FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITsCURSO DE SERVIÇO SOCIALClyssiane Karoline Gomes CavalcantiDulce Tatiana de Souza Ferr...
Clyssiane Karoline Gomes CavalcantiDulce Tatiana de Souza FerreiraMônica Barbosa de CarvalhoPRISÃO FEMININA NA SOCIEDADE C...
Esse trabalho é dedicado a todos aqueles quecontribuíram para sua realização, seja através doauxílio teórico durante sua c...
Enquanto os homens se contentaram com suascabanas rústicas, [...] se limitaram a coser suasroupas de pele com espinhos ou ...
FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITsCURSO DE SERVIÇO SOCIALClyssiane Karoline Gomes CavalcantiDulce Tatiana de Souza Ferr...
AGRADECIMENTOSAlgumas pessoas marcam a nossa vida para sempre, umas porque vão nosajudando na construção do nosso caminho,...
AGRADECIMENTOS“A vida nos leva a construir todos os dias, pois a própria vida édesconstruída todos os dias.” (Pe. Fábio de...
AGRADECIMENTOS“A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso cante,chore, dance, ria e viva intensamente a...
LISTA DE SIGLASCasa de Detenção de Maceió – CDMCentro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy – CPJConselho Nacional...
CARVALHO, Mônica Barbosa de. CAVALCANTI, Clyssiane Karoline Gomes.FERREIRA, Dulce Tatiana de Souza. Prisão feminina na soc...
study of the Female Prison Santa Luzia. Maceió-AL, 2011. Monographs inUndergraduate Social Work - End of Course Work, Soci...
SUMÁRIOINTRODUÇÃO ...........................................................................................................
13INTRODUÇÃOO presente Trabalho de Conclusão de Curso surgiu a partir da inserção nocampo de estágio - Estabelecimento Pri...
14As regras da sociedade de classes são sempre ditadas pela classe mais forte,a classe dominante, e a classe dominada é ob...
15– não queremos afirmar, contudo, que essa seja a única razão para a mulherenvolver-se com o mundo do crime.A violação da...
161. FORMAS DE SOCIABILIDADE, PENAS E PRISÕES: DA IDADE ANTIGA ATÉA CONTEMPORANEIDADENesta seção trataremos do surgimento ...
17Eram povos nômades, quando os alimentos do local em que estavaminstalados tornavam-se escassos ou o clima não era mais f...
18se fazer obedecer, não existia a exploração humana, tudo era compartilhadoigualmente com todos os membros do grupo, port...
19Dentre as principais sociedades escravistas podemos citar a grega e aromana, as quais eram constituídas de duas classes ...
20cada vez mais, constituiu o Estado, ou seja, o Estado era “O conjunto dosfuncionários públicos, somado aos instrumentos ...
21Naquela situação histórica, o desenvolvimento das forças produtivasainda não atingira o patamar que possibilitasse aos h...
22Diferente do escravismo, no qual os escravos não tinham participação naprodução, levando-os ao desinteresse na produtivi...
23por máquinas, e consequentemente houve o aumento do número de trabalhadoresdesempregados, ou seja, o aumento do Exército...
24A questão social não é senão as expressões do processo deformação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso...
25Já não foi Marx e sim Engels, em seu companheiro apóstolodesacanhado, quem afirmou: ‘Como o Estado surgiu da necessidade...
26Durante o século XVIII, na Europa, as prisões (masmorras, cativeiros ecalabouços) tinham basicamente a função de punir e...
27A substituição do suplício de corpos por penas mais leves, em Paris, nãoocorreu de forma homogênea, o suplício foi sendo...
28processo evolutivo que se desenvolveu na virada do século XVIII ao XIX”.(FOUCAULT, 2008, p. 17)Com o fim do século XVIII...
29forçadamente e/ou falsas), era necessário que houvesse uma investigação para quese provasse a culpa ou a inocência do in...
30Considerando o século XVIII, Foucault (2008) afirma que se uma boa parte daburguesia aceitou, sem muitos problemas, a il...
31Surge, então, para a classe dominante, a necessidade de se definir comclareza quais os atos considerados ilícitos e qual...
32criminoso” (FOUCAULT, 2008, p. 83), ao contrário da jurisprudência antiga, que“usava uma série de variáveis para ajustar...
33todo o campo das punições possíveis, variando das breves às de longa duração,chegando até o momento da morte do detento....
34aprendizagem. A função essencial do controle disciplinar é governar o corpoenquanto produtor da mais-valia.Essa discipli...
35Em todo caso, pode-se dizer que os encontramos no fim do séculoXVIII diante de três maneiras de organizar o poder de pun...
36Essas escolas disciplinadoras visavam minimizar a força de reação contra oque era imposto aos homens. Eram locais cercad...
37Havia, então, uma espécie de ‘adestramento’ dos indivíduos, para que setornasse mais fácil a apropriação de seu trabalho...
38Foucault (2008) diz que, inicialmente, as instituições disciplinadoras serviampara conter as agitações sociais, evitar r...
39A instituição ‘prisão’ que se forma no final do século XVIII e início do séculoXIX deixa implícita (muitas vezes com o c...
40As prisões femininas originaram-se dos conventos, portanto, sua gênese estáprofundamente ligada às normas da Igreja Cató...
41restaurar, nos homens, o sentido de legalidade, nas mulheres elas buscavamreinstalar o sentimento de pudor.2.1 Relações ...
42algumas idéias nas quais a mulher teria sido escrava do homem. Porém o que seviu, segundo Wright15apud Engels (2005), fo...
43Nesse estágio, um homem vive com uma mulher, mas de forma talque a poligamia e a infidelidade ocasional permanecem um di...
44Dessa forma, à medida que as riquezas iam aumentando, por umlado conferiam ao homem uma posição mais importante que aque...
45Segundo Engels (2005), a mulher só ganhou novamente um espaço noconvívio social com o advento da industrialização, quand...
46universo feminino são importantes, por isso, “melhor não questionar o velho modelode ser mulher”. (CAMURÇA; GOUVEIA, 200...
47durante o período de reclusão e a situação se pereniza ainda depois da obtenção daliberdade.A este contexto soma-se a vi...
483. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O ESTABELECIMENTO PRISIONALFEMININO SANTA LUZIA - EPFSLA Política de Segurança Pública semp...
49criminalidade estaria praticamente resolvida, dependendo apenas da vontade e doesforço pessoal do próprio indivíduo.Este...
50“Art. 1° A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença oudecisão criminal e proporcionar condiçõ...
Prisão Feminina na Sociedade Capitalista: Um estudo sobre o estabelecimento prisional feminino Santa Luzia
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Prisão Feminina na Sociedade Capitalista: Um estudo sobre o estabelecimento prisional feminino Santa Luzia

  1. 1. FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITsCURSO DE SERVIÇO SOCIALClyssiane Karoline Gomes CavalcantiDulce Tatiana de Souza FerreiraMônica Barbosa de CarvalhoPRISÃO FEMININA NA SOCIEDADE CAPITALISTA: UM ESTUDO SOBRE OESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA LUZIAMACEIÓ/ AL2011
  2. 2. Clyssiane Karoline Gomes CavalcantiDulce Tatiana de Souza FerreiraMônica Barbosa de CarvalhoPRISÃO FEMININA NA SOCIEDADE CAPITALISTA: UM ESTUDO SOBRE OESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA LUZIATrabalho de Conclusão do Curso, apresentadopara obtenção do grau de Assistente Social noCurso de Serviço Social da Faculdade IntegradaTiradentes – FITs.Orientadora: Profª Msc. Marli de Araújo SantosMACEIÓ/ AL2011
  3. 3. Esse trabalho é dedicado a todos aqueles quecontribuíram para sua realização, seja através doauxílio teórico durante sua construção, seja pelacompreensão por nossa ausência ou ainda compalavras de incentivo e encorajamento.Dedicamos à nossa família, a todos osprofessores que passaram por nossa vidaacadêmica, em especial à nossa orientadoraProfessora Marli de Araújo Santos, à AssistenteSocial Jeane Sena, responsável pela supervisãode estágio no Estabelecimento Prisional FemininoSanta Luzia – EPFSL, certamente esse trabalhotem um pouco dos ensinamentos de cada um.
  4. 4. Enquanto os homens se contentaram com suascabanas rústicas, [...] se limitaram a coser suasroupas de pele com espinhos ou cerdas, [...], aesculpir com pedras afiadas alguns botes depescadores [...], enquanto se dedicaram apenas àsobras que um único homem podia criar, e a artesque não necessitavam do concurso de várias mãos,eles viveram livres, sãos, bons e felizes, tantoquanto o poderiam ser pela sua natureza, [...] masdesde o momento em que um homem tevenecessidade do auxílio de um outro, desde que seapercebeu de que seria útil a um só indivíduo contarcom provisões para dois, desapareceu a igualdade,a propriedade se introduziu, [...] as vastas florestasse transformaram em campos aprazíveis, que foipreciso regar com o suor dos homens e, nos quais,viu-se logo a escravidão e a miséria germinarem ecrescerem com as colheitas.(Jean-Jacques Rousseau)
  5. 5. FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES – FITsCURSO DE SERVIÇO SOCIALClyssiane Karoline Gomes CavalcantiDulce Tatiana de Souza FerreiraMônica Barbosa de CarvalhoPRISÃO FEMININA NA SOCIEDADE CAPITALISTA: UM ESTUDO SOBRE OESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA LUZIAMonografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel emServiço Social.Banca Examinadora:_______________________________________Profª Msc. Marli de Araújo Santos_______________________________________Profº Msc. Albani de Barros_______________________________________Profª Msc. Francisca dos Santos Sobral
  6. 6. AGRADECIMENTOSAlgumas pessoas marcam a nossa vida para sempre, umas porque vão nosajudando na construção do nosso caminho, outras porque nos desafiam aconstruí-lo. Quando nos damos conta, já é tarde para lhes agradecer.Agradeço...... A Deus por permitir a conclusão deste trabalho, certamente a primeira demuitas vitórias.... Aos meus pais e aos meus avós pelo amor incondicional sempre ofertadonos bons e nos maus momentos; pelas broncas, quando necessárias; e, acima detudo, pela compreensão por minha ausência nos últimos meses.... À nossa orientadora Professora Msc. Marli de Araújo Santos, porcompartilhar seus conhecimentos, por sua paciência e dedicação.... A todos os professores, amigos e familiares que, de forma direta ouindireta, contribuíram para a minha formação profissional.... Às minhas companheiras de luta, Dulce e Mônica, pelo companheirismoe cumplicidade durante esses quase quatro anos de convivência, em especialpelos últimos meses, tão exaustivos para todas nós.... A todos que fazem meu coração sorrir... Aos que sempre estiveram juntoaté mesmo quando eu não mais estava disposta... À pessoa que eu esperava queme chutasse quando caí, e que foi uma das primeiras que me ajudou a levantar...Aos que fizeram a diferença em minha vida... Às pessoas que amei... Às pessoasque abracei... Agradeço às pessoas que encontro apenas em meus sonhos eaquelas que encontro todos os dias e não tenho a chance de dizer tudo o quesinto olhando nos olhos... Para mim, o que importa não é o que eu tenho na vida,mas QUEM eu tenho na vida... MUITO OBRIGADA!!!Clyssiane Karoline Gomes Cavalcanti
  7. 7. AGRADECIMENTOS“A vida nos leva a construir todos os dias, pois a própria vida édesconstruída todos os dias.” (Pe. Fábio de Melo, 2010). É na desconstrução queaprendemos a reconstruir, com isso nos é possível compartilhar com algumaspessoas a necessidade de amar, a essas pessoas o meu muito obrigado.Agradeço...Em especial a Deus por não desistir de mim e acreditar que eu conseguiriaquando eu mesma não acreditava mais, por ser meu porto seguro e me carregartantas vezes no colo.Aos meus pais, meu pai (em memória), por jamais sair do meu pensamentonos momentos de oração e a minha mãe, hoje com mal de Alzheimer talvez nãoentenda mais que é e sempre será meu exemplo de perseverança e luta.Ao meu filho Cristiano, meu grande amigo e herói, pois mesmo separadoscontinuou sendo meu grande incentivo rumo à vitória que hoje alcanço.A todos os professores, a coordenadora e família FITS que compartilharamconosco seus conhecimentos, sua paciência e seu servir de maneira exemplar aoponto de hoje estarmos nos tornando profissionais de conhecimento ímpar.A supervisora de campo – assistente social Jeane Sena pelo acolhimentoprofissional e grande contribuição no despertar da nossa visão crítica da realidade,através do convívio diário.A nossa orientadora Professora Msc. Marli de Araújo Santos, para mim,uma luz que se acendia todas as vezes que me sentia no escuro diante de tantosteóricos, aos quais tivemos que nos reportar para construção deste trabalho, o quefez com grande louvor.As minhas colegas Clyssiane e Mônica, pelos momentos de “gotas desangue” das amarras na construção e desconstrução deste trabalho,compartilhados com tantas alegrias e tristezas, porém, nunca desistidoDulce Tatiana de Souza Ferreira.
