Políticas deProteção Social, Saúde, Seguran-ça Pública, Segurança Alimentar eHabitação; Economias do Campo:Cooperativismo, Agroindústria, Re-forma Agrária e Agricultura Familiar;Ciência, Inovação e DesenvolvimentoTecnológico; Polo Naval, Petróleo, GásNatural e Setor Energético; Cultura eComunicação; Coureiro-Calçadista.Já estavam em andamento as câma-ras temáticas da Previdência Pública;Piso Regional; Pedágios; Pacto Gaú-cho Pela Educação; Desenvolvimentoda Região da Serra e Arranjos Pro-dutivos Locais; Desenvolvimento daRegião Metropolitana.Também foi apresentado o portaldo Conselhão (www.cdes.rs.gov.br),ferramenta digital voltada à informa-ção, transparência e interatividade docolegiado. (2ª reunião: 5 Maio 2011-Salão Negrinho do Pastoreio - PalácioPiratini)Teto salarialdos servidorese Carta deConcertaçãoconcentraramatençõesNa terceira reunião do Pleno, osconselheiros entregaram ao Executi-vo a Primeira Carta de Concertação,documento com as diretrizes para aconstrução de uma Agenda Susten-tável para o Desenvolvimento Eco-nômico, Social e Ambiental (http://www.cdes.rs.gov.br/biblioteca/inter-na/cda/9).Das 12 Câmaras Temáticas em anda-mento, quatro apresentaram os re-sultados de seus debates e reuniões,por meio de relatórios, que foramencaminhados pelos conselheirospara serem aprovados pelo colegia-do e entregues ao governador.Na pauta da reunião também esti-veram o encaminhamento das pro-postas ao Plano Plurianual (PPA) eas contribuições dadas ao Plano deSustentabilidade Financeira, alémda apresentação de um resumo dasatividades do primeiro semestre,como as quatro recomendações:priorizar a busca da qualidade daeducação no RS; adoção de medidaspara evitar a tendência de desindus-trialização do RS (entregue ao CDESNacional); ampliação do orçamentopara as secretarias vinculadas às eco-nomias do campo; e qualificação,fortalecimento e investimentos naFundação Cultural Piratini.Um dos temas que ganhou forçadurante a reunião do Pleno foi odebate sobre o teto salarial para osservidores públicos. O governadordefendeu uma matriz salarial internacom menos desigualdade e que dis-cuta o conceito de salário máximo ede mínimo aos servidores públicos.(3ª reunião: 7 de julho de 2011- Sa-lão Negrinho do Pastoreio PalácioPiratini)CamilaDominguesCarolineBiccochiCamilaDominguesEduardoSeidlSECOM10
  10. 10. Executivo apresenta Sala de Gestão e situação das finançasConselhão realiza balanço do primeiro ano duranteEncontro Ibero-Americano de ConselhosA quinta reunião ocorreu junto ao IEncontro Ibero-Americano de Con-selhos Econômicos e Sociais, quandoforam aprovadas as diretrizes para umnovo modelo de gestão das estradasgaúchas, o início da proposta de cria-ção do Conselho Estadual de Comu-nicação e as reformas na educação,além do balanço do primeiro ano detrabalho, foram pautas do encontroaberto à comunidade.Entre os resultados do primeiro ano doCDES-RS destacam-se a oferta de maisde 60 mil vagas no Pacto Gaúcho pelaEducação; 13 premissas que orientamo novo modelo de Pedágios a vigorarem 2013; programas e financiamentopara os Arranjos Produtivos Locais; acriação de um novo arranjo institucio-nal para gerir coletivamente as deman-das da Região Metropolitana.No período, 16 Câmaras Temáticasentraram em funcionamento, foramrealizados 13 Diálogos CDES-RS, numtotal de mais de 120 reuniões de tra-balho. (5ª reunião - 1º de dezembrode 2011)O diretor-geral da Organização dasNações Unidas para Agricultura e Ali-mentação (FAO), José Graziano, veioao encontro do Conselhão gaúcho paradebateragarantiadoacessoaalimentosem quantidade e qualidade para as po-pulações. A ONU estima que aproxima-Presidente da FAO debateu segurança alimentare nutricional com Conselhãodamente um bilhão de pessoas passemfome no mundo e 16 milhões no Brasil.Desses, 300 mil se localizam no RioGrande do Sul e são alvos dos esforçosdo programa do Governo Estadual “RSmais Igual”. A atividade, denominada“A importância da sociedade civil na-cional e internacional para a segurançaalimentar e nutricional”, ocorreu no Pa-lácio Piratini, organizada pelo CDES-RSe CDES Nacional, com apoio do Conseae da FAO, abrindo a programação doFórum Social Temático. (Reunião extra-oridinária - 24 e janeiro de 2012)Neste encontro, o governo apresentouo Sistema de Monitoração e Avaliaçãode Projetos Estratégicos, conhecidocomo Sala de Gestão, o quadro dasfinanças do Estado, respondendo dú-vidas dos conselheiros, e detalhou osprojetos que enviaria ao Legislativo.Entre eles, a proposta do novo Fundo-pem, com itens como a obrigatorieda-de da compra de insumos de forne-cedores gaúchos para reverter para asbases produtivas locais, alavancando aeconomia e permitindo maior arreca-dação.Foi mostrada ainda a marca do CDESe o novo espaço digital de debatesdos conselheiros na área reservada noportal www.cdes.rs.gov.br e pesquisarealizada entre os conselheiros.87,35% consideram positivo o traba-lho do CDES;82,9% positivo o Plano de Sustentabili-dade Financeira;78,67% veem o CDES como espaço deconvergência entre opiniões;67,90% positivo para a articulação dogoverno estadual com o federal;63,41% entendem que as propos-tas do Conselho são acolhidas comoinsumo de políticas e prioridades dogoverno.Conselheiros avaliaram que precisammelhorar a participação nas instânciasdo CDES:28,05% Por meio de maior participa-ção nos Diálogos CDES24,39% Pela maior participação nasCâmaras Temáticas20,73% Por meio de maior interativida-de junto ao portal CDES19,51% Por meio de maior envolvi-mento dos conselheiros técnicos.(4ª reunião - 13 de setembro de 2011)Camila Domingues Caroline Biccochi Cláudio Fachel11
  11. 11. Na primeira reunião do Pleno de 2012,foi aprovada pelos conselheiros umarecomendação ao governador TarsoGenro propondo liderar um movimen-to nacional para reestruturar as dívidasdos estados com a União. O governadorficou encarregado de levar a posiçãogaúcha para o encontro com governa-dores de todo o país. No RS, a dívidatotaliza R$ 43,2 bilhões e compromete13% da receita, quadro mais grave en-tre os estados brasileiros. O empréstimofoi solicitado em 1998 e, desde então,vem aumentando em função dos juros.O contrato de refinanciamento estásendo pago em prestações mensais esucessivas, com base na tabela Price,incidindo juros de 6% ao ano e atua-lização monetária pelo Índice Geral dePreços -Disponibilidade Interna da Fun-dação Getúlio Vargas (IGP-DI/FGV).Quando foi firmado o acordo entre aUnião e os estados há 14 anos, estevalor era de R$ 11bilhões, o que resultaem um incremento de R$ 29,6 bilhões.Pelo contrato, a dívida deve ser pagaaté 2028, com mais 10 anos para paga-mento das sobras. Pelas regras atuais, ovalor chegaria a R$ 60 bilhões em 2028.“O CDES-RS entende, por consenso,que os juros e os serviços que norteiamo pagamento do Estado frente à Uniãonão têm mais fundamentos na nova re-alidade econômica e financeira do país.A União deve demonstrar seu apreçoem direção a um pacto federativo de-mocrático e propor alternativas conjun-tas, para que a dívida seja reestruturadae o percentual incidente sobre a receitalíquida dos estados seja significativa-mente rebaixada, permitindo, assim,mais investimentos em saúde, segu-rança, educação e infraestrutura”, diza íntegra da nota.Nas 11 intervenções dos conselheiros,foi ressaltada a importância do Estadorecuperar sua capacidade de investi-mento e retomar a função de indutordo desenvolvimento, sendo urgentereduzir o comprometimento da receitacom a dívida. Houve acordo sobre a ur-gência e importância de rever as basesdo acordo firmado em 1997 em pa-drões considerados atualmente comoinjustos e insustentáveis.A reunião contou com a participaçãodos ex-governadores Olívio Dutra e Ger-mano Rigotto, que apresentaram su-Conselhão e ex-governadores propõem movimento nacionalpara reestruturar as dívidas dos estados com a UniãoMedidas de combate à estiagemgestões para a reestruturação da dívida.Mudança de indexador e redução dataxa de juros estão entre as sugestões.Olívio Dutra, que governou o Estado de1999 a 2002, sugere a redução do per-centual de comprometimento de 13%para 9%, com carência de cinco anos emais 10 anos de prazo para equacionaro pagamento.Para Germano Rigotto (2003-2006), aUnião deve rever o contrato e propôs amudança do indexador de IGP-DI paraIPCA e a redução de 6% para 2% a taxade juros. Relembrou que na época darenegociação os estados consideraramo acordo vantajoso, mas as condiçõesmudaram com o passar do tempo. Em1997 a taxa Selic, por exemplo, giravaem torno de 24% e hoje está em 9,5%.Na reunião foi apresentada a revista“Diálogo para o Desenvolvimento”, so-bre o trabalho realizado pelo Conselhoem 2011. As 12 conselheiras do CDES--RS foram presenteadas com flores ecom uma exposição de quadros comtemática feminina, marcando o diainternacional da mulher. (6ª reunião doPleno - 13 de março 2012 - Salão Ne-grinho do Pastoreio no Palácio Piratini)Após o colóquio com a direção da FAO,foi realizada reunião extraordinária so-bre medidas para combater a estiagem.Entre os resultados deste encontro estáa criação do Programa de Irrigação e aanistia de R$ 24 milhões do programaTroca-Troca de Sementes de milho,abrangendo mais de 210 mil produto-res, além de contratações emergenciaisde servidores para agilizar licençasambientais para projetos que minimi-zam os efeitos climáticos, e garantiade abastecimento de milho ao valor deR$ 18,00 a saca. Até o dia da reunião,o total de recursos estaduais e federaispara socorrer as populações dos 321municípios em situação de emergênciachegavam a R$ 55 milhões. Somadosaos R$ 24 milhões do programa Troca--Troca, a soma alcança R$ 79 milhões.Os valores do Troca-Troca da Safra de-veriam ser pagos pelos produtores até30 de abril e os da Safrinha até 20 dejunho. A reestruturação técnica da Fun-dação Estadual de Proteção Ambientale um programa de irrigação tambémforam consequências do encontro.Eduardo Seidl Eduardo Seidl Caco ArgemiMudança de indexador e redução da taxa de juros estão entre assugestões. Dívida totaliza R$ 43,2 bilhões e compromete 13% da receita.12
