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EDITORIAL    Um espaço    democrático que une    governo e sociedade                                                      ...
verno assumam novos papéis, apostando na perspectiva       Guaíba, a discussão de um novo modelo de pedágios, ade um Estad...
CDES-RS: diálogo para    o desenvolvimento    do Rio Grande      caco argemi        O Conselho de Desenvolvimento Econômic...
arranjo institucional para gerir coletivamente as demandas                                                                ...
Secretaria Executiva                                                         CAROLINE BICOCHI                             ...
Carta de Concertação:diretrizes para umanova agenda DO ESTADO                                                             ...
políticas sociais a projetos de democratização da cultura,                                                                ...
qualificação das estradas vicinais, duplicação e construção                                                               ...
Recomendações: estratégias     para o crescimento     sustentável     secom         Além da primeira Carta de Concertação ...
Apoio à indústria nacional                                        quanto no período 2007/2011 o total para o setor foi de ...
Diálogos CDES     ampliam debates     com a sociedade     Camila Domingues         A consolidação do CDES-RS como espaço d...
que estabelece, por setores e de forma regionalizada, as                                                                 e...
Os grandes temas             do Estado passam pela             análise do Conselho     Caco Argemi                 Ao long...
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1. Programa Investe RS – Subvenção de Juros                                                                               ...
CDES-RS integraSistema Estadualde Participação CidadãEduardo Seidl     Os atuais processos democráticos vem sendo sacudi- ...
GuaÍba: Obras na área                     industrial dão novas                     perspectivas à região                  ...
Câmaras Temáticasaprofundamos debates                                                                                  Esp...
CÂMARA TEMÁTICA PACTO GAÚCHO PELA EDUCAÇÃO             Pacto pela Educação             fortalece o             desenvolvim...
Para Heitor Muller, da Fiergs, “nações mais desenvol-                                                             Eduardo ...
CÂMARA TEMÁTICA PEDÁGIOS     Pedágios: conselheiros     apontam novo modelo de     gestão de estradas                     ...
Diálogo para o Desenvolvimento / CDES_RS
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  1. 1. ÍNDICEeditorial: Um espaço democrático que une governo e sociedade...................... 04CDES-RS: diálogo para o desenvolvimento do Rio Grande..................................... 06Carta de Concertação: diretrizes para uma nova agenda DO ESTADO................ 09Recomendações: estratégias para o crescimento sustentável........................... 12Diálogos CDES ampliam debate com a sociedade..................................................... 14Os grandes temas do Estado passam pela análise do Conselho......................... 16CDES-RS integra Sistema Estadual de Participação Cidadã..................................... 19GuaÍba: Obras na área industrial dão novas perspectivas à região.................. 20Câmaras Temáticas aprofundam os debates............................................................. 21Pacto pela Educação fortalece o desenvolvimento do RS.................................... 22Pedágios: conselheiros apontam novo modelo de gestão de estradas............ 24Criado Conselho Deliberativo Metropolitano.......................................................... 26Piso Regional: diálogo entre empresários e trabalhadores................................ 28Proposta de Conselho de Comunicação Social é debatida no RS......................... 29Previdência com gestão sustentável e garantia dos direitos............................ 30Conselheiros avaliam primeiro ano de trabalho.................................................... 32Propostas para fortalecer o setor coureiro-calçadista...................................... 34A produção científica deve estimular a inovação.................................................. 35Região da Serra quer reduzir desigualdades e desenvolver arranjosprodutivos locais............................................................................................................. 36Indústria oceânica e abastecimento energético são considerados centraispara o futuro do RS ........................................................................................................ 38Em busca de um novo modelo de desenvolvimento rural.................................... 40Políticas sociais: inclusão e melhoria na qualidade de vida............................... 42Câmaras da Modernização do Estado e Infraestrutura iniciamos trabalhos...................................................................................................................... 44Encontro Ibero-Americano de Conselhos debate importânciada concertação social................................................................................................... 45Pesquisas apresentam perfil e opiniões dos conselheiros .................................... 46
  2. 2. EDITORIAL Um espaço democrático que une governo e sociedade Eduardo Seidl O Conselho de Desenvolvimento Econômico e So- Assim, democratiza a gestão, media relações entre so- cial do Rio Grande do Sul (CDES-RS) é um amplo espaço ciedade e Estado e produz o diálogo necessário para a democrático que reúne governo e sociedade civil, com concertação social. a finalidade de promover diálogo social e uma agenda Ao trazer para o debate todos os setores da socieda- de desenvolvimento para o Estado. É um espaço público de, busca o entendimento em pontos comuns sem que institucional, não estatal, de assessoramento e consul- os atores envolvidos abdiquem de suas ideias ou convic- ta do governador, integrado por 90 conselheiros repre- ções políticas. sentando a pluralidade do pensamento da sociedade. Trata-se de criar condições para que sociedade e go-4
  3. 3. verno assumam novos papéis, apostando na perspectiva Guaíba, a discussão de um novo modelo de pedágios, ade um Estado indutor, que planeja estrategicamente os reestruturação da TVE e da Rádio FM Cultura, a qualifi-setores produtivos, promova o conhecimento, combata cação do atendimento à saúde e uma política de reajustea miséria e a exclusão. do piso salarial regional. Neste primeiro ano, foram realizados importantes Todos esses temas, em permanente análise e debatedebates e formulados documentos e orientações estra- pelos conselheiros, exigem mobilização, reflexões e pro-tégicas para o desenvolvimento do RS. A Primeira Carta postas. É isso que vem criando condições para superarde Concertação, por exemplo, estabelece diretrizes para dificuldades e encontrar soluções harmonizadas como desenvolvimento que baliza e subsidia programas, pro- políticas nacionais.jetos e políticas públicas. Cada um dos temas colocados Ainda existem muitas questões a serem sanadas. En-em debate nas diferentes instâncias resulta em Relató- tretanto, em tudo isso, uma disposição permanente pararios de Concertação que, ao receber a aprovação do Ple- o diálogo e o entendimento se impõe, desde a instala-no, são encaminhados ao Governo Estadual. ção do Conselho e outras ações com caráter semelhante, O CDES-RS é constituído pelo Pleno, Comitê Ges- como o PPA Participativo, os Encontros para o Desenvol-tor e Câmaras Temáticas. Mas também houve uma vimento, a Interiorização do governo, o Gabinete Digitalampliação de atividades públicas, com os Diálogos e a retomada do Orçamento Participativo.CDES, que são assembleias abertas à participação da Neste Brasil que cresce, uma das ferramentas utili-sociedade para apresentação e debate dos mais va- zadas com sucesso pelo governo federal foi acolher asriados assuntos, tanto temáticos como regionais. Nos diferentes opiniões da sociedade por meio do Conselhoencontros realizados no interior do RS, os Conselhos Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, criadoRegionais de Desenvolvimento e as Associações de em 2003.Municípios têm sido importantes parceiros na organi- A criação de um Conselho nesses moldes no Riozação das demandas e na articulação da participação Grande do Sul segue o mesmo passo, ao apontar parados diferentes agentes da comunidade. As sugestões um pacto social que inaugura uma ética de responsabili-colhidas são sistematizadas e entregues ao governo dade coletiva com a inclusão de atores sociais relevantespara avaliação e encaminhamento. na cena política e o compromisso com ambientes de par- A dinâmica de todo esse processo vem produzindo ticipação, diálogo e concertação. São grandes tambémresultados relevantes para o tratamento de temas que os desafios pela frente. É preciso aliar desenvolvimento,preocupam os gaúchos. Inserem-se aí o Pacto pela Edu- sustentabilidade, justiça social e melhor qualidade decação, previdência pública, a resolução de questões para vida a toda a população. O diálogo continuará a indicarpermitir a instalação de empresas na Área Industrial de os melhores caminhos. 5