  8. 8. AGRADECIMENTOS“A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso cante,chore, dance, ria e viva intensamente antes que a cortina se feche e a peçatermine sem aplausos.” (Charlie Chaplin)Agradeço...A Deus, por está sempre do meu lado e por ter me dado forças para venceras barreiras, superar as limitações e tornar possível a realização desse trabalho.Aos meus filhos Maxwell, Monique e Monyse, minha razão de viver, pelapaciência, compreensão, confiança e acima de tudo muito amor e carinho,especialmente nesses últimos meses, no qual a minha ausência foi umaconstante.A minha mãe e minha irmã, Benedita e Madalena, mulheres guerreiras ebatalhadoras, para mim um exemplo, que sempre acreditaram na minhacapacidade.A todos os nossos mestres que nessa longa caminhada contribuíram paranossa formação, socializando seus conhecimentos e experiência de vida.Em especial, à nossa orientadora Professora Msc. Marli de Araújo Santos,por ter nos recebido de braços abertos, por compartilhar seus conhecimentos, porsua paciência, dedicação, confiança e reconhecimento dos nossos esforços.À Assistente Social Jeane Sena, supervisora do campo de estágio, pelogrande apoio e incentivo e que apesar das adversidades e inúmeros obstáculosnão desistiu de nós, suas estagiárias.Às minhas eternas amigas Clyssiane e Dulce, companheiras de estudo,angústias e alegrias, por me permitirem alcançar junto com elas esse sonho tãoárduo, mas tão gratificante e maravilhoso que é a conclusão do nosso curso.Enfim, a todos que, direto ou indiretamente, colaboraram para a realizaçãodesse trabalho, os meus sinceros agradecimentos.Mônica Barbosa de Carvalho
  9. 9. LISTA DE SIGLASCasa de Detenção de Maceió – CDMCentro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy – CPJConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCPEstabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia – EPFSLExército Industrial de Reserva – EIREIntendência Geral do Sistema Prisional - IGESPLei de Execução Penal – LEPOrdem dos Advogados do Brasil – OABPenitenciária Masculina de Baldomero Cavalcanti de Oliveira – PMBCOPresídio de Segurança Média de Arapiraca Desembargador Luis de OliveiraSousa – PSMADLOSPresídio de Segurança Média de Maceió Professor Cyridião Durval e Silva –PSMMPCDSSecretaria de Estado de Defesa Social – SEDS
  10. 10. CARVALHO, Mônica Barbosa de. CAVALCANTI, Clyssiane Karoline Gomes.FERREIRA, Dulce Tatiana de Souza. Prisão feminina na sociedade capitalista:um estudo sobre o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia. Maceió-AL, 2011. Monografia de Graduação em Serviço Social – Trabalho de Conclusão deCurso, Coordenação de Serviço Social – Faculdade Integrada Tiradentes – FITS.RESUMOO presente texto registra o resgate histórico do surgimento e evolução daspenas, no que se refere à criação das prisões bem como sua função na sociedadede classes. Contextualiza as várias formas de sociedades, desde a primitiva até acapitalista e, consequentemente, o considerável avanço dos direitos humanos esociais no âmbito jurídico por meio da Lei de Execução Penal – LEP, estaabordagem refere-se, principalmente, a não efetivação da referida Lei. Contempla osurgimento das prisões femininas, com sua história ligada à Igreja católica e suasespecificidades quanto às relações sociais de gênero existente nos presídios. Relataa realidade do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, situado em Maceió,no estado de Alagoas, no tocante a sua organização estrutural, características dasua população carcerária, bem como no que se refere à superlotação do mesmo.PALAVRAS-CHAVE: evolução das penas, sociedade de classes, Lei de ExecuçãoPenal, prisões femininas, relações sociais de gênero, Estabelecimento PrisionalFeminino Santa Luzia.CARVALHO, Monica Barbosa de. Cavalcanti, Clyssiane Karoline Gomez.FERREIRA, Dulce Tatiana de Souza. Womens prison in capitalist society: a
  11. 11. study of the Female Prison Santa Luzia. Maceió-AL, 2011. Monographs inUndergraduate Social Work - End of Course Work, Social Service Coordination -Integrated College Tiradentes - FITS.ABSTRACTThis text records the historic recovery of the creation and the evolution ofprison sentences, in regard to the creation of prisons and its role in class society.This work contextualizes the various types of societies, from the primitive to thecapitalist, and with this the considerable progress of human and social rights withinthe legal framework through the Law of Penal Execution - LEP, this study refersprimarily to the non-realization of this act. It includes the creation of womensprisons, with its history linked to the Catholic Church and its specifications as to thesocial relations hips of class societies existing in prisons. We report the reality of theSanta Luzia Female Prison, located in Maceió, in the state of Alagoas, in terms of itsstructural organization, characteristics of its prison community, as well as in regard tothe population overcrowding of this institution.KEY WORDS: evolution of prison sentences, class society, the Penal Execution Law,womens prisons, social relations hips in class societies, Prison Female Santa Luzia.
  12. 12. SUMÁRIOINTRODUÇÃO ........................................................................................................ 131. FORMAS DE SOCIABILIDADE, PENAS E PRISÕES: DA IDADE ANTIGA ATÉ ACONTEMPORANEIDADE .................................................................................. 161.1 – Formas de Sociabilidade ................................................................................ 161.2 – A História das penas ....................................................................................... 252. O SURGIMENTO DAS PRISÕES FEMININAS .................................................. 392.1 – Relações de gênero e as mulheres presas .................................................... 413. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O ESTABELECIMENTO PRISIONALFEMININO SANTA LUZIA ...................................................................................... 483.1 – Lei de Execução Penal - LEP ......................................................................... 483.2 – Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia - EPFSL ............................ 55CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 64REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 67ANEXOS ................................................................................................................. 71
  13. 13. 13INTRODUÇÃOO presente Trabalho de Conclusão de Curso surgiu a partir da inserção nocampo de estágio - Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia – EPFSL,localizado na cidade de Maceió, Alagoas, durante os anos de 2009 e 2010, o quepossibilitou a aproximação não apenas com a realidade carcerária, mas com aespecificidade da mulher quando esta se encontra privada de liberdade, ou seja, apercepção que a prisão de mulheres mantém as contradições das relações degênero, bem como os determinantes da sociedade de classes. Assim, o presentetrabalho é composto por três seções, iniciaremos a primeira seção abordando sobreas várias formas de sociabilidade humana e organização social, desde a primitivaaté a capitalista, como também, o surgimento das penas, a origem das prisões e asua função na sociedade de classes.Durante o processo de evolução social encontramos a sociedade primitiva,escravista, feudal e, por fim, a capitalista.A sociedade primitiva era nômade e vivia da caça e da pesca. Com odescobrimento do fogo e o surgimento da necessidade de domesticar os animaiscomeçaram a fixar-se em determinados locais.Durante a sociedade escravista encontramos uma sociedade dividida entreclasses, eram os senhores detentores da propriedade privada que exploravam aforça de trabalho gratuita dos escravos negros, trazidos do continente africano,assim como dos seus descendentes.No feudalismo constatamos também uma sociedade de classes, formada porsenhores feudais e servos, na qual os servos recebiam parte da produção do seutrabalho como pagamento, mas não deixavam a condição de explorados.A sociedade feudal deu lugar à sociedade capitalista, que tem a obtenção delucro e acúmulo de riqueza como objetivos principais. Assim como nas duas últimasformas de sociabilidade, o capitalismo também é marcado pela divisão de classes,dessa vez é a classe burguesa – detentora do poder – explorando a classetrabalhadora – classe dominada.
  14. 14. 14As regras da sociedade de classes são sempre ditadas pela classe mais forte,a classe dominante, e a classe dominada é obrigada a obedecer todos os ditamesimpostos, sob pena de sofrer coerção legalmente determinada. Essa coerção sematerializa através das forças de repressão do Estado, onde as prisões também sãomecanismos usados para a manutenção da ordem vigente.Por isso, ainda na primeira seção, faremos um resgate da história dasprisões, através de uma explanação sobre a evolução das penas, desde os suplícioscometidos na Idade Antiga até o surgimento e evolução das prisões.A segunda seção estará voltada para a historicidade das prisões femininas eas relações de gênero a que são submetidas as mulheres da sociedade capitalista.A submissão feminina perante os homens não é algo inerente às formações sociais,durante as fases inferior, média e até em parte na superior da Barbárie as mulhereseram quem comandavam os clãs.A sociedade permanece com a descendência matrilinear, do direito materno,até a época do surgimento da propriedade privada, quando a descendência passa aser patriarcal, o homem assume a liderança da família e tem início a submissão damulher.Essa submissão feminina impôs que a mulher deveria manter fidelidadesexual em relação ao ‘seu’ homem, para que os filhos vindos dessa união pudessemter garantido o direito aos bens e riquezas vinculadas à linhagem masculina, isso foinecessário para que a classe dominante pudesse garantir à sua descendência,agora paterna, o direito à herança familiar. A partir daí, fica caracterizada adesvalorização da mulher e a sua submissão ao homem cada vez mais naturalizada.Com o advento da Revolução Industrial, a classe dominante percebeu que aforça de trabalho da mulher também poderia ser explorada. A mulher então passa atrabalhar fora de casa, vendendo sua força de trabalho para o grande capital, porémsem abandonar suas ‘obrigações’ dentro do lar, enquanto mãe e esposa. Nacontemporaneidade, as mulheres muitas vezes são as únicas responsáveis pelosustento da família, sustento este que pode vir também através da criminalidade,quando não conseguem suprir as suas necessidades básicas e dos seus familiares
  15. 15. 15– não queremos afirmar, contudo, que essa seja a única razão para a mulherenvolver-se com o mundo do crime.A violação da ordem vigente leva a mulher a perder a sua liberdade, e isso sematerializa quando estas são direcionadas para instituições destinadas à reclusãoda criminosa – as prisões.Para entendermos as particularidades existentes em uma prisão feminina,contextualizamos o surgimento dessas instituições enquanto meio de clausura earrependimento da criminosa pelo ato cometido.A terceira seção abordará a Lei de Execução Penal, seus diversos artigos esua importância para a manutenção do interesse capitalista, pois reforça osconceitos de justa reparação pelo crime cometido, o caráter social preventivo e aidéia de ressocialização do usuário privado de liberdade. Proporciona ao Estadoinstrumentos para a individualização da execução da pena, aponta deveres,‘garante’ direitos, dispõe sobre o trabalho dos presos, dentre várias outrasresoluções que direcionam o cumprimento da pena privativa de liberdade.O EPFSL não se diferencia dos demais presídios brasileiros, a falta deimplementação de vários artigos da LEP também é uma realidade vivenciada pelapopulação carcerária daquele local, diante disso, ainda na terceira e última seçãorelacionaremos a legislação brasileira com o EPSFL, enfatizando o que está e o quenão está sendo efetivado.Por fim, ainda na terceira seção, trataremos da caracterização do EPFSL, seufuncionamento e como essas mulheres cumprem as suas penas privativas deliberdade, dentro do referido contexto carcerário.