  12. 12. Combate à miséria e garantia de direitos homoafetivospautam encontroCombate às desigualdades sociais erespeito à liberdade sexual marcarama sétima reunião do Pleno. A Carteirade Nome Social e o programa Diver-sidade na Escola foram anunciadosoficialmente na oportunidade, na qualtambém foi detalhado o andamentodos programas RS Mais Igual e RS MaisRenda, voltados à erradicação da po-breza extrema no Estado e à promoçãoda inclusão produtiva.Na ocasião, a Federação dos Metalúrgi-cos do Rio Grande do Sul fez uma doa-ção de R$ 30 mil ao Fundo de Combateà Pobreza Extrema. Os conselheiros doCDES-RS, em suas manifestações, des-tacaram o fato da estratégia conciliar atransferência de renda com a capacita-ção profissional e a educação.Em celebração ao Dia Mundial deCombate à Homofobia, o Governodo Estado aproveitou a oportunidadee apresentou ao pleno do Conselhãoduas políticas voltadas diretamenteaos direitos de Lésbicas, Gays, Bisse-xuais e Transexuais (LGBT): a Carteirade Nome Social e o programa Diversi-dade na Escola. Articuladas de modotransversal por diversas secretarias deEstado, ambas as políticas atendema antigas demandas de movimentossociais engajados pelos direitos LGBT.Os temas haviam sido debatidos noâmbito do Conselhão em 2011.A primeira autoriza a expedição da car-teira de identidade com os nomes queos travestis e transexuais escolhem parasi; a segunda diz respeito à conscienti-zação no âmbito escolar para o com-bate à homofobia e à violência sexualentre crianças e adolescentes, além decapacitar servidores para o combate àdiscriminação e ao bullyng homoafeti-vo, entre outras providências.O governador apresentou ainda ba-lanço da missão promovida pelo Exe-cutivo gaúcho à Europa entre os dias30 de abril e 10 de maio. A viagemresultou em assinatura de acordos,memorandos e protocolos de coo-peração com empresas e institutosde pesquisa europeus, fortalecendorelações políticas, econômicas e fi-nanceiras do Estado com o exterior.Por proposição dos próprios conse-lheiros, foi determinada a instalaçãode duas novas câmaras temáticas:Saúde e Copa 2014.Também foi lançada a revista sobreo I Encontro Ibero-Americano deConselhos Econômicos e Sociais,evento que ocorreu em Porto Alegre,em dezembro de 2011, e anunciadaa II edição na Espanha, para o anoseguinte. (7ª reunião do Pleno - 17de maio – Palácio Piratini)A estratégia gaúcha para proteger oEstado contra os efeitos da crise eco-nômica internacional e as ações dogoverno para apoiar o crescimento cominclusão social e sustentabilidade am-biental foram temas da oitava reuniãodo Pleno. Nas diferentes manifestações,houve unanimidade em reconhecer aretomada do protagonismo do governoestadual em fortalecer o Estado comoagente indutor do desenvolvimento. Aatividade contou com a participaçãode dirigentes de entidades empresa-riais, sindicais e da universidade, queapresentaram suas perspectivas sobre acrise e destacaram dificuldades em cadasetor.Medidas voltadas à infraestrutura ener-gética, o movimento para a reestrutura-ção da dívida do Estado com a União, acriação do Novo Fundopen, a elabora-ção participativa do Plano Safra, inves-timentos em saneamento básico, comoConselhão debate medidas de proteçãocontra a crise financeiraa recuperação da Corsan e o Plano deirrigação “Mais Água Mais Renda”, fo-ram mencionados pelo presidente doConselho como elementos mitigadoresdos efeitos da crise que contaram com acooperação do Conselhão.O governador Tarso Genro declarou quehouve grande convergência entre asmanifestações para restaurar o Estadocomo indutor do desenvolvimento, comdiálogo e participação de todos os seg-mentos. “Vimos a vontade política desomar e achar soluções com as diversasformas e ópicas. Mostra que o CDES-RSestá dando certo e os conselheiros sãoimprescindíveis para dar andamento aeste trabalho”, concluiu.Também pediu contribuições aos mem-bros do Conselho para buscar soluçõespara o déficit de R$ 6 bilhões anuais daprevidência pública. “Queremos suges-tões”, solicitou.Em questões como a dívida do Estadocom a União, ressaltou a boa relaçãocom o governo federal em buscar umasolução conjunta. Disse ainda que hou-ve avanços importantes com a chegadade R$ 785 milhões do governo federalao RS, que trocou uma dívida cara pordívida mais barata para injetar investi-mentos na infraestrutura do Estado.Sobre as solicitações de menos im-postos e mais infraestrutura, orientouque os conselheiros contribuam comsugestões de como fazer isso. Lembrouque as medidas do governo, como re-duzir impostos para micro e pequenasempresas e horizontalizar o Fundopemem todo o território, foram ações novasque alcançam os empreendedores deforma inédita. A conjuntura econômicainternacional e as ações governamentaispara combater os reflexos da crise foramdebatidas pelos participantes do encon-tro. (8ª reunião do Pleno - 10 de julhode 2012 - Palácio Piratini)Atividade contou com balanço sobre viagem à Europa,exposição sobre o programa RS Mais Igual e lançamentode políticas voltadas aos direitos LGBTReforçar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento foiconsenso na reunião que tratou de programas de apoio ao setorprodutivo, o déficit da Previdência e dívida do RS com a União13
  13. 13. Recomendada como prioridade parao governo, a educação foi o tema danona reunião do Pleno do CDES-RS econtou com a presença do secretárioda Educação, José Clóvis de Azeve-do, que respondeu a perguntas dosconselheiros durante reunião-almoçono Galpão Crioulo do Palácio Piratini,alusiva ao 20 de Setembro.O secretário informou que até 2014os professores da rede estadual terãoreajuste de 76%, sendo 40% desteíndice reposição e o restante aumentoreal. Também informou que no Índicede Desenvolvimento da Educação Bá-sica (Ideb) o RS continua em destaquenacional em áreas como português ematemática. Quanto aos investimen-tos na Educação, o RS ocupava o 26ºlugar em 2005 com 20,14%, chegan-do a 28,26% em 2011, melhorando aposição para 8º lugar.Os conselheiros e conselheiras reforça-ram as sugestões feitas na área da Edu-cação e fizeram outras duas recomen-dações: que o governo estadual envidetodos os esforços junto ao Governo Fe-deral para que o mesmo aporte recursossuplementares para pagamento do pisodos professores e intensifique a buscapela reestruturação da Dívida do Estadocom a União, para reduzir o comprome-timento da receita estadual, retirandoos gastos com a saúde e educação dabase do cálculo da Dívida dos Estados,que no caso gaúcho equivale a 13% daReceita Líquida Real.O governador Tarso Genro reafirmousua disposição em pagar o piso na-cional dos professores corrigido pelainflação até o final do mandato, masalertou que a correção feita a partir doFundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica e de Valo-rização dos Profissionais da Educação(Fundeb) é impagável para qualquerEstado.O chefe do Executivo também explicouque a ação impetrada pelos governa-dores no Supremo Tribunal Federal nãoquestiona o pagamento do piso, masseu índice de reajuste. Destacou que acorreção pelo Fundeb só seria possívelatravés de uma renegociação da dívidados Estados com a União ou se fossemdesignados fundos para atingir esseíndice.“Nenhum governo irá pagar o pisoFundeb. É impossível. A não ser quepossamos fazer uma negociação como governo federal e introduzir essedispositivo em lei estadual, através deuma compensação da dívida públicaque o Estado tem com a União”. (9ªReunião - 12 de setembro de 2012 -Galpão Crioulo do Palácio Piratini)Educação e piso do magistério pautam nono encontroCláudio Fachel14