  4. 4. CDES-RS: diálogo para o desenvolvimento do Rio Grande caco argemi O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES-RS) realizou sua primeira reunião no dia 15 de março de 2011. Em seu primeiro ano de ati- “Estamos aqui para servir, vidade, avançou no seu objetivo de ampliar o diálogo e a concertação, propondo diretrizes para o desenvolvimento sem nos servir; ter econômico, social e ambientalmente sustentável do Estado. compromisso com o Estado Desde sua instalação, realizou mais de 120 reuniões de trabalho, produzindo um conjunto de recomendações e não defender os próprios para orientar o governo estadual sobre diferentes temas. interesses. Tenho certeza que Este processo inaugurou um amplo espaço de reflexão com diferentes segmentos sociais para construir um novo mo- daqui a quatro anos seremos mento político de democratização da gestão. um Conselho que contribuiu No período, 16 Câmaras Temáticas entraram em fun- cionamento, das quais cinco encerraram suas atividades decididamente para um novo ao longo do ano, concluindo integralmente seus objetivos. Rio Grande do Sul” Importantes assuntos foram discutidos com a sociedade Paulo Vellinho nos Diálogos CDES, recolhendo opiniões e sugestões. O CDES-RS abriu um ciclo de debates que colabora para qualificar a vida pública e política do Estado, num espaço pelo Pacto Gaúcho pela Educação; premissas que orienta- inovador de diálogo. rão o novo modelo de pedágios; o programa para fortale- Entre os resultados, destacam-se a oferta de vagas em cer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Região da Serra; universidades para capacitação profissional, possibilitada a criação do Conselho Deliberativo Metropolitano, um novo6
  5. 5. arranjo institucional para gerir coletivamente as demandas caco argemida Região Metropolitana de Porto Alegre; e a proposta paraa formação do Conselho Estadual de Comunicação.Pactuação social e política Também chamado de Conselhão, o CDES-RS é inspi-rado na experiência do Conselho da Presidência da Repú-blica, instalado em 2003, no primeiro ano do governo dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho gaúcho eo nacional têm o mesmo número de integrantes. São 90lideranças de áreas sociais, políticas, empresariais, intelec-tuais, culturais, reunidas num espaço plural de busca desoluções de consenso para diferentes temas. O trabalhodo Conselho municia o Estado para responder de manei-ra democrática aos grandes temas concretos de naturezaeconômica, social e política. O Rio Grande do Sul é conhecido nacional e internacio-nalmente pela força de suas posições políticas, sua consci-ência democrática, seu dinamismo econômico e social. Sãocaracterísticas que orgulham os gaúchos e desempenhamimportante papel na história do Brasil e na formação daidentidade local. O CDES-RS é um espaço que fortalece e aprimora umprocesso de debates entre parceiros estratégicos, que co-locam sua experiência à disposição do interesse público,convergindo em torno de importantes assuntos para a so-ciedade gaúcha. “O Conselho é um agente de mudanças”, declarou oempresário Paulo Vellinho na instalação do CDES-RS no Pa-lácio Piratini. Membro dos conselhos nacional e gaúcho, A produçãoo conselheiro destacou o necessário trabalho altruísta quecada integrante deve buscar exercer. “Estamos aqui para do CDES-RSservir, sem nos servir; ter compromisso com o Estado e nãodefender os próprios interesses. Tenho certeza que daqui a No seu primeiro ano de atividade, o CDES-RS for-quatro anos seremos um Conselho que contribuiu decidida- mulou e aprovou um conjunto importante de docu-mente para um novo Rio Grande do Sul”, concluiu, citando mentos com orientações dirigidas aos governos esta-que o conselho nacional foi responsável, por exemplo, por dual e federal e, também, estabelecendo regras paraformular 80% do Programa de Aceleração do Crescimento. o seu próprio funcionamento: A professora Maria Alice Lahorgue lembrou da tradiçãoparticipativa e inovadora do RS, com experiências como • 1ª Carta de Concertação com diretrizes paraos Coredes e o Orçamento Participativo, que permanecem. a agenda sustentável para desenvolvimento“Nós temos tarefas que são urgentes, mas também tare- econômico social e ambiental;fas de pensar o futuro, e sem a parceria desarmada entre • 8 Relatórios de Concertação;todos nós, entre todos os segmentos da sociedade, difi- • 6 Notas de Recomendação ao governador;cilmente venceremos esses desafios”, declarou no ato de • Propostas ao Programa de Sustentabilidadeinstalação. “Os que estão aqui se dispõem a doar parte do do Estado;seu tempo, de seu acúmulo, a serviço do Rio Grande do • Propostas ao Plano Plurianual (PPA);Sul. As horas que vamos dedicar serão muitas vezes lon- • Propostas para os setores produtivos do Estado;gas, de reflexão, onde vamos, ao mesmo tempo, crescer e • Propostas ao programa de Desenvolvimentoconstruir”, previu. do RS. Eduardo Seidl caroline bicochi eduardo seidl 7
  6. 6. Secretaria Executiva CAROLINE BICOCHI assessora atividades do CDES A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Secdes) foi criada para viabilizar as ati- vidades do CDES-RS. Sua equipe tem o papel de assessorar o governador na Presidência do Conselho, convocar reuni- ões e organizar o funcionamento de todas as instâncias. Seu quadro técnico – formado por aproximadamente 25 pessoas – tem a incumbência também de elaborar do- cumentos, relatórios e ementas das deliberações do Con- selho, assim como a sua publicação e divulgação. Sediada no 21º andar do Centro Administrativo do Estado, a Sec- des tem a missão de promover espaços de diálogo entre Governo, Conselho e Sociedade, fomentando a cultura da concertação, construindo assim um modelo de inclusão e desenvolvimento sustentável no RS. Informação e comunicação digital Na segunda reunião do Pleno, em maio, a Secretaria Executiva lançou o site www.cdes.rs.gov.br, com to- das as informações sobre as diferentes instâncias do Con- selho e biblioteca com os documentos produzidos. Em se- tembro, durante a quarta reunião, foi a vez de apresentar ao Pleno a área do site restrita aos conselheiros, com fóruns de debates, mala direta e outros recursos. As ferramentas digitais foram desenvolvidas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que também assessorou o Conselho nacio- nal. Pesquisa desta instituição, entre os conselheiros, apon- ta que 20% desejam fazer maior uso dos recursos digitais. Estrutura e funcionamento O CDES-RS é um órgão de consulta e assessoramento do governador, integrando o Sistema Estadual de Partici- pação. É formado pelo Pleno, Presidência, Secretaria Executiva, Comitê Gestor, Câmaras Temáticas e Diálogos CDES. São 90 cidadãs e cidadãos que realizam trabalho voluntário, com mandato de dois anos, além de 12 secretá- rios de Estado, compondo um ambiente plural de reflexão, reconhecimento de diferenças, mediação. O Conselho busca convergências para a constituição de estratégias que combinem crescimento econômico ambientalmente sustentável com equidade social, alicerçados no fortalecimento da democracia. Cada conselheiro pode indicar um conselheiro técnico, que contribui com o trabalho do titular. As reuniões do Pleno ocorrem a cada dois meses no Palácio Piratini, sempre com a presença do governador. Os encontros de 2011 ocorreram em 15 de março, 5 de maio, 7 de julho, 13 de setembro e 1º de dezembro. O Comitê Gestor é um grupo de conselheiros designado a cada reunião do Pleno com a atribuição de represen- tar o Plenário e encaminhar suas deliberações. As Câmaras Temáticas são grupos de trabalho com objetivos direcionados, com rotinas de reuniões conforme a necessidade de trabalho. Podem ser criadas a pedido do governo ou dos conselheiros, com tempo de duração indeterminado, dependendo do objetivo de cada uma. Em 2011, 16 Câmaras Temáticas entraram em funcionamento e cinco finalizaram seus objetivos. A Câmara da Previdência foi reaberta após conclusão da primeira fase, somando dez colegiados que mantêm atividades em 2012. Os Diálogos CDES são espaços de debates abertos à participação da sociedade, onde se promovem a escuta e a troca de ideias, tanto em questões temáticas como regionais. Durante o ano foram realizados 13 encontros com essa dinâmica.8
