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Revista de balanço gestão 2011-2012 CDES-RS
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Revista de balanço gestão 2011-2012 CDES-RS

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Revista de balanço gestão 2011-2012 do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

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  • 1. GESTÃO 2011/2012Mais de 130 propostas são acolhidaspelo governo estadualPÁGINA 16Câmaras Temáticas aprofundamdebates setoriaisPÁGINA 36Principais assuntos do Estadopassam pela análise do PlenoPÁGINA 08Dois anos de Conselhão:diálogo promove desenvolvimento
  • 2. ÍNDICEEDITORIALO diálogo que impulsiona o desenvolvimento........................................................................... 4CDES-RS: Diálogo social para o desenvolvimento do Rio Grande............................................... 5Nas dez reuniões do Pleno, conselheiros debateram principais políticas para o RS.................... 8Mais de 130 propostas do CDES-RS acolhidas pelo Governo do Estado.................................... 16Conselheiros produzem 18 recomendações em diferentes áreas............................................... 18Diálogos ampliam debates com a sociedade............................................................................. 26Conselheiros falam da experiência da primeira gestão............................................................... 33Câmaras Temáticas: espaços de estudo e formulação................................................................ 36Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica e Tecnológica..................................... 37Qualidade na educação concentra esforços............................................................................... 39Novo modelo de gestão de estradas é orientado pelo debate público...................................... 41Conselho Deliberativo Metropolitano gerencia questões comuns à região................................ 44A busca de um sistema de previdência pública sustentável....................................................... 46Proposta de Conselho Estadual de Comunicação Social é formulada com amplo debate......... 49Sugestões protegem o setor coureiro-calçadista........................................................................ 51Região da Serra busca reduzir desigualdades e garantir infraestrutura para a produção........... 53Inovação como estratégia de desenvolvimento tecnológico...................................................... 55Direitos humanos e enfrentamento às desigualdades são pautas permanentes........................ 57Desenvolvimento rural com inclusão social orienta propostas................................................... 60Aprimoramento do sistema público de saúde mobiliza conselheiros......................................... 63Infraestrutura para sedimentar o desenvolvimento.................................................................... 65Crescimento da indústria oceânica e autonomia energética pautaram debates........................ 68Qualidade da gestão pública é foco de discussões.................................................................... 70Piso Regional: a busca de uma política de reajuste pelo diálogo................................................ 72Legado da Copa em debate no Conselhão................................................................................ 74CDES-RS integra Sistema Estadual de Participação Cidadã......................................................... 76Conselhão e Fundação Piratini promovem debates na praça..................................................... 79Conselhos formam Rede da América-Latina e Caribe................................................................. 80Conselheiros e Conselheiras....................................................................................................... 82Expediente................................................................................................................................. 86
  • 3. EDITORIALPopularmente conhecido como Conse-lhão, o Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social do Rio Grande doSul completou dois anos de existência.Integrante do Sistema Estadual deParticipação Cidadã, o CDES-RS é umórgão que se afirma como espaço pú-blico institucional de democratizaçãoda gestão e concertação social, no quala sociedade gaúcha se faz representare valer suas contribuições, produzidasatravés de intenso e amplo diálogo.Mesmo que a participação da socie-dade civil nas decisões públicas sejauma das marcas de governos demo-cráticos, muitas vezes os processos sãocontaminados pela lógica de vencidose vencedores, maiorias e minorias,nos quais os interesses corporativossubordinam visões mais universaise solidárias. Em sentido inverso, oCDES-RS se diferencia especialmentepor uma prática inovadora: o proces-so decisório não se dá pelo voto, maspela busca de definições coletivas que,partindo do dissenso, verifique pontosconvergentes e produza propostasconsensuais. Este é um valor intangíveldo CDES-RS.Entre as principais conquistas queO diálogo queimpulsionao desenvolvimentoRepública, que completa uma déca-da contribuindo com diretrizes paradiminuir a desigualdade no Brasil eformular o Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC). Os resultadosjá alcançados pelo CDES-RS, somadosàs perspectivas para 2013, de cresci-mento do PIB gaúcho, de investimen-tos dos governos estadual e federal naordem de R$ 20 bilhões e privado deR$ 29 bilhões, obras de saneamen-to, reforma de mais de mil escolas eaumento da produção agrícola semestiagem, ampliam ainda mais a suaresponsabilidade.O Conselhão, que inicialmente sepensava ser um órgão exclusivamentedo governador, hoje pertence a todosos gaúchos e gaúchas, em uma novacultura de diálogo solidário e cida-dão. Os conselheiros e conselheirasdemonstraram grande dedicação ecomprometimento cívico em suas atri-buições de acompanhar as políticas degoverno, sugerir ações e aprimorar osprogramas em andamento.Os integrantes da nova gestão certa-mente também realizarão importantesdiálogos para seguir produzindo mu-danças na vida dos gaúchos.marcaram o primeiro mandato doConselhão, está o reconhecimentopúblico da importância do diálogoentre sociedade e governo comométodo democrático. Outra é a ma-terialidade dos consensos entre osconselheiros que resultaram em maisde 130 propostas transformadas empolíticas públicas. Refletem na comu-nidade gaúcha políticas como o PactoGaúcho pela Educação, o Programade Irrigação, um novo modelo de pe-dagiamento, a instalação do Conselhode Desenvolvimento Metropolitano,medidas de incentivo tributário aos se-tores produtivos (calçadista, indústria,agricultura, inovação tecnológica), dedesenvolvimento regional, como aquestão do Porto de Cachoeira, a rea-bertura de escolas em Santiago, entreoutras.Esta primeira gestão de conselheiroscomprovou que programas e açõesque influenciam diretamente a vidados gaúchos podem ser orientadaspelo diálogo com os diferentes seg-mentos da sociedade.O Conselhão gaúcho é inspirado noConselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social da Presidência da04
  • 4. CDES-RS: diálogo social para odesenvolvimento do Rio GrandeEm dois anos de atividade, o Conselhão debateu asprincipais políticas e programas do governo e contribuiucom mais de 130 propostas que foram acolhidas peloExecutivoO Conselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social do Rio Grande do Sul éum espaço público não estatal que temo objetivo de analisar, debater e propordiretrizes para promover o desenvolvi-mento econômico, social e ambiental-mente sustentável do Rio Grande do Sul.Criado em 2011 como órgão de con-sulta e assessoramento do Governador,é formado por 90 integrantes da socie-dade e 12 secretários de Estado e inte-gra o Sistema Estadual de ParticipaçãoCidadã.O CDES-RS reúne a pluralidade da so-ciedade gaúcha num ambiente de refle-xão, trânsito de idéias, mediação, diálo-go e reconhecimento das diferenças nabusca de consensos e de fortalecimentode processos democráticos.Os conselheiros e conselheiras são con-vidados pelo governador e atuam deforma voluntária e não remunerada,com mandato de dois anos podendoser reconduzidos por mais um período.O CDES-RS é inspirado no CDES da Pre-sidência da República, criado em 2003pelo governo federal.Democratização da GestãoCláudio Fachel05
  • 5. Funcionamentodo CDES-RSO CDES-RS possui diversas instâncias:o Pleno, o Comitê Gestor, as CâmarasTemáticas e os Diálogos CDES-RS. Apresidência do Conselho é exercidapelo governador e a Secretaria Exe-cutiva garante as condições para aRealizações emdois anos degestão130 propostas acolhidas pelo Gover-no do Estado10 reuniões do Pleno do Conselho17 Câmaras Temáticas19 Relatórios de Concertação18 Recomendações16 Diálogos Temáticos12 Diálogos RegionaisPrimeira Carta de Concertação17 CâmarasTemáticas• Pedágios• Pacto Gaúcho pela Educação• Coureiro-Calçadista• Desenvolvimento da Região daSerra e APLs• Desenvolvimento da Região Metro-politana• Proteção Social• Ciência, Inovação e Desenvolvimen-to Tecnológico• Previdência• Piso Regional• Indústria Naval, Petróleo, Gás Naturale Setor Energético• Economias do Campo• Educação• Cultura e Comunicação• Modernização do Estado• Infraestrutura e Logística• Saúde• Copa 201419 Relatórios deConcertaçãoSão documentos produzidos a partirdos debates realizados nas CâmarasTemáticas que apontam diretrizes, reco-mendações e propostas ao Governadorsobre os temas em questão.18RecomendaçõesSão documentos resultantes dos con-sensos obtidos nas diferentes instânciasdo CDES-RS entre os anos de 2011 e2012, encaminhados ao governador.1. Educação como prioridade2. Apoio à industria nacional e ao em-prego3. Mais recursos públicos às secretariasdo setor primário4. Ampliação do orçamento para a Se-cretaria da Cultura5. Reestruturação da Fundação CulturalPiratini6. Reestruturação da dívida com aUnião7. Criação de políticas públicas paraLGBT8. Apoio às mudanças no Ensino Médioe à política de Educação9. Programa específico para o SetorEnergético10. Aprimoramento do Pacto Gaúchopela Educação11. Recursos para migração da Rádio-FM Cultura e TVE ao sistema digital12. Valorização dos Profissionais daEducação13. Campanha “Basta de violência con-tra a mulher”14. Maior regulação da Saúde pelo Go-verno do Estado15. Infraestrutura e Logística: diversida-de nos modais de transporte16. Economias do Campo: diretrizespara o desenvolvimento rural17. Igualdade racial no RS18. Apoio ao setor eólicorealização de suas atividades.O Pleno é a instância máxima doCDES-RS, que reúne a totalidade deseus membros a cada dois meses.O Comitê Gestor é indicado pelo Ple-no e tem como funções representar oConselho em atividades, contribuir naelaboração das pautas e encaminhar asdeliberações do CDES-RS. É compostopelo secretário-executivo e nove conse-lheiros, renovados bimestralmente.As Câmaras Temáticas são grupos detrabalho formados por conselheiros, re-presentantes do governo, especialistase convidados para aprofundar o debatede temas, promovendo estudos e pro-pondo diretrizes e recomendações aogoverno estadual. São criadas a pedidodo governo ou dos conselheiros, comdurações variáveis.Camila Domingues Caroline Biccochi Eduardo Seidl06
  • 6. DIÁLOGOS CDES-RSCarta de Concertação orienta governoO documento apresenta eixos e dire-trizes para uma Agenda Sustentávelpara o Desenvolvimento Econômi-co, Social e Ambiental do RS. Foielaborado em 2011 para servir dereferência à formulação e execuçãodas políticas e ações do Governo doEstado. A íntegra está disponível nolink http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/9Em 2013, uma das primeiras tarefas dosconselheiros da segunda gestão será aelaboração da Segunda Carta de Con-certação, com temas como a agendabrasileira da Rio + 20, mudanças climá-ticas, zoneamento econômico-ecológi-co, resíduos sólidos, recursos hídricos eenergia; justiça social, desenvolvimentoterritorial, redução das desigualdadesregionais e questões urbanas.Programas e Políticas de Estadodebatidas pelo CDES-RSA pedido do governador Tarso Gen-ro, os conselheiros e conselheirastambém têm a atribuição de acom-panhar os principais programas degoverno, monitorando sua imple-mentação. Entre elas estão:1. Política Industrial e Arran-jos Produtivos Locais – Deba-tes no Comitê Gestor do Pleno ena reunião do Pleno do CDES-RS(17/07/12). Relatório encaminhadoao governador e ao secretário deDesenvolvimento e Promoção doInvestimento.2. Pacto Gaúcho pela Educa-ção – Debates na Câmara TemáticaEducação. Propostas encaminhadasao Comitê Gestor do Pacto.3. Programa de Sustentabilida-de do Estado: Em maio de 2011,os conselheiros analisaram a propos-ta do governo antes de ser enviadaao Legislativo. Entre os consensosestão: a regulamentação da Taxa deControle e Fiscalização Ambiental,que implementa o Cadastro TécnicoEstadual de Atividades Potencial-mente Poluidoras ou Utilizadoras deRecursos Ambientais; o controle degastos públicos; a venda de imóveisociosos; a intensificação na cobrançada dívida ativa e a qualificação dofisco. Registraram que os temas me-receriam mais tempo para análise.4. Reestruturação do Ensino Mé-dio – Debates na Câmara TemáticaEducação. Nota de Recomendaçãoencaminhada ao governador.5. RS Mais Igual - Pauta de reuniãodo Pleno do CDES-RS realizada em17/05/2012. Relatório encaminhadoao governador e secretário-chefe daCasa Civil.6. Plano Safra e Programa de Ir-rigação – Pauta da Câmara TemáticaEconomias do Campo. Contribuiçõesencaminhadas às secretarias da área.Acolhimento da sugestão dos conse-lheiros para formular um Plano Safrapara a agricultura camponesa.7. Política de Desenvolvimento Ru-ral – Realização de Diálogo “Desafiosdo Desenvolvimento Rural Gaúcho”– com a presença do Ministro PepeVargas. Relatório de contribuições jáencaminhado ao governador.8. Microcrédito – Realização deDiálogos CDES-RS em parceria comSebrae e Associação das Federaçõesdas Câmaras de Dirigentes Logistas.Os Diálogos CDES-RS são espaçosde debates, temáticos ou regionais,abertos à participação da sociedadecivil, onde se promovem a escuta e atroca de idéias sobre temas relativos aodesenvolvimento econômico e social,buscando a concertação de opiniõesdos diversos atores envolvidos e dasdiferentes esferas do poder público(municipal, estadual e federal). Desde2011, foram realizados 17 diálogostemáticos e 12 regionais.17 DiálogosTemáticos• Formulação da Primeira Carta deConcertação• Novo Modelo de Pedágios• Programa de SustentabilidadeFinanceira• Propostas para o Plano Plurianual• Diagnósticos da Ciência eTecnologia no RS• Programas Setoriais e MatrizTributária• Programa de Desenvolvimento doRS• Conselho Estadual de Comunicação• RS Mais Igual – Combate à Pobreza• Situação da Pesca no Estado• Segurança Alimentar e Nutricional– com o presidente da FAO/ONU, JoséGraziano• Rio+20 – Desenvolvimento comSustentabilidade• Modernização do Estado: Inovaçãoe Eficiência de Gestão – com oempresário Jorge Gerdau• Diálogos Culturais sobre PlanoEstadual de Cultura• Desafios do Desenvolvimento Ruralno RS – com o Ministro do MDA,Pepe Vargas• Política de Microcrédito para oDesenvolvimento do RS, em parceriacom o Sebrae• Políticas de igualdade racialForam realizados 12 Diálogos Re-gionais para acolher as necessidadesdos municípios e promover açõesarticuladas de Governo: Cachoeira12 Diálogos Regionaisdo Sul, Pelotas, Santa Cruz do Sul, RioGrande, Campo Novo, Santiago, San-to Ângelo, Santa Rosa, Farroupilha,Vacaria, Osório, Três de Maio.07
  • 7. NasdezreuniõesdoPleno,conselheirosdebateramprincipaispolíticasparaoRS“Os assuntos estratégicos para o desenvolvimento do Estadoforam pautas permanentes nos dois primeiros anos de funciona-mento. A reestruturação da dívida com a União, programas deredução da miséria e medidas de proteção contra a crise foramalguns dos temas tratados”Os encontros dos 90 conselheiros econselheiras da sociedade civil e 12 se-cretários de Estado ocorrem a cada doismeses no Palácio Piratini, coordenadospelo governador do Estado e pelosecretário-executivo do CDES-RS.Entre os temas de destaque tratados noperíodo, estão a renegociação da dívi-da do Estado com a União, medidasde proteção contra a crise, combate àmiséria, garantia de direitos homoafe-tivos, a política industrial, o papel do Es-tado como indutor do desenvolvimentoe a política de educação.Calendário2011:15 de março; 5 de maio; 7 dejulho; 13 de setembro; 1º dedezembro.2012:12 de março; 17 de maio; 10de julho; 12 de setembro; 27 denovembro.Diálogo pluralCláudio Fachel08
  • 8. O presidente do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social(BNDES), Luciano Coutinho, partici-pou de encontro extraordinário commembros do Conselhão e empresá-rios quando falou da estimativa dedestinar mais de R$ 11 bilhões parao Rio Grande do Sul em 2011, o quesignificou um incremento entre 10%e 15% em relação ao ano anterior.Destacou que a política de desenvol-Presidente do BNDES fala dos R$ 11 bilhõesprevistos para o Estadovimento do Governo Federal fortale-cerá os setores gaúchos mais deprimi-dos pela concorrência internacional,como os polos calçadista, moveleiroe de vitivinicultura, com mais recur-sos. O presidente do BNDES lembrou,ainda, que será expandido o crédito àpequena empresa.Já em nível nacional, o representanteda instituição financeira enfatizouque o Brasil ingressa em um novociclo de desenvolvimento. “O desem-bolso do banco para o país deverásaltar dos R$ 143,7 bilhões de 2010,para R$ 144,3 bilhões em 2011”.Após a realização da palestra “BNDESe o novo ciclo de desenvolvimentoeconômico”, Coutinho foi ao PalácioPiratini para reuniões de trabalhocom o governador Tarso Genro e se-cretários. (Reunião Extraodinária 18de fevereiro 2011)Construir as condições para que o Estadoingresse em um novo patamar de desen-volvimento, pautado pela equidade social,pelo equilíbrio regional e microrregional epelo respeito ao meio ambiente, alicerça-dos no fortalecimento da democracia.Com este desafio e as metas de esta-belecer um diálogo permanente coma sociedade e de propor uma agendade desenvolvimento para os próximosanos no Rio Grande do Sul, foi instaladoGoverno instala Conselho com desafio de propor planode desenvolvimento para o RSo Conselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (CDES-RS), no PalácioPiratini, em 15 de março de 2011.Foram aprovados o Termo de Referên-cia, o Regimento Interno e o funciona-mento de seis câmaras temáticas: PisoSalarial Regional; Desenvolvimento daRegião da Serra e Arranjos ProdutivosLocais; Pacto Gaúcho pela Educação;Desenvolvimento Metropolitano; Pre-vidência; Pedágios.Foram debatidos os elementos orien-tadores para elaboração de uma agen-da de desenvolvimento, com inclusãosocial e sustentabilidade ambiental.O governo informou que recebeumais de 300 solicitações de pessoase organizações para integrar o conse-lho, dos quais foram selecionados 90nomes. (1ª reunião: 15 de março de2011 - Salão Alberto Pasqualini - Pa-lácio Piratini)SECOM09
  • 9. Plano deSustentabilidadeEconômica recebecontribuiçõesNa segunda reunião do Pleno, o Go-verno detalhou os projetos do Exe-cutivo que visam a sustentabilidadefinanceira do RS. Ressaltou a impor-tância de ampliar a discussão juntoao Conselhão e promover os ajustespara manter o funcionamento doEstado. Os conselheiros receberamum prazo de 15 dias para enviar suascontribuições.Entre os temas do plano estão alte-rações nas Requisições de PequenoValor (RPVs), Taxa Ambiental, Inspe-ção Veicular e Previdência Social doEstado.O Governo informou que, entre seusobjetivos, propõe-se aumentar a ca-pacidade de investimentos, por meioda fiscalização, qualificar as políticassociais, ampliar o combate à guerrafiscal e reduzir e racionalizar as des-pesas.O Pleno referendou a criação de maisseis câmaras temáticas: Políticas deProteção Social, Saúde, Seguran-ça Pública, Segurança Alimentar eHabitação; Economias do Campo:Cooperativismo, Agroindústria, Re-forma Agrária e Agricultura Familiar;Ciência, Inovação e DesenvolvimentoTecnológico; Polo Naval, Petróleo, GásNatural e Setor Energético; Cultura eComunicação; Coureiro-Calçadista.Já estavam em andamento as câma-ras temáticas da Previdência Pública;Piso Regional; Pedágios; Pacto Gaú-cho Pela Educação; Desenvolvimentoda Região da Serra e Arranjos Pro-dutivos Locais; Desenvolvimento daRegião Metropolitana.Também foi apresentado o portaldo Conselhão (www.cdes.rs.gov.br),ferramenta digital voltada à informa-ção, transparência e interatividade docolegiado. (2ª reunião: 5 Maio 2011-Salão Negrinho do Pastoreio - PalácioPiratini)Teto salarialdos servidorese Carta deConcertaçãoconcentraramatençõesNa terceira reunião do Pleno, osconselheiros entregaram ao Executi-vo a Primeira Carta de Concertação,documento com as diretrizes para aconstrução de uma Agenda Susten-tável para o Desenvolvimento Eco-nômico, Social e Ambiental (http://www.cdes.rs.gov.br/biblioteca/inter-na/cda/9).Das 12 Câmaras Temáticas em anda-mento, quatro apresentaram os re-sultados de seus debates e reuniões,por meio de relatórios, que foramencaminhados pelos conselheirospara serem aprovados pelo colegia-do e entregues ao governador.Na pauta da reunião também esti-veram o encaminhamento das pro-postas ao Plano Plurianual (PPA) eas contribuições dadas ao Plano deSustentabilidade Financeira, alémda apresentação de um resumo dasatividades do primeiro semestre,como as quatro recomendações:priorizar a busca da qualidade daeducação no RS; adoção de medidaspara evitar a tendência de desindus-trialização do RS (entregue ao CDESNacional); ampliação do orçamentopara as secretarias vinculadas às eco-nomias do campo; e qualificação,fortalecimento e investimentos naFundação Cultural Piratini.Um dos temas que ganhou forçadurante a reunião do Pleno foi odebate sobre o teto salarial para osservidores públicos. O governadordefendeu uma matriz salarial internacom menos desigualdade e que dis-cuta o conceito de salário máximo ede mínimo aos servidores públicos.(3ª reunião: 7 de julho de 2011- Sa-lão Negrinho do Pastoreio PalácioPiratini)CamilaDominguesCarolineBiccochiCamilaDominguesEduardoSeidlSECOM10
  • 10. Executivo apresenta Sala de Gestão e situação das finançasConselhão realiza balanço do primeiro ano duranteEncontro Ibero-Americano de ConselhosA quinta reunião ocorreu junto ao IEncontro Ibero-Americano de Con-selhos Econômicos e Sociais, quandoforam aprovadas as diretrizes para umnovo modelo de gestão das estradasgaúchas, o início da proposta de cria-ção do Conselho Estadual de Comu-nicação e as reformas na educação,além do balanço do primeiro ano detrabalho, foram pautas do encontroaberto à comunidade.Entre os resultados do primeiro ano doCDES-RS destacam-se a oferta de maisde 60 mil vagas no Pacto Gaúcho pelaEducação; 13 premissas que orientamo novo modelo de Pedágios a vigorarem 2013; programas e financiamentopara os Arranjos Produtivos Locais; acriação de um novo arranjo institucio-nal para gerir coletivamente as deman-das da Região Metropolitana.No período, 16 Câmaras Temáticasentraram em funcionamento, foramrealizados 13 Diálogos CDES-RS, numtotal de mais de 120 reuniões de tra-balho. (5ª reunião - 1º de dezembrode 2011)O diretor-geral da Organização dasNações Unidas para Agricultura e Ali-mentação (FAO), José Graziano, veioao encontro do Conselhão gaúcho paradebateragarantiadoacessoaalimentosem quantidade e qualidade para as po-pulações. A ONU estima que aproxima-Presidente da FAO debateu segurança alimentare nutricional com Conselhãodamente um bilhão de pessoas passemfome no mundo e 16 milhões no Brasil.Desses, 300 mil se localizam no RioGrande do Sul e são alvos dos esforçosdo programa do Governo Estadual “RSmais Igual”. A atividade, denominada“A importância da sociedade civil na-cional e internacional para a segurançaalimentar e nutricional”, ocorreu no Pa-lácio Piratini, organizada pelo CDES-RSe CDES Nacional, com apoio do Conseae da FAO, abrindo a programação doFórum Social Temático. (Reunião extra-oridinária - 24 e janeiro de 2012)Neste encontro, o governo apresentouo Sistema de Monitoração e Avaliaçãode Projetos Estratégicos, conhecidocomo Sala de Gestão, o quadro dasfinanças do Estado, respondendo dú-vidas dos conselheiros, e detalhou osprojetos que enviaria ao Legislativo.Entre eles, a proposta do novo Fundo-pem, com itens como a obrigatorieda-de da compra de insumos de forne-cedores gaúchos para reverter para asbases produtivas locais, alavancando aeconomia e permitindo maior arreca-dação.Foi mostrada ainda a marca do CDESe o novo espaço digital de debatesdos conselheiros na área reservada noportal www.cdes.rs.gov.br e pesquisarealizada entre os conselheiros.87,35% consideram positivo o traba-lho do CDES;82,9% positivo o Plano de Sustentabili-dade Financeira;78,67% veem o CDES como espaço deconvergência entre opiniões;67,90% positivo para a articulação dogoverno estadual com o federal;63,41% entendem que as propos-tas do Conselho são acolhidas comoinsumo de políticas e prioridades dogoverno.Conselheiros avaliaram que precisammelhorar a participação nas instânciasdo CDES:28,05% Por meio de maior participa-ção nos Diálogos CDES24,39% Pela maior participação nasCâmaras Temáticas20,73% Por meio de maior interativida-de junto ao portal CDES19,51% Por meio de maior envolvi-mento dos conselheiros técnicos.(4ª reunião - 13 de setembro de 2011)Camila Domingues Caroline Biccochi Cláudio Fachel11
