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Novos Caminhos - Principais realizações em 2012 - Governo do ES
 

Novos Caminhos - Principais realizações em 2012 - Governo do ES

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O relatório com as informações que subsidiaram o pronunciamento do governador Renato Casagrande durante sua prestação de contas na Assembleia Legislativa na última terça-feira (30). ...

O relatório com as informações que subsidiaram o pronunciamento do governador Renato Casagrande durante sua prestação de contas na Assembleia Legislativa na última terça-feira (30).
O relatório está divido em três capítulos, são eles: Contexto Econômico, Dimensões socioecnonômicos,infraestrutura e logística e por último, Gestão para Resultados, onde está detalhado todos as principais realizações do governo em 2012. Para melhor apresentação dos resultados, os investimentos estão organizados pelos oitos comitês estratégicos do governo: Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor; Inovação e Desenvolvimento, Integração Logística, Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento da Educação, Cultura, Esportes e Lazer; Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Prevenção e Redução da Criminalidade.

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    Novos Caminhos - Principais realizações em 2012 - Governo do ES Novos Caminhos - Principais realizações em 2012 - Governo do ES Document Transcript

    • GOVERNO DO ESPÍRITO SANTONOVOS CAMINHOSPRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2012
    • GOVERNO DO ESPÍRITO SANTONOVOS CAMINHOSPRINCIPAIS REALIZAÇÕES EM 2012Vitória, ES2013
    • GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORenato CasagrandeGovernadorGivaldo VieiraVice-GovernadorValésia PeroziniChefe de GabineteTyago Ribeiro HoffmannGovernoAminthas Loureiro JúniorGestão e Recursos HumanosMaurício Cézar DuqueFazendaRobson Leite NascimentoEconomia e PlanejamentoRodrigo Marques de Abreu JúdiceProcurador Geral do EstadoÂngela Maria Soares SilvaresControle e TransparênciaKlinger Marcos Barbosa AlvesEducaçãoJosé Tadeu MarinoSaúdeAndré de Albuquerque GarciaSegurança Pública e Defesa SocialSérgio Alves PereiraJustiçaÁlvaro Rogério Duboc FajardoExtraordinária de Ações EstratégicasHelder Ignácio SalomãoAssistência Social e Direitos HumanosPatrícia Gomes SalomãoMeio Ambiente e Recursos HídricosEnio Bergoli da CostaAgricultura, Abastecimento, Aquicultura e PescaIranilson Casado PontesSaneamento, Habitação e Desenvolvimento UrbanoMaurício José da SilvaCulturaJadir José PélaCiência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e TrabalhoVanderson Alonso LeiteEsportes e LazerAntônio Alexandre dos Passos SouzaTurismoFlávia Regina Dallapicola Teixeira MignoniSuperintendente Estadual de Comunicação SocialNery Vicente Milani de RossiDesenvolvimentoFábio Ney DamascenoTransportes e Obras PúblicasJosé Eduardo Faria de AzevedoExtraordinária de Projetos Especiais e Articulação MetropolitanaLuiz Carlos Ciciliotti da CunhaCasa CivilHelvio Brostel AndradeCasa Militar
    • Este documento contém as informações elaboradas pelas Secretarias e demais ór-gãos do Poder Executivo com o propósito de relatar, ainda que de forma resumida,as atividades desenvolvidas durante o ano de 2012.Tais informações subsidiaram o pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Gover-nador do Estado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo perante os Excelen-tíssimos Senhores Deputados Estaduais, atendendo ao que estabelece o Artigo 91,XVII da Constituição Estadual.Tendo em vista a melhor apresentação dos relatos, o documento está organizadopelos oito comitês que correspondem aos elementos centrais na organização egestão dos programas e projetos executados no Governo Casagrande, a saber:1. Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor;2. Inovação e Desenvolvimento;3. Integração Logística;4. Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente;5. Desenvolvimento da Educação, Cultura, Esportes e Lazer;6. Atenção Integral à Saúde e Proteção Social;7. Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana; e8. Prevenção e Redução da Criminalidade.
    • SumárioCrescendo do nosso jeito....................................................................................................... 7Introdução.............................................................................................................................. 111. Contexto econômico.............................................................................................. 13 Crescimento Econômico................................................................................................. 16 Atividade Econômica....................................................................................................... 21 Finanças Públicas............................................................................................................. 292. Dimensões socioeconômicas, infraestrutura e logística...................... 35 Educação.......................................................................................................................... 36 Saúde................................................................................................................................ 40 Renda................................................................................................................................ 43 Assistência Social............................................................................................................. 46 Segurança Pública............................................................................................................ 51 Infraestrutura.................................................................................................................... 56 Integração Logística......................................................................................................... 603. Gestão para resultados......................................................................................... 67 Mapa Estratégico............................................................................................................. 68 Definição do Modelo de Gestão.................................................................................... 69 Estruturação de Programas e Projetos........................................................................... 71 COMITÊ I Melhoria da Gestão Pública e Valorização do Servidor.................... 73 COMITÊ II Inovação e Desenvolvimento............................................................... 87 COMITÊ III Integração Logística............................................................................. 97 COMITÊ IV Desenvolvimento da Agricultura e Meio Ambiente........................ 112 COMITÊ V Desenvolvimento da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer..... 125 COMITÊ VI Atenção Integral à Saúde e Proteção Social.................................... 133 COMITÊ VII Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana...................................... 144 COMITÊ VIII Prevenção e Redução da Criminalidade........................................... 154
    • Crescendo do nosso jeitoA determinação de fazer um Governo voltado para quem mais precisa – ten-do como base e objetivo estratégico a regionalização do desenvolvimento e aredução das desigualdades sociais – foi o compromisso que assumimos com oEspírito Santo. E hoje, dois anos depois de iniciado o trabalho, a marca da nossaadministração fica cada vez mais evidente nos resultados que estamos colhendoem todas as áreas e em todas as regiões. São obras, ações e investimentos quetransformam para melhor a vida das famílias capixabas e abrem espaços cadavez mais amplos para um processo de desenvolvimento integrado, equilibradoe sustentável.É bom lembrar que nada disso seria possível sem o novo modelo de gestão queimplantamos no Estado para garantir mais dinamismo, transparência e eficiênciaà administração pública. Esse modelo – que tem como princípios fundamentaisa unidade de conceitos e objetivos, a integração das secretarias e a orientaçãopara resultados – foi determinante para a reestruturação, monitoramento e fis-calização das rotinas do Governo e para que pudéssemos alcançar os resultadosque apresentamos agora à sociedade.O que reunimos neste documento, de maneira sintética e substantiva, são osprincipais frutos do esforço coletivo que realizamos para transformar o cenáriopolítico, econômico e social do Espírito Santo, mesmo enfrentando as incer-tezas da economia mundial e as perdas de receita produzidas por mudançasfiscais e tributárias no plano nacional. E nunca, em nenhum momento da nossahistória, o Espírito Santo sofreu tantas e tão variadas ameaças de desestabiliza-ção econômica. Afinal, em 2012, além da retração do comércio internacional,que responde por cerca de metade das atividades econômicas capixabas, tive-mos que enfrentar drásticas mudanças nas regras tributárias e fiscais, como aredução das alíquotas interestaduais de ICMS para os produtos importados e aproposição de novas bases para a distribuição dos royalties do petróleo.7)
    • Foi um ano de luta intensa no Congresso Nacional e junto aos núcleos de de-cisão do Governo Federal, para impedir ou minimizar os ataques desferidoscontra as finanças capixabas. Uma luta que uniu ainda mais as lideranças políti-cas, econômicas e sociais do nosso Estado e mostrou ao Brasil a responsabilida-de com que a administração pública é tratada no Espírito Santo. Respaldadospor essa união e pelo equilíbrio e responsabilidade com que conduzimos nossaarticulação nacional, conseguimos compensações importantes para as perdasdecorrentes das mudanças tributárias. Mas, sem dúvida alguma, o que nos per-mitiu atravessar esse período de tempestade sem comprometer a dinâmica e asmetas da administração foi o modelo de gestão que implantamos.Diante das ameaças que já se anunciavam no horizonte hádois anos, planejamos uma administração orientada pela efi-ciência, pelo máximo rigor na aplicação e controle dos recur-sos públicos e pelo compromisso integral com o equilíbriofinanceiro e fiscal do Estado. E com base nessa eficiência enesse rigor conseguimos colocar em prática um conjunto deinvestimentos que alcançou patamar inédito na história ca-pixaba e cujos resultados apresentamos agora. Investimos,em 2012, um bilhão, quatrocentos e vinte e oito milhões dereais em obras e melhoria dos serviços, bem acima da metaque nos propusemos alcançar. Um investimento que se tra-duz em saúde, educação, segurança, habitação, saneamentobásico, qualificação profissional, assistência social, desenvol-vimento urbano e infraestrutura para todos os capixabas, detodas as regiões, dando corpo e significado concreto a essamarca social que identifica e orienta nossa gestão.8)
    • Sem perder de vista as ameaças que ainda pairam sobre nosso futuro, todos osdados com os quais trabalhamos indicam que o processo de crescimento eco-nômico que vivemos hoje no Espírito Santo é consistente e sustentável. E, como lançamento do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável – Proe-des, firmamos alicerce sólido para garantir autonomia cada vez maior a esseprocesso. Ou seja, mantendo o equilíbrio das finanças públicas, a eficiência dagestão e a unidade política que construímos, ao mesmo tempo em que amplia-mos nosso leque de parcerias locais, nacionais e internacionais, continuaremosfirmes na direção do horizonte de prosperidade, justiça e paz que projetamospara o Estado.Caminhando de maneira cada vez mais autônoma e segurapor essa estrada, vamos mostrando ao Brasil que o proces-so de desenvolvimento capixaba não se dá por concessão,nem se alimenta de oportunidades e riquezas que não nospertencem, pois tudo o que estamos conquistando aqui éfruto do planejamento, da capacidade empreendedora eda união da nossa gente. E é com esse espírito de união,trabalho e confiança no futuro que seguiremos em frente,2013 afora, construindo novas e melhores oportunidadesde crescimento pessoal, profissional e social para todos osmoradores, em todas as regiões do Estado.Renato CasagrandeGovernador do Espírito Santo9)
    • IntroduçãoO início do período administrativo (2011-2014) ocorreu em um momento singular para oBrasil e para o Espírito Santo em razão de incertezas no âmbito financeiro e econômicomundial. No Brasil era possível perceber um cenário macroeconômico mais favorável,embora, no Governo Federal, que também iniciava uma nova gestão, houvesse a reto-mada de uma agenda de reforma tributária e de redistribuição de receitas entre os entesfederados que sinalizava perdas para o Governo do Espírito Santo. É nesse contextoque se coloca o desafio de implementar um novo plano estratégico, consubstanciado nodocumento “Novos Caminhos”, no qual o Governo Casagrande estabeleceu o seu com-promisso em avançar na agenda da modernização institucional e de conduzir a transiçãoda sociedade capixaba para um novo patamar de qualidade de vida, com justiça social,sustentabilidade e desenvolvimento regionalmente equilibrado.Passados dois anos de Governo (2011-2012), algumas das ameaças que pairavam noambiente internacional e brasileiro se confirmaram. De um lado, a economia mundialnão conseguiu arrefecer os efeitos dos resultados negativos dos últimos anos. De outro,no Brasil, o Governo Federal manteve a política de microgestão da conjuntura, commedidas instantâneas de desoneração tributária de setores considerados estratégicos(indústria automotiva, linha branca, construção civil etc.), usando, para tanto, da reduçãode alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, que deve ser compartilhadocom Estados (Fundo de Participação dos Estados) e Municípios (Fundo de Participaçãodos Municípios). Além disso, a instituição de medidas como a Resolução nº 13/2012 doSenado Federal, tornou sem efeito os benefícios concedidos a empresas com sede noEspírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com Imposto so-bre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado e empresasindustriais, também com sede no Estado, que fazem uso de insumo importado quandooperando pelo Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).Outras ameaças ainda seguem incertas, como a nova distribuição percentual do Fundo deParticipação dos Estados e, em especial, a discussão sobre novas regras de distribuição en-tre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função daexploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sobretudo, quanto àimposição da redistribuição dos recursos advindos dos campos de exploração em operação.Para melhor situar o ambiente no qual ocorrem as ações de Governo, primeiramenteapresentaremos a caracterização da economia e das dimensões do desenvolvimentosocial do Estado do Espírito Santo neste momento histórico e, em seguida, apresentare-mos os resultados colhidos até aqui.11)
    • 12)
    • 1. Contextoeconômico
    • O ano de 2012 pode ser caracterizado por um período de incertezas na econo-mia mundial. Depois de dois anos de recuperação mundial desigual dos efeitosda crise financeira ocorrida em 2008-2009, em fins de 2011, o crescimento daprodução voltou a desacelerar, principalmente nas economias desenvolvidas. Odesaquecimento da economia teve como principal causa a crise da dívida sobe-rana na zona do euro e problemas fiscais em diversos países. Em 2012, as incer-tezas econômicas persistiram, a recuperação da economia norte-americana foilenta e, além disso, ocorreu uma desaceleração na economia chinesa.Diante desse cenário, as expectativas de crescimento mundial foram constan-temente revisadas para baixo ao longo de 2012. Segundo o relatório do FundoMonetário Internacional (FMI)1, a projeção de crescimento anual mundial no iní-cio do ano era de 3,9%. No relatório de abril, a taxa de crescimento passou para3,5%, chegou a 3,3% em outubro e terminou 2012 com crescimento de 3,2%.As economias emergentes são particularmente vulneráveis às condições daeconomia internacional e, especialmente, dos países desenvolvidos. O Rela-tório das Nações Unidas2mostra que, a partir da segunda metade de 2011,começou a ocorrer uma diminuição no ritmo de crescimento das economiasdos países emergentes e que os problemas enfrentados nas economias desen-volvidas foram um dos principais fatores que influenciaram essa desaceleração.Nesse sentido, o Brasil foi um dos países mais penalizados nas previsões decrescimento do FMI, tendo sua expectativa de crescimento anual reduzida de3,0%, no relatório de abril de 2012, para 1,5%, em outubro, e fechando o anocom 1,0%. Como justificativa está o ambiente de incertezas, que reduz os in-vestimentos, visto que esses países estão mais avessos ao risco. Além disso,ocorreu uma redução no ritmo do comércio exterior, sendo que, no caso doBrasil, temos a Europa, os Estados Unidos e a China como os principais parcei-ros comerciais.1 Fundo Monetário Internacional (FMI) – Relatórios Janeiro de 2012, Abril de 2012, Outubro de 2012 e Janeirode 2013. Dados Disponíveis em: http://www.imf.org.2 World Economic Situation and Prospects 2012 – Global economic Outlook. United Nations, New York, 2011;and World Economic Situation and Prospects 2013 – Global economic Outlook. United Nations, New York,2012. Disponível em: http://www.un.org.14)
    • Com o intuito de impulsionar a economia e reduzir os efeitos adversos do ce-nário internacional, o Governo Federal adotou, ao longo de 2012, uma série demedidas econômicas. Uma das primeiras, iniciada ainda em meados de 2011,foi a queda da taxa de juros, que foi reduzida continuamente, passando de12,5% em julho de 2011 para 7,25% em outubro de 2012, permanecendo nes-se patamar. Com esse resultado o ano de 2012 entrou para a história como operíodo com a menor taxa de juros real já praticada no país. Essa forte reduçãotrouxe uma mudança na regra de remuneração das cadernetas de poupança ecriou uma pressão sobre os bancos públicos para baixarem os juros nos emprés-timos para pessoas físicas.Outra situação nova diz respeito à política cambial. Com o manejo flexível do re-gime de câmbio flutuante, foi praticada uma espécie de “banda de flutuação”,admitida entre R$ 2,00 a R$ 2,20 por dólar. Tal comportamento foi importantepara evitar a contaminação do real frente às políticas monetárias expansionistasdo dólar e do euro.Além disso, a medida adotada pelo governo de desoneração da folha de pa-gamento de setores selecionados teve por objetivo ampliar a competitividadeda indústria nacional, tanto por meio da redução do custo com mão de obra,como por meio do estímulo às exportações. Não obstante, a medida tambémreduziu a assimetria na tributação entre o produto nacional e importado e gerouestímulos para maior formalização do mercado de trabalho3.Essas iniciativas, aliadas à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI), aqueceram o mercado interno e beneficiaram, sobretudo, o varejo.No mais, é importante citar outras medidas anunciadas pelo Governo Federalao longo de 2012, como: a diminuição no valor da tarifa de energia, os inves-timentos em infraestrutura e a perspectiva de leilões inteligentes para a acele-ração das concessões das obras de infraestrutura, que terão efeitos no futuro.3 Para maiores detalhes consultar a Cartilha de Desoneração divulgada pelo Ministério da Fazenda: http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf15)
    • Seguindo essa linha, o Governo do Espírito Santo também adotou medidaspara o estímulo da economia local e eliminação dos gargalos. Com uma visãoa mais longo prazo e com o intuito de aumentar a competitividade do Estado,criando bases tecnológicas, foi lançado em 2012 o Programa de Desenvolvi-mento Sustentável do Espírito Santo - Proedes. O programa foca na melhoriada logística, da educação, da inovação, em incentivos ao desenvolvimento e nacriação de polos de desenvolvimento.Medidas em nível regional mostram-se de extrema importância, visto que opadrão de desaceleração no contexto doméstico e externo teve repercussãosobre a atividade econômica do Estado. O Espírito Santo possui característicade alto grau de abertura de sua economia, o que o torna mais sensível aosacontecimentos internacionais. Ainda assim, o Estado apresenta estimativas docrescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superiores às do Brasil, mas comperdas mais acentuadas no setor industrial. A seguir, são apresentados algunsindicadores do desempenho econômico do Estado no ano de 2012.Crescimento EconômicoO Espírito Santo passou por um crescimento econômico real superior ao bra-sileiro entre os anos de 2002 a 20124. Com exceção de 2004 e 2009, a taxa decrescimento capixaba foi superior à nacional, com média, para o período de2002 a 2011, de 5,6%, no Estado, e de 3,9%, no Brasil.Após o recuo de 6,7% em 2009, a economia capixaba recuperou-se de formavigorosa, apresentando taxas de crescimento de 13,8% em 2010 e de 9,9% em2011, superiores às nacionais, que foram de 7,5% e 2,7%, respectivamente.Para o ano de 2012, as estimativas do Indicador Trimestral de PIB do Espírito4 Ressalta-se que os valores para o Estado do Espírito Santo referentes aos anos posteriores a 2010correspondem às estimativas do Indicador Trimestral de PIB do Espírito Santo, elaborado pelo InstitutoJones dos Santos Neves (IJSN), enquanto que os do Brasil correspondem às estimativas das ContasNacionais Trimestrais. Os demais valores têm origem nas Contas Regionais do Brasil, calculadas peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o IJSN, para o Espírito Santo, e nasContas Nacionais, para o Brasil. Em 2012, as taxas são acumuladas para os três primeiros trimestres do ano.16)
    • Santo, elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), sugerem umcrescimento maior da economia estadual frente à nacional, uma vez que a taxade crescimento acumulado capixaba nos três primeiros trimestres registrou va-riação de 1,4%, enquanto a nacional, variou 0,7%.Gráfico 1 – Crescimento real do Brasil e Espírito Santo (2002 - 2012(1)) - Em %BRASIL ESPÍRITO SANTO2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2010 2011 201220092,77,11,1 1,45,7 5,63,24,2 4,07,76,17,85,27,8-0,3-6,77,513,82,79,90,71,4Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013(1)Valores acumulados nos três primeiros trimestres.Com esses indicadores, o Espírito Santo também apresenta um PIB per capita su-perior ao do Brasil desde 2004, superando também outras Unidades da Federa-ção (UF). Em 2002, o Estado ocupava a sétima colocação no ranking dos Estadosbrasileiros. Em 2007, chegou a atingir o quarto lugar entre as UF e, em função daretração de 2009, caiu para sexto lugar e se manteve no mesmo patamar em 2010.Gráfico 2 – Evolução do PIB per capita (R$) – Brasil e Espírito Santo (2002 - 2011(1)) - Em R$BRASIL ESPÍRITO SANTO2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2010 201120098.4578.3239.6199.53412.18410.87414.13111.91015.61013.01417.65214.46520.23116.29319.14517.19523.37919.76625.84821.254Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013(1)O PIB per capita para o ano de 2011 foi calculado com base nas estatísticas do Indicador de PIB Trimestral doEspírito Santo, calculado pelo IJSN, e das Contas Nacionais trimestrais, do IBGE.17)
    • Do ponto de vista da estrutura setorial, observa-se que o setor secundário ga-nhou participação na economia local, saindo de 31,75%, em 2002, para umaparticipação de 35,96%, em 2010. Em contrapartida, os setores primário e ter-ciário perderam peso durante o período em análise. O setor primário passa deuma participação de 8,15% para 6,32% e o setor terciário passa a ter 57,73% departicipação ante 60,10%, em 2002.Gráfico 3 – Participação Setorial no Valor Adicionado Bruto (VAB)do Espírito Santo (2002 - 2010) - Em %ATIVIDADES TERCIÁRIASATIVIDADES SECUNDÁRIASATIVIDADES PRIMÁRIAS2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 201060,10 60,39 57,90 57,45 56,47 56,27 57,13 63,48 57,7331,75 30,91 32,75 33,77 34,03 34,46 36,03 29,77 35,968,15 8,70 9,36 8,78 9,50 9,27 6,84 6,76 6,32Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Considerando as microrregiões do Estado do Espírito Santo, observa-se pa-drões diferenciados em relação à participação no crescimento da atividade eco-nômica. No Gráfico 4, estão expostas as participações de cada microrregião deplanejamento em relação à economia estadual, no período de 2002 a 2010. Amicrorregião Metropolitana manteve a maior participação ao longo de todo operíodo, apresentando uma tendência de crescimento, embora, em 2010, te-nha perdido participação em relação a 2009. As regiões Caparaó, Sudoeste Ser-rana e Central Sul foram as que apresentaram maior perda de participação naeconomia estadual na média do período 2002-2010. Em contrapartida, a LitoralSul, microrregião com a economia vinculada principalmente à atividade de ex-ploração de petróleo, apresentou ganho de participação relativa. Pelo Gráfico4, percebe-se que essa foi a região que mais cresceu na estrutura da economiaestadual (participação de 3,9% em 2002 e de 9,4% em 2010).18)
    • Gráfico 4 – Participação das microrregiões administrativas no PIB Estadualem 2002 e 2010 e Taxa de variação média da participação relativa (2002 - 2010) - Em %METROPOLITANA CENTRAL SERRANA SUDOESTE SERRANA LITORAL SUL CENTRAL SULCAPARAÓ RIO DOCE CENTRO-OESTE NORDESTE NOROESTE-5% 0% 5% 10% 15%PARTICIPAÇÃODAS MICRORREGIÕES2002TAXA DE VARIAÇÃO MÉDIA 2002-2010PARTICIPAÇÃODAS MICRORREGIÕES201062,11,52,23,96,12,59,64,75,02,363,21,41,79,44,71,87,93,94,0 2,0Fonte: IBGE, 2012; IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Na análise por setor, destacam-se as microrregiões Sudoeste Serrana e Capa-raó, que aumentaram suas participações principalmente no setor de Serviços,e a Litoral Sul, com destaque no setor Industrial, impulsionado pela exploraçãocomercial do petróleo na camada pré-sal. A Agropecuária foi a atividade quemais perdeu participação no Valor Adicionado Bruto do Estado na comparaçãoentre 2002 e 2010. Nove entre as dez microrregiões registraram queda na par-ticipação desse setor no PIB da região. Por outro lado, o setor de Serviços épredominante na economia do Espírito Santo, principalmente nas regiões Cen-tral Sul (62,85% em 2002 e 67,38% em 2010), Centro-Oeste (64,48% em 2002 e67,16% em 2010) e Caparaó (60,16% em 2002 e 67,12% em 2010). A Indústria,19)
    • como já esperado, concentrou os maiores valores, em 2010, nas regiões LitoralSul (77,33%), Rio Doce (47,17%) e Metropolitana (33,47%) (Figura 1).Figura 1 – Participação no Valor Adicionado bruto (VAB) por Setor em 201020)
    • Atividade EconômicaO ano de 2012 foi desafiador para a atividade econômica brasileira. Em meio àrecessão da economia europeia, ao baixo crescimento dos Estados Unidos e àdesaceleração dos países emergentes, o desempenho da atividade econômicaficou aquém do desejado, em especial ao que se refere ao setor industrial.No fechamento de 2012, a indústria brasileira registrou retração de 2,68% emrelação ao ano anterior, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produ-ção Física (PIM-PF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). OEspírito Santo seguiu a tendência brasileira, no entanto, com maior intensidade,e registrou queda de 6,30% no mesmo período.O resultado decorreu tanto do desempenho negativo da Indústria Extrativa(-1,64%) quanto da Indústria de Transformação (-9,63%), sendo que, nesta últi-ma, os valores devem-se ao recuo da produção no setor de Metalurgia Básica(-39,50%), uma vez que as atividades de Alimentos e bebidas (+0,62%), Mine-rais não metálicos (+4,31%) e Celulose, papel e produtos de papel (+2,77%)apresentaram variação positiva nessa base de comparação.Tabela 1 - Taxa de crescimento acumulada de 2012, comparada a 2011,dos índices de Produção Industrial, Emprego Industrial, Número de Horas Pagasna Indústria e Produtividade Industrial - Brasil e Espírito SantoVariáveisProduçãoIndustrialEmpregoIndustrialHoras Pagasna IndústriaProdutividadeBrasil Ind. Geral -2,68 -1,36 -1,88 -0,82 Ind. Extrativa -0,38 3,78 3,89 -4,10 Ind. de transformação -2,82 -1,49 -2,03 -0,82Espírito Santo Ind. Geral -6,30 -1,37 -2,82 -3,57 Ind. Extrativa -1,64 5,83 4,78 -6,03 Ind. de transformação -9,63 -2,14 -3,65 -6,20 Alimentos e bebidas 0,62 -0,42 -1,10 2,07 Papel e gráfica 2,77 -9,72 -8,65 12,45 Minerais não metálicos 4,31 1,54 -3,05 7,57 Metalurgia básica -39,5 1,74 3,30 -41,71Fonte: PIM-PF e PIMES/IBGE, 2012; Elaboração: IJSN, 201321)
    • O baixo dinamismo da atividade industrial repercutiu, em parte, sobre o nívelde emprego e de produtividade do setor. No acumulado de 2012, o empregoindustrial capixaba obteve declínio de 1,37%, decorrente de perdas na Indústriade Transformação (2,14%). A Indústria Extrativa apresentou aumento de 5,83%.Observa-se que a queda no emprego industrial do Estado foi mais suave quea apresentada pela produção industrial. Esse fato, além de estar ligado à de-fasagem de resposta do mercado de trabalho, explica-se pelo crescimento daformalização da mão de obra nos últimos anos e da mão de obra qualificadada indústria, ambos resultando em alto custo de demissão para as empresas.Contudo, os dados mostram queda de 2,82% no número de horas pagas na in-dústria em 2012, percentual superior ao apresentado na ocupação, o que indicaque parte do setor preferiu reduzir a jornada de trabalho em vez de dispensarempregados.Nesse contexto, os níveis de produtividade do trabalho tanto na indústria bra-sileira quanto na capixaba percorreram uma trajetória declinante ao longo de2012, em vista da queda no nível de produção industrial e da diminuição – maissuave – no nível de horas pagas na indústria. No acumulado do ano, a produti-vidade na indústria geral capixaba somou declínio de 3,57%.Em contrapartida, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempre-gados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED/MTE) apresentaram re-sultado positivo, com a abertura de 24.795 vagas formais de emprego em2012. O dinamismo fraco da atividade econômica não causou perdas nos nú-meros do mercado de trabalho formal, o que conferiu ao Estado um estoquede 762.733 trabalhadores formais em 2012. Tal fato explica-se pelo perfil seto-rial da produção, visto que, 78,7% dos empregos formais gerados referem-seàs atividades de comércio e serviços, naturalmente mais intensivas em mão deobra, mas que também foram beneficiadas pela continuidade da expansão darenda e do consumo.22)
    • Gráfico 5 – Evolução do Emprego Formal no Espírito Santo – 2003 a 2012, saldo líquido(admissões e demissões), acumulado do ano com declarações recebidas fora do prazo2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 201216.72641.58946.01141.25230.87134.12026.05239.627 40.97524.795Fonte: CAGED/MTE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Gráfico 6 – Contribuição dos setores econômicos paraa geração de empregos formais no Espírito Santo, 2012SERVIÇOSCOMÉRCIOIND. TRANSFORMAÇÃOCONSTRUÇÃO CIVILEXTRATIVA MINERALSERV. IND. UTIL. PUB.AGROPECUÁRIAADMIN. PÚBLICA-10% 0% 10% 20% 30% 40% 50%44,5934,1211,2810,562,11-0,06-0,29-2,31Fonte: CAGED/MTE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013No que tange à renda, observa-se, ainda pelos dados do CAGED, que o salárioreal médio do Espírito Santo atingiu R$ 944,64, em 2012, contra R$ 900,62, em20115, apresentando um crescimento de 4,98%. Enquanto isso, o Brasil obteveum salário real médio de R$ 1.011,77, em 2012, contra R$ 970,15, em 2011,apresentando um crescimento de 4,29%.A respeito do consumo, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada peloIBGE, aponta crescimento de 10,59% nas vendas do varejo capixaba no fecha-mento do ano de 2012 frente ao ano de 2011. O crescimento está acima damédia nacional (8,44%). Entre as atividades pesquisadas, todas apresentaram re-sultados positivos, com destaque para Outros artigos de uso pessoal e doméstico5 A preços de 2012, deflacionados pelo IPCA.23)
    • (33%) e Livros, jornais, revistas e papelaria (13,77%). Do mesmo modo, a receitanominal de vendas apresentou resultado positivo, com variação de 15,20% em2012. Com relação ao varejo ampliado – que, além do varejo, inclui as atividadesde Veículos, motocicletas, partes e peças e Material de construção –, a variaçãofoi de 2,86% para o volume de vendas no acumulado no ano.Tabela 2 - Variação (%) no Volume de Vendas e no Volumede Receita do Comércio Varejista Ampliado do Espírito Santo e Brasil, 2011/2012AtividadesVolume deVendasReceitaNominalVarejo - Brasil 8,44 12,29Varejo - Espírito Santo 10,59 15,20 Combustíveis e lubrificantes 11,95 11,10 Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo 7,81 15,13 Hipermercados e supermercados 7,68 14,91 Tecidos, vestuário e calçados 8,24 13,46 Móveis e eletrodomésticos 10,72 12,39 Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos 3,87 6,65 Livros, jornais, revistas e papelaria 13,77 14,72 Equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação 12,97 6,43 Outros artigos de uso pessoal e doméstico 33,00 36,08Varejo Ampliado - Brasil 8,03 9,48Varejo Ampliado - Espírito Santo 2,86 4,43 Veículos, motocicletas, partes e peças - 5,92 - 6,98 Material de construção 23,12 24,68Base: Igual período anteriorFonte: IBGE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013O mercado internacional tem sido outro elemento desafiador para a economiado Espírito Santo. A evolução do comércio exterior do Estado em 2012 podeser caracterizada como um período de adaptação das empresas locais frenteaos fatos econômicos e regulatórios que incidiram sobre a economia do Brasile do mundo durante o ano.Localmente, as principais empresas ligadas ao setor externo paralisaram, tem-porariamente, inclusive para manutenção, a produção de algumas de suas plan-tas, monitorando uma possível diminuição da demanda externa. Com isso, em2012, tanto o segmento exportador quanto o importador (com a diminuiçãoda compra de insumos) apresentaram redução em seu valor transacionado emrelação ao ano de 2011. É importante frisar que 2011 foi um ano propício à ativi-24)