  7. 7. Carta de Concertação:diretrizes para umanova agenda DO ESTADO Eduardo Seidl O mais importante texto formulado pelo CDES-RS, em2011, foi a primeira Carta de Concertação, apresentada Elementos Orientadores:à sociedade gaúcha e entregue ao governador no dia 7 1. Integração Nacional e Inserção Internacionalde julho, na terceira reunião do Pleno. O documento de- Participar ativamente do novo ciclo de desenvolvimen-fine eixos e diretrizes para a construção de uma Agenda to e redução da pobreza do país; aproveitar as oportuni-Sustentável para o Desenvolvimento Econômico, Social e dades disponibilizadas pelos investimentos federais e pelaAmbiental do Rio Grande do Sul, e pretende servir de re- expansão do mercado interno; inserção internacional e aferência à elaboração e execução das políticas e ações do ampliação das relações políticas e econômicas com outrosGoverno do Estado, assim como das discussões travadas países.no âmbito do próprio Conselho. O conteúdo foi debatidopor conselheiras e conselheiros desde a instalação do Pleno 2. Democracia e Participação Cidadãdo Conselho, em 15 de março, e aprofundado em reuni- Ampliar, qualificar e integrar instrumentos de partici-ões e em seminário específico. pação direta da sociedade gaúcha, através da constituição A Carta estabelece que o projeto de desenvolvimento de um Sistema Estadual de Participação Cidadã, e de con-deva estar alicerçado na justiça social, na sustentabilidade trole social.ambiental e no equilíbrio regional. A agenda se constróivisando à promoção da equidade social e de gênero, ao 3. Recuperação das Funções Públicas do Estadocrescimento econômico com ampliação do emprego e da Para dar conta dos desafios colocados pela Agendarenda e ao fortalecimento da democracia com a partici- de Desenvolvimento, o Estado indutor e necessário devepação cidadã em todas as esferas de gestão do Governo. ser estruturado e suas funções principais recuperadas, a O documento apresenta elementos orientadores e ei- partir de um novo modelo de gestão administrativa e fis-xos prioritários para implementação da Agenda de Desen- cal e recuperação da capacidade de investimento. Entrevolvimento. 9
  8. 8. políticas sociais a projetos de democratização da cultura, eduardo seidl da arte, da comunicação e da inclusão digital; aumentar a formalização das relações de trabalho, ampliadas também às micro, pequenas e médias empresas; promover univer- salização do acesso aos meios e conteúdos digitais; e am- pliar os mecanismos de apoio, fomento e financiamento ao empreendedorismo. 2. Desenvolvimento com Sustentabilidade Ambiental O princípio da sustentabilidade deve perpassar todas as ações e políticas públicas. Cinco itens integram este eixo: 2.1 Desenvolvimento Econômico com Investimentos e Geração de Emprego e Renda as sugestões estão: uma política de fomento; retomada Buscar o aumento da participação do Estado no PIB dos investimentos públicos com fontes de financiamento nacional, adensando as cadeias produtivas na economia diversas, com atenção ao equilíbrio fiscal, aumentando o gaúcha e promovendo a descentralização dos investimen- controle da sociedade sobre os gastos públicos e incenti- tos. Fortalecer as micro, pequenas e médias empresas vos fiscais; qualificação dos serviços públicos, em especial, com financiamento e incentivo aos empreendimentos de saúde, educação e segurança pública; estabelecimento de economia solidária e de agricultura familiar. Fomento às uma nova relação com os servidores públicos, recuperan- indústrias gaúchas ligadas à produção sustentável sob a do o diálogo e instituindo um ambiente permanente de ótica ambiental, incluindo o sistema cooperativista, arran- negociação, corrigindo as distorções salariais e funcionais; jos produtivos locais (APLs) e áreas ligadas à infraestrutura. ter a capacidade de regulamentar a Previdência Pública e encontrar caminhos para superar as atuais dificuldades. 2.1.1 Desenvolvimento Rural Conjugar o desenvolvimento econômico com susten- 4. Promoção do Desenvolvimento Regional tabilidade ambiental, promovendo a elevação da qualida- e Microrregional de de vida no meio rural; implementar políticas de renda Conectar e potencializar projetos públicos e privados para as economias de base familiar e para as cooperativas; para combater as desigualdades regionais. Rediscussão da estimular a permanência dos jovens no campo, ampliar a política fiscal com direcionamento para um novo modelo produção de alimentos e promover a agricultura familiar de desenvolvimento, para dinamizar a indústria, o setor como um modo de vida. No agronegócio, visar o aumento agropecuário e serviços nas regiões mais deprimidas do da rentabilidade do produtor, ampliação de investimentos Estado. tecnológicos, qualificação da produção e incremento da produção agrícola. 2.2 Política Ambiental Eixos prioritários Inserir o Estado na agenda global de proteção ao meio ambiente, através da necessária relação entre planejamen- 1. Equidade e Inclusão Social to e gestão ambiental, integrando as políticas em torno A sociedade gaúcha e o Estado devem assumir o com- dos recursos hídricos, resíduos sólidos e preservação da promisso político e humanista de construir as condições biodiversidade. Criar o Sistema Integrado de Licenciamen- necessárias para, entre outras diretrizes, erradicar a pobre- to Ambiental (Silam), acelerando e qualificando o licencia- za extrema e a fome; ampliar as oportunidades de renda mento ambiental, integrado ao Zoneamento Econômico- no campo, visando à melhoria das condições de vida, de- -Ambiental do Estado, para melhor aproveitamento das mocratizando o acesso à terra e fomentando a agricultura potencialidades regionais para uso sustentável e proteção familiar; garantir à população de baixa renda o direito à do patrimônio natural. cidade, com habitação, regularização, saneamento, trans- porte coletivo e proteção ao meio ambiente; ampliar os in- 2.3 Infraestrutura Econômica e Social vestimentos na educação e na saúde; buscar a diminuição Ampliar as redes de abastecimento de água, esgoto e da pobreza das mulheres, minimizar as desigualdades de tratamento dos resíduos; aumentar a oferta habitacional gênero e melhorar continuamente as condições da saúde e levar infraestrutura aos assentamentos urbanos e rurais da mulher, atentando para a necessidade de redução da precários. Constituir um sistema integrado para a malha mortalidade infantil não superior a um dígito; articular as viária, com recuperação das estradas, acessos asfálticos, Eduardo Seidl secom Eduardo Seidl10
  9. 9. qualificação das estradas vicinais, duplicação e construção Eduardo Seidlde rodovias estaduais e federais, garantindo mobilidadepara as pessoas e escoamento à produção. Atenção es-pecial aos investimentos federais previstos no PAC I e II,observando obras emergenciais à realização da Copa de2014. Investir em aeroportos, malha ferroviária, transportefluvial e marítimo. Revisão dos modelos de concessão derodovias e pedágios.2.4 Desenvolvimento Energético comSustentabilidade Constituir política sistêmica, integrando a expansãoda energia proveniente da biomassa, solar, eólica e depequenos e médios aproveitamentos hidroelétricos, coma produção de alimentos, em especial da agricultura fa-miliar. Ampliar o papel das empresas estatais de energia,promover investimentos, fortalecer a indústria e incentivara pesquisa em inovação tecnológica.2.5 Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico Integrar as políticas de pesquisa, ciência e tecnologia,conectando governo estadual, políticas nacionais, elabo-ração de uma política de ciência, tecnologia e inovação,articulando governos, empresas, universidades, parques ecorredores tecnológicos como instrumento de desenvolvi-mento sustentável. Retomar o protagonismo no desenvol-vimento científico e tecnológico, voltando a apoiar consis-tentemente a pesquisa.3. Educação O esforço da sociedade e do Estado deve ser direcio-nado à qualificação