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Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio e refugiados em são paulo
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Serviço social e direitos humanos um estudo sobre os solicitantes de refúgio e refugiados em são paulo

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  • 1. CENTRO UNIVERSITÁRIO FMU CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DANIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: um estudo sobre os solicitantes de refúgio e refugiados na cidade de São Paulo São Paulo 2012
  • 2. DANIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: um estudo sobre os solicitantes de refúgio e refugiados na cidade de São Paulo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário FMU, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, sob orientação da Professora Ms. Tania Elias. São Paulo 2012
  • 3. DANIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS: um estudo sobre os solicitantes de refúgio e refugiados na cidade de São Paulo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário FMU, como exigência para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, sendo integrantes da banca: Prof.ª Ms. Tania Elias e Prof.ª Dra. Elza Koumrouyan. São Paulo, 10 de dezembro de 2012. _______________________________________ _______________________________________
  • 4. A Deus que me proporcionou a oportunidade e força para chegar até aqui... A todos os profissionais e estudantes do curso de Serviço Social. A todos os refugiados e refugiadas que perderam quase tudo, principalmente aos que tiveram que deixar para trás sua família e partiram com a incerteza de poder vê-los de novo antes de perderem aquilo que era primordial em tal momento, a vida.
  • 5. AGRADECIMENTOS Este Trabalho de Conclusão de Curso, assim como o curso de Serviço Social, permitiu a minha transição à um outro campo de visão. Em primeiro lugar a Deus por ter me permitido chegar até aqui, e por fazer da minha vida um verdadeiro milagre todos os dias. Deus obrigada por me fortalecer sempre! À minha querida e admirada orientadora Tania Elias que, desde o início, me deu forças e apoio para trabalhar um tema diferente. Obrigada pela motivação, paciência e pelo acompanhamento no processo de desenvolvimento do TCC. Obrigada principalmente por ter aceitado me orientar, obrigada pelas broncas, mas principalmente por ser tão admirável profissional como a senhora é. “orgulho” Agradeço à minha supervisora de campo Denise Orlandi Collus que me apresentou a temática do refúgio e, com sua enorme paixão pelo trabalho, me inspirou a cada dia. Agradeço às professoras que com certeza fizeram uma enorme diferença no meu processo de formação. Entre as quais eu jamais poderia deixar de citar: Professora Elza Koumrouyan que sempre nos deu orientações e apoio para lutar sempre em prol do usuário, pelas conversas e, principalmente pela preocupação com a qualidade do ensino; Professora Therezinha Lourdes Lopes que sempre me deu apoio desde o início, obrigada pela grande força no meu Projeto! Agradeço à minha família de uma forma geral por ter me ajudado a descobrir que nem só as motivações positivas nos dão força para continuar, mas que as negativas nos dão muito mais. Agradeço às pessoas maravilhosas e inesquecíveis que conheci nesse processo, que fizeram diferença na minha vida. Agradeço em especial àquelas que me apoiaram pessoal e materialmente para a conclusão desse trabalho. O que você é é um presente de Deus para você; O que você faz consigo, é um presente seu para Deus. Provérbio dinamarquês Obrigada! Daniela N. de Oliveira
  • 6. Nós estamos aqui hoje para falar sobre milhões de famílias em desespero. Famílias tão afastadas da civilização, que eles nem sabem que um dia como este existe ao seu favor. Milhões... E... Números podem iluminar, mas também podem iludir. Então, eu estou aqui hoje para falar que os refugiados não são números... E não apenas refugiados. Eles são mães, e filhas, e pais, e filhos. Eles são fazendeiros, professores, médicos, engenheiros. Eles são indivíduos. E acima de tudo eles são sobreviventes. Cada um com uma extraordinária história sobre como se recuperar frente às grandes perdas. Eles são as pessoas mais impressionantes que eu já conheci. E eles também são as mais vulneráveis do mundo. Exilados de suas casas e países, refugiados estão desprotegidos e perdidos ao redor do planeta [...]. Eu me lembro que antes de termos nos despedido da mulher grávida, ela apontou para um garoto jovem. Limpou a poeira da face e eram os olhos verdes mais brilhantes que já tinha visto [...]. Era um olhar tão triste e ela me explicou que ele está sempre pedindo por mais comida. E dói para elas dizerem que elas não tem nada. E ela nos perguntou se iríamos considerar em levar ele. Nós levaríamos o filho dela para que ele pudesse comer? Ela disse isso entre lágrimas, ela estava desesperada. Um desespero inimaginável para quaisquer pais nesta sala. Algumas semanas depois, a guerra no Afeganistão começou, e lutas pesadas começaram exatamente onde eles estavam. Eu voltei até aquela região três vezes, e procurei por eles em todas elas. [...] A ameaça das mudanças climáticas, a competição por recursos e a sempre crescente desigualdade global tem criado profundos conflitos. Migrações em massa serão características do nosso futuro. E nós temos que nos preparar para esta realidade. E mais uma vez eu peço para que vocês olhem para os indivíduos no lugar dos simples números [...]. E então eu lembro que no dia seguinte eu andei pelo campo e eu vi mais vítimas da guerra. Eu vi crianças pequenas cheias de fome e medo, mães chorando, pais feridos. Eu vi um oceano de pessoas, todas desesperadas, todas dignas. Eles eram centenas de milhares naquele campo, e são milhões ao redor do mundo [...]. E naquele momento eu me senti sem esperança e oprimida pela realização da magnitude do problema [...]. E naquela viajem e nas outras seguintes eu cheguei a
  • 7. conhecer os refugiados não somente como as pessoas mais vulneráveis na terra, mas como as mais alegres. Como uma americana, eu conheço a força que a diversidade tem dado ao meu país [...]. Um país construído por aquilo que agora desmentem como buscadores do silêncio ou migrantes econômicos. E eu acredito que nós devemos persuadir o mundo de que os refugiados não devem ser vistos como simples miseráveis [...]. Nos últimos nove anos eu fiz muitas visitas para estes campos. E faço isso para aumentar a conscientização pelos refugiados, mas também por mim mesma. Os refugiados os quais encontrei e passei meu tempo mudaram profundamente a minha vida. A garota de oito anos que salvou o seu irmão me ensinou o que é ser valente. A mulher grávida no Paquistão me ensinou o que é ser uma mãe. E o menino paralisado, que levou um tiro nas costas com o seu grande sorriso, me ensinou a força de um espírito inquebrável. Então hoje, no Dia Mundial dos Refugiados eu agradeço a eles por me deixarem entrar em suas vidas eu agradeço a vocês por terem vindo. Angelina Jolie Embaixadora da Paz do ACNUR-, em seu discurso no dia Mundial do Refugiado20/06/2009.
  • 8. RESUMO A questão do refúgio e dos refugiados vem se apresentando como um tema instigante a ser estudado, porém pouco se conhece sobre o assunto, bem como sobre a atuação do Serviço Social neste novo campo, que parece se descortinar para a profissão. Nesse sentido, o presente estudo buscou estudar e compreender a questão do refúgio e dos refugiados no Brasil, especificamente na cidade de São Paulo, primeiramente a partir da revisão da literatura especializada, na qual se constata que a temática está intimamente relacionada aos Direitos Humanos. Procurou-se então conhecer os marcos legais que orientam a proteção ao refugiado, no âmbito internacional e nacional. Para o estudo da atuação do Serviço Social foram estudados os serviços oferecidos pelas instituições Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e pelo Serviço Social Do Comércio – SESC, unidade do Carmo. Na pesquisa de campo este estudo procurou aproximações com os sujeitos refugiados ou solicitantes de refúgio, realizando entrevistas com os sujeitos de diferentes nacionalidades, que vivem na cidade de São Paulo, que utilizam os serviços sociais no sentido de identificar a efetividade destas ações. Os resultados em síntese demonstram falhas que foram registradas a partir da coleta dos dados. Palavras-chave: Direitos Humanos; Refúgio; Refugiados; Serviço Social. ABSTRACT Asylum seekers and refugee affairs in Brazil are intriguing and underexplored subjects to be studied, as well as the social work role in this new field, which social workers are still beginning to unfold. This study shows the refugees and refugee applicant issues in Brazil, specifically in the city of São Paulo. First and foremost the literature, which relates the issue closely to Human Rights, is reviewed in this assignment. Then the legal framework dealing with refugee protection under national and international law was also researched. This paper on Social Work evaluates the facilities offered by the institutions Cáritas Arquidiocese de São Paulo - a branch of Caritas International - and by SESC Carmo, which is the social service of commerce employees at Rua do Carmo, São Paulo. Refugee and asylum-seekers from different nationalities, who live in the great São Paulo area, were interviewed. The aim was to identify the effectiveness of the social integration actions promoted by the two above mentioned institutions. The results of field research demonstrate that notwithstanding the efforts of these non-profit organizations, some gaps are still there to be filled. Keywords: Human Rights; Refuge; Refugees; Social Service.
  • 9. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 10 CAPÍTULO 1- PARA ENTENDER O REFÚGIO E O REFUGIADO..................................................... 13 1.1 Motivos geradores do refúgio humanitária.............................. ajuda 13 1.2 A questão legal do refúgio Brasil.................................................................. no 22 1.3 Dados quantitativos sobre Brasil.................................................. no 28 1.4 Perfil e situação dos solicitantes de refúgio e dos refugiados na cidade de São Paulo............ 29 CAPÍTULO 2 – DIREITOS HUMANOS E SERVIÇO SOCIAL E AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO REFUGIADO EM SÃO PAULO..................................................................................... 33 2.1 Serviço Social e Direitos Humanos..................................................................................... 33 2.2 Serviço Social do Comércio – SESC-SP............................................................................. 35 2.3 Cáritas Arquidiocesana de São Paulo – CASP.................................................................. 38 CAPITULO 3 – METODOLOGIA DA PESQUISA................................................................................ 41 3.1 Apresentação dos sujeitos da pesquisa............................................................................. 43 3.2 Análise dos dados................................................................................................................ 44 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................. 53 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................................. 56 APÊNDICE A – Roteiro de Perguntas............................................................................................ 59 APÊNDICE B - Pesquisa na íntegra............................................................................................. 59 ANEXO A – Lei Federal 9.474 de 1997.......................................................................................... 82 ANEXO B- Perfil da população de solicitantes de refúgio e refugiados cadastrados no Estado de São Paulo..................................................................................................................... 89 os e a institucionalização e refugiados dos no da refugiados mundo e
  • 10. 10 Introdução O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, aborda o tema dos refugiados que vivem em São Paulo. Uma das razões da escolha deste tema é a pouca visibilidade e o desconhecimento com relação aos refugiados. Outra razão refere-se ao fato de cumprirmos estágio supervisionado no Serviço Social do Comércio - SESC Carmo, entidade esta que atende refugiados procedentes de diversos países, que chegam diariamente ao Brasil, especialmente na cidade de São Paulo. Podemos ressaltar, ainda, que escolhemos estudar os refugiados, por serem pessoas que tiveram de deixar sua casa, sua família, sua história, seus bens, sua pátria, e que não lhes restaram alternativas, a não ser refugiarem-se em outros locais. Além disso, a proteção ao refugiado vem se destacando como um novo campo de atuação do Serviço Social. Os refugiados são homens, mulheres, crianças, idosos, enfim, pessoas de todas as idades, que tiveram de deixar seu país de origem por estarem sofrendo graves e generalizadas violações de direitos humanos ou, por temerem ser perseguidas por motivos étnicos, raciais, religiosos, políticos, de nacionalidade, ou ainda, por associação a determinados grupos sociais, que fogem porque seu país de nacionalidade não é capaz de protegê-las, ou seja, o Estado não pode fornecer a proteção fundamental que está expressa na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, qual seja, o direito à vida. Pela falta de intimidade com o tema, muitos confundem os refugiados com os migrantes econômicos. Diferentemente de quem migra de um país para o outro com intenção de melhorar suas condições econômicas, os refugiados são obrigados a fugir de seu país se quiserem salvar suas vidas, conforme explicitamos acima. Muitos refugiados chegam ao país de acolhida carregados de traumas, mas com a esperança de recomeçar e contando em receber proteção do Estado, no caso, do governo brasileiro. Nesse sentido, e em relação ao tema em foco, cabe perguntar: por que pesquisar a situação dos refugiados no Brasil? A esse respeito, Silva destaca: [...] falta de emprego, moradias inadequadas, falta de integração com a sociedade civil. Nada muito diferente dos problemas enfrentados pela pobre população brasileira é verdade. Acrescente apenas um fator extra - a diferença cultural que às vezes choca, agride e humilha. Eles também sofrem isso. Esqueça a idéia de que o Brasil é uma terra cheia de gente simpática que adora receber estrangeiros. Pode funcionar no Rio de Janeiro
  • 11. 11 ou em Salvador onde os turistas gastam um monte de dinheiro, mas não funciona com refugiados (2008, p.14). Mello também nos faz refletir sobre o questionamento que norteia este estudo, conforme segue: Há dívidas históricas a saldar com a camada mais sofrida da população brasileira, que, entretanto – não custa lembrar-, nem de longe passa pelo desconforto da condição de exilado - sem pátria, sem família, sem direitos políticos, sem bens, às vezes até sem identidade ou memória (2003, p.1011). A falta de informação sobre a situação dos refugiados tem graves consequências, gerando preconceitos e exclusões. Na revisão da literatura sobre o tema, verificouse que a ausência de conhecimento pode ser prejudicial, deixando de existir o efetivo reconhecimento da sociedade sobre estes cidadãos, desrespeitando, assim, sua cultura e sua história, além da ausência de projetos sociais efetivos para sua integração no país de acolhimento. No intuito de aprofundarmos o entendimento sobre a temática escolhida e, tendo em vista esse novo campo de atuação para o Serviço Social, definimos como objetivo geral da presente pesquisa estudar, compreender e analisar a questão do refúgio na cidade de São Paulo, bem como o trabalho social desenvolvido por instituições que atendem ao refugiado. Para que possamos atingir o objetivo acima proposto, consideramos pertinente desmembrá-lo em objetivos específicos, quais sejam: apresentar os motivos da existência de refugiados no mundo; identificar e descrever os programas, projetos e serviços oferecidos pelas instituições que fazem o atendimento aos sujeitos refugiados; pesquisar e avaliar o atendimento social aos refugiados, a partir das falas dos sujeitos da pesquisa. Para alcançar os objetivos explicitados, abordamos, no primeiro capítulo, a existência dos refugiados no mundo. Apresentamos o refugiado ao leitor, bem como as condições para ser considerado oficialmente um refugiado, segundo a Lei Federal 9.4741 de 22 de julho de 1997 que define mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados2 instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU. Ainda neste capítulo, apresentamos o perfil do refugiado na cidade de São Paulo, locus desta pesquisa. 1 2 Vide anexo A No Capítulo 1 serão tratados e explicados tais marcos legais
  • 12. 12 No segundo capítulo, estudamos a relação existente entre o Serviço Social e os Direitos Humanos. Identificamos e descrevemos ainda que de maneira sumária os espaços institucionais em que o Serviço Social atua no atendimento a esta demanda, descrevendo os programas, projetos e ações oferecidos aos refugiados. As instituições são: Cáritas Arquidiocesana de São Paulo3, e Serviço Social do Comércio – SESC Carmo - SP. No terceiro capítulo, voltado à pesquisa de campo, apresentamos as expectativas dos refugiados em relação aos serviços e atendimentos oferecidos. O presente estudo, ao cumprir seus objetivos, busca desvelar as diferenças existentes quanto ao entendimento do senso comum sobre deslocamento forçado e imigração por motivos econômicos. Cabe esclarecer que foram estabelecidas, nos estudos sobre o tema, denominações diferenciadas relativas à população refugiada sendo estas: os solicitantes de refúgio, que são as pessoas que já solicitaram refúgio e que estão aguardando decisão jurídica do Comitê Nacional para os Refugiados -CONARE sobre tal pedido; os refugiados que são aqueles que tiveram o seu status de refugiados reconhecido pelo órgão competente. 3 A Cáritas é uma organização da sociedade civil que tem parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados- ACNUR.
  • 13. 13 CAPÍTULO 1 – PARA ENTENDER O REFÚGIO E O REFUGIADO Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. Artigo II - Declaração Universal dos Direitos Humanos 1.1 Motivos geradores do refúgio e a institucionalização legal da ajuda humanitária O refúgio existe porque a humanidade sempre viveu conflitos de todos os tipos que ocasionaram perseguições raciais, religiosas, políticas, por associação a determinados grupos sociais, ou através de desastres ambientais, pobrezas extremas, secas, gerando assim situações de graves e generalizadas violações de direitos humanos. Conflitos aconteceram e continuam a acontecer em todos os continentes do planeta. Podemos constatar sua existência com base no que segue: A angustiante situação dos refugiados confunde-se com a própria história do homem. Ao longo dos séculos, as pessoas têm sido obrigadas a fugir de seus países ou das suas comunidades em virtude de perseguições, conflitos armados ou de violência. Em todos os cantos do mundo, os governos, os exércitos e os movimentos rebeldes, na busca de objetivos militares e políticos, têm recorrido à deslocação forçada das populações, sobretudo, aquelas mais marginalizadas da sociedade: membros de grupos minoritários, apátridas, populações autóctones e outros excluídos das estruturas do poder político (ACNUR, 1998, p.1). Segundo o Dicionário Aurélio (2004), a palavra refúgio significa “local para onde alguém foge a fim de estar em segurança; asilo, abrigo. Apoio, amparo, proteção...”. O mesmo Dicionário, para o verbo refugiar-se, traz o seguinte significado: retirar-se (para um lugar seguro); acolher-se, abrigar-se. Tomar asilo; asilar-se, expatriar-se. Procurar abrigo ou proteção; resguardar-se, amparar-se.
  • 14. 14 Os refugiados são pessoas comuns, homens, mulheres, crianças e idosos que tiveram de fugir de seu país de origem para salvar suas vidas, pela razão de serem perseguidas, ou por recearem tal perseguição e, algumas poucas vezes, fogem na tentativa de poupar os seus familiares, levando consigo apenas sua vida e sua memória. O refugiado é uma pessoa ou grupo de pessoas “que deixam seu país forçados – embora não necessariamente ‘perseguidos’ – por fome, desemprego, questões raciais, étnicas, desordem política interna do país, motivos religiosos, e buscam segurança ou perspectivas de vida e sobrevivência em outro país” (Fórum de Entidades nacionais de Direitos Humanos). Barreto explica o que é ser um refugiado de forma muito expressiva, conforme segue: O nome, uma nacionalidade, uma raça, uma religião. Nesse momento, em muitos pontos do mundo, há gente sendo obrigada a sair de seus países, há gente sendo presa, há gente sendo morta. [...]. Quantas vezes alguns países fazem discriminação com base na nacionalidade. Dizem: a partir de agora não queremos mais pessoas de tal país em nosso território, porque há um confronto étnico, político, guerra, ou o que quer que seja! Quantas vezes há raças discriminadas, até atos oficias, leis restringem o acesso de determinada raça à universidade, à escola, aos direitos básicos e começa a haver sistemas de perseguição! A resposta da religião, simples, podia ser católica, podia ser muçulmana, podia ser budista, qualquer uma, mas, quantas vezes, por causa de sua religião, de exercício de seu credo, as pessoas têm de sair de seus países, caso contrário serão perseguidas! Por esses temas, envolvendo etnia, raça, credo, existem perseguições em várias partes do mundo (2006, p.33-34). Em conformidade à, pode-se confirmar que os refugiados são pessoas comuns; homens e mulheres que viviam suas vidas normalmente, com seus valores, suas culturas, suas crenças, e que muitas vezes não fizeram nada além de serem eles mesmos e, por conta disso, foram perseguidos, mortos, presos, torturados, simplesmente por serem “diferentes” do que certos grupos de pessoas desejam. A problemática dos refugiados é tão antiga quanto a própria humanidade. Conforme afirma Marinucci: Desde criança sabemos da existência de guerras, conflitos, imperialismos, colonialismos, perseguições políticas e religiosas que perpassaram a caminhada histórica de todos os povos. Infelizmente, as informações nem sempre se referiam às conseqüências que tais acontecimentos causaram na vida cotidiana das pessoas. Mesmo assim, sabemos que houve refugiados e deslocados em todas as épocas da história da humanidade (2003, p. 12).
  • 15. 15 Observando o mapa que segue abaixo, podemos verificar as situações que provocam (ou provocaram) deslocamentos forçados, tais como terrorismos, guerras civis, separatismos e perseguições étnicas ou religiosas: Fonte: BORGES4 Dessa forma, refugiados e refugiadas estão por todas as partes do mundo, com a esperança de serem protegidos e protegidas pelo Estado de acolhida. A situação dos refugiados pode ser considerada uma das mais precárias conforme afirma a seguinte reflexão de Barbosa e Hora: A situação dos refugiados é uma das mais precárias a que se pode sujeitar o ser humano, pois vulneráveis e distantes de tudo o que habitualmente alicerçam as relações entre as pessoas, deparam-se com muitos desafios, poucas condições materiais e uma abalada estrutura emocional, esperançosos apenas de que alguém os acolha e proteja,fornecendo um novo sopro de vida (2007, p.83). Ainda segundo os referidos autores, a trágica situação dos refugiados é um fenômeno que acompanha os homens desde sua origem na terra. Como já afirmamos antes, são pessoas que são perseguidas pelo simples fato de serem “diferentes”: por se posicionarem de forma divergente do ponto de vista político; por seguirem outras orientações religiosas (e às vezes fanáticas) dos grupos dominantes, etc. 4 Site completo nas referências finais
  • 16. 16 O homem, ao longo de sua história na terra, passou por desastres, desbravou os mares, fez grandes inovações, chegou à Lua e à Marte; em contra partida a terrível situação das perseguições por variados motivos (raça, religião, nacionalidade) continua insolúvel, ou melhor, continua existindo em diferentes partes do mundo. Ainda que a dramática situação dos refugiados seja um problema que perdura há séculos, apenas após a 1ª Guerra Mundial a comunidade internacional preocupou-se com a situação destes, criando assim a Liga das Nações no ano de 1920, instituição esta que tinha como um de seus objetivos promover a cooperação, a paz e a segurança internacional. A partir de então começou um processo de institucionalização de proteção ao refugiado. Porém, existia um mecanismo que protegia apenas pessoas que estavam em situação de refúgio por ocasião da 1ª Guerra Mundial, essas pessoas eram reconhecidas através de um passaporte denominado “Nansen”5. Pessoas e grupos vítimas de outros conflitos pós a 1ª Guerra não recebiam proteção. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, cria-se a Organização das Nações Unidas - ONU, com a intenção de que outras atrocidades fossem evitadas em âmbito global, promovendo assim a paz e a harmonia entre os países. Em 1948 é publicada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento este que é referência para a proteção dos direitos do homem até os dias de hoje. Por consequência dos grandes fluxos de refugiados pós-Segunda Guerra mundial, percebeu-se a importância de existir um órgão específico para a temática dos refugiados. Adotou-se então a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, criada com base, além de outros instrumentos, no artigo 14° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que assegura: Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. A Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, instituiu universalmente uma definição para o termo “refugiado”. O artigo 1º, entre outras 5 O Dr. Fridtjof Nansen foi delegado da Noruega na Liga das Nações. Além de ser cientista e explorador. Por seus esforços contínuos em prol do trabalho humanitário, recebeu como resultado o prêmio Nobel da Paz, no ano de 1923. Posteriormente, o ACNUR passou a homenagear as pessoas que exercem esforços humanitários com a medalha Nansen, até os dias de hoje. O Escritório Internacional Nansen para refugiados, criado de acordo com o estabelecido no artigo 24 do Pacto da Liga das Nações, herdou e deu continuidade ao trabalho iniciado pelo Dr. Fridtjof Nansen. (BARBOSA ; HORA, 2007, p.15-16).