  14. 14. Na décima e última reunião do Pleno doprimeiro mandato do CDES-RS, foramapresentados um balanço das atividadese os principais resultados do trabalhorealizado em 2011 e 2012. Uma publi-cação foi distribuída com o resumo dosencaminhamentos, um vídeo foi exibidocom exemplos dos reflexos das açõesna vida dos gaúchos e um conjuntode banners foi exposto na entrada doPalácio Piratini com a síntese das ações.Entre elas, estão o Pacto Gaúcho pelaEducação, que ofertou 60 mil vagaspara educação técnica e originou oProUni Gaúcho, e o programa MaisÁgua, Mais Renda, que subsidia projetosde irrigação. Foram destacados ainda onovo modelo de pedágios; formulaçãoO Comitê Gestor é eleito a cada nova reunião do Pleno doCDES-RS e tem a função de representar o colegiado ematividades, contribuir na elaboração das pautas e temas dasreuniões, assim como no encaminhamento das decisões doConselho. A rotatividade dos integrantes permite que todospossam compor o grupo. Vejas as composições da primeiragestão:Indicados em 26 de setembro de 2012:Claudir Antônio Nespolo, Giba Assis Brasil , Ivo Cansan, Jor-ge Francisco da Fontoura, Julio Ricardo Mottin, Maria AliceLahorgue, Mercedes Maria Loguércio Cánepa, Pio GiovaniDresch, Roberto de Moraes Maisonnave.Indicados em 10 de julho de 2012:Bolívar Baldisserotto Moura, Cláudio José Allgayer, Ercy PereiraTorma, Jorge Francisco da Fontoura, Josecarla Signor, NeuzaCanabarro, Vitor Augusto Koch.Indicados em 25 de maio de 2012:Alexandre Sikinowski Saltz, Carlos Otávio Schneider, EduardoRolim de Oliveira, Ercy Pereira Torma, Josiane Rodrigues deOliveira, Neuza Canabarro, Telmo Borba Magadan.Indicados em 13 de março de 2012:Alexandre Sikinowski Saltz, Antonio Escosteguy Castro, Cel-so Schröder Cláudio Affonso Amoretti Bier, Eduardo RolimComitê Gestor organiza atividades do CDES-RSConselhão encerra primeiro ciclo de gestão com 130propostas acolhidas pelo Governode política de TI; constituição do Con-selho Deliberativo Metropolitano, entreoutros.Ações como estas foram fundamentaispara gaúchos como os agricultores Cel-so Weimann e Valcir Vedana. Produtorde milho e soja no município de Três deMaio, Weimann construiu um açude e,para irrigar sua lavoura, instalou equi-pamentos com recursos do programaMais Água, Mais Renda. Vedana au-mentou sua produção de uvas, em An-tonio Prado, na Serra Gaúcha, a partirdo apoio de profissionais contratadospelo Estado para desenvolver a região.Os dois casos são reportados no vídeoproduzido pela Secom, disponível emwww.cdes.rs.gov.brO governador agradeceu o empenho ededicação dos conselheiros e conselhei-ras pelo seu trabalho voluntário e desta-cou o esforço na busca de consensos apartir do diálogo.Ao conceituar o Conselho como uma ins-tância neutra e que age em nome da so-ciedadeparalegitimaraçõesemnomedointeresse público, o chefe do Executivo epresidente do Conselho também lançouum desafio para a próxima composiçãodo colegiado solicitando que fiscalizema execução dos programas de governo.Pediu ainda que examinem com profun-didade o tema da Segurança Pública,considerada por ele uma questão chavepara a democracia. (10ª reunião - 27 denovembro - Palácio Piratini)de Oliveira, Paulo Fernandes Tigre , Pedro Antonio Teixeira,Sandrali de Campos Bueno, Telmo Borba Magadan, UnderléaMiotto Bruscato, Walter Fabro.Indicados em 01 de dezembro de 2011:Cláudio Affonso Amoretti Bier, Pedro Antonio Teixeira, SérgioSchneider, Underléa Miotto Bruscato.Indicados em 13 de setembro de 2011:Alexandrino de Salles Ramos de Alencar , CláudioAugustin , Frei Sérgio Görgen, Gilberto Antonio Piccini-ni, Leonardo Monteiro Silveira, Rosane Oliveira DuarteZimmer, Sérgio de Miranda, Vergílio Frederico Perius.Indicados em 07 de julho de 2011:Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Carlos Raimundo Paviani,Guiomar Vidor, Isaías Vedovatto, Ney José Lazzari , OsvaldoVoges, Valter Souza.Indicados em 05 de maio de 2011:Clamir Balén, Daniel Vieira Sebastiani, Elton Roberto Weber,Paulo Afonso Frizzo, Paulo D’Arrigo Vellinho.Indicados em 15 de março de 2011:Claudir Antônio Nespolo, José Antonio Fernandes Martins ,Maria Alice Lahorgue, Mauri José Vieira Cruz, Mercedes MariaLoguércio Cánepa, Nadine Tagliari Farias Anflor.15
  15. 15. Desde sua instalação em 15 demarço de 2011, o Conselho de De-senvolvimento Econômico e Social(CDES-RS) propôs um conjunto deações fundamentais ao desenvolvi-mento do Estado, tanto em relaçãoao crescimento econômico, quan-to à inclusão social e preservaçãoambiental, que resultaram em maisde 130 propostas encaminhadas eacolhidas pelo Governo do Estado. Arelação completa está disponível nabiblioteca virtual do site do CDES-RS:www.cdes.rs.gov.brMais de 130 recomendações do CDES-RSacolhidas pelo Governo do EstadoEntre elas estão:1. Pacto Gaúcho pela Educação:Criação de uma rede entre Governo doEstado, universidades e instituições deensino para promoção do conhecimen-to, incentivo à pesquisa e inovação, alémde capacitação para os trabalhadores.São mais de 60 mil vagas em diferentesregiões do Estado.2. Conselho Deliberativo Metro-politano: Instância de governançaelaborada nos debates do Conselhãoe aprovada na Assembléia Legislativa,atendendo a uma antiga demanda dasprefeituras da região.3. Pedágios: Encerramento dos atuaiscontratos com abertura de processolicitatório e elaboração de estudo paradefinição de modelo a ser adotado pelogoverno.4. Conselho Estadual de Comunica-ção Social: Elaboração de minuta doProjeto de Lei seguindo as diretrizes ela-boradas pela Câmara Temática Cultura eComunicação.5. Programa de Irrigação: Propos-ta apresentada em reunião do Plenoe formatada conjuntamente com asSecretarias de Agricultura, Pecuária eAgronegócio e de Desenvolvimento Ru-propostas acolhidasCláudio Fachel16
  16. 16. ral, Pesca e Cooperativismo, resultandono Mais Água-Mais Renda.6. Perdão das dívidas do Troca-Trocade Sementes: Ação de enfrentamentoaos prejuízos da estiagem sugeridapelos conselheiros no início de 2012,resultando na anistia aos agricultores novalor de R$ 28 milhões.7. Reestruturação da dívida com aUnião: Resolução do Conselhão orientapara a renegociação da dívida. Posiçãofoi reforçada também por cinco ex--governadores e apresentada pelo go-vernador ao Governo Federal.8. Coureiro-calçadista: Decreto deregulamentação do ICMS Incrementalpara o setor entrou em vigor em junhode 2012, a partir de sugestões da Câma-ra Temática.9. Carteira de Identidade Social: Im-plementada pelas Secretarias de Justiçae Direitos Humanos e de Segurança, aproposta debatida na Câmara TemáticaProteção Social garante que transexuaise travestis usem o nome social em docu-mentos oficiais.10. Porto e Distrito Industrial deCachoeira do Sul: Através do DiálogosCDES-RS com lideranças da sociedadecivil, foi realizada a concertação dos doistemas, solucionando impasse de quaseuma década, com a definição da áreapara instalação de mais de 20 empresas.11. Desenvolvimento da Serra: OGoverno do Estado anunciou investi-mentos de mais de R$ 300 milhões, combase nas conclusões da Câmara TemáticaDesenvolvimento da Região da Serra eArranjos Produtivos Locais. São medidasde apoio ao setor produtivo urbano erural, infraestrutura, educação e saúde.12. Área Industrial de Guaíba: OGoverno do Estado coordenou umprocesso de concertação no primeirosemestre de 2011 para efetivar a insta-lação de empresas na área de 932 hec-tares e estimular o desenvolvimento daregião. O trabalho coletivo foi possívelpela compreensão e articulação com asempresas e o poder público municipal,estadual e federal. A atividade resultouem adequações legais, licenciamentos,transformação do Distrito Industrialem Zona Mista para indústrias, centrosde distribuição e serviços e a garantiade infraestrutura por parte do governoestadual.CláudioFachelPedroRevilionCamilaDomingues17
  17. 17. Conselheiros produzem 18recomendações em diferentes áreasNo primeiro ciclo de gestão, os conselheiros produziram18 recomendações encaminhadas ao governador ou aogoverno federal. São documentos resultantes dos con-sensos obtidos nas variadas instâncias do CDES-RS, entreos anos de 2011 e 2012resultadosO comitê gestor do Pleno e a CâmaraTemática Pacto Gaúcho pela Educaçãoapontaram a educação como priori-dade para CDES-RS, demonstrando ocomprometimento dos gaúchos com aimportância deste tema na construçãodo desenvolvimento econômico e socialdo Estado. Em conjunto, elaboraram re-comendação ao governo estadual paraque destinasse atenção e dedicaçãototal a este tema, com a necessária am-pliação dos investimentos, objetivandoalavancar o RS a um novo patamar deprotagonismo e qualidade na promo-ção do conhecimento. (março de 2011)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/43Educação como prioridadeCamila Domingues18