  16. 16. 161. FORMAS DE SOCIABILIDADE, PENAS E PRISÕES: DA IDADE ANTIGA ATÉA CONTEMPORANEIDADENesta seção trataremos do surgimento das sociedades de classes, osdiferentes modelos societários, com suas evoluções, começando pela sociedadeprimitiva, escravista e feudal, chegando, finalmente, à sociedade capitalista.Discutiremos também o surgimento das penas e prisões, bem como sua função nasociedade de classes.Abordaremos ainda, as significativas mudanças ocorridas na vida do homemno que se refere ao período da industrialização, por meio do novo modo deprodução, o aparecimento do pauperismo e das mazelas da Questão Social.1.1.Formas de SociabilidadeNa sociedade primitiva1, segundo Lessa e Tonet (2008), a primeira formahumana de organização social, ainda não havia a possibilidade de existência declasses sociais, haja vista a baixa condição de sobrevivência humana, que eravinculada à manutenção da vida por meio da coleta do que já existia na natureza,como frutas e a caça. No entanto, a escassez de alimento, muitas vezes levava ohomem a passar fome e a se deslocar constantemente para lugares cada vez maisdistantes obrigando-o a fazer grandes caminhadas em busca de outros suprimentos.Neste tipo de sociedade existiam dois interesses fundamentais, asobrevivência humana e a preservação do bando e isso se conseguia através dotrabalho coletivo. O trabalho desenvolvido no começo dessa sociedade, ainda nãoera o de transformar a natureza, mas, “É importante acentuar: o que caracterizava otrabalho (tomado socialmente) nessa comunidade primitiva era o fato de que todostrabalhavam e também usufruíam do produto do trabalho.” (LESSA; TONET, 2008,p. 55).1Conforme Lessa e Tonet (2008), a sociedade primitiva era composta por pequenos bandos que migravam deum lugar para outro em busca de comida. Nessa forma de sociabilidade, “[...] Os homens permaneciam,ainda, nos bosques tropicais ou subtropicais [...]. Os frutos, as nozes e as raízes serviam de alimento; oprincipal progresso desse período é a formação da linguagem articulada. [...]”. (ENGELS, 2005, p. 22)
  17. 17. 17Eram povos nômades, quando os alimentos do local em que estavaminstalados tornavam-se escassos ou o clima não era mais favorável, buscavam outrolocal onde pudessem se instalar.Diante das suas necessidades objetivas de sobrevivência, os homensprimitivos perceberam que a natureza poderia lhes oferecer bem mais que a simplescoleta de alimentos, então passou a explorá-la de tal maneira que pudessetransformá-la para um determinado fim, antecipado na consciência, ou seja, oshomens passaram a objetivar as suas prévias-ideações conforme suas reaisnecessidades.A prévia-ideação é sempre uma resposta, entre outras possíveis, anecessidade concreta. Portanto, ela possui um fundamento materialúltimo que não pode ser ignorado. Nenhuma prévia-ideação brota donada, ela é sempre uma resposta a uma dada necessidade quesurge em uma situação determinada. (LESSA; TONET, 2008, p. 20).Segundo Lessa e Tonet (2008), o homem é um ser social e em constanteevolução e enquanto ser social tem o trabalho como base fundante para a suaexistência e da coletividade. “O trabalho é o fundamento do ser social porquetransforma a natureza na base material indispensável ao mundo dos homens. Elepossibilita que, ao transformarem a natureza, os homens também se transformem.”(LESSA; TONET, 2008, p. 26).Mediante a transformação da natureza, o homem evoluiu seusconhecimentos, descobriu o fogo, adquiriu a habilidade de modificar pedras e metaisproduzindo ferramentas para utilizá-las como utensílios para caça e pesca.Com a evolução, ocorreram várias descobertas na sociedade primitiva, dentreelas a descoberta das sementes, que proporcionou ao homem o conhecimento daagricultura, a preparação da terra para o plantio, separação dessas sementes, entreoutras atividades humanas, trouxe também a descoberta da pecuária, a criação deanimais, no qual passou a domesticá-los e essa domesticação possibilitou-os ainstalação em locais fixos, dando origens às tribos e clãs.Mas a sociedade ainda não era dividida em classes, e apesar de nasociedade primitiva também existir aqueles que possuíam o poder de dar ordens e
  18. 18. 18se fazer obedecer, não existia a exploração humana, tudo era compartilhadoigualmente com todos os membros do grupo, portanto,Vale notar que, na comunidade primitiva, também existia aautoridade, [...]. Nela, a autoridade, baseada na idade, na sabedoria,na experiência de vida, nos dotes físicos etc. não estava a serviço daexploração do homem pelo homem, [...]. (LESSA; TONET, 2008, p.56).A partir da descoberta da agricultura e pecuária foi possível ao homem aprodução de um excedente e com isso ele, o homem, passou a explorar seusemelhante, de acordo com Lessa e Tonet (2008) se estabelece a exploração dohomem pelo homem.Com o desenvolvimento das forças produtivas, o homem começa a produzirmais que o necessário para a sua sobrevivência e o interesse da classe dominantepassa a ser a apropriação deste excedente. Apropriação esta que só pode serconseguida por meio da exploração da força de trabalho humana.A partir da exploração do homem pelo homem, tem-se o fim da sociedadeprimitiva e o começo da sociedade escravista – marcando o surgimento dasociedade de classes - visto que se torna necessário aos dominantes a exploraçãoda força de trabalho para obtenção da produção excedente. Os interesses tornaram-se antagônicos e o bem comum já não fazia mais parte dessa nova forma desociabilidade. Não bastava ao homem apropriar-se de terras e bens materiais, eleagora queria apropriar-se de outros homens, fazendo-os seus prisioneiros. Dessaforma,Enquanto os homens se contentaram com suas cabanas rústicas, [...]se limitaram a coser suas roupas de pele com espinhos ou cerdas,[...], a esculpir com pedras afiadas alguns botes de pescadores [...],enquanto se dedicaram apenas às obras que um único homem podiacriar, e a artes que não necessitavam do concurso de várias mãos,eles viveram livres, sãos, bons e felizes, tanto quanto o poderiam serpela sua natureza, [...] mas desde o momento em que um homemteve necessidade do auxílio de um outro, desde que se apercebeu deque seria útil a um só indivíduo contar com provisões para dois,desapareceu a igualdade, a propriedade se introduziu, [...] as vastasflorestas se transformaram em campos aprazíveis, que foi precisoregar com o suor dos homens e, nos quais, viu-se logo a escravidãoe a miséria germinarem e crescerem com as colheitas. (ROUSSEAUapud NASCIMENTO, 2009, p. 207).
  19. 19. 19Dentre as principais sociedades escravistas podemos citar a grega e aromana, as quais eram constituídas de duas classes antagônicas: os senhores e osescravos. Toda a produção dos escravos era apropriada pelos senhores, com issoos escravos não tinham interesse em produzir muito, então para aumentarem suasriquezas os senhores por meio da força conquistavam e escravizavam novosimpérios, aumentando assim o número de escravos cada vez mais explorados.Esse aumento trouxe algumas preocupações quanto à segurança dossenhores, pois o número de escravos era muito grande2. “Em Roma, havia mais de700 escravos para cada senhor e, se todos se revoltassem, não haveria suficientessenhores para enfrentá-los” (LESSA; TONET, 2008, p. 59), por isso, os senhorescontrataram um exército para defender seus interesses e manter a ordem se, poreventualidade, essa gama de escravos resolvesse se rebelar contra seus senhores.No entanto, o custo de manutenção dos exércitos era muito alto, muito alémdas posses de um único senhor e a saída encontrada foi, que todos os senhores deescravos se unissem economicamente para custear o exército em benefício detodos os senhores,Para isso contrataram pessoas que deveriam recolher todo ano acontribuição de cada um, garantindo que ninguém passaria a pernanos outros; e, também, que deveriam administrar esse dinheiro demodo a manter os exércitos. Essa contribuição anual é o ‘imposto’ eessas pessoas contratadas, os funcionários públicos. (LESSA;TONET, 2008, p. 60).Houve também a necessidade de se criar um instrumento que tivesse comofunção a regulação das relações entre os senhores e a manutenção da ordem nasociedade, principalmente em relação aos escravos, conservando-os na maisprofunda submissão e foi assim que surgiu o Direito e suas leis regulamentadoras.Segundo Lessa e Tonet (2008) todo esse aparato, ao qual se cercou ossenhores de escravos para evitar ou mesmo defender-se de uma revolta dosescravos e também para continuarem a adquirir mais escravos e assim enriquecer2Lessa e Tonet (2008) ressaltam que durante o escravismo, devido às precárias condições objetivas, ou seja, opouco desenvolvimento das forças produtivas, a ausência de tecnologia, tinha como fator determinante anecessidade de um grande número de escravos.
  20. 20. 20cada vez mais, constituiu o Estado, ou seja, o Estado era “O conjunto dosfuncionários públicos, somado aos instrumentos de repressão dos escravos(exército, polícia, prisões etc.) e ao Direito [...].” (LESSA; TONET, 2008, p.60).Conforme Costa (1997), o Estado surge enquanto organização política dasociedade para proteger a propriedade privada, assim como o direito civil ou direitoindividual. Desde que foi criado, o Estado sempre esteve ao lado da classedominante, sendo assim até os dias atuais, regulando as relações sociais para que omercado continue com sua doutrina de exploração da classe trabalhadora.Com o passar do tempo, o Estado, na sociedade escravista, já não conseguiaser tão eficiente para aquilo ao qual foi criado, pois o número de escravos e otamanho do império aumentavam consideravelmente, na mesma proporção em queo exército e o Estado. Os impostos cobrados aos senhores de escravos ficavamcada vez mais altos, impossibilitando o pagamento, pois “[...] o exército e o Estadohaviam crescido tanto (e, com eles, a corrupção) que a riqueza que eles – osescravos3- propiciavam aos senhores já não era suficiente para mantê-los” (LESSA;TONET, 2008, p. 60).O exército e os funcionários públicos passaram a receber cada vez menos,gerando assim grande revolta, bem como o crescimento desenfreado da corrupção,isso desencadeou,[...] o aumento tanto das invasões do império pelos povos que viviamnas suas fronteiras, quanto das revoltas dos escravos. Adesorganização do comércio, resultante das invasões e das revoltasno interior do império, diminuiu ainda mais o lucro dos senhores, demodo que eles tinham ainda menos dinheiro para pagar os soldadose os funcionários públicos. (LESSA; TONET, 2008, p. 61).O sistema escravista era desenvolvido em meio a várias contradições, pois àmedida que o mesmo crescia, a crise também se instalava, levando-o “[...] a um‘beco sem saída’.” (LUKÁCS apud LESSA; TONET, 2008, p. 61), ao seu inevitávelfim. No entanto, por não possuírem uma classe revolucionária e tampouco umprojeto para um novo modo de produção, a mudança dessa forma de sociabilidadepara outra foi lenta, fragmentada e caótica, afinal de contas:3Grifo nosso.
  21. 21. 21Naquela situação histórica, o desenvolvimento das forças produtivasainda não atingira o patamar que possibilitasse aos homens oconhecimento indispensável ao surgimento de uma classerevolucionária para liderar a transição da velha sociedade para umanova. (LESSA; TONET, 2008, p. 63).Com o fim da Idade Média no século XV, entra em cena a Idade Moderna,que vai do século XVI ao XVIII, caracterizada pelo progresso das invenções eaperfeiçoamento das ciências, bem como, com a substituição do poder dos nobrespara o poder centralizador dos reis do feudalismo, o absolutismo4.A transição do escravismo5para o feudalismo demorou mais de três séculospara se concretizar definitivamente. E esse novo modo de produção – o feudalismo– tinha características totalmente diferentes do escravismo, dentre eles, Lessa eTonet (2008), citam a principal como sendo,A organização da produção em unidades auto-suficientes,essencialmente agrárias e que serviam também de fortificaçõesmilitares para a defesa: os feudos. O trabalho no campo erarealizado pelos servos. Estes, diferente dos escravos, eramproprietários das suas ferramentas e de uma parte da produção. Amaior parte dela ficava com o senhor feudal, proprietário da terra, etambém líder militar, a quem cabia a responsabilidade da defesa dofeudo. [...]. O servo estava ligado à terra e o senhor feudal, ao feudo.(p. 63-64).Essa auto-suficiência das unidades nesse novo modo de produção se tornounecessária, pois “com o desaparecimento da estrutura produtiva e comercial doImpério Romano, o comércio e o dinheiro praticamente desapareceram.” (LESSA;TONET, 2008, p. 63), por isso os feudos precisavam suprir toda necessidadeprodutiva existente.4O Estado absolutista representou a resposta dos senhores à rebeldia dos servos: seu caráter de classemostrou-se óbvio – foi um notável reforço para combater as mobilizações camponesas. No entanto, esseinstrumento repressivo a serviço da nobreza fundiária se constituiu reduzindo o poder dos nobres tomadossingularmente; na verdade, concentrando o poder político nas mãos de um deles (o rei, que, até então,detinha uma reduzida autoridade), diminuiu significativamente a capacidade interventiva de cada um dossenhores feudais. Com isso, abriu-se ao mesmo tempo o campo para uma maior influência do grupo doscomerciantes/mercadores que, gradualmente, tornaram-se os financiadores do Estado absolutista,juntamente com as principais casas bancárias da época [...], que cresceram na mesma medida em que ocomércio ganhava dimensões internacionais. (NETTO E BRAZ, 2008, p. 72).5O fim do escravismo está intrinsecamente ligado a desestruturação política, econômica e militar.