    • dade de comércio exterior, caracterizado como o melhor ano da série histórica,tanto para exportações quanto para importações (Gráfico 7).As exportações capixabas, em 2012, registraram um montante de US$ 12,16bilhões, o que equivale a uma redução de 19,8% em relação a 2011 e um au-mento de 1,7% em relação ao ano de 2010. Esse resultado situa o ano de 2012como o segundo melhor da série história de exportações, um desempenhosuperior e marcante, dado o cenário turbulento descrito anteriormente. Asimportações, por sua vez, somaram US$ 8,70 bilhões em 2012, o que repre-sentou uma queda de 18,9% em relação a 2011, e um aumento de 14,5% nocomparativo a 2010. Assim como ocorreu com as exportações, as importaçõesem 2012 alcançaram o segundo melhor resultado da série histórica, perdendoapenas para 2011.Gráfico 7 – Exportações, Importações eSaldo Comercial (em US$ Bilhões), Espírito Santo, 2006 a 20122006 2007 2008 2009 2010 2011 20126,724,901,836,87 6,640,2310,108,611,496,515,481,0311,957,604,3615,1610,744,4212,168,703,46EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO SALDOFonte: SECEX/MDIC, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Em relação ao saldo comercial (diferença entre exportações e importações), oEspírito Santo fechou o ano de 2012 com superávit de US$ 3,46 bilhões, refle-tindo uma baixa de 21,71% em relação a 2011 (US$ 4,42 bilhões). Entretanto,ressalta-se que o saldo comercial do país apresentou queda de 34,78% na mes-ma base de comparação, saindo de US$ 29,79 bilhões em 2011 para US$ 19,43bilhões em 2012. Dessa forma, apesar de o saldo comercial do Estado ter regis-trado queda, essa redução foi menor que a ocorrida em nível nacional. Assim, aparticipação do Espírito Santo no saldo comercial brasileiro passou de 14,84%em 2011 para 17,82% em 2012.25)
    • Gráfico 8 - Destinos e origens das exportaçõese importações Espírito Santo - 2012 - Participação - Em %CHINAPAÍSES BAIXOS (HOLANDA)JAPÃOITÁLIACANADÁESTADOS UNIDOS ARGENTINAMALÁSIACOREIA DO SULEGITODEMAISESTADOS UNIDOSCOREIA DO SULALEMANHAMÉXICOARGENTINACHINA REINO UNIDOCANADÁITÁLIAURUGUAIDEMAIS14,723,314,28,55,54,44,24,23,93,23,125,58,88,35,74,94,74,54,34,23,536,5EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃOFonte: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC)Elaboração: Coordenação de Estudos Econômicos (CEE/IJSN)Destacam-se como principais mercados compradores dos produtos capixa-bas, em 2012, os Estados Unidos, com 14,7% do total exportado, seguidopela China, com 8,8%, e pela Holanda, com 8,3% (Gráfico 8). Entre os pro-dutos mais exportados, tem-se a exportação de petróleo bruto destinadoàs refinarias norte-americanas, o minério de ferro comprado pelas empresaschinesas e os produtos siderúrgicos destinados à Holanda, importante en-treposto comercial para o continente europeu. Já as importações provieramprincipalmente da China (23,3%), dos Estados Unidos da América (14,2%) e daCoreia do Sul (8,5%). No topo do ranking do grupo de produtos6com maiorparticipação nas importações do Estado em 2012 está Automóveis, camio-netas e utilitários (14,05%), em segundo lugar ficou o grupo Carvão mineral(8,94%), e em terceiro lugar, Máquinas e equipamentos de uso na extraçãomineral e na construção (5,20%).6 Segundo a classificação da CNAE 2.0 – grupo.26)
    • Por sua vez, os anúncios de investimentos públicos e privados superiores a R$ 1milhão no Estado do Espírito Santo continuaram aquecidos, alcançando a marcade R$ 100,7 bilhões para o período de 2011 a 2016, o maior valor da série his-tórica. Esse montante encontra-se distribuído em 1.373 projetos que alcançamtodos os 78 Municípios do Estado.Os estudos realizados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) apontamque esses investimentos estão distribuídos entre dez setores produtivos e deserviços no Estado, com destaque para o setor de Infraestrutura, que agregaa maior parcela dos investimentos no período. Esse resultado vem se consoli-dando ao longo dos últimos anos e apresenta o setor como um dos principaisfatores para o desenvolvimento estadual.Nesse sentido, o setor de Infraestrutura corresponde ao agregado dos subse-tores de Energia (40,3%), Terminal Portuário/Aeroporto e Armazenagem (6,5%)e Transporte (6,1%), que, somados, representam 52,4% do valor previsto eminvestimentos para o Estado no período avaliado (2011-2016). No setor deEnergia, os investimentos estão basicamente distribuídos em petróleo, gás eenergia elétrica.Outro setor em destaque no período citado foi a indústria. Os investimentosanunciados somam R$ 32,7 bilhões, distribuídos em 82 projetos. Esse montanterepresenta 32,8% do total previsto no Estado, sendo inferior apenas ao setorde Energia, com R$ 40,6 bilhões. Dentro da Indústria, destacam-se projetos nasáreas de siderurgia, pelotização, indústria química, celulose e papel, automobi-lística, metalmecânica e alimentos.O gráfico a seguir apresenta a distribuição setorial dos investimentos anuncia-dos para o Espírito Santo no período 2011-2016.27)
    • Gráfico 9 - Participação (%) dos investimentos públicos e privadosanunciados para o Espírito Santo, segundo setores, 2011-2016TERM. PORTUÁRIO / AEROPORTOE ARMAZENAGEMTRANSPORTEINDÚSTRIACOMÉRCIO / SERVIÇO E LAZERSANEAMENTO / URBANISMOEDUCAÇÃOMEIO AMBIENTESAÚDESEGURANÇA PÚBLICAENERGIA40,36,56,132,57,33,91,20,8 0,80,6Fonte: IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Do total de investimentos previstos para serem realizados até 2016, verificou--se que 51,8% (R$ 52,1 bilhões) encontram-se em fase de execução. Os outros48,2% (cerca de R$ 48,6 bilhões) encontram-se em fase de oportunidade7paraserem executados.É importante destacar que, do total de investimentos previstos para o Es-tado, cerca de 92,9% da carteira de projetos estão voltados para a implan-tação de novos projetos, e outros 7,2% correspondem a ampliação ou amodernização daqueles já existentes. Esse resultado traz maior robustez àeconomia local, pois fortalece e amplia a capacidade produtiva e de serviçosno Estado.Na distribuição regional dos investimentos, dos R$ 100,7 bilhões anunciadospara todo o Estado (2011-2016), a microrregião Litoral Sul absorveu a maiorparcela desse montante (45,5%), o que representa R$ 45,5 bilhões em projetos,seguida da microrregião Metropolitana, com participação de 25,3%, o equiva-lente a R$ 25,3 bilhões. Como destaque, a microrregião Metropolitana apresen-ta o maior número de projetos anunciados, são 545 (39,7%) dos 1.373 previstospara o Estado. Em seguida, encontra-se a microrregião Rio Doce, com investi-mentos da ordem de R$ 21,6 bilhões, cujos projetos são voltados principalmen-7 Projetos em Oportunidade são aqueles que foram anunciados ou que ainda estão previstos para seremexecutados. Enquanto que, os projetos em execução são aqueles cujas obras já tiveram início.28)
    • te para a área química, geração de energia elétrica e para extração, transportee processamento de petróleo e gás natural.Tabela 3 - Investimentos anunciados por microrregião (2011 - 2016)MicrorregiãoInvest. Anunciados 2011-2016(R$ milhão)Participação(%)1. Metropolitana 25.335,5 25,32. Central Serrana 327,8 0,33. Sudoeste Serrana 745,1 0,74. Litoral Sul 45.768,5 45,75. Central Sul 965,0 1,06. Caparaó 419,5 0,47. Rio Doce 21.587,9 21,68. Centro Oeste 910,5 0,99. Nordeste 4.101,0 4,110. Noroeste 530,5 0,5Espírito Santo 100.691,4 100,0Fonte: IJSN, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Finanças PúblicasO Governo do Estado do Espírito Santo realizou um vigoroso ajuste fiscal apartir de 2003, que culminou com a reestruturação das despesas, aumentodas receitas, redução da dívida e recuperação da capacidade de investimen-tos. Os recursos acumulados até 2008 pelos sucessivos superávits orçamen-tários permitiram ao Governo do Estado cobrir, com folga, o resultado orça-mentário negativo, oriundo da política contracíclica realizada durante a crisede 2009, e o déficit orçamentário de 2010, que ocorreu devido à manutençãodos elevados níveis de investimentos. Nos dois anos seguintes, as finanças doEstado retomaram a trajetória de superávits orçamentários, aliados ao com-promisso do Governo em realizar investimentos anuais sempre superiores aR$ 1 bilhão (Tabela 4).29)
    • Tabela 4 – Indicadores de Finanças Públicas do Estado do Espírito SantoAnoReceitaTotalDespesa TotalResultadoOrçamentárioInvestimento¹Disponibilidadede Caixa LíquidaDCL /RCL²%Em R$ mil - IPCA de 20122000 7.219.606,85 7.341.706,24 -122.099,39 290.213,68 -2.696.212,78 98,002001 7.340.358,70 7.171.816,65 168.542,05 355.042,69 -2.318.259,11 83,002002 6.553.711,50 6.552.756,83 954,67 306.695,53 -1.408.047,73 115,742003 7.965.942,82 7.389.084,22 576.858,60 177.611,69 -512.732,42 97,462004 8.898.150,26 8.502.571,99 395.578,28 288.746,14 221.465,90 73,042005 10.411.012,46 9.771.790,93 639.221,53 617.145,28 818.558,84 43,702006 11.076.907,93 10.869.559,02 207.348,92 1.001.666,54 865.973,88 35,282007 12.321.443,17 11.850.433,91 471.009,26 999.443,97 1.085.258,67 19,012008 13.782.195,03 12.692.962,92 1.089.232,11 1.134.881,08 2.057.405,43 10,352009 12.918.858,51 13.257.065,10 -338.206,59 1.406.259,34 1.689.840,89 8,282010 13.388.404,84 14.363.743,26 -975.338,42 1.795.759,21 2.160.187,63 17,182011 14.876.695,20 14.717.277,90 159.417,30 1.276.492,36 2.371.348,70 13,672012³ 13.704.041,57 12.821.997,74 882.043,83 1.164.716,29 3.289.013,57 14,97Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES).Elaboração: Coordenação de Estudos Econômicos (CEE/IJSN).¹ Os investimentos incluem os restos a pagar registrados até o fim de cada ano e não incluem os provenientes daCesan em razão daquela empresa não figurar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.² Relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida do Estado.³ Dados sujeitos a alterações devido a ajustes contábeis em decorrência do encerramento do Balanço Geral doEstado relativo ao Exercício de 2012.As finanças do Estado permaneceram sob controle em 2012, mesmo com umano bastante movimentado devido às expectativas de alterações nas regras dastrês principais receitas do Estado, em pauta no Congresso Nacional. Estavamprevistas mudanças na tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercado-rias e Serviços (ICMS) interestadual sobre produtos importados, na partilha doFundo de Participação dos Estados (FPE) e na distribuição dos royalties do pe-tróleo. Das três, somente a primeira foi aprovada e os efeitos somente serãoconhecidos em 2013. As outras duas foram postergadas para este ano.Em 2012, a aparente queda da receita pode ser explicada por uma alteraçãocontábil, uma vez que os repasses aos Municípios, previstos em lei, deixaramde ser computados na despesa e passaram a ser registrados como dedução dareceita. Considerando os valores deduzidos dos repasses em 2011, a receita ea despesa do Estado continuaram em ascensão, alcançando, em 2012, as ci-fras de R$ 13,70 bilhões e R$ 12,82 bilhões, respectivamente, valores 12,07% e7,13% maiores que os de 2011, nesta ordem (Tabela 5).30)
    • Tabela 5 – Receita e despesa deduzida da transferência aos municípiosAnoReceita DespesaEm R$ bilhões - IPCA de 20122011 12,23 11,532012 13,70 12,35Variação (%) 12,07 7,13Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES)O aumento da receita estadual é explicado pelo avanço do recebimento dasreceitas do petróleo (royalties acrescidos das participações especiais), pela ex-pansão da arrecadação do ICMS e pela contratação de duas operações de cré-dito de grande monta em dezembro de 2012 (Tabela 6).Tabela 6 – Principais itens da receita, em valores constantesItens2010 2011 2012VariaçãoAbsoluta(2012 - 2011)VariaçãoRelativa(2012 - 2011)Em R$ mil - IPCA de 2012 %Receita total 11.059.076,95 12.228.566,11 13.704.041,57 1.475.475,46 12,07 ICMS 8.028.059,29 8.894.381,33 9.060.724,56 166.343,23 1,87 Normal 6.067.624,31 6.365.742,48 6.986.329,34 620.586,85 9,75 Importação 1.960.434,98 2.528.638,84 2.074.395,22 - 454.243,62 - 17,96 FPE 659.817,08 953.952,97 929.334,11 - 24.618,86 - 2,58 Royalties mais PE 478.285,83 816.327,57 1.240.951,93 424.624,36 52,02 Demais 1.892.914,75 1.563.904,24 2.473.030,96 909.126,72 58,13 Operações de crédito 192.626,94 158.154,73 917.322,54 759.167,80 480,02Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES)As receitas oriundas da exploração de petróleo e gás cresceram significa-tivamente devido ao aumento das participações especiais, que são pagasquando há grande volume de produção ou rentabilidade nos campos petro-líferos do Estado. Em conjunto, os royalties mais as participações especiaisavançaram de R$ 816,33 milhões para R$ 1,24 bilhão, gerando recursos adi-cionais de R$ 424,62 milhões.A arrecadação de ICMS obteve uma elevação de R$ 116,34 milhões, alcançan-do o montante de R$ 9,06 bilhões. O crescimento só não foi maior devido àretração de 17,96% no ICMS importação. Contudo, o recolhimento de R$ 2,07bilhões nessa rubrica em 2012 foi o segundo maior de sua série histórica.31)
    • Por fim, contribuíram significativamente para a expansão da receita as opera-ções de crédito de R$ 917,3 milhões, valor quase seis vezes maior que o doano anterior. Desse total, as duas maiores operações de crédito, contratadasem dezembro de 2012 de duas linhas do Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES), o Programa de Apoio ao Investimento dos Esta-dos e Distrito Federal (Proinveste) e o Programa Especial de Apoio aos Estados(Propae), serão utilizadas pelo governo capixaba na implementação do Pro-grama de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo (Proedes), cujo focoprincipal é o fortalecimento da competitividade estadual por meio de linhasde ação previstas no Plano Plurianual 2012-2015, destacando-se a melhoria dalogística, da educação, da inovação, em incentivos e na criação de polos dedesenvolvimento.O aumento mais acentuado da receita em relação à despesa determinou umaelevação no resultado orçamentário e colaborou para a expansão da disponi-bilidade de caixa. Vale destacar que o equilíbrio financeiro do Estado tem sidomantido com investimentos anuais superiores a R$ 1 bilhão desde 2008 e bai-xos níveis da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e Receita ConsolidadaLíquida (Tabela 4).Os investimentos foram de R$ 1,16 bilhão em 20128, valor pouco inferior aode 2011. Já a Dívida Consolidada Líquida equivaleu apenas 14,97% da ReceitaConsolidada Líquida no ano de 2012, patamar bastante inferior aos 200% per-mitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Tabela 4).Em 2013, é esperada uma queda na arrecadação do ICMS devido às alteraçõesna alíquota interestadual de produtos importados. A alíquota de 12% do ICMSinterestadual, recolhida sobre produtos importados, foi uniformizada em 4%.Essa alteração afetará diretamente o orçamento por meio dos repasses aos Mu-nicípios e dos recursos direcionados ao Fundo de Desenvolvimento das Ativi-dades Portuárias (Fundap) – incentivo financeiro dado às empresas de comércioexterior que atuam no Espírito Santo.8 Não considera o investimento realizado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, porestar fora dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.32)
    • Da arrecadação oriunda da alíquota de 12% do ICMS Fundap, 8% eram reverti-dos em recursos para financiar as empresas que operavam no sistema (atravésdo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, o Bandes), 3% para os Muni-cípios (referente aos 25% previstos na Constituição) e 1% ficava no caixa esta-dual. Visando mitigar os efeitos dessa alteração, o Governo do Estado manteveo incentivo, abrindo mão da fatia que ficava no tesouro estadual em favor dasempresas, para evitar uma possível fuga das companhias do território capixaba.Com o novo sistema, a alíquota de 4% é agora divida da seguinte forma: 3%retornam para o financiamento das empresas e 1% vai para os Municípios (25%constitucional).Além da medida supracitada, o Estado criou o Programa de DesenvolvimentoSustentável do Espírito Santo (Proedes), que, como citado anteriormente, járecebeu um aporte de recursos em dezembro de 2012. O programa visa reduziras perdas causadas pelo enfraquecimento do Fundap, através de estímulos àdiversificação econômica e ao fortalecimento da competitividade do Estado nocenário nacional e internacional.33)
    • 2. Dimensõessocioeconômicas,infraestrutura e logística
    • Ao longo dos últimos anos observam-se melhoras significativas nos indicadoressocioeconômicos do Espírito Santo. Apesar de os dados referentes ao ano de2012 ainda não estarem disponíveis na maioria das bases de dados, a análisehistórica mostra melhoras constantes nos indicadores. E conjectura-se que 2012não será diferente. A seguir apresentamos os principais dados relacionados àsituação da educação, saúde, renda, assistência social, segurança pública, infra-estrutura e logística no Estado do Espírito Santo.EducaçãoCom relação aos dados educacionais do Estado, a Pesquisa Nacional por Amos-tra de Domicílios (Pnad) mostra que a escolaridade média das pessoas de 25anos ou mais no Espírito Santo aumentou de 6,0 anos de estudo, em 2001,para 7,5 anos de estudo, em 2011. Em termos comparativos, observou-se quea escolaridade média para o Espírito Santo foi superior à média brasileira, po-rém, inferior à média da região Sudeste (Gráfico 10). A evolução da média deescolaridade mostra que o Estado do Espírito Santo teve um incremento deaproximadamente 1,5 ano, em média, a mais de escolaridade no período.Gráfico 10 - Evolução da escolaridade média para o Brasil,região Sudeste e Espírito Santo (2001 - 2011), em anos de estudoBRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2009 201120086,06,06,06,16,26,36,46,56,56,86,86,96,97,07,07,07,27,27,37,56,76,87,07,1 7,27,57,67,77,98,1Fonte: PNAD, 2012; Elaboração: IJSN, 2013A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais ficou em 6,4%, abaixoda taxa brasileira (8,6%), mas ainda acima da do Sudeste (4,8%).36)
    • Dados da Pnad, referentes ao ano de 2011, mostram que 998.221 pessoasfrequentavam escola ou creche no Estado; destas, 525.386 (52,63%) estavamno ensino fundamental. A frequência escolar no Espírito Santo apresentou suamaior participação na faixa de idade entre 7 a 14 anos, com um índice de 99,2%.Ou seja, entre as pessoas da faixa etária correspondente ao ensino fundamen-tal, praticamente todas estão estudando.Gráfico 11 - Frequência à escola ou creche por faixa etária no Espírito Santo em 2011BRASIL SUDESTE ESPÍRITO SANTO0 a 3 anos 4 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anos 18 a 24 anos 25 a 34 anos 35 ou mais20,826,3 27,783,686,9 86,498,5 98,9 99,283,7 84,7 85,128,9 27,0 26,59,3 8,2 9,22,7 2,2 2,4Fonte: PNAD, 2012; Elaboração: IJSN, 2013A educação básica no Espírito Santo registrou um total de 672.361 matrículas em2011, sendo que, deste total, 536.558 alunos estavam matriculados no ensino fun-damental e 135.803 no ensino médio. Esses números representam 1,73% das ma-trículas da educação básica em relação ao Brasil e 4,46% em relação ao Sudeste.Tabela 7 - Matrículas na educação básica, por nível, dependência administrativa e anoAnoUnidade daFederaçãoNível TotalDependência AdministrativaFederal Estadual Municipal Privada2005BrasilE. F.¹33.534.561 25.728 12.145.494 17.986.570 3.376.769Sudeste 12.324.167 12.765 5.368.734 5.370.734 1.571.934Espírito Santo 561.096 0 175.960 320.928 64.208BrasilE. M.²9.031.302 68.651 7.682.995 182.067 1.097.589Sudeste 3.767.400 26.904 3.161.779 59.187 519.530Espírito Santo 158.427 3.151 126.362 1.156 27.7582011BrasilE. F.30.358.640 25.096 9.705.014 16.526.069 4.102.461Sudeste 11.610.001 13.927 4.402.708 5.303.530 1.889.836Espírito Santo 536.558 0 125.554 349.034 61.970BrasilE. M.8.400.689 114.939 7.182.888 80.833 1.022.029Sudeste 3.479.392 36.761 2.920.964 40.676 480.991Espírito Santo 135.803 4.984 112.592 129 18.0981 - Ensino Fundamental; 2 - Ensino MédioFonte: INEP/MEC, 2012; Elaboração: IJSN, 201337)
    • A Tabela 7 mostra a evolução entre os anos de 2005 e 2011 do total de matrí-culas nos ensinos fundamental e médio para o Brasil, Sudeste e Espírito Santo,obtidos no Censo Escolar. A queda do número de matrículas entre os anos de2005 e 2011 é reflexo da redução da população em idade escolar (7 a 19 anos),dado o envelhecimento populacional e a redução recente das taxas de fecun-didade.Observa-se também a consolidação do ensino médio como responsabilidadeda esfera estadual. Enquanto na dependência administrativa municipal verifi-cou-se, no Brasil, uma queda de 50% no número de matrículas do ensino médio,no Espírito Santo a queda foi de 89%, ou seja, passando de 1.156 matrículas em2005 para 129 em 2011. Pode-se notar ainda que essa esfera da administraçãoquase não possui mais alunos, comparada às demais.Para o ensino fundamental esse movimento é inverso. Mesmo com a queda dapopulação em idade escolar, as matrículas em escolas municipais no Estado au-mentaram 8,75%, refletindo a municipalização desse nível de ensino.Além do acesso, é de suma importância analisar a qualidade da educação. Emrelação a isso, os dados do último Índice de Desenvolvimento da Educação Bá-sica (IDEB-2011) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-cacionais (Inep) mostra uma evolução na educação básica em todos os níveisno Brasil, enquanto, no Espírito Santo, que também verificou uma evolução naqualidade de ensino, esta ficou restrita aos dois níveis do ensino fundamental.Para os anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb atingiu 4,8 pontos, em 2009,e 5,0, em 2011, superando a meta para este ano que era de 4,8. Em uma com-paração com o Brasil (4,7), o Estado obteve uma média superior, mas o índicecapixaba ficou abaixo do apurado para a região Sudeste (5,4).Para os anos finais do ensino fundamental, em 2011 o Espírito Santo atingiuexatamente a meta de 3,9 pontos, uma evolução de 0,1 ponto em relação a2009. O índice obtido pelo Estado nesse nível é igual ao brasileiro e inferior aoda região Sudeste (4,2).38)
    • Em relação ao ensino médio, o índice divulgado para o Estado (3,3) ficou pou-co abaixo da meta (3,4) e houve ainda redução em igual medida entre 2009 e2011. Em uma comparação com o resultado brasileiro (3,4) e o da região Sudes-te (3,6), o Espírito Santo obteve um desempenho inferior a ambos.Tanto nos anos iniciais do ensino fundamental quanto nos anos finais, os fato-res responsáveis pela evolução positiva do Ideb nesses níveis foram uma maiortaxa de aprovação associada a uma melhor nota padronizada9na Prova Brasil.Para os anos iniciais, a taxa média de aprovação nesse nível de ensino passoude 90%, em 2009, para 91%, em 2011, associada a uma nota padronizada quesubiu de 5,35 para 5,48. Nos anos finais do nível fundamental, a melhora foimais modesta: a taxa de aprovação média desse nível foi de 78%, em 2009, epassou para 79%, em 2011, e os resultados das notas na Prova Brasil evoluíramde 4,88 para 4,95 (Gráfico 12).Gráfico 12 - Evolução do Ideb e Metas Projetadas, Espírito SantoENS. FUND. A. I. IDEBENS. FUND. A.F. METAENS. FUND. A. I. METAENSINO MÉDIO IDEBENS. FUND. A.F. IDEBENSINO MÉDIO META2005 2007 2009 2011 20133,13,53,93,13,23,43,93,94,85,03,33,64,35,03,23,53,73,84,44,83,43,74,04,3Fonte: INEP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Observamos, também pelo Gráfico 12, que o desafio de elevar a qualidade doensino público no Espírito Santo está sendo intensificado. Excetuando-se os anosiniciais do ensino fundamental, nos quais têm sido cumpridas as metas estabele-9 A nota padronizada varia de 0 a 10 e é calculada como a média simples da proficiência em Português eMatemática.39)
    • cidas com certa consistência, alcançar as metas estabelecidas para o ano de 2013nos anos finais implica uma melhora de 0,4 pontos, ou seja, o Estado terá queelevar o índice em dois anos, em termos absolutos, na mesma magnitude que foiobservada no passado em quatro anos. A situação do ensino médio merece aindamais atenção, pois a evolução observada entre 2007 e 2011 foi de 0,1 ponto noíndice, sendo que o projetado para 2013 requer um crescimento de 0,3 do mes-mo, ou seja, em dois anos será necessária uma melhora três vezes maior do quea observada em um período de quatro anos passados.Visando melhorar esse quadro, o Governo do Espírito Santo implementa proje-tos voltados para a melhoria da qualidade do Ensino Médio. Entre eles estão:1) apoio à aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática na 1ª série doEnsino Médio, que visa melhorar o desempenho dos estudantes da 1ª sériedo Ensino Médio em Língua Portuguesa (leitura e interpretação) e Matemática(raciocínio lógico); 2) formação continuada dos profissionais do magistério, afim de capacitar profissionais que atuam no ensino médio da rede estadual doEspírito Santo; 3) fortalecimento do ensino de Ciências no Ensino Médio, com oobjetivo de fortalecer a educação científica na rede pública estadual de ensino,ampliando as oportunidades de aprendizagem em Física, Química e Biologiaem unidades escolares de ensino médio; e 4) garantir oportunidades aos con-cluintes do Ensino Médio, no sentido de oferta de Pré-Enem e outros atrativos,a fim de possibilitar a consolidação de uma prática pedagógica de qualidade ea melhoria do desempenho escolar.SaúdeO estado de saúde de um grupo populacional é multideterminado pelas condi-ções culturais, ambientais e socioeconômicas. Portanto, a saúde aparece comoelemento estruturante do desenvolvimento sustentável face à importância daqualidade de vida para alcançá-lo.O foco da atuação do Governo do Espírito Santo na saúde, anteriormente restritoà prestação de serviços, foi ampliado incorporando a regulação e o financiamen-40)
    • to. O resgate da sustentabilidade das contas públicas propiciou a ampliação dosserviços de saúde mediante investimento na rede própria, apoio às redes filantró-picas, contratação via Sistema Único de Saúde (SUS) de leitos privados e apoioaos Municípios, particularmente na construção de unidades de saúde.Mesmo já ocupando uma posição relativamente melhor que as do Brasil e doSudeste nos indicadores de mortalidade infantil e na proporção de equipes desaúde da família, por exemplo, o fortalecimento da atenção primária coloca-secomo uma das ações prioritárias no campo da saúde no Estado.O Governo do Espírito Santo investe no acesso e na qualidade dos serviços deatenção primária mediante a construção de unidades de pronto atendimento, uni-dades de saúde da família, implantação de novas farmácias cidadãs, que ampliam oacesso a medicamentos e, ainda, na qualificação profissional dos servidores. Essasações têm impacto direto em alguns indicadores: acelera a tendência de reduçãoda mortalidade infantil (ver gráfico 13); e diminui a mortalidade materna, que, em2011, registrou taxa de 64,06 por 100 mil nascidos vivos10, dentre outros avanços.Gráfico 13 - Taxa de Mortalidade Infantil (de crianças menores de 1 ano),Brasil, Região Sudeste e Espírito Santo (2001-2012)BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE201020092008200720062005200420032002200111,912,613,912,013,214,814,513,515,013,915,713,815,416,414,515,617,014,815,015,617,916,316,418,916,116,519,317,919,917,5Fonte: SIM/DATASUS, SESA-ES, 2012; Elaboração: IJSN, 201310 Fonte: SESA, 2012.41)
    • Em relação à estratégia de Saúde da Família11, a população atendida por equi-pes de profissionais da saúde aumentou de 31,33% em 2002 para 52,28% em2011. Já a população atendida por agentes comunitários de saúde passou de62,1% para 71,6%, o que demonstra o aumento da cobertura da população quenecessita de atendimentos e que pode ser inserida no Programa de Saúde daFamília.A melhora na atenção primária pode ser observada pela redução na taxa de in-ternações por causas sensíveis à atenção primária, que caiu de 30,4 (por 10.000habitantes) em 2005 para 18,2 em 2011.Gráfico 14 - Taxa de Internação por causas sensíveis a atenção primária(pneumonia, diarreia, desidratação) por 10.000 habitantes (2005-2011), Espírito Santo200720062005 2008 2009 2010 201118,624,925,127,725,830,418,2Fonte: SIM/DATASUS, SESA-ES, 2012; Elaboração: IJSN, 2013No tocante à imunização, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), oEspírito Santo alcançou, em 2011, uma cobertura de 95% para Pólio e Tetravalente(Difteria, Tétano, Coqueluche e H. Influenza), 94% para Hepatite B e BCG e 83%para o Rotavírus. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, governos quebaseiam seus sistemas de saúde na atenção primária colhem melhores resultados.A proporção de leitos por mil habitantes (ver tabela 8) corrobora a necessidadede ampliação da rede, uma vez que o Espírito Santo encontra-se em uma situ-ação relativamente pior que a do Brasil e a da região Sudeste. Por outro lado,o Estado possui atualmente 920 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), o quecorresponde a 10,4% dos 8.869 leitos hospitalares no Estado. Esse número estáacima do mínimo preconizado pela Portaria GM/MS nº 1.101/2002, de 12 de11 “A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizadamediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes sãoresponsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográficadelimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doençase agravos mais frequentes, e na manutenção da saúde desta comunidade”. (Ministério da Saúde. Portal da Saúde).42)
    • junho de 2002, que é de 4%. No tocante à proporção de médicos por mil habi-tantes, o Espírito Santo (1,8) se encontra acima da média do Brasil (1,5).Tabela 8 - Proporção de médicos e leitos por 1.000 habitantes,Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2012País / Região / UFProporção de médicos por1.000 habitantes 2012Proporção de leitospor 1.000 habitantes 2012Total de Leitos Leitos SUSBrasil 1,5 2,3 1,7Sudeste 1,9 2,4 1,5Espírito Santo 1,8 2,2 1,6Fonte: CNES/DATASUS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Outro aspecto importante a salientar é que parte da demanda por serviços desaúde, sobretudo aqueles oriundos da violência, pode ser evitada por meio deações intersetoriais, como educação para o trânsito, prevenção dos agravospor causas externas, entre outros. Nesse sentido, o Governo do Espírito Santopromove a integração das ações das diversas Secretarias de Estado e dos Muni-cípios (saúde, assistência social, educação e segurança pública).No plano demográfico e de planejamento do setor, o envelhecimento da po-pulação, os novos padrões de consumo e o estilo de vida acelerado do presen-te acarretaram mudanças do perfil epidemiológico da população do Estado,caracterizado pela supremacia das doenças crônicas não transmissíveis. Essequadro coloca em foco a necessidade de ampliar e aperfeiçoar os serviços demédia e alta complexidade visando minimizar os agravos de saúde.RendaNos últimos dez anos, o Espírito Santo apresentou expressiva redução da taxade pobreza12, passando de 32,8% em 2001 para 10% em 2011, o que repre-senta uma queda de 69,5% no período. Essa diminuição da pobreza no Estado12 Na determinação das classes sociais utilizou-se de critérios de renda para sua definição, ou seja, foiconsiderado pobre o indivíduo com renda domiciliar per capita inferior a R$ 177,05. Para os extremamentepobres, os valores são a metade dos considerados para os pobres.43)
    • ganhou intensidade, principalmente, entre 2009 e 2011, com uma queda de33,3% no período. Em 2011, verificou-se uma proporção de pobres abaixo daregião Sudeste (11,5%) e da nacional (20,8%).Gráfico 15 - Porcentagem (%) de Pobres, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE200920082007200620052004200320022001 201123,913,715,025,314,915,228,217,115,829,818,318,134,322,822,037,025,124,939,429,426,738,428,925,538,732,825,620,811,510,0Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013Entre 2001 e 2011 o Espírito Santo também apresentou intenso decréscimo naproporção da população extremamente pobre. No primeiro ano analisado, 12%da população do Estado encontrava-se em situação de extrema pobreza. Já em2009 e 2011, foram registradas as taxas de 3,6% e 3,0%, respectivamente. Em2011, o Espírito Santo possuía proporção de extremamente pobres abaixo dado Brasil (7,0%) e um pouco acima da região Sudeste (2,9%).Gráfico 16 - Porcentagem (%) de pessoas extremamente pobres,Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE200920082007200620052004200320022001 20113,63,78,44,28,74,04,34,710,35,110,94,76,813,36,16,67,315,19,117,59,08,216,59,29,017,512,03,07,02,9Fonte: PNAD/IBGE, 2011. Elaboração: IJSN, 201344)
    • Em relação à diferença dos rendimentos, verifica-se que, no período analisa-do, os mais pobres passaram a apropriar uma parte maior da renda total dasociedade, o que contribuiu para a superação da desigualdade. Esse fato foiverificado para o Espírito Santo de 2001 a 2011, uma vez que, em 2001, os 10%mais ricos recebiam uma renda 58,4 vezes maior do que os 10% mais pobres,enquanto que em 2011 passaram a receber uma renda 29,2 vezes maior. Essenúmero mostra-se inferior ao do Brasil, cujos 10% mais ricos recebem 41,2 ve-zes mais que os 10% mais pobres.Esse comportamento diferenciado da renda entre mais ricos e mais pobres su-gere uma desconcentração da renda no Estado. Esse fato pode ser melhor veri-ficado pelo Coeficiente de Gini, que, entre os anos de 2001 a 2011, apresentouuma queda de 16,2%, passando de 0,583 em 2001 para 0,489 em 2011, ficandoabaixo dos valores apurados para o Brasil (0,522) e para a região Sudeste (0,493).Gráfico 17 - Coeficiente de Gini, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001 a 2011BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE200920082007200620052004200320022001 20110,5350,5220,5020,5390,5120,5070,5470,5150,5140,5570,5300,5290,5630,5510,5360,5650,5430,5340,5760,5480,5480,5830,5710,5540,5870,5830,5570,5220,4930,489Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013Segundo trabalho realizado por FERRARI e CASTRO (2011)13, a renda prove-niente do trabalho principal constitui o fator determinante para a redução dadesigualdade no Estado, contribuindo com cerca de 70% na diminuição do Ginientre 2001 a 2009. A contribuição do mercado de trabalho pode ser provenien-13 FERRARI, T. K.; CASTRO, M. W. Desigualdade de renda no Espírito Santo: uma análise de decomposição.IJSN, 2011, (Texto para discussão n° 26).45)