  18. 18. Apoio à industria nacional e ao empregoO Conselhão realizou um DiálogosCDES-RS para debater os elementosestratégicos ao desenvolvimento doEstado, previstos na 1ª Carta de Con-certação. Na oportunidade, destacou--se a preocupação frente à tendênciarelativa de desindustrialização de al-guns setores da economia brasileira esuas repercussões sobre o emprego ea produção interna, com impactos im-portantes na indústria gaúcha. Comorecomendação, o CDES-RS propôs queos elementos relativos ao fortalecimen-to da indústria brasileira pudessemconstituir pauta de discussão do Con-selho de Desenvolvimento Econômicoe Social da Presidência da República eque, da mesma forma, o governadordo Estado priorizasse o tema comopauta permanente nas discussões enegociações encaminhadas junto aogoverno federal relativas às políticasmacro-econômicas. (abril 2011)Para conferir a recomendação na ín-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/36Aumento de orçamento para secretarias do setor primárioConsiderando a importância da agro-pecuária para a economia gaúcha e osbaixos investimentos estaduais nas secre-tarias dedicadas ao setor primário realiza-dos nos últimos anos, a Câmara TemáticaEconomias do Campo recomendou aoGoverno do Estado a recomposição dosorçamentos da Secretaria da Agricultura,Pecuária e Agronegócio e da Secretariade Desenvolvimento Rural, Pesca e Coo-perativismo. Como forma de potenciali-zar e recuperar um setor fundamental,foi ampliado para 5% o percentual dosrecursos orçamentários próprios das refe-ridas pastas. (agosto 2011)Para conferir a recomendação na ín-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/45Contribuições ao setor energéticoA Câmara Temática Indústria Naval,Petróleo, Gás Natural e Setor Energéticorecomendou ao Governador que solici-tasse ao ministro de Minas e Energia oadiamentodadatafinaldecontribuiçõespara a Consulta Pública, levada a efeitoatravés da Portaria MME 344 de 01 dejunho de 2011. O colegiado solicitouo adiamento em pelo menos 15 dias,ou seja, até 15 de julho de 2011, como objetivo de concluir as contribuiçõesrelativas à política energética nacional,tanto no que diz respeito à geração deenergia elétrica como às fontes de gran-de potencial do Estado. (junho 2011)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/934Apoio ao setor eólicoEm reunião especial da Câmara Te-mática Indústria Naval, Petróleo, GásNatural e Setor Energético, realizada nomunicípio de Santana do Livramento,foi encaminhada ao Governo Estadualuma série de sugestões com o objetivode fortalecer a indústria eólica gaúcha,tais como: a criação de linhas de créditoespecíficas para a indústria eólica; a uti-lização do ICMS para estimular projetoseólicos e os projetos de mercado livre; aelaboração de um Plano Diretor de Usodo Solo, com um plano ambiental espe-cífico para o setor energético; a Declara-ção de Utilidade Pública (DUP) para osempreendimentos eólicos; uma interfa-ce com o Pacto Gaúcho pela Educação,visando o aproveitamento das vagasoferecidas pelo Comung para qualificarprofissionais e mão-de-obra especializa-da na indústria eólica; a aquisição pelasconcessionárias de energia do Estado,de um percentual da energia produzidapelos Parques Eólicos. (28 de julho)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/934SECOM Camila Domingues Eduardo Seidl19
  19. 19. Ampliação do orçamento para aSecretaria de Estado da CulturaNa compreensão de que ampliar ofinanciamento público para a culturaé fator essencial para a valorização dopapel do Estado como gestor e agentefomentador da política cultural, a Câ-mara Temática Cultura e Comunicaçãorecomendou o efetivo cumprimentodas metas orçamentárias previstas noPlano Plurianual 2012-2015 e a am-pliação do orçamento da SecretariaEstadual da Cultura. A recomendaçãotem como objetivo garantir a implan-tação do Plano Estadual de Cultura edos diversos projetos e ações da área,assegurando o direito de acesso, agestão democrática, o fortalecimentoda economia da cultura e o valor esté-tico da produção cultural e contribuirpara o desenvolvimento econômico esocial do Rio Grande do Sul. (agosto2011)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/54Apoio às mudanças do Ensino Médioe à política de EducaçãoA Câmara Temática Educaçãoposicionou-se de forma solidária àsmudanças propostas para o EnsinoMédio e elaborou recomendação,manifestando-se favorável à essên-cia dos projetos apresentados pelaSecretaria Estadual de Educação. Narecomendação, a Câmara Temáti-ca propôs, dentre outras medidas:apoio a formação de professores; orestabelecimento do diálogo entre osprofessores e o Governo do Estado;reafirmou as recomendações quetratam da valorização do professormediante o cumprimento do PisoSalarial do Magistério, da valorizaçãodos trabalhadores em educação e dotema educação no centro do debateda sociedade gaúcha, promovendo aauto-estima dos profissionais atravésde investimentos, da realização deconcursos públicos e da qualificaçãopermanente de recursos humanos.(novembro 2011)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/110Reestruturação da dívidacom a UniãoO CDES-RS entende que os juros e osserviços que norteiam o pagamentodo Estado frente à União não têmmais fundamentos na nova realidadeeconômica e financeira do país. Para oConselhão, a União deve demonstrarseu apreço em direção a um pactofederativo democrático e propor al-ternativas conjuntas para que a dívidaseja reestruturada e o percentual inci-dente sobre a receita líquida dos esta-dos seja significativamente rebaixada,permitindo, assim, mais investimentosem saúde, segurança, educação e in-fraestrutura. Esta foi a recomendaçãodefinida na sexta reunião do Pleno doCDES, onde os conselheiros propuse-ram que o RS lidere um movimentonacional para reestruturar as dívidasdos estados com a União. O gover-nador levou a posição gaúcha para oencontro com governadores de todo opaís. (março 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/149SECOMCamilaDominguesCláudioFachelAlinaSouzaStelaPastore20
  20. 20. Reestruturação e fortalecimentoda Fundação Cultural PiratiniA Fundação Cultural Piratini, em reuniãoda Câmara Temática Cultura e Comu-nicação, apresentou diagnóstico dedesestruturação no órgão nos últimosanos, o que levou a uma situação desucateamento, exigindo importantes in-vestimentos para a recuperação técnica,atualização tecnológica e reestruturaçãodo quadro de pessoal. Diante disso, aCâmara Temática recomendou ao gover-no do Estado a reestruturação da Funda-ção e suas emissoras públicas de rádio etelevisão, visto que a radiodifusão públicaexerce papel estratégico nas sociedadesdemocráticas. Recomendou investimen-tos para que a Fundação Cultural PiratiniRecursos para migração da Rádio FM Culturae TVE para o Sistema DigitalPara possibilitar que a TVE e a FM Cul-tura ingressem na era digital e mante-nham a garantia dos canais, é urgenteuma complementação orçamentária nocusteio, que hoje é de R$ 112 mil, paraR$ 350 mil, garantindo o atendimentodas demandas decorrentes do ingressodos novos servidores e do aumento naprodução. A Câmara Temática Culturae Comunicação recomendou ao Go-vernador do Estado que os recursosfinanceiros para investimentos e custeiosejam destinados à TVE e à FM Culturacom a máxima urgência, para evitar sus-pensão das programações e fortalecero sistema público de rádio difusão noestado. Recomendou, ainda, que o go-verno estadual amplie o debate sobre asemissoras de rádio e TV públicas, para oConselho de Desenvolvimento Econômi-co e Social da Presidência da República,buscando constituir alternativas para oiminente risco que várias rádios e tevêspúblicas de outros estados brasileiroscorrem, de cessar suas transmissões pornão conseguirem adaptar-se ao formatodigital no prazo estipulado. (abril 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/149SECOMexerça com qualidade o seu papel, sendomerecedora da atenção e mobilização detoda a comunidade e a revisão da legisla-ção atual para possibilitar a captação derecursos. (agosto 2011)Para conferir a recomendação na íntegra,acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/10621