  22. 22. 22Diferente do escravismo, no qual os escravos não tinham participação naprodução, levando-os ao desinteresse na produtividade, no feudalismo os servosficavam com uma parte da produção, o que de certa forma servia de incentivo paraque trabalhassem mais nos feudos, porém tanto os servos quanto os escravos nãoperderam a sua condição de explorados.Segundo, Lessa e Tonet (2008), a população dos feudos aumentouconsideravelmente, porém, a produção era maior que o consumo, o que acarretouum prejuízo considerável para o senhor feudal e consequentemente para os servos,levando o próprio sistema a uma crise. O senhor feudal quebrou o acordo com osservos e expulsou parte deles dos feudos.Os que foram expulsos não tinham para onde ir, nem como sobreviver, dandoinício a uma série de roubos, cometidos por esses servos, que trocavam o produtodos seus roubos com outros servos. As trocas eram feitas entre os que roubavam eos que tinham o excedente da produção, fortalecendo o comércio antesenfraquecido, pois,Como todo mundo estava produzindo mais do que necessitava,todos tinham o que trocar e voltou a florescer o comércio. Em poucomais de dois séculos, as rotas comerciais e as cidades renascerame se desenvolveram em quase toda a Europa. (LESSA; TONET,2008, p. 65).Surge então o burguês, termo utilizado para identificar os artesãos ecomerciantes que surgiram no processo de reaparecimento do comércio,possibilitando o processo de transição do feudalismo para o capitalismo.Diferente do processo transitório do escravismo para o feudalismo, no qual,não houve uma classe revolucionária para adiantar o processo, neste último, osdetentores do poder revolucionaram a economia, tornando inevitável a transição, deforma consciente, para esse novo modo de produção, o sistema capitalistaNa primeira metade do século XVIII, na Inglaterra, deu-se início a RevoluçãoIndustrial, marcada pelo acúmulo de riquezas, substituição parcial do trabalho vivo
  23. 23. 23por máquinas, e consequentemente houve o aumento do número de trabalhadoresdesempregados, ou seja, o aumento do Exército Industrial de Reserva - EIRE6.Com a industrialização, parte dos trabalhadores camponeses migrou para ascidades em busca de emprego, a força de trabalho empregada, geralmente vinhadestes trabalhadores camponeses, que possuíam apenas sua força de trabalho paraoferecer. Os meios de produção, como máquinas e matéria-prima, eram depropriedade dos burgueses. Os trabalhadores que conseguiam empregos nasfábricas saíam de suas cidades e mudavam-se para locais próximos às fábricas,caracterizando um grande êxodo rural. Criaram-se, então, cidades em volta dasindústrias de maneira tão desordenada que resultou em vários problemas comrelação à moradia, abastecimento de água, entre outros.Segundo Engels (2008), a situação que se formou foi de exploração e misériapara o operariado em submissão aos capitalistas, donos dos meios de produção,enquanto que o proletariado só tinha a sua força de trabalho para vender. No início,os capitalistas conseguiam explorar toda força de trabalho possível, inclusive asmulheres e crianças que de maneira desumana trabalhavam de 14 a 18 horasdiárias.Porém com a continuidade do êxodo rural o número de trabalhadores tornou-se maior que o número de empregos o que resultou em baixa de salários, além deque com a substituição de homens por máquinas, os trabalhadores que não eramabsorvidos no mercado de trabalho ficavam às margens da sociedade, vivendo deajudas e esmolas das damas da sociedade e da Igreja, e ou, em alguns casos, deatos como assaltos, considerados crimes pela burguesia, dando início ao que hojeconhecemos como as expressões da questão social. De acordo com Carvalho eIamamoto,6A essência da lei capitalista da população é que a acumulação do capital conduz, obrigatoriamente, a que hajasempre uma parte da população operária excedente, afastada da produção e, por esta razão, condenada acondições bastante precárias de existência. E o chamado "exército industrial de reserva" cuja existência, emquantidade controlável, garante as condições de exploração do operariado pelas classes dominantes, atravésda regulação dos salários (FONSECA, 2005, p. 24)
  24. 24. 24A questão social não é senão as expressões do processo deformação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingressono cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento comoclasse por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, nocotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e aburguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção maisalém da caridade e repressão. (CARVALHO; IAMAMOTO, 1983, p.77).Os trabalhadores contestavam as péssimas condições de trabalho eorganizavam greves e revoltas. Esse movimento era visto, pela classe dominante,como anarquia, e os participantes tidos como criminosos. Esta criminalidade, quecomo expressão da questão social é reprodução das relações sociais do modo deprodução capitalista, extremamente consumista, onde os valores éticos e morais sãosubstituídos pelo poder de compra, no qual o indivíduo vale apenas o que possui.Se um marciano tivesse caído naquela ocupada ilha da Inglaterrateria considerado loucos todos os habitantes da Terra. Pois teriavisto de um lado a grande massa do povo trabalhando duramente,voltando à noite para os miseráveis e doentios buracos ondemoravam, que não serviam nem para porcos; de outro lado,algumas pessoas que nunca sujaram as mãos com o trabalho, masnão obstante faziam as leis que governavam as massas, e viviamcomo reis, cada qual num palácio individual. (HUBERMAN, 1986, p.162).Outras expressões da questão social surgiram no mesmo período, como odesemprego, o pauperismo e a violência que constituem fatores importantes para oentendimento da criminalidade, assim como a grande desigualdade social existenteentre o proletariado e a burguesia, resultantes do processo de acumulação deriqueza, da precarização do trabalho, e de jornadas de trabalho exaustivas.O capitalismo ampliou ainda mais o antagonismo entre as classes sociaisexistentes, ou seja, classe dominante e classe explorada. Conforme ostrabalhadores tomavam consciência enquanto classe explorada pelo capital, surgia aintenção de um movimento contra a classe dominante. O Estado reagia com arepressão policial, que é a materialização da força de coerção do mesmo, afinal decontas, como afirmou Marx e Engels (1998) em seu livro: O Manifesto do PartidoComunista, o Estado é o ‘Comitê Executivo da Burguesia’ e como tal têm comoprincipal função manter a ordem e resguardar a propriedade privada.
  25. 25. 25Já não foi Marx e sim Engels, em seu companheiro apóstolodesacanhado, quem afirmou: ‘Como o Estado surgiu da necessidadede por fim à luta de classes, mas surgiu também no meio da luta declasses, normalmente o Estado é a classe dominanteeconomicamente mais poderosa, que por seu intermédio se convertetambém em classe politicamente mais forte e adquire novos meiospara submeter e explorar a classe oprimida.’ (AZAMBUJA, 2005, p.102).E para que a ordem fosse mantida, era necessário punir aqueles queinsistiam em suas revoltas e infringiam as regras postas pela classe dominante,principalmente quando essas revoltas violavam a propriedade privada, estesserviriam como exemplo para que outros não seguissem o mesmo caminho, ou seja,essa punição vinha através da determinação do Estado que assumiria o seuverdadeiro papel, que era a defesa da classe dominante feita através da maisprofunda coerção. As formas de punições foram mudando conforme evoluía asociedade de classes, como veremos a seguir.1.2.A História das PenasPara entendermos o surgimento das penas é preciso compreender osurgimento da sociedade, ou seja, é preciso entender como os homens serelacionam como são construídas as relações sociais. Assim, não seria possível acompreensão das penas e prisões sem buscar a raiz da sociedade de classes, vistoque as punições estão ligadas a ela diretamente, ainda que não possa ser associadade forma direta à sociedade de classes como iremos discutir neste item. Para tantobuscaremos suporte teórico na obra Vigiar e Punir do autor francês Michel Foucault.A Antiguidade e a Idade Média possuíram características comuns no que dizrespeito às formas de punição. Ambos os períodos históricos atingiam diretamenteos corpos, através de torturas ligadas ao crime cometido, por exemplo, em casos deroubo, suas mãos deveriam ser decepadas. A pena privativa de liberdade tambémnão fazia parte desse contexto histórico, pois o encarceramento servia apenas paraassegurar que o ‘criminoso’ aguardasse a sua punição sem o risco de fugir.