  • 11. Na primeira reunião do Pleno de 2012,foi aprovada pelos conselheiros umarecomendação ao governador TarsoGenro propondo liderar um movimen-to nacional para reestruturar as dívidasdos estados com a União. O governadorficou encarregado de levar a posiçãogaúcha para o encontro com governa-dores de todo o país. No RS, a dívidatotaliza R$ 43,2 bilhões e compromete13% da receita, quadro mais grave en-tre os estados brasileiros. O empréstimofoi solicitado em 1998 e, desde então,vem aumentando em função dos juros.O contrato de refinanciamento estásendo pago em prestações mensais esucessivas, com base na tabela Price,incidindo juros de 6% ao ano e atua-lização monetária pelo Índice Geral dePreços -Disponibilidade Interna da Fun-dação Getúlio Vargas (IGP-DI/FGV).Quando foi firmado o acordo entre aUnião e os estados há 14 anos, estevalor era de R$ 11bilhões, o que resultaem um incremento de R$ 29,6 bilhões.Pelo contrato, a dívida deve ser pagaaté 2028, com mais 10 anos para paga-mento das sobras. Pelas regras atuais, ovalor chegaria a R$ 60 bilhões em 2028.“O CDES-RS entende, por consenso,que os juros e os serviços que norteiamo pagamento do Estado frente à Uniãonão têm mais fundamentos na nova re-alidade econômica e financeira do país.A União deve demonstrar seu apreçoem direção a um pacto federativo de-mocrático e propor alternativas conjun-tas, para que a dívida seja reestruturadae o percentual incidente sobre a receitalíquida dos estados seja significativa-mente rebaixada, permitindo, assim,mais investimentos em saúde, segu-rança, educação e infraestrutura”, diza íntegra da nota.Nas 11 intervenções dos conselheiros,foi ressaltada a importância do Estadorecuperar sua capacidade de investi-mento e retomar a função de indutordo desenvolvimento, sendo urgentereduzir o comprometimento da receitacom a dívida. Houve acordo sobre a ur-gência e importância de rever as basesdo acordo firmado em 1997 em pa-drões considerados atualmente comoinjustos e insustentáveis.A reunião contou com a participaçãodos ex-governadores Olívio Dutra e Ger-mano Rigotto, que apresentaram su-Conselhão e ex-governadores propõem movimento nacionalpara reestruturar as dívidas dos estados com a UniãoMedidas de combate à estiagemgestões para a reestruturação da dívida.Mudança de indexador e redução dataxa de juros estão entre as sugestões.Olívio Dutra, que governou o Estado de1999 a 2002, sugere a redução do per-centual de comprometimento de 13%para 9%, com carência de cinco anos emais 10 anos de prazo para equacionaro pagamento.Para Germano Rigotto (2003-2006), aUnião deve rever o contrato e propôs amudança do indexador de IGP-DI paraIPCA e a redução de 6% para 2% a taxade juros. Relembrou que na época darenegociação os estados consideraramo acordo vantajoso, mas as condiçõesmudaram com o passar do tempo. Em1997 a taxa Selic, por exemplo, giravaem torno de 24% e hoje está em 9,5%.Na reunião foi apresentada a revista“Diálogo para o Desenvolvimento”, so-bre o trabalho realizado pelo Conselhoem 2011. As 12 conselheiras do CDES--RS foram presenteadas com flores ecom uma exposição de quadros comtemática feminina, marcando o diainternacional da mulher. (6ª reunião doPleno - 13 de março 2012 - Salão Ne-grinho do Pastoreio no Palácio Piratini)Após o colóquio com a direção da FAO,foi realizada reunião extraordinária so-bre medidas para combater a estiagem.Entre os resultados deste encontro estáa criação do Programa de Irrigação e aanistia de R$ 24 milhões do programaTroca-Troca de Sementes de milho,abrangendo mais de 210 mil produto-res, além de contratações emergenciaisde servidores para agilizar licençasambientais para projetos que minimi-zam os efeitos climáticos, e garantiade abastecimento de milho ao valor deR$ 18,00 a saca. Até o dia da reunião,o total de recursos estaduais e federaispara socorrer as populações dos 321municípios em situação de emergênciachegavam a R$ 55 milhões. Somadosaos R$ 24 milhões do programa Troca--Troca, a soma alcança R$ 79 milhões.Os valores do Troca-Troca da Safra de-veriam ser pagos pelos produtores até30 de abril e os da Safrinha até 20 dejunho. A reestruturação técnica da Fun-dação Estadual de Proteção Ambientale um programa de irrigação tambémforam consequências do encontro.Eduardo Seidl Eduardo Seidl Caco ArgemiMudança de indexador e redução da taxa de juros estão entre assugestões. Dívida totaliza R$ 43,2 bilhões e compromete 13% da receita.12
  • 12. Combate à miséria e garantia de direitos homoafetivospautam encontroCombate às desigualdades sociais erespeito à liberdade sexual marcarama sétima reunião do Pleno. A Carteirade Nome Social e o programa Diver-sidade na Escola foram anunciadosoficialmente na oportunidade, na qualtambém foi detalhado o andamentodos programas RS Mais Igual e RS MaisRenda, voltados à erradicação da po-breza extrema no Estado e à promoçãoda inclusão produtiva.Na ocasião, a Federação dos Metalúrgi-cos do Rio Grande do Sul fez uma doa-ção de R$ 30 mil ao Fundo de Combateà Pobreza Extrema. Os conselheiros doCDES-RS, em suas manifestações, des-tacaram o fato da estratégia conciliar atransferência de renda com a capacita-ção profissional e a educação.Em celebração ao Dia Mundial deCombate à Homofobia, o Governodo Estado aproveitou a oportunidadee apresentou ao pleno do Conselhãoduas políticas voltadas diretamenteaos direitos de Lésbicas, Gays, Bisse-xuais e Transexuais (LGBT): a Carteirade Nome Social e o programa Diversi-dade na Escola. Articuladas de modotransversal por diversas secretarias deEstado, ambas as políticas atendema antigas demandas de movimentossociais engajados pelos direitos LGBT.Os temas haviam sido debatidos noâmbito do Conselhão em 2011.A primeira autoriza a expedição da car-teira de identidade com os nomes queos travestis e transexuais escolhem parasi; a segunda diz respeito à conscienti-zação no âmbito escolar para o com-bate à homofobia e à violência sexualentre crianças e adolescentes, além decapacitar servidores para o combate àdiscriminação e ao bullyng homoafeti-vo, entre outras providências.O governador apresentou ainda ba-lanço da missão promovida pelo Exe-cutivo gaúcho à Europa entre os dias30 de abril e 10 de maio. A viagemresultou em assinatura de acordos,memorandos e protocolos de coo-peração com empresas e institutosde pesquisa europeus, fortalecendorelações políticas, econômicas e fi-nanceiras do Estado com o exterior.Por proposição dos próprios conse-lheiros, foi determinada a instalaçãode duas novas câmaras temáticas:Saúde e Copa 2014.Também foi lançada a revista sobreo I Encontro Ibero-Americano deConselhos Econômicos e Sociais,evento que ocorreu em Porto Alegre,em dezembro de 2011, e anunciadaa II edição na Espanha, para o anoseguinte. (7ª reunião do Pleno - 17de maio – Palácio Piratini)A estratégia gaúcha para proteger oEstado contra os efeitos da crise eco-nômica internacional e as ações dogoverno para apoiar o crescimento cominclusão social e sustentabilidade am-biental foram temas da oitava reuniãodo Pleno. Nas diferentes manifestações,houve unanimidade em reconhecer aretomada do protagonismo do governoestadual em fortalecer o Estado comoagente indutor do desenvolvimento. Aatividade contou com a participaçãode dirigentes de entidades empresa-riais, sindicais e da universidade, queapresentaram suas perspectivas sobre acrise e destacaram dificuldades em cadasetor.Medidas voltadas à infraestrutura ener-gética, o movimento para a reestrutura-ção da dívida do Estado com a União, acriação do Novo Fundopen, a elabora-ção participativa do Plano Safra, inves-timentos em saneamento básico, comoConselhão debate medidas de proteçãocontra a crise financeiraa recuperação da Corsan e o Plano deirrigação “Mais Água Mais Renda”, fo-ram mencionados pelo presidente doConselho como elementos mitigadoresdos efeitos da crise que contaram com acooperação do Conselhão.O governador Tarso Genro declarou quehouve grande convergência entre asmanifestações para restaurar o Estadocomo indutor do desenvolvimento, comdiálogo e participação de todos os seg-mentos. “Vimos a vontade política desomar e achar soluções com as diversasformas e ópicas. Mostra que o CDES-RSestá dando certo e os conselheiros sãoimprescindíveis para dar andamento aeste trabalho”, concluiu.Também pediu contribuições aos mem-bros do Conselho para buscar soluçõespara o déficit de R$ 6 bilhões anuais daprevidência pública. “Queremos suges-tões”, solicitou.Em questões como a dívida do Estadocom a União, ressaltou a boa relaçãocom o governo federal em buscar umasolução conjunta. Disse ainda que hou-ve avanços importantes com a chegadade R$ 785 milhões do governo federalao RS, que trocou uma dívida cara pordívida mais barata para injetar investi-mentos na infraestrutura do Estado.Sobre as solicitações de menos im-postos e mais infraestrutura, orientouque os conselheiros contribuam comsugestões de como fazer isso. Lembrouque as medidas do governo, como re-duzir impostos para micro e pequenasempresas e horizontalizar o Fundopemem todo o território, foram ações novasque alcançam os empreendedores deforma inédita. A conjuntura econômicainternacional e as ações governamentaispara combater os reflexos da crise foramdebatidas pelos participantes do encon-tro. (8ª reunião do Pleno - 10 de julhode 2012 - Palácio Piratini)Atividade contou com balanço sobre viagem à Europa,exposição sobre o programa RS Mais Igual e lançamentode políticas voltadas aos direitos LGBTReforçar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento foiconsenso na reunião que tratou de programas de apoio ao setorprodutivo, o déficit da Previdência e dívida do RS com a União13
  • 13. Recomendada como prioridade parao governo, a educação foi o tema danona reunião do Pleno do CDES-RS econtou com a presença do secretárioda Educação, José Clóvis de Azeve-do, que respondeu a perguntas dosconselheiros durante reunião-almoçono Galpão Crioulo do Palácio Piratini,alusiva ao 20 de Setembro.O secretário informou que até 2014os professores da rede estadual terãoreajuste de 76%, sendo 40% desteíndice reposição e o restante aumentoreal. Também informou que no Índicede Desenvolvimento da Educação Bá-sica (Ideb) o RS continua em destaquenacional em áreas como português ematemática. Quanto aos investimen-tos na Educação, o RS ocupava o 26ºlugar em 2005 com 20,14%, chegan-do a 28,26% em 2011, melhorando aposição para 8º lugar.Os conselheiros e conselheiras reforça-ram as sugestões feitas na área da Edu-cação e fizeram outras duas recomen-dações: que o governo estadual envidetodos os esforços junto ao Governo Fe-deral para que o mesmo aporte recursossuplementares para pagamento do pisodos professores e intensifique a buscapela reestruturação da Dívida do Estadocom a União, para reduzir o comprome-timento da receita estadual, retirandoos gastos com a saúde e educação dabase do cálculo da Dívida dos Estados,que no caso gaúcho equivale a 13% daReceita Líquida Real.O governador Tarso Genro reafirmousua disposição em pagar o piso na-cional dos professores corrigido pelainflação até o final do mandato, masalertou que a correção feita a partir doFundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica e de Valo-rização dos Profissionais da Educação(Fundeb) é impagável para qualquerEstado.O chefe do Executivo também explicouque a ação impetrada pelos governa-dores no Supremo Tribunal Federal nãoquestiona o pagamento do piso, masseu índice de reajuste. Destacou que acorreção pelo Fundeb só seria possívelatravés de uma renegociação da dívidados Estados com a União ou se fossemdesignados fundos para atingir esseíndice.“Nenhum governo irá pagar o pisoFundeb. É impossível. A não ser quepossamos fazer uma negociação como governo federal e introduzir essedispositivo em lei estadual, através deuma compensação da dívida públicaque o Estado tem com a União”. (9ªReunião - 12 de setembro de 2012 -Galpão Crioulo do Palácio Piratini)Educação e piso do magistério pautam nono encontroCláudio Fachel14
  • 14. Na décima e última reunião do Pleno doprimeiro mandato do CDES-RS, foramapresentados um balanço das atividadese os principais resultados do trabalhorealizado em 2011 e 2012. Uma publi-cação foi distribuída com o resumo dosencaminhamentos, um vídeo foi exibidocom exemplos dos reflexos das açõesna vida dos gaúchos e um conjuntode banners foi exposto na entrada doPalácio Piratini com a síntese das ações.Entre elas, estão o Pacto Gaúcho pelaEducação, que ofertou 60 mil vagaspara educação técnica e originou oProUni Gaúcho, e o programa MaisÁgua, Mais Renda, que subsidia projetosde irrigação. Foram destacados ainda onovo modelo de pedágios; formulaçãoO Comitê Gestor é eleito a cada nova reunião do Pleno doCDES-RS e tem a função de representar o colegiado ematividades, contribuir na elaboração das pautas e temas dasreuniões, assim como no encaminhamento das decisões doConselho. A rotatividade dos integrantes permite que todospossam compor o grupo. Vejas as composições da primeiragestão:Indicados em 26 de setembro de 2012:Claudir Antônio Nespolo, Giba Assis Brasil , Ivo Cansan, Jor-ge Francisco da Fontoura, Julio Ricardo Mottin, Maria AliceLahorgue, Mercedes Maria Loguércio Cánepa, Pio GiovaniDresch, Roberto de Moraes Maisonnave.Indicados em 10 de julho de 2012:Bolívar Baldisserotto Moura, Cláudio José Allgayer, Ercy PereiraTorma, Jorge Francisco da Fontoura, Josecarla Signor, NeuzaCanabarro, Vitor Augusto Koch.Indicados em 25 de maio de 2012:Alexandre Sikinowski Saltz, Carlos Otávio Schneider, EduardoRolim de Oliveira, Ercy Pereira Torma, Josiane Rodrigues deOliveira, Neuza Canabarro, Telmo Borba Magadan.Indicados em 13 de março de 2012:Alexandre Sikinowski Saltz, Antonio Escosteguy Castro, Cel-so Schröder Cláudio Affonso Amoretti Bier, Eduardo RolimComitê Gestor organiza atividades do CDES-RSConselhão encerra primeiro ciclo de gestão com 130propostas acolhidas pelo Governode política de TI; constituição do Con-selho Deliberativo Metropolitano, entreoutros.Ações como estas foram fundamentaispara gaúchos como os agricultores Cel-so Weimann e Valcir Vedana. Produtorde milho e soja no município de Três deMaio, Weimann construiu um açude e,para irrigar sua lavoura, instalou equi-pamentos com recursos do programaMais Água, Mais Renda. Vedana au-mentou sua produção de uvas, em An-tonio Prado, na Serra Gaúcha, a partirdo apoio de profissionais contratadospelo Estado para desenvolver a região.Os dois casos são reportados no vídeoproduzido pela Secom, disponível emwww.cdes.rs.gov.brO governador agradeceu o empenho ededicação dos conselheiros e conselhei-ras pelo seu trabalho voluntário e desta-cou o esforço na busca de consensos apartir do diálogo.Ao conceituar o Conselho como uma ins-tância neutra e que age em nome da so-ciedadeparalegitimaraçõesemnomedointeresse público, o chefe do Executivo epresidente do Conselho também lançouum desafio para a próxima composiçãodo colegiado solicitando que fiscalizema execução dos programas de governo.Pediu ainda que examinem com profun-didade o tema da Segurança Pública,considerada por ele uma questão chavepara a democracia. (10ª reunião - 27 denovembro - Palácio Piratini)de Oliveira, Paulo Fernandes Tigre , Pedro Antonio Teixeira,Sandrali de Campos Bueno, Telmo Borba Magadan, UnderléaMiotto Bruscato, Walter Fabro.Indicados em 01 de dezembro de 2011:Cláudio Affonso Amoretti Bier, Pedro Antonio Teixeira, SérgioSchneider, Underléa Miotto Bruscato.Indicados em 13 de setembro de 2011:Alexandrino de Salles Ramos de Alencar , CláudioAugustin , Frei Sérgio Görgen, Gilberto Antonio Piccini-ni, Leonardo Monteiro Silveira, Rosane Oliveira DuarteZimmer, Sérgio de Miranda, Vergílio Frederico Perius.Indicados em 07 de julho de 2011:Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Carlos Raimundo Paviani,Guiomar Vidor, Isaías Vedovatto, Ney José Lazzari , OsvaldoVoges, Valter Souza.Indicados em 05 de maio de 2011:Clamir Balén, Daniel Vieira Sebastiani, Elton Roberto Weber,Paulo Afonso Frizzo, Paulo D’Arrigo Vellinho.Indicados em 15 de março de 2011:Claudir Antônio Nespolo, José Antonio Fernandes Martins ,Maria Alice Lahorgue, Mauri José Vieira Cruz, Mercedes MariaLoguércio Cánepa, Nadine Tagliari Farias Anflor.15
  • 15. Desde sua instalação em 15 demarço de 2011, o Conselho de De-senvolvimento Econômico e Social(CDES-RS) propôs um conjunto deações fundamentais ao desenvolvi-mento do Estado, tanto em relaçãoao crescimento econômico, quan-to à inclusão social e preservaçãoambiental, que resultaram em maisde 130 propostas encaminhadas eacolhidas pelo Governo do Estado. Arelação completa está disponível nabiblioteca virtual do site do CDES-RS:www.cdes.rs.gov.brMais de 130 recomendações do CDES-RSacolhidas pelo Governo do EstadoEntre elas estão:1. Pacto Gaúcho pela Educação:Criação de uma rede entre Governo doEstado, universidades e instituições deensino para promoção do conhecimen-to, incentivo à pesquisa e inovação, alémde capacitação para os trabalhadores.São mais de 60 mil vagas em diferentesregiões do Estado.2. Conselho Deliberativo Metro-politano: Instância de governançaelaborada nos debates do Conselhãoe aprovada na Assembléia Legislativa,atendendo a uma antiga demanda dasprefeituras da região.3. Pedágios: Encerramento dos atuaiscontratos com abertura de processolicitatório e elaboração de estudo paradefinição de modelo a ser adotado pelogoverno.4. Conselho Estadual de Comunica-ção Social: Elaboração de minuta doProjeto de Lei seguindo as diretrizes ela-boradas pela Câmara Temática Cultura eComunicação.5. Programa de Irrigação: Propos-ta apresentada em reunião do Plenoe formatada conjuntamente com asSecretarias de Agricultura, Pecuária eAgronegócio e de Desenvolvimento Ru-propostas acolhidasCláudio Fachel16
  • 16. ral, Pesca e Cooperativismo, resultandono Mais Água-Mais Renda.6. Perdão das dívidas do Troca-Trocade Sementes: Ação de enfrentamentoaos prejuízos da estiagem sugeridapelos conselheiros no início de 2012,resultando na anistia aos agricultores novalor de R$ 28 milhões.7. Reestruturação da dívida com aUnião: Resolução do Conselhão orientapara a renegociação da dívida. Posiçãofoi reforçada também por cinco ex--governadores e apresentada pelo go-vernador ao Governo Federal.8. Coureiro-calçadista: Decreto deregulamentação do ICMS Incrementalpara o setor entrou em vigor em junhode 2012, a partir de sugestões da Câma-ra Temática.9. Carteira de Identidade Social: Im-plementada pelas Secretarias de Justiçae Direitos Humanos e de Segurança, aproposta debatida na Câmara TemáticaProteção Social garante que transexuaise travestis usem o nome social em docu-mentos oficiais.10. Porto e Distrito Industrial deCachoeira do Sul: Através do DiálogosCDES-RS com lideranças da sociedadecivil, foi realizada a concertação dos doistemas, solucionando impasse de quaseuma década, com a definição da áreapara instalação de mais de 20 empresas.11. Desenvolvimento da Serra: OGoverno do Estado anunciou investi-mentos de mais de R$ 300 milhões, combase nas conclusões da Câmara TemáticaDesenvolvimento da Região da Serra eArranjos Produtivos Locais. São medidasde apoio ao setor produtivo urbano erural, infraestrutura, educação e saúde.12. Área Industrial de Guaíba: OGoverno do Estado coordenou umprocesso de concertação no primeirosemestre de 2011 para efetivar a insta-lação de empresas na área de 932 hec-tares e estimular o desenvolvimento daregião. O trabalho coletivo foi possívelpela compreensão e articulação com asempresas e o poder público municipal,estadual e federal. A atividade resultouem adequações legais, licenciamentos,transformação do Distrito Industrialem Zona Mista para indústrias, centrosde distribuição e serviços e a garantiade infraestrutura por parte do governoestadual.CláudioFachelPedroRevilionCamilaDomingues17
  • 17. Conselheiros produzem 18recomendações em diferentes áreasNo primeiro ciclo de gestão, os conselheiros produziram18 recomendações encaminhadas ao governador ou aogoverno federal. São documentos resultantes dos con-sensos obtidos nas variadas instâncias do CDES-RS, entreos anos de 2011 e 2012resultadosO comitê gestor do Pleno e a CâmaraTemática Pacto Gaúcho pela Educaçãoapontaram a educação como priori-dade para CDES-RS, demonstrando ocomprometimento dos gaúchos com aimportância deste tema na construçãodo desenvolvimento econômico e socialdo Estado. Em conjunto, elaboraram re-comendação ao governo estadual paraque destinasse atenção e dedicaçãototal a este tema, com a necessária am-pliação dos investimentos, objetivandoalavancar o RS a um novo patamar deprotagonismo e qualidade na promo-ção do conhecimento. (março de 2011)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/43Educação como prioridadeCamila Domingues18
  • 18. Apoio à industria nacional e ao empregoO Conselhão realizou um DiálogosCDES-RS para debater os elementosestratégicos ao desenvolvimento doEstado, previstos na 1ª Carta de Con-certação. Na oportunidade, destacou--se a preocupação frente à tendênciarelativa de desindustrialização de al-guns setores da economia brasileira esuas repercussões sobre o emprego ea produção interna, com impactos im-portantes na indústria gaúcha. Comorecomendação, o CDES-RS propôs queos elementos relativos ao fortalecimen-to da indústria brasileira pudessemconstituir pauta de discussão do Con-selho de Desenvolvimento Econômicoe Social da Presidência da República eque, da mesma forma, o governadordo Estado priorizasse o tema comopauta permanente nas discussões enegociações encaminhadas junto aogoverno federal relativas às políticasmacro-econômicas. (abril 2011)Para conferir a recomendação na ín-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/36Aumento de orçamento para secretarias do setor primárioConsiderando a importância da agro-pecuária para a economia gaúcha e osbaixos investimentos estaduais nas secre-tarias dedicadas ao setor primário realiza-dos nos últimos anos, a Câmara TemáticaEconomias do Campo recomendou aoGoverno do Estado a recomposição dosorçamentos da Secretaria da Agricultura,Pecuária e Agronegócio e da Secretariade Desenvolvimento Rural, Pesca e Coo-perativismo. Como forma de potenciali-zar e recuperar um setor fundamental,foi ampliado para 5% o percentual dosrecursos orçamentários próprios das refe-ridas pastas. (agosto 2011)Para conferir a recomendação na ín-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/45Contribuições ao setor energéticoA Câmara Temática Indústria Naval,Petróleo, Gás Natural e Setor Energéticorecomendou ao Governador que solici-tasse ao ministro de Minas e Energia oadiamentodadatafinaldecontribuiçõespara a Consulta Pública, levada a efeitoatravés da Portaria MME 344 de 01 dejunho de 2011. O colegiado solicitouo adiamento em pelo menos 15 dias,ou seja, até 15 de julho de 2011, como objetivo de concluir as contribuiçõesrelativas à política energética nacional,tanto no que diz respeito à geração deenergia elétrica como às fontes de gran-de potencial do Estado. (junho 2011)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/934Apoio ao setor eólicoEm reunião especial da Câmara Te-mática Indústria Naval, Petróleo, GásNatural e Setor Energético, realizada nomunicípio de Santana do Livramento,foi encaminhada ao Governo Estadualuma série de sugestões com o objetivode fortalecer a indústria eólica gaúcha,tais como: a criação de linhas de créditoespecíficas para a indústria eólica; a uti-lização do ICMS para estimular projetoseólicos e os projetos de mercado livre; aelaboração de um Plano Diretor de Usodo Solo, com um plano ambiental espe-cífico para o setor energético; a Declara-ção de Utilidade Pública (DUP) para osempreendimentos eólicos; uma interfa-ce com o Pacto Gaúcho pela Educação,visando o aproveitamento das vagasoferecidas pelo Comung para qualificarprofissionais e mão-de-obra especializa-da na indústria eólica; a aquisição pelasconcessionárias de energia do Estado,de um percentual da energia produzidapelos Parques Eólicos. (28 de julho)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/934SECOM Camila Domingues Eduardo Seidl19
  • 19. Ampliação do orçamento para aSecretaria de Estado da CulturaNa compreensão de que ampliar ofinanciamento público para a culturaé fator essencial para a valorização dopapel do Estado como gestor e agentefomentador da política cultural, a Câ-mara Temática Cultura e Comunicaçãorecomendou o efetivo cumprimentodas metas orçamentárias previstas noPlano Plurianual 2012-2015 e a am-pliação do orçamento da SecretariaEstadual da Cultura. A recomendaçãotem como objetivo garantir a implan-tação do Plano Estadual de Cultura edos diversos projetos e ações da área,assegurando o direito de acesso, agestão democrática, o fortalecimentoda economia da cultura e o valor esté-tico da produção cultural e contribuirpara o desenvolvimento econômico esocial do Rio Grande do Sul. (agosto2011)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/54Apoio às mudanças do Ensino Médioe à política de EducaçãoA Câmara Temática Educaçãoposicionou-se de forma solidária àsmudanças propostas para o EnsinoMédio e elaborou recomendação,manifestando-se favorável à essên-cia dos projetos apresentados pelaSecretaria Estadual de Educação. Narecomendação, a Câmara Temáti-ca propôs, dentre outras medidas:apoio a formação de professores; orestabelecimento do diálogo entre osprofessores e o Governo do Estado;reafirmou as recomendações quetratam da valorização do professormediante o cumprimento do PisoSalarial do Magistério, da valorizaçãodos trabalhadores em educação e dotema educação no centro do debateda sociedade gaúcha, promovendo aauto-estima dos profissionais atravésde investimentos, da realização deconcursos públicos e da qualificaçãopermanente de recursos humanos.(novembro 2011)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/110Reestruturação da dívidacom a UniãoO CDES-RS entende que os juros e osserviços que norteiam o pagamentodo Estado frente à União não têmmais fundamentos na nova realidadeeconômica e financeira do país. Para oConselhão, a União deve demonstrarseu apreço em direção a um pactofederativo democrático e propor al-ternativas conjuntas para que a dívidaseja reestruturada e o percentual inci-dente sobre a receita líquida dos esta-dos seja significativamente rebaixada,permitindo, assim, mais investimentosem saúde, segurança, educação e in-fraestrutura. Esta foi a recomendaçãodefinida na sexta reunião do Pleno doCDES, onde os conselheiros propuse-ram que o RS lidere um movimentonacional para reestruturar as dívidasdos estados com a União. O gover-nador levou a posição gaúcha para oencontro com governadores de todo opaís. (março 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/149SECOMCamilaDominguesCláudioFachelAlinaSouzaStelaPastore20