  21. 21. Políticas para LGBTSão recorrentes as violências cometidaspor motivação homofóbica – físicas esimbólicas. Com o propósito de efeti-var as políticas específicas para lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais,a Câmara Temática Políticas de Prote-ção Social recomendou ao governadordo Estado, dentre outras medidas,a criação de um Comitê Gestor paratratar das políticas públicas para LGBT;a capacitação dos servidores públicosestaduais para o atendimento do pú-blico LGBT; a implantação da Carteirade Nome Social vinculada à Carteira deIdentidade Civil; celas separadas nospresídios para a população LGBT; umapolítica permanente e articulada de en-frentamento à homofobia nas escolasPolíticas de enfrentamento ao racismoe de promoção da igualdade racialÉ preciso enfrentar com determina-ção o racismo institucional e, sobre-tudo, dar visibilidade e concretude àspolíticas de proteção e inclusão socialvoltadas à população negra. Para quehaja avanço consubstancial na políti-ca de promoção de igualdade racial,a Câmara Temática Políticas de Pro-teção Social elaborou recomendaçãosugerindo, dentre outras medidas:a implantação do Plano Estadual deIgualdade Racial; a criação da Se-cretaria de Políticas de Promoção daIgualdade Racial; a criação e instala-ção do Conselho dos Povos do Ter-reiro; que a Secretaria de SegurançaPública (SSP) tenha um programa deenfrentamento à violência policial, àviolência racial, especialmente contraa juventude negra; a inclusão de re-corte racial nos dados estatísticos daSSP; o fortalecimento da política desegurança pública de territorialização(Territórios de Paz/ RS na Paz); a re-tomada do reconhecimento, demar-cação e titulação imediata das terrasdas comunidades quilombolas; umapolítica educacional, de saúde e degeração de trabalho e renda voltadapara as famílias quilombolas, a imple-mentação do Plano Estadual de Saú-de da População Negra; e aplicaçãoda Lei 10.639, que incluiu a temáti-ca História e Cultura Afro-Brasileiranos currículos escolares. (novembro2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/435Valorização dos profissionais da EducaçãoO CDES-RS reafirmou, em notasde recomendação apresentadas aogovernador ao longo dos anos de2011 e 2012, que o Estado do RioGrande do Sul deva ter como obje-tivos prioritários: manter a educaçãono centro do debate da sociedadegaúcha promovendo a auto-estimados profissionais da educação atra-vés de investimentos, da realizaçãode concursos públicos e qualificaçãopermanente de recursos humanos;a criação de uma política de Estadopara a valorização do Professor e dosTrabalhadores em Educação e o cum-primento do Piso Salarial do Magisté-rio. (setembro 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/287Camila HermesBruna Cabrera Aurélio Reis– em especial ao bullying homofóbico– e de respeito e valorização da diver-sidade; recursos para divulgação doprograma Rio Grande Sem Homofobia;publicidade e divulgação ao Disque100. (maio 2012)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/18122
  22. 22. Aprimoramento do Pacto Gaúcho pela EducaçãoPara acompanhamento e aprimora-mento do Pacto Gaúcho pela Educação,a Câmara Temática Educação encami-nhou ao governador uma recomenda-ção, contendo, dentre outras sugestões:o desenvolvimento de uma política deformação voltada às necessidades dosjovens agricultores familiares com asvagas oferecidas pelo Pacto Gaúchopela Educação e Prouni-RS; desenvolverparceria com o Consórcio das Universi-dades Comunitárias Gaúchas (Comung)para o aproveitamento dos Laborató-rios; estabelecer parceria com a Fede-ração dos Municípios do Rio Grande doSul (Famurs) para divulgar o Prouni-RS eo Pacto Gaúcho pela Educação entre osmunicípios, contribuindo para a adesãoaos cursos ofertados; realizar um diag-nóstico aprofundado das necessidadeslocais para a qualificação e formação,apontando os cursos prioritários paracada região; ampliar as vagas para alu-nos bolsistas da rede privada; elaborarum plano de ação para aprofundar ametodologia de implantação e monito-ramento do Programa; adoção de umaCarteira para o aluno do Pacto Gaúchopela Educação para acompanhamentode desempenho. (junho 2012)Para conferir a recomendação na ín-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/935Desafios do desenvolvimento rural gaúchoA Câmara Temática Economias doCampo recomendou ao governadordo Estado um conjunto de propostas,das quais se destacam: contribuiçõesao programa de financiamento ao pro-dutor para extensão de linhas de distri-buição de energia bifásicas e trifásicas;recomendação sobre a Diversificaçãodas Áreas de Fumicultura apresentadaao Plano Safra 2012/2013; a criação depolíticas voltadas à permanência dos jo-vens no campo; política permanente decapacitação de agricultores e assistênciatécnica para o aprimoramento técnicoe produtivo; incentivo para produçãode suco de uva e de sucos orgânicos;articulação junto ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social(BNDES) para criação de programa departicipação em investimentos de coo-perativas; intensificação das políticas pú-blicas voltadas às mulheres no campo;criação de uma Força Tarefa integrandoGoverno do Estado, Emater, órgãos depesquisa estaduais e Universidades paratransferência de conhecimento e detecnologias para cooperativas, visandoagregar valor à produção, com desen-volvimento de métodos e de novos pro-dutos. (julho 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/290Camila Hermes23
  23. 23. Modais deTransporteA Câmara Temática Infraestrutura eLogística teve como objetivo produ-zir e indicar diretrizes estratégicasvoltadas à conservação, integração,modernização e qualificação dosetor de infraestrutura e projetar ascondições necessárias para garantirum novo ciclo de crescimento decurto, médio e longo prazo ao Esta-do. Diante da abrangência do tema enecessidade de celeridade e eficáciaaos estudos, a Câmara dividiu-se emgrupos de trabalhos. O GT Modaisde Transporte elaborou um relatóriode contribuições, contendo inúme-ras recomendações relativas ao temarodoviário, hidroviário, aeroviárioe ferroviário, destacando-se: a pro-moção do transporte ferroviário eempenho para a implantação doprojeto Ferrovia Norte-Sul; realizara análise das empresas com vocaçãopara uso de hidrovias e desenvol-ver um Plano de Uso e Ocupaçãode Solo; ampliação do aeroportoSalgado Filho; reestruturação e mo-dernização do Daer; aplicação dosrecursos arrecadados pelos pólos depedágios comunitários no passivopotencial das obras em andamento;recuperação da política de Planeja-mento de Longo Prazo e instituiçãode políticas públicas que previnama excessiva aglomeração de em-presas em locais de alta densidadedemográfica e potencial econômicoconsagrado, em função de riscos deagravamento de congestionamentode fluxos de transportes de pessoase bens; a realização de estudos sobrea viabilidade financeira para que nãofaltem recursos para a conclusão dasobras. (agosto 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/295EduardoSeidlCamilaDominguesEduardoSeidl24
  24. 24. A necessidade de uma estratégiaconjunta entre a sociedade civil eos poderes públicos gaúchos para ocombate à violência contra a mulherfoi objeto de consenso e recomenda-ção durante reunião extraordináriado CDES-RS em setembro de 2012.Maior gestão e regulação da saúde pelo EstadoA Câmara Temática Saúde encami-nhou recomendação indicando aogovernador que o Estado assumaum maior protagonismo na saúde.A câmara temática considera quedeva haver mais condições para quea Secretaria Estadual da Saúde (SES)lidere a coordenação e controle dosprocessos e das políticas públicas emsaúde; que é necessária inteligênciaassistencial na gestão da saúde, ouseja, a visão burocrática não devese sobrepor à assistencial. Desta-cou que, hoje, o sistema de acessoPacto pelo enfrentamento da violência contra a mulherO grupo propôs uma pactuação paraengajar os diversos setores para coibira violência contra a mulher, ampliara rede de atendimento às vítimas,ações voltadas à eliminação de pre-conceitos no mercado de trabalho, àefetivação dos direitos da mulher nocampo e na cidade, atenção especialàs mulheres em situação de vulnera-bilidade e às mulheres encarceradas,entre outros temas. (outubro 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/277tem barreiras para a entrada dospacientes no sistema, não havendointeligência administrativa para im-pedir as dificuldades de acesso aoSUS. Propôs como fundamentais asseguintes recomendações: a elabora-ção e execução do Plano Estadual deSaúde; a coordenação, ampliação eaprimoramento da gestão do SUS doSistema Estadual de Regulação, pelaSecretaria Estadual da Saúde; a am-pliação gradual da regulação do Esta-do, com a utilização de verbas oriun-das do próprio Estado e da União. Acâmara temática recomendou, ainda,que o Governo assuma a centralidadedo diálogo com a bancada gaúcha noCongresso Nacional para a definiçãodas emendas parlamentares – indivi-duais e coletivas – destinadas à saúde,possibilitando que os recursos nãosejam alocados de forma aleatóriapelos parlamentares, mas atendamorganizadamente as necessidades dosistema. (setembro 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/306Camila Domingues25