    • te tanto da diminuição da diferença de rendimentos, como de uma maior inser-ção da população no mercado de trabalho. Quanto a esse aspecto, segundo osdados da Pnad, ocorreu uma diminuição no índice de desemprego em 2011,com relação a 2009, registrando 7,6% de desemprego no Estado, uma das me-nores taxas da série histórica.Outra fonte que obteve destaque, com uma contribuição de 10,7% para a re-dução da desigualdade de renda no Estado, foi a oriunda de juros e outrosrendimentos, na qual estão inseridas as transferências governamentais.Esses resultados demonstram parte dos esforços do Estado em melhorar eaperfeiçoar suas políticas públicas, a fim de promover a inclusão social, a cida-dania e a emancipação das famílias capixabas que se encontram em condiçãode extrema vulnerabilidade socioeconômica.Dentro desse arcabouço é que está inserido o Programa Estadual de Re-dução da Pobreza (Incluir), com foco prioritário na extrema pobreza, criadopela Lei n° 9.752, no dia 19 de dezembro de 2011. O Incluir é formado porum conjunto de projetos e ações que visam o acompanhamento das famíliasextremamente pobres, de forma a garantir-lhes o acesso à rede de serviçosque atenda às suas necessidades, possibilitando a inclusão social e produ-tiva.Assistência SocialA heterogeneidade da sociedade brasileira no que se refere aos níveis de ren-da, aos padrões educacionais, às condições de habitação e às origens étnicasou culturais, condiciona, em certa medida, um acesso desigual ao mercado detrabalho, ao mercado de consumo e aos direitos fundamentais. Os programas eprojetos socioassistenciais executados pelo Governo do Espírito Santo buscamo enfrentamento da exclusão social a partir do desenvolvimento de políticaspúblicas que superem as condições que impedem os cidadãos de realizaremseus potenciais, seja devido à violação dos direitos, à educação incompleta, à46)
    • falta de acesso a recursos materiais ou à vulnerabilidade da integridade física epsíquica (COELHO, RODRIGUES, TAPAJOS, 201014).Atualmente, no Espírito Santo, 412.395 mil famílias estão inseridas no CadÚni-co15, desse total, cerca de 50% são beneficiárias do Bolsa Família. No Gráfico18 observa-se que, de 2007 a 2012, mais de 13 mil famílias foram incluídas noprograma Bolsa Família.Gráfico 18 - Famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família no Espírito Santo, 2007 a 20122007 2008 2009 2010 2011 2012192.365189.983190.428171.419187.927201.274Fonte: MDS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Os serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)têm como foco o atendimento integral às necessidades das pessoas dentro doseu contexto familiar e comunitário, de forma global, resguardando as singulari-dades de cada arranjo familiar e de cada realidade comunitária e territorial. Porisso, o SUAS estabelece dois níveis de proteção social: Proteção Social Básica– de caráter preventivo – e Proteção Social Especial – quando ocorre violaçãode direitos. Enquanto a proteção especial exige atenção em serviços ou centrosespecializados, a proteção básica tem no Centro de Referência da AssistênciaSocial (Cras) um equipamento social público que busca garantir atenção inte-gral às famílias e prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento depotencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comuni-tários. Logo, tais níveis de proteção tratam dos compromissos a serem cumpri-dos para que os serviços no âmbito do SUAS produzam segurança social aos14 COELHO, M. F. P.; RODRIGUES, M.; TAPAJOS, M. de S. (Orgs). Políticas sociais para o desenvolvimento:superar a pobreza e promover a inclusão. Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social. Brasília:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2010.15 O Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informaçõesusado para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.47)
    • seus usuários, conforme a necessidade, a situação de vulnerabilidade e o riscoem que se encontram (BRASIL, 200916; RUSSO, 200617) .Em 2012, no território capixaba havia 119 Cras (Tabela 9), sendo que a regiãoMetropolitana concentrava o maior número de unidades. De acordo com in-formações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), os serviços de Pro-teção Básica à família no Espírito Santo atendem a aproximadamente 127 milpessoas mensalmente, em projetos distribuídos nas áreas de proteção ao idoso,deficientes e crianças, erradicação do trabalho infantil, serviços de acolhimentoe ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).Tabela 9 - Unidades de Centro de Referênciade Assistência Social (CRAS) por Microrregião do ES, 2012Microrregiões Equipamentos/unidadesCaparaó 11Central Serrana 7Central Sul 10Centro-Oeste 12Litoral Sul 8Metropolitana 35Nordeste 10Noroeste 7Rio Doce 12Sudoeste Serrana 7Total 119Fonte: SEADH, MDS 2012; Elaboração: IJSN, 2013A Proteção Social Especial de Média Complexidade destina-se a famílias e indi-víduos com seus direitos violados, mas cujo vínculo familiar e comunitário nãoforam rompidos. Os serviços descritos como de Proteção Social de Média Com-plexidade são: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias eIndivíduos (Paefi), Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Prote-ção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liber-dade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), Serviço de16 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social.Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109, de 11 novembro de 2009. Brasília,2009.17 RUSSO, Osvaldo. O Cras e a nova assistência social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate aFome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília, 2006. Disponível em http://www.fomezero.gov.br/artigo/o-crase-a-nova-assistencia-social-osvaldo-russo.48)
    • Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas famíliase Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua (BRASIL, 2005)18.Para esse nível de proteção, os Centros de Referência Especializada em As-sistência Social (Creas) têm como objetivo desenvolver ações de orientação,proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a indi-víduos e famílias em situação de risco ou cujos direitos são ou foram violados.Portanto, o atendimento prestado requer maior estruturação técnico-operacio-nal além de atenção especializada e individualizada, com acompanhamento sis-temático e monitorado.O Espírito Santo conta com 55 unidades de Creas que estão distribuídos em 39Municípios (Tabela 10). Segundo dados do MDS, cerca de 22 mil pessoas sãoatendidas nesses Creas, em projetos que vão dos serviços de acolhimento atéo atendimento a moradores de rua, passando por medidas socioeducativas emmeio aberto.Tabela 10 - Centros de Referência Especializadode Assistência Social (Creas), por Microrregião do ES, 2012Microrregiões Equipamentos/unidadesCaparaó 6Central Serrana 3Central Sul 5Centro-Oeste 4Litoral Sul 7Metropolitana 7Nordeste 7Noroeste 6Rio Doce 6Sudoeste Serrana 4Total 55Fonte: SEADH, MDS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013O atendimento prestado pelos Creas visa possibilitar a superação das situa-ções de violação de direitos, garantir o fortalecimento dos vínculos familiares18 BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de AssistênciaSocial. Política nacional de assistência social – PNAS/2004: Norma Operacional Básica – NOB/SUAS.Brasília, 2005.49)
    • e comunitários e a inserção autônoma das famílias na sociedade. Logo, os usu-ários em situação de violência, assim como suas famílias, quando em posiçãode extrema vulnerabilidade e fragilidade, necessitam de ações especializadas,visando uma atuação pautada na luta pela garantia dos direitos.Além das políticas de nível federal, o Espírito Santo conta com o programaIncluir, desenvolvido em parceria com o Plano Brasil Sem Miséria, do GovernoFederal, que busca promover a inclusão social, a cidadania e a emancipação dasfamílias capixabas que se encontram em condições de extrema vulnerabilidadesocioeconômica. O Incluir é formado por um conjunto de projetos e ações quevisam o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza, deforma a garantir o acesso à rede de serviços que atendam a suas necessidades,possibilitando a inclusão social e produtiva.O benefício estadual - Bolsa Capixaba - é destinado a famílias cuja renda mensalper capita seja de até R$ 70,00. Estas precisam assinar com o Governo do Es-pírito Santo o Plano de Emancipação Familiar (PEF), que prevê o prazo de doisanos para que os beneficiários do programa conquistem sua emancipação, pormeio das oportunidades criadas pelo Estado (ESPÍRITO SANTO, 2011)19.Aqui destacamos quatro projetos inseridos no Incluir, quais sejam: o Bolsa Ca-pixaba, que consiste na transferência de renda para famílias em situação de ex-trema pobreza; o CNH Social, que fornece carteira de habilitação para pessoasque tenham renda familiar de até dois salários mínimos e estejam desemprega-dos, sejam egressos do sistema prisional, estudantes ou beneficiários do BolsaFamília; o Creditar, que concede crédito para empreendedores em situação devulnerabilidade social; e o Nosso Crédito, que confere crédito aos empreende-dores, preferencialmente informais.No âmbito do programa Incluir, em 2012, o Bolsa Capixaba beneficiou 9.721famílias; o Creditar liberou 471 linhas de crédito aos empreendedores em situa-ção de vulnerabilidade social; foram selecionadas 2.008 pessoas que passaram19 ESPÍRITO SANTO. Governo do Estado do Espírito Santo. Programa Capixaba de Redução da Pobreza.Programa Incluir. Vitória, 2011.50)
    • a ter a oportunidade de ter carteiras de habilitação por meio do CNH Social e oprograma Nosso Crédito aprovou 15.617 operações de crédito, especialmenteaos empreendedores informais.Segurança PúblicaNo ano 2000, foram registrados 46,6 homicídios por 100 mil habitantes no Es-pírito Santo. Em 2009, esse indicador alcançou o patamar de 58,3 homicídiospor 100 mil habitantes. De 2000 a 2009, a taxa de homicídio evidenciou umaumento médio de 2,7% ao ano.Desde 2009, entretanto, os índices de homicídios do Estado destacam uma ten-dência de redução. De 2010 (52,5 homicídios por 100 mil habitantes) para 2011(48,2 homicídios por 100 mil habitantes) foi computada uma redução de 8,1%nessa taxa. Em 2012, essa tendência declinante foi mantida, com o registro de46,4 homicídios por 100 mil habitantes. De 2009 até 2012, o Estado destacouuma redução acumulada de 20,4% na taxa de homicídios, o que representouuma diminuição de 374 vítimas de homicídios, sendo que, em 2009, foram com-putadas 2.034 vítimas e, em 2012, foram registradas 1.660 vítimas.Embora a taxa de 46,4 homicídios por 100 mil habitantes seja a menor dos últi-mos 15 anos, esse ainda não é um indicador favorável de segurança pública. Ataxa nacional de homicídios é praticamente a metade da capixaba. As taxas na-cional e capixaba possuem em comum o mesmo perfil de vítima de homicídio,ou seja, jovens do sexo masculino, com idade entre 15 a 24 anos e, geralmente,vitimados por arma de fogo.Nesse sentido, os esforços no campo do enfrentamento e prevenção da vio-lência estão sendo cada vez mais integrados e potencializados, sobretudo,nas áreas de maior vulnerabilidade social e que registram historicamente osmaiores índices de criminalidade. Esse é o escopo principal do Programa Es-tado Presente, programa estruturante do Governo do Espírito Santo que éfundamentado nos pilares da recomposição de efetivos das agências de segu-51)
    • rança pública, investimentos em tecnologia e infraestrutura e ações no campoda proteção social.A tendência de redução na taxa de homicídio é, em larga medida, resultado dasações de enfrentamento qualificado e prevenção da criminalidade, executadastanto pelos órgãos policiais quanto pelas demais instâncias governamentais.Essa estratégia demonstra-se eficiente em casos de destaque internacional,contudo, a efetiva redução dos índices de violência não ocorre de maneira súbi-ta e imediata. As experiências de Nova Iorque, Bogotá e São Paulo demonstramque resultados positivos no campo da segurança pública devem ser galgadoscom persistência e inteligência, integrando esforços no campo da proteção so-cial, repressão qualificada e requalificação de espaços urbanos.Gráfico 19 - Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes - Espírito Santo, 2000-201220082007200520042003200220012000 2006 2009 2010 2011 201248,252,558,356,556,553,449,952,454,855,350,546,6 46,4Fonte: SESP, SEAE, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Outros indicadores ampliam o diagnóstico da segurança pública capixaba. Ataxa de ocorrências de tentativas de homicídio por 100 mil habitantes caiude 74,2 em 2011 para 73,9 em 2012. A taxa de lesão corporal aumentou de308,7 para 321,3 casos por 100 mil habitantes, no mesmo período. A taxa deocorrências de ameaças caiu de 379,8 em 2011 para 326,3 casos por 100 milhabitantes em 2012. A taxa de furto de veículo reduziu-se de 96,2 para 92,1casos por 100 mil habitantes. A taxa de roubo de veículo aumentou de 80,3para 114,5 em 2012. Todavia, o número de veículos recuperados aumentouconsideravelmente nos últimos anos. No ano de 2010, 2.485 veículos furta-dos e roubados no Estado foram recuperados pelo trabalho conjunto daspolícias. Em 2012, esse número subiu para 4.500 veículos recuperados, oque representou um aumento de 81% na comparação com 2010. Dos 7.394veículos furtados e roubados no Espírito Santo em 2012, 60% foram recu-perados.52)
    • Gráfico 20 - Taxa de Crimes por 100 mil habitantes - Espírito Santo, 2012TENTATIVA DEHOMICÍDIOLESÃOCORPORALAMEAÇA FURTO DEVEÍCULOROUBO DEVEÍCULO2011 201274,2 73,9308,7 321,3 326,392,1 80,3114,596,2379,8Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Gráfico 21 - Número de veículos recuperados - Espírito Santo, 20122010 2011 20122.4853.2074.500Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Apesar de o fenômeno da violência estar associado a fatores socioeconômi-cos, que dependem de estratégias de prevenção, o trabalho integrado daspolícias, no campo da repressão qualificada, é de fundamental importân-cia para a redução dos índices criminais. Nesse sentido, nos últimos anos oquadro das agências de segurança pública vem sendo ampliado. Em 2011,o Estado contava com 7.305 policiais militares, 2.045 policiais civis e 1.125bombeiros militares. Em 2012, esses números aumentaram para 7.760 poli-ciais militares, 2.561 policiais civis e 1.226 bombeiros militares. O número deprofissionais nessas três agências de segurança pública aumentou de 10.475em 2011 para 11.547 em 2012, representando um aumento de 10,2%.53)
    • Gráfico 22 - Número de profissionais por agência de segurança pública - Espírito Santo 20122011 2012POLÍCIAMILITARPOLÍCIACIVILBOMBEIROMILITAR1.1252.5612.0457.7607.3051.226Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013A ampliação das ações policiais de repressão qualificada aos crimes aqui des-tacados e outros delitos torna-se evidenciada, sobretudo, pelo aumento dosregistros de apreensão de armas de fogo no Estado. De acordo com dados daSecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), 82% dos ho-micídios dolosos registrados em 2012 foram cometidos por meio de armas defogo. No ano de 2005, 2.694 armas de fogo foram apreendidas, ao passo que,em 2012, esse número aumentou para 3.689 apreensões, ou seja, um acréscimode 37% no período e um aumento acumulado em oito anos de 20.110 armasapreendidas.A repressão qualificada ao tráfico de drogas ilícitas também é uma estraté-gia importante do combate à violência. Análises da Delegacia de Homicídiose Proteção à Pessoa (DHPP) indicam que 63% dos homicídios dolosos com-putados em 2012 na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) tive-ram como motivação o envolvimento com o tráfico de drogas ilícitas. Esseenvolvimento, na maioria das vezes, traduz-se em eliminação de devedoresdo sistema de tráfico, execução de delatores, vítimas de confrontos arma-dos e de disputas por territórios. Visando a preservação da vida, as açõespoliciais, apoiadas em serviços de inteligência e tecnologia, estão focadasno enfrentamento qualificado das práticas do tráfico de drogas ilícitas. Em2012, foram apreendidos no Estado 15.265kg de maconha, 240kg de coca-ína e 149kg de crack.54)
    • Gráfico 23 - Número de armas de fogo apreendidas - Espírito Santo, 2005-20122005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 20123.2032.8542.7631.5961.3841.9272.6943.689Fonte: SESP, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Além disso, a ação policial intensificou a repressão aos criminosos foragidos,muitos desses com passagens pela polícia por envolvimento com o tráfico dedrogas e por prática de homicídios. Segundo a DHPP, em 2011, foram cumpri-dos 226 mandados de prisão desses criminosos. Em 2012, esse número quaseque dobrou, para 534 mandados de prisão cumpridos.No que tange ao sistema prisional do Estado, o número de internos no ano de2010 era de 10.803 pessoas. Em 2012, esse número subiu para 14.799 inter-nos, ou seja, um aumento de 37% da população carcerária entre os anos de2010 e 2012. O aumento relativo no número de vagas foi maior. Em 2010 exis-tiam 8.152 vagas no sistema prisional. Em 2012 o número de vagas subiu para12.624, ou seja, um aumento de 54,9%.Outro indicador importante do sistema prisional é a razão de internos porvagas no sistema prisional. Em 2005, para cada vaga do sistema prisional capi-xaba existiam 1,9 internos. Em 2012, essa razão foi reduzida para 1,1 internos/vaga, um número inferior à média nacional, que é de 1,68 internos/vaga. Esseresultado é um desdobramento de políticas públicas no âmbito da justiça cri-minal, que se apoiam, sobretudo, em ações de prevenção terciária, conjugan-do ações de ressocialização e diminuindo substancialmente as possibilidadesde reincidência.55)
    • Gráfico 24 - Número de internos e vagas - Espírito Santo, 2010-2012INTERNOS VAGAS2010 2011 201210.80312.47214.7998.15211.78012.624Fonte: MJ/DEPEN, SEJUS, 2012; Elaboração: IJSN, 2013InfraestruturaDentre os benefícios esperados do progresso está não apenas a melhoria dainfraestrutura, mas sua ampliação regionalmente equilibrada, uma vez que estu-dos mostram que o território estadual é marcado por desigualdades regionais,concentrando população e investimentos no litoral.Assim, tanto o acesso à moradia digna (por meio da construção de novasunidades ou pela melhoria das condições existentes) como a ampliação deserviços de saneamento são ações com grandes rebatimentos na qualidadede vida da população. Ao mesmo tempo, a distribuição das infraestruturasde logística constitui-se, atualmente, como um desafio para a geração deemprego e renda e a manutenção da economia estadual em patamares decrescimento.Com relação à habitação, estimativas do déficit habitacional no Estado (se-gundo a Pnad 2011) dão conta de uma necessidade de 82.341 novas mo-radias, com acentuada concentração nas zonas urbanas e nas faixas maisbaixas de renda. Quando analisado o déficit com o recorte nas famíliascom renda de até três salários mínimos (SM), constata-se a necessidade de68.196 novas moradias. Tanto o número de unidades do déficit total quantodo déficit com o recorte de três SM foram reduzidos na comparação com2009 (Gráfico 25).56)
    • Gráfico 25 - Déficit habitacional total e até três salários mínimos (SM),Espírito Santo, 2008, 2009 e 2011DÉFICIT TOTAL DÉFICIT ATÉ 3 SM2008 2009 201183.228101.02761.45371.00582.34168.196Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013O Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Nossa Casa” atua paraequacionar as questões relativas ao acesso à moradia digna em todos os Mu-nicípios do Estado. Com o objetivo de viabilizar investimentos do ProgramaMinha Casa Minha Vida, do Governo Federal, o Nossa Casa contempla a infra-estrutura de acesso e de saneamento nos 16 Municípios do Espírito Santo commais de 50 mil habitantes, a ampliação do valor das unidades via contrapartidado Governo do Espírito Santo nos Municípios sub-50 (com população abaixode 50 mil habitantes) e a assistência a prefeituras por meio de convênios paraelaboração de projetos e construção de 1.500 unidades no meio rural.No Espírito Santo, a infraestrutura de saneamento básico (água tratada, coletade esgotos e resíduos sólidos) apresentou crescimento entre 2009 e 2011, se-gundo dados da Pnad. Por sua importância para o meio ambiente equilibrado,para a saúde e para a garantia da qualidade de vida da população, os indica-dores da infraestrutura de saneamento básico são alvo constante de monitora-mento e das ações públicas.Dentre os esforços em políticas públicas relativos ao tema da infraestrutura deserviços de saneamento, cabe ressaltar a importância do Programa Estadual deSaneamento, que contempla ações para o aumento da capacidade de reservae tratamento de água, ampliação de redes coletoras e da capacidade de trata-mento de esgoto, bem como o aumento do número de imóveis efetivamenteligados às redes existentes.O abastecimento de água por rede cresceu no Espírito Santo, chegando a 86,6%,em 2011, resultado acima da média nacional (83,5%) e abaixo da média da região57)
    • Sudeste (90,8%). Esse abastecimento encontra-se concentrado nas áreas urbanas,onde 97,5% dos domicílios são abastecidos por rede, contra 18,1% nas áreas rurais.Gráfico 26 - Percentual de domicílios com abastecimento de águapor meio da rede geral de distribuição, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE200920082007200620052004200320022001 201182,982,181,480,879,679,479,679,077,883,583,882,082,782,183,782,180,181,379,486,692,091,591,391,490,790,790,089,989,390,8Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013O percentual de domicílios particulares permanentes com acesso à rede deesgoto também cresceu entre 2009 (67,4%) e 2011 (76,7%). Por esses dados, oíndice do Espírito Santo situa-se acima da média nacional (62,6%), mas abaixoda média do Sudeste (87%). O serviço de coleta de esgoto também é concen-trado no meio urbano, que contava com 87% dos domicílios com acesso à redecoletora em 2011, frente a 11,9% de acesso no meio rural.Gráfico 27 - Percentual de domicílios com acessoà rede coletora de esgoto, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE200920082007200620052004200320022001 201185,685,163,364,464,665,782,461,956,276,767,462,685,083,983,483,359,581,680,687,059,059,258,957,156,456,356,75654,662,6Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 201358)
    • Ao se tratar do indicador de domicílios atendidos por esgotamento sanitárioadequado, que inclui a fossa séptica, percebe-se um aumento significativo nopercentual de domicílios atendidos entre 2001 e 2011, de 20 pontos percen-tuais (p.p.), acompanhando a alta no Brasil que foi de 10,5 p.p. e na RegiãoSudeste, de 6,3 p.p..Gráfico 28 - Percentual de domicílios com esgotamentosanitário adequado, Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE200920082007200620052004200320022001 201172,173,089,387,686,986,968,885,684,590,888,488,973,270,269,468,786,268,066,777,276,772,579,176,175,774,772,273,463,783,7Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 2013Gráfico 29 - Percentual de domicílios com coleta de lixo,Brasil, Sudeste e Espírito Santo, 2001-2011BRASIL ESPÍRITO SANTOSUDESTE200920082007200620052004200320022001 201187,495,487,186,385,584,682,284,883,288,888,487,786,385,485,784,585,681,892,390,795,986,195,394,994,494,293,993,679,095,9Fonte: PNAD/IBGE, 2011; Elaboração: IJSN, 201359)
    • Completando o rol de serviços que compõem o saneamento básico, a coletade lixo no Espírito Santo atingiu 90,7 % dos domicílios particulares permanen-tes, superando o Brasil (88,8%), mas ainda inferior à média da região Sudeste(95,9%). Mais uma vez, as diferenças existem: enquanto no meio urbano o ser-viço alcançou 99,2% dos domicílios particulares permanentes em 2011, no ruralo percentual é de 37,1%.Ainda que a coleta e a destinação dos resíduos sólidos caibam aos Municípios, oprograma “ES sem Lixão” está ampliando a correta destinação final de resíduos,por meio de Consórcios Públicos Regionais, expandindo o serviço, principal-mente nos pequenos Municípios. O “ES sem Lixão” é um importante programaestruturante do Governo do Estado que está implementando o sistema regionalde logística e de resíduos sólidos urbanos.Integração LogísticaSistema RodoviárioNo modal de transporte rodoviário, o ano de 2012 foi palco de grandes reali-zações por parte do Governo do Espírito Santo como, por exemplo, obras queserão realizadas nos eixos logísticos previstos no Plano de DesenvolvimentoEspírito Santo 2025 (ES 2025), além de acesso aos portos e terminais portuáriose aumento da integração com os Estados vizinhos.Outros programas e iniciativas do Governo do Espírito Santo visam melhoriasna infraestrutura logística. Com a ação do programa Caminhos do Campo, co-ordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pes-ca (SEAG), o Governo do Estado já propiciou a pavimentação de um total de739,55 km de estradas rurais entre 2003 e 2012, com a finalidade de facilitar oescoamento da produção agrícola, aumentar o fluxo turístico e, ainda, reduzirproblemas ambientais. É importante frisar que esse número já supera a metainicial do programa, que era de 730 km, e a perspectiva é de continuar melho-60)
    • rando ainda mais essa marca, pois, atualmente, estão em obras mais de 130 kmde novas estradas.Além do programa Caminhos do Campo, o Governo do Espírito Santo in-veste também na recuperação e melhoria de vários trechos de sua malharodoviária. Só em 2012, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER)entregou mais de 216 novos quilômetros de rodovias, que receberam trata-mento de pavimentação, reabilitação e melhorias, ultrapassando mais umavez a meta prevista de entregar 120 quilômetros por ano até 2014. O DERchegou ao segundo semestre de 2012 com 51 obras concluídas, de Norte aSul do Espírito Santo.O Estado ainda busca recursos junto ao Governo Federal para melhorias nasrodovias federais que atravessam o Estado. Como resultado desses esforços,tivemos em 2012 a divulgação por parte do Governo Federal da concessãodas BR-101 e BR-262. Essa grande empreitada para os próximos anos prometeduplicar e tornar mais seguro o tráfego nessas importantes artérias da logísticado Espírito Santo.Quanto ao nível de qualidade das rodovias estaduais e federais que se dis-tribuem pelo Estado, foi divulgada, em meados de 2012, a Pesquisa CNT deRodovias-2012. Essa pesquisa busca medir a qualidade das principais rodoviasbrasileiras por meio de avaliações acerca da qualidade da pavimentação e dasinalização e ainda da geometria da via, gerando assim, outro indicador deno-minado de “Estado Geral da Via”.No Espírito Santo, em 2012, a maior parte dos trechos rodoviários contempla-dos pela pesquisa obteve resultados entre regular e ótimo. No quesito sobrepavimentação, por exemplo, o resultado classificado como “Ótimo” chegoupróximo a 50%.61)
    • Figura 2 - Vias pavimentadas pelo programa Caminhos do Campo62)
    • Gráfico 30 - Condição Geral das Rodovias, Espírito Santo, 2012 - em %PÉSSIMO RUIM REGULAR BOM ÓTIMOESTADO GERAL PAVIMENTAÇÃO SINALIZAÇÃO GEOMETRIA DA VIA22,945,124,447,8 47,847,841,97,73,2 2,14,50,547,847,847,847,847,847,847,8Fonte: CNT, 2012; Elaboração: IJSN, 2013No indicador que avalia a geometria das vias, o Espírito Santo ainda possuigrandes desafios. Porém, esse resultado deve-se principalmente à confor-mação do acidentado relevo capixaba. No indicador que avalia o estadogeral das rodovias, o percentual compreendido entre regular, bom e ótimoalcançou 74%.Sistema PortuárioNesse quesito, o Governo do Espírito Santo anunciou a criação da Câmara deEficiência Portuária, que busca melhorias que possam manter as cargas de au-tomóveis e máquinas, propiciando um ambiente favorável à atividade portuária,prejudicada com a mudança do sistema de funcionamento do Fundap. Essa me-dida visou também o aumento das movimentações de contêineres e, ainda, decargas de petróleo e gás natural através de importantes investimentos em in-fraestrutura logística. Um exemplo dessas ações são as obras de modernizaçãodo Porto de Vitória, a cargo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa),como ente federal atuante no Estado.Em linhas gerais, a movimentação de cargas tanto nos portos quanto nos Termi-nais de Uso Privativo (TUP) recuaram em 2012. A movimentação no complexoportuário capixaba recuou 18,7% em 2012, enquanto nos TUP a queda foi de63)
    • 0,8%. Em grande medida, esses resultados foram influenciados pelo momentode instabilidade e incerteza da economia global.Gráfico 31 - Total Geral de Cargas Movimentadaspor tipo de instalação, Espírito Santo, 2006-2012PORTO TUP TOTAL2006 2007 2008 2009 2010 2011 20127,93135,55143,488,11147,07155,187,22146,56153,784,77127,26132,036,57157,72164,298,11161,66169,776,83160,23167,06Fonte: ANTAQ, 2012; Elaboração: IJSN, 2013Vale registrar que o Governo Federal anunciou, em dezembro de 2012, o“Programa de Investimentos em Logística: Portos”, que prevê investimentosde R$ 54,2 bilhões, dos quais, R$ 13,3 bilhões destinados ao Estado do Espí-rito Santo, até 2017. O objetivo do programa é modernizar a infraestrutura ea gestão portuária, reduzir custos e aumentar a eficiência portuária, além deestabelecer novas regras que permitam a ampliação dos investimentos dosetor privado.O Espírito Santo está contemplado no programa com nove novos empreen-dimentos, com destaque para o porto de águas profundas, que funcionará naforma de Parceria Público-Privada (PPP). As demais instalações que receberamos recursos são privadas.No âmbito do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Espírito Santo(Proedes), o Governo do Estado agiu e articulou em consonância com as me-didas do Governo Federal para buscar viabilizar a melhoria logística e superaros gargalos, de modo a estabelecer as bases de uma infraestrutura tecnolo-gicamente avançada, buscando tornar o Estado mais eficiente e competitivo,convergindo no apoio à instalação de novos portos e à otimização do uso dasinstalações atuais.64)
    • Sistema FerroviárioA malha ferroviária do Estado está voltada principalmente para o transportede cargas, sendo composta pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), comaproximadamente 338 km, operada pela Vale com prioridade para o minério deferro; e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), com 268,9 Km de extensão dentro doEstado, que liga a Grande Vitória ao Rio de Janeiro.A complementação dessa malha é estratégica para o escoamento da produçãodo interior do país e do Estado, sendo importante como meio de integraçãodos portos do Espírito Santo em bitola larga. Nesse sentido, segue a articulaçãodo Governo do Espírito Santo com o Governo Federal para a implantação dasferrovias EF-103 (entre Vitória e Rio de Janeiro, com extensão até Linhares) e daEF-354 (entre o sul do Espírito Santo e o Mato Grosso).Sistema AeroviárioEm 20 de dezembro de 2012 o Governo Federal lançou o “Programa de Inves-timentos em Logística: Aeroportos”, com o objetivo de ampliar a infraestruturaaeroportuária do país, em especial com a construção de 270 novos aeroportosregionais, num investimento total anunciado de R$ 7,3 bilhões, dentre os quaisR$ 1,6 bilhão em 65 novos aeródromos no Sudeste.A consolidação desse programa no Estado possibilitará a instalação de quatroaeroportos regionais em cidades polo capixabas, a saber: Cachoeiro de Itape-mirim, Colatina, Linhares e São Mateus. Ainda nesse contexto estão as obras deampliação da pista do aeroporto de Linhares, com recursos do Programa Fede-ral de Auxílio a Aeroportos (Profaa), que se encontra em fase de contratação.Soma-se a esse esforço a atual construção do novo aeroporto de Vitória, ad-ministrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroviária (Infraero), quedeve ampliar a capacidade do aeroporto capixaba para mais de dois milhõesde passageiros/ano e que angariou decisões favoráveis do judiciário federal nosentido da retomada do empreendimento.65)
    • 3. Gestão pararesultados
    • Em fevereiro de 2011, o Seminário de Planejamento Estratégico, que envolveu todaa equipe de Governo, consolidou um dos principais marcos da gestão pública capi-xaba contemporânea, o Plano Estratégico 2011-2014, intitulado Novos Caminhos.Esse moderno e arrojado plano, que nos últimos dois anos ganhou projeção na-cional, inovou, sobretudo, pelo dinâmico modelo de gestão concebido e implan-tado, pela sua governança democrática e pela definição das prioridades, condi-ções e meios para realizar os anseios da sociedade, de maneira eficiente e eficaz.Mapa EstratégicoO plano e modelo de gestão do Governo estão fundamentados em premissas, fo-cos prioritários e oito Comitês Estratégicos20conforme indicados na figura abaixo.O Plano Estratégico 2011-2014 - Novos Caminhos parte da visão de futuro de que oEspírito Santo, em 2014, será um Estado próspero, sustentável e seguro, com opor-tunidades para todos. Ao mesmo tempo, o referido plano apresenta como focosprioritários o atendimento aos segmentos mais vulneráveis e o desenvolvimento re-gionalmente equilibrado, sendo fundamentado nas premissas de responsabilidadeambiental, governança democrática, gestão transparente e responsabilidade fiscal.Figura 3 – Mapa Estratégico do Plano de Governo 2011-2014Visão de Futuro2014espírito santo:um estado próspero, sustentável e seguro com oportunidades para todosFocos PrioritáriosAtendimento aos segmentosmais vulneráveisDesenvolvimento regionalmenteequilibradoComitêsEstratégicosMelhoria da Gestão Públicae Valorização do ServidorInovação e DesenvolvimentoIntegração LogísticaDesenvolvimento da Agriculturae Meio AmbienteDesenvolvimento da Educação, Cultura,Esportes e LazerAtenção Integral à Saúdee Proteção SocialDesenvolvimento da InfraestruturaUrbanaPrevenção e Redução da CriminalidadePremissasResponsabilidadeAmbientalGovernançaDemocráticaGestão TransparenteResponsabilidadeFiscal20 Originalmente eram dez eixos estratégicos (Decreto nº 2654/R-2011), que foram reorganizados em oitoComitês Estratégicos (Decreto nº 3072/R-2012).68)