  • 20. Reestruturação e fortalecimentoda Fundação Cultural PiratiniA Fundação Cultural Piratini, em reuniãoda Câmara Temática Cultura e Comu-nicação, apresentou diagnóstico dedesestruturação no órgão nos últimosanos, o que levou a uma situação desucateamento, exigindo importantes in-vestimentos para a recuperação técnica,atualização tecnológica e reestruturaçãodo quadro de pessoal. Diante disso, aCâmara Temática recomendou ao gover-no do Estado a reestruturação da Funda-ção e suas emissoras públicas de rádio etelevisão, visto que a radiodifusão públicaexerce papel estratégico nas sociedadesdemocráticas. Recomendou investimen-tos para que a Fundação Cultural PiratiniRecursos para migração da Rádio FM Culturae TVE para o Sistema DigitalPara possibilitar que a TVE e a FM Cul-tura ingressem na era digital e mante-nham a garantia dos canais, é urgenteuma complementação orçamentária nocusteio, que hoje é de R$ 112 mil, paraR$ 350 mil, garantindo o atendimentodas demandas decorrentes do ingressodos novos servidores e do aumento naprodução. A Câmara Temática Culturae Comunicação recomendou ao Go-vernador do Estado que os recursosfinanceiros para investimentos e custeiosejam destinados à TVE e à FM Culturacom a máxima urgência, para evitar sus-pensão das programações e fortalecero sistema público de rádio difusão noestado. Recomendou, ainda, que o go-verno estadual amplie o debate sobre asemissoras de rádio e TV públicas, para oConselho de Desenvolvimento Econômi-co e Social da Presidência da República,buscando constituir alternativas para oiminente risco que várias rádios e tevêspúblicas de outros estados brasileiroscorrem, de cessar suas transmissões pornão conseguirem adaptar-se ao formatodigital no prazo estipulado. (abril 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/149SECOMexerça com qualidade o seu papel, sendomerecedora da atenção e mobilização detoda a comunidade e a revisão da legisla-ção atual para possibilitar a captação derecursos. (agosto 2011)Para conferir a recomendação na íntegra,acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/10621
  • 21. Políticas para LGBTSão recorrentes as violências cometidaspor motivação homofóbica – físicas esimbólicas. Com o propósito de efeti-var as políticas específicas para lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais,a Câmara Temática Políticas de Prote-ção Social recomendou ao governadordo Estado, dentre outras medidas,a criação de um Comitê Gestor paratratar das políticas públicas para LGBT;a capacitação dos servidores públicosestaduais para o atendimento do pú-blico LGBT; a implantação da Carteirade Nome Social vinculada à Carteira deIdentidade Civil; celas separadas nospresídios para a população LGBT; umapolítica permanente e articulada de en-frentamento à homofobia nas escolasPolíticas de enfrentamento ao racismoe de promoção da igualdade racialÉ preciso enfrentar com determina-ção o racismo institucional e, sobre-tudo, dar visibilidade e concretude àspolíticas de proteção e inclusão socialvoltadas à população negra. Para quehaja avanço consubstancial na políti-ca de promoção de igualdade racial,a Câmara Temática Políticas de Pro-teção Social elaborou recomendaçãosugerindo, dentre outras medidas:a implantação do Plano Estadual deIgualdade Racial; a criação da Se-cretaria de Políticas de Promoção daIgualdade Racial; a criação e instala-ção do Conselho dos Povos do Ter-reiro; que a Secretaria de SegurançaPública (SSP) tenha um programa deenfrentamento à violência policial, àviolência racial, especialmente contraa juventude negra; a inclusão de re-corte racial nos dados estatísticos daSSP; o fortalecimento da política desegurança pública de territorialização(Territórios de Paz/ RS na Paz); a re-tomada do reconhecimento, demar-cação e titulação imediata das terrasdas comunidades quilombolas; umapolítica educacional, de saúde e degeração de trabalho e renda voltadapara as famílias quilombolas, a imple-mentação do Plano Estadual de Saú-de da População Negra; e aplicaçãoda Lei 10.639, que incluiu a temáti-ca História e Cultura Afro-Brasileiranos currículos escolares. (novembro2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/435Valorização dos profissionais da EducaçãoO CDES-RS reafirmou, em notasde recomendação apresentadas aogovernador ao longo dos anos de2011 e 2012, que o Estado do RioGrande do Sul deva ter como obje-tivos prioritários: manter a educaçãono centro do debate da sociedadegaúcha promovendo a auto-estimados profissionais da educação atra-vés de investimentos, da realizaçãode concursos públicos e qualificaçãopermanente de recursos humanos;a criação de uma política de Estadopara a valorização do Professor e dosTrabalhadores em Educação e o cum-primento do Piso Salarial do Magisté-rio. (setembro 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/287Camila HermesBruna Cabrera Aurélio Reis– em especial ao bullying homofóbico– e de respeito e valorização da diver-sidade; recursos para divulgação doprograma Rio Grande Sem Homofobia;publicidade e divulgação ao Disque100. (maio 2012)Para conferir a recomendação na ínte-gra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblio-teca/interna/cda/18122
  • 22. Aprimoramento do Pacto Gaúcho pela EducaçãoPara acompanhamento e aprimora-mento do Pacto Gaúcho pela Educação,a Câmara Temática Educação encami-nhou ao governador uma recomenda-ção, contendo, dentre outras sugestões:o desenvolvimento de uma política deformação voltada às necessidades dosjovens agricultores familiares com asvagas oferecidas pelo Pacto Gaúchopela Educação e Prouni-RS; desenvolverparceria com o Consórcio das Universi-dades Comunitárias Gaúchas (Comung)para o aproveitamento dos Laborató-rios; estabelecer parceria com a Fede-ração dos Municípios do Rio Grande doSul (Famurs) para divulgar o Prouni-RS eo Pacto Gaúcho pela Educação entre osmunicípios, contribuindo para a adesãoaos cursos ofertados; realizar um diag-nóstico aprofundado das necessidadeslocais para a qualificação e formação,apontando os cursos prioritários paracada região; ampliar as vagas para alu-nos bolsistas da rede privada; elaborarum plano de ação para aprofundar ametodologia de implantação e monito-ramento do Programa; adoção de umaCarteira para o aluno do Pacto Gaúchopela Educação para acompanhamentode desempenho. (junho 2012)Para conferir a recomendação na ín-tegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/935Desafios do desenvolvimento rural gaúchoA Câmara Temática Economias doCampo recomendou ao governadordo Estado um conjunto de propostas,das quais se destacam: contribuiçõesao programa de financiamento ao pro-dutor para extensão de linhas de distri-buição de energia bifásicas e trifásicas;recomendação sobre a Diversificaçãodas Áreas de Fumicultura apresentadaao Plano Safra 2012/2013; a criação depolíticas voltadas à permanência dos jo-vens no campo; política permanente decapacitação de agricultores e assistênciatécnica para o aprimoramento técnicoe produtivo; incentivo para produçãode suco de uva e de sucos orgânicos;articulação junto ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social(BNDES) para criação de programa departicipação em investimentos de coo-perativas; intensificação das políticas pú-blicas voltadas às mulheres no campo;criação de uma Força Tarefa integrandoGoverno do Estado, Emater, órgãos depesquisa estaduais e Universidades paratransferência de conhecimento e detecnologias para cooperativas, visandoagregar valor à produção, com desen-volvimento de métodos e de novos pro-dutos. (julho 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/290Camila Hermes23
  • 23. Modais deTransporteA Câmara Temática Infraestrutura eLogística teve como objetivo produ-zir e indicar diretrizes estratégicasvoltadas à conservação, integração,modernização e qualificação dosetor de infraestrutura e projetar ascondições necessárias para garantirum novo ciclo de crescimento decurto, médio e longo prazo ao Esta-do. Diante da abrangência do tema enecessidade de celeridade e eficáciaaos estudos, a Câmara dividiu-se emgrupos de trabalhos. O GT Modaisde Transporte elaborou um relatóriode contribuições, contendo inúme-ras recomendações relativas ao temarodoviário, hidroviário, aeroviárioe ferroviário, destacando-se: a pro-moção do transporte ferroviário eempenho para a implantação doprojeto Ferrovia Norte-Sul; realizara análise das empresas com vocaçãopara uso de hidrovias e desenvol-ver um Plano de Uso e Ocupaçãode Solo; ampliação do aeroportoSalgado Filho; reestruturação e mo-dernização do Daer; aplicação dosrecursos arrecadados pelos pólos depedágios comunitários no passivopotencial das obras em andamento;recuperação da política de Planeja-mento de Longo Prazo e instituiçãode políticas públicas que previnama excessiva aglomeração de em-presas em locais de alta densidadedemográfica e potencial econômicoconsagrado, em função de riscos deagravamento de congestionamentode fluxos de transportes de pessoase bens; a realização de estudos sobrea viabilidade financeira para que nãofaltem recursos para a conclusão dasobras. (agosto 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/295EduardoSeidlCamilaDominguesEduardoSeidl24
  • 24. A necessidade de uma estratégiaconjunta entre a sociedade civil eos poderes públicos gaúchos para ocombate à violência contra a mulherfoi objeto de consenso e recomenda-ção durante reunião extraordináriado CDES-RS em setembro de 2012.Maior gestão e regulação da saúde pelo EstadoA Câmara Temática Saúde encami-nhou recomendação indicando aogovernador que o Estado assumaum maior protagonismo na saúde.A câmara temática considera quedeva haver mais condições para quea Secretaria Estadual da Saúde (SES)lidere a coordenação e controle dosprocessos e das políticas públicas emsaúde; que é necessária inteligênciaassistencial na gestão da saúde, ouseja, a visão burocrática não devese sobrepor à assistencial. Desta-cou que, hoje, o sistema de acessoPacto pelo enfrentamento da violência contra a mulherO grupo propôs uma pactuação paraengajar os diversos setores para coibira violência contra a mulher, ampliara rede de atendimento às vítimas,ações voltadas à eliminação de pre-conceitos no mercado de trabalho, àefetivação dos direitos da mulher nocampo e na cidade, atenção especialàs mulheres em situação de vulnera-bilidade e às mulheres encarceradas,entre outros temas. (outubro 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/277tem barreiras para a entrada dospacientes no sistema, não havendointeligência administrativa para im-pedir as dificuldades de acesso aoSUS. Propôs como fundamentais asseguintes recomendações: a elabora-ção e execução do Plano Estadual deSaúde; a coordenação, ampliação eaprimoramento da gestão do SUS doSistema Estadual de Regulação, pelaSecretaria Estadual da Saúde; a am-pliação gradual da regulação do Esta-do, com a utilização de verbas oriun-das do próprio Estado e da União. Acâmara temática recomendou, ainda,que o Governo assuma a centralidadedo diálogo com a bancada gaúcha noCongresso Nacional para a definiçãodas emendas parlamentares – indivi-duais e coletivas – destinadas à saúde,possibilitando que os recursos nãosejam alocados de forma aleatóriapelos parlamentares, mas atendamorganizadamente as necessidades dosistema. (setembro 2012)Para conferir a recomendação naíntegra, acesse: http://cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/306Camila Domingues25
  • 25. Diálogos CDES-RS ampliamdebates com a sociedadeMinistros, secretários, prefeitos, Coredes,Associações de Municípios, lideranças setoriais emovimentos sociais integram as atividadesA consolidação do CDES-RS comoespaço de diálogo para o desenvolvi-mento do Estado determinou a criaçãode mecanismos que ampliam a partici-pação da comunidade nos temas trata-dos no Conselho. Além das instânciasiniciais - Câmaras Temáticas, ComitêGestor e o Pleno -, foram criados osDiálogos CDES-RS.São espaços de debates, temáticos ouregionais, abertos à participação dasociedade civil, onde se promovem aescuta e a troca de idéias sobre temasrelativos ao desenvolvimento econômi-co e social, buscando a concertação deopiniões dos diversos atores envolvidose das diferentes esferas do poder públi-co - municipal, estadual e federal. Des-de 2011 foram realizados 16 diálogostemáticos e 12 regionais.Os entraves no porto de Cachoeira doSul, o novo modelo dos pedágios, apobreza no meio rural, a formação deum Conselho de Comunicação, as ini-ciativas necessárias para apoiar as Tec-nologias de Informação, o Programade Sustentabilidade do Estado, açõespara a segurança alimentar, ampliaçãodo microcrédito, foram alguns dos te-mas tratados nos Diálogos CDES-RS.Nos encontros realizados no interiordo Estado, nos denominados DiálogosCDES-RS, o Gabinete dos Prefeitos e Re-lações Federativas, os Conselhos Regio-nais de Desenvolvimento (Coredes) e asAssociações de Municípios são impor-tantes parceiros na organização das de-mandas e na articulação da participaçãodos diferentes agentes da comunidade.As sugestões colhidas nas comunidadessão sistematizadas e encaminhadasaos órgãos do Governo do Estado. Asdemandas são avaliadas com as diferen-tes secretarias, definindo medidas pararesolver as questões apresentadas.concertaçãoCamila Domingues26
  • 26. Carta de ConcertaçãoDesenvolvimento, justiça social, susten-tabilidade e participação são os quatroelementos norteadores da PrimeiraCarta de Concertação. Em 14 de abrilforam debatidos “Os elementos estra-tégicos para o desenvolvimento do RioGrande do Sul” para a formatação dodocumento, que recebeu 25 contribui-ções. (14 de abril de 2011)Novo modelo depedágio do RSRepresentantes do governo estadual,federal, da Assembleia Legislativa, enti-dades, movimentos e lideranças comu-nitárias reuniram para o debate ‘Cons-truindo um novo modelo de Gestão deEstradas no RS’. A partir das discussões,mais de 10 sugestões foram apresenta-das à Câmara Temática Pedágios. (14de maio de 2011)Programa de Sustentabilida-de FinanceiraO Programa de Sustentabilidade doEstado foi detalhado aos conselheirosdurante painel com a presença de váriossecretários de Estado em atividade reali-zada no auditório do Centro Administra-tivo do Estado, resultando num conjuntode sugestões incorporadas pelo governoestadual. (17 de maio de 2011)Plano PlurianualA proposta do Plano Plurianual (PPA2012/2015) foi debatida pelos conse-lheiros, que puderam enviar contribui-ções ao documento que estabelece,por setores e de forma regionalizada,as diretrizes, os objetivos e metas daAdministração Pública Estadual peloperíodo de quatro anos: 2012-2015. ASecdes também acompanhou todos osdebates do PPA Participativo, realizadonas nove Regiões Funcionais de Plane-jamento. (2 de junho de 2011)Diagnóstico da Ciênciae TecnologiaEm 31 de agosto foi debatido o atualquadro da Ciência, Inovação e Desen-volvimento Tecnológico com palestrasde especialistas da área. A atividade foiorganizada com o intuito de expor aogoverno e à sociedade civil um diag-nóstico das necessidades e perspectivasdesse tema em âmbito estadual. Inte-grar pesquisas científicas às necessida-des do setor produtivo, maior estímuloà formação de profissionais da área deTecnologia da Informação e priorizaçãodo setor como área estratégica para odesenvolvimento estão entre as consta-tações iniciais do debate. (31 de agostode 2011)Programas Setoriaise Matriz Tributária do RSA estrutura tributária do Rio Grandedo Sul e os 22 setores da economiagaúcha objeto da política industrial,em elaboração, foram apresentadas edebatidas com os conselheiros. Nestaoportunidade, os conselheiros toma-ram conhecimento da atual cargatributária, do montante de incentivoseconômico, além dos critérios quedeterminaram a eleição dos setoresconsiderados estratégicos para o de-senvolvimento do Rio Grande do Sul.(3 de agosto de 2011)Programa deDesenvolvimento para o RSAs medidas do governo estadual deestímulo ao setor produtivo, com foconas potencialidades específicas do RioGrande do Sul, foram apresentadasaos conselheiros pelo governador, an-tes de seguir para o Legislativo. Foramdebatidos e receberam contribuiçõesdo CDES-RS: Novo Fundopem; Pro-grama de Economia da Cooperaçãoe Pró-Inovação. (8 de setembro de2011)Diálogos Temáticos aprofundamanálise dos assuntosCamilaDominguesCamilaDomingues27
  • 27. Contribuições para o Conse-lho de ComunicaçãoJornalistas, especialistas, estudantes,assessores de imprensa, professores,blogueiros, integrantes de movimentossociais, representantes de entidadesempresariais e de comunicação comu-nitária participaram do debate sobre acriação de um Conselho Estadual deComunicação, proposto pela CâmaraTemática Cultura e Comunicação. Noencontro foram apresentadas propos-tas e prazo para recebimento de contri-buições. (10 de outubro de 2011)Extrema pobreza é maisrural do que urbana“Desenvolvimento rural: o campo quequeremos” foi o tema do debate reali-zado na Feira do Livro, onde foi debati-do, junto com a Fundação de Economiae Estatística (FEE), o quadro de extremapobreza de 2,87% da população gaú-cha. São mais de 300 mil pessoas nestasituação, alvo do programa RS MaisIgual, dos quais, proporcionalmente, apopulação rural é a mais atingida. (1ºde novembro de 2011)Pesca tem atençãode Câmara SetorialA pesca no Rio Grande do Sul começaa ser tratada como uma Câmara Se-torial. Essa foi a deliberação principaldo debate realizado em Rio Grande,ocasião em que foi criado um Grupode Trabalho para cuidar das atividadesdo setor pesqueiro, que reúne cerca de22 mil pescadores artesanais no RS eaproximadamente 30 mil piscicultores.(21 de novembro de 2011)Rio+20: Desenvolvimentocom SustentabilidadePara abordar o tema “Rio+20 e Desen-volvimento Sustentável”, os Conselhosde Desenvolvimento Econômico eSocial da Presidência da República e oCDES-RS promoveram, em Porto Ale-gre, debate para contribuir com suges-tões ao Acordo Nacional para um De-senvolvimento Sustentável, firmado noâmbito do CDES e assinado por 75 ins-tituições brasileiras, sugerindo diretri-zes quanto ao posicionamento políticoe estratégico do Brasil na Conferência,assim como à adoção e cumprimentode metas. De acordo com os consensosexpostos no documento, disseminaro comprometimento com uma novalógica de desenvolvimento econômicodepende de uma governança globalmultilateral e participativa, que tenhacomo eixo prioritário a educação, aparticipação e o controle social. (25 dejaneiro de 2012)Inovação e eficiênciana gestão foram abordadasem palestra“Modernização do Estado: Inovação eEficiência de Gestão” foi o tema de-batido por conselheiros, autoridades,gestores e diferentes organizaçõessociais com a presença do empresárioJorge Gerdau e a secretária da Admi-nistração e Recursos Humanos, StelaFarias, para reunir subsídios para aCâmara Temática Modernização doEstado. Gerdau resumiu o trabalhodesenvolvido pela Câmara de Políticasde Gestão, Desempenho e Competi-tividade (CGDC), órgão vinculado aoConselho de Governo da Presidênciada República, do qual é coordenador.Defendeu que tecnologias avançadasde gestão asseguram avanços sociaisem diversas áreas, como educação,segurança e saúde. Para Gerdau, aglobalização exige qualidade e produ-tividade; inovação e tecnologia; gover-nança e sustentabilidade econômica,social e ambiental, além de cultural epolítica.Stela Farias detalhou as iniciativas doGoverno para a qualificação da gestãoe destacou que a desordem estruturalacumulada exige um processo de mé-dio e longo prazo para o seu restauroe listou as medidas em andamentopara que isso ocorra no RS. (26 demarço de 2012)CláudioFachelCamilaDominguesCamilaDominguesSedacCamilaDomingues28
  • 28. Diálogos Culturais sobrePlano Estadual de CulturaMais de 200 pessoas, entre artistas,agentes culturais, educadores, produ-tores e gestores, reuniram-se em PortoAlegre para fazer contribuições acercado planejamento a longo prazo parao Plano Estadual de Cultura, iniciativaaté então inédita no Rio Grande doSul. A atividade denominada “DiálogosCulturais CDES-RS” foi organizada peloCDES-RS e a Secretaria do Estado daCultura, concluindo a série de eventosem todo o Estado, promovidos para as-segurar a participação social no proces-so de construção do Plano. A universa-lização do acesso à arte, a participaçãoda cultura no desenvolvimento socioe-conômico e o aumento da capacidadede expressão são diretrizes do texto.Descentralização dos instrumentos depolíticas culturais, intercâmbio de expe-riências e dispositivos para intensificara participação social também foramabarcados pelo Plano Estadual da Cul-tura. (11 de julho de 2012)Desenvolvimento ruralé debatido com ministroPepe VargasA atividade reuniu movimentos sociaise entidades vinculadas ao setor, traba-lhadores, cooperativas, instituições deensino, especialistas e as esferas estaduale federal de governo, para um amplo de-bate sobre a atual conjuntura, demandase perspectivas da agropecuária gaúcha.O governo estadual anunciou inves-timentos na melhoria da qualidadeda energia no meio rural, demandapresente em várias regiões do Estado.A insuficiência energética tem inibidoinvestimentos nas propriedades rurais.Nesta atividade, os conselheiros in-tegrantes da Câmara Economias doCampo entregaram um documentocom as linhas estratégicas sobre o de-senvolvimento rural gaúcho a partir dosconsensos identificados nos diálogos docolegiado. O objetivo é que o documen-to oriente ações para que o RS ingressenum patamar de desenvolvimento sus-tentável, partindo da compreensão deque a agropecuária tem importânciavital para a economia gaúcha.Melhoria na qualidade da energia nomeio rural, modernização dos serviçosde infraestrutura, telefonia e inclusãodigital; ações para o combate à estia-gem a longo prazo; apoio à agriculturafamiliar, sucessão rural e reforma agrá-ria integram o documento.Qualificação e criação de dispositivosde informações sobre as atividades nocampo e envolvimento de instituiçõesde ensino; linhas de financiamento aodesenvolvimento de pequenas proprie-dades, assentamentos e comunidadestradicionais; incentivos à permanênciado jovem no campo e fixação dos pro-dutores rurais em seu meio são outrassugestões do grupo.Política de Microcrédito parao Desenvolvimento do RSEm pouco mais de um ano de fun-cionamento, o Programa Gaúcho deMicrocrédito financiou R$ 100 milhões,e consiste no maior do país. Disponibi-liza financiamentos entre R$ 100 e R$15 mil a empreendedores formais einformais, com taxas de juros de 0,64%ao mês e pagamento em até 24 vezes.Financia pequenas quantias a juros in-feriores do mercado, para fomentar oempreendedorismo nas áreas de pres-tação de serviços, comércio, pequenasindústrias, além dos EmpreendimentosEconômicos Solidários (EES). Os recur-sos financeiros são oriundos do Banrisule garantidos pelo Fundo de Apoio à Mi-cro Empresa, ao Microprodutor Rural eEmpresa de Pequeno Porte (Funamep).Apresentar um balanço do programae promover o debate e a escuta so-bre os reflexos desta política para osempreendedores foram os objetivosda atividade, organizada pelo CDES--RS, Secretaria Estadual de EconomiaSolidária e Apoio à Micro e PequenaEmpresa (Sesampe) e Banrisul, comapoio do Sebrae. O Diálogos CDES-RSocorreu durante a 43ª Convenção Es-tadual Lojista, evento promovido anu-almente pela Federação das Câmarasde Dirigentes Lojistas do Rio Grandedo Sul (FCDL-RS), consistindo no maiorencontro gaúcho do varejo. (10 deoutubro de 2012)Políticas de igualdade racialcom a ministra Luiza BairrosAs políticas do Governo do Estado paraa efetivação dos direitos da populaçãonegra foram apresentadas durante umDiálogo CDES-RS com a participação dogovernador Tarso Genro e das ministrasLuiza Bairros e Maria do Rosário. O en-contro “Diálogos CDES-RS – IgualdadeRacial” reuniu centenas de pessoas, noPalácio Piratini, entre conselheiros e ati-vistas ligados a movimentos sociais, en-tidades e organizações da sociedade civil.A ministra destacou a importância decriar um Sistema Nacional de IgualdadeRacial, previsto pelo Estatuto da Igual-dade Racial, a exemplo de outras áreascomo Saúde, porque as ações precisamter relações nos estados e municípios.As ações voltadas à promoção da igual-dade racial do Governo do Estado foramapresentadas pelos secretários das dife-rentes pastas do Executivo gaúcho envol-vidas nas políticas. (23 de novembro de2012)Cláudio Fachel Caroline Biccochi Caroline Biccochi29