  • 17. 17 alíneas, destaca, na alínea c, que o “termo refugiado se aplicará a qualquer pessoa” que: [...] em conseqüência de acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951, e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha a sua residência habitual em conseqüências de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele. (Coletânea de Instrumentos de proteção ao refugiado) Subsequente a isso, ainda no ano de 1951, cria-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, que tem a função de proporcionar proteção internacional aos refugiados. O ACNUR possui agências em mais de 100 países. Sua missão é, dentre outras, velar pela aplicação das convenções internacionais que possibilitem a proteção dos refugiados. Seu caráter é humanitário, social e, fundamentalmente, apolítico. Foi designado primordialmente para que providenciasse a proteção internacional e para buscar soluções duráveis, ou seja, soluções que não sejam paliativas e emergenciais, mas que incluam a tentativa de estabelecer a paz nos países que porventura estiverem vivenciando algum tipo de conflito. Tais soluções e providências devem ser aplicadas levando-se em consideração as seguintes diretrizes oferecidas pelo Estatuto do ACNUR, como abaixo referimos: Art. 8º O Alto Comissário deverá assegurar a proteção dos refugiados abrangidos pela competência do seu Comissariado pelos seguintes meios: a) Promovendo a conclusão e ratificação de convenções internacionais para proteção dos refugiados, velando pela sua aplicação e propondo alterações aos mesmos; b) Promovendo, mediante acordos especiais com os Governos, a execução de todas as medidas destinadas a melhorar a situação dos refugiados e a reduzir o número dos que requerem proteção; c) Apoiando os Governos e os particulares no seu esforço para fomentar o repatriamento voluntário dos refugiados ou a sua integração no seio de novas comunidades nacionais; d) Promovendo a admissão de refugiados, sem excluir os mais desamparados, nos territórios dos Estados; e) Envidando esforços para que se conceda autorização aos refugiados para transferir os seus haveres, especialmente os necessários à sua reinstalação;
  • 18. 18 f) Obtendo dos Governos informação acerca do número e da situação dos refugiados que se encontrem nos seus territórios e sobre as leis e regulamentos que lhes dizem respeito; g) Mantendo-se em contato estreito com os Governos e organizações intergovernamentais envolvidas; h) Estabelecendo contato, da forma que julgue mais conveniente, com as organizações privadas que se ocupem de questões de refugiados; i) Facilitando a coordenação de esforços das organizações privadas que se ocupem do bem-estar social dos refugiados O ACNUR, além de tratar da causa dos refugiados, também se ocupa de outras causas de deslocamentos forçados, tais como as das populações denominadas como: Repatriados – pessoas que voltaram ao seu país de origem. O ACNUR trabalha com a reintegração na sociedade. Deslocados – pessoas que fugiram, mas não conseguiram sair de dentro de seu próprio país (estão deslocados internamente). Apátridas – pessoas que nascem sem uma nacionalidade ou as perdem, porque o Estado retira, e a pessoa fica sem proteção de qualquer Estado. Ou seja, não há vinculo de nacionalidade com qualquer País. Há pessoas que tem a sua nacionalidade negada por motivos de raça, religião, pertencimentos a um grupo social ou por opiniões políticas. De acordo com estimativas do ACNUR podem existir em torno de 12 milhões de apátridas em todo o mundo. Passados alguns anos, os critérios que definiam a situação de refúgio, tais como a data limite dos acontecimentos ocorridos, que era até 1° de Janeiro de 1951, bem como a reserva geográfica que reconhecia apenas solicitantes de refúgio os europeus, tornaram-se obstáculos para que outras pessoas, vítimas de outros conflitos, que não a Segunda Guerra Mundial, fossem amparadas. Nessa perspectiva, ampliou-se o conceito de refugiado com o objetivo de amparar as novas vítimas de acontecimentos que violem o campo dos direitos humanos. Essa ampliação acontece com o surgimento do Protocolo de 1967. Este documento extinguiu da Convenção de 1951 as expressões: ”em conseqüência de acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951” e, também, “como conseqüência de tais acontecimentos”. Um dos motivos causadores desta ampliação foram os conflitos na América Latina e no Continente Africano.
  • 19. 19 Em 1984 a Declaração de Cartagena6 tornou-se um marco para a proteção internacional dos refugiados, ou seja, um instrumento para reafirmar o compromisso dos países com a causa dos refugiados, e que também contribuiu para a ampliação do conceito de refugiado, porém com aplicação aos países da América Latina. Para Piovesan (2001), a declaração de Cartagena possui um valor inestimável pelo fato de ter incluído no conceito de refugiado a “violação maciça” dos Direitos Humanos conforme segue: A definição ou o conceito de refugiado recomendável para sua utilização na região é o que, além de conter os elementos da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967, considere também como refugiados as pessoas que tenham fugido dos seus países porque a sua vida, segurança ou liberdade tenham sido ameaçadas pela violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública (Declaração de Cartagena, 1984, p.3). Podemos então considerar até aqui que, a causa dos refugiados associa-se intrinsecamente com a causa dos Direitos Humanos: Não é difícil perceber que a causa do refúgio está diretamente relacionada à causa dos Direitos Humanos, na medida em que direitos fundamentais como o direito à vida e à liberdade são constantemente violados. (SAMPAIO, 2008, p.443). Nesta mesma perspectiva, afirma Piovesan: A proteção internacional dos refugiados tem como fundamento a universalidade dos direitos humanos, que afirma que a dignidade é inerente à pessoa e dessa condição decorrem direitos, independentemente de qualquer outro elemento. Os refugiados são assim, titulares de direitos humanos que devem ser respeitados em todo momento, circunstância e lugar. A proteção internacional dos refugiados tem ainda por fundamento a indivisibilidade dos direitos humanos, que devem ser concebidos como uma unidade indivisível, interdependente e inter-relacionada, ou seja, essa proteção alcança tanto direitos sociais, econômicos e culturais (2001, p.39). É difícil imaginar que ainda possam existir pessoas que nem ao menos conseguem atravessar uma fronteira e ficam presas nos campos de refúgio, sobre proteção do ACNUR. Essas pessoas ficam isoladas em um determinado território e não podem sair porque há riscos para sua vida, ou porque não existem países com condições para recebê-las. Esses seres humanos ficam no meio do nada, muitas 6 É um documento construído por Representantes Governamentais e especialistas de 10 países latinoamericanos com o objetivo de pensar a situação dos refugiados de toda a América Central. Esse encontro aconteceu em Cartagena das Índias, na Colômbia.
  • 20. 20 pessoas, inclusive crianças, morrem por não terem acesso aos direitos como saúde, alimentação e etc. As condições são lamentavelmente desumanas. A existência e a medida de tais situações podem ser constatadas nos estudos de Faial: De acordo com o órgão das Nações Unidas há, atualmente, 4.5 milhões de refugiados e 1,1 milhão ainda vivem em 59 campos de refugiados: na Margem Ocidental do Jordão, em Gaza, no Líbano, na Síria e na Jordânia vivendo em campos de refugiados, muitos sonham em voltar. Por isso têm a chave da casa que, provavelmente, não existe mais (2003, p.28). Ainda segundo Faial (2003), as condições de sobrevivência e habitação na maioria dos campos são deploráveis, praticamente não existem serviços sanitários, os sistemas de saneamento básico e esgoto são possíveis apenas em 35% das casas, como o que ocorre nos campos de refugiados em Gaza. Abaixo segue uma foto de um campo de refugiados em Dadaad, no norte do Quênia. Segundo o ACNUR, é um dos maiores campos de refugiados do mundo e abriga em torno de 460 mil pessoas. Fonte: EL País 7 7 Site completo nas referências finais
  • 21. 21 Sabemos que as guerras e conflitos, de maneira generalizada, assentam-se, mesmo que não explicitamente, em interesses econômicos, muito embora possamos perceber que vários conflitos armados acabaram como um mau negócio para o capitalismo. Segundo Enzensberger: A guerra, o meio mais simples de enriquecimento no passado, passou a ser um mau negócio. O capitalismo reconheceu que o massacre organizado oficialmente não gera lucro bastante. Obviamente, o entusiasmo pela política de paz manifestada pelos governos dos países industrializados não se deve a uma súbita conversão moral, mas uma estratégia formulada com frieza. O capital como instrumento de paz passa a ser uma visão insólita. Sem dúvida, alguns ainda esperam da guerra prósperos índices de crescimento econômico (1995, p.13). Na atualidade, alguns conflitos não têm a mesma intensidade dos anteriores, porém sabemos que eles são mais prolongados e, quem acaba por sustentá-los são as grandes potências mundiais, como os Estados Unidos da América (EUA), a Rússia e a China, por serem, de acordo com Ninio (2011), os países que mais vendem/exportam armas em todo o mundo. Em contrapartida, e com grande ironia, são países membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, o único Conselho que tem poder de veto dentre as decisões das Nações Unidas. Dentre as funções deste Conselho estão: “manter a paz e a segurança internacionais”, de acordo com os princípios das Nações Unidas. (ONU-Brasil). Tais informações reforçam a ideia de Enzensberger (1995) quando este afirma que, o capital (grandes potências mundiais) espera das guerras e dos conflitos índices elevados de crescimento econômico, e que a política de paz, manifestada por alguns países industrializados, não passa de uma estratégia capitalista formulada com frieza. Podemos reforçar o acima exposto, com base em Lafer: As decisões das Nações Unidas refletem o que pensam os países mais poderosos detentores do poder do veto no caso do Conselho de Segurança e, no caso da Assembléia – Geral o que pensa a maioria dos países membros, sendo que só terão alguma chance de prosperar de imediato aquelas decisões que não encontrem a objeção da maior parte dos países mais poderosos. Em síntese, na interação entre as múltiplas soberanias, a anarquia dos significados é frequentemente equacionada com base no que os mais fortes pensam. (1995, p.183).
  • 22. 22 1.2 A questão legal do refúgio e dos refugiados no Brasil Em relação à questão do refúgio e dos refugiados no Brasil, vigora a Lei Federal 9.474, de 22 de julho de 1997, identificada como uma das mais modernas do mundo porque, além de considerar todos os princípios da Convenção de 1951, bem como do Protocolo de 1967, assimila as reflexões mais modernas e contemporâneas relativas ao direito internacional dos refugiados como a “violação maciça dos direitos humanos”, conceito incorporado a partir da declaração de Cartagena em 1984 como já mencionado em itens anteriores. A esse respeito Leão nos diz: A lei brasileira relativa à temática dos refugiados é inovadora. Ademais de incorporar os conceitos tanto da Convenção de 1951 quanto do seu protocolo de 1967, ela agrega, como definição de refugiado e refugiada, todas aquelas pessoas que “devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigada a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país”. (2003, p.175,) destaques do autor. A referida Lei traz em seu Artigo 1º que “Será reconhecido como refugiado”, no território brasileiro, “todo o indivíduo que”: I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontra-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. No artigo 7º, a mesma legislação afirma que: O estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira, a qual lhe proporcionará as informações necessárias quanto ao procedimento cabível. Cabe elucidar que a referida Lei, entre outras determinações, institui a criação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) 8. Ao Comitê, dentre suas funções, A Lei N° 9.474, de 22 de Julho de 1997 em seu Artigo 11 cria o CONARE: “Fica criado o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, órgão de deliberação coletiva, no âmbito do Ministério da Justiça”. (Coletânea de Instrumentos de Proteção Internacional dos Refugiados 3° Edição - IMDH, Brasília, 2010). 8
  • 23. 23 compete “reconhecer” a condição de refugiado das pessoas que solicitam abrigo no Brasil, como destacaremos abaixo. Ligado ao Ministério da Justiça, o CONARE é composto por diversos organismos públicos, dentre eles: Ministério da Justiça, que o preside, Ministério das Relações Exteriores, que assume a vice-presidência, Ministério da Educação, da Saúde, do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal. Representando a sociedade civil organizada está a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e Rio de Janeiro. Vale ressaltar que o ACNUR também compõe o CONARE, tendo direito a voz, mas sem direito a voto. O CONARE segue modelo tripartite com a participação de representantes do Estado, da sociedade civil organizada e da comunidade internacional. A criação do CONARE incentivou a reabertura do Escritório do ACNUR no Brasil no ano de 2004, que havia fechado em 1998, por faltarem recursos para a sua manutenção. A seguir destacamos o Artigo 12 da Lei 9.474, que trata das competências deste organismo: Compete ao CONARE, em consonância com a Convenção sobre o Estatuto dos refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com as demais fontes de direito internacional dos refugiados: I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado; II - decidir a cessação, em primeira instância, ex officio ou mediante requerimento das autoridades competentes, da condição de refugiado; III - determinar a perda, em primeira instância, da condição de refugiado; IV - orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico aos refugiados; V - aprovar instruções normativas esclarecedoras à execução desta Lei. Dessa forma, podemos perceber que o CONARE é um órgão de fundamental importância no processo de requerimento de uma pessoa ao estatuto de refugiado. Segundo Leão (2003), as atividades do CONARE poderiam ser mais fáceis se não dependessem de recursos que são destinados à Diretoria de Estrangeiros do Ministério da Justiça, ou seja, se tivessem autonomia financeira. No Brasil, a proteção ao refugiado acontece por três vias: integração, assistência e proteção. O refugiado é acolhido pela sociedade civil organizada, com destaque para a ação da Cáritas que tem engendrado grandes esforços para a integração destes indivíduos na sociedade brasileira.
  • 24. 24 No caso brasileiro, a sociedade civil tem assumido papel de grande destaque no trabalho realizado visando à integração de refugiados, fornecendo, por meio de suas atividades diretas ou de parcerias, pouco mais de 60% do total da verba envolvida nos trabalhos com integração no País (HAYDU, 2011, p.139). A parceria da Cáritas com alguns albergues ou Casas de Acolhida é de fundamental importância, pois são elas que propiciam acolhimento imediato a muitas pessoas que chegam pedindo refúgio no Brasil. Segundo Haydu (2011), a parceria com o sistema “S” (SENAI, SESI e SESC), torna possível a inserção de alguns refugiados em cursos profissionalizantes e do idioma português. Na atualidade, o Brasil conta com a maior rede de apoio ao refugiado da América Latina, com quase 100 organizações envolvidas. O governo brasileiro oferece os serviços sociais básicos aos refugiados, tais como educação e saúde. Porém, a partir dos anos 2000, o governo federal vem demonstrando maiores esforços para a inserção de refugiados nas políticas públicas em vigor no Brasil. A esse respeito Haydu nos esclarece: Além de alguns benefícios que solicitantes de refúgio e refugiados já obtêm, como é o caso da carteira de trabalho e de documento de identidade, o que lhes dá permissão para trabalhar legalmente no Brasil, a política nacional para refugiados, mesmo que de maneira ainda tímida, tem dado sinais de que pretende aumentar esforços visando novos e melhores benefícios aos refugiados. Exemplo disso é a inserção de alguns poucos refugiados no programa de assistência governamental (Bolsa Família) e o adensamento de debates em torno ao acesso de refugiados a políticas de habitação e novas formas de inclusão no mercado de trabalho, como foi o caso do evento organizado pelo Ministério do Trabalho e ACNUR, ocorrido em São Paulo, em 2011 (2011, p.140). De acordo com Sampaio (2007), a proteção aos refugiados acontece através de ações governamentais, que incluem garantia de direito à vida, à segurança e à liberdade, confirmando-se, através de políticas positivas, que reconhecem a condição de refugiado perante o Estado brasileiro. A assistência acontece como ajuda humanitária ao refugiado que ainda não possui condições suficientes para sua auto dependência profissional, tal como inserir-se no mercado de trabalho nacional, portanto a assistência acontece transitoriamente. Ainda segundo Sampaio (2007), por um período a Cáritas e alguns parceiros prestam um auxílio imediato para que os refugiados possam obter moradia, alimentação, educação e saúde. Segundo Santos, a conquista da integração no país de acolhida é o momento mais importante para o solicitante de refúgio ou refugiado, que ultrapassa o ingresso no
  • 25. 25 mercado de trabalho, o auxílio na educação, bem como a possibilidade de aprendizagem do idioma local, ensino universitário, criação de políticas de emprego e etc. O autor citado acima assim se expressa: A busca da integração é a forma de refúgio mais plena e, contudo, mais complexa. Ultrapassa as expressões iniciais de acolhida, documentação, atendimento a necessidades básicas e imediatas. É algo mais profundo e abrangente (2003, p.139). Cabe ressaltar que quando uma pessoa chega ao território nacional para solicitar refúgio, o Brasil tem a obrigação de acolhê-lo, pois é um país signatário da ONU. Santos expressa essa questão da seguinte maneira: Acolher refugiados é, em primeiro plano, tarefa obrigatória de um governo que discurse sob uma mínima égide dos direitos humanos, preocupação essencial do ACNUR, criado em 1950 pela ONU para isso destacado, é um preceito religioso para as igrejas, mas também é posto como um compromisso de toda uma sociedade civil, humana, que consegue enxergar no outro um semelhante que sofre (2003, p. 136). A esse respeito Jubilut e Apolinário destacam: A população refugiada tem direito, assim, como todas as pessoas, a um padrão de vida, alimentação e moradia adequados, assim como saúde física e mental. A Convenção de 51 contem algumas disposições, ainda que limitadas, relacionadas aos direitos econômicos, sociais e culturais. Deste modo, a proteção destes direitos não é apenas uma questão de assistência humanitária, mas uma obrigação internacional assumida pelo Estado que ratificou aquele instrumento internacional, e que está obrigado constitucionalmente a garantir os direitos humanos também aos estrangeiros residentes em território brasileiro (2009, p.21). No entanto, cabe uma ressalva com base em Milesi. Esta autora afirma que se por um lado, o país tem uma das melhores legislações e um espírito humanitário por outro, faltam as condições econômicas e políticas públicas concretas para integração dos refugiados na sociedade. É também função do governo brasileiro averiguar a veracidade das informações e a intenção do indivíduo ao solicitar proteção em território nacional. Porém, enquanto esta verificação não acontece, o governo precisa respeitar o princípio do nonrefoullement (não devolução), ou seja, o Estado não pode devolver o refugiado ao seu país onde, por ventura, sua vida e liberdade estejam sendo ameaçadas. Este princípio caracteriza-se como o primeiro direito internacional dos refugiados.