    • Definição do Modelo de GestãoO Governo adotou como fundamento de sua organização gerencial a prática daGestão Orientada para Resultados. Isso requereu a definição clara de objetivosestratégicos e mecanismos sólidos de monitoramento intensivo de programase projetos.Na sua concepção, o plano Novos Caminhos estava balizado em dez eixos es-tratégicos, conforme expresso no Decreto nº 2654/R de 5 de janeiro de 2011.Ao longo de 2011 e 2012, as experiências e práticas vivenciadas pelo mode-lo de gestão posto em funcionamento desde o início da atual administraçãoderam indicativos da necessidade de aprimorar e otimizar o sistema de ges-tão principalmente no que diz respeito aos eixos estratégicos. Sendo assim,os processos, procedimentos e entregas foram reorganizados e otimizados emoito Comitês Estratégicos, como resultado do 2º Seminário de PlanejamentoEstratégico (2012). Esse rearranjo prima pela excelência do planejamento es-tratégico governamental, que deve prezar, constantemente, o reinventar e oaperfeiçoar, adequando-se aos anseios da população.Assim, em 9 de agosto de 2012, por meio do Decreto nº 3072/R, foi instituído oPrograma de Gestão para Resultados do Governo do Estado do Espírito Santo(realiza+) com o objetivo de ampliar a capacidade do Governo em executar Pro-gramas Estruturantes e Projetos Prioritários e entregar resultados à sociedade.Como parte integrante do modelo de gestão do realiza+, cada programa eprojeto passou a contar, formalmente, com um gerente nas unidades adminis-trativas responsáveis por sua execução, além de um gestor, na Secretaria de Es-tado de Economia e Planejamento, que acompanha as ações de planejamento,execução e avaliação desses programas e projetos.Os dez eixos estratégicos inicialmente previstos no Decreto nº 2654/R-2011foram reorganizados, pelo Decreto nº 3072/R-2012, em oito Comitês Estraté-gicos, que correspondem ao conjunto de Secretários de Estado para atingir osobjetivos do Plano Estratégico 2011-2014 do Governo do Estado do EspíritoSanto.69)
    • Tabela 11 – Relação Entre os Eixos Estratégicos (Decreto nº 2654/R-2011)e os Comitês Estratégicos (Decreto nº 3072/R-2012)Eixos Estratégicos (Decreto nº 2654/R-2011) Comitês Estratégicos (Decreto nº 3072/R-2012)Melhoria da Gestão Pública e Valorização doServidorMelhoria da Gestão Pública e Valorização doServidorProdução do Conhecimento, Inovação eDesenvolvimentoInovação e DesenvolvimentoDesenvolvimento da Agricultura e MeioAmbienteDistribuição dos Frutos do ProgressoIntegração Logística Integração LogísticaDesenvolvimento da Educação, Cultura,Esportes e LazerDesenvolvimento da Educação, Cultura,Esportes e LazerEmpregabilidade, Participação e Proteção SocialAtenção Integral à Saúde e Proteção SocialAtenção Integral à SaúdeDesenvolvimento da Infraestrutura Urbana Desenvolvimento da Infraestrutura UrbanaPrevenção e Redução da Violência Prevenção e Redução da CriminalidadeInserção NacionalPara o monitoramento intensivo dos processos e resultados dos programase projetos, cada eixo estratégico possui seu respectivo comitê de gerencia-mento. Os comitês são formados por Secretários de Estado, dirigentes deautarquias, gerentes de programas e projetos e técnicos das mais diversasáreas, o que garante uma maior integração intersetorial nas ações planeja-das e implementadas. A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento(SEP) é a instância de governo responsável pela coordenação dos ComitêsEstratégicos.Todo esse gerenciamento é pactuado com base em um cronograma de reu-niões de acompanhamento e alinhamento, conduzidas pelo Governador.Cada comitê promove uma reunião por semana, o que resulta na realizaçãode seis ciclos anuais de encontros de cada Comitê Estratégico. Articuladoscom essas reuniões semanais com o Governador, os Secretários de Estadorealizam reuniões sistemáticas com os gerentes dos programas e projetos,com o objetivo de monitorarem marcos críticos, riscos, entregas e cronogra-mas físico e financeiro delineados no Sistema de Gerenciamento Estratégicode Programas e Projetos do Governo (Siges), ferramenta online de gestão emonitoramento.70)
    • A cada três ciclos de reuniões dos Comitês Estratégicos, são realizadas reuniõesde resultados, também conduzidas pelo Governador, quando são analisados osindicadores e resultados das ações implementadas.A instituição do Programa de Gestão para Resultados realiza+ propiciou o es-tabelecimento de um fluxo diferenciado de acompanhamento dos procedimen-tos, instituindo o selo prioritário, que tem como objetivo destacar e garantirmaior agilidade aos processos dos programas estruturantes e projetos prioritá-rios do Governo. Também foi constituída uma rede de pontos focais, que é for-mada por instituições de referência (Secretaria de Estado de Gestão e RecursosHumanos - Seger, Procuradoria Geral do Estado - PGE-ES, Secretaria de Estadode Controle e Transparência - Secont, Instituto Estadual de Meio Ambiente -Iema e Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo - Iopes), cujamissão é a mobilização em torno da celeridade dos referidos processos.A criação da Comissão Especial de Análise e Mudança foi outro aprimoramen-to proporcionado pelo realiza+. Formada por representantes da SEP, Seger,Secont, Secretaria de Estado de Governo (SEG) e Secretaria de Estado daFazenda (Sefaz), a comissão tem o objetivo de avaliar a inclusão, exclusão elançamento de novos programas e projetos no portfólio, bem como eventuaisalterações de escopo, prazo, custo e qualidade.Estruturação de Programas e ProjetosNa organização das ações necessárias ao enfrentamento dos desafios propos-tos pelos Comitês Estratégicos, foram definidos 18 programas estruturantes e186 projetos prioritários. A tabela a seguir indica os programas estruturantesda carteira.71)
    • Tabela 12 – Relação de Porgramas Estruturantes do realiza+Comitê ProgramaComitê I ES DigitalComitê II Rede FormarComitê IIIBRT Grande VitóriaJuntos Pela VidaPrograma de Desenvolvimento LogísticoPrograma de Mobilidade MetropolitanaComitê IVPrograma Estadual de Adaptação às Mudanças ClimáticasReflorestarVida no CampoComitê V Expansão e Melhoria do Ensino MédioComitê VIFortalecimento da Atenção PrimáriaIncluirPrograma de Ações Integradas sobre DrogasPrograma Reestruturação e Ampliação da Capacidade da Rede de Serviços deSaúdeComitê VIIES sem LixãoNossa CasaPrograma Estadual de SaneamentoComitê VIII Estado PresenteCom base no mapa estratégico e no modelo de gestão aqui brevemente de-lineados, nas próximas páginas serão detalhadas as principais ações, realiza-ções e entregas dos oito Comitês Estratégicos que compõem o plano NovosCaminhos.72)
    • COMITÊ IMelhoria da Gestão Públicae Valorização do ServidorEsse Comitê Estratégico tem por objetivo ampliar e moder-nizar o atendimento ao cidadão, a formação, profissionali-zação e a valorização do servidor público e desenvolver agestão orientada por resultados, assim como aprimorar osmecanismos para promoção de maior transparência e parti-cipação social no Governo. Tem o foco no uso da tecnologiada informação e dos sistemas corporativos e também na me-lhora da arrecadação, na recuperação de crédito e acompa-nhamento da dívida pública.73)
    • A mobilização para o fortalecimento das instituições públicas, com base noprincípio de modernização da gestão, tem sido uma das estratégias caracterís-ticas desse comitê.Os aprimoramentos dos dispêndios com custeio e a implementação do modelode gestão de programas e projetos orientado para resultados contribuíram comuma maior eficiência na qualidade dos gastos correntes, além de possibilitarema realização, nos prazos estipulados, de uma série de entregas essenciais à so-ciedade capixaba, nos anos de 2011 e 2012.Nesses últimos anos, o enfrentamento de algumas adversidades permearam apauta dos capixabas, a saber, a perspectiva desfavorável da perda de receitafrente à alteração dos mecanismos do Imposto sobre Circulação de Mercado-rias e Serviços (ICMS-Importação) que atingiu ao sistema Fundo de Desenvol-vimento das Atividades Portuárias (Fundap) e a ameaça de mudança nas regrasde divisão dos royalties do petróleo. Considerada a forte relação da economiado Espírito Santo com o comércio exterior, as incertezas geradas no âmbito daeconomia mundial, marcada, sobretudo, pelas instabilidades da União Europeiae a desaceleração do crescimento chinês, também representaram desafios nes-se período recente.Com a consolidação desse cenário, o Governo do Espírito Santo agiu preven-tivamente sustentando suas ações em um planejamento de otimização das fi-nanças, o que permitiu a realização, em 2011 e 2012, de uma média de inves-timentos na casa de R$ 1,4 bilhão em cada ano. Nas finanças estaduais, essacapacidade de investimento se tornou possível por meio da responsabilidade eausteridade no custeio da máquina pública. Para os próximos dois anos a pers-pectiva é expandir os investimentos públicos para R$ 2 bilhões anuais, com aampliação da estrutura de captação de recursos e o fortalecimento do diálogocom o Governo Federal, especialmente no tocante ao incremento dos investi-mentos federais no Estado.Para uma maior eficiência dos processos e a eficácia das entregas para a po-pulação, é de fundamental importância que a máquina de arrecadação estejaadequadamente organizada. Nos últimos dois anos, ocorreu uma melhoria na74)
    • arrecadação estadual e na recuperação de crédito, bem como um permanenteacompanhamento da dívida pública.A otimização das finanças públicas estaduais está em curso com a implantação doSistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas (Sigefes). Esse é um exemplode como as ferramentas tecnológicas vêm dinamizando diversos campos da ad-ministração pública capixaba. Avanços nesse mesmo nível de modernização tam-bém estão sendo alcançados com a implantação do Sistema Integrado de GestãoAdministrativa (Siga), que articula diversos módulos essenciais da administração,convênios, contratos, patrimônio, almoxarifado e outros. A ampliação da redeFaça Fácil é outro exemplo dentre as soluções implantadas, com base em tecno-logias e na integração de serviços, para atender com celeridade as demandas dasociedade. Os principais serviços sistematizados oferecidos pelo Faça Fácil são:emissão de carteira de identidade em no máximo cinco dias úteis e de carteirade trabalho em até três dias úteis; segunda via e renovação da Carteira Nacionalde Habilitação (CNH); licenciamento de veículos com todos os procedimentosnecessários reunidos no mesmo espaço; segunda via de certidão de nascimento,casamento e óbito emitidas por qualquer cartório do Estado; serviços de posta-gens; solicitação de Cadastro de Pessoa Física (CPF); solicitação de passe livre eserviços de religação de água e de energia elétrica.A modernização proporcionada com a implementação de sistemas como os ci-tados faz parte do modelo de gestão atual, que também é balizado pela gestãode pessoas. Essa vertente da administração pública vem ampliando a formação,a profissionalização e a valorização do servidor público capixaba. Insta salientara implantação da Política de Gestão de Pessoas, que, no ano de 2012, revisoue estruturou o plano de carreiras e remuneração de secretarias e autarquias. Aperspectiva é que, até 2014, todos os órgãos do Estado tenham seus planos degestão de pessoas por competências definidos.Além dos Projetos Prioritários aqui citados, esse Comitê Estratégico contacom o Programa Estruturante ES Digital, que visa a implantação de uma redede fibra ótica e propiciar uma série de avanços na esfera das Tecnologias daInformação e Comunicação (TICs) para a população capixaba. Esse programaprevê a implantação de anéis de fibra ótica em regiões estratégicas, o que75)
    • permitirá a ampliação da rede de comunicação de alta velocidade em todo oEspírito Santo, gerando um ambiente cada vez mais propício ao progresso eà evolução das bases tecnológicas de transmissão de dados e comunicação.Somente em 2012, 819 pontos de acesso à rede banda larga do ES Digitalforam implantados.Nesse mesmo ano, o Governo do Espírito Santo avançou na modernizaçãoda gestão democrática, com a Lei Estadual de Acesso à informação (Lei nº9.871/12), que possibilitou a implementação do Portal da Transparência(www.transparencia.es.gov.br) integrado com a reestruturação da OuvidoriaGeral do Estado.Outro avanço na melhoria da gestão pública, constatado desde 2011, foi am-pliação da participação democrática no planejamento estadual. Incorporado aomodelo de gestão de programas e projetos orientados ao resultado, o Gover-no do Espírito Santo, em sua gestão orçamentária, vem aprimorando o PPA/Orçamento Online, que possibilita a participação da sociedade pela Internet, eas Audiências Públicas Regionais, por meio das quais é promovido um amplodebate com a população sobre as prioridades das dez microrregiões do Espí-rito Santo. Essas ações adotam metodologia que favorece a participação de-mocrática dos diversos segmentos sociais, por meio da seleção das demandasprioritárias e, ao mesmo tempo, possibilita a prestação de contas das ações doGoverno.Programa Estruturante do ComitêPROGRAMA ES DIGITALA implantação do Programa ES Digital tem como objetivo a promoção da infra-estrutura de comunicação multimídia de alto desempenho e baixo custo comosuporte à modernização da gestão pública e ao processo de desenvolvimentodo Espírito Santo. O Programa permitirá a redução de custos nos meios decomunicação de dados, voz e vídeo, aumento da eficiência no uso dos meios76)
    • de comunicação multimídia das entidades públicas e a expansão dos serviçosdisponíveis para a população, tais como: Telemedicina (transmissão de imagens e laudos médicos); Vídeo vigilância; Educação à distância em tempo real e capacitação remota de professores; Monitoração de condições climáticas para prevenção de desastres; Melhoria da agricultura, através do geoprocessamento; Gestão integrada de controle de tráfego (equipamentos embarcados, e di-versas aplicações móveis); Fomento à economia local (desenvolvimento regional, através de Centros deInclusão Digital); Melhoria da velocidade de comunicação com a Internet; Aumento da abrangência da Internet banda larga para os cidadãos; e Fornecimento de infraestrutura de fibra ótica para grandes empresas.O Programa ES Digital possui como escopo os seguintes projetos: Implantaçãoda Metro ES em Vitória; Implantação da Rede ES – Serviço; Expansão da MetroES para RMGV (Metro-GVIX); Implantação da Rede ES – Infraestrutura; Coope-ração técnica e financeira entre Governo do Estado e Telebras; e Cooperaçãotécnica e financeira entre Governo do Estado e Rede Nacional de Ensino ePesquisa (RNP).O programa assume por meta ter 100% das unidades da administração públicaatendidas pelo Programa e oferecer infraestrutura digital aos 78 Municípios doEspírito Santo.Em 2012, 46 pontos foram implantados nos órgãos da administração pública na1ª etapa do projeto Metro ES e mais 50 pontos encontravam-se em fase final deimplantação até o final do mês de janeiro de 2013. Já a Rede ES Serviço atingiu90% dos sites previstos, ou seja, aproximadamente 900 sites, nos 35 órgãos queaderiram ao projeto.77)
    • Todo o processo de elaboração de projetos e de topologia física para a expan-são de infraestrutura e implantação de equipamentos nos Municípios da RegiãoMetropolitana da Grande Vitória, com exceção de Guarapari e Fundão, foi ini-ciado em 2012. A previsão de término do projeto, com cerca de 490 pontos deacesso disponibilizados, é em meados de 2013.Ressalta-se, ainda, a definição do modelo de negócio e sustentabilidade paraos 73 Municípios restantes, os quais terão seus estudos de viabilidade iniciadose concluídos ainda em 2013.Projetos de cooperação técnica permitiram ampla troca de experiência como Governo Federal, especialmente quanto às possibilidades de ampliação daabrangência para as redes de ensino, pesquisa e extensão, telecomunicação emelhoria na eficiência da prestação de serviços.Principais Realizações em 2012Com a aplicação de R$ 42 mil em 2012, foi concluída a Implantação do NovoPortal de Transparência integrado com a Ouvidoria. Utilizando uma linguagemsimples e navegação amigável, o Portal passou a disponibilizar maior volumede dados e informações sobre a gestão pública, possibilitando que a sociedadeparticipe e acompanhe onde são investidos os recursos públicos. Essa inicia-tiva do Governo do Estado amplia o controle social, combate a corrupção edesenvolve a gestão democrática. Além disso, foi editada (Lei nº 9871/2012)e regulamentada (Decreto nº 3152-R/2012) a legislação que trata do acesso àinformação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Outro marco na promoçãoda transparência e ampliação dos mecanismos de controle social.Foi instituído o Sistema de Controle Interno do Estado do Espírito Santo (Lei nº9938/2012) e, em sua organização, a Ouvidoria Geral do Estado foi reestruturadae transferida para a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Decretonº 2969-R/2012), medidas que visam qualificar o atendimento e ampliar o papelda Ouvidoria e das demais estruturas do controle interno como instrumento defomento à transparência e participação social na gestão estadual. Além disso, fo-78)
    • ram implementadas novas bases de dados do Observatório da Despesa Pública,ferramenta que tem por objetivo desenvolver ações de prevenção e de combateà corrupção, por meio de cruzamento de dados e malha fina na despesa pública.O Programa Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo realizouo Prêmio Inovação na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo (Inoves). Oprêmio, que tem como finalidade reconhecer os resultados concretos geradospor iniciativas empreendedoras que produzam serviços públicos de qualidade,reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade, foi concedido a oitoprojetos inovadores, dentre 234 apresentados no ano de 2012. Outros 14 pro-jetos e/ou organizações foram reconhecidos com menções especiais.Foi implantado o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga), para for-talecer a gestão administrativa por meio de uma ferramenta única de módulosde compras, almoxarifados, contratos e convênios que contemplam os órgãose entidades do Governo do Estado. Com a aplicação de R$ 2 milhões, quatrodesses módulos foram entregues.O Governo do Estado economizou R$ 1 milhão em razão do Projeto de GestãoCorporativa do Contrato de Passagens Aéreas, que gerencia o fornecimento depassagens aéreas nacionais e internacionais para órgãos e entidades do Governo.Em 2012, foram adquiridas 16.088 passagens, a um custo total de R$ 6,1 milhões.Com a Gestão da Frota de Veículos do Governo do Estado, projeto que mo-nitora os contratos corporativos de combustíveis e manutenção de veículos daadministração pública estadual, economizou-se R$ 1,3 milhão nessa relevantedespesa, que alcançou R$ 39,8 milhões no ano.O Programa Formulação e Implantação da Política de Gestão de Pessoas visa re-formular a Política de Gestão de Pessoas, adequando ao Modelo de Gestão porCompetências a reestruturação das carreiras e remuneração no Poder Executivodo Governo do Estado. Em 2012, foram implementadas as diretrizes definidas naNova Política de Gestão de Pessoas. O projeto de reestruturação das carreiras eremuneração dos servidores já rendeu a conclusão e aprovação de 18 projetos delei pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, dois foram concluídos e não sub-79)
    • metidos à Assembleia e outros 14 estão em análise. Para toda essa reestruturaçãofoi investido R$ 1 milhão em consultoria da FIA/USP contratada para esse fm.O Projeto de Formulação e Implantação do Programa de Qualidade de Vida noTrabalho proporciona ações voltadas à qualidade de vida no trabalho dos servi-dores da administração pública do Poder Executivo estadual, contribuindo assimpara a melhoria dos serviços ao cidadão. O projeto tem quatro fases, sendo quetrês delas já foram concluídas em 2012 e a quarta está em processo de execução.As fases são: Alinhamento e definição do conceito e ferramentas de Gestão daQualidade de Vida no Trabalho; Diagnóstico e Treinamento para Gestão da Qua-lidade de Vida no Trabalho da Equipe de Trabalho; Aplicação da Metodologia deImplantação através da Elaboração das Minutas; e Consolidação da Modelagem,Monitoria e Acompanhamento do Programa GQVT. Foram investidos R$ 104 milcom essa finalidade.Dentro do programa Qualivida, que visa também promover atividades de bem--estar ao servidor público com o projeto do Coral VozES, que motiva a integra-ção dos servidores por meio de atividades culturais, foram realizados 42 ensaiose 18 apresentações, com um investimento de R$ 14 mil.O Programa Jovens Valores, que estabelece uma política organizacional deoferta de estágio no Poder Executivo estadual, proporcionando o acesso de es-tudantes do ensino médio da rede estadual de ensino e alunos do ensino técni-co e superior à capacitação profissional em estágios nos órgãos administrativosdo Estado. Foi investido R$ 679 mil em 2012. O programa já contabiliza comoresultados: 2.479 estudantes iniciados, 484 já concluídos e 4.216 capacitados.Em 2012, o Bônus Desempenho, pago pela primeira vez em 2011, com o objeti-vo de reconhecer, estimular e valorizar o esforço dos profissionais que atuam naSecretaria de Estado da Educação em prol da melhoria contínua da qualidadeda educação pública capixaba alcançou R$ 23 milhões, possibilitando que apro-ximadamente 18.400 servidores fossem contemplados.Com relação ao esforço de melhoria da arrecadação estadual, 2012 bateu todosos recordes, alcançando o montante de R$ 10,5 bilhões, o que representa umaumento de 8,22% em relação à arrecadação de 2011. Comparada à arrecadação80)
    • do ano de 2010, verifica-se um crescimento de 27%. Incluindo as transferênciasconstitucionais, a Receita Geral Arrecadada Estadual foi de R$ 13, 6 bilhões.Tabela 13 – Arrecadação do Estado do Espírito Santo 2007-2012, em valores correntes (R$ mil)2007 2008 2009 2010 2011 2012ICMS 5.803.831 6.916.334 6.398.020 7.122.150 8.409.372 9.060.725IPVA 207.182 248.210 294.789 313.445 345.119 380.769ITCD 13.996 16.450 19.055 20.709 24.625 31.557Outras Receitas* 684.099 764.535 927.492 803.590 922.675 1.026.268Total 6.709.108 7.945.527 7.639.356 8.259.894 9.701.791 10.499.319ICMS Líquido 2.582.684 3.038.061 2.911.593 3.349.889 3.775.951 4.335.926Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEF* Outras Receitas - é composta por receita de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços,diversas, de capital e outras receitas correntes, exceto item Outras Receitas de ICMS.Gráfico 32 – Desempenho da Arrecadação do Estado do Espírito Santo 2011-2012 (R$ mil)2011 2012NOVOUTSETAGOJULJUNMAIABRMARFEVJAN200.000450.000700.000950.000DEZFonte: Sefaz/ESGráfico 33 – Meta de ICMS Líquido e Resultado Alcançadono Estado do Espírito Santo – 2012 (R$ mil)METANOVOUTSETAGOJULJUNMAIABRMARFEVJAN DEZ399.546366.128385.242345.683349.871371.199327.508335.070362.011326.032380.419310.000387.218Fonte: Sefaz/ESNo que se refere à arrecadação de Imposto sobre Operações Relativas à Circu-lação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interesta-81)
    • dual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o crescimento foi de 7,74 % secomparado com o ano 2011.Gráfico 34 – Arrecadação de ICMS 2007 – 2012do Estado do Espírito Santo, em valores correntes (R$ mil)2007 2008 2009 2010 2011 20128.409.3727.122.1506.398.0206.916.3315.803.8319.060.725Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEFConforme evidenciado no gráfico a seguir, a arrecadação do Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2012 foi de R$ 380,769 milhões,com um crescimento de mais de 10%, se comparado com o ano de 2011. Já, sefor comparado com o exercício de 2010, o crescimento foi de mais de 21%.Gráfico 35 – Arrecadação de IPVA 2007 – 2012do Estado do Espírito Santo, em valores correntes (R$ mil)2007 2008 2009 2010 2011 2012345.119313.445294.789248.210207.182380.769Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEFEm virtude do maior controle e fiscalização, aliados aos investimentos em mo-dernização tecnológica realizados pela Sefaz, a arrecadação do Imposto sobreTransmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) atin-giu o montante de R$ 31,557 milhões, representando um aumento de 28%, emrelação a 2011.82)
    • Gráfico 36 – Arrecadação de ITCD 2007 – 2012do Estado do Espírito Santo, em valores correntes (R$ mil)2007 2008 2009 2010 2011 201224.62520.70919.05516.45013.99631.557Fonte: GEARC/SUBSER/SUPEFGráfico 37 – Participação dos Setores no ICMS do Estado do Espírito Santo - 2012INDÚSTRIAAGROPECUÁRIACOMUNICAÇÃOTRANSPORTESSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FORA DO ESTADOSIMPLES NACIONALENERGIA ELÉTRICACAFÉIMPORTAÇÃORECOLHIMENTO SEM I.ECOMÉRCIO ATACADISTACOMÉRCIO VAREJISTADEMAIS ATIVIDADES20,956,290,032,168,973,418,011,7422,971,9114,007,202,35Fonte: Sefaz/ESCom essa arrecadação e o mais absoluto rigor fiscal, o Estado cumpriu, maisuma vez, com eficiência, as metas estabelecidas de receita e despesa, além dasaplicações de recursos em Educação e Saúde.Foram aplicados 26,74% da receita líquida de impostos na manutenção e nodesenvolvimento do ensino, sendo que o mínimo exigido é de 25%. Quanto aopagamento do magistério, foram investidos 78,43% da receita proveniente doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo a exigência mínima de 60%.Valorizamos o exercício da profissão de professor, sem comprometer o limitemáximo com Despesa de Pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscalem 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).83)
    • A estruturação dos portais financeiros do Tesouro Estadual permitiu ao Estado,por meio da Sefaz, um controle e monitoramento mais eficiente de todas as con-tas bancárias a ele pertencentes, facilitando as ações de auditorias e conciliaçõescontábeis, controles financeiros, o planejamento da programação financeira e odetalhamento e planejamento estratégico das aplicações financeiras estaduais.Nos últimos anos, houve um forte arrefecimento do estoque da Dívida PúblicaEstadual em função do aprimoramento de gestão e do monitoramento institu-cional conduzido pela Sefaz. Como indicativo dessa melhoria, assinala-se quea Dívida Consolidada Líquida, que em 2003 correspondia a 97,46% da ReceitaCorrente Líquida (RCL) do Estado, finalizou o exercício de 2012 com o percen-tual de apenas 11,45% da RCL (dado preliminar).Em 2012, buscando alternativas mais econômicas para a gestão dos contratosfinanceiros com as instituições credoras, diversos estudos econômicos e audi-torias contábeis do Tesouro Estadual reverteram-se em ações eficazes de eco-nomicidade para o Estado, que resultaram em uma economia significativa deaproximadamente R$ 218 milhões, das quais destaca-se: redução de R$ 157,8 milhões na dívida com o Programa de Formação doPatrimônio do Servidor Público (Pasep). Após minuciosa análise de toda a le-gislação vigente sobre a contribuição ao Pasep, conseguiu-se, junto a ReceitaFederal do Brasil, a exclusão das despesas intraorçamentárias, das Autar-quias e também dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do EspíritoSanto (Fapes) da base de cálculo da contribuição em questão; economia de R$ 37,7 milhões com a efetivação do swap das dívidas, junto aoBNDES, dos contratos Transcol III, PEF e Cesan; recuperação de R$ 10,4 milhões, referentes às últimas parcelas das opera-ções de crédito depositadas pelo Bank of Tokio, em 1985, bloqueadas peloBanco Central do Brasil. Ainda como medida de gestão da dívida, esses re-cursos foram integralmente utilizados para a liquidação total da Dívida deMédio e Longo-Prazo (DMLP) de 1998; recuperação de R$ 7,4 milhões relativos a dispêndios com a quitação de pre-catórios de Autarquias;84)
    • estorno de R$ 4,6 milhões efetivado pela Caixa Econômica Federal, apósestudos de auditoria financeira elaborados pelo Tesouro Estadual, relativos àdívida da Cohab-ES assumida pelo Estado, através do refinanciamento da Leinº 8.727/93; e economia de R$ 496 mil em razão da antecipação de parcelas do refinancia-mento da dívida estadual regido pela Lei 9496/97.Foi implantada a metodologia de dedução da receita orçamentária, que des-burocratizou as rotinas relacionadas às transferências constitucionais e legaisaos Municípios, resultando em benefício aos Municípios capixabas e aumentoda produtividade das estruturas orçamentárias e de contabilidade do Estado.Isso foi possível ao se ajustar a metodologia de contabilização das receitas doEstado. Em vez de se enquadrar as referidas transferências como despesas or-çamentárias, optou-se por interpretá-las como deduções da receita total, a luzda padronização que vem sendo instituída pela implantação das Normas Brasi-leiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Com isso, desde janeiro de2012, foram abolidos aproximadamente 2.000 registros de notas de empenho e14.000 notas de lançamento no Sistema Integrado de Administração Financeirapara Estados e Municípios (Siafem). Ainda mais relevante que os ganhos deeficiência para a administração estadual, o principal resultado dessa medida foique os Municípios passaram a receber diariamente as transferências do ICMSdevido pelo Estado.A implantação de novos métodos de gestão financeira da Conta Única do Te-souro modificaram uma série de procedimentos operacionais, contábeis e fi-nanceiros de modo que tornou possível reduzir significativamente os saldosbancários não remunerados na referida conta. Em 2011 o custo médio mensalde oportunidade dos saldos não aplicados era de R$ 92 mil. Em 2012 o customédio mensal de oportunidade baixou para R$ 8,9 mil, ou seja, houve um ga-nho médio mensal de rendimentos financeiros sobre a disponibilidade de caixade R$ 83,1 mil após o aprimoramento da gestão financeira da Conta Única.No decorrer de 2012, no que se refere à política tributária estadual, merecemdestaque:85)
    • redução de ICMS para o setor de rochas – A redução do ICMS a ser recolhidopelas empresas de mármore e granito do Estado passou a valer a partir domês de maio e garantiu queda do imposto de 12% para 7%, 5% ou 3% no co-mércio interestadual e de 17% para 12%, 10% ou 9% nas operações internas.As reduções são estabelecidas conforme o produto – quanto maior o valoragregado, menor a carga tributária; redução de ICMS no setor de vestuário – Foi assinado em junho de 2012 oContrato de Competitividade com o setor de vestuário. O documento visaatender o novo momento econômico do segmento, incentivando a qualida-de na gestão, inovação em design e tecnologia, meio ambiente, entre outrosaspectos. O objetivo final é garantir a manutenção e criação de empregos,ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local,além de estimular o crescimento industrial, tecnológico e comercial do setor.O documento prevê a redução de imposto pago pelas empresas do segmen-to de 5% para 3%. Além disso, estabelece a criação do Fundo de Inovaçãoda Moda Capixaba. Cada empresa pode retirar desse fundo até 80% do valorinvestido, com o objetivo de aplicar em tecnologia e criatividade; fim do ICMS sobre gorjetas nos restaurantes – O Governo do Estado, pormeio da Sefaz, excluiu a Taxa de Serviço, conhecida popularmente como gor-jeta, cobrada em estabelecimentos comerciais da base de cálculo do ICMSincidente no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes,hotéis e similares do Estado; novo teto de IPVA para deficientes – Também em setembro, fixou-se novoteto para a compra de automóveis com isenção do pagamento do Impostosobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados a portado-res de deficiência física ou mental. Desde setembro, o valor passou de R$ 60mil para R$ 70 mil, conforme alteração do artigo 6º da Lei nº 6.999/2001; e eliminação da cobrança de ICMS sobre chapas de madeira – O Governo doEspírito Santo, por meio da Sefaz, desonerou em agosto as indústrias move-leiras do Estado do pagamento de ICMS na importação de chapas de madei-ra, matéria-prima para a produção de móveis que abastecem o mercado locale nacional.86)
    • COMITÊ IIInovação e DesenvolvimentoEsse Comitê Estratégico tem por objetivo ampliar a pro-dução científica e a inovação; atrair novos investimentos,agregar mais valor às cadeias produtivas e diversificar a ma-triz energética capixaba com fontes renováveis; atender àsnecessidades de formação profissional, técnica e tecnológi-ca do Estado; e aumentar a atratividade e competitividadeturística.87)
    • Na sociedade de nossos dias, ciência, tecnologia, inovação e instrumentos ade-quados de apoio aos agentes empreendedores são pilares da moderna eco-nomia globalizada, do surgimento e crescimento de empresas de bases tecno-lógicas, do aparecimento de novos serviços e produtos, da transformação domercado de trabalho e da elevação da renda e bem estar das pessoas.No âmbito da atuação do Plano Estratégico 2011-2014 - Novos Caminhos, ostemas mencionados são coordenados pelo Comitê Estratégico de Inovação eDesenvolvimento, que se destina a ampliar a produção científica e a inovaçãoem instituições capixabas; atrair novos investimentos e agregar mais valor àscadeias produtivas; atender às necessidades de formação profissional, técnica etecnológica do Estado e aumentar a atratividade e a competitividade turística.No campo específico da produção de conhecimento e inovação, os programase projetos do Novos Caminhos apontam que, no atual estágio de evoluçãodo Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia, o Governo tem papel central noavanço do setor no Estado, sobretudo com investimento e fomento a progra-mas e projetos que alcançam empresas, universidades, escolas técnicas e pes-quisadores.É importante lembrar que as características atuais dos sistemas científicos etecnológicos exigem, cada vez mais, investimentos elevados em formação etreinamento de recursos humanos, em projetos cooperativos de pesquisa básicae aplicada, em instalações laboratoriais e infraestruturas de características espe-ciais, em suporte técnico e informacional, entre outros, que somente podem seratendidos com orçamentos expressivos e estáveis.Vale enfatizar que as áreas prioritárias de pesquisa e portadoras de futuro de-terminam o sucesso dos gastos realizados em Ciência, Tecnologia e Inovaçãoe que há uma corrida mundial acelerada em segmentos como: biotecnologia,nanotecnologia, química verde, novos materiais, bens e insumos para a saúde,tecnologia da comunicação e informação, energia limpa. Todas são áreas comenormes repercussões econômicas, sociais, políticas, ambientais e culturais nocotidiano das pessoas.88)