  25. 25. Diálogos CDES-RS ampliamdebates com a sociedadeMinistros, secretários, prefeitos, Coredes,Associações de Municípios, lideranças setoriais emovimentos sociais integram as atividadesA consolidação do CDES-RS comoespaço de diálogo para o desenvolvi-mento do Estado determinou a criaçãode mecanismos que ampliam a partici-pação da comunidade nos temas trata-dos no Conselho. Além das instânciasiniciais - Câmaras Temáticas, ComitêGestor e o Pleno -, foram criados osDiálogos CDES-RS.São espaços de debates, temáticos ouregionais, abertos à participação dasociedade civil, onde se promovem aescuta e a troca de idéias sobre temasrelativos ao desenvolvimento econômi-co e social, buscando a concertação deopiniões dos diversos atores envolvidose das diferentes esferas do poder públi-co - municipal, estadual e federal. Des-de 2011 foram realizados 16 diálogostemáticos e 12 regionais.Os entraves no porto de Cachoeira doSul, o novo modelo dos pedágios, apobreza no meio rural, a formação deum Conselho de Comunicação, as ini-ciativas necessárias para apoiar as Tec-nologias de Informação, o Programade Sustentabilidade do Estado, açõespara a segurança alimentar, ampliaçãodo microcrédito, foram alguns dos te-mas tratados nos Diálogos CDES-RS.Nos encontros realizados no interiordo Estado, nos denominados DiálogosCDES-RS, o Gabinete dos Prefeitos e Re-lações Federativas, os Conselhos Regio-nais de Desenvolvimento (Coredes) e asAssociações de Municípios são impor-tantes parceiros na organização das de-mandas e na articulação da participaçãodos diferentes agentes da comunidade.As sugestões colhidas nas comunidadessão sistematizadas e encaminhadasaos órgãos do Governo do Estado. Asdemandas são avaliadas com as diferen-tes secretarias, definindo medidas pararesolver as questões apresentadas.concertaçãoCamila Domingues26
  26. 26. Carta de ConcertaçãoDesenvolvimento, justiça social, susten-tabilidade e participação são os quatroelementos norteadores da PrimeiraCarta de Concertação. Em 14 de abrilforam debatidos “Os elementos estra-tégicos para o desenvolvimento do RioGrande do Sul” para a formatação dodocumento, que recebeu 25 contribui-ções. (14 de abril de 2011)Novo modelo depedágio do RSRepresentantes do governo estadual,federal, da Assembleia Legislativa, enti-dades, movimentos e lideranças comu-nitárias reuniram para o debate ‘Cons-truindo um novo modelo de Gestão deEstradas no RS’. A partir das discussões,mais de 10 sugestões foram apresenta-das à Câmara Temática Pedágios. (14de maio de 2011)Programa de Sustentabilida-de FinanceiraO Programa de Sustentabilidade doEstado foi detalhado aos conselheirosdurante painel com a presença de váriossecretários de Estado em atividade reali-zada no auditório do Centro Administra-tivo do Estado, resultando num conjuntode sugestões incorporadas pelo governoestadual. (17 de maio de 2011)Plano PlurianualA proposta do Plano Plurianual (PPA2012/2015) foi debatida pelos conse-lheiros, que puderam enviar contribui-ções ao documento que estabelece,por setores e de forma regionalizada,as diretrizes, os objetivos e metas daAdministração Pública Estadual peloperíodo de quatro anos: 2012-2015. ASecdes também acompanhou todos osdebates do PPA Participativo, realizadonas nove Regiões Funcionais de Plane-jamento. (2 de junho de 2011)Diagnóstico da Ciênciae TecnologiaEm 31 de agosto foi debatido o atualquadro da Ciência, Inovação e Desen-volvimento Tecnológico com palestrasde especialistas da área. A atividade foiorganizada com o intuito de expor aogoverno e à sociedade civil um diag-nóstico das necessidades e perspectivasdesse tema em âmbito estadual. Inte-grar pesquisas científicas às necessida-des do setor produtivo, maior estímuloà formação de profissionais da área deTecnologia da Informação e priorizaçãodo setor como área estratégica para odesenvolvimento estão entre as consta-tações iniciais do debate. (31 de agostode 2011)Programas Setoriaise Matriz Tributária do RSA estrutura tributária do Rio Grandedo Sul e os 22 setores da economiagaúcha objeto da política industrial,em elaboração, foram apresentadas edebatidas com os conselheiros. Nestaoportunidade, os conselheiros toma-ram conhecimento da atual cargatributária, do montante de incentivoseconômico, além dos critérios quedeterminaram a eleição dos setoresconsiderados estratégicos para o de-senvolvimento do Rio Grande do Sul.(3 de agosto de 2011)Programa deDesenvolvimento para o RSAs medidas do governo estadual deestímulo ao setor produtivo, com foconas potencialidades específicas do RioGrande do Sul, foram apresentadasaos conselheiros pelo governador, an-tes de seguir para o Legislativo. Foramdebatidos e receberam contribuiçõesdo CDES-RS: Novo Fundopem; Pro-grama de Economia da Cooperaçãoe Pró-Inovação. (8 de setembro de2011)Diálogos Temáticos aprofundamanálise dos assuntosCamilaDominguesCamilaDomingues27
  27. 27. Contribuições para o Conse-lho de ComunicaçãoJornalistas, especialistas, estudantes,assessores de imprensa, professores,blogueiros, integrantes de movimentossociais, representantes de entidadesempresariais e de comunicação comu-nitária participaram do debate sobre acriação de um Conselho Estadual deComunicação, proposto pela CâmaraTemática Cultura e Comunicação. Noencontro foram apresentadas propos-tas e prazo para recebimento de contri-buições. (10 de outubro de 2011)Extrema pobreza é maisrural do que urbana“Desenvolvimento rural: o campo quequeremos” foi o tema do debate reali-zado na Feira do Livro, onde foi debati-do, junto com a Fundação de Economiae Estatística (FEE), o quadro de extremapobreza de 2,87% da população gaú-cha. São mais de 300 mil pessoas nestasituação, alvo do programa RS MaisIgual, dos quais, proporcionalmente, apopulação rural é a mais atingida. (1ºde novembro de 2011)Pesca tem atençãode Câmara SetorialA pesca no Rio Grande do Sul começaa ser tratada como uma Câmara Se-torial. Essa foi a deliberação principaldo debate realizado em Rio Grande,ocasião em que foi criado um Grupode Trabalho para cuidar das atividadesdo setor pesqueiro, que reúne cerca de22 mil pescadores artesanais no RS eaproximadamente 30 mil piscicultores.(21 de novembro de 2011)Rio+20: Desenvolvimentocom SustentabilidadePara abordar o tema “Rio+20 e Desen-volvimento Sustentável”, os Conselhosde Desenvolvimento Econômico eSocial da Presidência da República e oCDES-RS promoveram, em Porto Ale-gre, debate para contribuir com suges-tões ao Acordo Nacional para um De-senvolvimento Sustentável, firmado noâmbito do CDES e assinado por 75 ins-tituições brasileiras, sugerindo diretri-zes quanto ao posicionamento políticoe estratégico do Brasil na Conferência,assim como à adoção e cumprimentode metas. De acordo com os consensosexpostos no documento, disseminaro comprometimento com uma novalógica de desenvolvimento econômicodepende de uma governança globalmultilateral e participativa, que tenhacomo eixo prioritário a educação, aparticipação e o controle social. (25 dejaneiro de 2012)Inovação e eficiênciana gestão foram abordadasem palestra“Modernização do Estado: Inovação eEficiência de Gestão” foi o tema de-batido por conselheiros, autoridades,gestores e diferentes organizaçõessociais com a presença do empresárioJorge Gerdau e a secretária da Admi-nistração e Recursos Humanos, StelaFarias, para reunir subsídios para aCâmara Temática Modernização doEstado. Gerdau resumiu o trabalhodesenvolvido pela Câmara de Políticasde Gestão, Desempenho e Competi-tividade (CGDC), órgão vinculado aoConselho de Governo da Presidênciada República, do qual é coordenador.Defendeu que tecnologias avançadasde gestão asseguram avanços sociaisem diversas áreas, como educação,segurança e saúde. Para Gerdau, aglobalização exige qualidade e produ-tividade; inovação e tecnologia; gover-nança e sustentabilidade econômica,social e ambiental, além de cultural epolítica.Stela Farias detalhou as iniciativas doGoverno para a qualificação da gestãoe destacou que a desordem estruturalacumulada exige um processo de mé-dio e longo prazo para o seu restauroe listou as medidas em andamentopara que isso ocorra no RS. (26 demarço de 2012)CláudioFachelCamilaDominguesCamilaDominguesSedacCamilaDomingues28