  • 26. 26 Ainda segundo Sampaio (2007), ao conceder o status de refugiado a um indivíduo o governo brasileiro fica em “termos” responsável por este. Contando com o apoio do ACNUR e da sociedade civil, o Estado tem a obrigação de velar pela proteção legal, pela inserção do refugiado em políticas públicas, bem como sua integração na sociedade. A esse respeito, Haydu destaca: Em primeiro lugar, o Estado de acolhimento deve aceitar plenamente e apoiar ativamente os esforços com vistas a facilitar a integração local dos refugiados; uma segunda condição seria a aceitação da comunidade local, desses refugiados, como forma de evitar possíveis animosidades; um terceiro ponto de fundamental importância se dá em torno da questão econômica, ou seja, a integração local tem que ser economicamente viável; os programas de integração local, sobretudo em sua fase inicial, devem ter a garantia de financiamento externo suficiente que lhe proporcione êxito; para ser duradoura a integração local deve ser voluntária; e, por fim, os refugiados devem ser plenamente integrados na nova sociedade, tendo, inclusive, a possibilidade de adquirir a nacionalidade do país (2011, p.139). Assim, se por um lado, o Estado brasileiro tem obrigações e deveres para com os refugiados. Por outro lado, estes compõem grupos de sujeitos de direitos e deveres, conforme podemos observar abaixo: Direitos dos refugiados Pedir refúgio Procedimento de solicitação gratuitamente Não ser devolvido ao seu País de origem enquanto sua vida e segurança estejam em perigo e no período de análise de sua solicitação do status de refugiado. Deveres dos refugiados Seguir as Leis brasileiras Ter os documentos atualizados Estar sempre com o endereço atualizado junto à Polícia Federal Dar continuidade aos procedimentos para reconhecimento da condição de refugiado enquanto for solicitante. Abaixo segue um quadro sobre os procedimentos para solicitação de refúgio em território nacional, orientado, dentre outras legislações, pelo Título IV da Lei 9.474/97:
  • 27. 27 Chegada ao país POLÍCIA FEDERAL -Termo de declarações- CÁRITAS ou entidade parceira -Questionário de Solicitação de Refúgio - Serviços: moradia, saúde, educação e outros. - Advogados Cáritas/ACNUR/OAB: parecer - Entrevista com representante do CONARE 04 a 06 meses MEDIDAS INTERMEDIÁRIAS -CONARE: Autoriza o Protocolo Provisório -Protocolo provisório expedido pela PF - Carteira de trabalho provisória pela DRT. DECISÃO DO CONARE DECISÃO POSITIVA - Refugiado solicita a carteira de identidade na PF - Refugiado assina termo de Responsabilidade na PF - Assistência do ACNUR DECISÃO NEGATIVA -Recurso ao MJ pode ser apresentado até 15 dias -Recurso pode ser orientado pela Cáritas DECISÃO NEGATIVA MINISTRO DA JUSTIÇA Solicitante fica sujeito à legislação de estrangeiros
  • 28. 28 1.3 Dados quantitativos sobre os refugiados no Brasil e no mundo O ACNUR faz uma estimativa do número de pessoas que estão sobre a sua responsabilidade e proteção. Através da tabela abaixo podemos verificar a diversidade de nacionalidades bem como a sua maior representatividade até 2011 no Brasil, conforme segue: Brasil Nacionalidades Vias Tradicionais: (regularizados) Reassentados Maior representatividade 4477 pessoas dos cinco continentes 77 4053 424 Continente Africano (2824 Angolanos em 2011) Continente Americano (628 Colombianos em 2011) O continente Africano, por sua vez, representa o maior número muito embora não só composto por angolanos, mas também por pessoas de países como: Congo, Marrocos, Costa do Marfim, Camarões, Sudão, Senegal, Mauritânia, Nigéria, Guiné – Bissau dentre outros. O Continente Americano é representado por países como: Colômbia, Peru, Cuba, dentre outros. Abaixo os gráficos nos mostram uma estimativa da quantidade de pessoas por continentes, e a representatividade por países, que o Brasil recebeu até 2011, ficando estes classificados da seguinte maneira: Refugiados por Continente:
  • 29. 29 Fonte: CONARE 9 Países com maior representatividade: Fonte: CONARE 10 Segundo estimativas mundiais do ACNUR, no final de 2010, haviam 43,7 milhões de pessoas forçadas a se deslocar em todo o mundo. Mais de 15.500 solicitações em 69 países diferentes foram realizadas por crianças separadas ou desacompanhadas de suas famílias. Esses pedidos foram realizados principalmente por crianças afegãs e somalis. Ainda segundo o ACNUR, em 2010, mais de 845 mil pessoas fizeram pedidos individuais de refúgio. Nesse sentido, segundo Barbosa e Hora, “Havemos ainda de ter em mente que atrás de cada número há um ser humano. Atrás de cada estatística, ocultam-se sofrimentos pessoais e coletivos” (2007, p.84). 1.4 Perfil e situação dos solicitantes de refúgio e dos refugiados na cidade de São Paulo Grande parte dos solicitantes de refúgio e refugiados na cidade de São Paulo são homens, com idades que variam entre 25 e 40 anos. Em sua maioria residem no centro da capital. Normalmente dominam o inglês, francês e o espanhol. Frequentam 9 Dados extraídos do Ministério da Justiça, site completo nas referências finais. 10 Dados extraídos do Ministério da Justiça, site completo nas referências finais.
  • 30. 30 ou frequentaram cursos de português, tendo, em geral, o conhecimento básico deste idioma. Quando chegam à cidade de São Paulo, os refugiados encontram alguns problemas tais como: moradia, língua, trabalho, atenção à saúde, bem como grandes obstáculos na hora de revalidar documentos profissionais e escolares, como diplomas, experiências profissionais e etc. Com a intenção de melhor visualizarmos, em termos quantitativos os solicitantes de refúgio e suas consequências, apresentamos o quadro abaixo: Solicitantes de refúgio Dados acumulados entre Jan. à dez. de 2011 Dados acumulados de Jan. à jun. de 2012 Total acumulado Fonte: MORELLI 661 1003 1664 11 Desde o início dos registros realizados pela Cáritas, do total de solicitantes de refúgio, segundo relatório disponibilizado pela Cáritas São Paulo 12, existem 1592 refugiados, ou seja, pessoas que foram reconhecidas como refugiadas na cidade de São Paulo. Vale ressaltar que no período de jan. a jun. de 2012 apenas 14 pessoas foram reconhecidas como refugiadas. Isto demonstra a morosidade dos processos de reconhecimento da condição de refugiado. Outro dado interessante, diz respeito às solicitações negadas, num total de 62 e os números de arquivamentos e desistências, num total de 314. Este último dado reforça que muitos solicitantes de refúgio podem estar vivendo ilegalmente. Ainda no sentido de melhor expor o perfil dos solicitantes de refúgio, abaixo apresentamos a seguinte tabela, compreendendo o período de janeiro a junho de 2012: 11 12 Referências completas na bibliografia Vide Anexo B
  • 31. 31 Origem Solicitantes Continentes África Nigéria, Senegal, Guiné Bissau, República Democrática do Congo, e Somália. Refugiados 953 1439 612 317 929 - 30 30 Ásia Bangladesh, Butão e Afeganistão. 76 62 138 Oriente Médio Paquistão, Síria e Iraque. 101 238 339 Apátrida 01 02 03 1276 1602 2878 América Latina Haiti, Colômbia e Cuba 486 Total Europa Total Fonte: MORELLI 13 Quanto à composição, por formação profissional, da população economicamente ativa, abaixo apresentamos o seguinte quadro: 13 Referências Completas na bibliografia
  • 32. 32 Fonte: MORELLI 14 Com relação à formação educacional, segue o seguinte quadro: Fonte: MORELLI 15 14 15 Referências Completas na bibliografia Referências Completas na bibliografia
  • 33. 33 CAPÍTULO 2 – SERVIÇO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E AS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL AO REFUGIADO EM SÃO PAULO Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo VII -Declaração Universal dos Direitos Humanos No presente capítulo, inicialmente, apresentaremos algumas reflexões sobre a relação existente entre o Serviço Social e os Direitos Humanos. Num segundo momento intencionamos apresentar e descrever, ainda que de maneira sumária, os organismos não governamentais que integram a rede de apoio e proteção aos solicitantes de refúgio, na cidade de São Paulo, bem como suas ações neste sentido. 2.1 Serviço Social e Direitos Humanos Como já referido em itens anteriores, a causa dos refugiados associa-se, contundentemente, à causa dos Direitos Humanos. Nesse sentido, acreditamos que essa mesma associação pode ser realizada com o Serviço Social que tem em seus princípios fundamentais a defesa intransigente dos direitos humanos. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, o Serviço Social brasileiro desde a década de 1970 incorporou uma série de estudos que possibilitaram aos profissionais uma compreensão das reais condições de vida dos usuários, com quem nos deparamos cotidianamente. Compreensão esta orientada na perspectiva da totalidade. Nesse sentido, com base em Barroco (2004), embora a profissão tenha em seu histórico um vínculo teórico e prático com os direitos – com destacada atenção para os direitos sociais – a discussão dos Direitos Humanos ganha maior visibilidade na década de 1990, com o último Código de Ética Profissional. Vale destacar que em 1998 comemorou-se os cinquenta anos da Declaração dos Direitos Humanas, levando a profissão a retomar as reflexões sobre a temática. Ainda segundo a referida autora, a década de 1990 passava por um momento em que os direitos historicamente conquistados estavam sendo destituídos/precarizados, conforme avançavam os processos de “globalização
  • 34. 34 neoliberal”, implementados no sentido de garantir a reprodução do capital. Segundo Barroco: Este contexto assinala a atualidade do tema e da defesa dos direitos humanos; trata-se do avanço da barbárie, em nível mundial, e da necessidade de discussão e compreensão das diferentes formas de violência e pobreza espiritual que coexistem com a miséria material, o desemprego, a exclusão social e institucional dos indivíduos sociais (2004, p.39). De acordo com a ONU (1999), o Serviço Social desde a sua criação, vem consolidando uma luta em defesa dos Direitos Humanos, levando como princípio base o valor inestimável de cada ser humano, tendo como um de seus principais objetivos a defesa da igualdade entre as classes sociais, defendendo que as pessoas possam ter segurança, e possam se desenvolver com dignidade. É o que podemos observar na definição de Serviço Social apresentada pelo CFESS: Definição: o (a) assistente social ou trabalhador (a) social atua no âmbito das relações sociais, junto a indivíduos, grupos, famílias, comunidade e movimentos sociais, desenvolvendo ações que fortaleçam sua autonomia, participação e exercício de cidadania, com vistas à mudança nas suas condições de vida. Os princípios de defesa dos direitos humanos e justiça social são elementos fundamentais para o trabalho social, com vistas à superação da desigualdade social e de situações de violência, opressão, pobreza, fome e desemprego. (2011) “Os Direitos Humanos podem ser definidos, em termos gerais, como aqueles direitos que são inerentes à nossa natureza e sem os quais não podemos viver como seres humanos” (ONU, 1999, p.19). Segundo Barroco (2006), no Código de Ética do Serviço Social ficam bem explicitados, em seus princípios fundamentais, que os assistentes sociais defendem a liberdade, a democracia, a equidade, a justiça social, empenham-se na eliminação de discriminações por questões gênero, religião, nacionalidade, opção sexual, condição física, bem como de todas as formas de preconceito. De acordo com esta mesma autora, apesar de o Serviço Social ser reconhecido como uma profissão humanista, o Código de Ética de 1993 é o primeiro a registrar um compromisso ético – político para com os direitos humanos. Ainda segundo Barroco, no cenário da sociedade burguesa, defender os direitos humanos coloca-se mais como uma frente de luta, da qual o projeto profissional é objetivado em dimensões éticas e políticas: “Éticas, porque supõem escolhas de valor dirigidas à liberdade; políticas porque buscam criar condições objetivas, no âmbito da luta pela hegemonia, para a defesa daqueles valores”. (2004, p.41).
  • 35. 35 Esta mesma autora afirma que o Serviço Social tem uma grande tradição de luta pelos Direitos Humanos. Em todos os países e continentes em que tem atuação, o Serviço Social fica caracterizado por ter compromisso ético com a dignidade humana, pelo empenho do respeito ao outro em todas as suas formas de escolhas e a procura, sempre, de eliminar preconceitos e discriminações. De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS: A defesa dos direitos humanos é uma luta constante contra todas as formas de violência, discriminação, opressão e exploração. Não se trata de defender os direitos como mecanismo de sobrevivência no capitalismo, mas como mediação fundamental na luta pela construção de uma nova ordem social. (CFESS) A fim de registrar o envolvimento do Serviço Social com a defesa dos Direitos Humanos, reproduzimos os princípios fundamentais que norteiam a atuação do assistente social. Destacaremos aqueles que acreditamos ter uma íntima relação com a temática trabalhada nesta investigação. Vejamos abaixo: Princípios Fundamentais Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; [...]. Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; (Código de ética Profissional dos Assistentes Sociais, 1993). Assim sendo, podemos perceber que o Serviço Social caminha no intuito de considerar os Direitos Humanos como um dos princípios que organiza a sua prática profissional, reafirmando, historicamente, sua posição humanitária. 2.2 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC-SP O Serviço Social do Comércio-SESC é uma “entidade privada” mantida pelos empresários do comércio de bens e serviços. Esta entidade age no intuito de objetivar “o bem-estar e a qualidade de vida do comerciário, sua família e da sociedade”. O SESC foi fundado na década de 1940, no dia 13 de Setembro de 1946. A primeira unidade surge no bairro Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro.
  • 36. 36 Suas principais ações eram assistência à maternidade infância e combate à tuberculose com o objetivo de diminuir os índices de mortalidade. A proposta de criação do SESC surgiu, pela primeira vez, na “Carta da Paz Social” (1946), que foi escrita por um dos primeiros presidentes do Conselho Nacional do Comércio – CNC, - o gaúcho João Daudt d'Oliveira. Na década de 1950 começam as primeiras iniciativas de atividades culturais e a “modernização do Serviço Social do Comércio”. Começam, então, a surgir os primeiros centros esportivos do SESC. A partir da década de 1980, com a renovação social que aconteceu no Brasil com a Constituição Federativa, começam então a serem lançados os primeiros projetos culturais que se instalam em âmbito Nacional. Na atualidade, existem SESC’s em todos os estados brasileiros. Suas programações são norteadas por um conceito de educação como fator determinante para a “transformação social”, com atividades voltadas para o campo da cultura, com programas específicos para o público de todas as idades e classes sociais. Em todo o Estado de São Paulo o SESC possui 32 unidades que oferecem as mais diversas atividades que vão do turismo social, aos programas específicos voltados para a terceira idade e para crianças. Ao mesmo tempo, são oferecidos programas como saúde e educação ambiental, além de ser pioneiro no programa Mesa Brasil SESC São Paulo, com o intuito de combater a fome e o desperdício de alimentos. Nesse sentido, busca desenvolver ações educativas e culturais com a intenção de aguçar a autonomia individual e valorizar as pessoas16. O SESC - SP vem desenvolvendo, nos últimos 16 anos, um trabalho humanitário em prol dos refugiados. Este trabalho teve início a partir de um “convênio” celebrado, em 05 de dezembro de 1995, entre o ACNUR, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e o próprio SESC.17 O SESC – Carmo tornou-se uma unidade de referência, dentre outros motivos, por estar localizado no centro da cidade de São Paulo, próximo à Praça da Sé, onde 16 17 Informações extraídas do site oficial do SESC. Referências completas na bibliografia. Naquele período, os representantes das instituições que celebraram o referido convênio eram Abram Abe Szajman (SENAC e SESC) e o Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (Cáritas). Além de seus diretores Luiz Francisco de Assis Salgado e Danilo Santos de Miranda, respectivamente.
  • 37. 37 também ficam situados o escritório da Cáritas18 e os albergues, que são as moradias provisórias para os solicitantes de refúgio. A unidade do Carmo torna-se ponto de encontros para o solicitante de refúgio e dos refugiados, pois estes tentam reconstruir suas vidas e suas relações sociais, buscando assim uma nova rotina, enquanto aguardam a resposta do CONARE. Além da parceria existente, entre as já citadas entidades, o SESC-Carmo não se limita apenas ao atendimento a estes sujeitos, mas tem o compromisso de esclarecer à sociedade sobre a realidade dos refugiados,através de palestras, seminários, exposições, entrevistas, entre outros, pois se sabe que a situação destes é um fenômeno mundial. Podemos constatar o acima exposto, com base em Santos : Talvez o exemplo mais bem sucedido, dentre as parcerias que a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo estabeleceu no tangente à questão dos refugiados tenha sido com o Serviço Social do Comércio (SESC). (...) O SESC, de forma mais profunda que outras parcerias, estabeleceu o cuidado de formar seus funcionários e criar uma cultura de solidariedade ao refugiado. Os grandes objetivos ao se estabelecerem parcerias quer seja a propagação do compromisso humanitário com o refugiado, quer se trate da integração do mesmo no meio social, estão sendo, pouco a pouco, conquistados pelo SESC. (2003, p.143-144): Dados ainda não computados estimam em aproximadamente mais de dois mil solicitantes de refúgio e refugiados, recebidos pelo SESC - Carmo, provenientes das mais diversas nacionalidades. Dentre as obrigações apontadas pelo convênio, o SESC- Carmo deve disponibilizar ao refugiado, de acordo com as normas internas da unidade, o acesso às mais variadas atividades culturais, como música, teatro, atividades físicas, colocando o refugiado mais perto da cultura brasileira, contribuindo assim para sua integração local. Dentre as atividades e serviços oferecidos destacam-se: Alimentação, descontos nas refeições (almoço e jantar), acesso à rede mundial de computadores, acesso ao curso básico de português, atualmente (Módulo I), atividades culturais, recreativas e esportivas, biblioteca e áreas de convivência (Jogos, teatro, música, oficinas e etc). Os solicitantes de refúgio após conseguirem documentos básicos têm direito de realizar sua matrícula no SESC podendo, assim, utilizá-los em todas as unidades do Estado de São Paulo. 18 A Cáritas é responsável por realizar os encaminhamentos legais, além de ser responsável pela situação dos solicitantes. Como será detalhado mais adiante.
  • 38. 38 Vale destacar que o SESC e o SENAC foram condecorados pelo ACNUR no ano de 2005, pela relevância do trabalho humanitário em prol dos refugiados, e pelos 10 anos de parceria. Em 2007 ambas entidades receberam o Prêmio de Reconhecimento Solidário, entregue pelo Ministério da Justiça. 2.3 Cáritas Arquidiocesana de São Paulo – CASP A Cáritas é uma instituição da Igreja Católica Apostólica Romana, atuante em 200 países e territórios, sendo sediada em Roma, Vaticano, fundada em 1897. Segundo Barbosa e Hora (2007), a Cáritas tem destacada atuação em projetos sociais espalhados pelos cinco continentes, e é considerada o braço social da Igreja Católica. A Cáritas trabalha com organismos nacionais e internacionais, com foco na temática dos direitos humanos e tem suas ações voltadas para uma linha ecumênica. Possui o status “Consultivo Geral” entregue pelo Conselho Socioeconômico da ONU. Os autores acima referidos assim se expressam: Devido a sua intensa e reconhecida atuação, a Cáritas Internacional mantém o status de observadora junto ao Conselho Econômico e Social da ONU há mais de trinta e cinco anos e, no Brasil, é de crucial importância na questão dos refugiados (2007, p.72). Além disso, a Cáritas vem apoiando projetos de iniciativas populares de geração de trabalho e renda, denominados Programas Alternativos Comunitários (PACs). Tais projetos agem com intuito educativo, na perspectiva de que seus integrantes saiam da passividade assistencialista para a autonomia política e econômica, por intermédio de atividades que influenciem no exercício da cidadania. A Cáritas Arquidiocena de São Paulo (CASP) é parte da Rede Cáritas Internacional. É um organismo integrante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, sendo criada no dia 12 de novembro de 1956. Além disso, é reconhecida juridicamente como um órgão de utilidade pública federal. Na atualidade existem quatro diretrizes institucionais com as quais a Cáritas Brasileira realiza o seu trabalho, sendo estas: defesa e promoção de direitos; incidência e controle social de políticas públicas; construção de um projeto de desenvolvimento solidário e sustentável, bem como o fortalecimento da Rede Cáritas.
  • 39. 39 De acordo com Santos (2003), a CASP começou seu trabalho com refugiados no ano de 1988, o mesmo ano em que foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, e que foram criadas possibilidades de lutas democráticas em defesa dos direitos humanos. Ainda segundo Santos (2003), o grande interesse da Cáritas desde o início do trabalho para com os refugiados, foram os conceitos de proteção, assistência e, o principal deles, a integração. Barbosa e Hora expressam: O ACNUR sempre contou com o apoio das Cáritas Arquidiciocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo, mediante convênio específico, além da Comissão Pontifícia Justiça e Paz, dentro de suas três linhas mestras de atuação: proteção, assistência e integração local do refugiado no Brasil.(2007, p.72) Grifo do autor. De acordo com os autores acima referidos, o programa de proteção é realizado através de orientações e apoio jurídico, garantindo assim que os refugiados e solicitantes de refúgio tenham seus direitos assegurados com base nos acordos internacionais e na Lei brasileira nº 9747/97. O programa de assistência é voltado ao auxílio ao refugiado e suas famílias em suas necessidades essenciais como saúde, moradia, alimentação e atendimento social em geral. A integração acontece por intermédio de um programa de encaminhamentos para o curso de português, revalidação de diplomas, encaminhamento para entrevistas de empregos, formatação de currículos e, através de diversas parcerias, possibilita o acesso a cursos profissionalizantes. Atualmente é oferecido pela Cáritas São Paulo, em consequência de diversos traumas ocasionados pelas condições individuais de fuga, um programa de atendimentos psicológicos e psiquiátricos. Os programas e serviços oferecidos pela Cáritas São Paulo são realizados através de convênios entre Cáritas-ACNUR e CONARE e, também, contam com parcerias de diversas empresas SENAC/SESC/SENAI, e organizações SASECOP (Serviço da de sociedade Apoio civil Sócio dentre Educativo elas: de Capacitação e Orientação Profissional), CESPROM (Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante), Casa de Acolhida para Mulheres, Casa do Migrante, Arsenal da Esperança, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, da Prefeitura de São Paulo, Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo, Empresa de Prestação de Serviços Nacionais e Internacionais-
  • 40. 40 EMDOC, entre outros. A população atendida pela Cáritas atualmente é de 287819 pessoas de 8120 nacionalidades diferentes. Dados extraídos de relatórios disponibilizados pela Cáritas – SP referências completas na bibliografia. 19
  • 41. 41 CAPÍTULO 3 – METODOLOGIA DA PESQUISA Segundo Gil (2010), a pesquisa é definida como o procedimento racional e sistemático que tem por finalidade trazer respostas aos objetivos que são propostos. A pesquisa se desenvolve através de conhecimentos disponíveis e a cuidadosa utilização dos métodos e técnicas de investigação científica. Consideramos pertinente usar a pesquisa qualitativa, pois, de acordo com Minayo, “[...] a abordagem qualitativa aprofunda-se no mundo dos significados das ações e das relações humanas, um lado não perceptível e não captável em equações, médias e estatísticas” (1996, p.22). Para o aprofundamento do conhecimento acerca do tema em foco, iniciamos este estudo com pesquisas bibliográficas que abordavam os assuntos referentes à problemática do refúgio, das migrações, e da proteção internacional aos refugiados. Foram utilizados livros e artigos científicos publicados por diversos pesquisadores, dentre os quais se destacam grandes estudiosos sobre o tema, tais como: Milesi (2003), Barreto (2006), Barbosa; Hora (2007), Mello (2003), Marinucci (2003), Silva (2008), Trindade (2008), Faial (2003). A revisão das obras mais utilizadas foi de extrema importância, uma vez que nos fez entender e, por conseguinte, melhor compreender a realidade do refugiado, os motivos geradores do refúgio e consequentemente quem de fato pode ser considerado refugiado, segundo a Lei Federal 9.474/97. Foi necessária a consulta de documentos tais como a Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, o Protocolo de 1967, da Declaração Universal dos Direitos Humanos bem como da Declaração de Cartagena de 1984. Subsequentemente pesquisamos algumas instituições que fazem o atendimento ao solicitante de refúgio e ao refugiado na cidade de São Paulo. Estudamos os serviços oferecidos por estas instituições, em prol da proteção ao refugiado no Brasil. Portanto, esta fase do trabalho nos deu subsídios para que conhecêssemos a proteção e os serviços que se voltam ao atendimento dos direitos dos refugiados. Posteriormente à pesquisa bibliográfica e documental, procedemos ao estudo da realidade do refugiado no sentido de dar confirmação empírica a esta investigação. De acordo com Martinelli (1999): Cada pesquisa é única, pois se o sujeito é singular, conhecê-lo significa ouvi-lo, escutá-lo, permiti-lhe que se revele. E onde o sujeito se revela? No discurso e na ação. Assim, se a pesquisa pretende ser qualitativa e
  • 42. 42 pretende conhecer o sujeito, precisa ir exatamente ao sujeito, ao contexto em que vive sua vida. (p. 22). O estudo da realidade foi construído utilizando-se como técnica a entrevista focalizada. Trata-se de uma modalidade de entrevista que permite ao entrevistado falar livremente sobre o tema em foco, porém, se este desviar do assunto cabe ao pesquisador fazer a sua retomada. Segundo Gil (2008), esta técnica é bastante utilizada em grupos de pessoas, no caso os sujeitos dessa pesquisa que passaram por alguma situação semelhante, tais como “assistir a um filme” ou, presenciar algum tipo de catástrofe. Além disso, de acordo com Gil, a entrevista é uma técnica em que o investigador apresenta – se ao investigado face a face com o objetivo de lhe fazer perguntas e obter dados que interessem à investigação. Segundo o referido autor: “A entrevista é, portanto, uma forma de interação social. Mais especificamente, é uma forma de diálogo assimétrico, em que uma das partes busca coletar dados e a outra se apresenta como fonte de informação” (2008, p. 109). Assim sendo, é uma técnica muito utilizada por diversos profissionais inclusive das ciências humanas tais como; psicólogos, assistentes sociais, cientistas sociais. Conforme Gil (2008), “[...] praticamente todos os outros profissionais que tratam de problemas humanos” utilizam-se desta técnica. Quanto aos sujeitos entrevistados, usamos como critério para a seleção da amostra, visando a coleta de dados, os seguintes sujeitos: solicitantes de refúgio e refugiados, participantes ou que participaram do curso de português oferecido pelo SESC - Carmo entre o período de 2000 a 2012, de diferentes nacionalidades. Consideramos também aspectos como: facilidade de comunicação, tendo em vista que não conhecem bem o idioma português e a disposição do refugiado em falar sobre sua realidade no país que o acolheu e avaliar os serviços aqui oferecidos. Para coleta de dados, utilizamos um roteiro de entrevista previamente elaborado, contendo perguntas abertas, possibilitando ao entrevistado falar livremente. Salientamos que as entrevistas foram gravadas, com autorização dos entrevistados, que contribuíram de forma muito significativa para o estudo. O contato com os sujeitos da pesquisa se deu no ambiente em que fazemos estágio qual seja, o SESC – Carmo. As entrevistas foram realizadas nesta mesma unidade. Utilizamos para aplicação das entrevistas a sala do curso de português com a autorização da coordenadora técnica da unidade.