do ensino, envolvendo os diferentessujeitos sociais. Para isso, sugerem-se:• formação de cidadãos que possam contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural da 4. Rede de Atenção e Humanização da Saúde sociedade; Fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir• promoção do conhecimento, incentivo à pesquisa e a retomada de investimentos na área com a recuperação inovação tecnológica, vinculando a educação à reali- paulatina do mínimo constitucional orçamentário de 12%, dade econômica, social e cultural regional, disponibi- revitalização da municipalização e do controle social. lizando o conhecimento produzido para melhoria das condições de vida; 5. Segurança Pública com Cidadania• valorizar os professores e profissionais da educação por Enfrentamento à violência, à expansão do crime or- meio da dignidade salarial, resgate da autoridade do ganizado e ao tráfico de drogas desenvolvendo confiança docente perante a sociedade e o ambiente escolar; e parcerias entre Estado e comunidades. Parceria na am-• formação inicial e continuada de professores, com ên- pliação do Programa Nacional de Segurança Pública com fase na qualidade do ensino; Cidadania (PRONASCI) e estabelecimento de Territórios da• capacitação profissional aos trabalhadores(as), articu- Paz. Recuperar o efetivo da segurança pública e reestrutu- lada às demandas dos setores produtivos com ações ração do sistema prisional. Articular as áreas de inteligên- educativas no meio rural e urbano; cia com políticas preventivas e estruturas de policiamento• universalização e qualificação do ensino médio; ostensivo.• fortalecimento da Uergs, com a qualificação dos recur- sos humanos e revitalização física; 6. Direitos Humanos e Enfrentamento da Violência• formação de uma rede horizontal entre as instituições contra Pessoas de ensino superior, a partir da Uergs, reunindo univer- Implementar políticas públicas de forma articulada sidades federais e comunitárias, Institutos Federais e o com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defenso- Estado visando a qualidade do ensino, inovação tecno- ria Pública, as Polícias Civil e Militar, demais órgãos esta- lógica, pesquisa e formação de professores, promoção tais e os movimentos sociais para garantir os direitos das do conhecimento e capacitação profissional, contem- crianças e adolescentes, mulheres, negros, índios e idosos. plando as vocações culturais e econômicas regionais; Capacitação dos profissionais das áreas de educação, saú-• prover escolas e espaços educacionais de condições fí- de, assistência social e segurança pública para atuar nos sicas, estruturais, tecnológicas e pedagógicas. mecanismos de combate a todo tipo de violência contra a pessoa. 11
  10. 10. Recomendações: estratégias para o crescimento sustentável secom Além da primeira Carta de Concertação e os respecti- encaminhada ao governo após a análise do programa de vos Relatórios de Concertação das cinco Câmaras Temáticas valorização dos professores e a proposta de reestruturação que encerraram suas atividades, os diferentes colegiados do do Ensino Médio. Os conselheiros manifestaram solidarieda- CDES-RS produziram seis Recomendações: cinco dirigidas de à implementação dos projetos do governo e na reforçam ao governo estadual e uma ao governo federal, por meio do a importância da educação como prioridade no desenvolvi- Conselho de Desenvolvimento da Presidência da República. mento do Estado. “Um investimento forte na educação influencia na mu- dança da sociedade. Temos que fazer este esforço. Não adianta melhorar apenas o salário dos professores ou as Educação como prioridade condições da escola, mas investir no conjunto da sociedade para reduzir as desigualdades para ter uma casa, alimen- A primeira recomendação do CDES-RS ao Poder Execu- tação adequada, um mínimo que todo o cidadão precisa tivo foi aprovada em 25 de março e tratava da educação. para usufruir”, avalia a professora e conselheira Mercedes “Recomendamos atenção e dedicação total a esta área e a Cânepa. todas as questões relativas ao tema, com a necessária am- “Foi muito positivo fazer esta Recomendação de valori- pliação dos índices estaduais de investimento para conquis- zar a educação. O RS foi protagonista no país em educação, tar um novo patamar de protagonismo e qualidade na pro- mas fomos perdendo este posto nos últimos 30, 40 anos. moção do conhecimento”, aponta o documento formulado Queremos recuperar isto, garantir qualidade do ensino e pelos conselheiros da Câmara Temática Pacto Gaúcho pela formar profissionais que possam atender ao mercado e às Educação, e demandado pelo Comitê Gestor do Conselhão. novas necessidades”, observou o coordenador executivo da O documento destaca, ainda, a necessidade de valoriza- Agenda 2020, o conselheiro técnico Ronald Krummenauer. ção dos professores e profissionais da educação, expansão Ele informou na reunião que 60% das oportunidades de do ensino infantil, universalização do ensino médio e forma- trabalho passam pelo ensino médio e não necessariamente ção continuada. pelo ensino superior. A educação foi tema de uma segunda recomendação12
  11. 11. Apoio à indústria nacional quanto no período 2007/2011 o total para o setor foi de R$ 1,5 bilhão, na proposta aprovada pela Assembleia Legislati-e ao emprego va para o período 2012/2015 a previsão é de R$ 2,6 bilhões, correspondendo a um aumento de 73%. Na proposta que tramita na Assembleia Legislativa para No dia 26 de abril de 2011, em Brasília, o ministro da Se- o período 2012/2015, a previsão é de R$ 2,6 bilhões, corres-cretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, recebeu pondendo a um aumento de 73%.em mãos as sugestões do CDES-RS para que a tendência dedesindustrialização do país integre a pauta no Conselho deDesenvolvimento da Presidência da República. “O Conselho de Desenvolvimento do Rio Grande ma- Ampliação do orçamentonifesta sua preocupação frente à tendência relativa de de-sindustrialização de alguns setores da economia brasileira para a Cultura ee suas repercussões sobre o emprego e a produção interna,com impactos importantes sobre a indústria gaúcha”, diz o reestruturação dadocumento. A proposição deste assunto no CDES-RS foi feita pelo Fundação Cultural Piratiniconselheiro José Martins e acatada pelos demais integrantes. Cabe destacar o papel estratégico do Conselhão nacio- Os conselheiros da Câmara Temática Cultura e Comu-nal frente à crise econômica mundial, iniciada em 2008. nicação concluíram o texto de duas recomendações aoPartiram do CDES Nacional sugestões que serviram de base governador, entregues em 30 de agosto: solicitaram a re-ao conjunto de medidas adotadas pelo país durante a crise composição orçamentária para a Secretaria da Cultura e ae que tiveram como principal resultado o fortalecimento do reestruturação da Fundação Cultural Piratini.mercado interno. A estratégia brasileira das medidas anti- O orçamento da Secretaria de Estado da Cultura pre-cíclicas protegeu a produção e o emprego nacionais, com visto para 2011 foi de R$ 29 milhões, correspondendo adestaque para ampliação do crédito, manutenção do inves- 0,07% do orçamento. O governo atendeu ao pedido. Notimento e redução do IPI para diversas linhas da indústria Plano Plurianual aprovado pelo Poder Legislativo, a propostanacional, reduzindo o impacto da crise internacional. No se- prevê aumento gradual do orçamento. Para 2012 o valorgundo semestre de 2011, o governo federal lançou o Plano passa para R$ 30 milhões; R$ 37 milhões em 2013; R$ 73Brasil Maior e o governo gaúcho apresentou diretrizes para milhões em 2014 e R$ 85 milhões em 2015. “Ampliar oelaboração de programas setoriais que constituirão a políti- financiamento público para a cultura é fator essencial paraca industrial gaúcha e uma série de projetos e programas de a valorização do papel do Estado como gestor e agente fo-incentivo a investimentos, produção e ampliação do empre- mentador da política cultural”, diz o documento.go e da renda, com enfoque no desenvolvimento equilibra- No caso da Fundação Cultural Piratini, mantenedorado entre regiões do Rio Grande do Sul. das emissoras públicas TVE e Rádio FM Cultura, os con- selheiros ficaram impressionados com a desestruturação e ausência de investimentos nos últimos anos, exigindo importantes investimentos na recuperação técnica, atuali-Mais recursos ao setor zação tecnológica e reestruturação do quadro de pessoal. Em consequência desta situação, ainda na primeira reu-primário nião da Câmara decidiram solicitar