    • O ano de 2012 trouxe para o setor ações marcantes com o lançamento doPrograma Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes) e, no seu bojo,a priorização da educação e da inovação como áreas estruturantes da atuaçãodo Governo do Espírito Santo frente às ameaças relacionadas às alterações nosistema do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).Nesse contexto, a Assembleia Legislativa Estadual aprovou a Lei de Inovaçãodo Espírito Santo (Lei Complementar nº 642), sancionada em 15 de outubro de2012, que tem como um dos seus instrumentos o Fundo de Desenvolvimentodas Atividades Produtivas Inovadoras (FDI). Por meio dos recursos do fundoserá prestado apoio financeiro a novas empresas – ou a empresas existentes– que tenham por finalidade o lançamento de novos produtos e que atendamàs características de inovação ou criação. O Banco de Desenvolvimento do Es-pírito Santo (Bandes) irá operar o fundo, inicialmente com o montante de R$30 milhões dos recursos de captação do Proedes junto ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Na mesma linha de trabalho, o Governo do Espírito Santo expandiu em 65%a oferta de bolsas pelo programa Nossa Bolsa, o que permitirá a inserção de4.500 estudantes nas faculdades privadas no ano letivo de 2013. Nesse cami-nho, segue a instalação da rede de escolas técnicas estaduais e do Centro dePesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CPDI).Assim, o ano de 2012 lançou as bases do mais abrangente e integrado conjuntode políticas públicas de fomento e investimento destinado à expansão do Siste-ma Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, o referido sistemapromove o esperado e desejável entrosamento entre Governo, sistema produ-tivo e organizações de pesquisas para alcançarem objetivos tanto empresariais,quanto de interesse público.Coerentemente com a atuação desse comitê estratégico, a Secretaria de Es-tado de Desenvolvimento (Sedes) atua com o objetivo de propor e implantarprojetos que direcionem o crescimento capixaba e a geração de novas oportu-nidades na economia, facilitando a interlocução entre os setores produtivos, vi-sando à ampliação da competitividade, desenvolvimento, aceleração da indús-89)
    • tria e das cadeias produtivas. A política de desenvolvimento visa permitir queas dez microrregiões capixabas cresçam de forma equilibrada e sustentável,permitindo novas oportunidades de emprego e renda para o cidadão, atravésda atração de novas indústrias para o Espírito Santo.Na busca do desenvolvimento sustentável do Estado a política de atração de in-vestimentos mensurou uma carteira de investimentos públicos e privados (comvalor individual acima de R$ 1 milhão) anunciados entre 2011 e 2016 que ultra-passou a casa dos R$ 100 bilhões. Os projetos contemplam diversos segmentosda economia e devem gerar em torno de 80 mil novos postos de trabalho noperíodo.Entre os instrumentos fundamentais da política de atração de investimentosestão o Programa de Competitividade Sistêmica do Estado Espírito Santo(Compete-ES) e o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do EspíritoSanto (Invest-ES).No Estado, já foram contemplados com contratos de competitividade os seto-res de açúcar; café torrado e moído; massas pré-preparadas para bolos; aguar-dentes de cana-de-açúcar, melaço e outros; vestuário; metalomecânica; móveisseriados; gráficas; água mineral; móveis sob encomenda; embalagens plásticase de papelão; atacadista; tintas e complementos; aquicultura e pesca; argamas-sa e concreto não refratário; rações; bares e restaurantes; temperos e condi-mentos; vendas não presenciais; e perfumaria e cosmético. Atualmente, maisde 1.000 empresas estão inseridas nos contratos de competitividade e preveemcerca de 40 mil empregos.Já o Invest-ES tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização ediversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realiza-ção de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e oaumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego erenda e na redução das desigualdades sociais e regionais.Em 2012, 37 empresas foram enquadradas no benefício e, ao todo, devem ge-rar R$ 750 milhões em investimentos e cerca de 1.400 empregos. Os benefícios90)
    • são diferimento de ICMS em operações de importação de máquinas e equipa-mentos, crédito presumido em operações interestaduais, redução na base decálculo de 70% nas operações internas, entre outros.Programa Estruturante do ComitêREDE FORMARO Governo do Espírito Santo lançou, em outubro de 2011, o Programa Inte-grado de Formação Profissional (Proitec). Mais tarde, esse nome foi alteradopara Rede Formar, que visa à gestão de todas as oportunidades em cursos dequalificação, formação inicial e continuada e cursos técnicos de nível médio, etem como meta principal a oferta, inicialmente, de 150 mil vagas gratuitas e,posteriormente, 160 mil, até 2014.A qualificação profissional é uma das principais ações de governo para trans-formar a vida dos cidadãos capixabas e preparar trabalhadores, de diferentesidades e origens, para atuar com qualidade e competência no mercado de tra-balho, fortalecendo, dessa forma, a economia capixaba.Ressalta-se que a gestão da Rede Formar é realizada pela Secretaria de Esta-do de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti).A articulação em rede constitui um avanço para a formação profissional. Essemodelo de gestão amplia a capacidade de diálogo entre os setores produtivose a formação profissional, bem como a possibilidade de inserção dos alunos nomercado de trabalho.A Rede Formar conta com colaboradores das três esferas de governo e deinstituições públicas e privadas. Atuando em várias vertentes, a Rede Formarpossibilita uma ampla cobertura da formação profissional no Estado.As vagas são ofertadas dentro dos Programas, Planos e Projetos integrados,entre eles: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pro-natec); Plano Territorial de Qualificação (Planteq) – denominado na Sectti como91)
    • Programa Qualifica Trabalhador; Programa de Formação Inicial e Continuada(Profic). Além da Sectti, instituições como Sedu, Senai, Senac, Setur, Seag, Me-pes, Incaper e Senar também oferecem vagas na Rede Formar.A Rede Formar ofertou 32.336 vagas em 2011 e 44.925 em 2012 (dados preli-minares).Principais Realizações em 2012O Projeto Implantação de Rede de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento eInovação visa a construção e equipamento de um centro de pesquisas, ela-boração de projeto de rede de centros de pesquisas e elaboração da Lei deInovação para expansão da infraestrutura científica, tecnológica e de inova-ção do Estado do Espírito Santo. A Assembleia Legislativa Estadual aprovoua Lei de Inovação do Espírito Santo (Lei Complementar nº 642), sancionadaem 15 de outubro de 2012. As outras ações encontram-se em fase prepa-ratória. Na conclusão desse projeto a Comunidade Científica, a Sociedadecivil e Empresas públicas e privadas terão uma nova estrutura científica etecnológica no Estado.A um custo de R$ 114 mil, foi concluído o projeto executivo para a construçãodo Centro de Eventos de Vitória. Essa obra faz parte do Programa de Desen-volvimento do Turismo Sustentável do Espírito Santo, que tem como objetivodotar o Estado de infraestrutura turística para realizar eventos, feiras, simpósios,congressos e treinamentos, além de consolidá-lo como destino nacional e in-ternacional.No âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Espírito Santo, oProjeto de Reforma do Sambão do Povo demandou R$ 3 milhões em 2012, com areforma das arquibancadas e camarotes tendo sido entregue em 30 de dezembroà população da região metropolitana e participantes do carnaval de Vitória.Os equipamentos para estruturar o Centro de Apoio de Visitantes da Gruta doLimoeiro, em Castelo, foram entregues para a comunidade local, turistas e visi-92)
    • tantes da Região das Montanhas Capixabas em agosto de 2012. Nesse projetoforam investidos R$ 62 mil.O Projeto de Infraestrutura Portuária nas dez Microrregiões do Estado pro-move a descentralização e harmonização do desenvolvimento das Micror-regiões, trazendo investidores de empresas públicas e privadas para osMunicípios do Estado. Já foram atraídos os projetos: Itaoca Offshore (Itape-mirim); Lolybalas Comércio de Balas e Guloseimas Ltda (Marechal Floriano);Marbrasa (Colatina); Projeto Porto Central (Presidente Kennedy); Ampliaçãoda Rede de Fornecimento de Gás Natural (Sooretama); Ampliação da Bian-cogrês (Serra); Expansão da fábrica da Coca-Cola (Cariacica); Fábrica Volare/Marcopolo (São Mateus); Porto Norte Capixaba (Linhares); Central Energéti-ca Itaúnas (Pedro Canário); montadora de carro CN Auto/IVC (Linhares); Ne-brax; Madeiras Ecológicas; Ind. Farmacêutica - Laboratório Bagô (Colatina);CRUPE International Ltda (Microrregião Metropolitana); encomendas de R$11 bilhões da Sete Brasil para o Estaleiro Jurong Aracruz (EJA). Além dasatrações citadas, encontram-se já em fase inicial de implantação os seguin-tes projetos: Estaleiro Jurong Aracruz, Itatiaia, Bertolini, Ecossed Fertilizan-tes e IV Usina Samarco.O programa de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Em-preendedorismo, que promove a descentralização e harmonização das 10 Mi-crorregiões do Estado, capacitou 5.579 empreendedores em 2012, com uminvestimento da ordem de R$ 4,6 milhões.O Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Com-pete-ES) visa tornar o ambiente estadual cada vez mais competitivo frente àsoportunidades e desafios globais e nacionais, trazendo investidores e empre-sas para o Estado. Em 2012 os setores industriais, por meio da assinatura deum novo contrato de competitividade com o setor de venda não presencial ede perfumaria e cosmético, migraram para o novo formato do Compete - ES,que contempla, dentre outros, indicadores e resultados das ações relacionadasà formação e qualificação profissional, inovação e tecnologia, meio ambiente,saúde e segurança do trabalho.93)
    • O Projeto de Criação e Gestão de Banco de Polos e Áreas para AtividadesEmpresariais cria cinco áreas infraestruturadas para implantação de empreen-dimentos empresariais nos Municípios de Vila Pavão, São Domingos do Norte,Piúma, Serra e São Mateus, com investimentos da ordem de R$ 400 mil. Ao finalde 2012 essas cinco áreas encontravam-se na seguinte situação: Micropolo Em-presarial de Piúma - 100% dos lotes comercializados; Polo Empresarial da Serra(Cercado da Pedra) - licitação publicada em 20/12/2012; Polo Empresarial deVila Pavão - projetos executivos em andamento; Polo Empresarial de São Do-mingos do Norte - projetos de infraestrutura em andamento; e Polo Empresarialde São Mateus - projetos executivos aprovados.Na Rede Formar – que articula um modelo de gestão em rede, conduzido pelastrês esferas de governo, com a participação de instituições públicas, e visa àgestão de todas as oportunidades em cursos de qualificação profissional, for-mação inicial e cursos técnicos de nível médio – destacam-se as seguintes en-tregas em 2012: oferta de 3.600 bolsas de estudo de ensino técnico para alunos concluden-tes do ensino médio ou que estejam cursando o 3º ano, no âmbito do pro-jeto de Fortalecimento do Bolsa Técnica Sectti, com investimento da ordemde R$ 6,2 milhões; investimento de R$ 865 mil no projeto Qualifica Trabalhador, que tem pormeta qualificar 19 mil trabalhadores do campo e da cidade em diversas áreasdo conhecimento no intuito de promover o crescimento social e profissionalda população capixaba até o ano de 2014. Trabalhadores desempregados;Trabalhadores Cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine); Traba-lhadores de baixa renda e baixa escolaridade (em situação de vulnerabilidadesocial) e trabalhadores monitorados pelo seguro desemprego são o principalfoco desse projeto; aplicação de R$ 164 mil no projeto Profic Mulher, que busca qualificar mulhe-res residentes nos aglomerados de risco social no Estado do Espírito Santo,com idade mínima de 16 anos, alfabetizadas (saber ler e escrever), que do-minem as quatro operações matemáticas e tenham a escolaridade mínimaequivalente à da 4ª série do Ensino Fundamental;94)
    • aplicação de R$ 18 mil no projeto Profic Infraestrutura, que procura atenderas demandas de Formação Inicial e Continuada (FIC) nos bairros que com-põem os aglomerados do Programa Estado Presente, atendendo jovens eadultos residentes em bairros de risco social, com idade mínima de 16 anos,alfabetizados (saber ler e escrever), que dominem as quatro operações mate-máticas e tenham a escolaridade mínima equivalente à da 4ª série do EnsinoFundamental; conclusão do projeto de Ampliação da Rede Estadual de Educação Profissio-nal (Redetec), com a matrícula de 1.601 alunos e a aprovação dos projetos delei de transferência dos Centros Estaduais de Educação Técnica Vasco Couti-nho e Talmo Luís Silva para a Sectti, consolidando a rede de educação profis-sional por meio de convênios para construção de Escolas de Ensino Técnicoem atendimento ao Plano de Ações Estipuladas (PAR), no cumprimento deMetas Compromisso Todos Pela Educação.As Agências do Trabalhador, parte integrante do Sistema Nacional de Em-prego (Sine), cadastraram 95.800 trabalhadores, ofereceram 55.622 vagas deempregos, emitiram 37.378 carteiras de trabalho, forneceram 62.000 seguros--desemprego e encaminharam 652 trabalhadores para o Pronatec seguros-de-semprego. Nessas ações foram aplicados R$ 551 mil pelo Governo do Estado.Com esse esforço, as agências do Sine geraram oportunidade de trabalho erenda, com ampliação da empregabilidade e da capacidade empreendedora dapopulação, do desenvolvimento social e econômico local, contribuindo para aredução dos níveis de desemprego e subemprego e da pobreza.Resultado de uma parceria entre Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo(Bandes), Banestes, Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empre-sas e do Empreendedorismo (Aderes), prefeituras e Sebrae-ES, o Programa Nos-socrédito, que conta com recursos do Fundapsocial, está presente em todos osMunicípios do Espírito Santo, e conta com agentes capacitados e treinados peloBandes. Nesse programa os empreendedores do Espírito Santo podem contarcom até R$ 15 mil para investir no seu próprio negócio, pagando uma taxa dejuros abaixo do valor praticado no mercado. Para valores até R$ 4 mil, a taxade juros é de apenas 0,64% ao mês. Para os demais valores, a taxa é de 0,9%95)
    • ao mês, com o prazo de pagamento variando de 24 a 30 meses, dependendodo perfil do crédito. Em 2012 foram liberados R$ 87,3 milhões, que financiaram18.302 contratos. Esses financiamentos possibilitaram a manutenção de 21.351empregos e a criação de 2.790 postos de trabalho no ano de 2012.Em crédito para micro e pequenas empresas, foram liberados pelo Bandes,em 2012, R$ 45,3 milhões, em um total de 1.250 operações. Para a concessãodesse crédito o Bandes investiu em metodologia para ganhar agilidade na libe-ração dos recursos, na rede de atendimento, por meio dos parceiros consulto-res e criou linhas que financiam praticamente todas as necessidades das microe pequenas empresas, que vão desde a fabricação de um letreiro, passandopelas despesas com treinamento e capacitação de pessoal, além de compra dematéria-prima.96)
    • COMITÊ IIIIntegração LogísticaEsse Comitê Estratégico tem por objetivo melhorar a inte-gração logística regional, as condições da mobilidade urba-na na Região Metropolitana da Grande Vitória, priorizandoo transporte coletivo e tornar o Estado competitivo nacionale internacionalmente na logística, com base nas diretrizesdo Plano Estratégico de Logística e Transportes do EspíritoSanto (Peltes).97)
    • O Plano Estratégico 2011-2014 do Governo do Espírito Santo - Novos Cami-nhos fez um sintético e incisivo diagnóstico da integração logística em territóriocapixaba e apontou, no limiar da atual administração, as seguintes conclusões:a) a logística do Estado historicamente foi concebida como corredor de escoa-mento para produtos das unidades federativas vizinhas destinados aos portoscapixabas; b) a ocupação desordenada do litoral capixaba, que é permeado porsoluções individuais de escoamento de produtos, restringe a oferta de locaisadequados para um porto público moderno; c) as limitadas condições de capa-cidade e de pavimentação das rodovias federais no Estado são obstáculos aossetores produtores de bens e de serviços; d) as ligações ferroviárias existentesapresentam-se em condições precárias e insuficientes para atenderem as de-mandas, como a possibilidade de conexão com o sul, centro-oeste e nordestedo Brasil; e) a precária capacidade do aeroporto frente a demanda efetiva depassageiros e cargas; e f) a necessidade de o Governo do Estado ser o protago-nista na articulação política do setor de infraestrutura e logística, na definiçãode prioridades e no planejamento regional, com vistas à realização de investi-mentos e à regulação das responsabilidades do Governo Federal.A centralidade desse setor é notória e afeta decisivamente a atratividade de no-vos empreendimentos que se enraízem no espaço territorial, a competitividadeda economia capixaba – e quiçá a nacional –, a qualidade e transformação doprocesso de desenvolvimento do Estado para a geração qualificada de empre-gos e renda, enfim, para a prosperidade da sociedade com oportunidade paratodos que aqui vivem.O Comitê Estratégico “Integração Logística” organiza a atuação do Governodo Espírito Santo nos temas mencionados e, ainda, agrega à agenda estadualos aspectos de mobilidade metropolitana, melhoria do controle de vias e fisca-lização do tráfego de veículos em ruas, avenidas e rodovias. São acompanhadasnesse comitê cinco grandes iniciativas do Governo, a saber: o Programa “Jun-tos Pela Vida”, o “Programa de Mobilidade Metropolitana”, o Programa “BRTGrande Vitória”, o “Programa de Desenvolvimento Logístico” e o Projeto de“Ampliação da Rede Rodoviária”.98)
    • Em 2012, a agenda de integração logística deu passos novos e largos parasuperar o déficit histórico do Governo Federal com a sociedade, Governo doEstado e iniciativa privada capixabas. O esforço de inserção nacional e inter-nacional empreendido pela administração pública estadual, em parceria comas classes política e empresarial, tornou ainda mais conhecidas as restriçõesàs potencialidades do Espírito Santo, decorrentes da falta de investimentosadequados na infraestrutura portuária, rodoviária, aeroviária e ferroviária, bemcomo destacou o quanto isso prejudica o país em seus negócios internacionaise a integração nacional.Assim, o Espírito Santo presencia uma etapa de anúncios auspiciosos de pro-jetos, a execução de obras desde muito tempo esperadas e que são conver-gentes com as demandas estaduais, a citar: duplicação das rodovias BR-101 eBR-262, reforma do aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles, priorizaçãodos aeroportos regionais (Linhares, São Mateus, Colatina e Cachoeiro de Itape-mirim) no programa de investimentos federal, estudos de localização e constru-ção de um porto de águas profundas, inclusão dos portos e terminais de usoprivado no Programa de Investimentos em Logística e estudos de implantaçãoda ligação ferroviária litorânea entre o Rio de Janeiro e Vitória e da ligação dosul do Espírito Santo com o Mato Grosso por bitola larga.Na frente de trabalho da Mobilidade Metropolitana, o Governo assumiu o pla-nejamento e a implantação de um vasto conjunto de intervenções na GrandeVitória, com o sentido de reorganizar o fluxo de cargas para portos e indústrias,priorizar o transporte coletivo das pessoas e gerar a possibilidade de multimo-dalidades de transportes na região metropolitana. Ao todo estão em planeja-mento ou execução 22 projetos e iniciativas para requalificar os espaços urba-nos e o transporte de pessoas e cargas. São exemplos: reformas de terminaisde passageiros, novas vias de tráfego que desviam fluxos de cargas dos centrosurbanos, melhorias e a ampliação de artérias urbanas de grande capacidade ea reativação do transporte aquaviário.Condizente com o investimento em mobilidade urbana, o Programa de Am-pliação e Reabilitação da Rede Rodoviária (PAR), do Estado, expande o aten-dimento às localidades e à população do interior, constrói e asfalta ligações99)
    • das rodovias estaduais com as federais e dinamiza o transporte de cargas epassageiros entre as cidades capixabas. Atualmente estão em diferentes fases(projeto, licitação, execução) 23 trechos de estradas dentro do PAR, com recur-sos do Tesouro Estadual, perfazendo um total de 426 quilômetros de obras depavimentação.Além disso, em 2012, o governo atuou e aprimorou seu esforço para preservarvidas em estradas estaduais e vias urbanas. Para tanto, implantou a sinalizaçãoviária em todo o Estado, e em parceria com Municípios intensificou a fiscalizaçãode trânsito em cumprimento à Lei Seca com a aquisição de novos equipamen-tos e viaturas, caminhou para a contratação da fiscalização eletrônica de vias deinteresse metropolitano, reforçou a educação para o trânsito nas escolas públi-cas e está expandindo as medidas de mesma natureza na malha de rodovias.Programas Estruturantes do ComitêPROGRAMA DE MOBILIDADE METROPOLITANA (PMM)A região metropolitana precisa ser pensada como uma “grande cidade” de 1,6milhão de habitantes que se adensa aceleradamente, onde a frota de veículoscresce 10% ao ano, acima da média nacional, e que apresenta importantes limi-tações viárias, sobretudo na capital, cidade insular com vias restritas entre mor-ro e mar, interligada ao continente por seis pontes. Nesse cenário, a MobilidadeUrbana passou a ser prioridade para o Governo, que busca desenvolvimentocom qualidade de vida para sua gente.Nesse sentido, o Governo do Espírito Santo lançou em maio de 2012 o Progra-ma de Mobilidade Metropolitana (PMM). Suas ações e projetos já se encontramem execução.O objetivo do PMM é promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos,reorganizando e requalificando os espaços urbanos, priorizando o transportepúblico coletivo, facilitando o uso de outras modalidades de transportes para a100)
    • população da Grande Vitória e, ao mesmo tempo, criando novos caminhos paradeslocar o tráfego de cargas dos maiores gargalos viários.O Programa, que totaliza um investimento de cerca de R$ 3 bilhões, está sus-tentado em três pilares: obras viárias, prioridade para o transporte coletivo eimplantação de novos modais de transportes.As obras viárias são estruturantes para o desenvolvimento de cada Municípiometropolitano, resgatam áreas degradadas e requalificam o tecido das cidades.São projetadas para a circulação de pessoas e também das cargas que acessamnossos portos e indústrias.No Transcol, investimentos têm sido feitos em reformas de terminais, implan-tação de melhorias na atual frota de ônibus e na comunicação com o usuário,enquanto se encontra em desenvolvimento o projeto executivo do sistema BRT(Bus Rapid Transit), projeto no qual os ônibus troncais passarão a circular emcorredores exclusivos inteligentes, livres dos congestionamentos.Para resgatar o sistema de transporte aquaviário na RMGV, o Governo doEstado publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujosresultados acabam de ser entregues para as análises técnicas que irão definir omodelo a ser implantado na região. Quanto ao sistema cicloviário metropoli-tano, investimentos vêm sendo feitos na implantação de ciclovias e ciclofaixasnos eixos de interesse regional e o projeto prevê a implantação de bicicletáriosnos terminais de integração e em prédios públicos para estimular a utilizaçãodas bicicletas como modalidade complementar ou alternativa de transporte.Cariacica é a cidade que possui a maior parte dos projetos do Programa deMobilidade Metropolitana, incluindo melhorias no Terminal Campo Grande eReforma e Ampliação do Terminal Itacibá. Junto com Viana, o Município contacom as seguintes obras: o Eixo Viana Norte (que acabou de ser inaugurado),Corredor Sudeste, Corredor Leste Oeste, Corredor José Sette, além dos pro-jetos de engenharia da 4ª Ponte, dos acessos ao estádio Kleber Andrade, doviaduto sobre a BR 262 de interligação com o Corredor Sudeste e do viadutosobre a Vala América.101)
    • Vila Velha está sendo beneficiada com as obras de ampliação e modernizaçãodo Terminal Vila Velha, além dos Corredores Leste Oeste, Bigossi, Binário SaídaSul, Perimetral e Lindenberg.Em Vitória, a avenida Fernando Ferrari acaba de ser inaugurada, enquanto no-vos projetos encontram-se em desenvolvimento: acessos à 4ª Ponte com o novoCorredor Central Metropolitano (lado oeste da ilha) e ampliação da capacidadeda Av. Leitão da Silva e da Av. Cesar Hilal (de interesse do BRT).A Serra está sendo contemplada com obras na Av. João Palácios, além da refor-ma dos Terminais Carapina e Laranjeiras e projetos de ligação Jacaraípe x NovaAlmeida (contorno) e Contorno do Mestre Álvaro.BRT GRANDE VITÓRIAEspinha dorsal do Programa de Mobilidade Metropolitana, prioriza o transportecoletivo na circulação urbana. Consiste em um sistema de transporte inteligen-te, com os ônibus troncais operando em corredores exclusivos, junto ao can-teiro central, onde estão localizadas as estações para embarque/desembarquede passageiros, cuja plataforma tem a altura do piso dos ônibus, garantindoacessibilidade universal.Operando com veículos de alta capacidade, ar refrigerado e tecnologia limpa, a“inteligência” implantada irá garantir a pontualidade, a integração de serviços(por meio da bilhetagem eletrônica) e a comunicação em tempo real com osusuários. Outra diretriz do projeto prevê a implantação de estacionamentos ebicicletários em locais estratégicos, promovendo a integração multimodal.Em sua primeira etapa o BRT tem 34 km de corredores exclusivos que percor-rem os eixos mais congestionados e onde é mais expressivo o volume de pas-sageiros no transporte coletivo. Está sendo projetado para transportar até 25mil passageiros por hora por sentido, “metronizando” a operação dos ônibuse dobrando sua velocidade média operacional. Com financiamento do BNDES,essa etapa do programa envolve investimentos de R$ 740 milhões, além dosrecursos gastos com desapropriações e remoções de interferências urbanas.102)
    • Redução de tempo de viagem e de custos operacionais, qualificação dos servi-ços e atração de novos usuários; melhorias ambientais: esses são os principaisbenefícios desse projeto. Assim, o Governo do Estado busca dar um salto dequalidade no transporte coletivo e na mobilidade metropolitana.JUNTOS PELA VIDAO Programa “Juntos Pela Vida”, do Governo do Espírito Santo, completou, nodia 18 de setembro de 2012, durante o lançamento da Semana Nacional doTrânsito, um ano de existência. Esse programa é resultado de um trabalho inter-disciplinar que envolve ações das secretarias dos Transportes e Obras Públicas(Setop), de Educação (Sedu), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), daSecretaria de Saúde (Sesa), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES),do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), do Batalhão da Polícia deTrânsito (BPTran-PMES), da Polícia Civil e da Casa Militar.Essas ações são norteadas por três eixos estratégicos que fundamentaram oprograma: fiscalização, educação e infraestrutura viária. Fiscalização Com a implantação do programa, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militarintensificou o número de operações, aumentando significativamente as blitzerealizadas em 2012. Foram mais de 300 blitze por mês, com média de seteações executadas por dia, que se refletiram na redução do número de vítimasno trânsito na Grande Vitória. Além da intensificação das operações, o número de policiais também au-mentou no Batalhão de Trânsito, assim como o de viaturas e o de bafôme-tros. Eles ainda foram equipados com smartphones, para ajudar na exe-cução dos trabalhos, e contam com uma nova estrutura para a realizaçãodas blitze. Educação Do lado da prevenção, entre as ações do programa está o projeto “Juntosna Escola”, que objetiva implantar o conteúdo de educação no trânsito no103)
    • ensino fundamental das escolas públicas estaduais e municipais nos dez mu-nicípios mais populosos do Estado até 2014. O projeto conscientiza a população sobre a má combinação entre bebidae direção, a segurança dos motociclistas, o respeito à faixa de pedestres, ouso de cadeirinhas para crianças, e os cuidados ao contratar um transporteescolar. Assuntos que também fazem parte das campanhas educativas de-senvolvidas, no decorrer de 2011 e de 2012, pelo Detran-ES. Além disso, só em 2012, 160 mil crianças, do 1º ao 5º ano do ensino fun-damental, foram contempladas com a educação de trânsito nas escolas. Ameta para 2013 é alcançar 275 mil crianças e adolescentes, do 1º ao 7º ano;e 320 mil, em 2014, com alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. Infraestrutura Duas importantes ações de trânsito foram feitas, em 2012, com parceriasentre o Governo do Espírito Santo e as prefeituras do Estado: ambas açõesde prevenção de acidentes e de punição aos infratores. Até o início de 2013,36 Municípios do Estado haviam assinado convênio com o DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran-ES) para a execução de nova sinalização viária;enquanto Vitória, Cariacica, Vila Velha e Serra vão implantar medidores develocidade e de avanços de sinal em 297 faixas de pedestres nas vias de in-teresse metropolitano. A previsão, dentro do programa “Juntos Pela Vida”, era de que seriam as-sinados 22 convênios de sinalização viária, em 2012; mas o DepartamentoEstadual de Trânsito (Detran-ES), responsável pela parceria, incluiu mais 12prefeituras, ainda em 2012, superando a meta. Agora o objetivo é atender àsdemandas de todas as cidades capixabas até o final de 2014. Além disso, o Detran-ES está em fase de contratação de uma empresa quefará a instalação e manutenção de radares em mais de 50 ruas e avenidasda Grande Vitória, a partir do primeiro semestre de 2013. Os equipamen-tos, além de registrar as infrações dos condutores, ainda vão monitorar otráfego de toda a região, ajudando com dados estatísticos e, ainda, emflagrantes de veículos roubados ou clonados. Os OCR (acrônimo para oinglês Optical Character Recognitions), equipamentos óticos capazes de104)
    • reconhecer caracteres, serão instalados em 80 faixas, nos principais acessosàs quatro cidades. São equipamentos que fazem uma leitura das placas eidentificam se há alguma irregularidade com o veículo, além do controle develocidade. Também haverá novos radares nas rodovias estaduais, de responsabilidadedo Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES). O órgão espera ampliarem 70 faixas o total de áreas monitoradas, no Espírito Santo. A previsãoé que, ainda em 2013, sejam instalados os novos equipamentos, que vãomanter a fiscalização já realizada em 180 faixas de rodovias estaduais, alémde iniciar, também em 2013, a implantação do monitoramento em 70 novasfaixas, concluindo a instalação até o final de 2014. Dois postos de operação rodoviária já estão sendo implantados nas rodoviasdo Espírito Santo, com as obras iniciadas no segundo semestre de 2012: umem Cachoeiro de Itapemirim e outro em Colatina. Ao todo, o Governo doEspírito Santo prevê a instalação de 16 deles, com sete ficando prontos em2013 e o restante sendo concluído até 2014. Os postos também fazem parte do Programa “Juntos Pela Vida”. E, juntodeles, haverá licitações para os serviços de apoio que serão oferecidos nospostos, como os guinchos, para que se constitua uma infraestrutura prepara-da para dar o suporte necessário ao condutor que estiver trafegando pelasprincipais rodovias do Estado. Tanto os postos quanto os serviços de apoio nas rodovias estaduais sãoações executadas pelo DER-ES. O órgão ainda é responsável pelas obras eserviços de conservação, como tapa-buracos, roçada, capina e desobstru-ção dos elementos de drenagem, em toda a malha viária estadual; mais aanálise e melhoria de pontos críticos de acidentes; além da instalação debalanças.105)
    • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO (PDL)O Programa de Desenvolvimento Logístico (PDL) prevê a consolidação dos ei-xos logísticos do ES 2025/ES 2030, por meio da criação de oito eixos viáriosimportantes para o Espírito Santo, além dos três federais já existentes. Juntos,esses eixos vão permitir melhor acesso aos terminais portuários do Estado, alémde criar alternativas para o transporte de cargas e passageiros que tem comodestino ou origem o Espírito Santo e a integração com os Estados vizinhos.Além da implantação dos eixos rodoviários, o PDL atua direta ou indiretamentepara trazer melhoria para os sistemas aeroportuário, portuário e ferroviário.Sistema Portuário: No âmbito do Proedes foi criada a Câmara de EficiênciaPortuária, primeira câmara temática do Programa que tem como foco principaltrês eixos de atuação: buscar medidas de curto e médio prazo que possammanter ou incrementar as operações de cargas de RO-RO (veículos e máqui-nas), Contêineres e Petróleo/Gás. As primeiras ações priorizadas têm comoobjetivo melhorar o acesso aos portos, destacando-se a contratação do pro-jeto e posterior implantação de melhorias no acesso ao porto pela Estrada deCapuaba e Portal do Príncipe. Paralelamente o Governo está negociando como Terminal de Produtos Siderúrgicos a possibilidade de operação de navios demaior calado naquele terminal, bem como avaliando a alternativa de trazer ascargas para o Espírito Santo a partir de portos de outros Estados pelo regimede Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). O apoio do Governo do Estadoestende-se à implantação dos terminais privados, prevendo obras para seusacessos rodoviários.Sistema Aeroportuário: além do acompanhamento e ações junto ao GovernoFederal para a conclusão das obras do Aeroporto de Vitória, o Governo doEstado, por meio da Setop, contratou estudos e projetos para seus aeropor-tos regionais e conseguiu a inclusão dos aeroportos de Linhares, São Mateus,Colatina e Cachoeiro no programa de investimentos do Governo Federal, as-segurando R$ 176 milhões para melhorias operacionais nesses aeroportos. Osdemais terão investimentos do Profaa, outra fonte de recursos federal, comcontrapartida do Governo do Estado.106)