  • 43. 43 3.1 Apresentação dos sujeitos da pesquisa “O refugiado deixa sua casa, deixa seu bairro, sua aldeia. Deixa tudo o que o envolve como um manto protetor. Seus sons, seus odores, o tom da cor de suas paisagens, os gritos das crianças brincando, os pássaros no amanhecer. O galo sempre tão presente em suas madrugadas. Tudo isto desaparece. De repente encontrase desprotegido em um ambiente desconhecido e aquilo que o protegia já não existe mais. Foge para salvar sua vida, e a de seus filhos. (...) Este é o reflexo da fuga, o espelho do abandono”. (Luis Varese - Representante do ACNUR) SUJEITO 1: Nacionalidade: Paquistanês Idade: 30 anos Escolaridade: Sup. Completo- Pós em língua Inglesa Inc. Profissão: Administrador Gráfico em designer Religião: Islã Sexo: Masculino Estado civil: Solteiro Dependentes: Não Tempo no Brasil: 1 ano e 4 meses. Status: Solicitante de refúgio SUJEITO: 2 Nacionalidade: Angolano Idade: 33 anos Escolaridade: Técnico Profissão: Técnico em engenharia eletricista Religião: Católico Sexo: Masculino Estado Civil: Solteiro Dependentes: sim Tempo no Brasil: 8 meses
  • 44. 44 Status: Solicitante de refúgio SUJEITO 3 Nacionalidade: Colombiano Idade: 53 Escolaridade: Superior Profissão: Jornalista Religião: Não tem Sexo: Masculino Estado Civil: Separado Dependentes: 4 filhos Tempo no Brasil: 10 anos Status: refugiado SUJEITO 4 Nacionalidade: Congolesa Idade: 20 anos Escolaridade: Superior Incompleto Profissão: Estudante Religião: Católica Sexo: Feminino Estado Civil: Solteira Dependentes: Não Tempo no Brasil: 2 meses Status: Solicitante de refúgio Para melhor compreensão dos dados levantados, o roteiro de perguntas está disponível no apêndice A, e a fala dos entrevistados no apêndice B. 3.2 Análise dos dados Com base em relatos extraídos das entrevistas bem como amparados em contribuições teóricas, objetivamos reafirmar (ou não) algumas hipóteses apresentadas na introdução, bem como dar respostas a alguns questionamentos e
  • 45. 45 indagações que nos acompanharam na construção do presente trabalho. Em relação às indagações, destacamos: O refugiado é um individuo que é obrigado a sair de seu país se quiser salvar sua vida? Quais os motivos geradores do refúgio? Quem é o refugiado? Por falta de informação os refugiados são confundidos com migrantes econômicos? Dentre outras. Quando perguntados sobre como avaliam sua condição de refugiado, tanto do ponto de vista pessoal bem como em relação à sociedade que os acolheu, a maioria dos entrevistados assim se expressam: “Na minha vida é a primeira vez que eu sou refugiado”. “O refugiado é uma pessoa que saiu do país dele, por problemas na política, problemas sociais, problemas da vida”. “Ele vem para fugir daquela situação do país dele e vai para outros países. “Quando a pessoa deixou o país dele fugindo (...), significa que ele vem com esperança de outro país proteger, guardar e cuidar para ele, ajudar ele até o dia que o problema que ele fugiu do país dele acabe (...).” Sujeito 1 “Não muito bom, eu acho que não muito bom”. “Porque eles pensam que..., muitas pessoas me falou direto que é nosso dinheiro [do Brasil] que ele está gastando para essas pessoas de fora do Brasil” (...). “Para mim é um pouquinho diferente por causa do Paquistão, porque eles pensam sobre Osama Biladen essa coisa que tem guerras, só coisas ruins, por isso que aqui essas pessoas aqui do Afeganistão, do Paquistão, Índia, não muito bom. Por isso não tem tratamento bom.” Sujeito 2 “Chegamos nessa condição porque precisávamos salvar a vida, porque precisávamos proteger a família, porque precisávamos sobreviver, e não era por necessariamente questões financeiras, não era por esporte, não era por aventura, não era por turismo”. “Geralmente a população relaciona a imagem do refugiado com os pobres, então num país que tem 200 milhões de pessoas e tem somente 4.500 refugiados é muito fácil diluir isso, e as pessoas falam ‘ah, mas temos aqui milhões de pessoas pobres, ’ e para pensar em dois, três mil, quatro mil, isso é brincadeira, isso são massas que se juntam a essa multidão de pessoas
  • 46. 46 carentes, mas não tem nada a ver com isso, tem a ver com aspectos de coisas valiosas para a humanidade (...)”. Sujeito 3 Assim sendo, podemos perceber através desses trechos retirados das falas dos entrevistados, que o refugiado é obrigado a fugir por diversas circunstâncias que provocam variadas violações de direitos. Para Leão (2011), as pessoas são forçadas a fugir de seus países de origem para salvaguardarem sua própria segurança, dignidade e integridade, bem como de suas próprias famílias, vivendo assim um percurso de violações. Ainda com base no referido autor: As pessoas que viajam dessa maneira constantemente expõem suas vidas ao risco, são obrigadas a viajar em condições inumanas, tornando-se prezas fáceis da exploração e do abuso. Especificamente com relação aos refugiados e aos solicitantes de refúgio, estes apenas conformam uma pequena e relativa porção dos movimentos mundiais de pessoas, frequentemente transladando-se de um país ou de um continente ao outro. (p.85) Pudemos perceber, baseados em nossa revisão da literatura específica, que a legislação brasileira (especificamente a Lei 9.474 de 1997) é referência mundial no acolhimento/atendimento ao refugiado. Nesse sentido, quando perguntados sobre as suas expectativas (o que espera ou esperava) no que se refere ao acolhimento, os entrevistados assim se expressam: “O Brasil fala que vai acolher/apoiar a pessoa, mas quando a pessoa chega, quando a pessoa foi lá na Cáritas, conforme que ele escutou, o grande país como o Brasil uma coisa que ele vai acontecer aqui”. “A assistência social não está fazendo nada, não ta cuidando dos refugiados”. “Os refugiados estão como pessoas que os pais deles morreram, ele ta abandonado, procura toda tua vida sozinho”. “Você espera o dia que o protocolo vai sair, agora protocolo 4 meses imagine, a pessoa não tem pai não tem mãe não tem casa, vai comer como?” Sujeito 1 “O refugiado aqui no Brasil fica como tipo uma pessoa que não tem família, não tem pai, não tem mãe não tem nada”. “Eles são assim como uma coisa que não tem valor (...).” Sujeito 1
  • 47. 47 “Aqui nada é fácil”. “Quando você pensa sobre RNE mais difícil”. Às vezes quando eu encontrei com muitas pessoas aqui de fora do Brasil, que agora tem RNE, às vezes eles, dois três pessoas me falou que depois de seis meses ele consegue pegar RNE, três, quatro pessoas me falou que depois de dois anos para RNE, dois anos para RNE, de novo, de novo, de novo, para entrevista com advogado.” Sujeito 2 “Agora para falar da Lei eu penso que é referência no papel, que é quando se cria um marco legal muito bonito” “Eu sempre afirmo que nestes dois primeiros marcos, do Direito Internacional Humanitário, e nos Direitos dos refugiados, o Brasil funciona perfeito, o problema está no terceiro marco, que já é responsabilidade local, é responsabilidade de onde as pessoas chegam, então teria a ver com o Estado de São Paulo, com a cidade de São Paulo, com as autoridades locais, com o olhar que localmente se der ao refugiado, e aí se está falhando”. Sujeito 3 “Eu penso que quando você falou que a Lei é referência aqui, é muito relativo, penso que tem países que tem menos discurso, menos leis, menos fantasias legais, e fazem um trabalho muito mais técnico, mais humanitário, mais enquadrado, em elementos de justiça mesmo”. “Aqui tem 4.500 [refugiados] para uma população de um país de 200 milhões de pessoas, e tem pessoas que levam mais de um ano esperando, e ainda não se define a situação deles, ou seja, é muito relativo isso”. Sujeito 3 De acordo com a fala dos sujeitos pesquisados, podemos perceber que ainda há muito a ser realizado pelos refugiados em São Paulo. Baseados em Pinto (2011), pode-se afirmar que os refugiados no Brasil sofrem as mesmas limitações que afetam os brasileiros. Esta autora afirma que esse fenômeno só poderá ser resolvido com a melhora das condições sociais e econômicas vigentes no país. Assim, pode-se inferir que esse quadro não difere muito quando se relaciona as expectativas dos refugiados frente aos serviços oferecidos, de modo geral, pelas instituições Arquidiocesanas de São Paulo e o SESC.
  • 48. 48 “(...) segunda coisa vou falar sobre os refugiados, os países como o Brasil não tem problemas com refugiados”. “O problema, mais, maior, grande, está no Cáritas. Cáritas está a cuidar muito mal dos refugiados”. “O refugiado não recebe nada como sobreviver, não recebe nada, ele vive a vida sozinho, ele vive sozinho”. “Você vai esperar o apoio do Cáritas até o dia que o Cáritas vai aceitar tua explicação, ou teu documento que você entrar no Cáritas”. “Se faz um ano, você também vai esperar um ano, sem nada, sem ajuda, sem nenhuma coisa que sai da mão do Cáritas para mão do refugiado”. Sujeito 1 “O SESC acho que tem muitas coisas melhor”. “Cáritas também, mas Cáritas precisa mais pessoas para trabalhar em Cáritas, só uma Dona Maria para atender refugiados”. Sujeito 2 “Quando chegamos, num país como o Brasil, não estamos chegando para pedir esmolas, não estamos chegando pra (...) como coitados, estamos chegando como dizendo, não dá para morar mais no espaço que me corresponde dentro de uma sociedade e, para garantir a vida e a sobrevivência da família, a própria, eu preciso de um apoio”. “Apoio que basicamente são oportunidades, quando quem recebe está pensando em caridade, boa vontade”. “Geralmente o que pensam é oferecer um prato de comida, uma coisa de assistência básica, que é necessária na maioria dos casos. Não estou dizendo que não, mas que não pode só limitar-se a isso”. “Oportunidade é o reconhecimento de que quem chega é também um sujeito, é autor da sua própria história, e tem potencialidades, tem possibilidade de crescer.” Sujeito 3 Cabe destacarmos, a partir da fala acima, que dos 4 entrevistados, 3 possuem curso Superior. De acordo com Morelli (2011), dados demonstram que em São Paulo 10% dos refugiados possuem curso superior. Isto está ligado diretamente
  • 49. 49 com o aspecto de oportunidades, referido pelo sujeito da pesquisa. Nesse sentido, afirmamos a dificuldade e frustração de quem busca o refúgio. Muitos são profissionais especializados, com ricas bagagens em suas experiências profissionais, e que se sentem tendo que recomeçar do zero, ou seja, como se seus estudos e suas experiências não valessem nada no Brasil. “O Brasil não pode deixar essa responsabilidade toda na mão da Cáritas”. “Se o Brasil falou assim: vou deixar tudo na mão do Cáritas, Cáritas não aguentar isso, não vai conseguir fazer nada, para muita gente (...)”. Sujeito 1 Cabe aqui uma ressalva. A responsabilidade da acolhida de refugiados em São Paulo não é apenas da Cáritas. O acolhimento segue um modelo tripartite: o CONARE representando o Governo Federal; o ACNUR, representando as Organizações das Nações Unidas e a Cáritas, representando a sociedade civil. Por falta de acesso às informações, por vezes, o refugiado pode pensar que a responsabilidade de sua acolhida está apenas nas mãos da Cáritas. “Aqui também no SESC... Cáritas dá um papel para comer no SESC. Cartãozinho para comer no SESC, mas Cáritas não dá dinheiro para gente comer no SESC, e se você não trabalha, mesmo R$ 2,00, você vai pegar dinheiro aonde para comer no SESC?” Sujeito 1 “Quando cheguei eu estava com problema da vista, cheguei aqui, passou um mês, dois meses, eu comecei a sofrer mais aquela dor, eu fiquei uma semana na Casa do Migrante não saia para nada, não conseguia andar não conseguia sair, então eu fui lá, esse exemplo é para mim, eu fui lá na Cáritas, Cáritas me fala só ‘então você já recebeu o protocolo?’ “. “Ele constou no registro que eu não recebi protocolo, ela falou ‘não, a Cáritas não pode ajudar porque você ainda não recebeu o protocolo’”. “Eu faço uma pergunta para você, se a pessoa cair lá e morrer, como ele não tem protocolo a Cáritas não vai fazer nada me explica aí, o Cáritas não vai fazer nada vai deixar aquela pessoa morrer mesmo assim, eu estava bem doente, a Cáritas não fez nada (...)”. Sujeito 1
  • 50. 50 “Recebi colaboração da Cáritas e do SESC por que quando eu cheguei eu não falava nada de português, só ouvi as palavras que parecem em francês, e agora estou aqui aprendi muito coisa entendeu?”. “Acho que é bom, mas vai ser melhor depois de um tempo, para aprender a língua um mês dois meses não é suficiente”. “Por que mesmo lá no livro a professora falou que tem muitas coisas que não vamos estudar, por que não vai ter tempo (...)”. Sujeito 4 “(...) a grande falha para mim é colocar nas mãos de instituições ‘igreja’, neste caso a Igreja Católica, todo o contrato de acolhida do refugiado”. “Eu nego porque a Igreja não sabe fazer isso”. “A Igreja sabe fazer obra de caridade, a Igreja sabe fazer obra de boa vontade, a Igreja sabe fazer (...) a Igreja sabe enganar fiéis”. “A Igreja não sabe de humanitarismo”. “E mais, na doutrina da Igreja o humanitarismo vai contra a fé”. “E essas coisas [o atendimento] devem enquadrar-se em um marco legal, o marco de direito, é o humanitarismo que é lei, ou seja, é um marco de direito, a fé não é marco de direito.” Sujeito 3 Devemos ter em mente que a fala acima reflete as impressões pessoais do sujeito entrevistado. No entanto, cabe observar que algumas ações institucionais denotam uma visão assistencialista, deixando de reconhecer os refugiados como sujeitos de direito, Nesse sentido, são negados princípios fundamentais expressos no Código de Ética Profissional, tais como: autonomia, plena expansão dos indivíduos sociais, ampliação e consolidação da cidadania. As práticas assistencialistas, caritativas e conservadoras são visões ultrapassadas do Serviço Social, porém sabemos que é um desafio constante e incansável romper com essa identidade que foi, por muitos anos, atribuída ao Serviço Social. Assim sendo, é necessário sempre que os profissionais estejam embasados no atual Projeto Ético Político Profissional, bem como no conjunto de conhecimentos teóricos e metodológicos para a intervenção profissional. Segundo Vedovato (2011), a proteção internacional aos refugiados nasceu do desejo de proporcionar ajuda humanitária a determinadas populações em
  • 51. 51 sofrimento. Entretanto, mesmo após muitos anos desde a sua estruturação, o sistema vigente na atualidade, se esforça para alcançar tal meta. Ainda segundo o referido autor, a proteção internacional dos refugiados conta com dois componentes fundamentais: “os acordos internacionais sobre o tema, no campo do direito,” e o ACNUR, que é caracterizado como a principal instituição internacional responsável de responder as expectativas e os anseios dos refugiados. Vedovato, afirma ainda que “o sistema não reflete as realidades encontradas no cotidiano dos refugiados, os quais enfrentam problemas reais que colocam em dúvida a eficiência da estrutura” (p.289). “(...) você não imagina como são tratadas as famílias, inclusive em albergues, albergues que não são parte do sistema de acolhida, porque são como terceirizações de quem já tem o contrato com o ACNUR”. “Então isso, manejar isso através de terceirizações é uma estratégia muito boa, para criar desordem, criar confusão, e no meio da desordem e da confusão, podem fazer muitas coisas erradas (...)”. Sujeito 3 “Trabalho tem muito, aqui tem oportunidade, para brasileiro, também para estrangeiros”. “Mas eu senti muita dificuldade por causa da língua, muitos lugares que quando eu fui eu pensei essa vaga é para mim, eu fui para entrevista, mas ele me falou que você não fala muito bem português.” Sujeito 1 “Eu e minha irmã queremos ficar bem aqui no Brasil”. “A gente tem vontade de estudar, primeiramente falar bem português”. “Aqui não temos diploma de ensino médio, a gente tem obrigação de fazer a escola de novo para tirar o diploma e entrar na universidade”. “A gente quer estudar por que estamos aqui para procurar uma nova vida para esquecer muita coisa na cabeça e para esperar a resposta de Deus para ver se a gente vai encontrar tudo o que agente perdeu no nosso país”. Sujeito 4 Muitos refugiados deixam para trás não só seus pertences pessoais como também documentos (tais como, diploma, comprovantes de escolaridades, ou qualquer outro documento). Isto ocorre porque em alguns casos a fuga diante do
  • 52. 52 conflito se dá de forma muito violenta, restando tempo apenas para salvar a própria vida. A fala da entrevistada acima nos remete refletir sobre a situação dos refugiados, e o que de fato eles buscam no país de acolhimento. Oportunidade de reconstruir uma nova vida, oportunidade de ser protagonista de sua própria história, oportunidade de ser um ser humano e de ter dignidade. É preciso ter clareza que os refugiados são vítimas de conflitos e não produtos deles. De acordo com Haydu (2011), os solicitantes de refúgio e refugiados encontram muitas dificuldades para conseguir emprego, bem como grandes dificuldades de acesso a serviços públicos básicos com saúde e moradia. Ainda segundo Haydu, por vezes, sentem-se discriminados pela sociedade, por faltarem campanhas consistentes de humanização e informação com a relação a causa dos deslocamentos forçados. Não raramente os refugiados são confundidos como fugitivos da justiça, dificultando ainda mais seu ingresso no mercado de trabalho. Segundo Vedovato (2011), é possível através de casos/ histórias do cotidiano do refugiado, identificar a diferença no Brasil, “entre o direito declarado e a realidade do refugiado em nosso território”, ou seja, direito declarado e direito alcançado.