a atenção especial do governo. Ao tomarem conhecimento dos valores orçamentários “A radiodifusão pública exerce papel estratégico naspara as secretarias de governo ligadas ao setor primário, os sociedades democráticas. Diante de todo o exposto, reco-conselheiros ainda na primeira reunião da Câmara Temática mendamos ao Governo do Estado e à sociedade gaúchaEconomias do Campo, no dia 30 de junho, aprovaram uma a reestruturação da Fundação Piratini e suas emissorasrecomendação ao governador solicitando recomposição públicas de rádio e televisão”, diz o texto, que relacionaorçamentária para as secretarias estaduais que tratam do ainda uma série de ações que vão desde a atualizaçãoassunto – Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) e De- tecnológica até a realização de concurso para repor re-senvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). O índice cursos humanos. Ainda em 2011, o governo autorizouprevisto para 2011 era de 0,75%. a contratação emergencial de pessoal, investimentos na Em 2002, por exemplo, o percentual era 2,7% do orça- recuperação técnica, além de convênio com a Empresamento total. Em 2006, baixou para 1,2% e em 2009 caiu Brasileira de Comunicação para assegurar a permanênciapara 0,6%, correspondendo a R$ 182 milhões. da Fundação na sede do Morro Santa Tereza, entre outras Os valores foram recompostos no Plano Plurianual. En- iniciativas. Claudio Fachel Camila Domingues secom 13
  12. 12. Diálogos CDES ampliam debates com a sociedade Camila Domingues A consolidação do CDES-RS como espaço de diálogo para o desenvolvimento do Estado determinou a criação Diálogos Temáticos: de mecanismos que ampliaram a participação da comu- nidade nas discussões travadas no âmbito do Conselho. Carta de Concertação - 14 de abril Além das instâncias iniciais – Câmaras Temáticas, Comitê Desenvolvimento, justiça social, sustentabilidade e par- Gestor e Pleno –, foi criada uma nova ferramenta: os Di- ticipação são os quatro elementos norteadores da Primeira álogos CDES. São assembleias abertas à participação da Carta de Concertação. Em 14 de abril foram debatidos “Os sociedade para o debate de variados assuntos de interesse elementos estratégicos para o desenvolvimento do RS” para coletivo. Temáticos ou regionais, esses encontros têm como a formatação do documento, que recebeu 25 contribuições. objetivo promover a escuta e a troca de ideias, buscando a concertação de opiniões dos diversos atores envolvidos. Novo modelo de pedágio do RS - 14 de maio A situação da pesca no RS, os entraves no porto de Ca- Representantes do governo estadual, federal, da As- choeira do Sul, a extrema pobreza no meio rural, o apro- sembleia Legislativa, entidades, movimentos e lideranças fundamento do debate para a formação de um Conselho comunitárias reuniram-se para o debate ‘Construindo um de Comunicação, as iniciativas necessárias para apoiar as novo modelo de Gestão de Estradas no RS’. A partir das Tecnologias de Informação (T.I.), o Programa de Sustentabi- discussões, mais de 10 sugestões foram apresentadas à CT lidade do Estado e o aprofundamento dos itens da primeira Pedágios. Carta de Concertação foram alguns dos temas tratados nos Diálogos CDES. Programa de Sustentabilidade Financeira - 17 de maio Nos encontros realizados no interior do Estado, os Con- O Programa de Sustentabilidade do Estado foi detalha- selhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e as Associa- do aos conselheiros durante painel com a presença de vários ções de Municípios têm sido importantes parceiros na orga- secretários estaduais em atividade realizada no auditório do nização das demandas e na articulação da participação dos Centro Administrativo do Estado, resultando num conjunto diferentes agentes da comunidade. As sugestões colhidas de sugestões incorporadas pelo governo. são sistematizadas e encaminhadas aos órgãos do Governo. As demandas são avaliadas com as diferentes secretarias, Plano Plurianual - 2 de junho definindo medidas que podem ser adotadas. A proposta do PPA 2012/2015 foi debatida pelos con- selheiros, que puderam enviar contribuições ao documento14
  13. 13. que estabelece, por setores e de forma regionalizada, as eduardo seidldiretrizes, os objetivos e metas da Administração PúblicaEstadual pelo período de quatro anos. A Secdes tambémacompanhou todos os debates do PPA Participativo, realiza-do nas nove Regiões Funcionais de Planejamento.Diagnóstico da Ciência e Tecnologia- 31 de agosto O atual quadro da Ciência, Inovação e DesenvolvimentoTecnológico foi debatido com palestras de especialistas daárea. A atividade foi organizada com o intuito de expor aogoverno e à sociedade civil um diagnóstico das necessidadese perspectivas desse tema em âmbito estadual. Integrar pes-quisas científicas às necessidades do setor produtivo, maiorestímulo à formação de profissionais da área de T.I. e priori-zação do setor como área estratégica para o desenvolvimen- Camila Dominguesto estão entre as constatações iniciais.Programas Setoriais e Matriz Tributária do RS- 3 de agosto A estrutura tributária e os 22 setores da economia gaú-cha que serão objeto da política industrial, em elaboração,foram apresentados e debatidos no Conselho. Na ocasião,os conselheiros tomaram conhecimento da atual carga tri-butária, do montante de incentivos econômicos, além doscritérios que determinaram a eleição dos setores considera-dos estratégicos ao desenvolvimento do RS.Programa de Desenvolvimento para o RS- 8 de setembro Diálogos Regionais: As medidas do governo estadual de estímulo o setorprodutivo, com foco nas potencialidades específicas do Es- Demandas de Cachoeira do Sul estão em andamentotado, foram apresentadas aos conselheiros pelo Governa- - 28 de julhodor, antes de seguir para o Legislativo. Foram debatidos e Implementação de ensino superior público com a exten-receberam contribuições do CDES-RS: o Programa de Sub- são de uma unidade da UFSM, apoio na criação e forta-venção de Juros (Programa Investe RS), Novo Fundopem e lecimento de agroindústrias para ampliação de empregos,Programa de Economia da Cooperação e Pró-Inovação. crédito assistido às microempresas, ações para estimular o jovem no meio rural, financiamento para habitação popular,Contribuições para o Conselho de Comunicação programas de aproveitamento da água, projetos integrados- 21 de outubro de tratamento de resíduos sólidos e implementação do Por- Jornalistas, estudiosos, especialistas, estudantes, asses- to de Cachoeira foram alguns dos pedidos apresentados nosores de imprensa, professores, blogueiros, representantes encontro. Compareceram lideranças de vários municípios dade entidades empresariais e de comunicação comunitária região e 14 representantes de secretarias de Governo.participaram do debate sobre a criação de um ConselhoEstadual de Comunicação, proposto pela CT Cultura e Co- Pelotas: as oportunidades da Zona Sulmunicação. - 12 de setembro Aproveitar os investimentos no polo naval, os novosExtrema pobreza é mais rural do que urbana empreendimento de energia eólica, a duplicação da rodovia- 1º de novembro entre Rio Grande e Pelotas, os investimentos em petróleo e “Desenvolvimento rural: o campo que queremos” foi o gás, a implantação de novas indústrias e os investimentostema do debate realizado na Feira do Livro, onde foi deba- em reflorestamento, os programas setoriais nas economiastido, junto com a Fundação de Economia e Estatística (FEE), tradicionais sincronizados entre esfera federal e estadual e ao quadro de extrema pobreza de 2,87% da população gaú- prioridade no desenvolvimento da Metade Sul pelo Gover-cha. São mais de 300 mil pessoas nesta situação, foco do no foram pautas em Pelotas, em 12 de setembro, reunindoprograma RS Mais Igual. participantes dos 22 municípios da Zona Sul.Pesca tem atenção de Câmara Setorial - 21 de Santa Cruz do Sul: A diversificação de culturanovembro - 14 de setembro A pesca no RS começa a ser tratada como uma Câmara Debater iniciativas para o desenvolvimento levou lide-Setorial. Essa foi a deliberação principal do debate realizado ranças das regiões do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra aoem Rio Grande, ocasião em que foi criado um Grupo de Tra- seminário realizado em Santa Cruz do Sul. O estímulo à di-balho para tratar das atividades do setor pesqueiro gaúcho, versificação de culturas para os agricultores da região, que éque reúne cerca de 22 mil pescadores artesanais e 30 mil responsável por grande parte da produção de fumo do RS,piscicultores. foi um dos principais temas da atividade. 15