  • 29. Diálogos Regionais propõemdesenvolvimento planejadoForam realizados 12 Diálogos Regio-nais para acolher as necessidades dosmunicípios e promover ações articula-das de Governo: Cachoeira do Sul, Pe-lotas, Santa Cruz do Sul, Rio Grande,Campo Novo, Santiago, Santo Ânge-lo, Santa Rosa, Farroupilha, Vacaria,Osório, Três de Maio.Demandas de Cachoeira doSul têm ampla escuta nogovernoImplementação de ensino superiorpúblico com a extensão de umaunidade da Universidade Federal deSanta Maria, apoio na criação e for-talecimento de agroindústrias paraampliação de empregos, crédito as-sistido para as microempresas, açõespara estimular o jovem no meiorural, financiamento para habitaçãopopular, programas de aproveita-mento da água, projetos integradosde tratamento de resíduos sólidos eimplementação do Porto de Cacho-eira foram alguns dos pedidos apre-sentados no encontro realizado dia28 de julho em Cachoeira do Sul. Li-deranças de vários municípios da re-gião estavam presentes, bem como14 representantes de secretarias dogoverno. (28 de julho de 2011)Pelotas: as oportunidadesda Zona SulAproveitar os investimentos no pólo na-val, os novos empreendimento de ener-gia eólica, a duplicação da rodovia entreRio Grande e Pelotas, os investimentosem petróleo e gás, a implantação denovas indústrias e os investimentos, emreflorestamento, os programas setoriaisnas economias tradicionais sincronizadosentre esfera federal e estadual e a prio-ridade no desenvolvimento da MetadeSul pelo Governo do RS foram pautas emPelotas, em 12 de setembro, reunindoparticipantes dos 22 municípios da ZonaSul. (12 de setembro de 2011)Santa Cruz do Sul: Adiversificação de culturaOs programas e iniciativas à diversifi-cação de culturas para os fumicultoresfoi o tema principal do encontro. Ogoverno estadual criou um Grupo deTrabalho para melhor atender a estademanda em todo o estado, seguindoa Convenção Quadro. (14 de setem-bro de 2011)Campo Novo: Região Celeirodiscute seus rumosDesenvolvimento Sustentável de umNovo Celeiro” foi o tema do encontroque tratou de iniciativas nas áreas deagricultura, educação, saúde, infraes-trutura, indústria, comércio e turismocom a presença do governo e socieda-de. Em 23 de agosto, representantesdo governo retornaram a Três Passospara entregar um relatório de açõesdo Governo do Estado para a região.(18 de janeiro de 2012)Santiago: melhoriasno Vale do JaguariO governo ouviu a comunidade eagilizou uma série de medidas. Re-ativou a Escola Rubem Lang, parapossibilitar o retorno das ativida-des em 2013 oferecendo curso deTecnólogo Florestal. Formação deconsórcio para tratamento de resí-duos sólidos; dez novos leitos na UTIadulto no Hospital de Santiago; R$200 mil para obras no Aeroporto deSantiago, paralisadas desde agostode 2010; melhorias na RS 377 e fi-nanciamento de R$ 2 milhões paraa prefeitura de Santiago investir emcapeamento asfáltico de 11 vias ur-banas; projetos de irrigação à agri-cultura familiar e recuperação dosolo são outras ações do governo noterritório. (11 de abril de 2012)CamilaDominguesCamilaDominguesCláudioFachel30
  • 30. Santo Ângelo:desenvolvimentodas Missões em focoNo encontro reunindo lideranças regio-nais e o governo estadual, foram trata-dos os meios para fortalecer o desen-volvimento dos municípios a partir dospedidos constantes em carta entreguepelos prefeitos missioneiros em audiên-cia com o governador, em março. (10de maio de 2012)Santa Rosa: as novas hidrelé-tricas e a participação socialPara ouvir a comunidade sobre os refle-xos e as oportunidades para as regiõesque estão próximas das construções dashidrelétricas que serão erguidas peloGoverno Federal nos municípios de Gar-ruchos e Alecrim, foi realizado um Diá-logos CDES-RS. A partir do encontro, ogoverno estadual determinou a criaçãodo Grupo de Trabalho Garabi-Panambie um Fórum composto por 26 órgãosde governo e vários convidados, coma finalidade de elaborar o Plano de De-senvolvimento para a Região Noroeste eMissões.Elaborar diagnóstico e estudos sobreas repercussões sociais e urbanas dosimpactos gerados pelas construçõesdas hidrelétricas, bem como as suasdemandas sobre serviços públicos nasáreas de saúde, educação, habitação,saneamento e transporte, propondoinvestimentos públicos e privados estãoentre as diretrizes. O planejamento deprojetos estratégicos, como irrigação,fortalecimento das cadeias produtivase de arranjos produtivos locais, infraes-trutura e projetos sociais também sãofinalidades do debate. (11 de maio de2012)Farroupilha: plano de desen-volvimento para a SerraNa atividade em Farroupilha, foi apre-sentado um relatório do governo sobreas recomendações da Câmara Temáticada Região da Serra contento obras paraapoio ao setor produtivo urbano e ru-ral, infraestrutura, educação e saúde.Nele constam mais de R$ 1 milhão paraapoiar os Arranjos Produtivos Locais, R$45 milhões para fortalecer a vitivinicul-tura, R$ 41,8 milhões para melhorar aqualidade da energia, mais de R$ 100milhões para saneamento, 52 cursosde capacitação para o turismo - abran-gendo mais de mil alunos, mais de R$4 milhões para o Microcrédito, R$ 1,6milhão mensais para o Hospital Geral,anistia de 3.475 agricultores no Troca--Troca de Sementes.A importância econômica e social daregião da Serra Gaúcha e a força de suabase produtiva foram aspectos deter-minantes para a instalação da CâmaraTemática Desenvolvimento da Regiãoda Serra e Arranjos Produtivos Locaisdo CDES-RS. Instalada em 8 de abrilde 2011, foi precedida de um Grupode Trabalho criado em janeiro daqueleano e que preparou os dados para ostrabalhos do colegiado, resultando emum relatório de sugestões ao governa-dor que agora retornou à região paraapresentar os encaminhamentos. (28de junho de 2012)Vacaria: estratégias para odesenvolvimento regionalConsolidar a cidade de Vacaria comoum polo regional de desenvolvimen-to e de educação, fortalecendo suasprincipais vocações empreendedoras econstituir novos segmentos produtivos,como a agroindústria, foram algumasdas sugestões debatidas no DiálogosCDES-RS. Professores, ambientalistas,urbanistas, comerciários, agricultores,empresários, prefeitos, vereadores e li-deranças comunitárias debateram quaisas características e necessidades parapromover o desenvolvimento da regiãodos Campos de Cima da Serra. Assuntoscomo infraestrutura, educação, políticaspara as mulheres, saúde, incentivo aoempreendedorismo, ao turismo e apoioao setor agroindustrial foram temasde manifestações. Entre as principais,está a de colocar Vacaria no mapa dosinvestimentos do Estado para atraçãode novos empreendimentos devido acaracterísticas privilegiadas, como es-tradas de escoamento, linhas férreas e,Camila Domingues31
  • 31. em breve, o aeroporto. O Governo doEstado previu R$ 28,4 milhões para aregião Campos de Cima da Serra, em2012. Entre as obras previstas está a pa-vimentação dos acessos aos municípiosde Esmeralda, Pinhal da Serra e Andréda Rocha, além da pavimentação daERS/020, entre Cambará do Sul e SãoJosé dos Ausentes.No caso do aeroporto, o Governoentrará com 30% dos recursos, tota-lizando mais de R$ 1 milhão para aconstrução do estacionamento. Os70% restantes são recursos do Go-verno Federal. A Agência Nacional deAviação Comercial (Anac) liberou apista, na semana anterior aos Diálogos,motivo de comemoração da região queaguarda os desdobramentos burocráti-cos para início das obras. A licitaçãodo novo terminal de passageiros estásendo aberto pelo Estado e tambéma licitação para o acesso ao aeroportoestimado em R$ 600 mil.Osório: potencial eólico e asoportunidades do litoralPara debater o desenvolvimento doLitoral Norte e a produção de energiaeólica na região, a atividade contoucom a presença do governador do Es-tado, Tarso Genro, e foi marcada pelaassinatura do contrato de parceria en-tre o Grupo CEEE e o grupo espanholElecnor, representando o investimentode R$ 81 milhões nos complexos eóli-cos gaúchos. Potencialidades e entravespara o desenvolvimento sustentávelregional foram apresentadas no encon-tro, que reuniu lideranças empresariais,investidores, trabalhadores representan-tes de diversos segmentos econômicos,prefeitos e autoridades dos municípiosdo Litoral Norte, no Parque Eólico deOsório. Com base nos temas debati-dos no encontro, um relatório com asdiretrizes apontadas nos consensos seráelaborado para orientar a estratégiado executivo estadual em relação aodesenvolvimento da região. Entre ostemas abordados, estiveram demandasem relação à saúde pública, segurança,proteção social, fomento ao turismo,promoção da agricultura familiar local eincentivo à pesquisa tecnológica voltadaà utilização de energia eólica, e outroselementos vinculados ao crescimento daregião. (22 de agosto de 2012)Três Passos: Governoapresenta encaminhamentospara a região CeleiroEm 23 de agosto, representantes do go-verno retornaram a Três Passos para en-tregar um relatório de ações do governodo Estado para a região a partir dasdemandas de Campo Novo e debater oprogramadeCombateàsDesigualdadesRegionais. Entre as informações estão asobras em estradas, acessos municipais,viaturas e equipamentos para qualificara segurança, recursos para microcrédito,apoio aos distritos industriais, reformasde escolas, apoio ao turismo, entre ou-tras iniciativas. O orçamento do governoestadual para investimentos na regiãoCeleiro é de R$ 34,7 milhões em 2012,beneficiando os 140 mil habitantes dos21 municípios.A atividade ocorreu no auditório daUniversidade Estadual do Rio Grandedo Sul (Uergs) reunindo a comunidadee lideranças regionais para construiriniciativas que promovam o desenvolvi-mento econômico, social e ambiental-mente sustentável e superar indicadoresque promovem desigualdades entre asregiões do Estado.Compõem a região Celeiro do RS os mu-nicípios de Barra do Guarita, Bom Pro-gresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta,Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas,Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá,Miraguaí, Redentora, Santo Augusto,São Martinho, São Valério do Sul, SedeNova, Tenente Portela, Tiradentes doSul, Três Passos e Vista Gaúcha. (18 dejaneiro de 2012)Novo Hamburgo: Estado eregião debatem prioridadesDurante atividade realizada com se-cretários de Estado, prefeitos e lide-ranças da região do Vale dos Sinos,foram debatidas prioridades em áreascomo desenvolvimento econômico,infraestrutura e mobilidade urbana,segurança e direitos humanos, inclusãosocial, eudcação e saúde, temas quejá são foco do Conselho DeliberativoMetropolitano (ver tópico). Entre ostemas estão a modernização do setorcoureiro-calçadista pólos tecnológicose turísticos; a ERS 010 e a 188; umnovo aeroporto internacional; a recu-peração do Rio dos Sinos; as políticasde combate à evasão e reprovaçãoescolar; estruturação da rede de saúdeentre os municípios. (19 de novembrode 2012)Camila Domingues32
  • 32. A CULTURA DO DIÁLOGO MUDA A NOSSA VIDAConselheiros falam da experiênciada primeira gestãoNey Lazzari: “A cultura do diálogoimplantada nesse processo do Con-selhão, foi extremante importantepara que nós conseguíssemos discu-tir vários pontos referentes ao ensinosuperior universitário no Rio Grandedo Sul. E dessa forma nós achamosextremamente importante que essetipo de interação do Governo doEstado com a sociedade continue aexistir e se aprofunde cada vez mais”.Alexandrino Alencar: “Uma dascoisas extremamente importante doConselhão é essa possibilidade dodiálogo da sociedade com o gover-no. Tudo que isso possa trazer paraa sociedade gaúcha, para a culturado povo gaúcho é extremamentepositivo”. Neuza Canabarro: “Em última ins-tância o Conselhão veio para agregar,para trazer aquilo que está pensandoa população, os segmentos sociaise as entidades tanto representativascomo com experiências nas áreasque estão assentadas no Conselho”.Maria Berenice Dias: “O que agente precisa é isso: diálogo. Com osdiálogos é que se propõe o Conselhode Desenvolvimento. Acho que todaessa busca de visibilidade e reconhe-cimento de direitos depende disso.Estabelecer formas de diálogos, for-ma de diálogos com a comunidade,essa aproximação que é a única for-ma de se crescer e se desenvolver”.Nadine Anflor: “O Conselhão veiojustamente trazer uma nova culturade diálogo ao Estado do Rio Grandedo Sul, fazendo com que a sociedadeconverse mais e se engaje mais nasações do governo. Isso é o que espe-ramos do Conselhão, principalmentenas questões de proteção social, emrelação às crianças, as mulheres, aosidosos e a população LGBT. No inícioouvimos que não daria certo, mashoje o sucesso é uma unanimidade”.Claudir Nespolo: “O nosso Conse-lhão ele tem um papel fundamentalde ser uma ponte entre as diver-gências que existem no Estado doRio Grande do Sul, um ponto deencontro importante aonde as partestêm a oportunidade de examinar osassuntos, normalmente assuntos deconflito e buscar consensos. Portantocontribui decisivamente com a cul-tura do diálogo, o que é sinônimode sociedades modernas, civilizadas etodos nós ‘peleamos’ por isso”.Jacques Alfonsin: “Ernani MariaFiori dizia que o diálogo não é umahipótese, o diálogo é a própriaconstrução da história. Portanto, euagradeço a chance que está me sen-do dada de falar sobre esse diálogoporque levamos a esperança de elerealmente contribua para as políticaspúblicas do Estado e para o bem es-tar da nossa população”.Leonardo Silveira: “O Conselhãoele é uma experiência que traz umgrande ensinamento porque aqui agente passa a maior parte do tempoescutando e é essa escuta que faz agente ou ser convencido ou reafirmaras nossas convicções. É um novotempo de diálogo para o Rio Grandedo Sul e para o Brasil”.33
  • 33. Dom Gíllio Felício: “Estou muitofeliz por perceber tantos avanços namaneira de governo deste Estado.Tão grande, tão rico, tão plural”.Georgina Buckup: “Creio que esseConselho tem contribuído muitopara o diálogo e o melhoramento dapopulação do Rio Grande do Sul namedida em que nós podemos dialo-gar e trocar ideias nesse Conselho.Uma experiência inovadora e muitobenéfica para a população do RioGrande do Sul”.Mercedes Cánepa: “A conseqüên-cia do diálogo que deve ser a tomadade decisões seja um dos elementosfundamentais que tornam o diálogo,a possibilidade de diálogo entre osdiversos setores da sociedade, real-mente uma inovação na forma comose dá a luta e a disputa política emqualquer situação”.Rui Polidoro Pinto: “O único exem-plo que eu chego é que essa conversaoportunizou o melhor conhecimentodos problemas substantivos do Esta-do, os encaminhamentos e até críti-cas em relação a algumas propostas.Portanto, nós somos do entendimen-to que esse tipo de reunião foi muitoprodutivo”.Sandrali Bueno: “A importânciadisso para nós é que o Governodiscuti, dialoga com o movimentosocial e isso nos dá a real dimensãoda democracia participativa”.Paulo Vellinho: “O tema diálogo éum tema apaixonante, porque o diá-logo é a ferramenta mais importanteque o homem possuí para buscar oentendimento. Buscando o entendi-mento, a gente com mais facilidadese organiza para gerar o desenvolvi-mento”.Celso Schröder: “O Conselho deDesenvolvimento Econômico e Socialque possibilitou um diálogo fecundo,complexo e produtivo inédito, comoeu disse, nas relações de políticasdesse estado”.Maria Alice Lahorgue: “Esse con-junto de pessoas dialogando com opróprio governo pode nos auxiliarem encontrar saídas. E tenho certezaque esse diálogo muda sim a nossavida”.Frei Sérgio: “Uma sociedade que écapaz de dialogar, é capaz de fazercom que os diferentes aprendamentre si, é capaz de fazer com que asculturas se respeitem, se conheçam”.Eduardo Rolim de Oliveira: “Estesdois anos foram muito interessantes.Se criou no RS uma nova forma dediálogo social, com atores dos maisdiversos setores. Espero que esta for-ma de condução do Estado se conso-lide nos próximos dois anos, com osnovos conselheiros, ajudados pelosque vão continuar. No meu caso,destaco minha atuação nas Câmarasde Educação, que criou o Pacto Gaú-cho pela Educação e na de CT&I, quealém de um amplo diagnóstico dosetor, traçou importantes diretrizes erecomendações, como por exemploa meta de se atingir os 1,5% paraa Fapergs em horizonte razoável detempo. Muito fez o CDES-RS nestebiênio e espero que isso continue!”Athos Cordeiro: “Perfeito exercíciode cidadania ao participar do CDES,onde a pluralidade das opiniões sãodiscutidas e respeitadas, propiciandoaprendizado ímpar. As sugestões têmsido levadas em conta pelo Executi-vo e os resultados são expressivos.Falo por ter participado com meusubstituto de 10 câmaras temáticas. Experiência inesquecível!”34
  • 34. Ercy Pereira Torma: “Ao ser con-vidado manifestei a honra de poderparticipar de um colegiado comtamanha importância. Mas, tam-bém lembrei das dificuldades quecertamente seriam enfrentadas nabusca de consenso em temas derelevância para o desenvolvimento.No final do primeiro mandato doCDES-RS, podemos afirmar que asdúvidas porventura existentes foramsuperadas, permitindo que deze-nas de contribuições pudessem serencaminhadas ao Poder Executivo.Podemos lembrar, como exemplo, asugestão apresentada pelo ComitêGestor, , para o desenvolvimento deações que promovam uma mudançacultural no Estado, estimulando aunidade, a união, e combatendo adicotomia histórica vivida pelos rio--grandenses.Tenho certeza de que muitos conse-lheiros superaram suas dúvidas sobrea efetiva importância do Conselhãono desenvolvimento do Estado, ven-cendo as divergências com mudan-ças de atitudes individuais e coletivas.Saudando o final do primeiro man-dato do Conselhão, abraço a todosseus membros e reconheço o esforçoque realizaram para vencer os obstá-culos enfrentados pelo Estado”.Franco Pallamolla: “O principalmérito do CDES é proporcionar aosconselheiros e conselheiras, e aos se-tores sociais por eles representados,uma visão ampla dos problemas dasociedade gaúcha e dos interessesque a movem. Nesta medida, a de-fesa dos distintos interesses setoriaisali representados tende, pela próprialógica do seu funcionamento, a bus-car uma concertação com interessesalheios, superando divergênciasmuitas vezes geradas pelo desconhe-cimento mútuo, e concentrando asoposições e dissensos em questõessubstantivas. Estas, por sua vez,poderão ser objetos de acordos quepodem orientar as opções de gover-no, tornando-as mais legítimas. Paratanto, o compromisso e a experiênciaprogressiva dos conselheiros e con-selheiras são fatores chave, mas é aresponsabilidade do Governo queconstitui o fator decisivo para que elese torne um avanço substantivo emnossa cultura política.”Nilson Luiz May: “Aplaudimos ainiciativa de dar permanente atençãoaos anseios da sociedade, de umaforma organizada e democráticacomo se dá no CDES-RS. Nossa parti-cipação, especificamente, teve comodestaque a proposta da criação daCâmara Temática da Saúde, que foidevidamente acolhida, e na qualpudemos levar, entre outras pro-postas, a da criação de uma Centralde Transplantes, mediante parceriapúblico-privada, ideia à qual a Uni-med se engaja, juntamente com seusmédicos, rede de serviços próprios etambém com o transporte aeromédi-co da Uniair”.Raul Gastão Klein: “A experiênciade participar de instrumento dedebate sobre os temas de relevânciado Estado e da possibilidade de con-tribuir com sugestões para o enca-minhamento e decisão do GovernoEstadual, este na implementaçãode políticas públicas, constituiu naminha opinião prática que ampliouo processo democrático. Neste sen-tido, foi altamente gratificante, alémde poder contribuir com questõese sugestões vinculadas ao segmen-to econômico de interesse direto,participar do tratamento de temasde relevância para toda a sociedadegaúcha”.Ronei Alberto Lauxen: “Na minhaavaliação, o Conselho é um espaçoabsolutamente democrático, ondese consegue discutir as grandesquestões do Estado, contando coma representatividade de todos ossegmentos da sociedade. Apesarde ter sido o primeiro mandato doConselho, acredito que consegui-mos dar boas contribuições para oencaminhamento da concertação doEstado”.Daniel Sebastiani: “Acredito queo trabalho desenvolvido nesses doisprimeiros anos superou as expectati-vas. Diziam que Conselho substituiriaa Assembleia e que seria um apare-lho de manipulação do Governo, eisso não aconteceu”.Vitor Koch: “Conseguimos encami-nhar vários pleitos que estão sendotrabalhados”.Giba Assis Brasil: “Construir con-sensos possíveis é o legado quedeixamos”.35
  • 35. Câmaras Temáticas: espaçosde estudo e formulaçãoAs Câmaras Temáticas são grupos detrabalho constituídos a partir de soli-citação do governo ou por conselhei-ros e conselheiras, com o objetivo deaprofundar debates sobre diferentesassuntos.Esses colegiados são compostos porconselheiros e representantes da Admi-nistração Pública Estadual, direta e indi-reta, além de especialistas convidados.Têm como objetivos realizar estudos ediscussões, adotar posições sobre os te-mas definidos, sugerir e propor ações,notas e Relatórios de Concertação, quedepois seguem para a aprovação doPleno do Conselho.Podem funcionar simultaneamente até12 Câmaras Temáticas. Cada uma temum assessor coordenador responsávelpor subsidiar os conselheiros e organi-zar o trabalho. São encerradas quandoalcançam os fins a que se destinam. Osconselheiros podem se inscrever paraintegrar qualquer uma das Câmaras.As dinâmicas do trabalho são definidaspela própria Câmara, que mantém pelomenos uma reunião mensal, intercala-da com outras atividades.A Câmara da Previdência, por exemplo,concluiu o objetivo a que se propôs noprimeiro semestre de 2011 e foi rea-berta com o mesmo nome, mas comoutra finalidade no segundo semestre.A Câmara Pacto Gaúcho pela Educaçãotambém cumpriu seu objetivo no pri-meiro semestre e outra Câmara sobreeducação foi reaberta para tratar daqualidade do ensino. A Câmara Pro-teção Social incluiu a saúde em seusdebates, tema que depois teve umaCâmara específica.Em 26 de dezembro de 2012, o Go-vernador Tarso Genro recebeu dasmãos dos conselheiros o resultado dotrabalho das 11 câmaras temáticasque estiveram em funcionamento noano. A atividade foi a última da gestão2011/2012.Nos relatórios constam sugestões dosconselheiros de quais Câmaras devemcontinuar seus debates no próximoano, como é o caso da Saúde, Educa-ção e Copa. Os relatórios contêm umresumo de todos os debates e reuniõesrealizados e as recomendações dosconselheiros e conselheiras ao Governodo Estado.Os colegiados realizaram mais de 70reuniões ao longo de 2012 com noverecomendações encaminhadas, alémde sete Diálogos Temáticos sobre segu-rança alimentar, Rio+20, modernizaçãodo Estado, plano de cultura, desafiosdo desenvolvimento rural, política demicrocrédito e igualdade racial.Câmaras que funcionaramna gestão 2011/2012Cadeia produtiva do setor Coureiro-CalçadistaCiência, Inovação e Desenvolvimento Tecno-lógicoCopa 2014Cultura e ComunicaçãoDesenvolvimento da Região da Serra e Arran-jos Produtivos LocaisDesenvolvimento da Região MetropolitanaEconomias do CampoEducaçãoIndústria Naval, Petróleo, Gás Natural e SetorEnergéticoInfraestrutura e LogísticaModernização do EstadoPacto Gaúcho pela EducaçãoPedágiosPiso RegionalPrevidênciaProteção SocialSaúdeNas páginas a seguir podem ser conferidos os resultados decada uma.colegiadosPedro Revilion36
  • 36. Melhorar a qualidade da educação,capacitar professores e aproximar o en-sino superior e tecnológico das necessi-dades do modelo de desenvolvimentoforam alguns dos objetivos da CâmaraPacto gaúcho pela educaçãoprofissionalizante,técnicaetecnológicaMais de 60 mil vagas oferecidas em diferentes cursospara promover o conhecimento e a qualificaçãoCâmara Temática Pacto Gaúcho pela EducaçãoTemática Pacto Gaúcho pela Educação,que realizou seus debates a partir de 6de abril e foi concluída em 7 de julhode 2011, com a entrega do Relatóriode Concertação para o Governo doEstado.O Governo Estadual acolheu as reco-mendações constantes no Relatório deConcertação e, em agosto, lançou oPacto Gaúcho pela Educação Profissio-Alina Souza37
  • 37. nalizante, Técnica e Tecnológica paracontribuir na elaboração, proposiçãoe execução de políticas públicas vol-tadas à promoção do conhecimento,pesquisa e qualificação profissional deprofessores de nível superior e servido-res públicos estaduais em diferentesinstâncias do poder público. Também édirecionado a alunos do ensino médioe profissionalizante e à capacitação detrabalhadores para o setor produtivogaúcho.O governo solicitou que os conselhei-ros fizessem o acompanhamento emonitoramento das ações, ressaltandoa importância das críticas e sugestõesdo Conselho para os projetos, comoforma de aperfeiçoar as iniciativas go-vernamentais.Em abril de 2012, a Câmara Temá-tica Qualidade da Educação passoua acompanhar e contribuir no seuaperfeiçoamento. O Comitê Gestor doPacto Gaúcho pela Educação entregouo balanço de um ano de implantaçãodo Programa em dezembro. Os resul-tados indicam a superação de dificul-dades iniciais e colocam o Rio Grandedo Sul como o Estado da Federaçãocom maior número de inscritos noPrograma Nacional de Acesso ao En-sino Técnico e Emprego (Pronatec) doGoverno Federal. Foram mais de 31 milmatriculados nos cursos de formaçãoinicial e continuada e mais de três milvagas ofertadas nos cursos técnicos denível médio.Em fevereiro de 2012, foram previstas63.656 vagas e, no decorrer do ano,foram ofertadas 67.949 vagas nos di-versos programas. No final do mês deoutubro, 83% das vagas haviam sidopreenchidas, com previsão de amplia-ção deste índice até o final deste ano.Após analisar o programa, os conse-lheiros sugeriram formação de par-ceria com a Federação dos Municípiosdo Rio Grande do Sul (Famurs) paradivulgar os cursos oferecidos no âm-bito do Pacto Gaúcho pela Educação,assim como o Prouni-RS e a elaboraçãode diagnóstico e de plano de trabalho,com identificação das necessidadeslocais de qualificação e formação, comidentificação de recursos e metodolo-gia para monitoramento do programa.CamilaDominguesCláudioFachelPedroRevilion38