  • 53. 53 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com base na bibliografia consultada e nas entrevistas que realizamos reafirmamos nossa compreensão em relação ao refúgio e o refugiado. Podemos reiterar, após a realização desta investigação, que o refugiado é um ser humano que, devido a temores de perseguição, por motivos de raça, religião, nacionalidades, opiniões políticas, grupos sociais diversos, sofre graves e generalizadas violações de Direitos Humanos. Em decorrência vê-se obrigado a fugir de seu país para prezar por sua vida e liberdade. A construção deste trabalho foi muito importante para o nosso amadurecimento pessoal e profissional. Aprofundar o conhecimento sobre a existência de refugiados no Brasil e no mundo nos fez constatar o que um ser humano é capaz de fazer com o outro, desrespeitando os Direitos Humanos. Conhecer um pouco da realidade dos refugiados nos fez refletir, também, sobre as nossas ações no cotidiano, no sentido de pensar o ser humano como um sujeito de direitos, independente das circunstâncias que se encontrem, independente do lugar que estes ocupam no mundo. Todos “os seres humanos possuem direitos” e de acordo com os princípios que regem a profissão de assistente social devemos lutar para que estes sejam assegurados, e que todos, independente de sua nacionalidade, etnia, religião, posição política, vivam com dignidade. Os refugiados que conseguem chegar em um país e solicitar refúgio estão lutando pela sua vida e dignidade. Por isso e por diversas outras particularidades merecem respeito. No decorrer deste estudo foi possível constatar que questões econômicas também estão relacionadas com a perseguição e consequentemente também são motivadoras de refúgio. Em algumas situações constata-se, na história, que grupos de pessoas (e até governos) produzem/sustentam os conflitos, economicamente falando. Paradoxalmente, estes sejam, talvez, os únicos que tenha o poder de parálos. Não bastam os marcos legais existentes tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Relativa ao Estatuto dos refugiados de 1951, o Protocolo de 1964, a declaração de Cartagena de 1984,a Lei brasileira 9.474,de
  • 54. 54 1997 já referidos ao longo desta pesquisa, pois é preciso que estes se concretizem, ou seja, se efetivem em um sólido sistema de proteção ao refugiado. Nessa perspectiva, o resultado do estudo da realidade, bem como as demais pesquisas que fizemos durante a construção deste trabalho, nos fez confirmar algumas hipóteses anteriormente formuladas. Nesse sentido, o que devemos ter clareza é que os refugiados e as refugiadas têm direitos de restituírem a sua vida, sua dignidade, em um ambiente seguro. Porém, a sociedade ainda não conhece o refugiado, produz imaginários diferentes da realidade, gerando assim preconceitos e estigmas. Tais percepções negativas sobre os refugiados interferem na sua integração no país de acolhida, aqui no caso o Brasil. Baseados nos relatos dos entrevistados, elencamos alguns aspectos que consideramos ter se destacado na fala dos refugiados, para uma possível revisão e avaliação dos serviços oferecidos na cidade de São Paulo, especialmente das instituições que estudamos, quais sejam SESC e Cáritas: Agilidade na burocracia Oportunidades Atendimento mais humanizado Melhora na qualidade dos serviços oferecidos Extensão do curso de português Fiscalização do governo federal Rever a Laicidade do Estado Campanhas de humanização, para que o refugiado não seja confundido com fugitivo da justiça. Consideramos importante reafirmar que é necessário a formulação de campanhas consistentes de humanização, para que os refugiados não sejam confundidos com migrantes econômicos ou pior como fugitivos da justiça dificultando assim seu ingresso no mercado de trabalho. Reafirmamos também a possibilidade de programas de revalidação de diplomas, ampliação do curso de português, uma atenção maior ao solicitante de refúgio bem como ações que viabilizem sua integração no país de modo que eles possam reconstruir suas vidas com dignidade. Nesse sentido, o que pudemos entender é que há muito a ser realizado ainda pelos refugiados na cidade de São Paulo. Porém não depende apenas da boa
  • 55. 55 vontade de instituições que fazem o acolhimento, mas também das condições econômicas dos países, do qual todas as pessoas nacionais ou não estão inseridas. Como estudantes de Serviço Social consideramos pertinente a temática do refúgio, pelo fato de apresentar-se como uma nova demanda para o assistente social e, também, no sentido de ficarmos atentos para as crescentes implicações na formação profissional, pois as situações de vulnerabilidade social são também globalizadas/mundiais. Alguns profissionais já vem acumulando experiências sobre o tema, mas consideramos que ainda é muito pouco.
  • 56. 56 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ACNUR. A situação dos refugiados no mundo: Cinquenta anos de ação humanitária. Almada: A Triunfadora Artes Gráficas, 1998. ACNUR. Perfil do refúgio no mundo. 2000 Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/portugues/recursos/estatisticas/perfil-do-refugio-no-mundo-2010/>. Acesso em: BARBOSA, Luciano Pestana; HORA, José Roberto Sagrado Da. A Polícia Federal e a Proteção Internacional dos Refugiados. Brasília: Servidéias Comunicação Ltda. 2007. BARRETO, Luiz Paulo Teles Ferreira. O Refúgio e o CONARE In MILESI, Rosita (org.). Refúgio, Migrações e Cidadania. Brasília, IMDH, 2006. BARROCO, Maria Lúcia Silva. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto éticopolítico do Serviço Social. In Serviço Social e Sociedade Ano XXV n.79. São Paulo; Cortez, 2004. BARROCO, Maria Lúcia. S. Ética, Direitos Humanos e Diversidade. In: Cadernos Especiais n.37, edição: 28 de agosto a 25 de setembro de 2006. Disponível em: www.assistentesocial.com.br. Acesso em: 10 set. 2012. BORGES, Jhonny Viana. Conflitos na atualidade: 2009. Disponível em: <http://portaldoprofessor.mec.gov.br> acesso em 11 set.2012 BRASIL. Código de ética do assistente social. Lei 8662/93 de regulamentação da profissão. 3. ed. rev. e atual. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social,1997. CÁRITAS. Disponível em:<http://www.caritassp.org> Acesso em: 10 ago. 2012. CARTAGENA, Declaração de. In: Coletânea de Instrumentos de Proteção Internacional dos Refugiados. 3. ed. Brasília: IMDH, 2010. Coletânea de Instrumentos de Proteção Internacional dos Refugiados. 3. ed. - IMDH, Brasília: 2010. CONARE. Refúgio. 2011 Disponível em: <http://portal.mj.gov.br> .Acesso em: 16 jul. 2012. CFESS – A definição de trabalho social da FITS: Por que revisar? Serviço Social e Sociedade. São Paulo: n. 108 Cortez, out/dez. 2011. DECLARAÇÃO Universal dos direitos humanos. Paris: 1948. Disponível em: disponível em < http://www.onu-brasil.org.br/pdf Acesso em: 15 nov.2012 EL PAÍS: Disponível em:<http://blogs.elpais.com/3500-millones/2012/04/un-presupuestoantipobres.html> Acesso em: 10 dez.2012 ENZENSBERGER, Hans Magnus. Visões da guerra civil. Tradução; LACERDA, Marcos Branda. Revisão; FLASKMAN, Sergio. São Paulo: Companhia Das Letras, 1995. FAIAL, Edite. Refúgio, Ontem e Hoje In: MILESI, Rosita (org.). Refugiados: realidades e perspectivas. São Paulo: Loyola, 2003.
  • 57. 57 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 3. Ed. Curitiba: Positivo, 2004. Fórum de Entidades nacionais de Direitos Humanos. 2009 Disponível em: <http://www.direitos.org.br> Acesso em: 05 ago.2012. GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas. S.A, 2010. GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa social. São Paulo: 6. ed. Atlas S.A. 2008. HAYDU, Marcelo. A integração de refugiados no Brasil. In RAMOS, André de Carvalho. RODRIGUES. Gilberto (org.). 60 anos de ACNUR Perspectivas de futuro. São Paulo, CLA. 2011. JUBILUT, Liliane Lyra. APOLINÁRIO, Silvia. M. S. A população refugiada no Brasil: em busca da proteção integral. São Paulo: IMDH, 2009. LACERDA, Rosane; MILESI, Rosita. Políticas públicas e migrações: o acesso a direitos previdenciários e sociais. In: MILESI, Rosita (org.). Refúgio, Migrações e Cidadania. Brasília: IMDH, 2008. LAFER, Celso. A Reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt., São Paulo: Cia das Letras, 1998. LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. A temática do Refúgio no Brasil após a criação do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE In: MILESI, Rosita (org.). Refugiados: realidades e perspectivas. São Paulo: Loyola, 2003. MARINUCCI, Roberto. Refugiados: Realidades e perspectivas. Brasília: CSEM, 2003. MARINUCCI, Roberto. MILESI, Rosita. Os Párias da Humanidade. In: MILESI, Rosita (org.). Refugiados: realidades e perspectivas: São Paulo: Loyola, 2003. MARTINELLI, Maria Lúcia. Pesquisa Qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras, 1999. MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. Refugiados: quem se importa com eles? In: MILESI, Rosita (org.). Refugiados: Realidades e perspectivas. Brasília: CSEM, 2003. MILESI, Rosita. Refugiados e Direitos Humanos, Instituto Migrações e Direitos Humanos, Brasília: IMDH 2012. Disponível em: <http://www.migrante.org.br/IMDH>. Acesso em: 04 abr.2012. MILESI, Rosita. UCHOA, Virgilio Leite. Migrantes uma questão de Direitos Humanos: Os fundamentos de uma nova agenda dos migrantes. 2008 Disponível em: <http://www.migrante.org.br>. Acesso em: 11 set. 2012. MILESI, Rosita. Refugiados e políticas públicas. In RODRIGUES, Viviane Mozine (org.). Direitos Humanos e refugiados. Vila velha: Centro Universitário Vila Velha, 2006.
  • 58. 58 MINAYO, Maria Cecília. Pesquisa Social: Teoria Método e Criatividade. Petrópolis: Vozes, 1999. MORELLI, Maria Cristina. Perfil da população de solicitantes de refúgio e refugiados Cadastrados no Estado de São Paulo. São Paulo, Cáritas Arquidiocesana de São Paulo,2012. NINIO, Marcelo. Brasil tem produção diversificada de armas, mas não exporta muito. Folha de São Paulo - Mundo - Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/57384brasil-tem-producao-diversificada-de-armas-mas-nao-exporta-muito.shtml>. Acesso em: 18 ago.2012. ONU, Brasil, O Conselho de Segurança das Nações Unidas – ONU. Disponível em: <http://www.brasil-cs-onu.com/o-conselho/funcoes-e-competencias/> acesso em: 20 jul 2012 ONU- Organização das Nações Unidas. Direitos Humanos e Serviço Social. Lisboa: 1999. PINTO, Bibiana Graeff Chagas. O papel dos comitês Estaduais de políticas de atenção aos refugiados no Brasil. In RAMOS, André de Carvalho. RODRIGUES. Gilberto (org.). 60 anos de ACNUR Perspectivas de futuro. . São Paulo, CLA. 2011. PIOVESAN, Flávia. “O direito de asilo e a proteção internacional dos refugiados”. In ARAUJO, Nadia; ALMEIDA, Guilherme Assis de (coord.). O Direito internacional dos refugiados: uma perspectiva brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. SAMPAIO, Cinthya de Albuquerque. Serviço Social e Direitos Humanos: uma análise sobre os refugiados no Brasil. Relatório Final das Atividades de Iniciação cientifica UFPE/FACEPE/PIBIC, 2007. SAMPAIO, Cynthia de Albuquerque. Serviço Social e Direitos Humanos. Uma Análise sobre os refugiados no Brasil.In REMHU - Revista interdisciplinar da Mobilidade Humana. p.443,2008. SANTOS, João Paulo de Farias. Os refugiados e a Sociedade Civil: A experiência da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo IN: MILESI, Rosita (org.). Refugiados: realidades e perspectivas. São Paulo: Loyola, 2003. SESC. Sobre o SESC. Disponível em: <http://www.sesc.com.br/portal/sesc/o_sesc/> acesso em: 15 ago 2012. SILVA, Sandra. A Caminho do Brasil: retratos de refugiados. São Paulo: Casa do novo Autor, 2008. TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Deslocados e a proteção dos migrantes na legislação internacional dos Direitos Humanos In MILESI, Rosita (org.). Refúgio, Migrações e Cidadania. Brasília, IMDH, 2008. VEDOVATO, Luís Renato. Direito dos Refugiados e realidade: a necessária diminuição das distâncias entre o declarado e o alcançado. In RAMOS, André de Carvalho. RODRIGUES. Gilberto (org.). 60 anos de ACNUR Perspectivas de futuro. . São Paulo, CLA. 2011.
  • 59. 59 APÊNDICE A Roteiro de entrevista 1)Como você avalia a condição de refugiado tanto do ponto de vista pessoal como da sociedade? 2)Quais foram e quais são as suas expectativas, (o que você espera ou esperava), no que se refere ao atendimento, à saúde, habitação, trabalho, educação, enfim, ao acolhimento de forma geral no Brasil, especificamente, São Paulo? Levando em consideração a Lei Brasileira 9.474 de 1997, que é reconhecida pela comunidade internacional como Lei de referencia no acolhimento a refugiados na América Latina. 3) Avalie o que é preciso mudar/melhorar no atendimento social e nos serviços oferecidos aos solicitantes de refúgio e refugiados, na cidade de São Paulo, no âmbito do SESC e da Cáritas? APÊNDICE B SUJEITO 1 1- Então primeira coisa eu vou agradecer ao bom país brasileiro aos povos do Brasil a população ta muito alegre gosta do estrangeiro agente que vem de fora por causa de problemas no nosso pais,primeira coisa vou agradecer a população brasileira vou agradecer ao presidente do Brasil. Segunda coisa vou falar sobre os refugiados, os países como o Brasil não tem problemas com refugiados o problema, mais, maior,grande está no Cáritas. Cáritas está a passar muito mau inscrição para os refugiados, o refugiado não recebe nada como sobreviver,não recebe nada ele vive a vida sozinho,ele vive sozinho, você vai esperar o apoio do Cáritas, e você vai esperar o apoio da Caritas ate o dia que o Cáritas vai aceitar tua explicação ,ou tua documento que você entrar no Cáritas. Se faz um ano, você também vai esperar um ano, sem nada sem ajuda, sem nenhuma coisa que sai da máo do Cáritas para mão do refugiado. O refugiado a pessoa dorme na Casa do Migrante, a pessoa direto tem que sair da casa do migrante às 06:00 horas da manhã, e todo tempo que faz frio nesse país você vai aonde? E o tempo que faz muita chuva, o chuva pode começar
  • 60. 60 0:00,01:00 hora da noite até de manha você tem que sair da casa às 06 da manhã para você voltar 05:00 da tarde. Isso aqui é uma situação critica para os refugiados que sai de um pais diferente, que são angolanos, que são da república democrática, que são malianos, que são bolivianos que são do Chile, que são de todos os países estrangeiros estão a passar mau, estão a passar mau. Não sei se pode melhorar ou se vai ficar sempre assim naquelas condições saem de manha da casa do migrante, para voltar as cinco da tarde,a gente não trabalha agente não faz nada, se você já sair fora você não pode entrar, você vai entrar cinco da tarde, se não chegar cinco da tarde você não entra, fica lá fora, fica lá fora, e você fica lá fora, você que não trabalha, você vai ,e o carro está a passar te atropelou ,porque você está a andar à toa, porque ali,se você não entra em cima da hora você não entra, tem que aguardar ate quando bate cinco, e aqueles problemas que estão a fazer muito mau para os refugiados. O refugiado aqui no Brasil fica como tipo uma pessoa que não tem família, não tem pai, não tem mãe não tem nada, eles são assim como uma coisa que não tem valor, cada pessoa tem um valor no pais dele do regime dele, diferentes pessoas aqui de refugiados.Então os mais velhos assim, os jovens uma menina você sai imagina, você sai de manha da tua casa às 05:00 ou 06:00 da manha pra você voltar 05:00, não descansa não toma banho, de dia, não almoçar de dia, você vai esperar ate a hora que você vai entrar na casa do migrante para você fazer tudo. E também de manha na Casa do Migrante você não tem direito, não abre os banheiros porque para gente tomar um banho de manha, só abre a casa do banho à tarde às 17:00 que agente pode banhar de manha você não toma banho. Você dorme assim de manha você escova a boca e toma café e está fora na rua. Eu sou novo no Brasil tenho 08 meses, quando eu li nos documentos eu li que Policia Federal assinou esse acordo em 1997. Sobre outros países eu não sei, porque esse é meu primeiro pais de refúgio, eu ainda não sair por outros países, Bolívia, Argentina ,o primeiro pais que eu sou refugiado é aqui no Brasil. A educação do Brasil ta bom é um povo muito respeitado. Eu vou falar o seguinte o Brasil é um país maravilhoso um pais que gosta muito de estrangeiros, gosta muito da população que sai do país dele, e essa situação o Brasil tem que tomar conta, essa situação de todo estrangeiro que deixa o seu pais por causa de problemas, cada pessoa sabe os seus problemas por deixado o seu país que ele deixou o pais dele, para vim para cà para o Brasil como refugiado. O
  • 61. 61 Brasil não pode deixar essa responsabilidade toda na mão da Cáritas, se o Brasil falou assim: vou deixar tudo na mão do Cáritas, cáritas não agüentar isso, não vai conseguir fazer nada, para muito gente, muito eu já conheço pessoas, [...] você recebe o protocolo depois de 4 meses,então 4 meses você imagina ninguém trabalha, não faz nada não lhe dão nada, nem uma assistência social para lhe dar R$ 100,00/200,00 para ele sobreviver por quatro cinco meses, ele pode esperar a carteira de trabalho,protocolo tudo. Você sabe que aqui no Brasil se você não tem carteira de trabalho, você não vai trabalhar. O Exemplo comigo, vai fazer 05 meses , estou a cinco meses sem conseguir os documentos, sempre só o protocolo, nunca outras coisas só protocolo cinco meses imagine, cinco meses que a pessoa deixou o país dele bem longe para vir aqui, cada pessoa tem os problemas dele, então e ele fica cinco meses, nem um trabalho, não faz nada e ele vai comer como? Aqui também no SESC, Cáritas da um papel para comer no SESC, cartãozinho para comer no SESC, mas Cáritas não da dinheiro para gente comer no SESC, e se você não trabalha, mesmo R$ 2,00 você vai pegar dinheiro aonde para comer no SESC? Ta bom graças a Brasil que SESC ta aqui pode comer a R$ 2,00/R$ 3,00 ta bom. E se você não tem aqueles R$ 2,00 reais, se você não tem aqueles R$3,00,R$4/5,00 voce vai comer o que? E agente ta (...) uma coisa de brincadeira. O Brasil fala que vai acolher/apoiar a pessoa, mas quando a pessoa chega, quando a pessoa foi lá na Cáritas, conforme que ele escutou o grande país como o Brasil uma coisa que ele vai acontecer aqui,(...) ele vai primeiro aqui esse país, a assistência social não está fazendo nada, não ta cuidando dos refugiados, os refugiados esta como pessoas que os pais deles morreu,ele ta abandonado,procura toda tua vida sozinho, você espera o dia que o protocolo vai sair, agora protocolo 4 meses imagine, a pessoa não tem pai não tem mãe não tem casa vai comer como? No hospital eu não tenho problema, a primeira palavra eu vou falar que o Brasil não tem problema com todos estrangeiros que entram aqui, nem no hospital pela população, pela cidade, pela sua policia, se você ta andando direito, você não tem problema com ninguém aqui no Brasil, exemplo aqui eu. Eu tenho amigos aqui de todas as formas, brasileiro, africano, todas as formas de amigo, porque eu ando direito o mais grande problema do Brasil está na Casa do Migrante com casa de refugiados. Com base no que eu sinto na Polícia Federal, aqueles três parte ai tem que cuidar dos refugiados. Ele foge, vem para cá, não tem assistência social eles ficam como pessoas abandonadas, ele não sabe aonde ir, vai levar esse documento
  • 62. 62 aonde, ali no Cáritas dá só um papelzinho assim... ( fazendo gestos com a mão) vai lá procurar esse instituição, mas ele não conhece nada, ele vai procurar como? Tem que ser uma diretiva direto, uma pessoa que leva pessoa no instituição. “quantas pessoas vai hoje para a Polícia Federal?” 3 pessoas, então todo trabalho que você ganha dinheiro. Nem toda pessoa que chega hoje sabe aonde fica o SESC, nem todas pessoas “Quantas pessoas vai no SESC para fazer o cartãozinho de alimentação?” Pessoal vamos lá,leva a pessoa no SESC, e assim os refugiados vai que vai ver que o Brasil é um país maravilhoso. Por que cada pessoa tem um plano no Brasil,ele tem a perna dele tem uma coisa que ele quer levar para o Brasil. Se o Brasil aceitou hoje 1000 e tal pessoas, pode ser 400 pessoas ou 500 pessoas, mas tem também outras coisas grandes que ele vai por aqui no Brasil, tem os estudantes, tem os nigerianos, tem muitos trabalhos que esta na cabeça de muitas pessoas que esta entrando no Brasil. Não é toda pessoa que sai do país dele e não tem nada na cabeça, tem pessoas que chegam aqui, que no país dele ele estava a viver bem, tem a casa dele, tem o carro dele,tem a vida dele. Uma condição faz ele deixar tudo e vim para cá, isso é muito importante. Então o Brasil tem responsabilidade de acolher toda pessoa, na parte de refugiado, o Brasil é um grande país no mundo, toda as pessoas do mundo sabem que o Brasil é um grande país, o Brasil tem que tomar conta de todos os refugiados. Ele não pode deixar toda responsabilidade na mão da Cáritas, não pode deixar as coisas tudo na mão da Cáritas, se a Cáritas não faz nada, o Brasil então fala, não essas coisas não é nossa, os povos dos países de fora vão sofrer aqui vão passar mau. Eu vou dar um exemplo aqui. Eu quando cheguei eu estava com problema da vista, cheguei aqui passou um mês,dois meses, eu comecei a sofrer mais aquela dor , eu fiquei uma semana na Casa do Migrante não saia para nada, não conseguia andar não conseguia sair, então eu fui lá, esse exemplo é para mim, eu fui lá na Cáritas, Cáritas me fala só “então você já recebeu o protocolo? Ele constou no registro que eu não recebi protocolo, ela falou “não a Cáritas não pode ajudar porque você ainda não recebeu o protocolo. Eu faço uma pergunta para você, se a pessoa cair lá e morrer, como ele não tem protocolo a Cáritas não vai fazer nada me explica ai, o Caritas não vai fazer nada vai deixar aquela pessoa morrer mesmo assim, eu estava bem doente, a Cáritas não fez nada, eu voltei lá na Casa do Migrante,eu conversei com outras pessoas, uma pessoa brasileira falou para mim, “o Patrick você está doente, eu falei sim, ele perguntou o que você tem, eu disse a vista, ele disse vamos eu vou te levar no hospital para você
  • 63. 63 fazer a consulta,’ foi outra pessoa, não é Cáritas,a cáritas não conhece nada das pessoas, ele foi lá eu fiz a consulta, o médico falou essa pessoa tem que colocar óculos. Saiu a fatura R$ 725,00 reais, meu amigo falou vamos lá no Cáritas, eu vou explicar na Cáritas que você está doente, pegamos todos os papéis e saímos do hospital. Eu falei não eu não tenho certeza que a Cáritas vai fazer alguma coisa. Então você vê essa situação a pessoa é refugiada,ele não tem certeza que Cáritas vai fazer qualquer coisa por ele, o que significa refugiado? Fomos lá Cáritas, Cáritas falou “eu não posso ajudar esse senhor porque ele ainda não tem o protocolo”. Estou eu a fazer uma pergunta se uma pessoa tem uma doença, quero morrer mesmo agora, do Cáritas não vai sair nada porque aquela pessoa não tem o protocolo, então não fazem nada. Eu fui fazer um trabalho, um trabalho de muita força para eu conseguir pagar essas coisas , está vendo essa situação. Se Brasil fala eu não vou entrar nessa situação,vou deixar a Cáritas nessa situação, os povos estrangeiros vão continuar a sofrer. E o Brasil todas as pessoas que vem aqui, se ele for em outro país ele não vai falar maravilhas do Brasil. Ele vai falar só sobre aquele Brasil lá (...) não vale a pena, ali não vai lá você vai morrer ali, porque Cáritas não faz nada, não ajuda os povos que saem de países diferentes, nos todos que viemos aqui não temos família , sempre como eu, eu não tenho pai, eu não tenho mãe,não tenho nada, e eu pelo conhecimento do Brasil, eu sei que por um momento o Brasil é meu pai e minha mãe, agora no Brasil nós temos que contar com Cáritas, Cáritas, não contar com os povos refugiados. O refugiado está sofrendo, esta sofrendo.No SESC tem um pouco de ignorância dos trabalhadores do SESC, eu vou falar isso,ontem a noite eu cheguei aqui no SESC, passou uma jovem que serve, eu conheço já a cara dela, ela colocou arroz,eu falei coloca mais um por favor, se passar de uma porção eu pago, ela falou “não” uma maneira mesmo, que eu não estava contente “não já chega” eu falei não esta bom,esta bom. Eu passou aquela e, tipo os brasileiros está a ignorar os povos africanos e os povos negros, assim, aquela ignorância esta mau, o SESC tem que mudar aquele sistema, quer seja nego,quer seja morena, quer seja branco. “Se tirar uma faca aqui (fazendo gestos com o braço) e cortar também você, vai ver que não é um sangue branco que vai sair de lá é tudo vermelho, é tudo igual, só que o corpo que é diferente. Se Deus fazer uma braço, uma negro, eu não estava direito com essas coisas que ela agiu ontem,só naquela parte ali, de outras partes, esta direito mas só naquela parte eu já vi acontecer uma três ou quatro coisas assim. Um dia também eu fui fazer uma