    • As obras de ampliação da pista do aeroporto de Linhares estão em fase decontratação, com recursos do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Pro-faa), e a empresa contratada já está elaborando os projetos dos demais aero-portos.Sistema Ferroviário: O Governo do Estado está em articulação com o Go-verno Federal para a implantação das ferrovias EF 103 entre Rio de Janeiroe Vitória, com extensão até Linhares, e EF 354 entre o sul do nosso Estadoe Mato Grosso. Essas ferrovias possibilitarão a integração dos nossos portoscom a produção mineral e do agronegócio, interligando o Estado à malhanacional de bitola larga.Principais Realizações em 2012O programa Juntos pela Vida busca reduzir o número de acidentes de trânsitocom vítimas, bem como o número de mortos e feridos no Estado do EspíritoSanto. Para isso o programa inclui educação de trânsito nas escolas, busca darsuporte técnico e financeiro aos Municípios para implantação de SinalizaçãoViária, dotando-os de infraestrutura de sinalização, para receber ações de edu-cação e fiscalização no trânsito, melhorando a segurança da população. Dosinvestimentos realizados em 2012 no âmbito desse programa, destacam-se: R$ 2,96 milhões investidos na educação de trânsito para alunos do 1º ao 5ºano; e R$ 1,82 milhões aplicados em Sinalização Viária Horizontal e Vertical, sen-do: R$ 261 mil, em Afonso Cláudio; R$ 236 mil, em Barra de São Francis-co; R$ 213 mil, em Mucurici; R$ 205 mil, em Santa Maria Jetibá; R$ 172mil, em Ponto Belo; R$ 161 mil, em Governador Lindemberg; R$ 118 mil,em Jerônimo Monteiro; R$117 mil, em Marilândia; R$ 79 mil, em Doresdo Rio Preto; R$76 mil, em Ibiraçu; R$ 57 mil, em Muniz Freire; R$ 55 mil,em Brejetuba; R$ 45 mil, em Viana; R$ 25 mil, em Fundão; e R$ 4 mil, emIbatiba.107)
    • No Programa de Desenvolvimento Logístico (PDL), que busca melhorar a mo-vimentação de cargas e passageiros no Espírito Santo, potencializando as ati-vidades portuárias e a competitividade do Estado, foram aplicados, no ano de2012, R$ 19,2 milhões na implantação de vias de ligação com outros Estados,especificamente no trecho Mantenópolis - São Geraldo, na divisa entre EspíritoSanto e Minas Gerais.Em 2012 foram investidos R$ 4,9 milhões em ações preparatórias do Programa deMobilidade Metropolitana (PMM), que busca a melhoria do transporte coletivo,implantação do BRT e novos modais de transporte, além de promover a melhoriada qualidade de vida dos cidadãos, reorganização dos espaços urbanos, criaçãode outra via de ligação entre a 3ª Ponte e a Av. Carlos Lindenberg, a partir da ca-nalização e cobertura da vala Bigossi, em alternativa à via existente, que atravessao centro de Vila Velha, incluindo a faixa exclusiva para o BRT. Outros investimen-tos que merecem destaque no Programa de Mobilidade Metropolitana são: Conclusão da Contenção de Encosta Curva da Biquinha (2ª Etapa), com apli-cação de R$ 13,8 milhões; Elaboração do projeto do Viaduto para Transposição da Avenida Carioca,aprovado em 2012, com um total de investimentos de R$ 9 milhões; Elaboração do projeto do Contorno Rodoviário de Barra de São Francisco,com um total de investimentos de R$ 4,3 milhões; Estrada que liga Vila Valério a São Jorge do Tiradentes, com R$ 2,3 milhões; Elaboração do projeto do Contorno do Mestre Álvaro, que busca separar otráfego local do tráfego de passagem, visando reduzir o congestionamentoexistente em Carapina. Foram gastos R$ 1,4 milhão nesse projeto; e Elaboração do projeto Contorno de Cariacica, que objetiva desviar o tráfegode cargas do centro de Cariacica, a um custo de R$ 450 mil em 2012.Foram investidos R$ 490 milhões, por meio do Departamento de Estradas deRodagem (DER-ES), tendo sido entregues à sociedade mais de 216 novos quilô-metros de rodovias, com 51 obras concluídas, de Norte a Sul do Espírito Santo.Além dessas entregas, 21 novos projetos de engenharia encontram-se em ela-108)
    • boração. Esses projetos irão contemplar futuras obras em mais de 419 quilôme-tros de rodovias.Alguns desses projetos fazem parte do Programa Rodoviário Espírito Santo III(PRES III) e do Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Rodoviária (PAR).O Programa Rodoviário Espírito Santo III (PRES III) é uma parceria do Governodo Espírito Santo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quefinanciou um empréstimo no valor de US$ 175 milhões para o Estado. O con-trato de empréstimo foi assinado em dezembro de 2011. Esse programa visamelhorar o transporte terrestre de cargas e passageiros na malha rodoviáriaestadual, por meio da reabilitação de trechos críticos, diminuindo custos e au-mentando a segurança rodoviária. Quatro obras estão em andamento, e outrasseis ainda serão iniciadas.Lançado em 25 de junho de 2012, o Programa de Ampliação e Reabilitaçãoda Rede Rodoviária (PAR) soma um investimento de mais de R$ 660 milhõesem novas obras e novos projetos para aproximadamente mil quilômetros denovas vias. O programa inclui 23 obras que, entre implantação, pavimentação ereabilitação de rodovias, resultam em um investimento de R$ 649 milhões, em426,26 quilômetros; e ainda prevê o desenvolvimento de 17 novos projetos, osquais contemplarão a implantação, a pavimentação e a reabilitação de 515,24quilômetros, com um investimento de R$ 18 milhões.As obras do PAR irão beneficiar diretamente os seguintes municípios: Alegre,Alto Rio Novo, Aracruz, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo,Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ita-guaçu, Laranja da Terra, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Muqui, NovaVenécia, Pancas, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel,São Mateus, São Roque do Canaã, Vargem Alta e Vila Valério. Durante o anode 2012, 11 obras foram iniciadas e outras 13 entraram em processo de lici-tação.No ano de 2012, o Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santoconcluiu as obras especificadas na tabela a seguir:109)
    • Tabela 14 – Obras concluídas pelo DER/ES em 2012Mês/anoConclusãoObjetoInvestimento2012InvestimentoTotalFevereiro/2012 Ponte sobre o Rio Muquí do Norte(Recuperação)422.632,43 422.632,43Enrocamento de pedra Margem Esquerdado Rio Doce / trecho: Linhares - Povoação /(subtrecho: Povoação - Pontal) / Entr. ES 245até Entr. ES 356 (Construção - OAE)140.755,54 140.755,54Abril/2012 Ponte sobre Córrego da Mata em JerônimoMonteiro / (trecho Cachoeiro - Alegre) /(Construção OAE)268.384,54 268.384,54(Iconha - Rio Novo do Sul - Vargem Alta)/ Bueiro Pré-Moldado, 06 Obras de ArtesEspeciais e Interseção na ES 375 - ES 164 /(Construção)0,00 8.488.400,00Maio/2012 Contenção de Encosta / Curva da Biquinha(2ª Etapa)13.801.585,34 13.801.585,34Julho/2012 Obras e serviços emergenciais de Contençãode encosta rochosa (Santa Teresa - São Roquedo Canaã) / (Emergenciais)2.937.836,27 2.937.836,27Vila Valério - São Jorge do Tiradentes(Implantação e Pavimentação)2.290.882,23 20.914.082,23Fragmentação de blocos de rocha, carga,transporte e espalhamento no Km 73,06 /trecho: Santa Teresa - São Roque do Canaã63.382,25 63.382,25Agosto/2012 Manutenção da capacidade original de cargade trem-tipo 24 ton. , sobre duas pontesno Canal Marítimo de Guarapari, sendouma ponte em concreto armado e outra emestrutura metálica (Recuperação EstruturalOAE)982.792,90 2.174.333,12Lote II: ES 080 (BR 262 (Alto Laje) - CariacicaSede), ES 060 (BR 101 - Ponte Guarapari,Jones dos Santos Neves / Setiba - Jones dosSantos Neves / Meaípe - Anchieta / RodoviaDarly Santos / Anchieta - Piúma PonteItaputanga - ES 146 (Alfredo Chaves) / BR 101(Jabaquara) - ES 060 (Ubú) (Serviço de TapaBuracos)399.391,91 752.371,91Setembro/2012 Obras do Viaduto, para Transposição daAvenida Carioca incluindo Sistema Viário deEntorno (2ª Etapa) e construção de galeriasde drenagem dulpa em concreto armado(Transcol)8.959.643,65 9.058.493,65Execução de obras e serviços de conservaçãocorretiva para manutenção da capacidadede carga de 24 toneladas / Ponte sobreo Rio Pequeno / Linhares - Rio Bananal(Recuperação Estrutural)744.413,40 1.717.853,40Contorno de Santo Eduardo / PresidenteKennedy - Marobá (Construção)26.617,81 26.617,81110)
    • Mês/anoConclusãoObjetoInvestimento2012InvestimentoTotalOutubro/2012 Manguinhos - Jacaraípe / Galeria Celular,Bueiro Metálico e Muros de Contenção(Implantação)725.717,84 725.717,84Lote I: ES 010 (Jacaraípe - Nova Almeida /Praia Grande Vila do Riacho), ES 257 (BR 101- Aracruz / Aracruz - Fábrica Aracruz CeluloseES 124 - BR 101 (Guaraná), Aracruz, ES 456Aracruz - Coqueiral, ES 264 Santa Maria deJetibá - Gonçalves ES 445 - Rod. ES 010 - BR101) / (Serviço de Tapa Buracos)647.081,04 814.591,04Celina - Guaçuí / Recuperação de corpoestradal na interrupção do km 70 (Bueiro)(Reabilitação)406.946,17 634.986,17Entr. ES 166 (Coutinho) Alegre (Reabilitação) 249.359,95 56.607.459,95Novembro/2012 Serviços de reabilitação parcial Av. ValentinDe Martin com implantação de faixa multiusona localidade de Itaraninha (Reabilitação)826.454,30 826.454,30Laranja da Terra no trecho Entr. ES 165 -Sobreiro / km 11 (Lado Direito) (Retificação dotraçado)352.736,73 352.736,73Dezembro/2012 Água Doce do Norte - Vila Nelita - SantoAgostinho (Implantação e Pavimentação)13.268.497,35 33.266.997,35Contorno Rodoviário de Barra de SãoFrancisco (Implantação)4.320.716,54 17.696.216,54Boa Esperança - Santo Antônio / SantoAntônio - Sobradinho (Reabilitação ePavimentação)3.635.316,86 14.875.816,86Execução de obras e serviços de construçãode 3 (três) pontes na Rodovia ES 381, trechoCórrego do Óleo - Nova Venécia / Pontesobre o Rio Muniz - Est. 1155 + 2,98m, Pontesobre o Córrego Guararema - Est. 1518 +11,52m 26,00metros; Ponte sobre o CórregoGuararema Est. 1623 + 13,00 m) 16,00metros(Implantação)2.815.751,31 2.836.581,31Execução de obras e serviços de 5 (cinco)pontes em área urbana, no município deIbatiba: Ponte sobre o Rio Pardo - Rua ManoelLuiz Trindade - Comunidade Boa Esperança(Ponte 2) 10,00m; Ponte sobre o Rio Pardo - RuaManoel Alcântara de Oliveira (Ponte 3) 10,00m;Ponte sobre o Rio Pardo - Rua Dimas AmbrósioTrindade (Ponte 4) 10,00m; Ponte sobre o RioSanta Maria Comunidade Santa Maria de Baixopara Comunidade Santa Maria de Cima (Ponte6) 10,00m; Ponte Novo Horizonte Rua JoãoNunes da Silva Bairro Novo Horizonte (Ponte7)11,83m (Reconstrução)2.726.386,30 2.726.386,30Serviços de terraplenagem, drenagem,pavimentação e obras de artes correntes noCorredor Metropolitando Leste-Oeste744.113,65 806.113,65Vargem Alta - Cachoeiro (Reabilitação) 175.338,67 3.794.825,56TOTAL 61.932.734,98 196.731.612,09Fonte: DER/ES111)
    • COMITÊ IVDesenvolvimento da Agriculturae Meio AmbienteEsse Comitê Estratégico tem por objetivo ampliar e diversifi-car a renda rural, fomentar o equilíbrio do desenvolvimentoregional, melhorar e ampliar a infraestrutura rural, melhoraros níveis de qualidade dos produtos de origem animal e ve-getal e promover a inclusão social e produtiva no campo,além de conservar e recuperar os recursos naturais e aumen-tar a capacidade de adaptação e resposta do Estado aoseventos climáticos.112)
    • A ação governamental voltada para o desenvolvimento da agricultura e do meioambiente, ambas áreas de grande importância para a organização do territóriocapixaba, engloba a implementação e a execução de três programas estrutu-rantes do Plano Estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo 2011-2014– Novos Caminhos: o “Programa Estadual de Ampliação da Cobertura Florestal– Reflorestar”, o “Programa Capixaba de Adaptação às Mudanças Climáticas”e o Programa “Vida no Campo”. No mesmo escopo de atuação, vale ainda areferência aos projetos prioritários “Caminhos do Campo” e “Implantação deobras de contenção e proteção costeira”.Em conjunto, os investimentos do Governo do Espírito Santo buscam a amplia-ção e a diversificação da renda rural, a promoção da inclusão social e produtivada população do campo, a melhoria da infraestrutura rural, o fortalecimentoda gestão, a conservação do meio ambiente e dos recursos naturais e, ainda, ofomento à distribuição dos frutos do progresso e ao equilíbrio do desenvolvi-mento regional.Assim sendo, a contribuição da agricultura capixaba – e seus ramos associados– para o desenvolvimento econômico e social do Estado prossegue sendo for-talecida e expandida com políticas públicas coordenadas e integradas nos trêsníveis de governo, beneficiando a base produtiva da maioria dos Municípios doEspírito Santo. O desempenho do setor promove ocupação e gera renda paraquem vive no campo, que, por sua vez, produz bens e alimentos essenciais aoabastecimento das cidades, gera excedentes exportáveis e posiciona o Estadoentre os importantes produtores nacionais de cafés, frutas, celulose, ovos, bor-racha de seringueira e derivados de leite.Todo o esforço governamental para o desenvolvimento do agronegócio en-globa uma série de importantes ações: construção de estradas, expansão dosuprimento de energia rural, titulação de terras, organização social, melhoria eacesso à habitação familiar, construções rurais de uso coletivo (barragens), pes-quisas e transferência de tecnologia, recuperação ambiental, promoção da qua-lificação profissional de produtores e da juventude rural, oferta qualificada decrédito rural e fundiário, assistência técnica, compras governamentais diretasda agricultura familiar, incentivos à produção orgânica e estímulo ao uso comu-113)
    • nitário da infraestrutura produtiva. Esses fatores vêm alavancando o constanteaumento da produtividade e a melhoria na qualidade da produção de origemanimal e vegetal no Estado, permitindo o crescimento da renda no meio rural,além de resultarem em índices cada vez mais elevados de qualidade de vida(saneamento, comunicação, educação, saúde, expectativa de vida).Paralelamente a essas ações, avança a política pública ambiental. Focada nasustentabilidade com participação social, a contribuição dessa política ao Esta-do torna-se cada vez mais presente no dia a dia da sociedade organizada, dasempresas e dos diferentes níveis de governo.Em sintonia com modernas práticas de gestão, o Programa Reflorestar tempor objetivo a proteção e recuperação da cobertura florestal (Mata Atlântica ebiomas associados) em território capixaba, por meio de instrumentos como: oPagamento por Serviços Ambientais (PSA); a aplicação de tecnologia avançadae apropriada localmente; o desenvolvimento da organização e da consciênciaambiental dos produtores rurais; o aumento da geração de renda com ativida-des sustentáveis de bom manejo da floresta e da pluriatividade nas proprie-dades rurais; além da cooperação entre as iniciativas pública, privada e nãogovernamental. Os frutos do programa repercutem na melhoria da imagem doEstado nacionalmente no que tange à preocupação com a área socioambiental,mas, sobretudo, têm importantes reflexos na redução de custos de proteção demananciais hídricos, na proteção de solos e áreas sensíveis a eventos climáticoscríticos, na proteção à vida de animais silvestres e em inúmeras oportunidadesde produção de bens oriundos da floresta em pé.Ao mesmo tempo, o Estado acelera a implantação do Programa de Adaptaçãoàs Mudanças Climáticas, com o monitoramento dos eventos críticos de seca echuvas intensas. Nesse contexto, está o fortalecimento das parcerias com as ad-ministrações municipais, que passam a estruturar Defesas Civis em suas cidadese planos de contingenciamento e resposta a desastres, além do planejamentode obras e intervenções não estruturais de proteção às pessoas e aos patrimô-nios público e privado.114)
    • As ações do Governo do Espírito Santo, que tem como uma de suas premis-sas a Responsabilidade Ambiental, avançam também no tocante a unidades deconservação, no gerenciamento de recursos hídricos, na transparência do licen-ciamento ambiental (atividades como mineração, estradas, portos, siderurgia,loteamentos) e na efetividade da prestação de serviços na área ambiental.Programas Estruturantes do ComitêPROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICASO Governo do Estado do Espírito Santo definiu em seu Plano Estratégico2011/2014 - Novos Caminhos a estruturação de um Programa Estadual deAdaptação às Mudanças Climáticas, entendendo que é preciso agir no sentidode minimizar os efeitos desse fenômeno global, que manifesta-se localmenteatravés de chuvas torrenciais e períodos de seca cada vez mais frequentes eintensos.A principal consequência envolvida na ocorrência de desastres é a perda devidas humanas. No Espírito Santo, segundo levantamento realizado pela Co-ordenação Estadual de Defesa Civil com base nos processos de decretação desituação de anormalidade registrados oficialmente, 100 pessoas morreram emdecorrência de desastres entre 2000 e 2009.21O tipo de desastre de maior incidência no Estado são as precipitações concen-tradas em um curto espaço de tempo, eventos classificados como inundaçãobrusca ou enxurrada. Entre os anos de 2000 e 2009, de um total de 376 desas-tres ocorridos, 276 são relacionados a esse fenômeno. Em segundo lugar noranking de incidência estão as estiagens, com um total de 69 ocorrências noperíodo. Embora não sejam tão danosas para a vida humana, as secas estãoentre as principais causadoras de danos e perdas no setor agropecuário.21 Coordenação de Defesa Civil do Espírito Santo. Histórico de Desastres do Estado do Espírito Santo 2000 -2009. 2011. Acessado em 08/03/13.115)
    • Do ponto de vista econômico, o Estado acumulou um prejuízo da ordem deR$ 1,16 bilhão entre 2000 e 2009 relacionado a desastres. Buscando minimizaressas perdas é que o Programa Estadual de Mudanças Climáticas foi criado.Entre as etapas previstas no programa está a implantação do Centro Capixabade Monitoramento Hidrometeorológico e Prevenção de Desastres Naturais (Ce-cam). Temos ainda a elaboração de Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais(PDAP) e Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) em 17 Municípios, areorganização e reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civile a estruturação das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.No ano de 2012, foram entregues aos Municípios 11 kits compostos por em-barcações, veículos, computadores, móveis e equipamentos para estruturar asDefesas Civis. Foram adquiridas e estão em processo de instalação 20 estaçõeshidrológicas que reforçarão a rede de monitoramento dos rios capixabas, bus-cando melhorar a capacidade de monitorar cheias e secas, atuando tanto naprevenção de desastres, como melhorando a capacidade de gestão dos recur-sos hídricos.Na parceria com a Vale para a instalação do Centro Capixaba de Monitoramen-to Hidrometeorológico e Prevenção de Desastres Naturais (Cecam), uma dasetapas é a melhoria da rede meteorológica, com a aquisição de 25 estaçõesautomatizadas. Outra ação já realizada no âmbito dessa parceria foi a aquisiçãodo Radar Meteorológico, que está em fase de testes iniciais junto ao fabricantee estará em funcionamento até o final de 2013. Para que o Centro funcione foinecessária a aquisição de um supercomputador a ser instalado no Instituto deTecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest)e que será o responsável por armazenar as informações geradas e processar osmodelos estatísticos de previsão de tempo e desastre.No final de 2012 foi iniciada a elaboração de 17 Planos Municipais de Reduçãode Risco e Planos de Drenagem de Águas Pluviais e Fluviais. Esses Planos devemmapear as áreas de riscos de deslizamento e inundação, propor obras e elaborarprojetos para minimizar esses riscos, além de envolver as prefeituras e a popu-lação na gestão de riscos de desastres. Já estão em andamento a elaboraçãodos planos em Domingos Martins, Iconha, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul,116)
    • Vargem Alta e Viana. Até 2014 ainda serão elaborados os planos para Alegre,Guaçuí, Mimoso do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláu-dio, Bom Jesus do Norte, Castelo, Ibatiba e João Neiva.PROGRAMA REFLORESTARA redução da cobertura florestal no Estado do Espírito Santo trouxe como con-sequência a diminuição de serviços ambientais essenciais fornecidos pela flores-ta, como aqueles relacionados à proteção dos solos, dos recursos hídricos e dabiodiversidade. Também como consequência direta, observa-se um processocontínuo de degradação dos cursos d’água, com aumento significativo dos ní-veis de turbidez que, por sua vez, aumenta os custos de tratamento da águae perda da fertilidade das terras, reduzindo a sua produtividade e elevandocustos com tratos culturais.Frente a esse cenário, o Governo do Estado criou o Programa Reflorestar, quetem como objetivo manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal em 30 milhectares, tendo em vista a garantia e a recuperação dos serviços ambientaisrelacionados à água, à conservação do solo e à biodiversidade, com oportuni-dades de renda para o produtor rural.O Programa irá estimular o produtor rural a recuperar a cobertura florestal emáreas estratégicas para proteção das águas, dos solos e da biodiversidade, apartir da adoção de práticas que conciliem proteção e conservação dos recur-sos naturais com geração de oportunidade e renda para o produtor rural.O Programa é composto de ações estruturantes e de monitoramento, bemcomo ações de mapeamento de áreas, cadastro de proprietários/produtoresrurais, elaboração de projetos técnicos, implementação de práticas e Pagamen-tos de Serviços Ambientais (PSAs).Com a meta de estimular a manutenção da vegetação nativa e a implantação depráticas sustentáveis de uso das terras em 10 mil hectares por ano, o programaexigiu a construção de uma estrutura de gestão, execução e monitoramento, e,nesse sentido, o ano de 2012 foi marcado por ações com esse foco.117)
    • PROGRAMA VIDA NO CAMPOA agricultura familiar está presente em todos os Municípios capixabas. De acor-do com os dados do IBGE, o Estado do Espírito Santo possui 67.403 estabeleci-mentos de agricultores familiares (80%), ocupando 36% da área rural.Os agricultores familiares são responsáveis por 44% da riqueza produzida nomeio rural capixaba, gerando mais de 200 mil postos de trabalho (64%). Alémdisso, são eles que colocam à nossa mesa os principais alimentos que consumi-mos no dia a dia como o feijão, a mandioca, as hortaliças, o café, o leite, a carnede frango, a carne suína etc.Hoje, são considerados agricultores familiares os indígenas, os assentados dereforma agrária, os pescadores artesanais, os remanescentes de quilombolase os agricultores que dirijam o seu estabelecimento com a sua família, tenhamrenda predominantemente originada do próprio estabelecimento e possuamárea de até quatro módulos fiscais (Lei nº 11.326/2006).Para fortalecer ainda mais essa importante categoria social que dinamiza asáreas rurais capixabas, o Governo do Estado do Espírito Santo criou o Progra-ma Vida no Campo, que possibilita ampliar o acesso às políticas públicas para ainclusão social e produtiva de quem vive no campo.O gerenciamento do Programa Vida no Campo é realizado diretamente porsete órgãos/instituições da estrutura da administração pública estadual (Seag,Sedu, Seadh, Incaper, Idaf, Aderes e Bandes), com o apoio de outras 40 entida-des comprometidas com o desenvolvimento do programa.Seu escopo é constituído de 13 projetos estruturantes nas áreas de infraestru-tura produtiva, habitação rural, crédito rural, crédito fundiário, assentamentosrurais, titulação de terras, juventude rural, empreendedorismo rural e agroin-dústria familiar, pesquisa, assistência técnica e extensão rural, aquisição de ali-mentos, alimentação escolar, agricultura orgânica e produção agroecológicaintegrada sustentável.118)
    • Em 2012, através do Programa Vida no Campo, foram investidos cerca de R$880 milhões na agricultura familiar capixaba. Desse montante, destaca-se o cré-dito rural Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pro-naf), que aplicou R$ 760 milhões, correspondendo a um aumento de 27% emrelação ao ano anterior.É válido também mencionar que foi publicado, pela Sedu, o primeiro edital paracomprar R$ 1,7 milhão em gêneros alimentícios para a alimentação escolar. Oano de 2013 já inicia com um aumento do montante investido para R$ 4,8 mi-lhões com a publicação de um segundo edital.Outro destaque foi a aprovação da Lei nº 9.923/2012 que institui a Política Es-tadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e que permite ao Governo doEstado a contratação de entidades credenciadas para prestar assistência técni-ca, complementando o serviço prestado pelo Incaper, ampliando, dessa forma,o atendimento aos agricultores familiares capixabas.Além do Programa Vida no Campo, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag)coordena o Projeto Caminhos do Campo, que é um dos projetos prioritários doGoverno do Estado. Nesse projeto, em 2012, foram inaugurados 11 trechos,correspondendo a uma extensão total de 66,46 Km e um investimento da or-dem de R$ 32,4 milhões. O ano de 2013 já inicia com 13 obras em andamentoe uma previsão de mais 30 obras para serem licitadas.A expectativa é que esses resultados que começam a ser colhidos contribuamno combate à extrema pobreza e proporcionem um Espírito Santo com desen-volvimento regionalmente mais equilibrado.Principais Realizações em 2012O Programa Reflorestar busca manter, recuperar e ampliar a cobertura florestalem 30 mil hectares, tendo em vista a garantia e a recuperação dos serviçosambientais relacionados à água, à conservação do solo e à biodiversidade com119)
    • oportunidades de renda para o produtor rural. Em 2012, no âmbito do progra-ma podem-se destacar as seguintes entregas: revisão do arcabouço legal sobre os pagamentos por serviços ambientais doEstado, com a publicação dos seguintes instrumentos legais:– Lei nº 9.864, que dispõe sobre a reformulação do Programa de Pagamentopor Serviços Ambientais (PSA) no Estado, instituído pela Lei nº 8.995, de22.9.2008;– Lei nº 9.866, que dispõe sobre a reformulação do Fundo Estadual de Re-cursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua), instituído pela Lei nº 8.960,de 18.7.2008, e dá outras providências;– Decreto nº 3179-R, de 20 de dezembro de 2012, que aprova o regulamen-to da Lei nº 9.866/2012, que dispõe sobre a reformulação do Fundágua;– Decreto nº 3182-R, de 20 de dezembro de 2012, que aprova o regulamen-to da Lei nº 9.864/2012, que dispõe sobre o Programa de Pagamento porServiços Ambientais (PSA). estabelecimento de parcerias com as organizações não governamentais TheNature Conservation (TNC), Instituto Terra e Consórcio do Rio Guandu, quepossibilitou a abertura de frentes de trabalhos nos Municípios de Itaguaçu,Baixo Guandu, São Roque do Canaã, Colatina, Laranja da Terra, Afonso Cláu-dio e Brejetuba, com a meta de implantar o uso de práticas sustentáveis deuso do solo, por meio do PSA, em 800 hectares em 2013; parceria com a Vale, que irá disponibilizar 800 mil mudas de espécies nativas/ano e manter uma equipe de campo para elaboração e implementação decerca de 400 hectares para conversão/ano; treinamento de 35 técnicos do Incaper e demais parceiros; início da recuperação florestal em cerca de 1.000 hectares, envolvendo açõesde projetos que compõem o Programa Reflorestar e atividades realizadaspor parceiros do Programa, incluindo a iniciativa privada e organizações nãogovernamentais;120)
    • início de estabelecimento de parceria com movimento dos pequenos agri-cultores do Estado (MPA), que possibilitará, a partir de 2013, iniciar o atendi-mento a cerca de 600 famílias de pequenos agricultores; criação do Núcleo de Gestão do Programa Reflorestar (NGPR), vinculado àSecretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) para, noâmbito do Sistema (Seama/Iema), estabelecer normas e diretrizes de implan-tação e atuar no gerenciamento e execução do Programa Reflorestar; contratação de novo imageamento do Estado do Espírito Santo, além domapeamento do uso das terras das novas imagens (2012/2103) e da basede imagens de 2007/2008 para auxílio no monitoramento do Programa edemais ações afins; e elaboração de Termo de Referência e início de processo de contratação deconsultoria jurídica para revisão do arcabouço legal florestal do Estado doEspírito Santo, de acordo com o novo Código Florestal.O Programa Vida no Campo visa ampliar o acesso às políticas públicas parainclusão social e produtiva no campo para agricultores familiares do Estado doEspírito Santo. Em 2012, foram destaque na implantação do Programa Vida noCampo: Crédito Rural: criado para produtores rurais familiares do Espírito Santo quepossuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), concretizou 34.375 ope-rações de crédito, perfazendo um total de R$ 760 milhões em operações decrédito rural realizadas pelo Bandes, Banestes, Banco do Brasil, Banco doNordeste e Sicoob; Projeto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural: presta serviçosde Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares; 110 pro-jetos de pesquisa demandaram R$ 33 milhões em 2012 e 51.152 agricultoresfamiliares foram assistidos pelo Incaper, prefeituras e empresas credenciadas,com o investimento de R$ 27 milhões; Crédito Fundiário: 178 famílias foram beneficiadas com crédito fundiário em2012, demandando um investimento de R$ 9,6 milhões. Esse crédito garanteo acesso à terra aos agricultores familiares (agricultores rurais sem terra, na121)
    • condição de diarista ou assalariado, arrendatários, meeiros, posseiros, pro-prietários de terra cuja dimensão seja inferior ao módulo rural), promove areforma agrária e fortalece e consolida a agricultura familiar em bases susten-táveis; Habitação Rural: observados os critérios fixados pelo Programa Minha CasaMinha Vida, 322 famílias de agricultores familiares e trabalhadores rurais emsituação de vulnerabilidade social foram beneficiadas com subsídio à produ-ção ou reforma de seus imóveis a partir do investimento de R$ 6,4 milhõespelo Governo do Estado; Infraestrutura Produtiva: foram investidos R$ 5,1 milhões na melhoria dainfraestrutura produtiva dos agricultores familiares em projetos conveniadoscom Municípios, contemplando 17 unidades produtivas; Projeto Agroecológico Integrado Sustentável (Pais): atendeu a 540 famíliase aplicou R$ 2,3 milhões na implantação de unidades produtivas (Pais) parapromover a segurança alimentar do agricultor familiar, através da produçãoagroecológica para o autoconsumo e geração de renda; Alimentação Escolar: foram aplicados R$ 1,7 milhão na aquisição de pro-dutos alimentícios através de cooperativas e associações de agricultores fa-miliares rurais para as unidades escolares estaduais do Espírito Santo. Essesprodutos foram adquiridos de agricultores familiares organizados em Coope-rativas e Associações dos Municípios do Estado e beneficiou 221 escolas darede pública de ensino; Projeto Juventude Rural: visa desenvolver o espírito empreendedor e o estí-mulo ao associativismo, qualificando os jovens para a gestão de organizaçõesfamiliares e de pequenos negócios, proporcionando o acesso às novas tecno-logias e informações, gerando conhecimentos com práticas inovadoras susten-táveis, promovendo processos de sensibilização e multiplicação das ações nocampo. No âmbito desse projeto foram realizados 14 cursos de qualificaçãoprofissional e de língua alemã, com um investimento de R$ 576 mil, implanta-ção de 15 Salas de Multimídia, a um custo de R$ 549 mil, e implantação de 20Unidades Produtivas Sustentáveis, com a aplicação de R$ 303 mil;122)
    • Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: 164 famílias de agriculto-res familiares, assentados, quilombolas, povos e comunidades tradicionaisque vivem em situação de vulnerabilidade social forneceram alimentos paraas compras governamentais concentradas nos programas Compra Direta deAlimentos (CDA) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizandoR$ 701 mil de capital investido pelo Governo do Estado em regime de cofi-nanciamento; Projeto de Revitalização dos Assentamentos: nesse projeto foram concluí-das duas barragens com o investimento de R$ 112 mil e encontra-se em pro-cesso de execução a reforma de escolas e construção/reforma de moradiasnos assentamentos. Além disso, será elaborado o Plano de Revitalização dosAssentamentos, possibilitando a melhoria da infraestrutura dos assentamen-tos e regularização fundiária dos lotes para assentados da reforma agráriados assentamentos estaduais; Projeto Agricultura Orgânica: com o investimento de R$ 59 mil, estão sendocertificadas 100 propriedades rurais, possibilitando a ampliação da produçãoorgânica dos agricultores do ES; Titulação de Terra: busca regularizar terras devolutas rurais e urbanas e, emespecial, os posseiros rurais dos Municípios de Água Doce do Norte, VilaPavão, Ecoporanga, Mantenópolis e Barra de São Francisco, localizados namicrorregião Noroeste. O projeto encontra-se em execução e 12 Escrituras/Títulos de terra foram emitidos para agricultores familiares em 2012, cominvestimento de R$ 49 mil; e Empreendedorismo Rural e Agroindústria Familiar: foram capacitados2.240 empreendedores rurais através de cursos de capacitação para estimu-lar a agregação de valor nos seus produtos e contribuindo para a redução dapobreza.O projeto prioritário Caminhos do Campo é um projeto que pavimenta estra-das rurais para escoamento da produção rural, mobilidade da comunidade eincentivo ao agroturismo. Em 2012 foram 11 trechos pavimentados: Bom Jesusdo Norte (Fazenda Baixa - Jardim Três porteiras), Itapemirim (Gomes - LagoaGuanandy), Alfredo Chaves (Sede - Cachoeira Alta), C. Castelo (Santa Luzia -Taquaruçu), Domingos Martins (ES 164 - Caxixe Frio), Domingos Martins (Ara-123)