  • 38. Qualidade na educaçãoconcentra esforçosA Câmara Temática Qualidade da Edu-cação foi criada em 19 de outubro de2011 e encerrada em dezembro de2012, tendo por objetivo a elabora-ção de proposições voltadas à políticaeducacional no Rio Grande do Sul, bemcomo o acompanhamento e monitora-mento das políticas de valorização dosprofessores, dos trabalhadores da edu-cação e da qualidade do ensino.A câmara também assumiu o papel deacompanhamento dos programas deGoverno, como a reestruturação doEnsino Médio, o Pacto Gaúcho pelaEducação, a educação no campo e avalorização dos professores e traba-lhadores da educação, com o objetivode contribuir no aperfeiçoamento daspolíticas públicas de educação, tendocomo horizonte a qualidade do ensino.Pela dimensão do tema, o grupo sugerea continuação dos trabalhos desta câ-mara na gestão sequente.Recomendou o cumprimento do piso sa-larialdosprofessores,comamanutençãodo Plano de Carreira do Magistério, ten-do como diretriz a busca de estratégiasjunto ao Governo Federal para financiaro impacto sobre as finanças públicas doEstado, em especial, a renegociação daSugestões contribuem no aperfeiçoamento daspolíticas públicasCâmara Temática Qualidade da Educaçãodívida do Estado com a União.Atenção da política educacional àconsolidação dos direitos dos negros,quilombolas, mulheres, LGBT, índios ejuventude; adoção da Educação Físicacomo prática pedagógica, visando asaúde física e mental dos estudantes esua associação às estratégias de preven-ção da violência e da evasão escolar; e ainclusão de projetos de espaços polies-portivos no plano de reforma das esco-las estaduais, contemplando, além dosesportes tradicionais, outras modalida-des, como atletismo e ginástica, foramsugestões encaminhadas ao governo.Camila Domingues39
  • 39. Conselheirosacompanhamas ações dogovernoO governo também informou aos con-selheiros que investe em quatro gran-des frentes: obras escolares, valorizaçãoprofissionais dos educadores, reestru-turação do currículo e implantação dosistema de avaliação do ensino.Todas as iniciativas do programa MaisEducação durante a primeira gestão doCDES-RS foram informadas:obras concluídas em 110 escolas; 11obras iniciadas em 2010 e 2011 , fina-lizadas em 2012, com investimento deR$ 15,6 milhões; realizadas 831 obrasem escolas, totalizando R$ 102 milhõesinvestidos; 323 obras emergenciaisem escola no valor de R$ 54 milhões.Até 2014, 1.028 escolas reestruturadascom laboratórios, bibliotecas, ginásio equadras poliesportivas.Nomeados 5,5 mil professores. Em abril2012 realizado concurso para 10 milprofessores primeiros desde 2005;- até 2014, o reajuste de 79.7% o maiorem dez anos com investimento de R$2,5 bilhões, sendo o maior reajuste dadécada, a média salarial 40 horas de2,767,81 (2011) vai para R$ 4.885,19(2014).Seis mil computadores para 800 esco-las; 9.340 computadores portáteis paraalunos e professores no programa UmComputador por Aluno.Pré-vestibular gratuito para estudantesde escolas públicas de baixa renda em18 municípios.Os representantes da Secretaria da Edu-cação (Seduc) compareceram a todasas reuniões do colegiado para prestaras informações necessárias e detalhar asações para cada área de ensino. Sobrea reestruturação do Ensino Médio, qua-tro eixos orientam a mudança: recu-peração física da rede e modernizaçãotecnológica; reestruturação curriculare formação continuada; qualificação edemocratização da gestão e valorizaçãoprofissional.CamilaDominguesMarcelaSantosEduardoSeidl40
  • 40. Novo modelo de gestão de estradasé orientado pelo debate públicoPor unanimidade, os integrantes daCâmara Temática Pedágios aprovaram,em 26 de outubro de 2011, o Relatóriode Concertação entregue ao Governodo Estado durante a última reunião de2011 do Pleno do Conselho, realizadaem 1º de dezembro, que orientou asações do Executivo sobre o assunto.Do total da malha rodoviária gaúchade 155 mil km, 2700 km são pedagia-dos. Entre os itens aprovados estão anão renovação dos contratos atuais,Diante da insatisfação da população com oscontratos de pedágios em vigor desde 1998, osconselheiros formularam diretrizes para mudar osistemamodelos adaptados a cada caso, extin-ção de praças em perímetros urbanos,mecanismos de transparência e fiscali-zação permanente. Do total da malharodoviária gaúcha de 155 mil km 2700km são pedagiados.Diante da insatisfação da populaçãocom o modelo implementado em1998, com término previsto para 2013,um amplo diálogo foi realizado desdeabril de 2011 com a sociedade, colhen-do estudos, opiniões e contribuiçõespara garantir estradas de qualidade,mobilidade social e escoamento daprodução.Para formular as diretrizes estratégicassobre o novo modelo, participaramconselheiros e conselheiras, entidadesrepresentativas e movimentos da so-ciedade civil e órgãos governamentais.Também foram ouvidos representantesda concessionária Univias, que apre-sentaram sugestões ao tema após aaprovação do relatório no colegiado. Câmara Temática PedágiosEduardo Seidl41
  • 41. Conclusões erecomendações• As atuais concessões estabelecidasatravés do Programa Estadual de Con-cessão de Rodovias – PECR – não de-vem ser renovadas e um novo modelode financiamento rodoviário no RioGrande do Sul irá vigorar a partir doencerramento dos atuais contratos, em2013. O Governo Estadual deverá noti-ficar as atuais concessionárias do fato,bem como buscar pactuar com a Uniãoa forma mais adequada para a gestãoqualificada destas rodovias.• Esgotadas todas as instâncias tributá-rias, o modelo de financiamento de in-fraestrutura rodoviária não será único eutilizará, mediante concessões públicasou privadas, as diferentes modelagensprevistas na legislação.• Esgotadas as possibilidades de finan-ciamento da infraestrutura rodoviáriavia recursos próprios do Estado, inves-timentos federais e financiamentos ex-ternos, poderão ser adotados diferentesmodelos de pedagiamento, tendo porbase o instituto da concessão, da par-ceria público-privada ou do instituto depedágio público administrado direta-mente pelo Estado, conforme necessi-dade dos projetos, a melhor alternativadefinida por Estudos de Viabilidade Téc-nica Econômica e Ambiental – EVTEA– e impacto social, levando em consi-deração a realidade e a necessidadede cada região, bem como o interessegeral do estado. No caso de concessõesà iniciativa privada, deverão ser realiza-dos certames licitatórios independentespara cada projeto.• Os EVTEAs e estudos sobre o impactosocial devem ser contratados pelo Go-verno do Estado no ano de 2012.• A avaliação das alternativas de Execu-ção do Projeto Básico é requisito neces-sário para indicar a modalidade de exe-cução que oferece maiores vantagensno emprego dos recursos públicos, paracomprovar a conveniência da contrata-ção dos investimentos pela modalidadeindicada: Contrato de Serviço e Obras;Concessão Auto-Sustentada (públicaou privada); Concessão Patrocinada(Pedágio mais Subsídio Público).• As demandas regionais deverão serincluídas a partir de sua definição emaudiências públicas onde se definamCláudioFachelAlexandreMiorimEduardoSeidl42
  • 42. Seguindo as orientações do Conselho,o governo estadual notificou as con-cessionárias de que não renovaria oscontratos e realizará Diálogos CDES-RSem todos os pólos de pedágio paraouvir a comunidade. O Executivo crioua Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR),anunciou a extinção da praça de Far-roupilha e contratou estudo sobre asituação das estradas pedagiadas.o Executivo apresentará sua propostareunindo contribuições e avaliaçõesdos usuários. A decisão do Governodo Estado sobre como será o novomodelo será baseada em critérios téc-nicos, políticos e democráticos. NosDiálogos também serão apresentadosos resultados dos estudos sobre atualsituação da malha pedagiada. Coma migração de um sistema privadoControle público e participaçãopara um sistema público de pedágioso Governo estima reduzir o valor dastarifas em até 30%.De acordo com estudo realizado peloConsórcio Dynatest-SD Consultoria eEngenharia Ltda, as estradas pedagia-das do Rio Grande do Sul deveriam tertarifas menores e apresentar melhorestado: os valores poderiam estarpelo menos 20% mais baratos e emcada trecho de 200 quilômetros, entre30 e 40 quilômetros deveriam estarduplicados. Nos 910 quilômetros deestradas gaúchas que integram o Pro-grama Estadual de Concessão Rodovi-ária, 30% dos trechos necessitam dereparos imediatos; 24% apresentamdefeitos e precisam de consertos ur-gentes para evitar maior deterioração;53% necessitarão de investimentosentre três e cinco anos e 8% do pavi-mento não tem vida útil.O RS tem três modelos de gestãode estradas: o Programa Estadual deConcessão Rodoviária tem sete pólos e27 praças:- Vacaria (três praças de pedágio);- Lajeado (cinco praças); Metropolitano(cinco praças);- Gramado (três praças);- Caxias do Sul (quatro praças);- Santa Cruz do Sul (três praças);- Carazinho (quatro praças).Os Pedágios Comunitários estão nasPraças de Coxilha, na RS-135; Praça deCampo Bom, na RS- 239; Praça de Por-tão, na RS-240. Ainda, os ProgramasFederais, como o Pólo Rodoviário dePelotas e BR-290, entre outros.limites aplicáveis e aceitáveis de tarifa,Taxa Interna de Retorno, investimentos,melhorias e operação, permitindo ummodelo sustentável, de custo de capitalcompatível, adaptado e inserido na rea-lidade regional e de mercado.• A concessão dos serviços parte doprincípio da necessidade dos investi-mentos em ampliação e modernizaçãodas rodovias, além de garantir os ser-viços de manutenção, conservação eatendimento ao usuário. Para tanto, oGoverno Estadual deve proporcionar arealização de estudo detalhado sobre aatual situação das rodovias concedidas,eventuais desequilíbrios econômicos efinanceiros e alternativa de modelos aserem adotados.• Os atuais contratos do PECR preveemapenas a manutenção e conservaçãodas rodovias, sem atender a possibilida-de de sua ampliação e modernização.O estudo a ser realizado pelo GovernoEstadual, além de analisar a inclusãodas demandas regionais definidas emaudiências públicas, deverá analisar ascondições atuais das rodovias concedi-das, melhorias necessárias e eventuaisampliações de capacidade.• O valor pago pelo usuário deve serproporcional aos benefícios por elerecebidos, com limite da Taxa Internade Retorno – TIR – definido quando dalicitação e custos aos usuários inferioresaos praticados atualmente.• Quando da concessão à iniciativaprivada, haverá segurança nas relaçõescontratuais, correta atribuição de riscosdos empreendimentos às partes, condi-ções necessárias para garantir o equilí-brio contratual e a justa remuneraçãodas empresas.• O novo modelo deve prever a criaçãode mecanismos permanentes de fisca-lização pública e controle social quegarantam a sua plena transparência.• Independentemente do modelo ado-tado, os projetos deverão conter equipecomposta por veículo apropriado, mo-torista e profissionais da área da saúde,vinte e quatro horas por dia, para resga-te e imediato atendimento pós-traumadas vítimas de acidentes de trânsito,visando a aumentar a possibilidade desalvamento e a diminuir o número deóbitos por ausência de socorro profis-sional.• Formação de Grupo de Trabalho doGoverno Estadual para a condução doprocesso que resultará no novo modeloa ser implementado a partir de 2013.• Extinção de praças de pedágios loca-lizadas em perímetros urbanos que di-ficultem o livre trânsito dos moradores,como é o caso da praça de Farroupilha,na Serra gaúcha.Eduardo SeidlClaudio Fachel Camila Domingues43
  • 43. Conselho Deliberativo Metropolitanogerencia questões comuns à regiãoA Região Metropolitana de Porto Alegre conta comum arranjo intermunicipal de gestão articulada e umGabinete de Governança Metropolitana que inspiraoutras regiões do país. Órgão foi proposto peloConselhãoA criação do Conselho DeliberativoMetropolitano (CDM) se deu a partirdo pedido dos prefeitos da região efoi debatido no primeiro semestre de2011 na Câmara Temática Desenvol-vimento Metropolitano. Conselheiros,organizações municipais, especialistasem gestão urbana, empreendedores,movimentos sociais e prefeituras de-bateram o tema que resultou no Pro-jeto de Lei Complementar 273/2011,aprovado pelo Legislativo gaúcho em6 de dezembro de 2011, formalizan-do este novo arranjo institucional querepresenta a reconstrução de umagestão articulada, inexistente desde oinício da década de 1980. Foi o primei-ro projeto formulado por conselheirose aprovado pelo Legislativo.O Governo instalou o CDM em 26de março, em solenidade no PalácioPiratini, com o objetivo de articularestrategicamente a gestão dos mu-nicípios, visando ao desenvolvimentosustentável e integrado da área. Foicriado também o Gabinete de Gover-nança Metropolitana (GGM), ligado àFundação Estadual de PlanejamentoMetropolitano e Regional (Metro-plan), que dá condições para seu fun-cionamento.Além de sugerir a criação do órgão,os conselheiros também propuseramos eixos de uma agenda de desenvol-vimento a serem tratados pelo CDMsão: desenvolvimento territorial, infra-Câmara Temática Desenvolvimento MetropolitanoCamila Domingues44
  • 44. estrutura e proteção ambiental, servi-ços públicos, governança metropolita-na e cidadania. Em cada eixo, foramdetalhadas ações que competem aosdiferentes agentes públicos de formaarticulada.A instituição do CDM parte da concep-ção de que as particularidades de gran-des metrópoles exigem tratamento es-pecial e cooperado, envolvendo as trêsesferas de governo, com a participaçãoefetiva da sociedade civil, principalmen-te em áreas como mobilidade urbana,habitação, infraestrutura, saúde, edu-cação, entre outras.De acordo com dados da Fundação deEconomia e Estatística, a área concen-tra 40% da população, assim como50% do PIB gaúchos. Um dos temastratados por este novo colegiado foi aconstrução da RS-010. Por solicitaçãodos prefeitos, o governo estadual estáreexaminando a possibilidade de execu-tar a rodovia ajustando itens da parceriapúblico privada prevista para a obra quedeve desafogar o trânsito da região quesofre com congestionamentos.Além das prefeituras dos 32 municípiosque compõem a região e de repre-sentantes da sociedade civil, o CDMconta com a participação dos governosestadual e federal, que definem conjun-tamente as diretrizes e ações de plane-jamento e gestão da Região. Realizarações estratégicas conjuntas e poten-cializar saídas coletivas são atribuiçõesdo novo organismo.Na RMPA estão localizados cinco Con-selhos Regionais de Desenvolvimento(Coredes), com características metro-politanas e interações entre si: Centro--Sul, Metropolitano Delta do Jacuí,Vale do Rio dos Sinos, Vale do Caí eParanhana-Encosta da Serra. Do pontode vista econômico, a região é pólo deserviços e indústria, tem os mais fortescarregamentos em viagens entre suaslocalidades e as mais densas redes detransportes. Os municípios mantêm for-tes correlações entre si em empregos,rede urbana, infraestruturas de comu-nicações, freqüência a universidades ecentros de pesquisas, serviços de saúde.CacoArgemi45
  • 45. A busca de um sistemade previdência pública sustentávelColegiado sugeriu iniciativas para reduzir o passivo econstituiu minuta de projeto de lei para regulamen-tar o Fundo de CapitalizaçãoO sistema previdenciário dos servidorespúblicos do RS foi o tema da CâmaraTemática Previdência Pública, propostapelo governo e instalada em 13 de abrilde 2011. O grupo atuou em duas fases.A primeira, entre 5 de maio e 19 dejunho, analisou a proposta do governoinserida no Plano de SustentabilidadeFinanceira.A segunda fase ocorreu de 9 de agos-to de 2001 até o final de 2012, etapaque trabalhou na regulamentação doRegime Próprio de Previdência do RioGrande do Sul (RPPS) e especificaçõessobre o novo Fundo Previdenciário (Fun-doprev), decorrente das Leis 13.757/11e 13.758/11 que vigora desde 15 dejulho e abrange os novos funcionáriospúblicos ingressos a partir desta data.O Fundoprev integra o regime de capi-talização, onde os recursos de contribui-ção tanto dos servidores como do Esta-do vão para um fundo de previdência,a serem aplicados conforme a legislaçãofederal. As alíquotas de contribuiçãosão de 11%, cabendo aos funcionáriose ao Estado o mesmo percentual. Emdezembro de 2012 foi enviada pro-posta de minuta de projeto de lei queregulamenta o Fundo de Capitalização,Câmara Temática PrevidênciaAlexandre Miorim46
  • 46. com 70 artigos, dos quais 44 obtiveramconsenso entre os conselheiros.Nas duas etapas de trabalho, o grupoobteve inúmeras convergências. Umadelas é de que o tema siga em debatena próxima gestão 2013/2014 por nãoestar superado o déficit anual de apro-ximadamente R$ 6 bilhões referentesàs atuais pensões que não foram ade-quadamente recolhidas dos servidoresem décadas anteriores e que forçam oEstado a aportar 10 vezes mais que ovalor aportado pelo servidor.Os conselheiros constataram que o pas-sivo previdenciário tem razões históricase estruturais que não podem ser cobra-das apenas de uma geração, mas solu-cionado de forma gradual. No passadonão existia contribuição ou reservas parao futuro.As propostas apresentadas pelo go-verno estancam o crescimento, mas odéficit seria zerado em 70 anos, após aimplementação das medidas. As duasproposições do Executivo que previamaumento de alíquota, que diminuiriamlevemente o déficit atual, aprovadaspelo Legislativo, foram suspensas peloJudiciário.Os conselheiros formaram um GrupoTécnico que resultou em avanços em re-lação ao atual disciplinamento do RPPS--RS. Contudo, nem todas as alteraçõesapresentadas são consideradas viáveisde implantação, como, por exemplo, ocapítulo que trata dos dependentes dossegurados, que causaria, se implemen-tada, um maior desequilíbrio do sistemaprevidenciário gaúcho.A questão atuarial tem sido uma daspolêmicas permanentes no colegiado.Mesmo que anualmente o Ipergs apre-sente dados atuariais e encaminhe o De-monstrativo do Resultado da AvaliaçãoAtuarial (Draa) ao MPAS, elaborado apartir de atuário do próprio órgão, ocor-rem manifestações de que os mesmossão insuficientes ou parciais. Para dirimiras dúvidas, foi contratado um estudoindependente junto ao Banco do Brasil,a pedido da Secretaria da Fazenda e doCálculo atuarialInstituto de Previdência do Estado.A consultoria concluiu o trabalho deavaliação do Fundoprev, apontandocomo alíquota total de equilíbrio o valorde 30,81%, resultando, portanto, umaalíquota de 15,41%, respectivamen-te, para o Estado e para os servidores.Apresentou novo estudo quanto aoFundo Financeiro dos antigos servidores,tendo apurado um déficit atuarial de R$238,4 bilhões, com alíquota de 11%, ede R$ 232,1 bilhões, com a nova alíquo-ta de 13,25%. A alíquota de equilíbriodo servidor do Fundo Financeiro resul-tou em 32,4%, pois a relação servidor/patronal é de um para dois.Essa avaliação atuarial foi igualmentecontestada por conta das premissas eparâmetros adotados no estudo, prin-cipalmente, pela taxa de crescimentosalarial estimada e por utilizar o critériode estender o perfil dos servidores vincu-lados ao Fundo Financeiro para o grupovinculado ao Fundoprev.Camila Domingues47
  • 47. Ao longo dos debates o colegiadoteve consenso sobre:- a importância do governo tomarmedidas para buscar uma solução es-trutural para o crescente passivo quereduz a capacidade de investimentodo Estado;- manutenção da previdência pública;- participação dos servidores na Ges-tão do Sistema;Consensos- manutenção dos direitos adquiridos;- o Estado é o agente garantidor doRPPS;- regulamentar o Regime Próprio dePrevidência Social (RPPS);- garantias de que os recursos do Fun-doprev serão mantidos exclusivamen-te para o seu fim;- repactuação da renúncia fiscal, comcritérios de transparência e contrapar-tidas.As posições não consensuadas, comoa implantação de um Regime de Previ-dência Complementar e a desconformi-dade com o tema da regulamentaçãodo Fundoprev e alterações consequen-tes seguiram como anexos do relatóriofinal entregue no final de dezembro de2012 ao governador.O Governo do Estado solicitou que oConselho e a sociedade sugiram me-didas que possam promover o equi-líbrio financeiro e a sustentabilidadedo Regime Próprio. Entre as alternati-vas estudadas pelos conselheiros paraequacionamento do déficit previden-ciário estão:• Destinar recursos da venda de benspatrimoniais para a constituição deum Fundo Previdenciário de acordocom o previsto no art. 249 da Consti-tuição Federal.• Destinar o Imposto de Renda naFonte, descontado dos servidores eque é receita estadual, como fontepara o pagamento dos benefíciosprevidenciários.• Destinar o saldo da Receita Líquidada Cobrança da Dívida Ativa do Te-souro Estadual como fonte de receitapara o Fundo de Pagamentos dosBenefícios Previdenciários.• Dar melhor e maior efetividade aomecanismo de compensação previ-denciária junto ao Regime Geral deSugestões para a sustentabilidade financeiraPrevidência. Através do Sistema deCompensação Previdenciária (Com-prev), ingressam cerca de R$ 2,6milhões mensalmente nos cofres es-taduais, valor que pode duplicar.• Criação de um imposto sobre asoperações financeiras na internet.Igualmente, rever a questão dos“paraísos fiscais” em relação às ope-rações com cartões de crédito e nasoperações de outros serviços.• Acompanhar os debates no Con-selho Nacional dos Dirigentes de Re-gimes Próprios de Previdência Social(Conaprev), Conselho Nacional dosSecretários de Estado da Adminis-tração (Consad) e Conselho Nacionalde Política Fazendária (Confaz), queestão avaliando outras possibilidadesde financiamento e de recursos a se-rem carreados aos RPPS, destacando--se os seguintes:1. criação de uma Loteria Federal,por intermédio da Caixa EconômicaFederal;2. destinação de parte dos royaltiesdo Pré-sal para custeio do sistema;3. isenção da contribuição do Progra-ma de Formação do Patrimônio doServidor Público (Pasep) sobre a folhade aposentados e pensionistas e tra-tamento idêntico ao Imposto de Ren-da aos recursos oriundos da cobrançado Pasep sobre a folha de ativos.• Redução do comprometimento daDívida Pública Estadual, carreandoparcial ou totalmente estes recursospara o regime previdenciário.• Realização de Auditoria da Dívidado Estado para com o Ipergs, deacordo com o art. 13 dos ADCT daConstituição Estadual.• Auditoria do valor auferido coma contribuição de 2%, determinadapela chamada “Lei Britto”, e compu-tar como contribuição previdenciária.• Auditoria dos valores aplicados noFundo de Equilíbrio Previdenciário,instituído pela Lei nº 13.328/09, ecomputar como fonte de receita parapagamento dos benefícios previden-ciários.• Instituir um Regime Público de Pre-vidência Complementar.Alina SouzaCamila Domingues Walter Fagundes48
  • 48. Proposta de Conselho Estadual deComunicação Socialé formulada com amplo debateA Câmara Temática Cultura e Comu-nicação foi instalada em 26 de maiode 2011 e encerrada no final de 2012.Quatro eixos foram tratados: PolíticasPúblicas de Comunicação (Criação doConselho Estadual de Comunicação);Sistema Público de Comunicação; Pla-no Estadual de Cultura; e Economiada Cultura. Encaminhou ainda quatrorecomendações ao governador:- Reestruturação e fortalecimento daFundação Cultural Piratini: medida jáacolhida pelo governo, com encami-nhamento de contratação de pessoal,ampliação do orçamento e aprovaçãode concurso público, além de outrasiniciativas.- Garantia de recursos para permitir amigração da TVE para o sistema digi-tal;- Ampliação dos recursos orçamen-tários para a Secretaria Estadual daCultura: medida já adotada a partirda inclusão de mais recursos no PlanoPlurianual.- Formulação da proposta de criaçãodo Conselho Estadual de Comunica-ção Social.Diálogo amploEm 2011, a Câmara Temática debateua necessidade de criação do ConselhoEstadual de Comunicação e, a partirdas reuniões, promoveu um debatepúblico por meio do Diálogos CDES--RS. Ao final do trabalho os conse-lheiros da câmara apresentaram asdiretrizes da proposta de Conselho deComunicação ao Pleno, em dezembrode 2011. Houve consenso sobre anecessidade de criação do órgão, su-Conselheiros também recomendaram fortalecimentoda Fundação Cultural Piratini e analisaram o PlanoEstadual de CulturaCâmara Temática Cultura e ComunicaçãoCamila Domingues49