  • 64. 64 reclamação direto, porque eu falo, eu vi uma pessoa que estava na minha frente, e o funcionário bateu o preço dele, o preço dele estava normal, eu peguei só arroz feijão e um pouco de carne, ele bateu sete carne, eu falei “sete carne”, eu chamei um funcionário mais velho que tem o cabelo assim ( fazendo gestos em direção a cabeça) e ele disse e vai e não paga, amanha quando você vier eu falo para passar seu cartão de novo, e eu falei porque você vai colocar esse preço com esse seu peixe, e feijão com arroz? Acontece umas coisas assim, agente passa mau..os povos africanos os povos negros estão passando mau, e pelo povo do Brasil, o responsável do Brasil,aqui é o SESC. E o Cáritas que ele possa mudar um pouco a forma de trabalho, a forma dele dos povos que vem do refúgio. Imagina a pessoa não trabalha,protocolo faz quatro meses, aquela pessoa vai comer aonde? Vai comer onde? Na Casa do Migrante agente entre só às 17:00, sai às 06:00 para entrar às 17:00. E agora tudo hora ele vai fazer o que? Se ele mexer em coisa errada , o refugiado tem problema,problema na Cáritas, Cáritas não paga não dá um apoio. Se você já passou lá se ele já te deu R$6,00 reais para você ir na Policia Federal, se você sair da Policia Federal já acabou, agora isso vai acontecer na sua vida até a hora que o protocolo sair. Nessa ação social da Cáritas, ninguém pode falar que a Cáritas foi na Casa do Migrante para controlar a situação, como que se passa a vida do refugiado, nem um dia eu já vi isso, nem um dia eu já vi isso.Quando falo com uma família que está na Europa. Quando te falam “ah você está aonde “ nessas coisas aí do Cáritas, eu tenho refúgio da Cáritas, ali no Brasil também tem umas coisas assim, aqui no Brasil paga como lá na Europa? Não aqui não paga, ninguém falou nada, e você que não trabalha e você que não faz nada? Você que não conhece ninguém no país? Você que não conhece nada não te dão nenhuma para você colocar na mão. No tempo do frio tem muitos refugiados que sofre aí, não tem nada, quantos refugiados aí que eu já dei minha roupa, “você está a sofrer aí nesse frio, pega esse casaco”. Não é só nós que não pode fazer isso, a partir do momento que nós estamos aqui o Brasil é nosso pai e nossa mãe, o Brasil que vai tomar conta de todas as pessoas que saiu de seu pais para vim aqui, por motivo qualquer que quando a pessoa ai. O refugiado não tem nada. Umas coisas mais vou falar,eu já vi isso, uma, duas, três, vezes que já passaram, sobre a Polícia , se o brasileiro colocou mochila não tem problema, se o africano colocou mochila,você tem que parar, tirar a mochila,faz como se você roubou o que, te pega de qualquer jeito,procura objetos. Eu já fiz uma pergunta para um brasileiro, é
  • 65. 65 pecado africano colocar mochila como me explica? Agora muitas pessoas que estão aí, elas tem um trabalho,pode colocar um casaco dele do frio,ele tem medo e fala “eu não vou colocar isso, seu eu colocar isso eu tenho problema com polícia”tem problema eu falo,eu coloco, a policia que vai me fazer parar eu sei falar ,eu vou falar com ele. Se o brasileiro coloca mochila, não tem problema com isso, se o africano coloca mochila ele tem problema com a polícia,ele mesmo tem medo de colocar a mochila, ele come;a a andar com saco, ele tem mochila,mas tem medo de colocar mochila,porque ele sabe que se ele colocar mochila,hoje tem problema. Porque nem todos os africanos já viram pistola assim ( apontando para a cabeça), quando a polícia coloca a pistola assim ele pode desmaiar, outro também pode fugir porque ele ainda não viveu essa situação, se ele for a polícia vai matar, quando a polícia encontra ele, ele não tem nada porque ele foge, porque ali na África ele nunca viu isso, nunca viveu essa situação,nunca vi isso . Eu já vi isso porque meu país estava em guerra, no momento de 22/23 anos eu já vi isso, mas em outros países isso nunca aconteceu uma guerra, ele nunca viu isso, ele vê isso só na televisão, “olha a pistola, olha a arma” quando a polícia mete logo assim ( apontando para a cabeça) ele pode desmaiar. Ele vai correr a polícia vai pensar que ele fez alguma coisa errada, e o que vai acontecer a polícia vai matar.Quando a polícia o revista ele não te nada. Se os povos africanos, os povos de refugiados que está a passar mau pela coisas que eu te falou. A Cáritas tem que mudar outro sistema a função do trabalho dela, o SESC também o atendimento da parte da alimentação tem que mudar, a polícia também tem que mudar muito os povos africanos. (...) Mas sobre os povos que resta não tem problema. Eu já vi africano casar com brasileiro,(...)daquela parte é uma parte normal é a parte do coração, cada pessoa tem um coração dele, aquela parte ali tem muitos problemas, e por causa dessa situação eu peço a população aos povos do Brasil, ele tem que mudar uma situação,(...) do refugiado, de todo estrangeiro que deixa seu país para vim para cá no Brasil. Porque ainda não acabou, o Brasil como é um país grande,um país maravilhoso,(...) cada pessoa quando está a vir para cá ele está a levar (...) dele, ele estar a levar uma coisa dele na cabeça aquele coisa que ele está a levar pela manhã o Brasil fica grande. Mas se ele esta abandonado no país dele, ele vem aqui e esta abandonado, ele vai aonde?ele vai aonde? É por isso que quando você vai (...) os africanos ficam do lado dele, os brasileiros ficam do lado dele,os africanos ficam como tipo pessoas que já
  • 66. 66 está abandonado, não tem família não tem ninguém,não tem nada, os presidentes, os responsáveis aqui do Brasil,fala que o Brasil é um país maravilhoso,acolhe todo mundo, pode vim, e quando a pessoa vem, fala uma coisas e faz outras coisas, nunca vi isso. E mais grande assim, os povos brasileiros que não tem nada a ver com essa historia da Cáritas,do governo, ele apoia os africanos, ele vem conversar com você assim e diz”ah eu vou aceitar você comigo”. O governo tem que tomar a responsabilidade dele junto com a Cáritas, ajudar todos os povos africanos todos os povos negros. Na minha vida é a primeira vez que eu sou refugiado,o refugiado é uma pessoa que saiu do país dele,por problemas na política,problemas sociais,problemas da vida,ele vem para fugir daquela situação do país dele e vai para outros países. Quando a pessoa deixou o país dele fugindo porque outra situação, significa que ele vem com esperança de outro país proteger, guardar e cuidar para ele,ajudar ele até o dia que o problema que ele fugiu do país dele acabe, se ele pode voltar, se ele fique aqui é melhor ele diz “eu vou fazer a minha vida aqui” e ele faz a vida dele aqui, e depende da pessoa. Nós todos quando entra aqui é um benefício do Brasil, um benefício do Brasil porque se hoje o Brasil tomar conta de todos os refugiados que estão aqui, e disser “eu vou tomar conta, eu vou colocar na escola,colocar você no trabalho, você faz mecânico, você faz isso, você faz isso(...) 2015,2020,2030 é um beneficio do Brasil,cada aqueles milhões daqueles pessoas ai e tomar conta e tomar uma inteligência do Brasil, ela não vai trabalhar fora do Brasil,ela vai trabalhar aqui no Brasil, por isso que eu falo que é um benefício do Brasil. Se o Brasil quer ficar com os povos africanos, quer ficar com os povos negros,quer ficar com os refugiados,seria melhor ele colocar uma coisa em todos os refugiados, ele não pode deixar o refugiado assim, a pessoa veio aqui, se refugiou aqui, ele fica quinze anos aqui, se ele colocou qualquer coisa na cabeça dele, se os pais não estudaram aqui, se os filhos não estudarem ele vai ser o que mendigo? O Brasil é como a nossa terra, e nós todos vamos sair fruto melhor do Brasil,porque africano,é uma pessoa forte, o africano tem um sangue forte sabe trabalhar tem uma força de fazer tudo, é benefício para o Brasil. Agora os brasileiros não deixem os refugiados assim, “ah não , não faz nada,incomoda só os seus países,milhões de milhões de pessoas que não tem nada na cabeça, se a pessoa tiver 4 ou 5 filhos aqui é responsabilidade
  • 67. 67 do Brasil, o pai não estudou o filho vai fazer o que? Vai virar mendigo na rua, ali não produziu nada, ele tomar conta de todos os povos africanos todos de nacionalidade que sai fora do país dele para vim pra cá. Quem pensaria que um africano refugiado ia ser presidente dos Estados Unidos da América quem vai dirigir é um africano quem sabia?, O Barack Obama ele estava refugiado, a família dele estava refugiada porque ele é africano (...) O Brasil também pode ter benefícios porque é um país que tem um coração grande e está a acolher pessoas de todos os lugares do mundo, ele tem que canalizar uma coisa na cabeça de cada pessoa, não pode ficar sem colocar nada na cabeça da pessoa que passa em aqui no Brasil, se ele colocar uma inteligência, antes desse povo sair para voltar para a terra dele, ele vai deixar coisa aqui, Brasil é um pais maravilhoso, para mim está bom. SUJEITO 2 Não muito bom, eu acho que não muito bom porque, eles pensam que, muitas pessoas me falou direto que “é nosso dinheiro, que ele está gastando para essas pessoas de fora do Brasil”, por isso também muitas vezes ele pensa que (...) para mim é um pouquinho diferente por causa do Paquistão, porque eles pensam sobre Osama Biladen essa coisa que tem guerras, só coisas ruins, por isso que aqui essas pessoas aqui d Afeganistão, do Paquistão, Índia, não muito bom. Por isso não tem tratamento bom. Sobre saúde é que aqui o posto de saúde tem bom tratamento. Eu fui em três lugares aqui em São Paulo, eu fui em três lugares, posto de saúde da Mooca, o Ama aqui, mas o tratamento depende do doutor,uma vez eu fui ele só me olhou e disse ta bom eu vou escrever remédio para você . Mas quando eu fui a segunda vez ela perguntou muitas coisas, que tipos de problemas eu tenho, o que eu estou sentindo agora, toda a história, e eu pensei esse remédio que ela me inscreveu ta bom, porque eu penso que agora é o que eu preciso . A terceira vez também ela tratou muito bom. Na Santa Casa também muito bom, eu gostei do sistema da Santa Casa para oftalmologista eu fui duas vezes eu fui muito bom. Aqui na Mooca também duas vezes eu fui, a enfermeira me tratou muito bem, mas o doutor Nunes eu não gostei. Trabalho tem muito, aqui tem oportunidade, para brasileiro, também para estrangeiros,mas eu senti muita dificuldade por causa do língua,muitas lugares que quando eu fui eu pensei essa vaga é para mim, eu fui para entrevista mas ele me
  • 68. 68 falou que você não fala muito bem português. Essa vaga que não precisa de muita qualificação, ele direto falou ah você tem muita qualificação por isso que eu não posso mais te contratar. Três, quatro vezes foi assim, ele falou direto uma coisa que eu não entendi, porque quando eu estou falando, que eu não falo bem português, porque me chama para entrevista, ele não precisa me chamar para entrevista. Depois de duas,três, horas não. Aqui para telemarketing eu perguntei duas, três vezes, para a recepcionista, e também para aquela moça que põe (...) me deu o papel para a prova, eu perguntei antes e quase três, quatro horas depois. Duas entrevistas também, terceira entrevista ela falou que não, agora eu não quero. Porque você pode vir aqui de novo para a terceira fase no computador, e será sobre a cultura do Brasil, eu teria que escrever algumas linhas, não sei quantas ela falou, e eu não escrevo muito bom por isso. O SESC acho que tem muitas coisas melhor, Cáritas também, mais Cáritas precisa mais pessoas que a(...) para trabalhar em Cáritas, só uma Dona Maria para atender refugiados, uma coisa mais aqui precisa quando você fala sobre refugiados, definir que é de outro país não é brasileiros,assim eu acho que ninguém vai falar português com ele quando ele chegar aqui no Brasil, entendeu? Quando ele chega no Brasil, ninguém vai falar português, sim ele vai em francës , espanhol or inglês, spanish, é perto do português, da para entender, mas inglês precisa, inglês. Precisa de aula de inglês para trabalhadores do SESC e da Cáritas também. Muito grande problema do Brasil, eu achei que, tem muito grande problema que não pode falar, quando você não fala bem português, só uma pessoa fala bem inglês, pronto ninguém mais. Aeroporto também, ninguém fala inglês, uma coisa mais eu notei que ninguém quando alguém entendi inglês, ele não tenta falar em inglês também, não sei porque. No hospital, eu estava tentando falar em português, mas as coisas que eu não posso traduzir eu falei em inglês, ele entendeu e falou “ta bom “significa que ele entendi o que eu estou falando, ele me perguntou outra coisa sobre essa coisa que eu falei. Mas significa que ele entendeu por isso que esta perguntando outra coisa. Mas ele não fala inglês. Esse só precisa aula de inglês para trabalhadores do SESC, da Cáritas também. A Cáritas precisa de mais pessoas para trabalhar, só um fala inglês, só um para atender essas pessoas. Me falaram que tem mais pessoas que fazem estágio,tem lá mas eles também não falam inglês.Eu acho que o inglês é muito importante (...) Agora todo mundo pensa que o inglês é universal language então precisa saber.
  • 69. 69 Brasil, Brasil muitas coisas eu falei com a professora Carmem, com a professora do Arsenal,tem muitas coisas boas,quando eu penso sobre de mim, eu penso que a economia do Brasil é muito boa, para mim, depois de pouco tempo, seis meses um ano,eu posso fazer muitas coisas aqui. Aqui tem uma coisa ruim que tem muitas pessoas ficam em rua (....) eu não sei se aqui tem reabilitation Center, aqui tem muitas crianças também que ficam na rua, porque eu estava pensando é um país muito bom melhor que o Paquistão. No Paquistão não tem essas coisas,aqui pessoas jogam foram muita comida, lá no Paquistão não é assim, lá você não pensa que não precisa. As pessoas da rua elas usam droga e dizem agora não vou fazer mais, e quando ele acorda amanha a garrafa está perto dele , essas coisas ruins aqui muito ruins, educacion system, também muito ruim aqui, eu acho ruim precisa mudar. Uma coisa mais que eu vi aqui quando eu fui prestar vestibular eu não entendi que você vai fazer pós graduação em tecnologia, porque tem prova de história,português (...), porque não precisa, alguém vai fazer sobre química e você pergunta sobre política . Precisa mudar essa prova, essa era para ganhar bolsa de estudo, quando você vai fazer um curso especifico dessa área você precisa fazer com assuntos da mesma área que você vai estudar,porque quando você tem educação até graduação, como que você vai fazer, responder do (...), química que você nunca estudou. Outra cultura é outra coisa, aqui muitas coisas que... Quando você pensa é bom, quando eu penso ruim por causa do meu cultura, meu cultura. Antes quando eu cheguei aqui por causa do Índia eu pensei que aqui tem muitas coisas diferentes do meu país. Não por causa do idioma, aqui não tem respeito, crianças não respeitam velhos, mãe e pai também não respeito, professor também não, eu to falando sobre crianças, ele não entende aqui precisa mudar as coisas, não sei como mas precisa mudar. Uma coisa mais educacion system também eu não gosto, daqui, mas você precisa estudar aqui ninguém quer estudar também, mas eu acho que 60% crianças não querem estudar, mais do que 50% pessoas não querem trabalhar por quê? Porque provavelmente tem muitas coisas aqui para pessoas que não tem o trabalho ok. Você tem especifique dinheiro para gasta com um mês depois você pode ganhar mais, essas coisas tem muito beneficio aqui no Brasil, para essas pessoas. É bom para povo do Brasil, mas é ruim também ao mesmo tempo, para essas pessoas que não querem trabalhar, que tem problema para essas pessoas é bom, mas que parecem que não querem trabalhar para essas
  • 70. 70 pessoas é ruim. Você precisa, governo também precisa fazer um plano, três meses, quatro meses, você pode usar esse dinheiro mais depois, três, quatro meses depois você precisa trabalhar. Quando tem especificar (...) que tem problema de saúde,mental problem. Agora as coisas, que são muito velho, aqui, precisa que ok. Ok você precisa ter benefícios.É bom você ter benefícios mais que, jovens pessoas não precisam deixar esse dinheiro na rua, muitos (...) precisam pensar sobre isso quando ele vai pensar sobre pessoas do rua, ele precisa pensar quanto quantidade ele precisa comer, não que deixe tudo aqui você precisa,você precisa depois ele joga fora comida também outras coisas também porque hoje tem a mesma coisa amanha também, a noite também a mesma coisa. Quando você vai renovar o seu visto, a primeira coisa eu não estou falando sobre refugiados, quando você vai renovar o seu visto no Policia Federal, ele não entende o que você está falando. Aqui ninguém vai falar que português, quando alguém vai aqui para turismo, mas quando você vai lá a primeira coisa, information mulher ou homem, três,quatro na Federal Police, ele não entendi o que você quer,depois quando alguém traduzir para você, ok vai lá nessa janela falar com ele que você precisa renovar. O mesmo problema você vai ver lá também que é porque ele não entende. É outra coisa aqui tem regra para tudo, tem pessoas do Ásia que tem diferente tipo de renovação. Diferentes países tem diferentes tipos de renovação, as vezes três meses as vezes, um meses, as vezes mais do que três meses também. Quando eu fui ele falou não mais do que um mês. Um do Siri lanka que eu conheci, para seis meses, três meses antes, depois seis meses as vezes tem muito, é diferente não sei por causa da embaixada que a... mas aqui não tem bom tratamento para ninguém, eu falo ninguém porque quando você não fala português, ninguém vai falar com vocë inglês, é só por isso. Aeroporto também a mesma coisa. Cáritas primeira vez, quando você vai a primeira vez para falar com alguém porque você não sabe que é assistente social lá na Cáritas, primeiro tem recepcionista, ele não vai (...) o que você quer dentro de Cáritas falar com alguém você falou, você ligou para a falar você tem agenda, você agendou, muitas perguntas que ele pensa que aqui tem nada para mim, mas ele pode fazer muitas coisas, e depois quando você tem protocolo or você falou que problema você tem, depois você não tem muitos problemas para falar com ele, mas quando precisa renovar seu protocolo. Eu fui no Brasília para tirar protocolo, ela me deu, a... Polícia Imigrante, ela me deu em três
  • 71. 71 horas, aqui mais do que três semanas já foi , agora ela me deu a data 23 de Outubro para a... eu acho que é CONARE, não é protocolo, para CONARE protocolo eu preciso ir na Polícia Federal, eu acho que ele também falar depois dois, ou três semanas você pode pegar protocolo. Depois para renovar carteira de trabalho, lá em São José dos Campos são dois dias ele levou para fazer, é grande cidade São Paulo, eu acho que vai levar mais do que dois, três semanas ( risos). Aqui nada é fácil. Quando você pensa sobre RNE mais difícil as vezes quando eu encontrei com muitas pessoas aqui do fora do Brasil, que agora tem RNE, as vezes ele, muitos, não muitos, ele, dois três pessoas me falou que depois de seis meses ele consegue pegar RNE, três, quatro pessoas me falou que depois de dois anos para RNE, dois anos para RNE, de novo, de novo, de novo, para entrevista com advogado. Aqui dona Maria me falou que tem só um advogada para entrevista, por isso minha data é 30 de outubro. Quase três meses antes ela me deu essa data eu preciso antes do dia 30 de outubro . Ela falou não tem a chance de ser antes. Uma vez ela ligou também, e não mais do que um mês, dois, três semana antes, mas ela advogada, falou não, não possível.Tem muitas pessoas que precisam só aqui alguma coisa só por causa do língua que você não entendi inglês, precisa traduzir todos os coisas. Quando você vai casar aqui você precisa de todos os coisas em português (risos). Preciso do certificado... Certidão de nascimento, também precisa traduzir em português. Primeira coisa que ele pergunta para casamento. Não é fácil para essas coisas também precisa consulado do seu país, depois embaixada do Brasil em seu país, depois você precisa ir no cartório, dois três lugares para só um papel, você pode pensar que quanto tempo demora . Você não pode traduzir com sua mão. Seu país, depois embaixada do seu país, depois embaixada do seu país em Brasil, depois Polícia Federal, depois aqui no cartório. Tem muitos problemas aqui. Eu pensei que Poupa tempo, alguém me falou que sife time, mas não é assim. Aqui o sistema de saúde, atendimento de saúde uma coisa que eu acho que não é bom, que primeira coisa você vai falar com a enfermeira, depois consulta, três meses você vai (...) quando você tem emergência, ninguém pensa que você precisa, enfermeira primeira coisa enfermeira, porque? Aqui tem muitas coisas que as pessoas dizem que tem corrupcion, só que no Paquistão tem mais, mas estudante mais bom do que brasileiro, quando você vai conversar com uma pessoa mais jovem tem mais atividades do que velhos, ele pensa que agora ele começou a carreira dele e por isso ele precisa fazer trabalho,
  • 72. 72 qualquer lugar que você vai, ninguém vai falar que você é estrangeiro (...) tratamento muito bom mais do que brasileiros. Essas coisas eu observei em um ano que eu passei aqui. Uma palavra eu escutei muito aqui “bico”, “bico”, eu acho que Paquistão também tem mais Paquistão tem um pouquinho diferente, ele quer alguém que consiga fazer tudo coisas. Eu escrevi no meu CV que eu fiz graduação em gráfico em designer também administração também, mestre em inglês também, tudo coisas, mas como você (...). Por isso ele que uma pessoa que faça tudo coisas, benefícios para ele que não precisa pagar outra pessoa para fazer outra coisa. Aqui ele paga bom quando fazer tudo as coisas que ele quer, aqui não, registrado é outra coisa eu ainda não fui assim, acompanhei registrado. Ele pensa agora eu estou ajudando nada mais. Por isso que qualquer coisa ele vai te falar pode ir . Essa coisa é ruim aqui. Ele não pensa que ele também precisa do trabalhador, e o trabalhador precisa as coisas para sobreviver, fazer muitas coisas, não só trabalhar 24 horas por dia. SUJEITO 3 Uma pergunta que leva a respostas um pouquinho complexas, porque assim,acho que assim no caso específico meu que representa o caso dos refugiados colombianos, que somos produto de um conflito que tem uma intensidade, uma característica diferente,por exemplo, o que está acontecendo neste momento na Síria, porque a figura do refugiado nesse momento na Síria, é,o Líbano está recebendo o Iraque está recebendo,refugiados sírios, o Líbano a Turquia, essa ideia de grandes deslocamentos, grandes massas humanas que são obrigadas a sair, se constroem os acampamentos, é toda uma figura que eu acho que é a figura que está mais relacionada com o imaginário que as pessoas fazem de refugiado. No caso de refugiados colombianos, um conflito que tem já na verdade mais de um milhão de pessoas assassinadas como produtos desse conflito. Conflito que nos últimos 10 anos, já deixou mais de 60 mil mortos, conflito que em perdas humanas é superior a guerra no Iraque, a guerra, há muitas das guerras que estão desenvolvidas nesse momento, um conflito que se você pega todas as etapas, estamos falando de muitas pessoas nesta última fase mais 200 mil pessoas, mais ainda tem que somar todas as pessoas que ficam com incapacidade física, que ficam limitadas,todo o desastre humano. Um desastre humano que só as cifras já falam reconhecidos oficialmente mais de 5 milhões e meio de refugiados internos na mesma Colômbia, que em português chamam de deslocados. E quase um milhão de pessoas que... são