    • cê - Córrego D’Antas), Cariacica (Acesso a Duas Bocas), Dores do Rio Preto/Ibitirama/Divino de São Lourenço (Mundo Novo - Patrimônio da Penha - SantaMaria), Domingos Martins (Acesso a Aracê), Itaguaçu (Entroncamento ES 164 -Assentamento Ita/Boa Esperança) e Itarana (Entroncamento ES 261 - Limoeirode Santo Antônio), com um total de R$ 32,4 milhões de investimentos.Quem vive e trabalha no campo e precisa de apoio financeiro para fazer suapropriedade render, encontrou no Bandes linhas de financiamento para apoiarinvestimentos de implantação, relocalização, modernização da lavoura, melho-ria da qualidade genética, racionalização, desenvolvimento tecnológico e con-trole ambiental. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo fez chegar àscomunidades rurais os benefícios do crédito, levando desenvolvimento paratodo o Estado e possibilitando que as famílias possam crescer e se desenvolversem ter que deixar suas raízes. Em 2012 foram R$ 212,5 milhões investidos nocampo pelo Bandes. Somente por meio do Programa Nacional de AgriculturaFamiliar (Pronaf), que atende aos produtores familiares, foram liberados maisde R$ 197 milhões. Os outros R$ 15 milhões foram investidos em projetos demédio ou grande porte, totalizando mais de seis mil contratos firmados.O Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas busca implemen-tar ações de prevenção e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas para apopulação em geral e das áreas de riscos. Em 2012 o programa apresentou asseguintes realizações: Reorganização e reestruturação do Sistema Estadual de Proteção e De-fesa Civil: aquisição de quinze kits de prevenção a desastres entregues paratoda população capixaba, priorizando as que habitam em áreas de risco dedesastres. Foi um total de R$ 1,2 milhão investido nessa ação; e Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológica (Cecam): vinte esta-ções de monitoramento foram adquiridas com um investimento de R$ 750 mil. Projeto Rede Meteorológica: uma estação meteorológica automática (R$ 100mil) foi instalada em parceria com a prefeitura de Ibitirama.124)
    • COMITÊ VDesenvolvimento da Educação,da Cultura, do Esporte e do LazerEsse Comitê Estratégico tem por objetivo elevar a eficiênciado sistema educacional; melhorar a qualidade da aprendi-zagem da educação básica; universalizar a educação básica,ampliando o atendimento aos segmentos mais vulneráveis,do ensino médio e da pré-escola; fomentar o acesso à cultu-ra e tornar o Estado referência nacional e internacional emmodalidades esportivas específicas.125)
    • O suporte governamental para o desenvolvimento da educação, da cultura, doesporte e do lazer configura uma importante política pública, que perpassa eexige a cooperação dos governos municipais, estadual e federal, sem deixar deconsiderar as contribuições do setor privado e das entidades do terceiro setor.A atenção conjunta a essas áreas é fundamental para realizar e elevar as poten-cialidades humanas no tocante à apropriação do conhecimento, à formação equalificação profissional, à construção da personalidade individual e cidadã e àinclusão e coesão social.Essas dimensões mostram-se essenciais para que crianças, jovens e adultos pos-sam percorrer seus próprios caminhos ao longo da vida, com autonomia, racio-cínio crítico e plenas capacidades de explorar o mundo do trabalho e garantirainda conquistas que beneficiem o seu entorno.No Plano Estratégico do Governo do Estado do Espírito Santo 2011-2014 –Novos Caminhos, o Comitê Estratégico de Desenvolvimento da Educação,Cultura, Esporte e Lazer abarca a implementação e execução do Programade Expansão e Melhoria do Ensino Médio, voltado para assegurar o acessodos jovens capixabas ao ensino médio público regular e garantir as condi-ções para a sua permanência com aprendizagem até a conclusão dessa etapa.Convergente com o esforço prioritário na educação, o Governo do EspíritoSanto investe na expansão e melhoria da infraestrutura escolar e esportiva,na capacitação de professores, na oferta de atrativos para a permanência dosjovens na escola, na formação de atletas, na inclusão social pelo esporte, emobras de construção, reforma e restauração de espaços culturais e no fomentoà produção artístico-cultural local, valorizando todas as formas de expressãoe manifestação.Esse Comitê Estratégico, portanto, tem por objetivo elevar a eficiência dosistema educacional; melhorar a qualidade da aprendizagem e universalizar oacesso à educação básica; ampliar o atendimento aos segmentos mais vulne-ráveis no ensino médio e na pré-escola; fomentar o acesso à cultura e tornaro Estado referência nacional e internacional em modalidades esportivas espe-cíficas.126)
    • O trabalho do Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado daEducação (Sedu), orienta-se para a conquista de uma educação pública reco-nhecida nacionalmente pela promoção do acesso, qualidade e inclusão, e inte-grada ao desenvolvimento local equilibrado e sustentável. No cotidiano, essatarefa envolve o atendimento a 285 mil estudantes diariamente, entre crianças,jovens e adultos, residentes no campo ou na cidade, do ensino fundamental,médio ou educação profissional, com necessidades especiais ou não, em 537unidades educacionais presentes nos 78 Municípios capixabas.Nesse setor, o Governo do Espírito Santo prossegue, com afinco, no cumpri-mento da decisão, pactuada com a sociedade capixaba, de superar a obriga-toriedade constitucional de aplicação de 25% da receita estadual resultante deimpostos em educação. No contexto, apresentam-se como ações fundamentaisda política educacional do Estado o cumprimento do piso salarial nacional dosprofessores, o pagamento do Bônus Desempenho, a ampliação por concursodo quadro de docentes das escolas estaduais, além da melhoria das condiçõesfísicas e técnicas das escolas. Esse conjunto de ações visa garantir o apoio ne-cessário ao corpo de alunos no seu desenvolvimento cognitivo em sentido am-plo, incluindo formação técnica, de línguas estrangeiras, música e preparaçãopara níveis mais avançados de ensino.Paralelamente e de forma complementar às ações citadas acima, está a atua-ção governamental no desenvolvimento do esporte e na garantia de lazer, quetêm propiciado aos jovens capixabas uma ampla possibilidade de experiênciasextracurriculares. Essas atividades contemplam a participação em eventos rea-lizados em suas circunvizinhanças (praças, quadras poliesportivas, campos defutebol), em torneios e jogos escolares, além da preparação de atletas de altorendimento por meio de bolsa e do incentivo à participação em campeonatosnacionais e internacionais.Da mesma forma, a dinâmica cultural no Estado ganha reforço com o fundo defomento à cultura e seus editais públicos, a intensificação da melhoria e do usodos espaços e monumentos do patrimônio espírito-santense para a realizaçãode espetáculos de teatro, música, dança, exposições de nível mundial e, ainda,o crescimento do apoio à cultura jovem.127)
    • Programa Estruturante do ComitêPROGRAMA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIOO Estado tem como obrigação assegurar o ensino fundamental e oferecer, comprioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, promovendo o apro-fundamento de estudos, maior capacidade de inserção no mercado de trabalhoe o capital cultural necessário ao exercício da cidadania.Expansão e Melhoria do Ensino Médio é um programa que pretende atender,com qualidade, as necessidades básicas de aprendizagem dos estudantes en-tre 15 e 19 anos, pois grande número desses jovens necessita de alternativasde prosseguimento de escolarização e de preparação para o trabalho. Nessesentido, o papel da educação nessa etapa de ensino deve ser o de integrar, decriar significados em si mesma como lugar de convivência entre gerações e devivência entre os jovens e, assim, formá-los para viver melhor.Para isso, propõe-se o desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoriado Ensino Médio, que é constituído pelos seguintes projetos: Formação Conti-nuada dos Profissionais do Magistério; Apoio à Aprendizagem em Língua Portu-guesa e Matemática na 1ª série do Ensino Médio; Expansão da Oferta do EnsinoMédio Integrado à Educação Profissional; Fortalecimento do Ensino de Ciênciasno Ensino Médio; Oportunidades aos Estudantes Concluintes do Ensino Médio;Construção, Reconstrução, Reforma e Ampliação das Escolas de Ensino Médio.Principais Realizações em 2012 Educação Entre as entregas já realizadas, em 2012, pela Secretaria de Estado da Educa-ção para o Ensino Médio, estão a oferta de vagas para o Ensino Médio Inte-grado à Educação Profissional em 68 escolas de 46 Municípios capixabas com7.510 matrículas e investimentos de R$ 35,1 milhões. Foram ofertadas, ainda,mais 11 mil vagas em 46 cursos técnicos para estudantes da rede pública de 62Municípios que concluíram o ensino médio ou estão no último ano.128)
    • Também foi oferecido o Projeto Apoio à Aprendizagem em Língua Portu-guesa e Matemática na 1ª Série do Ensino Médio, atendendo aproximada-mente a cinco mil estudantes com reforço escolar. O objetivo é fortalecero aprendizado dessas disciplinas, trabalhando com o resgate de conteúdosbásicos indispensáveis para que o estudante consiga acompanhar as aulas ereceba com clareza as informações, a fim de diminuir os índices de evasão ereprovação. Em 2012 o projeto atendeu cinco mil estudantes nas escolas dasregionais de Cachoeiro de Itapemirim, Carapina, Cariacica e Vila Velha. Para2013 a previsão é atender 11.900 alunos, incluindo, também, as regionais deBarra de São Francisco, Guaçuí e São Mateus. Em 2012, o Projeto Oportunidades aos Estudantes Concluintes do EnsinoMédio atendeu aproximadamente 6.550 alunos com o Pré-Enem. Em 2013,como forma de fortalecer a participação dos estudantes no Exame Nacionaldo Ensino Médio (Enem), será obrigatória, em todos os Municípios do Esta-do, a oferta do projeto nas escolas da rede estadual, tendo como previsãoatender a 27.800 estudantes. Já o Fortalecimento do Ensino de Ciências tem como ação prioritária a aqui-sição de laboratório didático de Ciências (Física, Química e Biologia) paraas 285 escolas de ensino médio, devendo ocorrer, em 2013, em três etapasde entrega: etapa 1 – 108 unidades das regionais de Carapina, Cariacica eVila Velha; etapa 2 – 91 unidades das regionais de Afonso Cláudio, Guaçuíe Cachoeiro; e, etapa 3 – 86 unidades das regionais de Nova Venécia, SãoMateus, Linhares, Barra de São Francisco e Colatina. Com um investimento de R$ 1,9 milhão, o Programa de Formação Continuadados Profissionais do Magistério, que busca capacitar profissionais que atuamno ensino médio da rede estadual, atingiu 1.844 professores em 2012. Dentre as escolas que receberam investimento podemos destacar: EEEFM“Aflordízio Carvalho da Silva” reconstruída com R$ 5,6 milhões; EEEM “Walla-ce Castelo Dutra”, na Ilha de Guriri, construída com R$ 2,5 milhões; EEEFM“Regina Bolsanello Fornazier” construída com investimentos de R$ 2,1 mi-lhões; EEEFM “Manoel Paschoal de Oliveira” reformada e ampliada com R$1,5 milhão; EEEM “Vila Nova de Colares” construída com R$ 1,2 milhão; eEEEFM “Senador Dirceu Cardoso” construída com R$ 824 mil.129)
    • O Projeto de Cooperação Técnica e Financeira aos Municípios para Ampliar eMelhorar o Atendimento da Pré-Escola e no Ensino Fundamental realizandouma cooperação técnica e financeira com os municípios com a finalidade deampliar, construir, adequar e/ou reformar as escolas municipais beneficiouseis escolas em 2012, a saber: EMEF “Padre Assis”, que foi coberta; EMEF“Jussara Batista”, que foi concluída; EMEIEF “João Gabriel”, que foi cons-truída; EMEF “Arteme Lopes”, que teve seu muro construído; EMEF “DelzaFrasson”, cuja quadra foi reformada; e a Escola Fortaleza, que teve a constru-ção de sua quadra concluída. Pensando no futuro de nossos alunos, ofertamos curso de inglês em seisCentros Estaduais de Idiomas (CEIs) localizados em Vitória, Vila Velha,Serra, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, para alunos do en-sino médio da rede estadual com boas notas e frequência escolar. Em2012, passou a ser oferecido também o curso de espanhol nas unidadesda Grande Vitória. Foram atendidos, em 2012, 5.310 alunos nos cursos deaprofundamento de estudos em Língua Inglesa e Língua Espanhola, e 27estudantes no Programa de Intercâmbio para o Canadá, Nova Zelândia eÁfrica do Sul. Para atuar no relacionamento “família-escola” e ajudar no desenvolvimentodo aluno, implantamos o programa Coordenadores de Pais em 15 escolaslocalizadas em regiões do “Estado Presente”, com investimento de R$ 1,42milhão. Em 2013, o programa será ampliado para mais 17 escolas localizadasem regiões atendidas pelo Estado Presente. Além disso, obras de construção, reconstrução, reforma e ampliação, e tam-bém manutenções preventivas e corretivas nas unidades de ensino da redeestadual foram executadas pelo Governo em 2012. De janeiro a dezembrode 2012 foram investidos R$ 92,8 milhões em obras e convênios com Municí-pios. Adicionalmente, foram concluídas obras em dez escolas, entre reformae ampliação, construção e reconstrução, sendo o valor investido de R$ 59milhões. Outras 44 unidades passaram por manutenção, em um investimentode R$ 6,2 milhões.130)
    • Cultura A construção da biblioteca de Altamira, em Ponto Belo, encontra-se na fase deacabamento final da obra e vai ampliar o acesso a serviços culturais e a ofertade espaços adequados para a população da região e para seus visitantes. O Teatro Municipal José Ribeiro Tristão, em Afonso Cláudio, foi inauguradoem 1º de março deste ano, com apresentação da Orquestra Filarmônica doEspírito Santo. O Teatro ampliará o acesso da população da região e turistasaos serviços culturais. O valor investido em 2012 foi de R$ 1,9 milhão. A Construção da Sede da Associação de Bandas de Congo, na Serra, en-contra-se 90% concluída e em 2012 foram investidos R$ 18 mil. Esse espaçocultural beneficiará, diretamente, 21 bandas de congo da Serra, com cerca de630 congueiros e, indiretamente, outras 64 bandas de congo de todo o Esta-do, com aproximadamente 2.000 congueiros, além de visitantes e estudiosose comunidade local, proporcionando um maior conhecimento e dissemina-ção da cultura capixaba. A Orquestra Filarmônica do Espírito Santo (Ofes) realizou 39 apresentaçõesem todo o Estado, tendo sido assistida por aproximadamente 38.700 pes-soas. Já o Teatro Carlos Gomes contou com 211 sessões ao longo de 2012prestigiadas por um público superior a 51.400 espectadores. Uma das ações de amplo alcance da política cultural do Governo, relacionadacom as atividades de fomento e difusão cultural, são os Editais de Incentivo àCultura. Em 2012, foram investidos mais de R$ 7 milhões, distribuídos em 34modalidades de prêmios que contemplaram 218 projetos artístico-culturais, oque viabilizou a produção de bens e serviços culturais em todo o Estado. No âmbito do Programa Cultura Presente foram realizadas apresentaçõesda Ofes em oito escolas da rede pública da Grande Vitória, 83 apresenta-ções culturais em 11 bairros da Região Metropolitana, seis temporadas doCirco Cultura Presente em todo o Estado e 43 Oficinas Cultura Presente emparceria com o Instituto Sincades. O público total dos eventos do ProgramaCultura Presente em 2012 alcançou a marca de 43.968 pessoas. Já as açõesdo Programa Rede Cultura Jovem contemplaram 108.860 pessoas em 2012.Uma média de 9.072 pessoas/mês.131)
    • Esporte As obras de conclusão do estádio Kleber Andrade buscam suprir o EspíritoSanto com um local para grandes eventos esportivos. As obras estão em an-damento, com 37,6% de execução, com o investimento de R$ 23,5 milhõesem 2012. A Reforma e Ampliação do CT Jayme Navarro de Carvalho pretende dotaro Estado de um espaço esportivo capaz de atender à formação e garantircondições de treinamento de atletas e equipes de alto rendimento. As obrasencontram-se em andamento, com 8,43% de execução física, tendo sido apli-cado R$ 327 mil no ano de 2012. O Esporte pela Paz oferece atividades esportivas e complementares paracrianças e adolescentes (de 6 a 17 anos), tendo como foco prioritário atuarem áreas com altos índices de homicídio, buscando redução da criminalidadepor meio da inclusão social proporcionada pelo esporte. Aproximadamente4.100 crianças e adolescentes foram atendidos em 2012 com investimentosde R$ 1,3 milhão em 41 núcleos implantados. Outros R$ 7,1 milhões foram investidos em 2012 na construção de praçassaudáveis, cujo objetivo é oportunizar, de forma gratuita, aos cidadãos a prá-tica de atividade física em ambiente de convivência familiar (primeira à tercei-ra idade), disponibilizando-lhes equipamentos modernos, de fácil utilizaçãoe adequados a cada faixa etária e a pessoas com deficiência física, visandofomentar a prática de atividade física, e buscando o bem estar físico e mentaldo cidadão, bem como melhorar a qualidade de vida da população capixaba.Foram entregues 13 praças e outras seguem em construção. O projeto Campo de Bola I busca oferecer aos Municípios campo de fute-bol society com grama sintética, equipado com iluminação e drenagem,possibilitando o uso deste espaço 24 horas por dia, durante todos os diasda semana. Em 2012 foram investidos R$ 5,7 milhões em 24 unidades doCampo de Bola I.132)
    • COMITÊ VIAtenção Integral à Saúdee Proteção SocialEsse Comitê Estratégico tem por objetivo fortalecer a aten-ção primária como ordenadora da rede de saúde, ampliar oacesso à atenção secundária, melhorar a qualidade e a reso-lutividade da assistência hospitalar e integrar os sistemas deserviços de saúde, além de garantir proteção social a todapopulação capixaba.133)
    • Esse Comitê Estratégico é composto por duas dimensões fundamentais para amelhoria da qualidade de vida da população capixaba.No campo da saúde, os esforços do Governo do Espírito Santo se somam, es-trategicamente, em um conjunto amplo e complexo de atividades e investimen-tos na rede própria, no apoio às redes filantrópicas, na contratação via SistemaÚnico de Saúde (SUS) de leitos privados e no apoio aos Municípios, especial-mente na construção de unidades de saúde.Nos dois últimos anos, o Programa de Fortalecimento da Atenção Primária têmpropiciado melhorias na qualidade dos serviços de saúde, por meio da constru-ção de prontos atendimentos, unidades de saúde da família, centros de atençãopsicossocial e implantação de farmácias cidadãs. Esses equipamentos de saúdeestão sendo construídos e entregues em localidades específicas, com o objeti-vo de fortalecer a rede regionalizada de atenção primária em todo o Estado. Aconsolidação do cofinanciamento da atenção primária com contrato de resul-tados nos 78 Municípios capixabas é uma meta para 2014. Em 2012, a políticade cofinanciamento foi implementada e, atualmente, os primeiros termos deadesão dos Municípios estão sendo assinados.A ampliação e a modernização da rede hospitalar é outra frente essencial deatuação do Governo. A construção do Hospital Dr. Jayme dos Santos Neves, areforma e ampliação do Hospital São Lucas, a construção do Hospital InfantilNossa Senhora da Glória, a implantação de centros de consultas e exames es-pecializados e a ampliação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI)e semi-intensivos são ações e entregas que compõem o Programa de Reestru-turação e Ampliação da Capacidade da Rede de Serviços de Saúde. Ainda noâmbito desse programa, em 2012 foi lançada a Rede Bem Nascer, que consisteno aporte de R$ 12 milhões em 20 maternidades regionais capixabas, o quetem garantido a expansão do acesso adequado aos serviços de saúde comqualidade garantida no pré-natal, no parto e no atendimento ao recém-nascido.Também integram esse comitê estratégico os projetos prioritários, que já es-tão em execução, de expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(Samu) 192 em todo o Estado, de implementação do transporte sanitário, que134)
    • possibilitará uma otimização do serviço de transporte do SUS, e de implantaçãoda Central de Regulação de acesso a consultas, exames e internações, que visaconsolidar e integrar sistemas de serviços de saúde.Conjugadas com o planejamento ligado à saúde, as ações de proteção socialnos últimos anos se ancoraram no Programa Incluir, que é um programa estru-turante de redução da pobreza formado pelas vertentes de atuação de acom-panhamento às famílias, acesso à rede de serviços de assistência e inclusãosocial e produtiva. No primeiro pilar, destaca-se o projeto Bolsa Capixaba, queconverge uma série de medidas inclusivas e emancipatórias com o pagamentode benefícios para famílias que se encontram em condição de extrema vul-nerabilidade socioeconômica, complementando os repasses do Bolsa Família,do Governo Federal. A ampliação do Cadastro Único para Programas Sociais(CadÚnico) é muito importante para refinar o registro das famílias que se enqua-dram no perfil de assistência do Bolsa Capixaba. Em 2012, 9.721 famílias forambeneficiadas pelo programa estadual.Na vertente de acesso à rede de serviços, o Governo do Espírito Santo, pormeio do Programa Incluir, desenvolve a construção de Centros de ReferênciaEspecializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistên-cia Social (Cras). Em 2011, foram concluídos e inaugurados 18 Cras. Em 2012,foram entregues mais 12 Cras, favorecendo a expansão da rede de serviços deassistência social em diversos Municípios.No pilar da inclusão produtiva, o Incluir promoveu nos últimos dois anos aampliação do programa Empreendedor Individual. Somente em 2012 foramformadas mais de 10.500 pessoas. Além disso, destaca-se fortalecimento docooperativismo, dos bancos comunitários, da economia solidária e do arte-sanato e do crédito comunitário para famílias em situação de vulnerabilida-de socioeconômica, por meio de linhas do Banco de Desenvolvimento doEspírito Santo (Bandes). Em 2012, 15.617 operações de financiamento pormeio do programa Nosso Crédito foram liberadas e 471 operações de crédi-to mediante o Creditar foram realizadas. Outra ação importante de inclusãoprodutiva foi o Programa Carteira de Habilitação Gratuita CNH Social, que em2012 selecionou 2.000 candidatos. Esses candidatos passaram a ter a oportu-135)
    • nidade de receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para ampliar suasperspectivas de atuação profissional em postos de trabalho no campo dostransportes rodoviários.O programa de microcrédito do Governo do Estado voltado para comunidadescaracterizadas pela exclusão financeira e bancária, denominado Programa Cre-ditar, realiza-se por meio das prefeituras e associações sociais ou por bancoscomunitários, que disponibilizam até R$ 1 mil com juros abaixo dos praticadosno mercado e por bancos comerciais, principalmente para os empreendedoresinformais. O intuito do programa é fomentar a criação de redes locais de pro-dução e consumo, além de apoiar iniciativas de economia solidária. O financia-mento concedido é voltado para atividades produtivas e não é necessário umavalista para obter o crédito. Com taxa de juros de 0,64% ao mês, os clientespodem pagar em até 24 meses. Implantado no final do segundo semestre de2011, o Creditar já tinha mais de 300 contratos assinados no início de 2012,com um montante de mais de R$ 350 mil financiados. Em 2012 foram abertasunidades de atendimento em Baixo Guandu, Colatina, Cachoeiro de Itapemi-rim, Linhares e Viana, que se juntam às unidades de Vitória, Serra e Vila Velha,já operando como pilotos desde 2011. No ano de 2012 foram liberados peloCreditar R$ 599,6 mil, em 614 contratos aprovados.Além do programa Incluir, a área de proteção social é composta por projetosprioritários e políticas públicas, como o fortalecimento das ações de direitoshumanos, o sistema integrado de segurança alimentar e as políticas especiaispara mulheres, jovens e negros.Programas Estruturantes do ComitêPROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEO Plano de Governo Novos Caminhos define como um de seus Comitês Estra-tégicos a Atenção Integral à Saúde e Proteção Social. Um dos principais desa-fios para tal é fortalecer a atenção primária à saúde (APS) como ordenadoradas redes de atenção à saúde e principal porta de entrada desse sistema, com136)
    • capacidade de resolução de 80% a 85% dos problemas de saúde da população.A APS é competência dos Municípios, entretanto, cabe aos Estados, como ges-tores, reguladores e cofinanciadores do SUS, propiciar aos Municípios apoio econdições de execução dessa função.É nesse contexto que se insere o Programa de Fortalecimento da APS, comprojetos e ações de infraestrutura (construção de Unidades de Saúde da Fa-mília - USF, Centros de Atenção Psicossocial - Caps e Pronto Atendimentos- PA), qualificação dos profissionais da APS e repasse de recursos para custeiovinculados ao alcance de metas de melhoria da qualidade dos serviços e dosindicadores sanitários de cada Município e região de saúde do Estado, tendocomo objetivo final qualificar a atenção à saúde e melhorar os indicadores desaúde da nossa população.Essa corresponsabilidade do Estado junto aos Municípios determina o escopodo Programa de Fortalecimento da APS, expresso nos seguintes projetos: Construção de Unidades de Saúde da Família (USF) - A necessidade doprojeto foi inicialmente estabelecida a partir da avaliação da melhoria daqualidade na Atenção Primária do Ministério da Saúde (AMQ/MS), e de es-tudos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que apontavam agrande fragilidade das Unidades de Saúde da Família no Estado, e subsi-diaram o projeto-padrão das obras, equipamentos necessários e Municípiosprioritários. Até 2012 foram construídas 72 USF, por meio de convênios comos Municípios, 28 das quais já inauguradas. Cada unidade comporta duasequipes da ESF em uma área física de 600 m². A Sesa disponibiliza, ainda, pormeio de Termo de Concessão de Bens, equipamentos/mobiliários para todasas Unidades de Saúde construídas; Construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) – Construção e equi-pamentos de Caps especializados na atenção psicossocial a dependentesquímicos (Capsad), crianças e adolescentes (Capsi) e aos adultos portadoresde transtornos mentais (Caps I, II e III), por meio de convênios de transferên-cia de recursos financeiros aos Municípios capixabas para execução da obra.Até o momento já estão conveniados 12 Caps, dos quais quatro já inaugu-137)
    • rados. Em 2013/2014, com a pactuação da rede de Saúde Mental, Álcool eoutras Drogas, novas unidades serão construídas em todo o Estado; Construção de Pronto Atendimentos (PA) – O projeto do P.A. foi baseadona Política Nacional de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde e,também, nas necessidades identificadas pelo Município contemplado. Essasunidades de saúde integram a rede de Urgência e Emergência, para que amesma possa dispensar atendimentos mais eficientes e com maior rapidezà população-alvo. Até 2014 serão entregues quatro unidades, garantindo ainfraestrutura necessária para o atendimento às urgências e emergências,possibilitando estabilizar pacientes e transferi-los para níveis de maior com-plexidade (hospitais) quando necessário; Qualificação profissional – O projeto visa a qualificação inicial de 880 médi-cos que atuam na Rede de Urgência e Emergência do Estado do Espírito San-to, por meio da realização de três cursos: Venuti – Ventilação mecânica, FCCS– Fundamentos em terapia intensiva e PFCCS – Fundamentos em terapiaintensiva e pediatria. Os cursos serão ministrados em módulos de 20 horas,entre abril e dezembro de 2013 e têm por objetivo qualificar e sistematizar oatendimento médico na rede de urgência e emergência; e Implantação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primáriaà Saúde no ES – O objetivo do projeto é garantir a ampliação e a melhoriada qualidade do acesso na atenção primária à saúde para a população doEspírito Santo, por meio da transferência regular de recursos financeiros aosMunicípios capixabas, para custeio de ações e serviços de saúde na AtençãoPrimária à Saúde (APS), vinculado ao cumprimento de metas de saúde pac-tuadas entre o Estado e Municípios. O escopo do projeto inclui as seguintesintervenções:– Cofinanciamento do custeio das ações e serviços da APS, por meio de re-passe de recursos financeiros a partir de um valor per capita por Município,com princípios de equidade e estratificado com base em indicadores so-ciais (IDH) e econômicos (receita total do Município per capita). Parte dosrecursos será repassada automaticamente e parte vinculada ao percentualde cumprimento das metas pactuadas;138)
    • – Estímulo à organização dos processos de trabalho das equipes de APS apartir das necessidades da população;– Estabelecimento de padrões de organização da gestão da APS que possi-bilitem o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas;– Fomento ao processo de pactuação e contratualização, que implique agestão dos recursos para o cumprimento das metas;– Incentivo ao monitoramento e avaliação das metas e indicadores pactua-dos de forma sistematizada; e– Definição, anualmente, de metas comuns de melhoria de processos detrabalho na APS e de resultados sanitários para a população capixaba.PROGRAMA INCLUIR: PROGRAMA CAPIXABA DE REDUÇÃO DA POBREZACerne da Política Estadual de Redução da Pobreza, o Programa tem como focoprioritário a extrema pobreza. Foi criado através da Lei nº 9.752, publicada no Di-ário Oficial do Estado no dia 19 de dezembro de 2011. Pensado para além docampo da Política de Assistência Social, abarca diversas políticas sociais e públicase diferentes atores sociais. Tem como objetivo promover a redução da extrema po-breza, a inclusão social e a cidadania, tendo como base a emancipação das famílias.Estruturado em três grandes vertentes, o Acompanhamento das Famílias, oAcesso à Rede de Serviços e a Inclusão Produtiva, abrange todos os Municípioscapixabas pelo número de famílias extremamente pobres incluídas no CadastroÚnico para Programas Sociais (CadÚnico).Na vertente Acompanhamento das Famílias, tem como principais projetos: Am-pliação e melhoria da focalização do CadÚnico; Elaboração e implementaçãodo Protocolo de Atendimento e Plano de Emancipação das famílias em situaçãode pobreza; Projeto Bolsa Capixaba; e Selo Capixaba de Redução da Pobreza.Importa ressaltar que no ano de 2012 o Projeto Bolsa Capixaba atendeu a 9.721famílias, o que resultou em um investimento de R$ 4,2 milhões pelo Governo doEstado do Espírito Santo com a operacionalização do Projeto, sendo repassadoo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês para cada família beneficiária.139)
    • A vertente Acesso à Rede de Serviços abrange a construção dos Centros de Re-ferência Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referênciade Assistência Social (Cras).E, por fim, a Inclusão Produtiva tem como estratégia a execução dos seguintesprojetos: Nossocrédito; Creditar; CNH Social; Comida na Mesa; Fortalecimen-to da Economia Solidária e do Artesanato; Fortalecimento da Estratégia dosBancos Comunitários; Fortalecimento do Cooperativismo; e Fortalecimento doPrograma Empreendedor Individual.PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS SOBRE DROGASO Programa de Ações Integradas sobre Drogas propõe uma estrutura de redede acolhimento, tratamento e reinserção social de usuários de substâncias psi-coativas e apoio às suas famílias, atuando de forma sistêmica, além de promo-ver e fomentar ações de prevenção ao uso de drogas.Fomentar uma grande discussão na sociedade sobre o aumento das gravesdecorrências provocadas pelo uso de substâncias psicoativas, em todas as ca-madas da sociedade, implica em dar visibilidade a uma questão que envolvediversas dimensões e aspectos contraditórios.Os danos provocados pelo consumo de drogas e especialmente o crescimentodo uso do crack, preocupa, de uma maneira geral, a sociedade capixaba, e emespecial o Governo do Estado, não só na área da segurança pública como nocampo da saúde, assistência social, educação, e outras áreas afins. O resultadodesse crescimento é o aumento das ações delituosas e da criminalidade.A prevenção, informação e sensibilização para os efeitos destrutivos do usodas drogas não são suficientes para quebrar uma estrutura que envolve, ainda,o papel dos órgãos de segurança pública, na repressão ao seu comércio, e dasaúde pública, no tratamento dos seus dependentes.Consciente dessa calamidade, o Governo do Estado do Espírito Santo, atra-vés da Coordenação de Políticas sobre Drogas, estabeleceu os critérios para140)
    • a concepção do Programa de Ações Integradas sobre Drogas, estruturado emquatro eixos temáticos, que são: Prevenção ao uso de drogas; Tratamento eReinserção Social dos dependentes; Fortalecimento da Autoridade Pública; eRedução da Oferta.O Governo do Estado entende que todos os instrumentos e mecanismos cria-dos para a atenção integral de pessoas que consomem substâncias psicoativasdevem ser utilizados para a promoção e proteção dos direitos humanos. Nessesentido, é importante considerar a complexidade do tema, tendo como focoa integração do indivíduo em uma nova rede de socialização e solidariedadevisando sua reintegração social.PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃODA CAPACIDADE DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDEA avaliação dos indicadores de saúde (taxas de mortalidade, morbidade e in-ternações) e de estrutura física do atendimento à população capixaba, aliadosao crescimento da população idosa e com maiores riscos de doenças crônicase graves, aumento de usuários de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito,vêm gerando maior demanda por serviços de saúde. Outro fator preponderan-te é a necessidade de adequação das estruturas físicas frente à contínua evolu-ção tecnológica e ao desgaste em função do tempo de uso.Esse contexto subsidiou as definições do Planejamento Estratégico de Governopara o período 2011-2014 para definição dos projetos que compõem o Pro-grama de Reestruturação e Ampliação da Capacidade da Rede de Serviços deSaúde, que tem o objetivo de ampliar, qualificar e organizar a oferta de serviçosde atenção secundária e terciária, melhorar os indicadores de saúde e as condi-ções de acesso, prestando serviço digno e contribuindo para elevar a qualidadede vida da população capixaba.Os projetos que compõem o referido Programa, e que se destinam a todos osusuários do Sistema Único de Saúde (SUS), são:141)