  • 49. gerindo a formação de um Grupo deTrabalho específico sobre assunto.Com base nas diretrizes do Conselhão,o Grupo de Trabalho foi implementa-do em 2012, para o qual foram con-vidados todos os segmentos da comu-nicação, e que durante seis encontrosformalizou uma minuta de Projeto deLei apresentada ao governador.Para ampliar ainda mais as discussõessobre o tema, o Governo Estadualrealizou ainda uma série de debatesno Estado e promoveu uma consultapública por meio do Gabinete Digitalpara colher as opiniões da populaçãoà proposta de Projeto de Lei .Característicase objetivosO objetivo do órgão a ser criado serápromover o debate com a sociedadesobre políticas públicas voltadas aosetor, visando a democratização eacesso à comunicação. Conforme otexto-base do projeto, o Conselho deComunicação será uma instância públi-ca de caráter independente, integradapor representantes da sociedade civil,poder público, profissionais, entidadesprivadas e comunitárias dos diversossegmentos que compõem o setor,com atuação voluntária e não remu-nerada. Será um órgão consultivo, deassessoramento e aconselhamento dopoder Executivo estadual, para temasrelacionados à comunicação social. Aproposta reforça os princípios constitu-cionais da liberdade de expressão, livreopinião, liberdade de imprensa, direitoà informação e direito à comunicação.Os conselheiros da CT Cultura eComunicação debateram e fizeramsugestões ao texto-base do PlanoEstadual de Cultura, considerado ins-trumento fundamental para a atuaçãodo Estado como indutor e promotorda cultura gaúcha. A universalizaçãodo acesso à arte, a participação dacultura no desenvolvimento socioeco-nômico e o aumento da capacidadede expressão são diretrizes do texto.Descentralização dos instrumentosde políticas culturais, intercâmbio deexperiências e dispositivos para inten-sificar a participação social tambémsão elementos abarcados pelo PlanoEstadual da Cultura.A importância do papel do Estado napromoção da cultura popular sul-rio--grandense foi o centro da convergên-cia das manifestações das mais de 200Plano Estadual de Cultura recebe contribuiçõespessoas, entre artistas, agentes cultu-rais, educadores, produtores e gesto-res que debateram na Casa de CulturaMario Quintana, em Porto Alegre, naatividade Diálogos Culturais CDES, ati-vidade conjunta do Conselhão e a Se-cretaria do Estado da Cultura (Sedac),encerrando um ciclo de debates intitu-lados “Diálogos Culturais”, realizadosem várias regiões do Estado.O Plano é produto de um intenso pro-cesso de discussão com a sociedade,de uma conferência estadual, e da for-mação de colegiados setoriais. Os 10colegiados setoriais da cultura, vincu-lados à Sedac, entregaram relatórioscom contribuições para os diversoscomponentes culturais. Artes Visuais;Audiovisual; Circo; Culturas Populares;Dança; Livro, Leitura e Literatura; Me-mória e Patrimônio; Museus; Música;e Teatro, foram segmentos represen-tados na atividade manifestando suasimpressões sobre o Plano o primeiroda história do Rio Grande do Sul.Este debate coletivo buscou a consoli-dação do direito à cultura e da culturacomo elemento do desenvolvimentoeconômico, humano e social de formasustentável nas diferentes regiões. Estáinserido na proposta de formar umSistema Nacional de Cultura – e, conse-quentemente, sistemas estaduais e mu-nicipais, com diretrizes para delinear apolítica pública para o próximo decênio.Em dois anos, o governo estadualdestinou mais de R$ 18 milhões emincentivo fiscal a 194 projetos culturaisem todo o RS. Além disso, o Estadoaporta R$ 5 dos R$ 23 milhões neces-sários para a nova sede da OrquestraSinfônica de Porto Alegre.Camila Domingues Camila Domingues50
  • 50. Propostas protegem o setorcoureiro-calçadistaBase da economia de diversos muni-cípios gaúchos e gerador de mais de130 mil postos de trabalho, o setorcoureiro-calçadista é uma das maisimportantes cadeias produtivas parao desenvolvimento econômico e so-cial do Rio Grande do Sul. O CDES-RSinstalou, em 11 de maio de 2011, aCâmara Temática Cadeia Produtiva doSetor Coureiro-Calçadista, com o obje-tivo de aprofundar o debate e elaboraruma pauta com as principais medidaspara restabelecer o desenvolvimentodo setor, o aumento da produtividadee o fortalecimento das exportações.Os conselheiros criaram três gruposde trabalho: prospecção das necessi-dades e medidas para capacitação detrabalhadores; inovação e agregaçãode valor; e equacionamento das políti-cas de competitividade.O grupo concluiu os trabalhos no dia7 de julho de 2011 e apresentou aoGoverno do Estado o Relatório deConcertação, contendo propostase recomendações dos conselheiroscomo alternativas para a superaçãodos problemas que envolvem o setor,em síntese:a) a elaboração e implantação de umCâmara Temática Coureiro-Calçadistaprograma específico para o desenvol-vimento do setor coureiro-calçadista;b) a criação de um plano de desen-volvimento científico e tecnológico,com incentivo ao conhecimento, àpesquisa e à inovação, inclusive coma reativação do Centro Integrado deInovação em Design (CIID);c) a criação de linhas de crédito paraa busca de novas tecnologias e a ela-boração de políticas que envolvammatéria fiscal e tributária;d) a articulação com universidades,escolas e centros tecnológicos paracriação de programas de desenvol-Segmento produtivo reúne mais de 130 miltrabalhadores e recebeu apoio do governoCamila Domingues51
  • 51. vimento, formação e capacitação detrabalhadores.Os conselheiros também pediram aoGoverno Estadual que intercedessejunto à União, em defesa da compe-titividade setorial e estímulo à produ-ção e exportação de manufaturadoscom valor agregado. Os conselheirosacreditam que fatores relacionados àguerra fiscal e ao câmbio causaram amigração de várias indústrias para ou-tros estados e países, ocasionando aperda de pelo menos 40 mil postos detrabalho nos últimos dez anos.Medidas de apoioO governo estadual está atendendoàs demandas do setor e anunciandomedidas. Entre elas emitiu o decreto49.293 em junho de 2012 regula-mentando o ICMS incremental e per-mitindo a redução da carga de ICMSincremental para 3%.A medida prevê que a adesão para autilização do crédito fiscal presumidode ICMS concedido aos estabeleci-mentos fabricantes de calçados ou deartefatos de couro seja feita pela In-ternet e estabelece, para o cálculo doICMS base e incremental, a exclusãodos valores dos créditos fiscais rece-bidos por transferência e dos créditosfiscais transferidos.Para garantir maior competitividadedos produtos gaúchos na 40ª FeiraInternacional de Calçados, Artefa-tos de Couro e Acessórios de Moda(Couromoda), realizada de 14 a 17 dejaneiro em São Paulo, concedeu bene-fício fiscal por tempo determinado aosetor: no período de fevereiro a maiode 2013 os fabricantes de calçadosterão crédito presumido de 17% sobreo ICMS gerado nas operações paraqualquer Estadobrasileiro.Em valores reais, esse incentivo equi-vale a cerca de R$ 30 milhões. Osegmento, apesar da concorrência in-ternacional, tem demonstrado solidez:até o fim de 2011, por exemplo, 33%dos trabalhadores calçadistas atuavamno Rio Grande do Sul. Santa Catarina,que praticamente abriu mão de suaarrecadação nos últimos anos, detémapenas 2,4% dessa mão-de-obra.EduardoSeidlCamilaDominguesCamilaDomingues52
  • 52. Região busca reduzirdesigualdades e garantirinfraestrutura para a produçãoGoverno do Estado foi a região anunciar investimentosuperior a R$ 300 milhões em diferentes áreasA importância econômica da regiãoda Serra Gaúcha e a força de sua baseprodutiva foram aspectos determinan-tes para a instalação da Câmara Temá-tica denominada Desenvolvimento daRegião da Serra e Arranjos ProdutivosLocais. Instalada em 8 de abril de2011, foi precedida de um Grupo deTrabalho criado em janeiro daqueleano e que preparou os dados para ostrabalhos do colegiado. No dia 7 dejulho de 2011, o grupo apresentouao Governo do Estado o Relatório deConcertação contendo propostas erecomendações (Veja a íntegra: www.cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/899).O Governo do Estado voltou à regiãoem julho de 2012 onde anunciou oatendimento de um grande númerodas sugestões. O Diálogos CDES rea-lizado em Farroupilha, contou com apresença do governador, que anun-ciou a extinção da praça de Pedágiono município ao final do contratode concessão em 2013, além de umconjunto de obras para apoio ao setorprodutivo urbano e rural, infraestru-tura, educação e saúde, totalizandomais de R$ 300 milhões.Câmara Temática Desenvolvimento da Regiãoda Serra e Arranjos Produtivos LocaisCláudio Fachel53
  • 53. No relatório entregue à comunidade,constam mais de R$ 1 milhão paraapoiar os Arranjos Produtivos Locais,R$ 45 milhões para fortalecer a vitivi-nicultura, R$ 41,8 milhões para me-lhorar a qualidade da energia, mais deR$ 100 milhões para saneamento, 52cursos de capacitação para o turismo -abrangendo mais de mil alunos, maisde R$ 4 milhões para o Microcrédito,R$ 1,6 milhão mensais para o HospitalGeral, anistia de 3.475 agricultores noTroca-Troca de Sementes.ProcessodialogadoA câmara temática trabalhou e apre-sentou ao Governo do Estado umapauta com as principais medidas parareduzir as desigualdades entre os mu-nicípios serranos e fortalecer o cresci-mento sustentável. Dividiu o debateem cinco eixos temáticos principais:Educação e Desenvolvimento Tecnoló-gico; Turismo, Meio Ambiente, Saúdee Habitação; Infraestrutura e Logística;Política de Fortalecimento dos Arran-jos Produtivos Locais; e Políticas deCompetitividade Setorial.Os conselheiros destacaram três reco-mendações iniciais. A primeira é queas escolas de ensino profissionalizantede Caxias do Sul e Guaporé devem serpotencializadas através de parceriasentre Governo, universidades, empre-sas e sociedade organizada; as escolasdevem oferecer cursos de capacita-ção profissional voltados às vocaçõesregionais e integrados aos ArranjosProdutivos Locais (APLs), demandasatendidas pelo governo.As outras duas recomendações dizemrespeito ao processo de “desindustria-lização”, tema também encaminhadojunto ao governo federal. Foi sugeridaa constituição de uma mesma delimi-tação geográfica regional para todosos serviços prestados pelo Estado,como as coordenadorias regionais deEducação e Saúde – CREs e CRSs – eos Conselhos Regionais de Desenvolvi-mento (Coredes), assunto em foco nogoverno.CamilaDomingues54
  • 54. Inovação como estratégia dedesenvolvimento tecnológicoPolítica de TI é formulada pela secretaria do setore a Câmara Temática para fortalecer segmentoA promoção da área de Ciência, Inova-ção e Desenvolvimento Tecnológico noRio Grande do Sul exige maior integra-ção entre academia, iniciativa privada epoderes públicos. Esse foi o consensoidentificado pela câmara temática res-ponsável pelos debates sobre a área noConselhão, cujas atividades encerraramem outubro de 2012. Ao longo de maisde um ano de existência, o colegiadocontribuiu para o aprimoramento eformulação de políticas de Tecnologiade Informação e ações no Estado, tra-tando o tema como fator fundamentalpara a construção de um novo modelode desenvolvimento para o RS.A câmara temática Ciência, Inovaçãoe Desenvolvimento Tecnológico foiinstalada em junho de 2011, com oobjetivo de estabelecer o debate so-bre propostas que sejam indutoras dedesenvolvimento social e econômicosustentável, elevando o Estado ao ritmode crescimento nacional também nestesetor. O grupo trabalhou em constantediálogo com a Secretaria de Ciência,Inovação e Desenvolvimento Tecnológi-Câmara Temática Ciência, Inovaçãoe Desenvolvimento TecnológicoEduardo Seidl55
  • 55. Entre as recomendações consensuadas, destacaram-se anecessidade de aumento progressivo dos investimentosao setor; articulação entre as instituições de ciência etecnologia, os atores do setor produtivo e os governosco (Scit), para contribuir com as políti-cas de apoio e fortalecimento do setor.Uma relação mais sistemática entre aprodução científica e o empreendedo-rismo foi a principal recomendação dosintegrantes do colegiado.A partir de 2011 o governo ampliou osinvestimentos na área com iniciativascomo o Programa RS Tecnópole, Pro-grama Pró-Inovação, revitalização daUniversidade Estadual do Rio Grandedo Sul (Uergs), fortalecimento da Fun-dação de Amparo à Pesquisa do Estadodo Rio Grande do Sul (Fapergs), entreoutras. A verba aplicada em parquestecnológicos, incubadoras, indústriacriativa, petróleo e gás, também vemsendo ampliada progressivamente. Em2011 foram investidos R$ 15 milhões e,em 2012, os valores ficaram em tornode R$ 35 milhões.A câmara temática realizou um amploconjunto de atividades com a pre-sença de conselheiros, membros dosgovernos estadual e federal, especia-listas, empresários, academia e demaisconvidados. Dois Diálogos CDES-RSsobre o tema foram promovidos: “OsRumos da Ciência e Tecnologia”, emagosto de 2011, reunindo represen-Articulação de diferentes setores foi marca do trabalhotantes de diversas entidades do setor;e outro com a participação do Secre-tário Nacional de DesenvolvimentoTecnológico do Ministério da Ciência eTecnologia, Ronaldo Mota, em outu-bro do mesmo ano.Para realizar diagnóstico mais precisosobre a situação das instituições vin-culadas ao setor no Estado, a câmaratemática realizou pesquisa, com apoioda Fundação Getúlio Vargas (FGV),junto a diversas instituições estaduaisvinculadas ao setor. Integrantes docolegiado também visitaram a sede daBraskem em Triunfo, com o objetivode verificar experiência local de utiliza-ção de tecnologia a partir de matérias--primas oriundas de fontes renováveis.Camila Domingues Cláudio Fachel Eduardo SeidlEntre as recomendações consensu-adas, destacaram-se a necessidadede aumento progressivo dos investi-mentos ao setor; articulação entre asinstituições de ciência e tecnologia, osatores do setor produtivo e os gover-nos; maior protagonismo do Governodo Estado como catalisador desseprocesso de aproximação; atenção àsoportunidades geradas com as políti-cas federais, de modo a atrair ao RS osprojetos desenvolvidos pelo GovernoFederal. E a manutenção da transver-salidade exercida pela Scit, articulandosuas políticas com as demais secreta-rias de governo.ContribuiçõesDestacam-se as seguintes sugestõesespecíficas:- Ampliação dos repasses de recursosà Fapergs, de forma progressiva, como objetivo de atingir o percentualconstitucional de 1,5% até 2018;- Valorização do Programa RS Tecnó-pole;- Articulação dos programas de ciênciae tecnologia com as novas fronteirasprodutivas, adequando a formaçãotécnica às demandas nascentes demercado;- Apoio às incubadoras tecnológicas,fundamentais para geração de novosnegócios que contribuam para fomen-tar a cultura do empreendedorismo eda inovação;- Incentivo à indústria criativa no RS;- Priorizar a pesquisa e o desenvolvi-mento de tecnologias limpas;- Promover a articulação e alinhamen-to com as políticas federais de fomen-to à Ciência, Tecnologia e Inovação,incluindo Finep, CNPq e Capes;- Criação de um Observatório de Ciên-cia e Inovação;- Popularização da ciência a partirda integração com escolas de ensinofundamental e médio, em especial asescolas técnicas e universidades.56
  • 56. Direitos humanos e enfrentamentoàs desigualdades são pautaspermanentesPolíticas de promoção à igualdade racial e de gênero emobilização pelo fim da violência contra a mulher sãoações do colegiadoA Câmara Temática Proteção Socialdebateu as políticas voltadas à pro-moção e defesa dos direitos humanos,à igualdade de gênero, raça e etnia, àsegurança pública e à assistência social.Desde sua instalação em 28 de junhode 2011, realizou debates sobre seisgrandes temas: políticas sobre drogas,saúde, LGBT, mulheres, segurança pú-blica e igualdade racial. Pela diversidadede assuntos, e pela importância queela adquire na reflexão e construção dealternativas de enfrentamento as desi-gualdades estruturais e proteção dosdireitos das populações historicamenteafetadas pela exclusão, discriminação eintolerâncias, os conselheiros encerra-ram o trabalho em dezembro de 2012sugerindo que esta Câmara siga seustrabalhos na gestão 2013/2014.Entre os encaminhamentos desta Câ-mara estão a Carteira de Nome Socialpara Travestis e Transexuais; criação daCâmara Temática Saúde, a criação doComitê Estadual do Povo de Terreiroatravés do Decreto 50.038, de 22 dejaneiro de 2013, quatro Notas de Reco-mendação acerca das políticas para lés-bicas, gays, bissexuais, travestis e tran-sexuais (LGBT); “Pelo fim da violênciacontra as mulheres e as meninas, pelaafirmação da igualdade entre homens emulheres”; “Políticas de Enfrentamentoao racismo e promoção da igualdaderacial no RS” e sobre as políticas de se-gurança pública.Câmara Temática Proteção SocialCláudio Fachel57
  • 57. • Criação da Secretaria Estadual dePromoção da Igualdade Racial, comoespaço de gestão centralizado;• Elaboração e implantação do PlanoEstadual de Igualdade Racial;• Em parceria com a União, reconhe-cimento, demarcação e titulação dasterras das comunidades quilombolas;• E uma política educacional e degeração de trabalho e renda voltadaaos jovens quilombolas que estão dei-xando suas comunidades por falta dePromoção da igualdade racialcondições.• Criação e instalação do Conselhodos Povos de Terreiro;• A Secretaria de Segurança Públicadeve ter um programa de enfrenta-mento à violência policial, à violênciaracial, especialmente contra a juven-tude negra, com garantia de recursoshumanos e financeiros para sua efeti-vação;• Inclusão de recorte racial nos dadosestatísticos da Secretaria de SegurançaPública, garantindo uma base de da-dos capaz de informar os índices deviolência contra a população negra;• Realização de trabalho integradoentre as prefeituras municipais a fimde constituir equipes de saúde espe-cíficas para as famílias quilombolas,trabalhando no respeito e integraçãocom os valores culturais;• Aplicação da Lei 10.639 - que incluiua temática História e Cultura Afro--Brasileira nos currículos escolares.Todos os órgãos governamentais devemdesenvolver políticas para as mulheres eas meninas e veicular campanhas comeste conteúdo nos meios de comunica-ção incentivando as emissoras privadasa fazerem o mesmo;Solicitar ao Judiciário Estadual a adesãoao Pacto Nacional Pelo EnfrentamentoPolíticas para as mulheresà Violência contra a Mulher e ampliar asvaras especializadas no tema;Ampliação dos núcleos de DefensoriaPública para o Atendimento às Mulheres;Enfrentamento ao machismo e ao sexis-mo na escola, com a inclusão do temada igualdade de gênero nos currículosescolares;criar a “Rede de Proteção às Mulheres”,integrando os municípios e incentivan-do-os que façam a sua parte, criandocentros de referência e secretarias e/oucoordenadorias;Realizar encontro com os novos prefei-tos para firmar os compromissos parao enfrentamento à violência de gênero.Conclusões e recomendaçõesPolíticas públicas sobre drogas: paraque a prevenção às drogas e a re-dução de riscos se tornem políticaspúblicas efetivas, devem-se qualificaros professores, aumentar o cuidadocom os filhos dos dependentes; me-lhorar o preparo, a capacitação e afiscalização das casas de recuperação;ampliar as medidas de enfrentamen-to ao abuso do álcool e à violênciano trânsito; criar “portas de saída”e alternativas de reinserção socialpara dependentes, com a formula-ção de políticas sociais articuladas einclusivas.Políticas para LGBT e de combate àhomofobia, lesbofobia e transfobia:Criar um Comitê Gestor de váriassecretarias para tratar das políticaspúblicas para LGBT; capacitar osservidores públicos para atender aopúblico LGBT; presídios devem disporde celas separadas para detentos edetentas da população LGBT; políticapermanente e articulada de enfrenta-mento à homofobia nas escolas e derespeito e valorização da diversidade.Potencializar todas as ações do pro-grama Rio Grande Sem Homofobia ecriação do Centro de Referência LGBT.Bruna Cabrera Cláudio Fachel Camila Hermes58
  • 58. “Basta de Violência contra a Mulher” foio lema da caminhada promovida emsetembro de 2012 no Parque da Reden-ção, em Porto Alegre, dando início a umconjunto de ações para reduzir as agres-sões e mortes e promover a igualdadede gênero. Foi divulgada uma carta derecomendação contendo sugestões aogovernador, à sociedade, aos meios decomunicação, à Federação das Asso-ciações dos Municípios, Judiciário e aoscandidatos de Porto Alegre que partici-param da campanha eleitoral em 2012.O Brasil é o sétimo país do mundoonde mais ocorrem assassinatos demulheres. Seis em cada dez brasileirosAs sugestões feitas para a segurançapública farão parte de Câmara Temáticaespecífica para o tema na próxima ges-tão. Representantes da Secretaria da Se-gurança Pública apresentaram as açõespara o setor, entre as quais o aumento de13% nos recursos em 2012 comparadocom ano anterior, permitindo, entre ou-Segurança será tema de Câmara Temáticatras coisas, a compra de um helicópteroe mais 211 viaturas. Os servidores daBM e PC tiveram reajustes em 2012 de-finidos com as categorias para reduzir asdesigualdades salariais. Contratados 772policiais civis e 2523 novos soldados emformação para atuar a partir de 2013. ASusepe investiu R$ 49 milhões na cons-trução e reformas dos estabelecimentosprisionais e R$ 2,3 milhões em equipa-mentos, o que inclui renovação da frota,armamento e materiais administrativos.Da população prisional, 49% trabalhame 9,6% estudam. Foram abertas 2.102vagas em Arroio dos Ratos, Montenegro,Charqueadas e Santa Maria.Ações públicas são aprimoradasAs secretarias que atuam na áreasocial participaram ativamente dosdebates, apresentando as políticas,ações e resultados. Entre eles, o RSMais igual, integrado ao Brasil SemMiséria, busca reduzir os índices depobreza extrema no Estado. Comple-menta em R$ 50 o valor repassadoao público do Bolsa Família atreladoà formação profissional. São 17 milfamílias que recebem o benefício. Naárea da moradia, foram construídas4.433 unidades habitacionais cominvestimento de R$ 11,5 milhões, e10.525 famílias foram beneficiadascom regularização fundiárias.Fortalecimento sócio econômicodas Comunidades Quilombolas comincentivo a produção e geração derenda com: Projeto de apoio a orga-nização e comercialização da produ-ção; Projeto de infraestrutura socialbásica; projeto de revitalização dosrecursos ambientais. Com investi-mentos de R$ 2.492,000,00. Inclu-são de 1.502 famílias quilombolasno cartão emergência rural.Mobilização para reduzir violência contra mulheresconhecem alguma mulher que foi ví-tima de violência doméstica. Somentena última década, 43 mil delas foramassassinadas, 70% dessas mortes sederam dentro de casa. O machismo(46%) e alcoolismo (31%) são apon-tados como os principais fatores quecontribuem para a violência e, segundoa ONU, a violência doméstica custa R$10,5% do PIB.Em todo o ano de 2011 foram assas-sinadas 46 mulheres no Rio Grandedo Sul. De janeiro a agosto, o númerochegou a 50. Um diagnóstico realizadopela Secretaria de Segurança Públicanos primeiros cinco anos da Lei Mariada Penha (agosto de 2006 a agosto de2011) apontou o assassinato de 327mulheres, enquadrado como femicídiopela terminologia da nova lei. Foi divul-gado amplamente a Rede de Enfrenta-mento à Violência Contra as Mulheres,através do Escuta Lilás - Ligue 08005410803, que é o número de utilidadepública do Centro de Referência da Mu-lher do RS (CRM/RS), ligado à Secretariade Políticas para Mulheres. O número180 também pode ser acionado. Maisde dois mil atendimentos foram feitaspelo Escuta Lillás e capacitadas mais decinco mil agentes multiplicadores nocombate a violência doméstica.Eduardo Seidl Alexandre MiorimCláudio Fachel59
  • 59. Desenvolvimento rural com inclusãosocial orienta propostasA Câmara Temática Economias doCampo trabalhou durante um ano emeio, realizando 11 reuniões, dois Di-álogos CDES-RS e um Colóquio sobreSegurança Alimentar, e encaminhouduas Notas de Recomendação. Insta-lado em 30 de junho de 2011 e encer-rado em dezembro de 2012, o grupofocou seus debates em quatro eixos:meio ambiente, desenvolvimento hu-mano, desenvolvimento econômico etecnologias.Entre as principais diretrizes aponta-das pelo Conselho e acolhidas peloGoverno Estadual estão o aumentodo orçamento para o setor, auxílio aosagricultores atingidos pela estiagem,melhoria na qualidade de energia eintegração a todas as políticas fede-rais. Temas como o esvaziamento docampo e envelhecimento da popula-ção rural, assistência técnica e inclusãodigital foram assuntos que mereceramposicionamentos dos conselheiros econselheiras.Ainda na primeira reunião do cole-giado, em meados de 2011, os con-selheiros aprovaram a primeira Notade Recomendação ao governador,sugerindo a ampliação do orçamen-to das duas secretarias voltadas aosegmento. No Plano Plurianual (PPA)2012-2015, foi concedido aumentode R$ 2,6 bilhões a essas duas pastas,representando um implemento de73% sobre o valor apresentado no PPAanterior.A segunda Nota de Recomendaçãofoi entregue ao ministro do Desen-volvimento Rural, Pepe Vargas, eao governador Tarso Genro em julhode 2012, durante o Diálogos CDES--RS que debateu os “Desafios para oDesenvolvimento Rural do Rio Grandedo Sul”, contendo diretrizes para umprojeto de desenvolvimento rural quebusque o aumento de produção comsustentabilidade ambiental, qualidadede vida e geração de renda no campopara fixar o homem na terra. Dadosrecentes do IBGE apontam que, so-Temas como o esvaziamento do campo e envelhe-cimento da população rural, assistência técnica einclusão digital foram assuntos que mereceramposicionamentos dos conselheiros e conselheirasCâmara Temática Economias do CampoCamila Domingues60