  26. 26. 26Durante o século XVIII, na Europa, as prisões (masmorras, cativeiros ecalabouços) tinham basicamente a função de punir e torturar aqueles que tinhamcometido algum tipo de crime ou delito – entenda-se também como crime blasfêmia,heresias, traição, desobediência, e até mesmo o fato de ficar endividado econsequentemente não conseguir pagar os impostos cobrados pela coroa – realeza.A partir de 1893, as prostitutas também passaram a ser consideradas criminosas.Como não existia uma legislação para definir as punições a serem dadas aospresos, o encarceramento servia como represália por não haverem se comportadoconforme as determinações do soberano, principalmente o não pagamento deimpostos. Era uma forma de manter não só o domínio físico como também oideológico sobre o prisioneiro.Segundo Foucault (2008), em meados do século XVIII, os condenados,homens ou mulheres, eram submetidos a torturas imensuráveis para pagar por seusatos criminosos. Na França, como forma de punição, os corpos eram esquartejados,enquanto o condenado agonizava de dor, posteriormente seus membros e troncoseram queimados até tornarem-se cinzas e estas, por fim, eram ‘lançadas ao vento’ etodo esse espetáculo de horror era assistido por dezenas de pessoas durante operíodo medieval. Essa era a estratégia encontrada para evitar que novos crimesfossem cometidos, no intuito de que os que assistiam tivessem medo, ficassemhorrorizados com as cenas e, com isso, não cometessem crimes.Léon Faucher7, segundo Nardi (2009), “foi o responsável por redigir oregulamento que tornava mais ‘humana’ as condições dos presos pouco antes desua execução, não impedia, contudo, as torturas durante a execução”, esseregulamento foi redigido para a Casa dos Jovens Detentos em Paris, baseado noCódigo Penal Francês de 1810 e tinha o trabalho como agente de transformaçãocarcerária. Ele já apresentava grande diferença para o sistema de torturasapresentado anteriormente, pois já não havia o suplício dos corpos, mas um grandedisciplinamento dos detentos através de horários pré-definidos e controlados,obrigatoriedade do trabalho e do estudo nas prisões, além de orações ou leituras decunho moral e religioso. Era a necessidade de se atingir a alma, não apenas ocorpo.7Primeiro ministro da França no ano de 1851
  27. 27. 27A substituição do suplício de corpos por penas mais leves, em Paris, nãoocorreu de forma homogênea, o suplício foi sendo substituído aos poucos e só foiabolido definitivamente, na Europa, em abril de 1848, porém são cometidos aindahoje em alguns países do Oriente fundamentados por questões culturais.Mas, de modo geral, as práticas punitivas tornaram-se pudicas. Nãotocar mais no corpo, ou o mínimo possível, e para atingir nele algoque não é o corpo propriamente. [...] Segundo essa penalidade, ocorpo é colocado num sistema de coação e de privação, deobrigações e de interdições. O sofrimento físico, a dor do corpo nãosão mais os elementos constitutivos da pena. O castigo passou deuma arte das sensações insuportáveis a uma economia dos direitossuspensos. (FOUCAULT, 2008, p. 14)De acordo com Foucault (2008), nos de casos de reincidência, o castigorecebido poderia variar entre o indivíduo ter uma letra ‘R’ marcada com ferro quenteem seu corpo, ter sua pena dobrada, o máximo da pena, ou, ainda, a penaimediatamente superior à recebida anteriormente.Desde o século XV até o século XVIII o processo criminal era mantido emsigilo, nem o próprio acusado tinha acesso às informações, assim não tinha como sedefender. Os únicos a terem acesso aos depoimentos e provas eram osresponsáveis pela acusação, os juízes da época.O acusado era convocado apenas uma vez para ser interrogado e logo apósera determinada a sentença. Não havia espaço para contestação de provas. A penaimposta ao condenado correspondia a uma soma de fatores, podendo variar de leve,como o pagamento de uma multa, até a mais severa, que é a morte. A confissão eraum elemento de extrema relevância nesta aritmética penal, porém,O interrogatório é um meio perigoso de chegar ao conhecimento daverdade; por isso os juízes não devem recorrer a ela sem refletir.Nada é mais equívoco. Há culpados que têm firmeza suficiente paraesconder um crime verdadeiro [...]; e outros, inocentes, a quem aforça dos tormentos fez confessar os crimes de que não eramculpados. (FERRIÈRE apud FOUCAULT, 2008, p. 36)Apesar da extinção do suplício de corpos, na Europa no ano de 1848, algunsoutros casos de torturas seguidas de morte continuaram a ser promovidos, foramguilhotinas, cadafalsos, mãos cortadas, enfim “tudo isso torna bem irregular o
  28. 28. 28processo evolutivo que se desenvolveu na virada do século XVIII ao XIX”.(FOUCAULT, 2008, p. 17)Com o fim do século XVIII, a população já não aceitava as condiçõesimpostas pelo absolutismo e clamava por democracia, queria participação nasdecisões. Já no século XVIII era possível verificar a indignação da população com aspenas consideradas pesadas ou injustas e também com o tratamento diferenciadodado aos mais ricos. Essa indignação acabava deixando as pessoas exaltadas,resultando em manifestações violentas, que não faziam nada além de reproduzir ascenas repugnantes das condenações.Na França, os condenados, momentos antes de sua morte, eram obrigados aler sua própria sentença ou a confessar e pedir perdão pelos crimes cometidos, oque causava comoção em alguns que assistiam.O condenado se tornava herói pela enormidade de seus crimeslargamente propalados, e às vezes pela afirmação de seuarrependimento tardio. Contra a lei, contra os ricos, os poderosos, osmagistrados, a polícia montada ou a patrulha, contra o fisco e seusagentes, ele aparecia como alguém que tivesse travado um combateem que todos os reconheciam facilmente. Os crimes proclamadoselevavam à epopéia lutas minúsculas que as trevas acobertavamtodos os dias. Se o condenado era mostrado arrependido, aceitandoo veredicto, pedindo perdão a Deus e aos homens por seus crimes,era visto purificado; morria, à sua maneira, como um santo.(FOUCAULT, 2008, p. 55)Percebe-se, então, que a morte como forma de punição não maisamedrontava a população do século XVIII, mas transformava os criminosos emheróis aclamados e aqueles que eram responsáveis pela execução eramamaldiçoados e, por vezes, agredidos.É preciso punir de outro modo: eliminar essa confrontação físicaentre soberano e condenado; esse conflito frontal entre a vingançado príncipe e a cólera contida do povo, por intermédio do supliciado edo carrasco. O suplício tornou-se rapidamente intolerável.Revoltante, visto da perspectiva do povo, onde ele revela à tirania, oexcesso, a sede de vingança e o ‘cruel prazer em punir’.(FOUCAULT, 2008, p. 63)Durante o século XVIII são alteradas as medidas de punição, a partir deentão, não bastava uma confissão por parte do acusado (algumas eram arrancadas
  29. 29. 29forçadamente e/ou falsas), era necessário que houvesse uma investigação para quese provasse a culpa ou a inocência do indivíduo.Para Foucault (2008), com a diminuição da brutalidade das penas, tem-se aimpressão de que também foi reduzida a violência dos crimes cometidos. Porém, elaestá apenas camuflada, mas tão presente quanto antes.Entretanto, a justiça dos séculos XVIII e XIX revela-se incoerente, feita deforma abusiva e arbitrária, pois era administrada por juízes e reis soberanos, quepermitiam que o aspecto pessoal ultrapassasse o limite da ‘neutralidade’ que sedeseja de quem julga, condenando ou absolvendo pessoas com base emmotivações pessoais, sem levar em conta o processo de investigação e a realidadedos fatos.Porém, hoje já é possível se entender porque não existe uma justiça neutrapor essência, haja vista vivermos em uma sociedade de classes, onde a justiça éfeita pela e para a classe dominante, deixando clara a sua autonomia mediante asociedade.A neutralidade da justiça é uma idéia de justiça formal. Aneutralidade não existe, pois quem se diz neutro e não defendendomudanças sociais, está defendo a ordem vigente, pois a aceita (éuma atitude política). Para que haja justiça, verdadeiramente, énecessário que se assuma uma justiça parcial, enquanto expressãolegítima da banda dos oprimidos, dos excluídos. (MELO, 2001, p. 37)Conforme Foucault (2008), a realidade da justiça arbitrária do século XVIII é,então, criticada pela classe proletária, que clama por uma reforma jurídica. Essareforma foi preparada por magistrados, filósofos, e outros que se opunham ao podersoberano de julgar, “a partir de objetivos que lhes eram comuns e dos conflitos depoder que os opunham uns aos outros” (p. 69).A reforma não pretendia punir menos, mas punir de forma que o indivíduopare para pensar se realmente o ilícito vale à pena. Não deveria haver diferença emser rico ou pobre, todos teriam uma punição equivalente ao delito cometido, umapena não deveria mais ser abrandada quando o infrator fosse um burguês influente.
  30. 30. 30Considerando o século XVIII, Foucault (2008) afirma que se uma boa parte daburguesia aceitou, sem muitos problemas, a ilegalidade dos direitos8, ela asuportava mal quando se tratava do que considerava seus direitos de propriedade.Foi uma época em que a burguesia investiu maciçamente em máquinas e matéria-prima, armazenava suas mercadorias produzidas em galpões, devendo, portanto,ficarem protegidas contra saques e roubos. Assim, “a ilegalidade dos direitos, quemuitas vezes assegurava a sobrevivência dos mais despojados, tende, com o novoestatuto da propriedade, a tornar-se uma ilegalidade de bens. Será então necessáriopuni-la”. (FOUCAULT, 2008, p. 72)Segundo Lessa e Tonet (2008), os conservadores defensores do capitalismoafirmam que a lei não deve privilegiar uma classe ou outra e que todos devem sertratados da mesma forma, porémao proceder assim a lei não garante a igualdade entre os homens,mas sim a reprodução das desigualdades sociais. Onde todos sãopoliticamente iguais, mas socialmente divididos entre burgueses eproletários, a igualdade política e jurídica nada mais é do que aafirmação social, real, das desigualdades sociais. (LESSA; TONET,2008, p. 88)Mesmo investindo para manter a segurança dos seus bens, a burguesia sedeparava com saques e roubos dentro de suas propriedades, tendo como autoresdos crimes seus próprios empregados. Estes tomavam para si sobras de materialpara posterior comercialização, visando adquirir meios de complementar a renda eassim garantir a subsistência de sua família, haja vista sua condição demiserabilidade, resultante da superexploração do seu trabalho por parte docapitalista.Na verdade, a passagem de uma criminalidade de sangue para umacriminalidade de fraude faz parte de todo um mecanismo complexo,onde figuram o desenvolvimento da produção, o aumento dasriquezas, uma valorização jurídica e moral maior das relações depropriedade, métodos de vigilância mais rigorosos, um policiamentomais estreito da população, técnicas mais bem ajustadas dedescoberta, de captura, de informação: o deslocamento das práticasilegais é correlato de uma extensão e de um afinamento das práticaspunitivas. (FOUCAULT, 2008, p. 66)8Neste caso são favoráveis à burguesia
  31. 31. 31Surge, então, para a classe dominante, a necessidade de se definir comclareza quais os atos considerados ilícitos e qual a punição adequada para cada umdeles.Crimes, antes cometidos contra homens, são rigorosamente condenadosquando passam atingir os bens privados. Segundo Foucault (2008, p. 74),A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimentoda sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada dailegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição declasses, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classespopulares será a dos bens – transferência violenta das propriedades;de outro a burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: apossibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas própriasleis; de fazer funcionar todo um imenso setor da circulaçãoeconômica por um jogo que se desenrola nas margens da legislação– margens previstas por seus silêncios, ou liberadas por umatolerância de fato.Portanto, o novo sistema penal, criado após a reforma, não visava acabarcom a ilegalidade de forma geral, mas para controlá-la. As penas são, então,calculadas para que se possa reparar o prejuízo à sociedade e para minimizar aschances de reincidência.Para que alguém seja punido é necessário que seja comprovado que ele érealmente o culpado e para isso o juiz precisa ser imparcial, guiado por provas que olevem a uma única conclusão: culpado ou inocente.Porém, é preciso considerar as determinações de classe, ou seja, em umasociedade capitalista, as condições objetivas dos seres humanos em larga medidairão determinar também seus valores éticos e morais. Com a forte pressão einfluência sofrida pelos profissionais da justiça dos que detém o poder financeiro epolítico, esta imparcialidade torna-se algo muitas vezes ilustrativa, além dainterferência do juízo de valores oriundo da formação ética e moral do homem,enquanto ser social.Se declarado culpado, o indivíduo tem que ser punido; para que a puniçãoseja feita de maneira correta é necessário analisar a natureza do crime e a suaaplicação mais viável. Essa é a necessidade de se classificar os crimes e a puniçãopara cada um deles, “em conformidade com as características singulares de cada
  32. 32. 32criminoso” (FOUCAULT, 2008, p. 83), ao contrário da jurisprudência antiga, que“usava uma série de variáveis para ajustar o castigo, as da ‘circunstância’ e as da‘intenção’. Ou seja, elementos que permitam classificar o ato em si mesmo.” (ibidem)Constitui-se, então, uma tabela, onde são listados todos os crimes ocorridosem cada região, separando de acordo com suas semelhanças. Paralelamente écriada outra tabela, que deverá conter as punições existentes e posteriormente umarelação entre ambas as tabelas, identificando assim, qual o crime cometido e qual apunição direcionada para ele. “Encontrar para um crime o castigo que convém éencontrar a desvantagem cuja idéia seja tal que torne definitivamente sem atração aidéia de um delito.” (FOUCAULT, 2008, p. 87)Em 1775, a Inglaterra acrescenta ao modelo de prisão o isolamento, evitandoassim as más influencias e a cumplicidade. Ainda na mesma década, a Inglaterrasugere a construção de duas penitenciárias, uma para homens e outra paramulheres, mas só uma foi construída e que “só parcialmente correspondia aoesquema inicial: confinamento total para os criminosos mais perigosos; para osoutros, trabalho em comum durante o dia e separação à noite”. (FOUCAULT, 2008,p. 102)Quando Foucault (2008) trata a nova legislação criminal, formulada por LePeletier9em 1791, nos diz que,Tem que haver relações exatas entre a natureza do delito e anatureza da punição; aquele que foi feroz em seu crime sofrerá doresfísicas; aquele que tiver sido preguiçoso será obrigado a um trabalhopenoso; aquele que foi abjeto sofrerá uma pena de infâmia. (p. 88)É daí que surge como pena a reclusão, a prisão, uma jaula de ferro destinadapara crimes como rapto “ou que resultam do abuso da liberdade (a desordem, aviolência)” (FOUCAULT, 2008, p. 94). Esse tipo de pena foi criticado por nãoproduzir ‘efeitos sobre o público’, não haveria mais as cenas dos suplícios, dastorturas, para animar ou repugnar a sociedade. Houve certo descontrole naaplicação das penas e, segundo o Código Penal de 1810, a detenção ocupa quase9Em 3 de maio de 1791, o deputado Louis-Michel Le Peletier de Saint-Fargeau, relator do Comitê de LegislaçãoCriminal, vai mesmo além ao pedir à Assembléia Constituinte a abolição pura e simples da pena de morte.(EICHENBERG, 2008)
  33. 33. 33todo o campo das punições possíveis, variando das breves às de longa duração,chegando até o momento da morte do detento.Surgem as Workhouses10ou Casas de correção, que tinham a disciplinacomo ponto central. Elas têm como função encarcerar com o intuito de disciplinar otrabalhador camponês para que este possa se adaptar ao novo regime de trabalho,transformando o camponês servil em trabalhador fabril adaptado ao regime deacumulação primitiva. Sua essência era similar à das prisões.No século XIX a prisão muda de aspecto, o que antes era uma jaula de ferrosuspensa no ar, torna-se um grande ‘edifício carceral’, com “arquitetura fechada,complexa, e hierarquizada que se integra no próprio corpo do aparelho do Estado”(FOUCAULT, 2008, p. 96), cercada por muralhas intransponíveis. “Alguns anos maistarde, haviam sido previstos créditos para construir, à altura do poder que deviamrepresentar e servir, esses novos castelos da ordem civil” (Ibidem). A transição foifeita aos poucos, primeiro em uns países, depois em outros, a depender de seucontexto histórico.Nestas prisões, o trabalho era obrigatório e, segundo Foucault, possuíaquatro vantagens:Diminuir o número de processos criminais que custam caro aoEstado [...]; não ser mais necessário adiar os impostos para osproprietários dos bosques arruinados pelos vagabundos; formar umaquantidade de novos operários, o que ‘contribuiria, pela concorrência,a diminuir a mão-de-obra’, enfim permitir aos verdadeiros pobres teros benefícios, sem divisão, da caridade necessária. (FOUCAULT,2008, p. 100)A justificativa dada para o trabalho nas prisões era que ele contribuiria para avida do detento, após o seu regresso para a sociedade. Devido a essa justificativa,não havia mais penas de detenção de curta duração, pois impediria a aquisição dastécnicas e do gosto pelo trabalho, não haveria tempo suficiente para essa10A sociedade inglesa criou para os pobres que não se adaptavam ao mercado as Workhouses que eram “casasde trabalho” onde os trabalhadores eram forçados a trabalhar e tinham direitos mínimos, pois se resumiamao recebimento de auxílios como alimentação e material para higiene. (BEHRING e BOSCHETTI, 2008.)