  • 73. 73 obrigadas a sair do país. Só que é um nexo do como que se pingando aos pouquinhos, é uma coisa que vai, vai ,vai . Muitos dos colombianos que têm saído eles nem sequer adotam a figura de refúgio simplesmente sai do país e vai lá tentar a própria sorte, e tem milhões, e milhões de colombianos em todo mundo, muitos países do mundo provando sorte, mas que na verdade são refugiados também, estão lá por causa do conflito, não é provando sorte por questões econômicas,é exclusivamente por questões de conflito. Então nesse sentido, eu só poderia falar dessa realidade a partir , dessa realidade,eu acho que, que a sociedade brasileira, não tem construído devidamente os imaginários com relação ao refugiado , eu inclusive estou nesse momento, passando algumas solicitações para o Ministério da Justiça para o CONARE, para ver se conseguimos mudar um pouco a visão de refugiados aqui no Brasil, porque quando você fala de refugiados, eu já fiz isso muitas vezes, muitas rodas de pesquisa na rua, em instituições, Universidades, nas escolas, quando você fala de refugiados, as pessoas imaginam pessoas necessitadas, pessoas carentes, coitadinhas, “ai coitados tiveram que vir para aqui porque o Brasil é muito melhor”, por que o Brasil é bom, porque o Brasil acolhe, por que aqui é bom então todo mundo quer vir para cá.E quase nada disso é real,as pessoas. Chegamos nessa condição porque precisávamos salvar a vida, porque precisávamos proteger a família, porque precisávamos sobreviver, e não era por necessariamente questões financeiras, não era por esporte não era por aventura, não era por turismo, e geralmente a população relaciona a imagem do refugiado com os pobres, então num país que tem 200 milhões de pessoas e tem somente 4.500 refugiados é muito fácil diluir isso, e as pessoas falam “a, mas temos aqui milhões de pessoas pobres,” e para pensar em dois, três mil, quatro mil, isso é brincadeira, isso é massas que se juntam a essa multidão de pessoas carentes, mas não tem nada a ver com isso tem a ver, com aspectos de coisas valiosas para a humanidade, questões de legislações de questões de direito questões de dignidade humana, poderia ser só um refugiado, e América movimentar toda um maquinaria, todo um processo porque ele representa um aspecto da dignidade humana. Então, nesse sentido eu acho que o refugiado está, está sendo mau visto no Brasil, está sendo má acolhido, e nesse momento, não sei se estou adiantando coisas de outras perguntas mas.... Mas nesse momento, por exemplo, eu já fiz a queixa já falei na Cáritas, já falei com o ACNUR, está acontecendo uma coisa muito ruim e que a Cáritas está chamando os colombianos porque nesse momento a Colômbia já deu
  • 74. 74 um passo mais de inclusão no MERCOSUL, então os colombianos já podem residir aqui no Brasil sem precisar de visto sem precisar de outras coisas simplesmente por que é parte do Sul. A Cáritas esta chamando os colombianos os solicitantes de refúgio que tem um monte aí, tem pessoas que tem mais de um ano esperando definição da situação, muitos deles passando fome, muitos deles às vezes dormindo na rua porque na condição de solicitante é pior que de refugiado que a pessoa fica num nível que ninguém atende eles e a Cáritas esta chamando essas pessoas para dizer “olha temos boas notícias agora você já não precisa mais, esquece essa história, essa bobagem de refúgio e bem vindo que agora você pode morar aqui não tem problema, você tem sua carteira de trabalho tem tudo não tem problema”. A Polícia Federal está nesse momento, por desconhecimento imagino eu, de agentes da Policia Federal, eu já vi casos de pessoas que chegaram e passaram a fronteira e na hora que solicitaram refúgio a Policia Federal falou “a não já não precisa bem vindo ao Brasil você agora pode entrar aqui livremente” e está invalidando uma das figuras mais importantes do Direito Internacional Humanitário. Agora de pronto um agente da Policia Federal, por ignorância faça isso eu entendo, mas que o pessoal da Cáritas, que é advogado da Cáritas, que pelo menos deveria saber o básico do direito, está fazendo isso, isso não tem explicação. E aí aparece um elemento de suspeita, é muito suspeitoso que se faça isso, eu duvido honestamente, eu posso estar errado, e eu estou sempre a reconhecer o que eu erro quando falo, eu posso estar errado mas nesse momento, eu estou convencido de que isso não é um erro da Cáritas.É intencional, é intencional para não prestar atenção, porque tem outros focos nesse momento, que estão ocupando o espaço o tempo e, grande quantidade de recursos que a Cáritas pode se apropriar neste momento. Desviando atenção, recursos, e tempo e pessoal do trabalho com refugiados. Então neste momento, eu penso que a situação dos refugiados, é uma figura que não está sendo bem atendido, que não está sendo bem acompanhado, e que precisa de redefinições, reconceitualizações,e revisões. 2É assim, eu posso falar do passado, mas, afortunadamente eu posso responder isso como se fosse hoje que eu estivesse chegando, por questões do contato com muitas famílias que estão chegando neste momento. E eu falo para eles dessas coisas eu, eu falo com eles quais são as expectativas que eles estão trazendo? E então é uma coisa que eu acho que está fresca, então eu acho que eu posso responder, não só
  • 75. 75 por mim mas também por algumas outras pessoas. Hum...Normalmente e parece que a sociedade constrói imaginários, constrói conceitos, que são feitos são elaborados ao longo do tempo, muito fortemente influenciados, por ideologias, por conceitos religiosos,por conjunto de tradições, por imaginários coletivos etc., eu acho que no Brasil já tem um elemento que dificulta a compreensão de atores como,os refugiados. E estou preparando terreno para dizer a respeito das expectativas de quem vem, to falando primeiro de quem recebe. E geralmente vou dar um exemplo,quando você fala de voluntariado no Brasil,as pessoas falam de caridade, de boa vontade, de negociação de culpas, de... e por aí vai. É caritatismo,é voluntarismo, é ser do bem, e é já colocar os outros, se não são do bem são do quê? E é com essa mentalidade,que geralmente as pessoas se aproximam de quem está solicitando um apoio. Quando a pessoa chegamos, num país como o Brasil, não estamos chegando para pedir esmolas,não estamos chegando pra... como coitados,estamos chegando como dizendo,não dá para morar mais no espaço,que me corresponde dentro de uma sociedade,e para garantir a vida a sobrevivência da família, a própria,eu preciso de um apoio. Apoio que basicamente são oportunidades,quando quem recebe,está pensando em caridade, boa vontade, geralmente o que pensam é oferecer um prato de comida, uma coisa de assistência básica, que é necessária na maioria dos casos, não estou dizendo que não, mas que não pode só limitar-se a isso. Oportunidade é reconhecimento de quem chega, é também um sujeito, é autor da sua própria história, e tem potencialidades, tem possibilidade de crescer. É curioso que tem muitas das pessoas que chegam são profissionais, temos muitos com ensino superior, alguns com várias profissões, e isso não conta para nada na recepção, é o coitadinho que precisa de um pratinho de comida. E claro a gente precisa às vezes de um pratinho de comida para sobreviver, esse dia, mas precisa uma oportunidade, para fazer e para demonstrar e que pode fazer o que sabe fazer. Então, nesse sentido, eu penso que as expectativas estão mais centradas no aspecto de oportunidades, e nesse aspecto, eu acho que se está falhando. Eu penso que quando você falou que a Lei é referência aqui, é muito relativo, penso que tem países que tem menos discurso, menos leis, menos fantasias legais, e fazem um trabalho muito mais técnico,mais humanitário,mais enquadrado,em elementos de justiça mesmo, como o Equador por exemplo, o Equador já recebeu mais de 80 mil refugiados colombianos. Nós estamos falando que o Brasil, tem 4.500 com 200 milhões, o Equador é tão pequeno, o tamanho do
  • 76. 76 país é menos do que o tamanho do Estado de São Paulo. É o segundo país mais pobre da América do Sul, e já recebeu 80 mil refugiados, eu lembro que em 72 horas no máximo, 48 horas você tinha toda sua documentação o reconhecimento de refugiado, e todo seu status liberado. Aqui tem 4.500 para uma população de um país de 200 milhões de pessoas, e tem pessoas que levam mais de um ano esperando, e ainda não de define a situação deles, ou seja, é muito relativo isso. Agora para falar da Lei eu penso que é referência no papel, que é quando se cria um marco legal muito bonito. Só que tem uma falha grande, não sei se você lembrar, os três marcos de direito, ou seja, todo o trabalho com refugiados descansa em três marcos, o primeiro marco, o marco jurídico, o Direito Internacional Humanitário, o outro é o Direito Internacional dos refugiados, e o outro o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Eu sempre afirmo que nestes dois primeiros marcos, do Direito Internacional Humanitário, e nos Direitos dos refugiados,o Brasil funciona perfeito,o problema está no terceiro marco,que já é responsabilidade local, é responsabilidade de onde as pessoas chegam,então teria a ver com o Estado de São Paulo,com a cidade de São Paulo,com as autoridades locais, com o olhar que localmente se der ao refugiado, e aí se está falhando. Então pode ser que no meu caso, eu cheguei e pouquíssimas semanas depois, eu já estava com documentos, com uma carteira de trabalho, com CPF, com protocolo que já tinha um número de RNE,e aí? Acabou tudo? Acabou. Agora você tem isso bem vindo, e é como você, se falassem para você, vire-se.Eu já vi pessoas que não puderam aceitar um trabalho porque não sabiam o básico do português,estão falhando na forma de ensinar português,isso é um exemplo, fazemos cursos,em horas que são úteis,a pessoa quando não tem nada o que fazer,vem aprender para tratar de pegar um trabalho, só que de pronto aparece um trabalho e a pessoa abandona o curso, porque ou sobrevive, ou aprende português,ou seja, os caminhos as dinâmicas, tem que mudar,mas tem que mudar a partir do momento que isso seja importante para aqueles que oferecem a acolhida.Então é nesse sentido, eu não quero dizer que tudo é negativo, eu penso que tem ações... por isso que eu falo nos dois primeiros marcos,é excelente, agora tem falhas? Tem muitas falhas, por exemplo, a grande falha para mim é colocar nas mãos de instituições “igreja”, neste caso a Igreja Católica, todo o contrato de acolhida,do refugiado, eu nego porque a Igreja não sabe fazer isso. A Igreja sabe fazer obra de caridade, a Igreja sabe fazer obra de boa vontade,a Igreja sabe fazer [...] a Igreja sabe enganar fiéis,a Igreja não sabe de humanitarismo. E mais na
  • 77. 77 doutrina da Igreja, o humanitarismo vai contra a fé, e a doutrina e essas coisas devem enquadrar-se em um marco legal, o marco de direito é o humanitarismo que é lei, ou seja, é um marco de direito,a fé não é marco de direito. É por isso que você vê pessoas que chegam, como aconteceu com uma família que chegou por Manaus, eles chegaram, eles chegam no albergue administrado pela Igreja, e as religiosas as freiras,começam a exigir para o chefe que é a cabeça da família, desta família, que ele não pode reclamar, porque se ele quer reclamar, se ele quer exigir, por que sua esposa estava grávida,e estava precisando de um apoio adicional, que devolviam eles para a Colômbia,como uma pessoa pode fazer isso? quem faz isso está violando normas internacionais, é um delito fazer essa ameaça, e as pessoas técnicas preparadas pela Igreja,para acolher na fronteira,estão fazendo isso, não conhecem a Lei e estão violando a Lei, só para dar um exemplo,por que isso se repete, se repete aqui em São Paulo, você não imagina como são tratadas as famílias, inclusive em albergues, albergues que não são parte do sistema de acolhida,porque são como terceirizações de quem já tem o contrato com o ACNUR, para a acolhida,então isso, manejar isso através de terceirizações é uma estratégia muito boa,para criar desordem, criar confusão,e no meio da desordem e da confusão,podem fazer muitas coisas erradas,porque aí não tem controle, então nesse sentido, que são acolhidas as famílias,e tem outras coisas que eu tenho vivido,como por exemplo, o que o SESC faz,que chega a oferecer coisas,que corresponderia a esse outro que tem o contrato de acolhida,essas primeiras coisas básicas,no caso da minha família, foi super vital super importante, o que o SESC fez,e o que foi que o SESC fez? Questões de alimento inicialmente, a questão de... Tem uma coisa que não se menciona muito e essa questão, de dar um espaço para nossas filhas, nossas filhas estavam nas turmas que estavam se formando, de tribos urbanas de um programa para adolescentes que o SESC criou,quando elas não tinham nenhuma referência,o Curumim, essas coisas de pessoas aqui, isso deveria ser obrigação de quem está [...] na acolhida mesmo,porque você depois se intera, que o SESC está fazendo isso mais por uma iniciativa própria,então tem alguns esforços, ou mesmo o curso do SESC que ensina português, eu acho que tem algumas coisas aí que tem que ser revisadas porque, porque tem muita evasão, mas eu tenho falado, com vários que desistem do curso, e a explicação que eles dão, é muita clara,é um momento que eles tem que decidir, e tem que decidir por... pelo
  • 78. 78 urgente,e abandona, mas as pessoas estão, tendo problemas sérios por não falar o básico do português,então acho que é isso. O Seminário, que se fez lá no SESC Consolação, eu fiz uma proposta, que, não sei,acho que ninguém prestou atenção para isso, eu gostaria até de recuperar o vídeo, para ver o vídeo desse dia para ouvir. Eu fiz a proposta de ... se a falha está, na aplicação do marco de Direitos Humanos,porque não fazer um reforço que alguém, alguém que tenha suficiente peso, institucional, fale de atividade ética ou moral,convocassem todas as instituições que trabalham, que se fizesse um grande acordo, um convênio,sugerisse, por exemplo, um marco de direito,para o atendimento em São Paulo,dos solicitantes de refúgio e refugiados,como uma espécie de carta humanitária,onde todos fazemos o compromisso, mas que fosse um marco de Direito,então eu penso que isso deve melhorar se o marco de direito, então o Marco de direito deve ser melhorado. Eu estou nesse momento, tratando de que esse documento, de quem corresponde, no Ministério da Justiça,estou tratando de validar isso através do ACNUR,e eu acho que de pronto acho que vá, vá, vá. Quando eu dei este exemplo do Direito, uma figura que chama o direito da prioridade,se todos chegamos a um acordo, fazemos um acordo, concordamos, em que se trate a situação dos refugiados, dos solicitantes de refúgio,sobre o marco de Direito de prioridade,isso permitiria por exemplo, abrir alguns espaços, de recursos, e recursos não é simplesmente dinheiro,equipamentos, possibilidades, escolas, atendimento em saúde,é facilidade de créditos, é inserção em iniciativas econômicas de sobrevivência e aí eu menciono uma lista de ferramentas e o Direito, faria uma grande diferença. Eu penso que por exemplo, o SESC, ele tem feito um trabalho que é como humanizar as pessoas, é assim que eu senti, é assim que eu senti que outros sentem,penso que está na hora,e está demorando,pra instituições como o SESC, especialmente depois que foi demonstrado, quando o da ultima negociação com o Governo federal com o Sistema “S”, que era possível converter todas essa grande rede,do sistema “S”poderes do sistema “S”, em converter em uma grande proposta social,penso que está na hora de por exemplo,de instituições como o SESC ou,o mesmo sistema “S”definitivamente, decididamente, lançar uma proposta,que de via, a um marco, humanitarista,pode ser através da criação de voluntariado,pode ser através de ações,na perspectiva humanitária, não só na perspectiva da prática social, que a instituição já tem, mas trabalhar, um pouco mais em Direito, humanitário, e aí surgiria coisas, relacionadas com a educação, surgiria
  • 79. 79 coisas relacionadas... surgiria muitas possibilidades,e sobretudo com inserção das mesmas pessoas, e de pronto aproveito para dizer o seguinte,acho que o que mais está faltando é isso. É... uma teoria que um professor meu criou, já anos atrás que, ele está abrindo caminho neste momento,a partir do sistema das Nações Unidas,professor de administração na área de organização de desastres,essas foram umas das experiências mais ricas da América Latina, no atendimento à desastres,e ele afirma o seguinte “quando acontece, um evento desastroso, um terremoto, a erupção de um vulcão, enchentes,mas também, questões de tipos antrópicos como deslocamentos forcados por causa da guerra,que são o caso dos refugiados,as pessoas são como a aranha,como uma aranha,que perdeu a rede,a rede foi destruída”,é um erro pegar a aranha e começar a passar a mão em cima da aranha, coitadinha da aranha, coitada da aranha,e tratar de fazer uma caixinha para que a aranha more,aranhas não moram em caixas,as aranhas não moram em gaiolas,as aranhas não moram e aquários,as aranhas moram na sua teia de aranha! Então é mais sábio reforçar a capacidade,da aranha,que ela mesma vai construir sua nova teia. Eu penso que essa deveria ser como a mentalidade,para abordar, para fazer a abordagem certa, do trabalho de acompanhamento de pessoas que estão em situações... não sei se está é a palavra correta, calamitosas,ou seja, relacionadas com calamidades,com eventos trágicos,desastroso, traumático,penso que é isso,as pessoas precisamos de apoio, para construir a própria rede. Não que outra construa uma rede e diga “agora, a rede é mais bonita,é mais grandona,á mais bonitinha”só que é de plástico,a aranha mora em uma rede que foi feita por ela mesma, é isso ajudar a potencializar,para que ela mesma reconstrua seu próprio tecido. É como isso, acho que, tem aspectos por exemplo,as pessoas pouco param para pensar,e talvez o SESC poderia,fazer um trabalho de [...] que os sistemas educacionais, dos países fossem diferentes,por exemplo que existe uma grande diferença entre o sistema educacional brasileiro, e como tradicionalmente tem sido os sistemas, educacionais dos países da América Latina, Spanic da América Spanic,então não é só conseguir a vaga para a criança entrar na escola,poder acompanhar essa ruptura,essa coisa que quebrou,e que agora entra num sistema que é totalmente diferente,no caso pessoal, minha filha nunca na vida,nenhuma delas,tinha feito uma prova de ter contestar perguntas,ser avaliadas por números de 1 a 5 ,de 1 a 10 para com isso demonstrar que sabe,ou não sabe,isso foi novo, e isso foi muito forte para elas, elas não estavam ensinadas para isso,e elas chegaram
  • 80. 80 um sistema que não importa se você sabe, não importa se você apreende,não importa se você conhece,conhecimento não é importante,é... nada é importante a única coisa que é importante,é a memória,memoriza, memoriza,aprende de cor para responda uma avaliação,se uma semana depois já esqueceu tudo não importa, mas você já demonstrou que era boa, porque respondeu,que é a base do sistema educacional brasileiro,preparar para responder vestibulares,por exemplo, é ... Ela vinha de um país onde quando eu fiz as provas, [...] agente não era testado conhecimento, que você não precisa demonstrar, por exemplo, para entrar na faculdade,que sabe medicina para entrar e estudar medicina, se sabe para entra? Você precisa demonstrar se tem a competência para estudar isso,e as provas estão mais direcionadas para testar a competência,para ver se eu estava pronto para dar um passo,a frente,então coisas assim penso que daria para criar melhores acompanhamentos. Eu acho muito interessante o esforço que alguns estão fazendo para visibilizar melhor a situação de refugiados isso eu penso que é uma coisa que ainda,ainda hoje, fica difusa, basta você sair na rua, e perguntar para qualquer pessoa que passe,o que pensa de refugiados,o que pensa de todas essas pessoas, ou entendem que, geralmente “a são pessoas que chegaram fugindo,são [...] Acho que o SESC poderia fazer um trabalho muito grande,é a questao de como dar elementos para a sociedade,para construir uma visão diferente,[...] sobre refugiados,então se você pega por exemplo, documentários,quase todos vão para o mesmo canto,contar depoimentos,essas coisas, tudo isso está bem, é bom,só que isso chega nas pessoas e as pessoas “a assim é difícil”, para mim o enfoque deveria ser pelo outro lado,dar a conhecer o que a mídia brasileira intencionalmente esconde,porque eles são parte do problema então eles não querem sair do problema,falo de grandes empresas midiáticas,o grupo bandeirantes, o grupo globo, a Abril,que é contar exatamente o que está acontecendo na Colômbia, qual que é o conflito,agora parece que o Governo brasileiro não quer que se fale disso aqui,porque como vai contar que eles estão violando massivamente os Direitos Humanos com a Colômbia mais que o Brasil está assinando mais negócios com a Colômbia,por que como é imoral, negociar com um país que é violador do Direitos Humanos, então é melhor que escondamos a violação dos Direitos Humanos, vamos fazer de conta de que não aconteceu nada e vamos fazer bom negócios, [...] quando as instituições começarem a dizer olha o que acontece é assim, na
  • 81. 81 Colômbia semanalmente, estão sendo assassinados de dez a quinze líderes,que lutam pelas restituição das terras que foram roubadas,pelo governo anterior , que foram roubadas pelos paramilitares, grupos de assassinos, à serviço do Estado e do narcotráfico, olha o que está acontecendo se as pessoas começam a ver esse outro quadro,quando escuta que tem um refugiado colombiano,ela vai pensar o”a tiveram que sair porque lá está numa situação crítica,isso muda o quadro. SUJEITO 4 Eu acho ruim, eu acho ruim. É muito ruim. Por exemplo, lá na Cáritas quando eu cheguei com minha irmã a Cáritas nos acolheu bem, arrumou uma casa para eu e minha irmã morar. Fez um documento para nós aprendermos português, para aprender a língua estamos aqui para aprender o problema é que não vamos falar muito bem porque a aula vai terminar daqui a pouco. Uma colaboração da Cáritas e do SESC por que quando eu cheguei eu não falava nada de português, só ouvi as palavras que parecem em francês, e agora estou aqui aprendi muito coisa entendeu? Acho que é bom, mas vai ser melhor depois de um tempo, para aprender a língua um mês dois meses não é suficiente. Por que mesmo lá no livro a professora falou que tem muitas coisas que não vamos estudar, por que não vai ter tempo (...) Eu e minha irmã queremos ficar bem aqui no Brasil, a gente tem vontade de estudar, primeiramente falar bem português, aqui não temos diploma de ensino médio, a gente temos obrigação de fazer a escola de novo para tirar o diploma e entrar na universidade, a gente quer estudar por que estamos aqui para procurar uma nova vida para esquecer muita coisa na cabeça e para esperar a resposta de Deus para ver se a gente vai encontrar tudo o que agente perdeu no nosso país.