  28. 28. Diálogos Culturais sobrePlano Estadual de CulturaMais de 200 pessoas, entre artistas,agentes culturais, educadores, produ-tores e gestores, reuniram-se em PortoAlegre para fazer contribuições acercado planejamento a longo prazo parao Plano Estadual de Cultura, iniciativaaté então inédita no Rio Grande doSul. A atividade denominada “DiálogosCulturais CDES-RS” foi organizada peloCDES-RS e a Secretaria do Estado daCultura, concluindo a série de eventosem todo o Estado, promovidos para as-segurar a participação social no proces-so de construção do Plano. A universa-lização do acesso à arte, a participaçãoda cultura no desenvolvimento socioe-conômico e o aumento da capacidadede expressão são diretrizes do texto.Descentralização dos instrumentos depolíticas culturais, intercâmbio de expe-riências e dispositivos para intensificara participação social também foramabarcados pelo Plano Estadual da Cul-tura. (11 de julho de 2012)Desenvolvimento ruralé debatido com ministroPepe VargasA atividade reuniu movimentos sociaise entidades vinculadas ao setor, traba-lhadores, cooperativas, instituições deensino, especialistas e as esferas estaduale federal de governo, para um amplo de-bate sobre a atual conjuntura, demandase perspectivas da agropecuária gaúcha.O governo estadual anunciou inves-timentos na melhoria da qualidadeda energia no meio rural, demandapresente em várias regiões do Estado.A insuficiência energética tem inibidoinvestimentos nas propriedades rurais.Nesta atividade, os conselheiros in-tegrantes da Câmara Economias doCampo entregaram um documentocom as linhas estratégicas sobre o de-senvolvimento rural gaúcho a partir dosconsensos identificados nos diálogos docolegiado. O objetivo é que o documen-to oriente ações para que o RS ingressenum patamar de desenvolvimento sus-tentável, partindo da compreensão deque a agropecuária tem importânciavital para a economia gaúcha.Melhoria na qualidade da energia nomeio rural, modernização dos serviçosde infraestrutura, telefonia e inclusãodigital; ações para o combate à estia-gem a longo prazo; apoio à agriculturafamiliar, sucessão rural e reforma agrá-ria integram o documento.Qualificação e criação de dispositivosde informações sobre as atividades nocampo e envolvimento de instituiçõesde ensino; linhas de financiamento aodesenvolvimento de pequenas proprie-dades, assentamentos e comunidadestradicionais; incentivos à permanênciado jovem no campo e fixação dos pro-dutores rurais em seu meio são outrassugestões do grupo.Política de Microcrédito parao Desenvolvimento do RSEm pouco mais de um ano de fun-cionamento, o Programa Gaúcho deMicrocrédito financiou R$ 100 milhões,e consiste no maior do país. Disponibi-liza financiamentos entre R$ 100 e R$15 mil a empreendedores formais einformais, com taxas de juros de 0,64%ao mês e pagamento em até 24 vezes.Financia pequenas quantias a juros in-feriores do mercado, para fomentar oempreendedorismo nas áreas de pres-tação de serviços, comércio, pequenasindústrias, além dos EmpreendimentosEconômicos Solidários (EES). Os recur-sos financeiros são oriundos do Banrisule garantidos pelo Fundo de Apoio à Mi-cro Empresa, ao Microprodutor Rural eEmpresa de Pequeno Porte (Funamep).Apresentar um balanço do programae promover o debate e a escuta so-bre os reflexos desta política para osempreendedores foram os objetivosda atividade, organizada pelo CDES--RS, Secretaria Estadual de EconomiaSolidária e Apoio à Micro e PequenaEmpresa (Sesampe) e Banrisul, comapoio do Sebrae. O Diálogos CDES-RSocorreu durante a 43ª Convenção Es-tadual Lojista, evento promovido anu-almente pela Federação das Câmarasde Dirigentes Lojistas do Rio Grandedo Sul (FCDL-RS), consistindo no maiorencontro gaúcho do varejo. (10 deoutubro de 2012)Políticas de igualdade racialcom a ministra Luiza BairrosAs políticas do Governo do Estado paraa efetivação dos direitos da populaçãonegra foram apresentadas durante umDiálogo CDES-RS com a participação dogovernador Tarso Genro e das ministrasLuiza Bairros e Maria do Rosário. O en-contro “Diálogos CDES-RS – IgualdadeRacial” reuniu centenas de pessoas, noPalácio Piratini, entre conselheiros e ati-vistas ligados a movimentos sociais, en-tidades e organizações da sociedade civil.A ministra destacou a importância decriar um Sistema Nacional de IgualdadeRacial, previsto pelo Estatuto da Igual-dade Racial, a exemplo de outras áreascomo Saúde, porque as ações precisamter relações nos estados e municípios.As ações voltadas à promoção da igual-dade racial do Governo do Estado foramapresentadas pelos secretários das dife-rentes pastas do Executivo gaúcho envol-vidas nas políticas. (23 de novembro de2012)Cláudio Fachel Caroline Biccochi Caroline Biccochi29
  29. 29. Diálogos Regionais propõemdesenvolvimento planejadoForam realizados 12 Diálogos Regio-nais para acolher as necessidades dosmunicípios e promover ações articula-das de Governo: Cachoeira do Sul, Pe-lotas, Santa Cruz do Sul, Rio Grande,Campo Novo, Santiago, Santo Ânge-lo, Santa Rosa, Farroupilha, Vacaria,Osório, Três de Maio.Demandas de Cachoeira doSul têm ampla escuta nogovernoImplementação de ensino superiorpúblico com a extensão de umaunidade da Universidade Federal deSanta Maria, apoio na criação e for-talecimento de agroindústrias paraampliação de empregos, crédito as-sistido para as microempresas, açõespara estimular o jovem no meiorural, financiamento para habitaçãopopular, programas de aproveita-mento da água, projetos integradosde tratamento de resíduos sólidos eimplementação do Porto de Cacho-eira foram alguns dos pedidos apre-sentados no encontro realizado dia28 de julho em Cachoeira do Sul. Li-deranças de vários municípios da re-gião estavam presentes, bem como14 representantes de secretarias dogoverno. (28 de julho de 2011)Pelotas: as oportunidadesda Zona SulAproveitar os investimentos no pólo na-val, os novos empreendimento de ener-gia eólica, a duplicação da rodovia entreRio Grande e Pelotas, os investimentosem petróleo e gás, a implantação denovas indústrias e os investimentos, emreflorestamento, os programas setoriaisnas economias tradicionais sincronizadosentre esfera federal e estadual e a prio-ridade no desenvolvimento da MetadeSul pelo Governo do RS foram pautas emPelotas, em 12 de setembro, reunindoparticipantes dos 22 municípios da ZonaSul. (12 de setembro de 2011)Santa Cruz do Sul: Adiversificação de culturaOs programas e iniciativas à diversifi-cação de culturas para os fumicultoresfoi o tema principal do encontro. Ogoverno estadual criou um Grupo deTrabalho para melhor atender a estademanda em todo o estado, seguindoa Convenção Quadro. (14 de setem-bro de 2011)Campo Novo: Região Celeirodiscute seus rumosDesenvolvimento Sustentável de umNovo Celeiro” foi o tema do encontroque tratou de iniciativas nas áreas deagricultura, educação, saúde, infraes-trutura, indústria, comércio e turismocom a presença do governo e socieda-de. Em 23 de agosto, representantesdo governo retornaram a Três Passospara entregar um relatório de açõesdo Governo do Estado para a região.(18 de janeiro de 2012)Santiago: melhoriasno Vale do JaguariO governo ouviu a comunidade eagilizou uma série de medidas. Re-ativou a Escola Rubem Lang, parapossibilitar o retorno das ativida-des em 2013 oferecendo curso deTecnólogo Florestal. Formação deconsórcio para tratamento de resí-duos sólidos; dez novos leitos na UTIadulto no Hospital de Santiago; R$200 mil para obras no Aeroporto deSantiago, paralisadas desde agostode 2010; melhorias na RS 377 e fi-nanciamento de R$ 2 milhões paraa prefeitura de Santiago investir emcapeamento asfáltico de 11 vias ur-banas; projetos de irrigação à agri-cultura familiar e recuperação dosolo são outras ações do governo noterritório. (11 de abril de 2012)CamilaDominguesCamilaDominguesCláudioFachel30
  30. 30. Santo Ângelo:desenvolvimentodas Missões em focoNo encontro reunindo lideranças regio-nais e o governo estadual, foram trata-dos os meios para fortalecer o desen-volvimento dos municípios a partir dospedidos constantes em carta entreguepelos prefeitos missioneiros em audiên-cia com o governador, em março. (10de maio de 2012)Santa Rosa: as novas hidrelé-tricas e a participação socialPara ouvir a comunidade sobre os refle-xos e as oportunidades para as regiõesque estão próximas das construções dashidrelétricas que serão erguidas peloGoverno Federal nos municípios de Gar-ruchos e Alecrim, foi realizado um Diá-logos CDES-RS. A partir do encontro, ogoverno estadual determinou a criaçãodo Grupo de Trabalho Garabi-Panambie um Fórum composto por 26 órgãosde governo e vários convidados, coma finalidade de elaborar o Plano de De-senvolvimento para a Região Noroeste eMissões.Elaborar diagnóstico e estudos sobreas repercussões sociais e urbanas dosimpactos gerados pelas construçõesdas hidrelétricas, bem como as suasdemandas sobre serviços públicos nasáreas de saúde, educação, habitação,saneamento e transporte, propondoinvestimentos públicos e privados estãoentre as diretrizes. O planejamento deprojetos estratégicos, como irrigação,fortalecimento das cadeias produtivase de arranjos produtivos locais, infraes-trutura e projetos sociais também sãofinalidades do debate. (11 de maio de2012)Farroupilha: plano de desen-volvimento para a SerraNa atividade em Farroupilha, foi apre-sentado um relatório do governo sobreas recomendações da Câmara Temáticada Região da Serra contento obras paraapoio ao setor produtivo urbano e ru-ral, infraestrutura, educação e saúde.Nele constam mais de R$ 1 milhão paraapoiar os Arranjos Produtivos Locais, R$45 milhões para fortalecer a