  34. 34. 34aprendizagem. A função essencial do controle disciplinar é governar o corpoenquanto produtor da mais-valia.Essa disciplina de trabalho nas prisões favorece a burguesia, pois enquantoafasta aqueles que poderiam pôr em riscos suas propriedades, também ospreparava para uma vida de trabalho árduo, de onde se poderia extrair maisfacilmente a mais-valia.O modelo de prisão mais famoso daquela época foi o da Filadélfia, WalnutStreet, que, ao contrário dos outros, obteve sucesso e “foi continuamente retomadoe transformado até as grandes discussões dos anos 1830 sobre a reformapenitenciária.” (FOUCAULT, 2008, p. 102),A prisão da Filadélfia tinha traços do modelo americano, o que contribuiu como seu sucesso. Os detentos tinham hora certa para cada atividade e vigilânciaconstante. O isolamento era destinado apenas aos que recebiam punição especialou cometeram crimes extremamente graves.Em Walnut Street,A condenação e o que a motivou devem ser conhecidos por todos, aexecução da pena, em compensação, deve ser feita em segredo; opúblico não deve intervir nem como testemunha, nem comoabonador da punição; a certeza de que, atrás dos muros, o detentocumpre sua pena deve ser suficiente para constituir um exemplo:terminados aqueles espetáculos de rua criados pela lei de 1786,quando impôs a certos condenados obras públicas a executar nascidades ou estradas. O castigo e a correção que este deve operarsão processos que se desenrolam entre o prisioneiro e aqueles que ovigiam. Processos que impõem uma transformação do individuointeiro – de seu corpo e de seus hábitos pelo trabalho cotidiano a queé obrigado, de seu espírito e de sua vontade pelos cuidadosespirituais [...]. (FOUCAULT, 2008, p. 103).Pretendia-se executar um processo de correção para que o indivíduo fosseregenerado de corpo e de espírito e não voltasse a cometer crimes, por isso lhes eradado o trabalho e também Bíblias e outros livros de cunho religioso.
  35. 35. 35Em todo caso, pode-se dizer que os encontramos no fim do séculoXVIII diante de três maneiras de organizar o poder de punir. [...]poderíamos dizer que, no direito monárquico, a punição é umcerimonial de soberania; ela utiliza as marcas rituais da vingança queaplica sobre o corpo do condenado; e estende sob os olhos dosespectadores um efeito de terror ainda mais intenso por serdescontínuo, irregular e sempre acima de suas próprias leis, apresença física do soberano e de seu poder. No projeto dos juristasreformadores, a punição é um processo para requalificar osindivíduos como sujeitos de direito; utiliza não marcas, mas sinais,conjuntos codificados de representações, cuja circulação deve serrealizada o mais rapidamente possível pela cena do castigo, e aaceitação deve ser a mais universal possível. Enfim no projeto deinstituição carcerária que se elabora, a punição é uma técnica decoerção dos indivíduos; ela utiliza processos de treinamento do corpo– não sinais – com os traços que deixa, sob a forma de hábitos, nocomportamento; e ela supõe a implantação de um poder específicode gestão da pena. (FOUCAULT, 2008, p. 107-108)Segundo Foucault (2008), na segunda metade do século XVIII surgiu anecessidade de se moldar o homem, para que esse atendesse às expectativas daclasse dominante. Deveria ser um homem ágil, disciplinado, habilidoso, de imagemimponente, que pudesse ser obediente, manipulável, submisso ao poder monárquicoe profundamente ligado ao catolicismo.O Estado tinha a função de manter a ordem social e proteção da propriedadeprivada. Possuidor de um caráter essencialmente opressor e repressivo, e sendoresponsável pela manutenção da repressão da classe trabalhadora, contava com aajuda das escolas, dos meios de comunicação e, principalmente, da Igreja. Daí,surgiram os militares, os homens do exército e uma gama de escolas que poderiamtransformar o corpo humano em corpos submissos e exercitados, corpos ‘dóceis’,como diria Foucault.Esses métodos que permitem o controle minucioso das operaçõesdo corpo, que realizam a sujeição constante de suas forças e lheimpõe uma relação de docilidade-utilidade, são o que podemoschamar as ‘disciplinas’. Muitos processos disciplinares existiam hámuito tempo: nos conventos, nos exércitos, nas oficinas também.Mas as disciplinas se tornaram no decorrer dos séculos XVII e XVIIIfórmulas gerais e dominação. (FOUCAULT, 2008, p. 118).
  36. 36. 36Essas escolas disciplinadoras visavam minimizar a força de reação contra oque era imposto aos homens. Eram locais cercados por altas muralhas, isolados decontatos externos.Na disciplina, os elementos são intercambiáveis, pois cada um sedefine pelo lugar que ocupa na série, e pela distância que os separados outros. A unidade não é portanto nem o território (unidade dedominação), nem o local (unidade de residência), mas a posição nafila: o lugar que alguém ocupa numa classificação, o ponto em quese cruzam uma linha e uma coluna, o intervalo numa série deintervalos que se pode percorrer sucessivamente. (FOUCAULT,2008, p. 125).Os alunos eram dispostos em filas, sua colocação variava constantemente,pois o alinhamento era organizado segundo a idade, desempenho, dificuldade decada um, etc. “As disciplinas, organizando as ‘celas’, os ‘lugares’ e as ‘fileiras’ criamespaços complexos [...] que realizam a fixação e permitem a circulação; recortamsegmentos individuais e estabelecem ligações [...]” (ibidem, p.126). “[...] mas aindano século XIX, quando se quiser utilizar populações rurais na indústria, seránecessário apelar a congregações, para acostumá-las ao trabalho em oficinas; osoperários são enquadrados em ‘fábricas-conventos’.” (Ibidem, p. 128).Assim como nas prisões, as escolas disciplinadoras tinham grande rigorquanto a horários. Cada minuto era contabilizado e deveria corresponder ao que eraimposto, havia um controle constante sobre o tempo empregado nos serviços, paraevitar que algo pudesse atrapalhar ou interromper o curso de cada atividade. Haviatambém uma ‘humanização’ dos indivíduos através dos preceitos da Igreja Católica.[...] o mecanismo complexo da escola mútua se construirá umaengrenagem depois da outra: confiaram-se primeiro aos alunos maisvelhos tarefas de simples fiscalização, depois de controle dotrabalho, em seguida, de ensino; e então no fim das contas, todo otempo de todos os alunos estava ocupado seja ensinando sejaaprendendo. A escola torna-se um aparelho de aprender onde cadaaluno, cada nível e cada movimento, se estão combinados comodeve ser, são permanentemente utilizados no processo geral deensino. (Ibidem, p. 140).
  37. 37. 37Havia, então, uma espécie de ‘adestramento’ dos indivíduos, para que setornasse mais fácil a apropriação de seu trabalho e a reprodução da ideologiadominante.O poder disciplinar é com feito um poder que, em vez de se apropriare de retirar, tem como função maior ‘adestrar’; ou sem dúvidaadestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. Ele nãoamarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-lase utilizá-las num todo. [...] A disciplina ‘fabrica’ indivíduos; ela é atécnica especifica de um poder que toma os indivíduos ao mesmotempo como objetos e como instrumentos do seu exercício.(FOUCALT, 2008, p. 143).A vigilância contida nesses locais era exacerbada e abrangia todas asatividades, o responsável por tal função ficava em um local privilegiado, dondepoderia ver toda a movimentação.Esse tipo de vigilância também pode ser visto no interior das grandes oficinase das fábricas e, para tanto, foram contratadas pessoas especializadas, paraprevenir erros, desvio de funções, ociosidade, etc.Na essência de todos os sistemas disciplinares, funciona umpequeno mecanismo penal. È beneficiado por uma espécie deprivilégio de justiça, com suas leis próprias, seus delitosespecificados, suas formas particulares de sanção, suas instânciasde julgamento. As disciplinas estabelecem uma ‘infra-penalidade’;quadriculam um espaço deixado vazio pelas leis; qualificam ereprimem um conjunto de comportamentos que escapava aosgrandes sistemas de castigo por sua relativa indiferença. (Ibidem, p.149).Segundo Foucault (2008), nas oficinas, escolas, ou nos exércitos,consideravam-se punições todas as atitudes que faziam com que as criançassentissem seus erros, podendo inclusive chegar a humilhações.Em suma, a arte de punir, no regime do poder disciplinar, não visanem a expiação, nem mesmo exatamente a repressão. [...] Apenalidade perpétua que atravessa todos os pontos e controla todosos instantes das instituições disciplinares compara, diferencia,hierarquiza, homogeniza, exclui. Em uma palavra, ela normaliza.(Ibidem, p. 152 – 153).
  38. 38. 38Foucault (2008) diz que, inicialmente, as instituições disciplinadoras serviampara conter as agitações sociais, evitar roubos, “fazer respeitar os regulamentos e asautoridades, [...] tende a fazer crescer as aptidões, as velocidades, os rendimentose, portanto, os lucros.” (p. 173) Essa função é muito útil durante a RevoluçãoIndustrial, pois prepara homens para servir a senhores detentores dos meios deprodução.Esses mecanismos de disciplina, sempre formados por grupos religiosos,exerciam a função de disciplina social, que deveria ser prestada pelo Estado. NaFrança do século XVIII esse papel foi assumido pelo sistema policial.A organização do aparelho policial no século XVIII sanciona umageneralização das disciplinas que alcança as dimensões do Estado.Se bem que a polícia tenha estado ligada da maneira mais explícita atudo o que, no poder real, excedia o exercício da justiçaregulamentada, compreende-se por que a polícia pôde resistir comum mínimo de modificações à reorganização do poder judiciário; epor que ela não parou de lhe impor cada vez mais pesadamente, atéhoje, suas prerrogativas; é sem dúvida porque ela é seu braçosecular; mas é também porque bem melhor que a instituiçãojudiciária, ela se identifica, por sua extensão e seus mecanismos,com a sociedade de tipo disciplinar. Seria entretanto inexato pensarque as funções disciplinares tenham sido confiscadas e absorvidasdefinitivamente por um aparelho de Estado. (FOUCAULT, 2008, p.177).Aos poucos a justiça penal vem se moldando, primeiro penalizava-se afligindoos corpos, ceifando vidas, posteriormente as penas corporais foram amenizadas,buscava-se atingir a alma ao invés dos corpos, veio o controle disciplinar, a pré-definição de crimes e penas, as jaulas de ferro, prisões com obrigatoriedade detrabalho, o isolamento nas prisões e o disciplinamento.O ponto extremo da justiça penal no Antigo Regime era oretalhamento infinito do corpo do regicida: manifestação do podermais forte sobre o corpo do maior criminoso, cuja destruição total fazbrilhar o crime em sua verdade, O ponto ideal da penalidade hojeseria a disciplina infinita: um interrogatório sem termo, um inquéritoque se prolongasse sem limite numaobservação minuciosa e cada vez mais analítica, um julgamento queseja ao mesmo tempo a constituição de um processo nuncaencerrado, o amolecimento calculado de uma pena ligada àcuriosidade implacável de um exame, um procedimento que seja aomesmo tempo a medida permanente de um desvio em relação a umanorma inacessível e o movimento assintótico que obriga a encontrá-la no infinito. (Ibidem, p. 187).