  • 60. mente nos últimos 10 anos, 276 milagricultores deixaram o setor agráriono RS. E ainda, conforme pesquisa daUFRGS, 54% dos rapazes e 74% dasmoças entrevistadas não pretendemficar na atividade agrícola.Entre as reivindicações apresentadas,está a agilização na infraestrutura dosassentamentos, especialmente nas es-tradas; aprimoramento de ações paraestimular a permanência dos jovensno campo, como inclusão digital eeducação; aprimoramento na assis-tência técnica e apoio no planejamen-to da produção; fortalecimento ao co-operativismo, entre outros. Duranteo debate, os conselheiros chamarama atenção para as especificidades daprodução quilombola, indígena ecamponesa, que se distinguem daagricultura familiar, demandando umolhar particular do Governo, sugestãoacolhida pelo governador. A recomen-dação também orienta para políticaspúblicas específicas às mulheres, querepresentam 47,65% da populaçãodo campo no Estado, público comimportante papel na manutenção dojovem no meio rural.Na atividade, Pepe Vargas destacouo aumento de 400% nos recursos doPrograma Nacional de Fortalecimentoda Agricultura Familiar (Pronaf) na úl-tima década, com investimento de R$3 bilhões para o RS, acentuou o avan-ço do Estado em políticas públicasreferentes ao desenvolvimento rural,com a citação do Plano Safra-RS e doSusaf estadual, ambos lançados nestetrimestre. “O trabalho que estamosdesenvolvendo no RS serve de modelopara o resto do país”, afirmou.Segurança alimentar na pautaEm parceria com o CDES da Presidên-cia da República, o Conselhão gaúchoorganizou, dia 24 de janeiro de 2012,o colóquio “A Importância da Socieda-de Civil Nacional e Internacional paraa Segurança Alimentar e Nutricional”,em conferência com o diretor-geralda Organização das Nações Unidaspara Alimentação e Agricultura (FAO),José Graziano da Silva, e tratou comourgente o envolvimento da sociedadecivil e do setor privado para a erradica-ção da fome e na integração à políticade segurança alimentar.O tema manteve-se na pauta e, em 25de setembro, os conselheiros debate-ram a política de segurança alimentare nutricional que está sendo desenvol-vida em âmbito estadual, bem comoas diretrizes que vêm sendo adotadaspara a elaboração do Plano Estadualde Segurança Alimentar e Nutricional.A atividade contou com a presença derepresentantes do Governo Estadual,Governo Federal, Consea-RS e, ainda,os responsáveis pelo planejamentoestratégico para assegurar o direitohumano à alimentação adequada noRio Grande do Sul, que tem 306 milpessoas vivendo em extrema pobreza,dos quais 34% vivem no meio rural.Entre as sugestões apresentadas, estáo acesso à água e prioridade para aprodução de alimentos sadios, de boaqualidade e culturalmente apropria-dos para o mercado interno.Programas para públicos específicosOs integrantes da Câmara TemáticaEconomias do Campo entregaramao governador em julho de 2012 umpedido para que o público do campodenominado como camponês tenhaum tratamento particular, sugestãoacolhida pelo chefe do Executivo eque deve integrar o próximo PlanoSafra estadual.Estima-se que cerca de 200 mil famí-lias de agricultores gaúchos estejamenquadradas nesta modalidade e asequipes técnicas do governo estãoestudando a identificação deste seg-mento e que iniciativas específicaspodem abrange-los.CláudioFachelCláudioFachelEduardoSeidl61
  • 61. Em 7 de maio de 2012, a Câmarareuniu-se para conhecer os resulta-dos do primeiro Plano Safra estadual2011/2012 que, entre outros resulta-dos, garantiu R$ 2,2 bilhões em crédi-to rural em operações financiados porinstituições estaduais, e colher contri-buições para o Plano Safra 2012/2013.Os conselheiros sugeriram a elabora-ção de um plano estadual de diversifi-cação da produção e renda para mu-nicípios fumicultores, nos moldes doPrograma de Diversificação em ÁreasAnistia do Troca-troca e programa de irrigaçãoPara minorar os efeitos da estiagem,os conselheiros envolveram-se de pertocom a Sala de Situação do governoque tratou da seca e garantiram operdão das dívidas do Troca-Troca deSementes para os municípios afetadospela estiagem. O governador atendeua essa demanda imediatamente, o querepresentou a anistia de mais de R$ 30milhões, beneficiando 215 mil produ-tores.Em reunião extraordinária do Plenono início de 2012, o governo tambémacolheu a proposta para um programade irrigação, formatado conjuntamentecom as secretarias da área, resultandono Mais Água, Mais Renda. Ao final de2012, totalizavam 444 projetos paraaquisição de máquinas e equipamentose construção de açudes. Também foramdesenvolvidos mais de cinco mil projetosde construção de cisternas, microaçudese irrigação, com mais de quatro mil agri-cultores capacitados.Contribuição ao Plano Safra ParticipativoCultivadas com Tabaco e em parceriacom o Ministério do DesenvolvimentoAgrário, que está sendo discutido peloEstado no GT da Fumicultura.O setor primário no RS é responsávelpor mais de 10% do PIB. O Estadoproduz, entre outras coisas, 66% doarroz, metade do trigo e da uva colhi-dos e detém o maior rebanho ovinono país. É o quinto maior produtor deleite, com a maior produtividade dopaís, além de destacado produtor deaves e suínos.Dos 441 mil estabelecimentos ruraisgaúchos, 378 mil são dedicados àagricultura familiar. No Brasil, estesegmento abrange 84% dos esta-belecimentos rurais, sendo que 74%da mão de obra do campo estãoempregadas neste tipo de atividade.A produção das pequenas proprie-dades atende a 70% do consumointerno e representa 28% das expor-tações. Esta produção da pequenapropriedade é responsável por 27%do PIB gaúcho.Claudio Fachel62
  • 62. Aprimoramento do sistema públicode saúde mobiliza conselheirosA qualidade dos serviços oferecidos pelo SUSe a destinação de 12% do orçamento à saúdeconcentraram atençãoUm dos temas que mais preocupamos gaúchos, a saúde pública foi pautapermanente no CDES-RS. Em junho de2012, passou a ser debatida em umacâmara específica, instalada a partirde recomendação do Pleno do Conse-lhão. Entre as principais sugestões docolegiado, estiveram a necessidade deelaboração do Plano Estadual de Saú-de, maior protagonismo do Governodo Estado na coordenação e no con-trole dos processos e políticas públicasvoltadas à área e o cumprimento de,pelo menos, o mínimo constitucionalpara a saúde no Rio Grande do Sul.Atendendo à recomendação dos con-selheiros e cumprindo o programa degoverno, o Rio Grande do Sul inicia oano de 2013 com 12% dos recursosdo orçamento estadual à saúde públi-ca no Estado, conforme a emenda 29da Constituição Federal.Em sintonia com a política de saúdedeliberada nas conferências nacionale estadual, a atenção básica mereceudestaque e foi transversalmente traba-lhada.Em outubro de 2012, o governadorrecebeu, no Palácio Piratini, integran-tes da Câmara Temática Saúde, quelhe entregaram pessoalmente a Notade Recomendação com as contribui-ções para o aprimoramento da gestãoem saúde pública, consensuadas pelogrupo. Entre as diretrizes presentesno documento, constaram a neces-Câmara Temática SaúdeClaudio Fachel63
  • 63. sidade de ampliação do papel gestordo Executivo estadual em relação aoSistema Único de Saúde (SUS), o es-tabelecimento de um sistema estadualde regulação e o aumento gradual dacapacidade de regulação por partedo Executivo, utilizando novas ver-bas oriundas do próprio Estado e daUnião.Antes da criação da câmara, os deba-tes sobre saúde foram realizados pelaCâmara Temática Proteção Social, emdiscussões pautadas em quatro eixos:acesso, financiamento, gestão e quali-dade, aprofundadas no colegiado dasaúde.Um diagnóstico da saúde no RS; maioratenção às áreas de educação e depromoção em saúde, com a formaçãoe capacitação de profissionais e a açãoA Secretaria de Saúde acompanhou ostrabalhos da Câmara, informando e es-clarecendo as ações da pasta. Entre elas,o cumprimento dos 12% do orçamentoPrestação de contas da Secretaria Estadual da Saúdepara a Saúde em 2013, três hospitaisregionais em obras (Osório, Palmeira dasMissões e Santa Maria); as 55 Upas queestarão em operação até 2014, das quaisde conscientização e prevenção a do-enças; investimentos em tecnologia dainformação (TI) para otimizar o aten-dimento nos hospitais; ampliação dohorário dos postos de saúde tambémforam propostos pelo grupo.A necessidade de aumento do númerode leitos hospitalares, aproveitando arede de hospitais já instalada, consi-derando também os do interior e osfilantrópicos; a crítica à “judicializa-ção” da saúde; a criação de incentivosfiscais para a iniciativa privada ampliaro atendimento complementar ao SUS;uma melhor organização do Sistema,com o Estado definindo qual a políticapara a saúde a médio e longo prazo eo seu papel no Sistema; e questões re-ferentes à saúde da população negratambém foram aspectos debatidos noâmbito do CDES-RS.Para o próximo período, a qualidadedos serviços oferecidos pelo SUS epelos prestadores de serviços de saú-de suplementar e o Plano Estadual deSaúde deverão continuar sendo temasda Câmara Temática Saúde.A exemplo do Pacto Gaúcho pelaEducação, os conselheiros propu-seram a criação do Pacto Gaúchopela Saúde, envolvendo diferentesatores para soluções de curto, médioe longo prazo na área. O Pacto teráo propósito de consolidar a elabora-ção do Plano Estadual de Saúde, vi-sando à garantia de uma política desaúde sistêmica, “de Estado”, ondeo governo estadual assuma o pro-tagonismo da gestão e a regulaçãodos sistemas de saúde.12 em construção e várias em funciona-mento, além das 158 novas ambulânciasdo Serviço de Atendimento Médico deUrgência, atingindo 89% da população.Cláudio Fachel64
  • 64. Infraestrutura para sedimentaro desenvolvimentoColegiado debateu modais de transporte, transportecoletivo intermunicipal e água e saneamentoA Câmara Temática Infraestrutura eLogística foi constituída a partir desugestões de conselheiros. Iniciousuas atividades em outubro de 2011,encerrando os trabalhos em dezem-bro de 2012.Foi criada com o objetivo de produzire indicar diretrizes estratégicas volta-das à ampliação, conservação, inte-gração, modernização, qualificaçãoda infraestrutura e busca de alterna-tivas de financiamento do setor, comvistas a projetar as condições neces-sárias para garantir um novo ciclo decrescimento de curto, médio e longoprazo ao Rio Grande do Sul.Os trabalhos foram divididos em trêsgrupos: GT Modais de Transporte, GTTransporte Coletivo Intermunicipal dePassageiros e GT Água e Saneamento.A partir dos debates promovidos, foramapresentadas diretrizes para o Plano Es-tadual de Saneamento e para o PlanoEstadual de Infraestrutura e Logística.Câmara Temática Infraestrutura e LogísticaCamila Domingues65
  • 65. ParticipaçãosetorialForam realizadas aproximadamente16 reuniões, que contaram com 35representantes de 15 entidades, alémde várias secretarias de governo queapresentaram os programas, projetose ações em desenvolvimento. Ao finaldos debates em cada grupo, foi elabo-rado um Relatório de Concertação. En-tre as recomendações principais estão:a) Critérios de contratação que de-mandem efetiva qualificação dasempresas através de comprovaçãode capacidade técnico-operacional.Com vistas a tornar rápidos os proce-dimentos de contratação de serviçose obras, recomenda-se aos órgãosgestores de rodovias e saneamento,e as empresas por estes contratadas,a observância da legislação vigente,e das normas e diretrizes dos Órgãosde Controle, e de Defesa do MeioAmbiente na preparação de projetos,minutas de editais e procedimentosde licitação;b) Realizar licitação das linhas inter-municipais;c) Criar um Banco de Projetos: ins-tituir, em caráter permanente, oSistema de Planejamento RodoviárioEstadual, e com base no planejamen-to de médio e longo prazo contrataroportunamente os projetos respecti-vos segundo as prioridades indicadas.Assegurar a permanente preservaçãode todos os estudos e projetos, emalgum momento contratados ou exe-cutados pelo Órgão Rodoviário, emBanco de Estudos e Projetos;d) Assegurar o funcionamento re-gular de Conselho Rodoviário, comampla representação dos diversos se-tores da sociedade, com capacidadede avaliar, propor e acompanhar osresultados das políticas, programas edesempenho do Órgão Rodoviário;e) Dar início ao novo Programa Cre-ma proposto pela Seinfra /Daer, alémdo programa de diagnóstico e restau-ração/recuperação de obras de arteespeciais;f) Defesa da Ferrovia Sul/Norte (Norte/Sul), para que a construção seja fei-ta por lotes nos três Estados do Sul,AlinaSouzaEduardoSeidCamilaDomingues66
  • 66. apoiando a deliberação do Conselhode Desenvolvimento e Integração Sul(Codesul);g) Melhor aproveitamento do trans-porte fluvial e lacustre, navegaçãointerior (Lagoa dos Patos); eh) Incluir no tema da estruturação depolíticas e ações da Seinfra, a propos-ta de um trabalho de zoneamentona Hidrovia, através de resolução doConselho Estadual do Meio Ambien-te (Consema), para que as empresaspossam fazer pleno uso das áreas comvocação industrial às margens dashidrovias, ao longo de toda extensão,ao mesmo tempo em que os recursosde compensação destes investimentossejam aplicados nas áreas limítrofes eque tenham vocação ecológica.Recuperaçãodas rodoviase duplicaçãodo volume desaneamentoAs secretarias ligadas ao setor partici-param, subsidiando o trabalho da Câ-mara e informando as ações do go-verno. Entre os informes dados está oPlano de Obras Rodoviárias que prevêR$ 2,6 bilhões para investimentos emestradas até o final de 2014. Somen-te em acessos municipais, o governoaplicará R$ 1,5 bilhão na construçãode 1.590 quilômetros.Em 2012, 12 acessos municipais fo-ram concluídos e outros 31 em an-damento, que compreendem 837 kmde estradas asfaltadas; cinco estradasde ligação regional foram concluídas.O Governo concluirá pelo menos 77acessos municipais em dois anos.Cinco estradas de ligação regional fo-ram pavimentadas e outras nove estãoem construção. Duas duplicações emandamento: ERS-118 e ERS-734.Estão previstos R$ 2,8 bilhões em sa-neamento e dobrar o índice de trata-mento de esgotos, passando de 15%para 30%. O acesso aos serviços desaneamento básico foi consideradocomo uma das variáveis mais impor-tantes para apuração e mensuraçãoda qualidade de vida.CamilaDominguesEduardoSeidlWalerFagundes67
  • 67. Crescimento da indústriaoceânica e autonomiaenergética pautaram debatesA Câmara Temática Indústria Naval, Pe-tróleo, Gás Natural e Setor Energéticofoi instalada em 20 de maio de 2011 eencerrada em dezembro de 2012. Foiinstituída através da Lei 13.710/2011,que criou o Programa de Estruturação,Investimento, Pesquisa em Gás Natural,Petróleo e Indústria Naval (Pgpin), tam-bém denominado RS Indústria Oceâni-ca. Já na primeira reunião de trabalho,os conselheiros sugeriram a inclusão dotema setor energético.Entre as contribuições principais docolegiado para a área oceânica estão: • Consolidação do Polo Naval do Jacuísugerindo a formação profissional, ge-ração de empregos, incentivo à produ-ção; divulgação de informações socio-ambientais geradas nos licenciamentosdos empreendimentos do Polo Navaldo Jacuí;• Fortalecimento de Parques Tecnológi-cos na Região Sul (Oceantec/Furg) paragerar outras expectativas na região,que não seja exclusivamente depen-dente da indústria naval ;• Criação de métodos de licenciamentopermanente junto aos órgãos responsá-veis pensando a hidrovia como um todoem termos ambientais, tornando maiseficazes e rápidos os procedimentos.O RS Indústria Oceânica abrange o PoloNaval de Rio Grande, o Polo Naval deJacuí e toda extensão da hidrovia que seestende entre Rio Grande, Porto Alegree Santa Maria, e integra as indústriasmetal-mecânica, eletrônica e de auto-mação, além de diversas indústrias lo-calizadas no Estado com potencialidadepara participar da cadeia produtiva dopetróleo e gás.Entre os objetivos do Programa, des-tacam-se a ampliação da participaçãodas empresas gaúchas na produçãode insumos para Petrobras, resultandono adensamento da cadeia produti-va, e a consolidação do polo naval deRio Grande e mais recentemente doDiretrizes orientam para fortalecimento dos parquestecnológicos da região Sul e dos benefícios ao longodas hidroviasCâmara Temática Indústria Naval, Petróleo,Gás Natural e Setor EnergéticoCláudio Fachel68
  • 68. Pólo Naval de Jacuí. A participação dasociedade na gestão e avaliação doPrograma está prevista em lei atravésda Câmara Temática Indústria Naval,Petróleo, Gás Natural e Setor energéti-co, no âmbito do CDES-RS. O papel daCâmara Temática estende-se à criaçãode diretrizes e metas ao RS IndústriaOceânica, coordenado pela Secretariade Desenvolvimento e Promoção doInvestimento (SDPI).A determinação do governo federal apartir de 2003 de que os navios sejamconstruídos no Brasil determinou ocrescimento da indústria naval brasilei-ra, um dos principais motivos da criaçãodo Pgpin e da Câmara Temática.Em 2007, a indústria naval foi inseridanos objetivos do Programa de Acelera-ção do Crescimento (PAC). Com a des-coberta do Pré-sal, os investimentos dosetor de petróleo e gás natural repre-sentavam 35,5% do PAC, mais de 10%O abastecimento de energia foi consi-derado central para o desenvolvimen-to pela Câmara. O RS consome cercade 5500 megawats, tendo disponíveis6500 megawats, boa parte provenien-te do sistema nacional. Os conselhei-ros realizaram um diagnóstico com aparticipação de todos os órgãos deenergia do RS - CRM, CEEE, Sulgás -,além da Eletrosul e CGTEE, além dediferentes reuniões com agentes pú-blicos responsáveis pelo assunto.A câmara temática também recomen-dou ao governador do Estado queenviasse pedido ao Ministério de Minase Energia, garantindo a ampliação doprazo para contribuição ao Plano Dece-do PIB nacional, implicando previsão deinvestimentos para o setor, na ordemde 122 bilhões de dólares (média anualde 25 bilhões de dólares) somente noperíodo 2008-2012. Em 2008, o en-tão presidente Luiz Inácio Lula da Silvaanunciou um programa de encomen-das de 146 navios de apoio marítimo,40 navios-sonda (28 serão construídosno Brasil) e a necessidade da construçãode 11 novas plataformas de petróleo.No Rio Grande do Sul, os projetos emandamento no Polo Naval de Rio Gran-de são as Plataformas P-58, P-63, P-55e os oito cascos de plataformas flutu-antes de produção e descarga (FPSO,na sigla em inglês) para o Pré-sal. Estasplataformas estão sendo construídaspara integrarem os projetos desenvol-vidos no âmbito do pré-sal, localizadosna Bacia de Santos.O Polo Naval de Rio Grande conta,atualmente, com cinco empresassistemistas que garantem os projetosoffshore em andamento – Quip S/A,Ecovix, Estaleiro Wilson Sons, loca-lizadas em Rio Grande, e a empresaEstaleiros Brasil (EBR), localizada emSão José do Norte. Também no RioGrande do Sul já é realidade o PoloNaval do Jacuí, localizado no municí-pio de Charqueadas (RS), onde serãoconstruídos de seis a oito pacotes demódulos de compressão de gás, inje-ção de gás natural e CO2, com quatromódulos cada, totalizando de 24 a32 módulos. Eles serão instalados abordo das FPSO´s “replicantes”, queintegrarão a primeira leva de unidadesde produção da Petrobras destinadasa atender a demanda do Polo Pré-salda Bacia de Santos. A IESA Óleo e Gás,vencedora da licitação, será a respon-sável pela construção, com a entregados dois primeiros pacotes previstapara 2014.Energia para o desenvolvimento sustentávelnal de Expansão de Energia 2020 de 1ºde julho para dezembro de 2012.Medidas de fortalecimento do setoreólico no RS também foram a pauta docolegiado, que realizou ainda reuniãoem 28 de julho de 2011, em Santanado Livramento, com empresas do setore municípios interessados em sediarprojetos. Entre as sugestões estão acriação de linhas de crédito específicas;Plano Diretor de Uso do Solo, com umplano ambiental específico; Declara-ção de Utilidade Pública (DUP) para osempreendimentos eólicos; qualificaçãoprofissional para atuar no setor e es-tímulo às concessionárias de energiado Estado para que adquiram umpercentual da energia produzida pelosparques eólicos.O potencial de ventos do RS asseguraque o setor eólico seja uma importantematriz produtiva. O RS ficou em segun-do lugar no país no número de projetoshabilitados no leilão de energia eólicaem agosto de 2012. Cinco municípiosgaúchos foram contemplados comnovos projetos e deverão gerar 600megawatts (MW) de potência, volumesuficiente para atender, por exemplo, acapital gaúcha.O RS está recebendo um total de R$29,2 bilhões em investimentos, priva-dos, sendo vários deles relativos à indús-tria oceânica na metade sul do Estado.Cláudio Fachel Eduardo Seidl69
  • 69. Qualidade da gestão públicaé meta dos trabalhosPara tratar da qualificação da es-trutura político-administrativa doRio Grande do Sul, foi instalada noConselhão, em outubro de 2011, aCâmara Temática Modernização doEstado. A otimização dos processosde trabalho, a reestruturação admi-nistrativa e a introdução de novastecnologias de gestão foram temastrabalhados pelo colegiado. Entreas pautas, destacaram-se tambémdiscussões sobre a Dívida Pública, oDesenvolvimento Institucional e o fi-nanciamento do Estado.Eficiência, agilidade, inclusão social,indução ao desenvolvimento, susten-tabilidade fiscal e a melhoria das rela-ções e das condições de trabalho dosservidores públicos estaduais estãoentre as diretrizes presentes no Termode Instalação da Câmara. Ao longodos trabalhos, um diagnóstico comas deficiências e disfunções estrutu-rais que reduzem a capacidade desuprimento das políticas públicas es-taduais foi realizado, contando com aparticipação das secretarias de Admi-nistração e Recursos Humanos (Sarh);da Fazenda (Sefaz); da Casa Civil; daAssessoria Superior do Governador;do Planejamento, da Gestão e Partici-pação Cidadã (Seplag); e da Secreta-ria Geral de Governo (SGG).Otimização dos processos, eficiência, agilidade esustentabilidade fiscal são fatores apontados paraa reestruturação administrativaCâmara Temática Modernização do EstadoCamila Domingues70
  • 70. RecomendaçõesEm constante diálogo com as pastas deGoverno, os conselheiros conheceramdetalhes sobre as ações desempenha-das pelo Executivo para a moderniza-ção da estrutura do serviço público eà ampliação da capacidade de implan-tação de políticas. As ações voltadasà reestruturação dos procedimentosinternos e para garantir mais agilidadeaos processos administrativos foramavaliadas pelos integrantes da câmara,que fizeram contribuições.As recomendações do colegiado divi-diram-se em dois eixos, que constamdo Relatório de Concertação entregueao governador. O primeiro refere-se àqualificação da gestão, relações e pro-cessos internos da administração, noqual sugerem-se a valorização dos ser-Está na fase final de elaboração o Pro-grama de Desenvolvimento Institucio-nal (PDI) para o Estado do Rio Grandedo Sul. A medida parte de um diag-nóstico de que a administração públicaestadual apresenta disfunções estrutu-rais que reduzem sua capacidade deatender com rapidez e segurança desdesuas próprias rotinas, até as políticaspúblicas que são demandadas pelasociedade. O PDI está sendo desenvol-vido pelas secretarias de Planejamento,Gestão e Participação Cidadã (Seplag);da Administração e dos Recursos Hu-manos (Sarh) e a Secretaria Geral deGoverno (SGG).Participação cidadã, controle público etransparência, recuperação das funçõese serviços públicos e da capacidade deexecução dos investimentos, integraçãoentre os órgãos, instâncias e processosde planejamento e gestão, e a Rede dePrevenção à Corrupção compõem aestratégia do Governo para a moderni-zação do Estado. O Sistema Estadual deParticipação Cidadã, Sala do Investidor,Escola de Governo, Sala de Gestão,Subchefia de Ética da Casa Civil, entrePlano de DesenvolvimentoInstitucionaloutros, são algumas das ações queestão em andamento e que têm comoobjetivo qualificar as funções do Estado.Nesse sentido, destacam-se também osprogramas Fornecer e Otimizar, inicia-tivas inéditas executadas pelo Governodo Estado através da Sarh, diretamenterelacionadas à modernização da gestão.O primeiro consiste no Programa deCompras Públicas para Micro e Peque-nas Empresas, estabelecendo um trata-mento diferenciado e simplificado parapequenos empresários participarem daslicitações de compras e contratações deserviços do Estado; e o segundo, noPrograma de Gestão do Patrimônio doEstado, que tem como objetivo moder-nizar e tornar mais eficaz a utilizaçãodos bens públicos, especialmente osimobiliários.Política de implementação de Tecnolo-gia da Informação no Sistema Únicode Saúde (SUS); Sistema de Regulaçãode Leitos; Sistema Estadual de Avalia-ção Participativa (Seap) da educaçãopública estadual; otimização dos gas-tos de água, luz e telefone tambémsão ações em andamento.vidores, a reorganização dos quadrosde pessoal em planos de carreira e aimplementação do Plano de Desenvol-vimento Institucional.O segundo eixo diz respeito à qualifi-cação do Gasto Público, propondo-sea reestruturação da Dívida Pública doEstado com a União, que comprometecerca de 13% da receita líquida estadu-al. A proposta dos conselheiros é retirardo cálculo do valor da parcela mensalos gastos constitucionais com saúdee educação. Simplificação tributária ecombate à guerra fiscal; e Política deincentivos com prioridade aos retornossociais – geração de emprego, amplia-ção da renda e proteção ambientaltambém são recomendações da Câma-ra Temática Modernização do Estado.CamilaDominguesAmaroAbreuCamilaDominguesClaudioFachelClaudioFachel71
  • 71. Piso Regional: a busca de umapolítica de reajuste pelo diálogoMais de 40 categorias e 1,13 milhão de trabalhadoressão abrangidos pelo sistema criado para orientarcategorias que não têm reajuste definido por leifederal, convenção ou acordo coletivo de trabalhoEstabelecer uma política permanentede reajuste do salário mínimo regionalfoi o motivo da criação da Câmara Te-mática Piso Regional, que passou a fun-cionar em abril de 2011 e operou atédezembro do mesmo ano. Novamenteem 2012, o governo reuniu com os tra-balhadores e empresários na busca deum consenso sobre o tema.O Governo do Estado tem como diretrizmanter uma política de valorização doSalário Mínimo Regional como estra-tégia de desenvolvimento e buscouestimular o diálogo entre entidades sin-dicais e empresariais. Os trabalhadoresbuscam recuperar as perdas acumula-das desde a criação do mínimo regionalem 2001, quando era 1.28 acima dosalário nacional, enquanto os empresá-rios pedem a extinção do piso no RS.Em 2011, durante oito meses, foramrealizadas diversas reuniões para ouviras ponderações e propostas das cen-trais sindicais e das entidades patronaiscom o propósito de consensuar umpadrão de reajuste. Técnicos da Funda-ção de Economia e Estatística (FEE) e doDepartamento Intersindical de Estatísti-ca e Estudos Socioeconômicos (Dieese)participaram de diferentes encontrosmostrando estudos sobre o impacto naeconomia gaúcha.Participaram desses encontros repre-sentantes da Central Única dos Traba-lhadores, Nova Central, União Geral dosTrabalhadores, Força Sindical, Centraldos Trabalhadores do Brasil, CentralGeral dos Trabalhadores do Brasil, Fe-deração do Comércio de Bens, ServiçosCâmara Temática Piso RegionalCamila Domingues72