vitivinicul-tura, R$ 41,8 milhões para melhorar aqualidade da energia, mais de R$ 100milhões para saneamento, 52 cursosde capacitação para o turismo - abran-gendo mais de mil alunos, mais de R$4 milhões para o Microcrédito, R$ 1,6milhão mensais para o Hospital Geral,anistia de 3.475 agricultores no Troca--Troca de Sementes.A importância econômica e social daregião da Serra Gaúcha e a força de suabase produtiva foram aspectos deter-minantes para a instalação da CâmaraTemática Desenvolvimento da Regiãoda Serra e Arranjos Produtivos Locaisdo CDES-RS. Instalada em 8 de abrilde 2011, foi precedida de um Grupode Trabalho criado em janeiro daqueleano e que preparou os dados para ostrabalhos do colegiado, resultando emum relatório de sugestões ao governa-dor que agora retornou à região paraapresentar os encaminhamentos. (28de junho de 2012)Vacaria: estratégias para odesenvolvimento regionalConsolidar a cidade de Vacaria comoum polo regional de desenvolvimen-to e de educação, fortalecendo suasprincipais vocações empreendedoras econstituir novos segmentos produtivos,como a agroindústria, foram algumasdas sugestões debatidas no DiálogosCDES-RS. Professores, ambientalistas,urbanistas, comerciários, agricultores,empresários, prefeitos, vereadores e li-deranças comunitárias debateram quaisas características e necessidades parapromover o desenvolvimento da regiãodos Campos de Cima da Serra. Assuntoscomo infraestrutura, educação, políticaspara as mulheres, saúde, incentivo aoempreendedorismo, ao turismo e apoioao setor agroindustrial foram temasde manifestações. Entre as principais,está a de colocar Vacaria no mapa dosinvestimentos do Estado para atraçãode novos empreendimentos devido acaracterísticas privilegiadas, como es-tradas de escoamento, linhas férreas e,Camila Domingues31
  31. 31. em breve, o aeroporto. O Governo doEstado previu R$ 28,4 milhões para aregião Campos de Cima da Serra, em2012. Entre as obras previstas está a pa-vimentação dos acessos aos municípiosde Esmeralda, Pinhal da Serra e Andréda Rocha, além da pavimentação daERS/020, entre Cambará do Sul e SãoJosé dos Ausentes.No caso do aeroporto, o Governoentrará com 30% dos recursos, tota-lizando mais de R$ 1 milhão para aconstrução do estacionamento. Os70% restantes são recursos do Go-verno Federal. A Agência Nacional deAviação Comercial (Anac) liberou apista, na semana anterior aos Diálogos,motivo de comemoração da região queaguarda os desdobramentos burocráti-cos para início das obras. A licitaçãodo novo terminal de passageiros estásendo aberto pelo Estado e tambéma licitação para o acesso ao aeroportoestimado em R$ 600 mil.Osório: potencial eólico e asoportunidades do litoralPara debater o desenvolvimento doLitoral Norte e a produção de energiaeólica na região, a atividade contoucom a presença do governador do Es-tado, Tarso Genro, e foi marcada pelaassinatura do contrato de parceria en-tre o Grupo CEEE e o grupo espanholElecnor, representando o investimentode R$ 81 milhões nos complexos eóli-cos gaúchos. Potencialidades e entravespara o desenvolvimento sustentávelregional foram apresentadas no encon-tro, que reuniu lideranças empresariais,investidores, trabalhadores representan-tes de diversos segmentos econômicos,prefeitos e autoridades dos municípiosdo Litoral Norte, no Parque Eólico deOsório. Com base nos temas debati-dos no encontro, um relatório com asdiretrizes apontadas nos consensos seráelaborado para orientar a estratégiado executivo estadual em relação aodesenvolvimento da região. Entre ostemas abordados, estiveram demandasem relação à saúde pública, segurança,proteção social, fomento ao turismo,promoção da agricultura familiar local eincentivo à pesquisa tecnológica voltadaà utilização de energia eólica, e outroselementos vinculados ao crescimento daregião. (22 de agosto de 2012)Três Passos: Governoapresenta encaminhamentospara a região CeleiroEm 23 de agosto, representantes do go-verno retornaram a Três Passos para en-tregar um relatório de ações do governodo Estado para a região a partir dasdemandas de Campo Novo e debater oprogramadeCombateàsDesigualdadesRegionais. Entre as informações estão asobras em estradas, acessos municipais,viaturas e equipamentos para qualificara segurança, recursos para microcrédito,apoio aos distritos industriais, reformasde escolas, apoio ao turismo, entre ou-tras iniciativas. O orçamento do governoestadual para investimentos na regiãoCeleiro é de R$ 34,7 milhões em 2012,beneficiando os 140 mil habitantes dos21 municípios.A atividade ocorreu no auditório daUniversidade Estadual do Rio Grandedo Sul (Uergs) reunindo a comunidadee lideranças regionais para construiriniciativas que promovam o desenvolvi-mento econômico, social e ambiental-mente sustentável e superar indicadoresque promovem desigualdades entre asregiões do Estado.Compõem a região Celeiro do RS os mu-nicípios de Barra do Guarita, Bom Pro-gresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta,Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas,Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá,Miraguaí, Redentora, Santo Augusto,São Martinho, São Valério do Sul, SedeNova, Tenente Portela, Tiradentes doSul, Três Passos e Vista Gaúcha. (18 dejaneiro de 2012)Novo Hamburgo: Estado eregião debatem prioridadesDurante atividade realizada com se-cretários de Estado, prefeitos e lide-ranças da região do Vale dos Sinos,foram debatidas prioridades em áreascomo desenvolvimento econômico,infraestrutura e mobilidade urbana,segurança e direitos humanos, inclusãosocial, eudcação e saúde, temas quejá são foco do Conselho DeliberativoMetropolitano (ver tópico). Entre ostemas estão a modernização do setorcoureiro-calçadista pólos tecnológicose turísticos; a ERS 010 e a 188; umnovo aeroporto internacional; a recu-peração do Rio dos Sinos; as políticasde combate à evasão e reprovaçãoescolar; estruturação da rede de saúdeentre os municípios. (19 de novembrode 2012)Camila Domingues32
  32. 32. A CULTURA DO DIÁLOGO MUDA A NOSSA VIDAConselheiros falam da experiênciada primeira gestãoNey Lazzari: “A cultura do diálogoimplantada nesse processo do Con-selhão, foi extremante importantepara que nós conseguíssemos discu-tir vários pontos referentes ao ensinosuperior universitário no Rio Grandedo Sul. E dessa forma nós achamosextremamente importante que essetipo de interação do Governo doEstado com a sociedade continue aexistir e se aprofunde cada vez mais”.Alexandrino Alencar: “Uma dascoisas extremamente importante doConselhão é essa possibilidade dodiálogo da sociedade com o gover-no. Tudo que isso possa trazer paraa sociedade gaúcha, para a culturado povo gaúcho é extremamentepositivo”. Neuza Canabarro: “Em última ins-tância o Conselhão veio para agregar,para trazer aquilo que está pensandoa população, os segmentos sociaise as entidades tanto representativascomo com experiências nas áreasque estão assentadas no Conselho”.Maria Berenice Dias: “O que agente precisa é isso: diálogo. Com osdiálogos é que se propõe o Conselhode Desenvolvimento. Acho que todaessa busca de visibilidade e reconhe-cimento de direitos depende disso.Estabelecer formas de diálogos, for-ma de diálogos com a comunidade,essa aproximação que é a única for-ma de se crescer e se desenvolver”.Nadine Anflor: “O Conselhão veiojustamente trazer uma nova culturade diálogo ao Estado do Rio Grandedo Sul, fazendo com que a sociedadeconverse mais e se engaje mais nasações do governo. Isso é o que espe-ramos do Conselhão, principalmentenas questões de proteção social, emrelação às crianças, as mulheres, aosidosos e a população LGBT. No inícioouvimos que não daria certo, mashoje o sucesso é uma unanimidade”.Claudir Nespolo: “O nosso Conse-lhão ele tem um papel fundamentalde ser uma ponte entre as diver-gências que existem no Estado doRio Grande do Sul, um ponto deencontro importante aonde as partestêm a oportunidade de examinar osassuntos, normalmente assuntos deconflito e buscar consensos. Portantocontribui decisivamente com a cul-tura do diálogo, o que é sinônimode sociedades modernas, civilizadas etodos nós ‘peleamos’ por isso”.Jacques Alfonsin: “Ernani MariaFiori dizia que o diálogo não é umahipótese, o diálogo é a própriaconstrução da história. Portanto, euagradeço a chance que está me sen-do dada de falar sobre esse diálogoporque levamos a esperança de elerealmente contribua para as políticaspúblicas do Estado e para o bem es-tar da nossa população”.Leonardo Silveira: “O Conselhãoele é uma experiência que traz umgrande ensinamento porque aqui agente passa a maior parte do tempoescutando e é essa escuta que faz agente ou ser convencido ou reafirmaras nossas convicções. É um novotempo de diálogo para o Rio Grandedo Sul e para o Brasil”.33

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