  39. 39. 39A instituição ‘prisão’ que se forma no final do século XVIII e início do séculoXIX deixa implícita (muitas vezes com o consenso social da época) todas as formasde punição existente anteriormente, porém, não podemos considerá-la como amelhor solução para os problemas sociais. Ela teria a função de transformar osindivíduos, para readequá-los a vida em sociedade.Uma justiça que se diz igualitária, mas que pune diferentemente indivíduos declasses sociais diferentes, ou seja, há uma seletividade na punição de crime, devidoà estratificação social, servindo para o controle da classe trabalhadora, embora alegislação parta do princípio da igualdade formal.A prisão não deve ser vista como uma instituição inerte, que volta emeia teria sido sacudida por movimentos de reforma. [...] Ao setornar punição legal, ela carregou a velha questão jurídico-política dodireito de punir com todos os problemas, todas as agitações quesurgiram em torno das tecnologias corretivas do indivíduo.(FOUCAULT, 2008, p. 198).Segundo Foucault (2008), a pena de prisão não deve ser interrompida, antesque seja totalmente cumprida e que o isolamento leva o detento a refletir e a sentirremorso devido aos seus crimes. Põem-se em xeque alguns conceitos dos modelosde prisão anteriores, como a questão religiosa predominante, a necessidade doisolamento, qual a forma de permite uma melhor vigilância com baixos custos. Elenos diz que o encarceramento penal que teve início no século XIX servia tanto paraa privação de liberdade enquanto forma de castigo, como para a transformaçãotécnica dos indivíduos.2. O SURGIMENTO DAS PRISÕES FEMININASNesta seção iremos tratar do surgimento das prisões femininas e suasespecificidades, sendo sua demanda mais uma expressão da questão social,consequência da sociedade capitalista na qual estamos inseridas, que impõe atodos a filosofia do consumo desenfreado a qualquer custo, inclusive sob a forma deviolência e criminalidade, bem como as relações de gênero neste contexto, ou seja,como as relações hierárquicas entre homens e mulheres contribuem diretamente nocontexto da prisão feminina.
  40. 40. 40As prisões femininas originaram-se dos conventos, portanto, sua gênese estáprofundamente ligada às normas da Igreja Católica.Entre o século XVI e XVIII, as prisões femininas, enquanto instituiçõesedificadas não existiam, as mulheres que contestassem as normas morais vigentes,eram enclausuradas em conventos, no qual, ficavam isoladas do mundo exterior,voltadas para a oração diária e purificação do corpo.Uma das proibições da Igreja Católica, na época, era a vivência dasexualidade, sendo assim, as mães solteiras e as mulheres que ousassem fazer usodo seu corpo conforme sua própria vontade eram presas, juntamente com ascriminosas e com as religiosas.Esses espaços que eram compartilhados com as religiosas (freiras) que aliviviam, tinha um misto de sentimentos contraditórios, o convívio voluntário dasreligiosas e das mulheres forçadas ao enclausuramento, permitia[...] o afloramento de todos os ódios e ciúmes, os mais variados einimagináveis. Toda casa de reclusão feminina vivenciou estascontradições abrigando o desejo de buscar a Deus, o amor aopróximo, conjuntamente ao ódio aos homens, e até ao próprio Deus.(ALMEIDA, 2007, p. 2).Esses conventos-prisões também puniam com severidade aquelas que porventura não seguissem as regras impostas no âmbito religioso, como por exemplo,terem encontros furtivos com homens através das grades do convento, e essaspunições se configuravam em “[...] quase sempre ficar a pão e água, imputação deculpa, chegando-se à prisão domiciliar e açoites.” (Ibidem, p. 4).De acordo com Almeida (2007), o trabalho também fazia parte do dia-a-diadessas mulheres, pois além das orações que ocupavam boa parte do seu dia, asatividades como costura e bordado também contribuíam para discipliná-las à vida nointerior dos conventos.Segundo Espinoza (2002), quando se concebeu a prisão como instituição,entendeu-se que era necessária a separação de homens e mulheres, devendo tertratamento diferenciado para ambos. Enquanto as prisões masculinas buscavam
  41. 41. 41restaurar, nos homens, o sentido de legalidade, nas mulheres elas buscavamreinstalar o sentimento de pudor.2.1 Relações de Gênero e as mulheres presasNão é possível falar da relação de gênero sem levarmos em consideraçãofatores determinantes que contribuíram para a formação da família, haja vista ahistória da mulher ter passado por mudanças dentro das sociedades, principalmenteno que diz respeito a evolução histórica, por não ter tido sempre uma condição desubordinação em relação ao homem, como foi nas sociedades em que prevalecia afamília matriarcal.A origem da família é analisada por Engels (2005) como uma construçãosocial, na qual o sistema de parentesco é resultado da evolução histórica dasmudanças ocorridas na dinâmica da sociedade primitiva e posteriores. Assim sendo,a família mudou seus laços de parentesco de acordo com a conveniência da classedominante.Engels (Ibidem) retrata a sociedade primitiva como uma época que, “homenspraticavam a poligamia11ao mesmo tempo em que suas mulheres praticavam apoliandria12e, portanto, os filhos de uns e de outros tinham de ser consideradoscomuns.” (p. 40). A família começava, então, a sua evolução histórica para uniãomonogâmica13. Porém, antes da família chegar a esta construção, passou por váriasetapas, como nos relata Bachofen14apud Engels (2005), a mulher tem sua linhagemdefinida dentro da família no casamento grupal, haja vista ser reconhecidaexclusivamente a filiação materna, já que a paternidade era algo inexato nasrelações poligâmicas.A importância e o poder que a mulher tinha na era dos clãs, passaramdespercebidos para alguns filósofos do século XVIII, pois estes expressavam11Homem que possui várias mulheres.12Mulher que possui vários homens.13Homem que tem apenas uma mulher.14Segundo Engels, foi um grande pesquisador do tema família.
  42. 42. 42algumas idéias nas quais a mulher teria sido escrava do homem. Porém o que seviu, segundo Wright15apud Engels (2005), foi queHabitualmente as mulheres mandavam na casa e as provisões eramcomuns. Mas infeliz do pobre marido ou amante que fossepreguiçoso ou demasiado inábil para contribuir com a sua parte dasprovisões. [...] As mulheres constituíam o grande poder dentro dosclãs (gens) como, aliás, em toda parte. Elas não hesitavam, quandoa ocasião o exigia, em destruir um chefe e rebaixá-lo à condição desimples guerreiro. (p. 56).Para reforçar, Engels (Ibidem), ainda diz que “Entre todos os selvagens e emtodas as tribos que se encontram nas fases inferior, média e até em parte nasuperior da Barbárie, a mulher não só é livre, mas também muito considerada.”(p.56).E assim, a família passou por vários processos para sua formação,começando pela família consanguínea, que segundo Engels (2005), “só osascendentes e os descendentes, os pais e os filhos, estão reciprocamente excluídosdos direitos e deveres (como poderíamos dizer) do casamento.” (p. 45). Esse tipo defamília passou por várias mudanças até transformar-se em família punaluana, quetinha como características básicas, ainda na compreensão de Engels (Ibidem), aexclusão de relações sexuais entre irmãos uterinos (isto é, irmãospor parte de mãe), [...] e terminando pela proibição do casamentoentre irmãos colaterais, quer dizer, segundo nossos atuaisdesignativos de parentesco, entre irmãos carnais, primos emsegundo e terceiro graus. (p.46).Quanto à família pré-monogâmica, que substituiu os casamentos por grupos,Engels (Ibidem), relata que,15Arthur Wright foi um missionário que estudou a relação familiar dos iroqueses-senekas, índios da Américado Norte.
  43. 43. 43Nesse estágio, um homem vive com uma mulher, mas de forma talque a poligamia e a infidelidade ocasional permanecem um direitodos homens, embora a poligamia seja raramente observada, tambémpor causas econômicas, ao passo que, na maioria dos casos, exige-se das mulheres a mais rigorosa fidelidade enquanto durar a vida emcomum, sendo o adultério destas, castigado de maneira cruel. Ovínculo conjugal é, porém, facilmente dissolúvel por qualquer daspartes e, tal como anteriormente, os filhos pertencem exclusivamenteà mãe. (p. 54)Uma característica observada por Engels (2005) nesta forma de família é adificuldade dos homens em encontrar mulheres, fato que não foi visto nas formas defamília anteriormente citadas. Contudo, para este autor, a família pré-monogâmicateve sua importância por surgirNo limite entre o estado selvagem e a barbárie, na maioria das vezesdurante a fase superior do primeiro, apenas em certos lugaresdurante a fase inferior da segunda. É a forma de famíliacaracterística da barbárie, como o casamento por grupos é a doestado selvagem e a monogamia é a da civilização. (p. 60)A passagem da forma de família pré-monogâmica para a monogâmica foibaseada em alguns fatos econômicos e históricos, que fundamentaram a construçãode certos valores relacionados à preservação das riquezas adquiridas no período.Citamos como exemplo a descoberta de que os homens podiam domesticar osanimais e criar gado e, com isso, passaram a tê-los em abundância, constituindoassim as riquezas, ou seja, o surgimento da propriedade privada.A partir deste momento, segundo Engels (Ibidem) começou-se a reavaliar osvalores da descendência da família, até então matrilinear, seguindo a descendênciado direito materno. Para que os filhos da descendência paterna tivessem seusdireitos de herança garantidos, era necessário que o direito materno fossesuprimido. Desta maneira, a sociedade estabelece o patriarcado, uma forma degarantir não apenas a herança, mas a submissão feminina.Na realidade, a família monogâmica era necessária para que se restringissemos parentescos, agora a mulher teria que ser fiel, no sentido sexual, e seus filhosteriam apenas uma mãe e um pai, o que garantiria o direito à propriedade privada,herança direta do pai.
  44. 44. 44Dessa forma, à medida que as riquezas iam aumentando, por umlado conferiam ao homem uma posição mais importante que aquelada mulher na família e, por outro lado, faziam com que nele surgissea idéia de valer-se dessa vantagem para modificar, em favor dosfilhos, a ordem tradicional da herança. Isso era, porém, impossível dese realizar enquanto permanecesse em vigor a descendênciasegundo o direito materno. Esse direito teria de ser supresso, eassim o foi. (ENGELS, 2005, p. 63)Assim, a mulher passa a ser sexualmente fiel e a descendência, antesmaterna, passa a ser paterna e a família a ter sua herança vinculada à linhagemmasculina e não mais feminina. O homem, com o domínio sobre a criação deanimais e agricultura, passa a acumular riquezas e a ter o direito de transmiti-las aosseus descendentes.Engels (2005) relata que,A derrocada do direito materno foi a derrota do sexo feminino nahistória universal. O homem tomou posse também da direção dacasa, ao passo que a mulher foi degradada, convertida em servidora,em escrava do prazer do homem e em mero instrumento dereprodução. (p.64)A desvalorização da mulher é definida com a família monogâmica, na qual ohomem passa a ter, definitivamente, o poder sobre a família constituída pela mulhere os filhos, herdeiros diretos, segundo Engels (Ibidem), são eles que irão tomarposse dos bens paternos. Por meio do casamento monogâmico, o homem torna-seo único a poder romper os laços conjugais, como também lhe é concedido o direito àinfidelidade.A submissão da mulher foi para a classe dominante, segundo Engels(Ibidem), algo que era muito conveniente, pois os casamentos, até então, eramfeitos como se fossem um negócio, nem de longe era algo que se relacionasse aoamor conjugal. Tudo funcionava em torno dos interesses na preservação da riquezae da propriedade privada. Já nas relações da classe oprimida, desaparece porcompleto o interesse nos bens e riqueza, pelo fato de não estarem presentes na vidacotidiana destes.
