Recomendacoes camara tecnica ambiental

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A Câmara Temática do Meio Ambiente, órgão constituído por deliberação dos Conselheiros e Conselheiras do CDES-RS, foi instalada no dia 10 maio do corrente
ano, em reunião ocorrida na Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Secdes). Além da solenidade de instalação do colegiado, a reunião serviu para abordar e discutir questões rementes ligadas ao Meio Ambiente no Estado. A Secretária do Meio Ambiente, Mari Perusso, nomeada em caráter interino, apresentou as principais ações da pasta, considerando os desdobramentos da “Operação Concutare” da Polícia Federal, que apura possíveis delitos ocorridos em torno dos licenciamentos ambientais expedidos recentemente. Na reunião, foram anunciados a criação de Corregedoria interna aos órgãos ambientais, o estabelecimento da Sala de Gestão dentro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), abrangendo os projetos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Fundação Zoobotância (FZB), e a nomeação de Francisco Milanez,
presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), como Coordenador do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental.

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Recomendacoes camara tecnica ambiental

  1. 1. 1RECOMENDAÇÃO DACÂMARA TEMÁTICA DO MEIO AMBIENTEA Câmara Temática do Meio Ambiente, órgão constituído por deliberação dosConselheiros e Conselheiras do CDES-RS, foi instalada no dia 10 maio do correnteano, em reunião ocorrida na Secretaria Executiva do Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social (Secdes). Além da solenidade de instalação do colegiado, areunião serviu para abordar e discutir questões prementes ligadas ao Meio Ambienteno Estado. A Secretária do Meio Ambiente, Mari Perusso, nomeada em caráterinterino, apresentou as principais ações da pasta, considerando os desdobramentosda “Operação Concutare” da Polícia Federal, que apura possíveis delitos ocorridosem torno dos licenciamentos ambientais expedidos recentemente. Na reunião, foramanunciados a criação de Corregedoria interna aos órgãos ambientais, oestabelecimento da Sala de Gestão dentro da Secretaria Estadual do Meio Ambiente(Sema), abrangendo os projetos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental(Fepam) e da Fundação Zoobotância (FZB), e a nomeação de Francisco Milanez,presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), comoCoordenador do Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental.A Câmara Temática, entendendo que foram tomadas as medidas cabíveisreferentes à Operação Concutare, aprovando a nomeação de Francisco Milanez, queterá como responsabilidade o papel de articulador entre o Governo do Estado e asociedade, com destaque ao CDES-RS e aos movimentos ambientalistas;entendendo a necessidade de reestruturação dos órgãos ambientais, inclusive comampliação do orçamento e da melhoria da sua estrutura física; e salientando aurgência do estabelecimento de um sistema de licenciamento com padronização etransparência dos processos; recomenda através desta nota:
  2. 2. 2• Reorganização e fortalecimento do ConsemaO Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) é o órgão superior doSistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo –responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da PolíticaEstadual do Meio Ambiente. Nos últimos anos, o papel desta instância, estratégicapara o desenvolvimento, tem sido esvaziado. Por conseqüência, o órgão não dispõede estrutura de apoio institucional e administrativa adequada às suas necessidades.Os Conselheiros e Conselheiras da Câmara Temática do Meio Ambienterecomendam ao Governador uma urgente e completa reestruturação desse órgão,com disponibilização de estrutura de apoio administrativa, fortalecimento institucionale definição de pauta e demais temas de interesse do Meio Ambiente, desde os maisurgentes até aqueles que, pela sua natural complexidade, devem ser tratados nomédio e longo prazo.• Diretrizes para política ambiental do EstadoAs ações para a defesa do Meio Ambiente e para a política ambiental, hoje,resumem-se a um único instrumento que é o licenciamento ambiental. Trata-se deuma distorção que deve ser corrigida, através da conceituação de princípios ediretrizes de uma política ambiental de estado. Assim, recomenda-se ao Governadora instauração de uma política ambiental que se estruture sobre princípios e diretrizes,competências dos órgãos que integram o sistema ambiental, para além dosinstrumentos de gestão, licenciamento e outorga; e que aplique uma visão históricada evolução da conceituação e da prática da política governamental voltada para omeio ambiente.• Transversalidade da questão ambiental com outras políticas públicasA transversalidade deve estar presente em todas as políticas públicas, e oMeio Ambiente deve situar-se no centro da sociedade, com a interação constante daspolíticas ambientais com as políticas de desenvolvimento, saneamento, gestão deresíduos, educação ambiental, apoio ou melhorias nas licenças ambientais paraagricultura familiar e projetos de irrigação. Nesse sentido, recomenda-se ao