  14. 14. Os grandes temas do Estado passam pela análise do Conselho Caco Argemi Ao longo do primeiro ano de trabalho do CDES-RS, os conselheiros tiveram várias oportunidades de colocar em prática suas funções de aconselhamento e assessoria ao Antes de formular programas governador. Além dos temas tratados no âmbito das Câ- maras Temáticas, o Conselho foi convocado para contri- e políticas públicas para o buir na formatação e definição de diretrizes em projetos desenvolvimento, o Governo na área do desenvolvimento estratégico ao futuro da eco- nomia gaúcha. consulta o colegiado. Os conselheiros construíram uma metodologia para análise, avaliação e apresentação de propostas, que contri- buiu para a qualificação da vida pública. Pela importância sentado aos conselheiros no dia 5 de maio. A proposta do dos trabalhos requeridos, o governo estadual colocou em governo tinha o objetivo de equilibrar as finanças estadu- prática o que é a vocação dos conselhos: a democratização ais, ampliar a capacidade de investimento e apresentar so- da gestão. luções estruturais para temas como a previdência pública. Antes de formular programas e políticas públicas para Num período de 15 dias, conselheiras e conselheiros o desenvolvimento, ou mesmo adotar mecanismos de realizaram mais de 10 reuniões e debates em diferentes apoio ao setor produtivo, o Governo do Estado fez ques- instâncias do CDES-RS, resultando em mais de 30 suges- tão de que as propostas fossem submetidas à consulta do tões que foram, em boa parte, incorporadas como medi- colegiado para apreciação e contribuições. das de governo. Assim ocorreu com o Programa de Sustentabilidade do Após receber o Relatório de Concertação com as con- Estado, com o Plano Plurianual, a reestruturação da Previ- tribuições ao Plano de Sustentabilidade, o governo enviou dência, a política industrial e a formulação dos programas correspondência aos conselheiros informando o encami- de apoio aos setores produtivos. nhamento de cada uma das sugestões. Os projetos do Exe- Secretários de Estado de diferentes pastas e dirigen- cutivo foram aprovados pela Assembleia Legislativa do RS tes de autarquias se fizeram presentes nos encontros para no dia 29 de junho. subsidiar os conselheiros e disponibilizar informações. Entre as sugestões apresentadas pelos conselheiros está o aumento do percentual no pagamento de Requi- 1) Programa de Sustentabilidade do Estado sições de Pequeno Valor; modernização da gestão patri- O Programa de Sustentabilidade do Estado foi apre- monial do Estado; transparência nas desonerações fiscais;16
  15. 15. res novos ou estratégicos para o Estado. Foi apresentado Claudio Fachel o Sistema de Desenvolvimento do RS, criado para atender todos os setores da diversificada economia gaúcha e iden- tificar setores estratégicos que serão alvo das iniciativas do governo. Várias virtudes produtivas gaúchas foram destacadas no encontro, como a condição de segundo parque mais diversificado do Brasil; primeiro polo da indústria de equi- pamentos de transporte; primeiro polo da indústria de equipamentos agrícolas; segundo polo metalmecânico; segundo polo da indústria de máquinas; segundo polo derenegociação da dívida com a União e busca de fontes indústria petroquímica, plásticos e borracha; segundo poloalternativas de receita, como a cobrança de ISS das opera- da indústria eletroeletrônica e segunda maior federaçãodoras de Cartões de Crédito (medida em estudo). de indústrias do Brasil, com 45.000 empresas industriais associadas.2) Plano Plurianual é amplamente debatido Os conselheiros concordaram com as premissas apre- No dia 2 de junho, o CDES-RS recebeu a atribuição de sentadas, esclareceram dúvidas sobre diferentes temas econtribuir com a Proposta do Plano Plurianual. Os con- fizeram contribuições. “O antagonismo e as disputas polí-selheiros produziram um Relatório de Concertação com ticas nos enfraqueceram ao longo dos últimos anos, cená-sugestões que foram incorporadas pelo Governo. Foram rio agravado pela crise internacional, o prejuízo às expor-incluídas iniciativas nas áreas da educação, fortalecimen- tações devido ao preço do dólar, resultando na tendênciato do sistema básico de saúde, diversificação produtiva no de desindustrialização”, observou o conselheiro Osvaldomeio rural, prevenção e enfrentamento da violência contra Voges, saudando os debates no CDES-RS como uma formamulheres, melhoria na malha rodoviária, programas de sa- de superação dessas características.neamento, entre outros (íntegra do documento na biblio-teca do site). 4) Programa de Desenvolvimento para Além de ouvir os conselheiros, o Plano foi debatido o Rio Grande do Sulparticipativamente em assembleias nas nove regiões fun- No dia 8 de setembro, no Palácio Piratini, o Governocionais do Estado, onde foram recolhidas sugestões dos do Estado apresentou aos membros do Conselho e às re-mais de cinco mil participantes das 28 regiões dos Coredes. presentações da sociedade civil quatro medidas destinadas Alcançar o crescimento do investimento, do emprego e a acelerar o desenvolvimento, ampliar os investimentos,da renda, elevar a qualidade de vida e erradicar a pobreza promover a inovação e fortalecer as cadeias produtivasextrema, aprimorar a cidadania, promover o desenvolvi- regionais. As medidas foram detalhadas com a intençãomento regional, a paz e os valores republicanos foram as de ouvir contribuições, antes de encaminhar os projetosmetas que orientaram o governo na construção do PPA à apreciação da Assembleia Legislativa. Os conselheiros fi-2012/2015. zeram várias sugestões, como a proposta do conselheiro “Este diálogo aberto, todos juntos na mesma mesa, Cláudio Bier para a criação de um Programa de Irrigação,é muito positivo. Como conselheira, tenho a expectativa acolhida pelo governo na mesma reunião.de que o processo democrático deste novo espaço inspireconselhos similares em outros lugares do mundo”, regis-trou a porta voz do então Comitê Gestor do CDES-RS, a Setores estratégicosdesembargadora Maria Benerice Dias. Prioritários: indústria oceânica e polo naval, a3) Política industrial é analisada agroindústria e o setor automotivo e de implementos Em agosto, o governo apresentou ao Conselho as li- rodoviários;nhas da nova política industrial para o desenvolvimento Preferenciais: o setor de reciclagem e despolui-econômico. O programa engloba ações específicas para 22 ção, máquinas e implementos agrícolas e o setor desetores produtivos. O objetivo da iniciativa gaúcha é as- madeira, celulose e móveis.segurar a competitividade e promover o desenvolvimento Especiais: biocombustíveis, semicondutores, ener-econômico e social do Estado, além de tornar a nova es- gia eólica, saúde avançada, indústria da criatividade,tratégia compatível e sintonizada com o programa federal equipamentos para petróleo e gás, produtos de bor-Plano Brasil Maior, lançado um dia antes da apresentação. racha e material plástico, software, eletrônica e auto- A proposta compreende os principais setores da eco- mação e calçados e artefatos.nomia tradicional do RS, bem como um conjunto de seto- Camila Domingues Camila Domingues Claudio Fachel 17
  16. 16. 1. Programa Investe RS – Subvenção de Juros Camila Domingues Concessão de subsídio de taxas de juros para operações de crédito do BNDES (Programa de Sustentação do Investi- mento – PSI, com juros anuais de 4% a 10%) destinadas à produção e aquisição de bens de capital (como máquinas e equipamentos) e para a inovação tecnológica. O Tesouro do Estado vai custear financiamentos concedidos por meio do Sistema Financeiro Estadual (Banrisul, BRDE ou Bade- sul) a empresas do setor produtivo, exclusivamente para aplicação em projetos executados no Rio Grande do Sul, tornando-as mais competitivas. Lei 13.838, de 5/12/2011. 2. Novo Fundopem Enfatiza a utilização de conteúdo local nas compras das empresas incentivadas; reforça a desconcentração regional ao aumentar os incentivos às regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, foca na contrapartida das empresas e na simplificação de regras, facilitando o acesso pelas em- presas, especialmente as pequenas e médias. Além disso, propõe tratamento diferenciado para as cooperativas do Estado. Lei 13.843, de 05/12/2011. 3. Pró-Inovação Alteração na regulamentação da Lei 13.196/2009, melhorando e potencializando o incentivo fiscal voltado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, para contri- buir para o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável por meio de incentivo fiscal a empresas inova- doras que tenham atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Decreto 48.717, de 20/12/2011. 4. Política de Economia da Cooperação Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação para promover o desenvolvimento econômico dos territórios através dos Programas de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (APLs), Redes de Cooperação, do Cooperativismo, da Economia Popular So- lidária. Cria também a Extensão Produtiva para empresas e cooperativas, que fornece assessoria, consultoria e capaci- tação direta aos empreendimentos produtivos. Lei 13.839, de 05/12/2011. Camila Domingues18