  45. 45. 45Segundo Engels (2005), a mulher só ganhou novamente um espaço noconvívio social com o advento da industrialização, quando sua força de trabalho setorna necessária para a geração de riquezas socialmente produzidas.A passagem da manufatura para a grande indústria foi o momento deincorporação do trabalho feminino à produção social. A força motoranecessária para a produção havia sido transferida dos músculos dotrabalhador para a máquina, abrindo caminho para a incorporação demulheres e crianças ao processo produtivo. (TOLEDO, 2008, p. 40)A partir da industrialização, a mulher passa a ter um novo papel adesempenhar na sociedade fora de casa, vendendo sua força de trabalho, ou comodiria Engels (2005), “convertendo-a frequentemente em sustentáculo da família”.Para sociedade capitalista a mulher é trabalhadora e como tal produtiva,desde a época da Revolução Industrial. Hoje estão em todas as funções dentro domercado de trabalho, nas diversas áreas como pecuária, agricultura, saúde eeducação, entre outras. Porém, a inserção da mulher no mercado de trabalho não aexcluiu de suas antigas obrigações, enquanto responsável pelo lar, existe agora umaacumulação de funções, a mulher além de continuar sendo a responsável direta porcuidar da casa, das crianças, dos idosos e da educação, ainda tem que suprir asnecessidades materiais de sua família. E mesmo no mercado de trabalho tem osalário regulado pelo sexo, como explica Camurça e Gouveia (2004):Estando o mercado de trabalho organizado por sexo, o preço damão-de-obra também irá variar conforme seja um homem ou umamulher quem faz o serviço. A observação cotidiana nos mostra quesão as mulheres quem recebem os salários mais baixos. É o trabalhodelas que é desvalorizado. (p.26).As mulheres aprendem desde cedo nas relações de gênero que devem sersubmissas e sendo assim esse processo se naturaliza, porém, também sentem quepor outro lado têm algum ganho em relação a ser mulher dentro da sua identidadefeminina nos padrões da sociedade que se encontra inserida. Quando essasmulheres trocam de papel com os homens, no sentido de ficarem responsáveis pelosustento da família, sentem que perdem o direito a algumas coisas que para o seu
  46. 46. 46universo feminino são importantes, por isso, “melhor não questionar o velho modelode ser mulher”. (CAMURÇA; GOUVEIA, 2004, p. 40).Hoje, porém, encontramos mulheres que são responsáveis pelo sustento desua família e nesta condição as coisas mudam de figura, já que essas mulheres emsua maioria sobrevivem de uma atividade ligada ao mercado informal16, e estas,quando privadas de liberdade não possuem direito ao auxílio-reclusão, ficando suafamília muitas vezes desprovida das condições mínimas financeiras para suprir asnecessidades básicas de sobrevivência. Estas mulheres, geralmente, sãoprovenientes de famílias da classe trabalhadora, até mesmo em condições demiserabilidade, favorecendo assim as péssimas condições de sobrevivência eestrutura familiar.Mesmo sendo muitas vezes o ‘homem’ da casa, a mulher não consegue selibertar das raízes de sua construção nesta sociedade machista, que a fazsubordinada, ou melhor, ‘dominada-explorada’ 17, onde segundo Carloto (2009):A tentativa de construir o ser mulher enquanto subordinado, oumelhor, como Saffioti (1992), como dominada-explorada, vai ter amarca da naturalização, do inquestionável, já que dado pelanatureza. Todos os espaços de aprendizado, os processos desocialização vão reforçar os preconceitos e estereótipos dos gêneroscomo próprios de uma suposta natureza (feminina e masculina),apoiando-se, sobretudo na determinação biológica. A diferençabiológica vai se transformar em desigualdade social e tomar umaaparência de naturalidade. (p.2).No universo feminino e das relações de gênero, a mulher é considerada umser frágil, nascido para cuidar da família e incapaz de cometer atos violentos,próprios do universo masculino. Ao ingressar na criminalidade, a mulher acabaadentrando no espaço antes ocupado por homens e estar privada de liberdadesignifica, entre outras coisas, deixar de cuidar da família, já que esta atribuição fazparte de sua gama de responsabilidades.Segundo Espinoza (2002), a situação da mulher presa é mais grave do que ado homem preso, pois ela já é excluída socialmente antes da prisão, permanece16Trabalho que não possui vínculo empregatício.17SAFFIOTI (1992) apud CARLOTO.
  47. 47. 47durante o período de reclusão e a situação se pereniza ainda depois da obtenção daliberdade.A este contexto soma-se a violação dos direitos contidos na Lei de ExecuçãoPenal – LEP, pois nos presídios as condições desumanas de sobrevivência trazemvárias consequências negativas para o indivíduo, que por vezes se revolta com osofrimento vivido dentro dos presídios e transfere essa revolta contra a sociedade.Nas prisões convivem[...] indivíduos de diferentes procedências, quer de família, deambiente ou religião, com idade, costumes e nível sócio-econômico-cultural os mais diversos, separados de forma abrupta da sociedadelivre e desenvolvendo obrigatoriamente uma vida própria.(OLIVEIRA, 1996, p. 75)Outro ponto importante a ser considerado é que as mulheres, privadas deliberdade, necessitam de uma atenção à saúde diferenciada, haja vista a suacondição de reprodução humana (gestação/maternidade), onde, por lei, lhe éassegurado o direito de acompanhamento durante o pré-natal e após o nascimentodo bebê, este deve permanecer em companhia da mãe pelo período de seis meses,que corresponde ao período de aleitamento materno.Uma característica relevante é que mesmo sendo as usuárias privadas deliberdade – em sua maioria – cúmplices dos seus companheiros, estes, quandodetidos e ainda depois de soltos, não as procuram mais, por isso elas recebemmenos visitas que os presos masculinos.Devemos ressaltar que houve uma mudança nas condutas deletivasrealizadas por mulheres; os crimes cometidos por elas não mais seencaixam nos denominados ‘delitos femininos’ (infanticídio, aborto,homicídio passional), havendo se incrementado os índices decondenação por crimes como tráfico de entorpecentes, roubos,sequestros, homicídios, entre outros. (ESPINOZA, 2002, p. 53)
  48. 48. 483. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O ESTABELECIMENTO PRISIONALFEMININO SANTA LUZIA - EPFSLA Política de Segurança Pública sempre foi um problema para o Estadodesde o Código Penal de 1940, onde após várias tentativas de melhoria por meio deprojetos lançados por alguns juristas, foi aprovado em 1930 o projeto do Ministro daJustiça Ibrahim Abi-Hachel que se converteu na Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984a atual e vigente Lei de Execução Penal – LEP, com os seus 204 (duzentos equatro) artigos tem como finalidade proteger os direitos dos detentos, sua dignidade,e principalmente, proporcionar condições de reintegração social.3.1 Lei de Execução Penal - LEPElaborada por legisladores com a visão positivista e normativista do Direito, aLei de Execução Penal – LEP, parte do princípio que, serão levados emconsideração os atos jurídicos que segundo Kelsen18apud Bittar (2004), seriam osfenômenos jurídicos puros e não os não-jurídicos, como os culturais, sociológicos,antropológicos, éticos, meta-físicos e religiosos. Então,Ser e dever-ser diferem entre si na mesma medida em que ciênciassociais (humanas) diferem das ciências naturais (físico-matemáticas).Essa diferenciação repousa na distinção provocada pelos termoscausalidade e imputação e suas conseqüências lógico-teóricas. Defato, condição e conseqüência ligam-se pela imputação de umasanção a um comportamento, na esfera do Direito; nesse sentido, asanção pode ser, como pode não ser aplicada. Causa e efeito,estudadas pelas ciências naturais, comportam-se com regularidade,e, então, o que é causa provoca necessariamente o efeito respectivo.(ALMEIDA; BITTAR, 2004, p. 337).Sendo assim tudo o que a LEP preconiza teoricamente levaria a resolução detodos os problemas da comunidade carcerária, bem como, a resolução da violência,já que em seu contexto a LEP, direciona toda a responsabilidade para o indivíduo enão para a sociedade de classes na qual estamos inseridos, partindo desseprincípio, entende-se que ‘tratando’ o detento, ou seja, ressocializando-o, a18“Hans Kelsen, como pensador do Direito, qualifica-se dentro do diversificado movimento a que se costumachamar de positivismo jurídico”. (ALMEIDA; BITTAR, 2004, p. 335).
  49. 49. 49criminalidade estaria praticamente resolvida, dependendo apenas da vontade e doesforço pessoal do próprio indivíduo.Este pensamento nos leva de volta ao conservadorismo, no qual o problemaestaria no indivíduo que não se adequava à forma de sociedade, ele seria oproblema, não havendo questionamentos quanto à exploração exacerbada da classetrabalhadora pelo capitalista, que só se preocupa em preservar seus interesses,dentre eles acumulação de riquezas.Contudo, quando partimos para verificar a execução do que está disposto nosartigos e incisos da LEP, descobrimos que quase nada é efetivado, a começar pelaprópria Assistência Jurídica que nela é garantida, que deve ser gratuita e prestadapelo Estado para aqueles que não possuem recursos financeiros.Art. 15. A assistência jurídica é destinada aos presos e aosinternados sem recursos financeiros para constituir advogado.A ausência desta Assistência Jurídica é uma das causas das rebeliões dentrodo EPFSL, a constatação desse fato foi possível através da experiência durante oestágio curricular obrigatório vivida no referido estabelecimento, onde, mesmocontando com um assessor jurídico, os atendimentos às usuárias privadas deliberdade são mínimos.A ineficiência desse e de diversos outros artigos constantes na LEP gera umverdadeiro conflito dentro das penitenciárias, isso somado ao ambiente hostil,próprio das instituições prisionais, forma um verdadeiro ‘barril de pólvora prestes aexplodir’.Várias são as disposições constantes na LEP, garantindo o cumprimento dasentença judicial, bem como a reintegração social do apenado. Em seu artigoprimeiro, a LEP deixa bem claro que a orientação baseia-se em dois fundamentos: oestrito cumprimento dos mandamentos existentes na sentença e ainstrumentalização de condições que propiciem a reintegração social do condenado,a saber:
  50. 50. 50“Art. 1° A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença oudecisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social docondenado e do internado”.No entanto, quando nos remetemos à realidade carcerária, não é bem issoque observamos, visto que as condições oferecidas nos presídios não condizemcom o disposto na Lei. O EPFSL não se diferencia dessa realidade, pois váriosartigos e incisos da lei não são efetivados no contexto cotidiano daquele local.Teoricamente, a LEP revela-se tão completa que tem, inclusive, apreocupação quanto à classificação dos condenados e a Comissão Técnica deClassificação, que será responsável por essa qualificação, como descrito abaixo:Art. 5° Os condenados serão classificados, segundo os seusantecedentes e personalidade, para orientar a individualização daexecução penal.Art. 6° A classificação será feita por Comissão Técnica deClassificação que elaborará o programa individualizador eacompanhará a execução das penas privativas de liberdade erestritivas de direitos, devendo propor, à autoridade competente, asprogressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cadaestabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo,por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1(um) assistente social, quando se tratar de condenado à penaprivativa de liberdade.“Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execuçãoe será integrada por fiscais do serviço social”.A LEP é completa e não deixa margem para erros ou falhas, porém, paraentendermos a falta de interesse do Estado quanto a não efetivação da mesma,devemos considerar que estamos inseridos em uma sociedade de classes quevaloriza o lucro e está baseada na exploração da classe trabalhadora, ou seja, não éconveniente para o capital – representado pelo Estado – investir em uma camada dasociedade que enquanto encarcerada, não produz riquezas.

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