  • 72. e Turismo do Estado, Federação daAgricultura, Federação das Associa-ções Comerciais e de Serviços do RioGrande do Sul, Federação das Câma-ras de Dirigentes Logistas e Federaçãodas Indústrias do Rio Grande do Sul.ÍndicesA nova gestão do governo estadual,ao assumir em 2011, enviou em fe-vereiro uma proposta de reajuste de11,6%, maior percentual com ganhoreal desde a criação do Piso, aprovadopelo Legislativo em abril retroativo amarço. Para 2012, as centrais sindi-cais propuseram reajuste de 18,7%,tomando por base o INPC, mais oPIB. Os trabalhadores solicitaram queo reajuste vigorasse a partir de 1º dejaneiro, a exemplo do piso nacional, ecumprindo acordo fechado em 2010com as entidades empresariais. Du-rante as negociações, as federaçõesadmitiram um reajuste de um poucomais de 7%.Ao final o Executivo propôs 14,75%,com valor de R$ 700,00 para a faixaI, índice aprovado pelo Legislativo.Atendendo ao pedido das federaçõesempresariais, o Governo do Estadoretardou para 1º de março de 2012a data de entrada em vigor do salárioregional deste ano.Em 2012, o pedido dos trabalhadoresfoi de reajuste de 13% e uma políticapermanente, que considere a médiade crescimento do PIB gaúcho e na-cional dos dois últimos anos, mais ainflação (Índice Nacional de Preçosao Consumidor - INPC). As centraissindicais pediram ainda que o Pisofaça parte da Constituição, como umapolítica de Estado.Solicitam ainda a recuperação dasperdas do salário desde sua criaçãoem 2011, propondo que o valor sejareposto em quatro parcelas de 3%,até chegar ao valor inicial que era de1.28 salários-mínimos. Os dirigentessolicitaram a inclusão de três novascategorias: secretárias, farmacêuticose trabalhadores de imobiliárias, alémde alteração de faixas de categoriasque apresentam defasagem na faixaatual. O Piso Regional é referênciapara 1,135 milhão de trabalhadores.O reajuste para 2013 foi de 10% vigo-rando a partir de 1º de fevereiro. Coma proposta, o piso passou de R$ 700para R$ 770 na faixa inicial e chegaa R$ 837,40 na faixa salarial maiselevada. O projeto foi aprovado emdezembro de 2012.O Governo gaúcho, assim como fezo Governo Federal nos últimos anos,aposta no aumento da capacidade dopoder de compra dos trabalhadorescomo um dos pilares para evitar arecessão da economia. Para com-pensar o aumento das despesas dasempresas, o governo estadual adotouuma série de medidas para fomentare acelerar o desenvolvimento econô-mico do Estado, como os incentivosna área de inovação, o fortalecimentodas cadeias produtivas regionais, onão aumento de impostos, além dareestruturação do Fundopem.Reajuste 2011: 11,6%Reajuste 2012: 14,75%Reajuste 2013: 10%Valores do piso regional 2013:Faixa 1: de R$ 700,00 para R$ 770,00Faixa 2: de R$ 716,12 para R$ 787,Faixa 3: de R$ 732,36 para R$ 805,59Faixa 4: de R$ 761,28 para R$ 837,40EduardoSeidlEduardoSeidl73
  • 73. Legado da Copa em debateno ConselhãoUma nova câmara temática foi insta-lada para estabelecer o debate sobreo legado da Copa do Mundo 2014 eacolher sugestões que visem a poten-cializar o desenvolvimento do Rio Gran-de do Sul com inclusão social, a partirdas oportunidades de investimento,intercâmbio e divulgação do Estado.A criação do colegiado foi sugeridapelos conselheiros em reunião do Co-mitê Gestor e, depois, aprovada emencontro do Pleno do Conselhão. Asatividades partem do entendimentode que a sociedade deve estar enga-jada no processo preparatório à com-petição, de modo a assegurar que osganhos sejam apropriados por toda apopulação gaúcha. Em três reuniões járealizadas, os integrantes da câmaraconheceram e fizeram sugestões sobreprojetos e ações do Governo do Esta-do relacionados à competição, queestão sendo promovidos pelo ComitêGestor da Copa 2014 (CGCopa 2014),vinculado à Secretaria do Esportes edo Lazer (SEL).São obras, investimentos e políticasdirecionadas à segurança, infraestru-tura, desenvolvimento turístico, cultu-ra, educação, promoção comercial etecnológica, estádios e transparência.Construção ou melhorias dos Centrosde Treinamento das Seleções (CTS),investimentos em saúde, na redehoteleira, na capacitação profissionalda população local e ações voltadasà proteção do meio ambiente e dasustentabilidade também são açõesem execução.Preocupações da sociedade gaúchaem relação ao processo preparatório àCopa do Mundo foram apresentadaspelos conselheiros e conselheiras, cujascontribuições foram encaminhadas aogovernador. A necessidade de se obe-decer a um padrão de dignidade nasremoções habitacionais necessáriasem razão de obras da Copa 2014, en-Necessidade de envolvimento e apropriação dasociedade acerca do legado, garantindo desenvolvimentoeconômico com inclusão social, motivou a criação donovo colegiadoCâmara Temática Copa 2014Alexandre Miorim74
  • 74. volvendo as comunidades no debatee na busca de soluções, e o respeito àsalubridade dos trabalhadores envolvi-dos diretamente nas obras de reformae de construção foram aspectos ressal-tados pelos conselheiros.Os conselheiros e conselheiras dacâmara temática destacaram a impor-tância da segurança nos aeroportos, anecessidade de avanço na integraçãoentre as polícias e o combate ao ra-cismo e à xenofobia institucional nosserviços. Quanto à infraestrutura, foidestacada a importância de que in-vestimentos nas principais rodovias doEstado sejam efetivamente concretiza-dos, como a qualificação das RS-010,RS-118 e RS-448.A necessidade de envolvimento eapropriação do povo acerca do le-gado, garantindo desenvolvimentoeconômico com inclusão social, açõespara a promoção do RS como destinoturístico e de investimentos, e o fo-mento a ações de empreendedorismo,projetos de turismo e linhas de créditoestão entre as contribuições que cons-tam do Relatório de Concertação daCâmara Temática Copa 2014.Os participantes sugeriram a ma-nutenção do colegiado no próximoperíodo, para aprofundar temas eampliar a participação da sociedade.A realização de “Diálogos CDES-RS”,envolvendo entidades, movimentossociais e comunidades envolvidas napreparação ao evento, também foirecomendada.A Copa do Mundo 2014 será realizadano Brasil de 12 de junho a 13 de julho.Entre as 12 cidades-sede está PortoAlegre, onde ocorrerão cinco partidas,quatro pela primeira fase e uma pelasoitavas de final. Os jogos ocorrerãono Estádio Beira-Rio, nos dias 15, 18,22, 25 e 30 de junho. RS já tem noveCentros de Treinamentos credenciadospela Fifa.Conforme informações do ComitêOrganizador Local da Fifa (COL), osinvestimentos deverão totalizar naeconomia brasileira mais de R$ 110bilhões até 2014 e gerar aproxima-damente 33 mil empregos ao ano. Aprevisão é que no RS sejam aplicadosR$ 7 bilhões de investimentos entremunicípio, Estado e União.CamilaDominguesTiagoGarcia/SelSecopaCE75
  • 75. CDES integra Sistema Estadualde Participação CidadãA Votação de Prioridades, o Gabinete Digital, asinteriorizações e as caravanas de prestação decontas integram esta redeO Conselho de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (CDES-RS) integra o Sis-tema de Participação Popular e Cidadã.Desde 2011, o governo estadual imple-menta um conjunto de ferramentas departicipação para contribuir na gestãodo Estado. A Votação de Prioridades, oGabinete Digital, as interiorizações e ascaravanas de prestação de contas inte-gram esta rede.PPA ParticipativoEm março, abril e maio de 2011, foielaborado de forma participativa o Pla-no Plurianual (PPA) para o período de2012 a 2015, com a realização de noveseminários regionais, que reuniram seismil lideranças do Estado e 350 institui-ções, com a apresentação de 12 milmanifestações, traduzidas em 23 árease 67 programas.Ciclo doOrçamentoEstadualO Sistema Estadual de ParticipaçãoPopular e Cidadã leva a discussão doOrçamento a todos os recantos doEstado, através de audiências públicasregionais e assembleias municipais. Emmaio, junho e julho de 2011, com o en-Participação cidadãEduardo Seidl76
  • 76. volvimento de 60 mil pessoas nas trêsprimeiras etapas – audiências públi-cas regionais, assembléias municipaise microrregionais e fóruns regionais.Em 2012, foram 542 encontros paradebater a peça orçamentária em 494municípios do Estado. O processopresencial foi seguido da Votação dePrioridades, em urnas e pela internet,que mobilizou 14% do eleitoradogaúcho (1,1 milhão de votantes) deforma espontânea na eleição dosprojetos regionais.Gabinete DigitalO Gabinete Digital do Governadordo Rio Grande do Sul é um canal departicipação e diálogo entre governoe sociedade. Com a criação de fer-ramentas para a realização de audi-ências digitais e consultas públicas,milhares de pessoas foram ouvidassobre os temas Saúde e SegurançaPública. Com cinco prêmios nacionaise internacionais, os canais abertospelo Gabinete Digital já propiciaramimportantes resultados como a gera-ção de políticas públicas e definiçãode ações pelo Governo do Rio Grandedo Sul. Em 2011 e 2012, são 240 milvotos em ações que devem ser imple-mentadas pelo Estado até 2014, con-sagrando a atividade como a maiorconsulta pública digital do país.Interiorizaçõese os Encontrospara oDesenvolvimentoAs Interiorizações e os Encontrospara o Desenvolvimento, presididaspelo Governador, levaram milharesde pessoas às reuniões com a ins-talação do Governo em dezenas decidades do interior. A descentraliza-ção do Governo do Estado para osmunicípios do interior chegou a 22cidades em 2012, levando o secre-tariado para anunciar as principaisobras e discutir as políticas públicasem cada região.CacoArgemiClaudioFachel77
  • 77. Programa deCombate àsDesigualdadesRegionaisO desenvolvimento do Programa deCombate às Desigualdades Regionais éexecutado de forma transversal. Traba-lha em nove regiões com baixo Índicede Desenvolvimento Sócio-Econômico(Idese) e de menor potencial.O Programa, coordenado pelo Gabine-te do Vice-Governador e Secretaria doPlanejamento, Gestão e ParticipaçãoCidadã, realiza reuniões periódicas paradebate e acompanhamento dos prin-cipais projetos elencados para cada re-gião. Das nove regiões priorizadas, setejá receberam a instalação do Programa.Para 2013 estão programadas as re-giões do Paranhana, Encosta da Serrae Norte. Cada região está construindouma hierarquização de suas principaisdemandas, para que estas tenham umtratamento prioritário, objetivando oavanço do desenvolvimento na região.Gabinetedos Prefeitose RelaçõesFederativasO Gabinete dos Prefeitos e RelaçõesFederativas estabeleceu um local privile-giado de articulação municipal, além deacompanhar os seminários regionais doPPA Participativo. Idealizada no Planode Governo Tarso Genro e instituciona-lizada pela Lei Nº. 13.601, a Secretariado Gabinete dos Prefeitos e RelaçõesFederativas tem a missão de articularas prefeituras para se habilitarem emprojetos, na captação de recursos, for-talecer as relações federativas com osmunicípios e contribuir na formação edesenvolvimento da gestão pública mu-nicipal. Um dos principais objetivos édar celeridade e agilizar os encaminha-mentos nos necessários procedimentosburocráticos, sempre visando a melho-ria na qualidade de vida dos cidadãosgaúchos.ConferênciasSetoriais e deDireitosOs Conselhos de Políticas Setoriais Es-taduais estão sendo fortalecidos pelogoverno estadual, criando condiçõesde funcionamento e preparando re-presentantes do governo nos conse-lhos para melhor atuarem na políticaspúblicas. Ao longo do ano, ocorreramconferências estaduais, antecedidas designificativo número de conferênciasmunicipais. Também foi criado o Con-selho dos Povos de Terreiro, a pedidodo CDES-RS.Cláudio Fachel78
  • 78. Conselhão e Fundação Piratinipromovem debates na praçaO Conselho de Desenvolvimento Econô-mico e Social (CDES-RS) participou da58ª Feira do Livro de Porto Alegre, emparceria com a Fundação Cultural Pira-tini, com o mote “A cultura do diálogomuda a nossa vida”.Com a finalidade de promover o Conse-lhão e fortalecer a cultura do diálogo noRio Grande do Sul, foram realizadas ati-vidades com os conselheiros e a comu-nidade sobre os temas em debate nasCâmaras Temáticas em funcionamento.O evento se realiza anualmente na Praçada Alfândega da capital gaúcha, ocor-reu de 26 de outubro a 11 de novembrode 2012 e é considerado o maior eventodo gênero a céu aberto da América.Temas como “Preconceito e Diversida-de”; “Esporte e Inclusão” e um Sarausobre a diversidade cultural gaúcha inte-graram a programação realizada no es-tande localizado próximo ao Memorialdo Rio Grande do Sul, com transmissãopela Rádio FM Cultura e TVE.Diversidade sexual, combate à homofo-bia e direitos LGBT  – Lésbicas, Gays, Bis-sexuais, Travestis e Transsexuais – foramtemas que contaram com a participaçãoda conselheira Maria Berenice Dias, refe-rência nacional na luta pela promoçãodos direitos homoafetivos, que falou so-bre os avanços e entraves na legislaçãobrasileira acerca do tema. Contou coma participação também da presidenteda Coordenação Sul da Articulação Na-cional de Travestis e Transexuais (Antra),Marcelly Malta.Outro bate-papo ocorreu com a partici-pação da conselheira e ginasta Daianedos Santos e o conselheiro Leonardo Sil-veira, com o tema “Esporte e Inclusão”.Ícone da ginástica olímpica brasileira,Daiane é incentivadora da prática es-portiva como meio de inclusão social.Conselheira do CDES-RS desde 2011,ela tem se engajado em diversas açõese projetos voltados ao fomento do es-porte no País.Um Sarau do Conselhão, com a participa-ção dos conselheiros Luiz Augusto Fischer,Giba Assis Brasil, apresentação do músicoPedrinho Figueiredo e mediação do jorna-lista Newton Silva, encerrou as atividadesdo CDES na Feira do Livro de 2012.Realizada anualmente na Praça da Alfândega, a Feira doLivro de Porto Alegre é considerada o maior evento dogênero a céu aberto da América. A última edição ocorreu de26 de outubro a 11 de novembro de 2012, contando comprogramação especial do ConselhãoFeira do LivroCamila Domingues79
  • 79. Conselhos formam Rededa América-Latina e CaribeO número de Conselho Econômicos eSociais cresce e vem estimulando umasérie de encontros e debates para for-mação de redes que permitam o inter-câmbio entre estes colegiados. Cercade 70 Conselhos Econômicos e Sociaisjá estão em funcionamento no mundo.Um dos exemplos foi o I EncontroIbero-Americano de Conselhos deDesenvolvimento, realizado em de-zembro de 2011, em Porto Alegre,reunindo conselheiros de vários pa-íses da América Latina, Portugal eEspanha.Trocar experiências, debater o papelda sociedade civil no novo modeloeconômico, social e ambiental degovernança global e estimular es-paços de pactuação social foram osobjetivos da atividade, que reuniucerca de 500 pessoas de 17 países. OCDES-RS realizou a última reunião doPleno durante o evento como formade demonstrar o funcionamento docolegiado.Durante o encontro, representantesdo Brasil, Portugal e República Domi-nicana assinaram um memorando deentendimento para atuar em conjun-to em temas como a participação dasociedade nos governos.No evento foi firmada a Declaraçãode Porto Alegre, na qual se fortalece aaspiração de criar um espaço comuma favor da democracia, dos direitoshumanos, da coesão social e territo-rial e do desenvolvimento sustentávelpara a região.Confira a revista produzida a partirdos debates do I Encontro de PortoAlegre e toda a cobertura no sitehttp://iberoamericaces.rs.gov.br/pt/A proposta surgiu inicialmente no primeiroencontro em Porto Alegre e foi apresentadacom mais ênfase pelo CDES da Presidência daRepública do BrasilRelações institucionaisEduardo Seidl80
  • 80. Colegiados do Brasil recomendam que capitaissedes da Copa criem conselhosIntegração da regiãoEm outubro de 2012, ocorreu o II En-contro Ibero-Americano de Conselhosem Madri, na Espanha, com participa-ção do Conselho gaúcho. Durante estaatividade iniciou também a articulaçãopara a criação da Rede de ConselhosEconômicos e Sociais da América Latinae Caribe. A proposta surgiu inicialmenteno primeiro encontro em Porto Alegre efoi apresentada com mais ênfase peloCDES da Presidência da República doBrasil, recebendo o apoio dos demaisparticipantes. O Conselhão gaúcho foidesignado a organizar esta rede, quedeve ser formalmente instalada em2013.O encontro teve como tema “Globali-zação e Crescimento Inclusivo: o papeldos Conselhos Econômicos e Sociais”.A maioria dos representantes dosConselhos fez duras críticas ao modeloeconômico que levou a Europa à atualcrise. As resoluções do encontro fizeramparte do Relatório Final da XXII CúpulaIbero-Americana de Chefes de Estado ede Governo, realizada em novembro,em Cádiz, na Espanha. Confira a ínte-gra neste link:http://www.cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/714Também em novembro de 2012, ocor-reu o I Encontro de Conselhos Estadu-ais e Municipais de DesenvolvimentoEconômico e Social, em Salvador, queformulou a Carta da Bahia, documen-to que reitera o papel dos conselhos,encaminha a criação de uma rede na-cional dos colegiados existentes – umfederal, oito estaduais e sete municipais-, e propõe aos demais entes federadosque criem instâncias semelhantes emsuas estruturas governamentais.O documento propõe especificamenteque as capitais brasileiras que sediamjogos da Copa 2014 criem colegiadospara acompanhar os investimentospúblicos e o legado que ficará às comu-nidades.O II Encontro ocorrerá em Porto Ale-gre, no mês de abril de 2013, quandotambém será constituída a rede deconselhos brasileiros. Avaliar os avançose entraves encontrados nos cotidianosdos colegiados, reafirmar a importân-cia dos Conselhos de DesenvolvimentoEconômico e Social como instâncias depromoção do diálogo entre governo esociedade, possibilitando o estabele-cimento de acordos e a elaboração depolíticas públicas, pautam as atividades.81
  • 81. Conselheiras e conselheiros da gestão 2011/2012Ademar SchardongAry VanazziAlexandre Sikinowski Saltz Alexandrino de Salles Ramosde AlencarAndré Bier GerdauJohannpeterAntônio César GonçalvesBorgesAntônio Escosteguy CastroAthos Roberto AlbernazCordeiroAtílio Ibargoyen Bolívar Baldisserotto Moura Cairo Fernando ReinhardtDunga (Carlos CaetanoBledornVerri)Carlos Otávio SchneiderCarlos Raimundo Paviani Celso Ludwig Celso Schröder Clamir Balen Cláudio Affonso AmorettiBierCláudio AugustinCláudio José Allgayer Claudir Antônio Néspolo Daiane Garcia dos Santos Daniel Vieira Sebastiani Dom Gílio FelícioEduardo Linhares Eduardo Rolim de Oliveira Elton Roberto Weber Ercy Pereira Torma Fernando Antonio Lucchese Franco PallamollaFrei Sérgio Görgen Gedeão Silveira Pereira Georgina Bond Buckup Giba Assis Brasil Gilberto Antônio Piccinini Gilberto Cardoso de Aguiar82
  • 82. Conselheiras e conselheiros da gestão 2011/2012Guiomar Vidor Hugo R.M. Ximenes Irineu Boff Isaías Antônio Vedovatto Ivo Cansan Jaques AlfonsinJorge Francisco da Fontoura Josecarla Signor Josiane Rodrigues deOliveiraJosé Antônio FernandesMartinsJosé Paulo Dorneles Cairoli Julio Ricardo MottinMara Luzia FeltesLauro Beheregaray Delgado Leonardo Monteiro Silveira Luis Augusto Fischer Luiz Fernando de Pinedo Maria Alice LahorgueMaria Berenice Dias Maria Helena Weber Mauri José Vieira Cruz Mercedes Maria LoguércioCânepaMilton Francisco Kempfer Nadine Tagliari Farias AnflorNeuza Celina CanabarroElizeireNey José Lazzari Nilson Luiz May Osmildo Pedro Bieleski Osvaldo Voges Paulo D´Arrigo VellinhoPaulo Roberto Barck Paulo Tigre Pedro Antônio Teixeira Pio Giovani Dresch Raul Gastão Klein Roberto de MoraesMaisonnave83
  • 83. Conselheiras e conselheiros da gestão 2011/2012Rosane Oliveira DuarteZimmerSandrali de Campos BuenoRui Polidoro PintoRonaldo Bolognesi Ronei Alberto Lauxen Sergio de MirandaSérgio Schneider Simone Machado Fontoura Sirmar Antunes Telmo Borba Magadan Ubiratan Batista Job Underléa Miotto BruscatoValdecir Luis Folador Valter Souza Vergílio Frederico Perius Vitor Augusto Koch Walter Fabro Werner SchunemannConselheiros que participaram desta gestãoConselheiros Secretários de EstadoCelso WoyciechowskiJoão Ricardo dos SantosCostaLuis Roberto dos Santos Marcelo Dorneles Mariovane Weiss Paulo Frizzo Vilmar ZanchinCésar Luis Chagas Cléo de Aquino Ferreira Fernando Costa João Batista Xavier da SilvaCarlos Pestana - Chefe da Casa CivilCleber Prodanov - Secretário da Ciência, Inovação eDesenvolvimento TecnológicoFernando Guaragna Martins - Reitor da UergsIvar Pavan - Secretário de Desenv. Rural, Pesca eCooperativismoJoão Motta - Secretário de Planejamento, Gestão eParticipação CidadãKalil Sehbe - Comitê Gestor da Copa de 2014Luís Augusto Lara - Secretário do Trabalho eDesenvolvimento SocialLuiz Fernando Mainardi - Secretário de Agricultura,Pecuária e AgronegócioMaurício Dziedricki - Secretário de EconomiaSolidária e Apoio à Micro e Pequena EmpresaMauro Knijnik - Secretário de Desenvolvimento ePromoção do InvestimentoVinicius Wu - Secretário-Geral de GovernoOdir Tonollier - Secretário da Fazenda84
  • 84. Conselheiras e conselheiros NOVOSCarlos Alexandre NettoGildo MilmanDiza GonzagaHeitor José Muller Irmã Lourdes Dill Jarbas LimaCarmem Camino Cleonice Fabiane Back Deborah Finocchiaro Eduardo PazinatoFábio BernardiLetícia Moreira da Silva,José Carlos Estefenon Lícia Margarida Macêdo deAguiar PeresLuciana Inês Gomes Miron Luisa GeislerMaria Tujira da SilvaCardosoMarcelo BertoluciMarta Rossi Mirian BarbosaFlávio FligenspanRepresentante indígena(Representanteainda não indicado)Nestor Freiberger Orildes Maria Lottici Ricardo RussowskySandra Lucia Lopes da SilvaRoberto ArgentaCONSELHEIRASE CONSELHEIROSGESTÃO 2013/2014Alexandre SaltzAlexandrino AlencarAndré Bier GerdauJohannpeterAntônio Escosteguy CastroAry VanazziAthos Roberto AlbernazCordeiroBolivar Baldisserotto MouraCarlos Alexandre Netto *Carlos Otávio SchneiderCarlos Raimundo PavianiCarmem Camino *Celso SchröderClamir BalénCláudio AugustinCláudio BierCláudio José AllgayerClaudir Antônio NéspoloCleonice Fabiane Back *Daiane dos SantosDaniel Vieira SebastianiDeborah Finocchiaro *Diza Gonzaga *Dunga (Carlos CaetanoBledorn Verri)Eduardo Pazinato *Eduardo RolimElton Roberto WeberErcy Pereira TormaFábio Bernardi *Fernando Antonio LuccheseFlavio Fligenspan *Frei Sérgio GörgenGedeão PereiraGeorgina Bond BuckupGiba Assis BrasilGilberto PicininiGildo Milman *Guiomar VidorHeitor José Muller *Hugo XimenesIrmã Lourdes Dill *Isaías VedovattoIvo CansanJarbas Lima *Jorge Francisco da FontouraJosé Antônio FernandesMartinsJosé Carlos Estefenon *Josecarla SignorJosiane Rodrigues de OliveiraJúlio Ricardo MottinLauro Beheregaray DelgadoLeonardo Monteiro SilveiraLetícia Moreira da Silva *Lícia Margarida Macêdo deAguiar Peres *Luciana Inês Gomes Miron *Luisa Geisler *Mara Luiza FeltesMarcelo Bertoluci *Maria Alice LahorgueMaria Tujira da Silva Cardoso*Marta Rossi *Mauri CruzMercedes Maria LoguércioCánepaMirian Barbosa *Nadine Tagliani Farias AnflorNestor Freiberger *Neuza CanabarroNey José LazzariOrildes Maria Lottici *Osvaldo VogesPaulo D´Arrigo VellinhoPaulo TigrePedro Antônio TeixeiraPio DreshRepresentante indígena *Ricardo Russowsky *Roberto Argenta *Roberto MaisonnaveRosane ZimmerSandra Lucia Lopes da Silva *Sandrali de Campos BuenoSérgio MirandaSérgio SchneiderTelmo MagadanUbiratan Batista JobUnderléa BruscatoValdecir Luis FoladorValter SouzaVergílio Frederico PeriusVitor KochWalter Fabro* Novos conselheiros dagestão 2013/201485
  • 85. GovernadorTarso GenroVice-governadorBeto GrillSecretário-executivo do Conselhode Desenvolvimento Econômico e SocialMarcelo DanérisDireção-GeralIlza do CantoChefe de GabineteZelmute MartenCoordenação das Câmaras TemáticasAna Lúcia FialhoCoordenação do Pleno do CDES-RSMaria Eunice AraújoCoordenação dos Diálogos CDES-RSAna FélixCoordenação de EventosCristina SerranoCoordenação AdministrativaLauro MachadoAssessoria de ComunicaçãoStela PastoreAssessoria JurídicaLúcia Helena VillarAssessoria de Câmaras TemáticasJackson RaymundoJosé ReisLauro BeliniPaulo NevesReginete BispoRenê RibeiroValeska ZorawskiAssessoria TécnicaCarla SaraivaPriscilla SantosEquipe de apoioAlmeris Menti JúniorAna BeckerAntônio PetryAny MoraesCandice ParnowCarina FernandesGustavo SehnemJosicler AmesKaroline CardosoLuciane de BarrosReginaldo NogueiraSérgio Marques da CunhaTúlio CasaliEstagiários: Alexandre Miorim, Bruno Fernandes,Leonardo RomeroRevista de balanço das atividadesda primeira gestão do CDES-RS – 2011/2012Porto Alegre – Rio Grande do Sul – BrasilEdição e textos: Stela PastoreApoio e Revisão: Alexandre MiorimProjeto gráfico: Agência EscalaDiagramação: Kike BorgesImpressão: Gráfica IdeografTiragem: 5 mil exemplaresFotos: Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital:Alexandre Miorim, Alina Souza, Bruna Cabrera,Caco Argemi,Camila Domingues, Camila Hermes, Caroline Biccochi,Cláudio Fachel, Eduardo Seidl, Laura Moraes, Laura Guerra,Pedro Revillion, Walter FagundesEndereço da SecdesCentro Administrativo Fernando FerrariAvenida Borges de Medeiros, 1.501 – 21º andarPorto Alegre – RS – Cep: 90119-900Fone: + 55 51 3288-6728Email: cdes-comunica@secdes.rs.gov.brTwitter: @cdes_rswww.cdes.rs.gov.brexpedientePublicação do Governo do Estado do Rio Grande do SulSecretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Secdes)Março de 2013
  • 86. Centro Administrativo Fernando Ferrari - Borges de Medeiros, 1501, 21º andarPorto Alegre - Rio Grande do Sul - CEP: 90119-900Telefone: (51) 3288-6778 | E-mail: cdes@secdes.rs.gov.br | www.cdes.rs.gov.br