  17. 17. CDES-RS integraSistema Estadualde Participação CidadãEduardo Seidl Os atuais processos democráticos vem sendo sacudi- Conheça as ferramentas do Sistemados em várias partes do mundo pela exigência dos cida-dãos por maior participação. As manifestações na Europa, aplicadas em 2011Estados Unidos, mundo árabe e em várias outras partes • PPA Participativoapelam por maior transparência do Estado e pela vigência Em março, abril e maio, foi elaborado de forma participativa o Plano Pluria-de mecanismos que permitam maior influência nas deci- nual – PPA para o período de 2012 a 2015, com a realização de nove semináriossões da máquina pública. A radicalização democrática na regionais, que reuniram 6 mil lideranças do Estado e 350 instituições, com a apre- sentação de 12 mil manifestações, traduzidas em 23 áreas e 67 programas.gestão vem ocorrendo de forma diferenciada em cada na-ção, dependendo de seus processos de escuta e equilíbrio • CDES-RSna implementação da vontade da maioria da população. Inspirado na experiência do Conselhão nacional, o governo gaúcho instalou o (CDES-RS). Com 90 conselheiros, Câmaras Temáticas e reuniões regionais, o Con- No caso do Brasil, a dimensão territorial é um elemento selho trabalhou na elaboração de diretrizes para o desenvolvimento do Estado.que favorece a heterogeneidade da informação da popula-ção e de diferentes experiências nos estados da federação • Orçamento de 2012pela pluralidade cultural. Em maio, junho e julho, foi elaborado o Orçamento de 2012, com o envolvi- mento de 60 mil pessoas nas três primeiras etapas – audiências públicas regionais, O Rio Grande do Sul assumiu nas últimas duas décadas assembleias municipais e microrregionais e fóruns regionais. Mais de 1,1 milhãoa liderança no processo de democracia participativa e acu- de pessoas votaram na Votação das Prioridades.mulou um patrimônio conhecido e reconhecido nacional einternacionalmente. Na esteira da Constituição de 1988 e • Gabinete Digital O Governo do Estado criou o Gabinete Digital, ligado ao Gabinete do Go-da vitalidade dos movimentos populares, diversos proces- vernador, como um instrumento de participação virtual. É um novo modelo desos participativos foram inaugurados no Estado e experi- diálogo com as redes sociais e as práticas virtuais, conquistando cinco prêmiosmentados: o Orçamento Participativo, a Consulta Popular, nacionais.os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os • Interiorizações e os Encontros para o Desenvolvimentoseus correspondentes municipais, os Comudes, os Conse- As Interiorizações e os Encontros para o Desenvolvimento, presididas pelolhos de Direitos e de Políticas Públicas e as Conferências Governador, levaram milhares de pessoas às reuniões com a instalação do Gover-Temáticas, que reúnem especialistas em políticas públicas, no em 11 cidades do interior.governamentais e da sociedade civil, para avaliar e propor • Programa de Combate às Desigualdades Regionaisnovos objetivos e metas. O desenvolvimento do Programa de Combate as Desigualdades Regionais Agora, o RS está diante de um desafio que representa – Coordenado pelo Gabinete do Vice-Governador – é executado de forma trans-um novo avanço para aprofundar a participação cidadã e versal. Trabalha em nove regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Sócio-Eco- nômico (Idese) e de menor potencial.consolidar a democratização da vida pública. Esse patrimô-nio acumulado, junto com os modernos instrumentos de • Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativascomunicação, diminui as distâncias entre os cidadãos e as O Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas estabeleceu um local privile-instituições, ao mesmo tempo em que desafiam o governo giado de articulação municipal, além de acompanhar os seminários regionais do PPA Participativo.a criar uma síntese que integre e avance na consolidaçãodos processos participativos como perfil de gestão pública. • Conferências Setoriais e de Direitos O chamado Sistema de Participação Popular e Cidadã Os Conselhos de Políticas Setoriais Estaduais estão em fase de reconstruçãoque está sendo estruturado no RS é a possibilidade de um das relações com o governo estadual, criando condições de funcionamento e pre- parando representantes do governo nos conselhos para melhor atuarem na políti-estágio superior de organização do Estado. O CDES-RS é cas públicas. Ao longo do ano, ocorreram conferências estaduais, antecedidas departe do Sistema e exercerá um papel crucial na realização significativo número de conferências municipais.desse projeto. 19
  18. 18. GuaÍba: Obras na área industrial dão novas perspectivas à região Camila Domingues A Área Industrial de Guaíba será o endereço de pelo ção de energia elétrica de alta tensão; rede de distribuição menos seis empresas que confirmaram a instalação de de água potável; rede coletora de esgoto tratado; sistema plantas com investimentos de aproximadamente R$ 425 de macrodrenagem da área; implantação da via lateral à milhões e a geração de 1500 empregos diretos. BR-116; construção da avenida central; e a duplicação da Os primeiros empreendimentos confirmados são: Te- estrada do Conde e da Avenida Nei Brito. rex Latin América Comércio de Equipamentos Pesados de Os novos investimentos são estratégicos para indústria Construção Ltda; Fate Pneus do Brasil; C G Holding Brazil; gaúcha e têm a intenção de estimular o desenvolvimento International Pet; Gaya Extração e Transportes Florestais da região, a promoção de emprego, renda, paz social, in- Ltda e Andrita-Supply Service. clusão social, diálogo e progresso para a região. O Governo do Estado anunciou em 27 de junho o in- vestimento de R$ 100 milhões na área de 932 hectares em obras de infraestrutura, incluindo redes de distribui- Trabalho intensivo Eduardo Seidl e integrado Estes resultados foram a consequência de um proces- so de concertação, iniciado em 7 de janeiro por meio da criação de um Grupo de Trabalho para elaborar propostas visando efetivar a instalação de empresas nesta área de propriedade do Estado. Em cinco meses de trabalho, foram realizadas quatro reuniões gerais, envolvendo todas as empresas interessa- das na área, secretarias integrantes do Grupo de Traba- lho, Governo Federal, Prefeitura Municipal de Guaíba e convidados, além de técnicos vinculados ao Estado e às empresas. A atividade resultou em adequações legais, licencia- mentos, transformação do Distrito Industrial em Zona Mista para indústrias, centros de distribuição e serviços. E, ainda, a garantia de que o governo estadual viabilizará a infraestrutura necessária para operação das empresas.20
  19. 19. Câmaras Temáticasaprofundamos debates Espaços de estudos e formulação Em 2011, 16 Câmaras Temáticas entraram em fun- cionamento e cinco encerraram seus trabalhos. A Câmara da Previdência, por exemplo, concluiu o objetivo a que se propôs no primeiro semestre e foi reaberta com o mesmo nome, mas com outra finalidade no segundo semestre. A Câmara Pacto Gaúcho pela Educação também cum- priu seu objetivo no primeiro semestre, e outra Câmara de Educação foi reaberta para tratar da qualidade do ensino. Câmaras em atividade Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico STELA PASTORE Cultura e Comunicação Economias do Campo Educação As Câmaras Temáticas são grupos de trabalho consti- Indústria Naval, Petróleo, Gás Natural e Setor Energéticotuídos tanto por solicitação do governo como pelos conse- Infraestrutura e Logísticalheiros e conselheiras, com o objetivo de aprofundar deba- Modernização do Estadotes sobre diferentes assuntos. Previdência – 2ª etapa Esses colegiados são compostos por conselheiros e re- Proteção Socialpresentantes da Administração Pública Estadual, direta eindireta, além de especialistas convidados. São regidas pela Câmaras encerradasLei 13.656 de 07 de janeiro de 2011, com normas estabe- Cadeia Produtiva do Setor Coureiro-Calçadistalecidas no Regimento Interno do CDES-RS e no Guia Básico Desenvolvimento da Região da Serra e Arranjos Produtivosde procedimentos. Locais Têm como objetivos realizar estudos e discussões, ado- Desenvolvimento da Região Metropolitanatar posições sobre os temas definidos, sugerir e propor Pacto Gaúcho pela Educaçãoações, notas e Relatórios de Concertação, que depois se- Pedágiosguem para a aprovação do Pleno do Conselho. Piso Regional Podem funcionar simultaneamente até 12 Câmaras Previdência – 1ª etapaTemáticas. Cada uma tem um assessor responsável porsubsidiar os conselheiros e organizar o trabalho. Também Camila Dominguespodem constituir um Comitê Gestor para operacionalizaras decisões do grupo. São encerradas quando alcançam os fins a que se des-tinam. Os conselheiros podem se inscrever para integrar qual-quer uma das Câmaras, de acordo com a identidade como tema, o grau de interesse ou para aprofundar os conhe-cimentos sobre o assunto debatido. As dinâmicas do trabalho são definidas pela própriaCâmara, que mantém pelo menos uma reunião mensal,intercalada com outras atividades. Nas páginas a seguir,podem ser conferidos os resultados de cada uma. 21