    • Construção e equipamento do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves naSerra; Reforma, Ampliação e Equipamento do Hospital Estadual São Lucas em Vitória; Construção e Equipamento do Novo Hospital Estadual Infantil Nossa Senho-ra da Glória em Vitória; Implantação de cinco Centros de Consultas e Exames Especializados nas Re-giões Norte, Central, Metropolitana e Sul; Implantação da Rede Bem Nascer – Adequação de 20 maternidades defini-das como referência materno-infantil no ES; e Adequação e Ampliação das Unidades de Terapia Intensiva com implantaçãode 92 novos leitos nos hospitais da rede própria de saúde.Principais Realizações em 2012O Programa de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde objetiva ampliaro acesso da população aos serviços de saúde, fortalecendo a atenção primáriacomo porta de entrada e ordenadora do cuidado nas redes de atenção à saúde,em especial, a rede de cuidados aos usuários de drogas em todos os Municípioscapixabas, priorizando as áreas em condições socioeconômicas e de saúde maisvulneráveis e/ou de risco. Em 2012, merecem destaque as seguintes realizaçõesno âmbito do Programa de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde: Centro de Atenção Psicossocial (Caps): a implantação dos Caps garante ainfraestrutura necessária para a atenção psicossocial ambulatorial especiali-zada à população-alvo, por meio da construção de Centros de Atenção Psi-cossocial equipados/mobiliados em todas as regiões de saúde do Estadopara a população com necessidade de atenção em saúde mental e suas famí-lias, com foco no acesso dos usuários de drogas e pessoas com sofrimentospsíquicos. Quatro unidades do Caps já estão funcionando no Estado. Sãoelas: Caps de Anchieta e de Colatina, com R$ 1,2 milhão de investimentosem cada um deles; unidades de Cachoeiro de Itapemirim e de Santa Mariade Jetibá, com R$ 395 mil investidos por Caps;142)
    • Ampliação de Unidades de Saúde: Foi estabelecida a meta de construir 67Unidades de Saúde da Família equipadas/mobiliadas em Municípios do Estadoaté o ano de 2014, a fim de garantir a infraestrutura necessária para a atençãoprimária à população-alvo, considerando a necessidade de ampliar a coberturaassistencial com a Estratégia Saúde da Família em Municípios capixabas. Em2012 foram entregues várias unidades, como: a Policlínica de Marechal Floria-no, com R$ 1 milhão investido; as Unidades de Saúde de Águia Branca, Alegre,Anchieta, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica (Santa Bárba-ra), Cariacica (Valparaíso), Ibiraçu, Linhares (Interlagos), Linhares (J. Laguna),Marilândia, Piúma, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus(Nestor Gomes), São Mateus (Vila Nova) e Vila Velha (Barramares), com R$ 881mil investidos em cada uma; Unidades de Saúde de Brejetuba, Colatina (CarlosGermano Naumann) e Santa Teresa, com R$ 1,2 milhão investido em cada Uni-dade; Unidade de Saúde de Domingos Martins (Parajú), com R$ 818 mil.O Programa Incluir busca reduzir o número de famílias em situação de pobrezano Estado do Espírito Santo. No ano de 2012 foram alcançados os seguintesresultados relevantes: No projeto de construção de Cras, que tem como premissa ajudar famíliasque se encontram em situação de vulnerabilidade social decorrente da po-breza, privação ou fragilização de vínculos relacionais e de pertencimentosocial, referenciadas no território de abrangência do Cras, foram entregues14 dessas unidades. Em Apiacá, Alto Rio Novo, Brejetuba, Conceição daBarra, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Muniz Freire, Rio Novo do Sul, San-ta Maria de Jetibá e Vila Valério as obras do Cras tiveram o investimentode R$ 400 mil cada uma. Já em Vargem Alta foi investido R$ 469 mil, emMimoso do Sul, R$ 350 mil, e em Domingos Martins, R$ 211 mil; Ampliação e melhoria da focalização do CadÚnico nos 78 Municípios do Es-tado, alcançando 412.395 famílias cadastradas, tendo demandado R$ 207 milem 2012 para chegar a esse patamar; No Projeto Bolsa Capixaba, que transfere renda para as famílias extrema-mente pobres no Estado e visa retirá-las desta situação, 9.721 famílias forambeneficiadas em 2012, com um investimento total de R$ 4,2 milhões.143)
    • COMITÊ VIIDesenvolvimentoda Infraestrutura UrbanaEsse Comitê Estratégico tem por objetivo minimizar os efei-tos das cheias e da escassez de água e ampliar a oferta parausos múltiplos, melhorar as condições da mobilidade urba-na, qualificar a implantação e a gestão da infraestrutura ur-bana, reduzir o déficit habitacional e universalizar o acessoaos serviços de saneamento básico.144)
    • Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam, que dos3,5 milhões de capixabas, 83,4% residem em áreas urbanas. Nesse sentido,desde 2011 foi intensificado o direcionamento de programas e projetos para aampliação da oferta de equipamentos e serviços essenciais à qualidade de vidada população.O advento da Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade de 2001 consoli-daram a autonomia dos Municípios na governança e na gestão das políticaspúblicas urbanas. Dessa forma, o Governo do Espírito Santo tem desenvolvidouma forte articulação com os Municípios, além de promover ações estratégicasno campo do saneamento básico, da habitação, da gestão de recursos hídricosurbanos, entre outros.O ES sem Lixão é um importante programa estruturante, por meio do qualestá sendo implementado o sistema regional de logística e de resíduos sólidosurbanos. Esse programa traz benefícios para a destinação final dos resíduossólidos e está devidamente adequado às diretrizes da Política Nacional de Re-síduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Suas intervenções, obras e execução estãogeograficamente divididas em regiões, atendendo a todo o território capixaba.Ao mesmo tempo, o Programa Estadual de Saneamento possibilita a ampliaçãodos sistemas de abastecimento de água e de rede de esgotamento sanitário.Esse programa estruturante tem promovido importantes obras de construçãode reservatórios de abastecimento de água, estações de tratamento de esgoto,implantação e melhoria de redes e ligações de saneamento.Outro programa estruturante desse comitê estratégico é o Nossa Casa, que,conjugado com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, trazbenefícios para as famílias enquadradas em situação de déficit habitacional,por meio de obras de infraestrutura urbana, apoio técnico e financeiro para aconstrução de habitações de interesse social e suporte aos Municípios para apactuação de convênios em prol da construção de habitações e obras de infra-estrutura. Além disso, o programa Nossa Casa possui uma frente de atuaçãovoltada ao financiamento da construção de habitações rurais. Em 2012, o NossaCasa entregou 508 habitações de interesse social.145)
    • Diversos projetos prioritários complementam as ações promovidas pelos pro-gramas estruturantes desse comitê estratégico. São exemplos: a elaboração e aimplantação de projetos de drenagem urbana e de revitalização de rios e canaisda Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV); os estudos e projetos parao manejo de águas pluviais e drenagem urbana da RMGV; e a execução e apoioa obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos, como a construção de barra-gens e adutoras de água bruta em diversos Municípios do Estado.Programas Estruturantes do ComitêPROGRAMA ESPÍRITO SANTO SEM LIXÃOO objetivo principal do Programa Espírito Santo sem Lixão é a erradicação doslixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação fi-nal adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, nessecontexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão aten-dendo alguns Municípios de forma sustentada e que foram implantados pelainiciativa privada.A meta do projeto é que todos os Municípios façam a destinação final dosRSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais. Esses aterrosdeverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas etestadas para garantir a proteção ambiental e sanitária, com reduzidos custosoperacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente, commaior economicidade para o sistema. Além disso, os aterros deverão ter capa-cidade de suportar a demanda regional por longo período de tempo, ou seja,uma vida útil prolongada, não inferior a 25 anos.Cada aterro sanitário será o centro de um sistema regional de destinação finaladequada de resíduos sólidos, que contará ainda com número compatível deestações de transbordo e com logística de transporte integrado regional, paragarantir o escoamento otimizado dos RSU de cada Município.146)
    • Esses sistemas regionais serão operados por empresas privadas especializadas,em regime de concessão de prestação de serviços públicos, mediante regula-ções e licitações estabelecidas pelos respectivos Consórcios Públicos Regio-nais, que serão formados pelo Estado e Municípios, de acordo com a Lei nº11.107/2005.A criação dos Consórcios Públicos Regionais, com o objetivo solidário de cons-trução e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dosresíduos sólidos urbanos, representa o marco inicial de todo o processo. Osconsórcios estão constituídos pelos Municípios conforme descrito a seguir: Conorte: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Con-ceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia,Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão; Condoeste: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mante-nópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, Santa Maria de Jetiba,Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério; e Consul: Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Iconha, Ita-pemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, RioNovo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta, Alegre, Atílio Vivácqua,Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores doRio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, MunizFreire e Venda Nova do Imigrante.PROGRAMA ESTADUAL DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL “NOSSA CASA”Em 30 de agosto de 2012, por meio da Lei nº 9.899, foi instituído no âmbito doEstado do Espírito Santo, o Programa Estadual de Habitação de Interesse SocialNossa Casa, o maior programa habitacional da história do Estado, com maisde R$ 865 milhões de investimentos em habitação, criado para complementarrecursos e ações do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.Desse valor, R$117 milhões são de investimento do Governo do Estado e os147)
    • outros R$ 748 milhões do Governo Federal. Os investimentos serão realizadospor intermédio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb/ES), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e De-senvolvimento Urbano (Sedurb).O Programa Nossa Casa tem por objetivo a redução do déficit habitacional eatender 100% dos Municípios capixabas com a promoção do acesso da popu-lação urbana e rural de baixa renda à moradia digna, considerando suas espe-cificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, por meio de meca-nismos de incentivo à produção e/ou reforma de habitações de interesse social,com a previsão de conclusão das ações até o ano de 2015.Destinado às famílias de baixa renda na área urbana e rural, o Programa NossaCasa possibilitará a construção de 17 mil unidades habitacionais em todo oEstado do Espírito Santo, beneficiando mais de 90 mil pessoas. A política habi-tacional está estruturada em quatro estratégias para atendimento da área urba-na, com a construção de 15.500 unidades habitacionais e, inicialmente, 1.500unidades destinadas para área rural. No caso da habitação rural o objetivo éfixar o trabalhador no campo, atendendo às diretrizes da política do Governode desenvolvimento do interior, proporcionando condições de moradia e de-senvolvimento local, ajudando a combater o êxodo rural.O Programa Nossa Casa está estruturado em quatro linhas estratégicas, a saber: Infraestrutura Urbana para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)1 e 2 – Faixa I, com o aporte de recursos para investimentos de infraestruturaurbana (saneamento e acesso) para viabilizar o PMCMV 1 e 2 para Municípiosenquadrados na faixa 01 – Portaria do Ministério das Cidades nº 325, de07/07/2011; Apoio Técnico e Financeiro - Oferta Pública do PMCMV 2 – Sub 50, com oaporte de recursos de contrapartida para viabilizar o PMCMV 2 - modalidadede oferta pública em Municípios com população de até 50.000 habitantes,em atendimento à Portaria do Ministério das Cidades nº 547, de 28/11/2011,e ainda prestar assistência técnica e financeira aos Municípios e/ou entidades148)
    • organizadas da sociedade civil para acesso ao Programa Estadual de Habita-ção de Interesse Social Nossa Casa; Apoio Técnico e Financeiro – Convênios, com o aporte de recursos paraviabilizar desenvolvimento dos programas e ações municipais de moradia deinteresse social, na modalidade convênios; e Apoio Técnico e Financeiro - Habitação Rural (PNHR), aportando recur-sos de contrapartida para construção de moradias rurais, e ainda prestandoapoio técnico aos Municípios e/ou entidades organizadas da sociedade civilpara acesso ao PNHR.Em 2012, dando continuidade aos projetos em andamento, foram entregues508 unidades habitacionais em diversos Municípios capixabas, com previsão deentrega em 2013 de mais 409 unidades.Com a instituição do Programa Nossa Casa, o Governo do Estado em 2012 fir-mou compromisso junto à Caixa Econômica Federal, garantindo recursos paraimplantação de infraestrutura urbana (saneamento e acesso) para atender 2.065unidades habitacionais. Foram celebrados 28 Termos de Acordo e Compromis-so entre Idurb/ES, agentes financeiros e Municípios visando à construção de1.245 unidades habitacionais urbanas, com previsão de conclusão das obrasem 2014. Foram, ainda, celebrados Convênios objetivando a implantação deinfraestrutura urbana básica e de elaboração de projetos. Foram, também, assi-nados entre Idurb/ES, Caixa e entidades organizadoras, seis Termos de Coope-ração e Parceria viabilizando a construção de 133 unidades habitacionais paraatender agricultores familiares e trabalhadores rurais.PROGRAMA ESTADUAL DE SANEAMENTOO Programa Estadual de Saneamento é o maior plano de investimentos da his-tória do Espírito Santo no setor de saneamento. Em agosto de 2012, Vitória setornou a primeira capital brasileira a ter capacidade de tratar 100% do esgoto.Os resultados dos investimentos podem ser sintetizados da seguinte forma:dois milhões de pessoas beneficiadas com a construção de 1.113 quilômetros149)
    • de redes de águas, 1.640 quilômetros de redes de esgoto, 33 Estações de Tra-tamento de Esgoto, 141 elevatórias de esgoto, 22 Estações de Tratamento deÁgua e 15 reservatórios de água de grande porte.Os investimentos em tratamento, distribuição de água e em tratamento de es-goto foram de R$ 208,2 milhões, sendo R$ 53,6 milhões investidos em empre-endimentos de abastecimento de água, R$ 119,5 milhões em empreendimentosde esgotamento sanitário e R$ 35,1 milhões em desenvolvimento institucionale operacional.Esses investimentos seguem os objetivos estratégicos do Governo do Estadode manter a cobertura de 100% da população atendida pela Cesan com águatratada e elevar o índice de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário,que era de 46% em 2010, para 70% até 2014, nas áreas urbanas dos Municípioscom concessão da Companhia.Em 2012 foram entregues importantes obras de melhoria nos sistemas de esgo-tamento sanitário e de abastecimento de água, dentre Estações de Tratamentode Esgoto (ETE) e Reservatórios de Água, além de serem realizados encontrose eventos abertos ao público com o objetivo de manter a Cesan próxima àpopulação.Entre as principais obras de abastecimento de água entregues à população em2012 destacam-se: sistema de distribuição de água de Valverde em Cariacica,adutora de água bruta de Castelo, ampliação do sistema de abastecimento deágua de Ibatiba, reservatório apoiado de São Gabriel da Palha, ampliação dosistema de abastecimento de água de Laranjeiras e adjacências - Serra, sistemade reservação de Vitória 1ª etapa.Quanto às obras de esgotamento sanitário entregues à população em 2012destacam-se a implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Vila Ve-lha (Araças e adjacências e Praia da Costa e adjacências), Muniz Freire, Piaçu eVitória (Praia do Canto, Jucutuquara e Centro), além da implantação da Estaçãode Tratamento de Esgoto (ETE) Ulisses Guimarães em Vila Velha.150)
    • Principais Realizações em 2012O Programa ES sem Lixão visa implantar sistemas regionais de logística e des-tinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) e seus acessos rodoviários, de-sativar lixões e apoiar modelos de gestão capazes de garantir sustentabilidadeaos sistemas. As ações de implantação nas regiões Doce Oeste (Condoeste)e Norte (Conorte) estão em fase preparatórias e em 2012 foi investido R$ 1,3milhão em cada uma dessas ações. Além disso, foram elaborados os termos dereferência para contratação das obras e pré-operação para Conorte, Condoestee contratação dos projetos executivos para Consul. A previsão de licitação épara início de 2013, após liberação das licenças ambientais.O Projeto de Apoio aos Municípios na execução de obras de infraestruturaurbana busca ajudar os Municípios do Estado a ampliar e melhorar a infraestru-tura urbana através da celebração de convênios para construção, reforma e/ouampliação de pavimentações e drenagens, muros de encostas, urbanizações econstruções necessárias. O apoio prestado pelo Governo do Estado aos Mu-nicípios capixabas no âmbito desse projeto está detalhado na tabela a seguir:Tabela 15 – Apoio aos Municípios na execução de obras de infraestrutura urbana - 2012Município Apoio Prestado Valor (R$)Água Doce do NortePavimentação de ruas 1.051.754,12Pavimentação e drenagem de rua 125.000,00Águia Branca Pavimentação e drenagem de ruas 483.749,68Alfredo Chaves Pavimentação de ruas 285.000,00Baixo GuanduConstrução de Cobertura e banheiros para abrigosde camelôs100.000,00Pavimentação de rua 73.237,00Boa Esperança Reforma de praça no Bairro Vila Tavares 138.505,05Bom Jesus do Norte Pavimentação da rua Evaldo teixeira 70.000,00Cachoeiro de Itapemirim Pavimentação, muro e drenagem 6.968.758,65CariacicaMelhoria de vias urbanas 13.368.609,16Pavimentação e drenagem de ruas 360.822,60Conceição do Castelo Pavimentação e drenagem de vias urbanas 152.067,01Divino de São LourençoPavimentação de rua 79.378,91Drenagem e pavimentação de ruas 282.265,50Domingos Martins Drenagem e pavimentação de ruas 714.200,23Dores do Rios Preto Revitalização do centro de Dores do Rio Preto 198.853,71Ecoporanga Pavimentação de ruas 1.072.417,09Guaçuí Pavimentação de rua 99.657,88151)
    • Município Apoio Prestado Valor (R$)Ibatiba Pavimentação e drenagem de rua 98.056,11IbiraçuCaminhão equipado com tanque pipa 210.000,00Construção de muro de contenção de Talude 113.082,48IconhaPavimentação e drenagem de ruas 217.832,85Reforma de praça 130.984,43Irupi Pavimentação e drenagem de ruas 1.169.184,20João NeivaPavimentação de rua no Bairro COHAB 90.000,00Pavimentação de ruas de acesso ao bairro São Carlos 264.718,14Laranja da Terra Construção de escadaria e pavimentação de rua 128.231,58LinharesConstrução de ponte 14.127.871,46Construção de trevo na BR 101 615.319,45MarilândiaConstrução de praça 73.459,33Pavimentação de ruas 87.500,00Mimoso do Sul Drenagem e pavimentação de ruas 149.411,22Montanha Pavimentação de ruas 141.181,95Mucurici Construção de praça 100.000,00Muniz Freire Projeto para construção de teatro municipal 44.694,00MuquiMuro de contenção, drenagem e pavimentação darua projetada, bairro Alta Esperança247.000,00Nova Venécia Pavimentação de ruas 2.036.875,00Pancas Drenagem e pavimentação de ruas 108.017,80PinheirosPavimentação de ruas 1.170.109,51Pavimentação e drenagem de diversas ruas 394.912,25Ponto Belo Pavimentação de ruas 146.308,62Santa Maria de Jetibá Reconstrução de pontes 286.359,08São Gabriel da PalhaPavimentação asfáltica da avenida Graciano Neves,rua Padre Simão737.354,44Pavimentação de ruas 1.990.795,31São José do CalçadoPavimentação de rua 80.021,74Pavimentação e drenagem de ruas 753.241,86Reforma de praças 196.166,67São Mateus Pavimentação de ruas 1.530.918,27São Roque do canaã Drenagem e pavimentação de ruas 272.066,09SerraImplantação do corredor com pista exclusiva paraônibus12.643.690,08Vargem Alta Pavimentação e drenagem de rua 60.164,52Venda Nova do ImigrantePavimentação de rua 100.000,00Recapeamento Asfáltico 299.997,54Vila ValérioEsgotamento sanitário, drenagem e pavimentaçãode ruas407.117,80Vila VelhaPavimentação de ruas de Cobilândia 11.233.675,04Pavimentação e dranagem de ruas na Barra do Jucu 724.732,93Pavimentação e drenagem de ruas 5.246.779,26Vitória Reconstrução do Parque Tancredão 20.000.000,00TOTAL 104.052.107,60Fonte: Sedurb/ES152)
    • Foram entregues dois projetos básicos e executivos - Barragem/Adutora, ela-borados pela Cesan, com o investimento de R$ 70 mil. Esses projetos benefi-ciarão o apoio à execução de obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos,que prevê a execução de 36 obras de infraestrutura hídrica, sendo 35 barragense 1 adutora de água bruta, ampliando a disponibilidade de água e reduzindo osefeitos negativos do déficit hídrico.153)
    • COMITÊ VIIIPrevenção e Reduçãoda CriminalidadeEsse Comitê Estratégico tem por objetivo reduzir a incidên-cia de crimes letais intencionais, reduzir a reincidência cri-minal e ampliar a capacidade de resposta às demandas dapopulação em relação à segurança pública.154)
    • A velocidade do crescimento econômico e populacional experimentada peloEspírito Santo nas últimas três décadas se fez acompanhar na mesma intensida-de da expansão da violência. Entre 1979 e 2009, o Espírito Santo apresentouum crescimento real de cerca de 700% no número de homicídios, saltando de256 (12,65 homicídios por 100 mil habitantes) registrados no final da década desetenta para 2.034 homicídios registrados em 2009 (58,32 homicídios por 100mil habitantes).A expansão da violência letal ocorreu, via de regra, de forma concentrada, prin-cipalmente em bairros ou conjuntos de bairros com elevada densidade demo-gráfica, caracterizados por baixos índices de urbanização, e população residen-te com baixo desenvolvimento socioeconômico.Soluções para contextos que mesclam violência e desorganização urbana esocial requerem superação do modelo tradicional de fazer política pública desegurança. Implicam a associação de ações de natureza policial com uma mas-sificação de investimentos em infraestrutura e oferta de serviços públicos emcomunidades historicamente desassistidas.Essa é a essência do Programa Estado Presente: promover a articulação ins-titucional necessária para priorizar a implantação de um conjunto de ações eprojetos voltados para o enfrentamento da violência letal e para a prevenção daviolência a partir da ampliação do acesso à educação, esporte, cultura, geraçãode emprego, renda e promoção da cidadania em regiões com altos índices devulnerabilidade social.Programa Estruturante do ComitêPROGRAMA ESTADO PRESENTEA redução do número de homicídios é prioridade do Governo do Espírito San-to. Assim, ainda no ano de 2011 foi lançado o Programa Estado Presente, que éfundamentado nos pilares da infraestrutura de segurança de pública, proteçãopolicial e proteção social.155)
    • O pilar da infraestrutura se caracteriza por investimentos na construção deunidades padronizadas para as polícias civil e militar, unidades padronizadaspara o corpo de bombeiros, unidades prisionais e socioeducativas, além denovas ferramentas tecnológicas, sistemas informatizados, modernas viaturas eequipamentos de proteção individual.A proteção policial visa, entre outras coisas, o desenvolvimento de estratégiasespecíficas para cada organização policial com foco na defesa da vida, intensifi-cando a repressão qualificada aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e por-te de armas de fogo e o cumprimento de mandados de prisão, principalmente,de homicidas.A proteção social objetiva a integração das ações governamentais com o fimde fortalecer a rede de proteção social e ampliar o acesso aos serviços públicosde educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, entre outros, de modoa criar uma ambiência de cidadania e de oportunidades para populações emsituação de vulnerabilidade.O Estado Presente foi concebido com o propósito de promover a articulaçãoentre secretarias e outras instituições da administração pública estadual, priori-zando a implementação de ações e projetos voltados para o enfrentamento daviolência letal e para a prevenção, a partir da ampliação do acesso aos serviçosbásicos e da promoção da cidadania em regiões caracterizadas por altos índicesde vulnerabilidade social.É dividido em três fases, que vão do envolvimento das partes interessadas parapromover a correta compreensão dos objetivos, metas e metodologia, até aprestação de contas e avaliação dos resultados obtidos com seu desenvolvi-mento.A primeira e segunda fases são orientadas para a realização de ações de re-pressão qualificada e prevenção à criminalidade em 20 áreas de vulnerabilidadesocial da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). A terceira fase doprograma consiste na ampliação dessas ações para dez áreas em Municípioslocalizados em outras microrregiões do Estado.156)
    • A coordenação do Estado Presente é desenvolvida pela Secretaria de EstadoExtraordinária de Ações Estratégicas (Seae) e a gestão do programa é baseadaem um conjunto de indicadores e metas que permite monitorar as ações e men-surar o alcance e resultados dos projetos. O planejamento e o processo de to-mada de decisão que tange o Estado Presente ocorrem no âmbito das reuniõesrealizadas na Sala de Decisão, que são chefiadas pelo Governador, e contamcom a participação da cúpula da segurança pública, Secretários de Estado, re-presentantes dos Poderes Judiciário e Legislativo, além de outras autoridades.Em 2011 e 2012 foram investidos R$ 140 milhões nas ações do programa. Nes-se período, foram contratados 1.832 policiais civis, militares e bombeiros. Alémdisso, está em curso a realização de concurso público para a seleção de mais1.100 policiais militares e 113 policiais civis. Como parte da renovação da frotade viaturas, desde 2011 foram adquiridos 900 novos automóveis com compu-tadores de bordo e 231 novas motocicletas para as agências de segurança pú-blica. O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd),que é coordenado pela Polícia Militar, atendeu 8.338 crianças e adolescentesdos 20 aglomerados contemplados na primeira e segunda fases do Estado Pre-sente.Nos últimos anos, os aglomerados e Municípios priorizados pelo Programa Es-tado Presente registraram 12.082 atendimentos de mediação de conflito reali-zados pelo Procon Móvel e pela Defensoria Itinerante, além de terem sido be-neficiados com 14 unidades de saúde, 13 obras de drenagem e pavimentaçãode vias e 438 unidades habitacionais.Diversas outras ações e projetos complementam a vertente de proteção socialdo Estado Presente. No universo educacional, o projeto Jovens Urbanos poten-cializa a participação de jovens no mercado de trabalho, por meio do acessoa tecnologias; o projeto Up with English oferta curso de inglês gratuito; e oprojeto Escola Aberta transforma o ambiente escolar em um espaço alternativode desenvolvimento de atividades de formação profissional, cultura, esportee lazer nos finais de semana. O Esporte pela Paz, que promove a prática deatividades esportivas para crianças e adolescentes, é outro projeto importantedirecionado às áreas do Estado Presente. O Orquestra nos Bairros, os Núcleos157)
    • de Inclusão Musical e a Biblioteca Móvel são projetos culturais que fortalecema vertente de proteção social. Por fim, a qualificação profissional da populaçãodos aglomerados contemplados pelo Programa Estado Presente é favorecidapela implementação de cursos de corte e costura, pedreiro, reparador de insta-lações hidráulicas e eletricista.Os primeiros resultados do Programa Estado Presente podem ser observadosna variação da taxa de homicídios no Estado. Se comparado com o ano de2010, em 2011 houve uma redução de 8,2% na taxa de homicídios, que caiu de52,5 homicídios por 100 mil habitantes para 48,2 homicídios por 100 mil habi-tantes. Em 2012 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Estado atingiua marca de 46,4, melhor índice registrado desde 1997.Principais Realizações em 2012Foram investidos em 2012, aproximadamente, R$ 5 milhões em construção ereforma das unidades de Polícia Civil em todo o Estado. Destaque para as refor-mas das delegacias dos bairros de Jardim Camburi, Santo Antônio e Goiabeirase do Serviço Médico Legal (SML) do Município de Cachoeiro de Itapemirim,além da construção das delegacias de São Gabriel da Palha, Baixo Guandu,Muniz Freire e Jaguaré, obras que têm garantido mais qualidade de trabalhoaos profissionais do setor e melhor atendimento à população dessas regiões.Em Piúma, as obras da Unidade de Polícia Integrada já estão em andamento. Aunidade irá integrar as polícias Civil e Militar em um mesmo espaço, trazendoainda mais benefícios para a população.A contratação de novos policiais também faz parte dos investimentos da se-gurança pública. Em 2012, foram nomeados 855 policiais civis e 150 policiaismilitares. Além disso, o Governo do Estado investiu R$ 20 milhões na polí-cia técnico-científica, considerado o maior investimento feito até hoje nes-se segmento da polícia do Espírito Santo. Equipamentos de última geraçãoadquiridos têm agilizado os trabalhos dos departamentos de criminalística eidentificação.158)
    • A Polícia Militar recebeu 41 viaturas para a ampliação do Programa Educacionalde Resistência às Drogas (Proerd), em todo o Estado. Os veículos também estãodisponíveis para o patrulhamento escolar, bem como para visitas às escolas,orientações e palestras. A aquisição dos veículos representa um investimentode R$ 1,5 milhão.O Batalhão de Missões Especiais (BME) recebeu o posto de Comando Mó-vel, carro equipado com salas de comando e de reunião, banheiro, dormi-tório, computadores, televisão e computador usado para o atendimento deocorrências com reféns. O investimento total do veículo foi de R$ 340 mil. ACorporação também recebeu 60 caminhonetes que já estão sendo utilizadaspelo Batalhão de Missões Especiais (BME) e pela Ronda Ostensiva Tática Mo-torizada (Rotam) da Polícia Militar. Todas as viaturas contam com computadorde bordo e sistema de rádio para acesso ao banco de dados da Secretaria deSegurança Pública e Defesa Social (Sesp). As unidades operacionais recebe-ram 30 viaturas cada. O investimento para a aquisição dessas viaturas foi deR$ 7,5 milhões.Somente em 2012, 205 motocicletas, de 300 e 600 cilindradas, foram com-pradas e distribuídas para a Polícia Militar a fim de aprimorar as ações de mo-topatrulhamento em todo o Estado. As unidades da Polícia Civil e Corpo deBombeiros Militar também foram beneficiadas. Ambulâncias equipadas, quadri-ciclos e carro de combate a incêndio com capacidade para 10 mil litros de águatambém fizeram parte dos investimentos no Corpo de Bombeiros.O investimento em armamento também marcou as ações da Segurança Públicaem 2012. Mais de 200 armas elétricas foram entregues à Polícia Militar no mêsde setembro, destinadas ao Batalhão de Missões Especiais (BME) e Ronda Os-tensiva Tática Motorizada (Rotam). A Polícia Militar investiu R$ 4,9 milhões nacompra de armamento e equipamentos de segurança para policiais militares detodo o Estado. Foram entregues pistolas elétricas, metralhadoras, pistolas .40,coletes balísticos, escudos e capacetes balísticos, além de granadas a todas asunidades operacionais.159)
    • A Polícia Civil investiu mais de R$ 2 milhões na compra de 940 novas armas pararenovar o armamento de toda a corporação. São 750 pistolas de calibre .40, 130submetralhadoras MT 40, 60 espingardas calibre 12 MT 30 e 720 coldres. Todoo material foi adquirido com recursos do Fundo Especial de Reequipamento daPolícia Civil (Funrepoci).Também pelo projeto de construção tivemos, em 2012, a entrega da UnidadePadrão do CBMES – Vitória.160)
    • CoordenaçãoJoseane de Fátima Geraldo Zoghbi - SUBEPP/SEPMárcio Bastos Medeiros - GABSEC/SEPRedação e CompilaçãoJosé Edil Benedito - IJSNAdriano Santos - IJSNAlan Rodrigo Evangelista dos Santos - SUBEPP/SEPCarlos Victor Salvarez Pestana - SUBEPP/SEPCleverlânio Gomes - IJSNDamiene Alves - IJSNEdna Moraes - IJSNFernanda Stoco Malacarne - SUBEPP/SEPGustavo Ribeiro - IJSNKéttini Upp Calvi - SUBEPP/SEPLaila Firme Mello - SUBEPP/SEPLatussa Laranja - IJSNMarlon Bertolani - IJSNPablo Lira - IJSNPaula Beiral - IJSNRafael Neves - IJSNRaphael Pereira de Assis Marques - GABSEC/SEPRodrigo Bettim - IJSNSabrina Caliman Tanaka - SUBEPP/SEPSamylla Estofel Andreão - GABSEC/SEPTatiana Ferrari - IJSNVictor Toscano - IJSNVinicius Cappeletti - SUBEPP/SEPVitor Januário - IJSNVitor Santos Martins - SUBEPP/SEPColaboraçãoSecretarias de Estado e órgãos da administração indiretaPROJETO GRÁFICOAmpla ComunicaçãoeditoraçãoBiosrevisãoTríade ComunicaçãoimpressãoGráfica e Editora GSA