  3. 3. 3Governador que seja organizada a construção das políticas ambientais do Governo,através da transversalidade com as políticas vinculadas ao desenvolvimento rural, àpolítica industrial, às políticas sociais – saúde e educação –, e ao planejamentoregional e das nossas cidades.• Reestruturação física e tecnológica e ampliação do orçamento da Semae FepamPara responder com agilidade e dinamismo às políticas de proteção ao MeioAmbiente, tornam-se indispensáveis a reestruturação da Secretaria do MeioAmbiente, de modo a contemplar o quadro funcional, com a realização de concursopúblico, as estruturas físicas dos órgãos ambientais e o seu orçamento, que deve serampliado diante da importância de interesse coletivo que se encerra na proteção doMeio Ambiente.• Reestruturação de processosi) a agilização da implementação, com urgência, do projeto SistemaIntegrado de Regularização Ambiental (Siram), que encontra-se naCentral Especial de Licitações da Seplag. O Siram propõe-se a promovera integração dos processos de regularização ambiental das atividadesantrópicas, englobando competências e atribuições da Sema, FZB eFepam. O projeto está fortemente alicerçado em solução tecnológica epretende automatizar, qualificar e agilizar os processos de regularizaçãoambiental, além de qualificar e tornar pública a informação ambiental. Iráestabelecer procedimentos e protocolos padronizados a serem adotadospor todos os profissionais da área de licenciamento. O SIRAM deverápermitir o acompanhamento online do processo pelo requerente e pelasociedade;ii) o estabelecimento de uma padronização dos processos administrativosambientais, para que as tramitações não avancem para além do temponecessário e adequado;iii) a digitalização de todos os processos administrativos ambientais, paracoibir irregularidades nas concessões de licença, bem como garantirtransparência nos expedientes e procedimentos.
  4. 4. 4• Reorganização das linhas de articulação da Sema com o Ministério doMeio AmbienteO Estado do Rio Grande do Sul não pode abrir mão dos avanços na área doMeio Ambiente alavancados pelos projetos em execução na esfera federal. Por isso,recomenda-se ao Governador o alinhamento de políticas, programas e processos doGoverno do Estado e da Sema junto ao Ministério do Meio Ambiente e demaisórgãos ambientais federais.• Elaboração de Planejamento EstratégicoO Governo deve elaborar termo de referência para produção de umplanejamento estratégico da Secretaria para médio e longo prazo, com vistas aodesenvolvimento e consolidação de uma política de Estado para o Meio Ambiente.• Agilização na implementação do Código FlorestalO Código Florestal é um instrumento de consenso político nacional de sumaimportância, por isso, recomenda-se ao Governador mais agilidade naimplementação das políticas programadas no Código Florestal, em especial aimplementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).• Zoneamento Ecológico EconômicoRecomenda-se ao Governo a agilidade na implantação do Projeto EstratégicoZoneamento Ecológico Econômico do Estado do Rio Grande do Sul, que seconstituirá em instrumento de organização do território gaúcho, dando maioreficiência à localização de investimento, assegurando a conservação dabiodiversidade e o desenvolvimento econômico com qualidade ambiental.• Recursos HídricosO sistema estadual de recursos hídricos apresenta deficiências importantesno aspecto institucional. Portanto, recomendam-se ao Governador: criação de umorganismo técnico no âmbito das bacias hidrográficas; criação de agências deregiões hidrográficas previstas em lei e nunca criadas; a priorização peloDepartamento de Recursos Hídricos das ações de gestão das Bacias Hidrográficas,
  5. 5. 5com implementação de instrumentos como a outorga do uso da água, a cobrançapelo uso de água de mananciais e o projeto de monitoramento dos desastresambientais.Finalmente, esta Câmara Temática assume o compromisso de debater epropor ao Governo as diretrizes para o desenho da política ambiental e os eixos queorientarão o planejamento estratégico para ação dos órgãos ambientais.Porto Alegre, 21 de maio de 2013.Conselheiros:Alexandre SaltzAthos CordeiroErcy Pereira TormaFrei Sérgio GörgenGedeão PereiraGeorgina Bond BuckupMercedes CánepaSandrali de Campos BuenoValter SouzaConselheiros Técnicos:Airton HochscheidAndré LeiteCristian RiosCylon Rosa NetoHumberto HickelLudwig BuckupLuiz Antonio Timm GrassiPedro Silveira Bandeira

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