  20. 20. CÂMARA TEMÁTICA PACTO GAÚCHO PELA EDUCAÇÃO Pacto pela Educação fortalece o desenvolvimento do RS SEDUC “Nações mais desenvolvidas Diretrizes do Pacto nos ensinam que educação - Formação de uma Rede entre o Governo do e desenvolvimento são Estado, UERGS, as Universidades Federais, as Uni- indissociáveis” versidades Comunitárias, os Institutos Federais (IFs) Heitor Müller e os Centros de Pesquisa, Tecnologia e Inovação para promoção do conhecimento, incentivo à pes- Melhorar a qualidade da educação, capacitar professo- quisa e à inovação e capacitação para os trabalha- res e aproximar o ensino das necessidades do mercado fo- dores. ram alguns dos objetivos da Câmara Temática Pacto Gaúcho pela Educação. A Câmara foi precedida por um Grupo de - Criação de um Comitê Gestor do Pacto Gaú- Trabalho criado em janeiro de 2011, que preparou dados cho pela Educação, por decreto, vinculado ao Ga- para os trabalhos do colegiado. As atividades da Câmara binete do Governador, com atribuição de coorde- Temática iniciaram em 6 de abril e sua conclusão ocorreu nar a rede. em 7 de julho de 2011 com a entrega do Relatório de Con- certação para o Governo do Estado. - Fortalecer a Universidade Estadual do Rio O governo estadual acolheu as recomendações cons- Grande do Sul (Uergs) e resgatar seu papel na pro- tantes no Relatório de Concertação e, em agosto, lançou moção do conhecimento, no incentivo à pesquisa e o Pacto Gaúcho pela Educação Profissionalizante, Técnica inovação tecnológica, vinculando a educação com e Tecnológica para contribuir na elaboração, proposição e a realidade econômica, social e cultural regional, execução de políticas públicas voltadas à promoção do co- disponibilizando o conhecimento produzido em fa- nhecimento, pesquisa e qualificação profissional de profes- vor do avanço no desenvolvimento do Estado. sores de nível superior e servidores públicos estaduais em diferentes instâncias do poder público. Também é direcio- - Constituição da Câmara Temática Educação, nado a alunos do Ensino Médio e profissionalizante e à ca- com foco na qualidade do ensino. pacitação de trabalhadores para o setor produtivo gaúcho.22
  21. 21. Para Heitor Muller, da Fiergs, “nações mais desenvol- Eduardo Seidlvidas nos ensinam que educação e desenvolvimento sãoindissociáveis”, o que reforça a importância do Pacto. Oconselheiro Celso Woyciechowski afirmou que, com o Pac-to, “o Rio Grande do Sul dá mais um passo para consolidarum novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inova-dor e humanista”.Qualidade do Ensino éfoco da segunda etapa dedebates Após o encerramento da Câmara do Pacto pela Educa-ção, os conselheiros deliberaram pela criação de uma Câ-mara com foco na qualidade da educação, reafirmando-acomo prioridade central para o desenvolvimento susten-tável. A nova Câmara Temática Educação foi instalada em 19de outubro, tendo como proposta discutir um conjunto deações voltadas à melhoria da estrutura física das escolas,à recuperação da preparação e dignidade do trabalhadorem educação e a preocupação em melhorar os conteúdosa serem ministrados. Uergs fortalecida No ano em que a Universidade do Rio Grande do Sul (Uergs) comemorou uma década de existência, o Claudio Fachel Governo dedicou atenção especial à sua reestrutura- ção e fortalecimento. Atendendo às recomendações dos conselheiros: ampliou em 30% o orçamento para 2012; busca recompor o quadro de profissionais, através da realização de concurso público e da ela- boração de uma proposta de plano de carreira para os servidores, entre outras medidas. Atualmente, a instituição está presente em 24 municípios, com ofer- ta de 18 cursos; conta com 2.025 estudantes e 131 docentes. O objetivo é que até 2014 seja ampliado o números de alunos e de docentes, atendendo, dessa forma, as necessidades do Estado. Apoio às mudanças no Ensino Médio e na Avaliação As propostas de mudanças no Ensino Médio e no As mudanças no Ensino Médio estão sendo promovidas sistema de avaliação dos professores tem o apoio dos para alterar o quadro de baixas taxas de rendimento e conselheiros da Câmara Temática Educação. Após co- altos índices de evasão e reprovação na rede estadual nhecer o teor das propostas do governo, o colegiado de ensino público dos últimos cinco anos. avaliou a importância e a necessidade das mudanças Também neste documento o colegiado reforça o e emitiu uma Nota de Recomendação no dia 23 de pedido de que a Educação esteja “no centro do debate novembro. “Os conselheiros presentes manifestam so- da sociedade gaúcha”. Os conselheiros recomendam lidariedade à essência dos projetos apresentados pela uma política de Estado para a valorização do Professor e Secretaria da Educação, apoiando a formação dos pro- dos Trabalhadores em Educação.; incentivo à pesquisa e fessores com qualidade para que se promova a realiza- à inovação tecnológica articulados aos setores produti- ção do Projeto do Ensino Médio e solicitam ao governo vos e a universalização do Ensino Médio com a retoma- estadual a ampliação do prazo e do processo de deba- da da qualidade do ensino, sua identidade e objetivos te”, diz o documento entregue ao governo estadual. na formação do aluno. 23
  22. 22. CÂMARA TEMÁTICA PEDÁGIOS Pedágios: conselheiros apontam novo modelo de gestão de estradas Camila Domingues Por unanimidade, os integrantes da Câmara Temática Pedágios aprovaram, em 26 de outubro, o Relatório de Participação da sociedade Concertação entregue ao governo do Estado durante a Participaram deste processo de formulação de dire- última reunião do ano do Pleno do Conselho de Desen- trizes estratégicas sobre o novo modelo conselheiros e volvimento Econômico e Social (CDES-RS), realizada em 1º conselheiras, entidades representativas e movimentos da de dezembro. sociedade civil e órgãos governamentais. Também foram Diante da insatisfação da população com o modelo ouvidos representantes da concessionária Univias, que implementado em 1998, com término previsto para 2013, apresentaram sugestões ao tema após a aprovação do re- um amplo diálogo foi realizado desde abril de 2011 com latório no colegiado. Os conselheiros deliberaram por ouvir a sociedade, colhendo estudos, opiniões e contribuições a empresa, mas mantiveram o Relatório de Concertação. para garantir estradas de qualidade, mobilidade social e escoamento da produção. Entre os itens aprovados, estão a não renovação dos contratos atuais, modelos adaptados a cada caso, extinção Quadro atual de praças em perímetros urbanos, mecanismos de transpa- Do total da malha rodoviária gaúcha de 155 mil rência e fiscalização permanente. km, apenas 9,8% são pavimentados. Do total pavi- mentado, 2700 km são pedagiados. Atualmente, o RS tem três modelos: Pedágios Comunitários: nas Praças de Coxilha, na Futuras concessões RS-135; Praça de Campo Bom, na RS- 239; Praça de Portão, na RS-240; devem garantir estradas Programa Estadual de Concessão Rodoviária – de qualidade, mobilidade PECR: Vacaria (3 praças de pedágio); Lajeado (5 pra- ças); Metropolitano (5 praças); Gramado (3 praças); social e escoamento da Caxias do Sul (4 praças); Santa Cruz do Sul (3 praças); produção. Carazinho (4 praças). Programas Federais: como o Polo Rodoviário de Pelotas e BR-290, entre outros.24

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