  • 82. 82 ANEXO A LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Diário Oficial da União nº 139 - Seção I - Páginas 15822-15824 - 23 de julho de 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Dos Aspectos Caracterizadores CAPÍTULO I Do Conceito, da Extensão e da Exclusão SEÇÃO I Do Conceito ARTIGO 1º Será reconhecido como refugiado todo indivíduo que: I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país; II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitua, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior; III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país. Manual montagem.pmd 7 6/1/2006, 17:53 COLETÂNEA DE REFUGIADOS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS SEÇÃO II Da Extensão ARTIGO 2º Os efeitos da condição dos refugiados serão extensivos ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes, assim como aos demais membros do grupo familiar que do refugiado dependerem economicamente, desde que se encontrem em território nacional. (ver resolução normativa 004) SEÇÃO III Da Exclusão ARTIGO 3º Não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que: I - já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismos ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ACNUR; II - sejam residentes no território nacional e tenham direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro; III - tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas; IV - sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas. CAPÍTULO II Da Condição Jurídica de Refugiado ARTIGO 4º
  • 83. 83 O reconhecimento da condição de refugiado, nos termos das definições anteriores, sujeitará seu beneficiário ao preceituado nesta Lei, sem prejuízo do disposto em instrumentos internacionais de que o Governo brasileiro seja parte, ratifique ou venha a aderir. manual montagem.pmd 8 6/1/2006, 17:53119 LEI BRASILEIRA Nº 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 ARTIGO 5º O refugiado gozará de direitos e estará sujeito aos deveres dos estrangeiros no Brasil, ao disposto nesta Lei, na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951e no Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967, cabendo-lhe a obrigação de acatar as leis, regulamentos e providências destinados à manutenção da ordem pública. ARTIGO 6º O refugiado terá direito, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, a cédula de identidade comprobatória de sua condição jurídica, carteira de trabalho e documento de viagem. TÍTULO II Do Ingresso no Território Nacional e do Pedido de Refúgio ARTIGO 7º O estrangeiro que chegar ao território nacional poderá expressar sua vontade de solicitar reconhecimento como refugiado a qualquer autoridade migratória que se encontre na fronteira, a qual lhe proporcionará as informações necessárias quanto ao procedimento cabível. § 1º Em hipótese alguma será efetuada sua deportação para fronteira de território em que sua vida ou liberdade esteja ameaçada, em virtude de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. § 2º O benefício previsto neste artigo não poderá ser invocado por refugiado considerado perigoso para a segurança do Brasil. ARTIGO 8º O ingresso irregular no território nacional não constitui impedimento para o estrangeiro solicitar refúgio às autoridades competentes. ARTIGO 9º A autoridade a quem for apresentada a solicitação deverá ouvir o interessado e preparar termo de declaração, que deverá conter as cirmanual montagem. COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Circunstâncias relativas à entrada no Brasil e às razões que o fizeram deixar o país de origem. ARTIGO 10 A solicitação, apresentada nas condições previstas nos artigos anteriores, suspenderá qualquer procedimento administrativo ou criminal pela entrada irregular, instaurado contra o peticionário e pessoas de seu grupo familiar que o acompanhem. § 1º Se a condição de refugiado for reconhecida, o procedimento será arquivado, desde que demonstrado que a infração correspondente foi determinada pelos mesmos fatos que justificaram o dito reconhecimento. § 2º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, a solicitação de refúgio e a decisão sobre a mesma deverão ser comunicadas à Polícia Federal, que as transmitirá ao órgão onde tramitar o procedimento administrativo ou criminal. TÍTULO III Do Conare ARTIGO 11 Fica criado o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, órgão de deliberação coletiva, no âmbito do Ministério da Justiça. CAPÍTULO I Da Competência
  • 84. 84 ARTIGO 12 Compete ao CONARE, em consonância com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com as demais fontes de direito internacional dos refugiados: manual montagem.pmd 10 6/1/2006, 17:531113 LEI BRASILEIRA Nº 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 I - analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado; II - decidir a cessação, em primeira instância, ex officio ou mediante requerimento das autoridades competentes, da condição de refugiado; III - determinar a perda, em primeira instância, da condição de refugiado; IV - orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico aos refugiados; V - aprovar instruções normativas esclarecedoras à execução desta Lei. ARTIGO 13 O regimento interno do CONARE será aprovado pelo Ministro de Estado da Justiça. Parágrafo único. O regimento interno determinará a periodicidade das reuniões do CONARE. CAPÍTULO II Da Estrutura e do Funcionamento ARTIGO 14 O CONARE será constituído por: I - um representante do Ministério da Justiça, que o presidirá; II - um representante do Ministério das Relações Exteriores; III - um representante do Ministério do Trabalho; IV - um representante do Ministério da Saúde; V - um representante do Ministério da Educação e do Desporto; VI - um representante Departamento de Polícia Federal; VII - um representante de organização não-governamental, que se dedique a atividades de assistência e proteção de refugiados no País. manual montagem.pmd 11 6/1/2006, 17:531412 COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS § 1º O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR será sempre membro convidado para as reuniões do CONARE, com direito a voz, sem voto. § 2º Os membros do CONARE serão designados pelo Presidente da República, mediante indicações dos órgãos e da entidade que o compõem. § 3º O CONARE terá um Coordenador-Geral, com a atribuição de preparar os processos de requerimento de refúgio e a pauta de reunião. ARTIGO 15 A participação no CONARE será considerada serviço relevante e não implicará remuneração de qualquer natureza ou espécie. ARTIGO 16 O CONARE reunir-se-á com quorum de quatro membros com direito a voto, deliberando por maioria simples. Parágrafo único. Em caso de empate, será considerado voto decisivo o do Presidente do CONARE. TÍTULO IV Do Processo de Refúgio CAPÍTULO I Do Procedimento ARTIGO 17 O estrangeiro deverá apresentar-se à autoridade competente e externar vontade de solicitar o reconhecimento da condição de refugiado.
  • 85. 85 ARTIGO 18 A autoridade competente notificará o solicitante para prestar declarações, ato que marcará a data de abertura dos procedimentos. manual montagem.pmd 12 6/1/2006, 17:5312 15 COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS § 1º O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR será sempre membro convidado para as reuniões do CONARE, com direito a voz, sem voto. § 2º Os membros do CONARE serão designados pelo Presidente da República, mediante indicações dos órgãos e da entidade que o compõem. § 3º O CONARE terá um Coordenador-Geral, com a atribuição de preparar os processos de requerimento de refúgio e a pauta de reunião. ARTIGO 15 A participação no CONARE será considerada serviço relevante e não implicará remuneração de qualquer natureza ou espécie. ARTIGO 16 O CONARE reunir-se-á com quorum de quatro membros com direito a voto, deliberando por maioria simples. Parágrafo único. Em caso de empate, será considerado voto decisivo o do Presidente do CONARE. TÍTULO IV Do Processo de Refúgio CAPÍTULO I Do Procedimento ARTIGO 17 O estrangeiro deverá apresentar-se à autoridade competente e externar vontade de solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. ARTIGO 18 A autoridade competente notificará o solicitante para prestar declarações, ato que marcará a data de abertura dos procedimentos. manual montagem.pmd 12 6/1/2006, 17:53 13 LEI BRASILEIRA Nº 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 Parágrafo único. A autoridade competente informará o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR sobre a existência do processo de solicitação de refúgio e facultará a esse organismo a possibilidade de oferecer sugestões que facilitem seu andamento. ARTIGO 19 Além das declarações, prestadas se necessário com ajuda de intérprete, deverá o estrangeiro preencher a solicitação de reconhecimento como refugiado, a qual deverá conter identificação completa, qualificação profissional, grau de escolaridade do solicitante e membros do seu grupo familiar, bem como relato das circunstâncias e fatos que fundamentem o pedido de refúgio, indicando os elementos de prova pertinentes. ARTIGO 20 O registro de declaração e a supervisão do preenchimento da solicitação do refúgio devem ser efetuados por funcionários qualificados e em condições que garantam o sigilo das informações. CAPÍTULO II Da Autorização de Residência Provisória ARTIGO 21 Recebida a solicitação de refúgio, o Departamento de Polícia Federal emitirá protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre no território nacional, o qual autorizará a estada até a decisão final do processo. (ver resolução normativa 006)
  • 86. 86 § 1º O protocolo permitirá ao Ministério do Trabalho expedir a carteira de trabalho provisória, para o exercício de atividades remuneradas no País. § 2º No protocolo do solicitante de refúgio serão mencionados, por averbamento, os menores de quatorze anos. ARTIGO 22 Enquanto estiver pendente o processo relativo à solicitação de refúmanual montagem.pmd 13 6/1/2006, 17:531614 COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS gio, ao peticionário será aplicável a legislação sobre estrangeiros, respeitadas as disposições específicas contidas nesta Lei. CAPÍTULO III Da Instrução e do Relatório ARTIGO 23 A autoridade competente procederá a eventuais diligências requeridas pelo CONARE devendo averiguar todos os fatos cujo conhecimento seja conveniente para uma justa e rápida decisão, respeitando sempre o princípio da confidencialidade. ARTIGO 24 Finda a instrução, a autoridade competente elaborará, de imediato, relatório, que será enviado ao Secretário do CONARE, para inclusão na pauta da próxima reunião daquele Colegiado. ARTIGO 25 Os intervenientes nos processos relativos às solicitações de refúgio deverão guardar segredo profissional quanto às informações a que terão acesso no exercício de suas funções. CAPÍTULO IV Da Decisão, da Comunicação e do Registro ARTIGO 26 A decisão pelo reconhecimento da condição de refugiado será considerada ato declaratório e deverá estar devidamente fundamentada. ARTIGO 27 Proferida a decisão, o CONARE notificará o solicitante e o Departamento de Polícia Federal, para as medidas administrativas cabíveis. manual montagem.pmd 14 6/1/2006, 17:531517 LEI BRASILEIRA Nº 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 ARTIGO 28 No caso de decisão positiva, o refugiado será registrado junto ao Departamento de Polícia Federal, devendo assinar termo de responsabilidade e solicitar cédula de identidade pertinente. CAPÍTULO V Do Recurso ARTIGO 29 No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação ao solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça, no prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação. ARTIGO 30 Durante a avaliação do recurso, será permitido ao solicitante de refúgio e aos seus familiares permanecer no território nacional, sendo observado o disposto nos § § 1º e 2º do Artigo 21 desta Lei. ARTIGO 31 A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas. ARTIGO 32
  • 87. 87 No caso de recusa definitiva de refúgio, ficará o solicitante sujeito à legislação de estrangeiros, não devendo ocorrer sua transferência para o seu país de nacionalidade ou de residência habitual, enquanto permanecerem as circunstâncias que põem em risco sua vida, integridade física e liberdade, salvo nas situações determinadas nos incisos III e IV do Artigo 3º desta Lei. TÍTULO V Dos Efeitos do Estatuto de Refugiados Sobre a Extradição e a Expulsão manual montagem.pmd 15 6/1/2006, 17:531816 COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS CAPÍTULO I Da Extradição ARTIGO 33 O reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio. ARTIGO 34 A solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio. ARTIGO 35 Para efeito do cumprimento do disposto nos artigos 33 e 34 desta Lei, a solicitação de reconhecimento como refugiado será comunicada ao órgão onde tramitar o processo de extradição. CAPÍTULO II Da Expulsão ARTIGO 36 Não será expulso do território nacional o refugiado que esteja regularmente registrado, salvo por motivos de segurança nacional ou de ordem pública. ARTIGO 37 A expulsão de refugiado do território nacional não resultará em sua retirada para país onde sua vida, liberdade ou integridade física possam estar em risco, e apenas será efetivada quando da certeza de sua admissão em país onde não haja riscos de perseguição. manual montagem.pmd 16 6/1/2006, 17:531719 LEI BRASILEIRA Nº 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 TÍTULO VI Da Cessação e da Perda da Condição de Refugiado CAPÍTULO I Da Cessação da Condição de Refugiado ARTIGO 38 Cessará a condição de refugiado nas hipóteses em que o estrangeiro: I - voltar a valer-se da proteção do país de que é nacional; II - recuperar voluntariamente a nacionalidade outrora perdida; III - adquirir nova nacionalidade e gozar da proteção do país cuja nacionalidade adquiriu; IV - estabelecer-se novamente, de maneira voluntária, no país que abandonou ou fora do qual permaneceu por medo de ser perseguido; V - não puder mais continuar a recusar a proteção do país de que é nacional por terem deixado de existir as circunstâncias em conseqüência das quais foi reconhecido como refugiado; VI - sendo apátrida, estiver em condições de voltar ao país no qual tinha sua residência habitual, uma vez que tenham deixado de
  • 88. 88 existir as circunstâncias em conseqüência das quais foi reconhecido como refugiado. CAPÍTULO II Da Perda da Condição de Refugiado ARTIGO 39 Implicará perda da condição de refugiado: I - a renúncia; II - a prova da falsidade dos fundamentos invocados para o reconhecimento da condição de refugiado ou a existência de fatos manual montagem.pmd 17 6/1/2006, 17:532018 COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS que, se fossem conhecidos quando do reconhecimento, teriam ensejado uma decisão negativa; III - o exercício de atividades contrárias à segurança nacional ou à ordem pública; IV - a saída do território nacional sem prévia autorização do Governo brasileiro. (ver resolução normativa 005) Parágrafo único. Os refugiados que perderem essa condição com fundamento nos incisos I e IV deste artigo serão enquadrados no regime geral de permanência de estrangeiros no território nacional, e os que a perderem com fundamento nos incisos II e III estarão sujeitos às medidas compulsórias previstas na Lei nº 6.815. de 19 de agosto de 1980. CAPÍTULO III Da Autoridade Competente e do Recurso ARTIGO 40 Compete ao CONARE decidir em primeira instância sobre cessação ou perda da condição de refugiado, cabendo, dessa decisão, recurso ao Ministro de Estado da Justiça, no prazo de quinze dias, contados do recebimentos da notificação. § 1º A notificação conterá breve relato dos fatos e fundamentos que ensejaram a decisão e cientificará o refugiado do prazo para interposição do recurso. § 2º Não sendo localizado o estrangeiro para a notificação prevista neste artigo, a decisão será publicada no Diário Oficial da União, para fins de contagem do prazo de interposição de recurso. ARTIGO 41 A decisão do Ministro de Estado da Justiça é irrecorrível e deverá ser notificada ao CONARE, que a informará ao estrangeiro e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências cabíveis. TÍTULO VII Das Soluções Duráveis manual montagem.pmd 18 6/1/2006, 17:531921 LEI BRASILEIRA Nº 9.474 DE 22 DE JULHO DE 1997 CAPÍTULO I Da Repatriação ARTIGO 42 A repatriação de refugiados aos seus países de origem deve ser caracterizada pelo caráter voluntário do retorno, salvo nos casos em que não possam recusar a proteção do país de que são nacionais, por não mais subsistirem as circunstâncias que determinaram o refúgio. CAPÍTULO II Da Integração Local ARTIGO 43 No exercício de seus direitos e deveres, a condição atípica dos refugiados deverá ser considerada quando da necessidade da apresentação de
  • 89. 89 documentos emitidos por seus países de origem ou por suas representações diplomáticas e consulares. ARTIGO 44 O reconhecimento de certificados e diplomas, os requisitos para a obtenção da condição de residente e o ingresso em instituições acadêmicas de todos os níveis deverão ser facilitados, levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados. CAPÍTULO III Do Reassentamento ARTIGO 45 O reassentamento de refugiados em outros países deve ser caracterizado, sempre que possível, pelo caráter voluntário. manual montagem.pmd 19 6/1/2006, 17:532220 COLETÂNEA DE INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS ARTIGO 46 O reassentamento de refugiados no Brasil se efetuará de forma planificada e com a participação coordenada dos órgãos estatais e, quando possível, de organizações não-governamentais, identificando áreas de cooperação e de determinação de responsabilidades. TÍTULO VIII Das Disposições Finais ARTIGO 47 Os processos de reconhecimento da condição de refugiado serão gratuitos e terão caráter urgente. ARTIGO 48 Os preceitos desta Lei deverão ser interpretados em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com todo dispositivo pertinente de instrumento internacional de proteção de direitos humanos com o qual o Governo brasileiro estiver comprometido. ARTIGO 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de julho de 1997; 176º da lndependência e 109º da República ANEXO B PERFIL DA POPULAÇÃO DE SOLICITANTES DE REFÚGIO E REFUGIADOS CADASTRADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO Centro de Acolhida para Refugiados – CASP Janeiro a Junho de 2012 Volume do grupo: Solicitantes de Refúgio Situação Total Dados acumulados até Dezembro de 2011 661 Dados de Janeiro à Junho de 2012 1003
  • 90. 90 Total 1664 Reconhecidos de Janeiro à Junho 2012 l 12 Negados pelo CONARE de Jan a Junho de 2012 Arquivamentos e Desistências Jan a Junho 2012 TOTAL 62 314 1276 Volume do grupo: Refugiados Situação Total Dados de Reconhecimentos até Dezembro de 2011 Reconhecidos de Janeiro à Junho 2012 1592 Transferência da Caritas Rio de Janeiro (-1) Outros (perda de status) (-1) Naturalização (-2) 14 Sub total Refugiados em 2012 1602 Solicitantes de Refúgio 1276 2878 Volume total No período (Janeiro a Junho de 2012) o grupo ficou composto da seguinte forma: CONTINENTES AFRICA Nigéria, Senegal, Guiné Bissau, República Democrática do Congo, e Somália *AMÉRICA LATINA Haiti, Colômbia e Cuba EUROPA SOLICITANTES 486 REFUGIADOS TOTAL 953 1439 612 317 929 - 30 30
  • 91. 91 ÁSIA Bangladesh, Butão e Afeganistão ORIENTE MÉDIO Paquistão, Síria e Iraque. APÁTRIDA TOTAL 76 62 138 101 238 339 01 02 03 1276 1602 2878 Da população total de refugiados (1602) 427 são mulheres e 1175 são homens. Do total de solicitantes de refúgio (1276) 306 são mulheres e 970 são homens.  População entre 25 e 40 anos  População residindo na cidade de São Paulo e em sua maioria na região central  Dominam os idiomas: inglês, francês, espanhol e passaram ou estão passando pelo curso de português (podemos dizer que tem o português básico) *De Janeiro a Junho de 2012 recebemos 583 solicitações de refúgio de cidadãos haitianos Quanto à composição por formação profissional da população economicamente ativa        cerca de18% eram operários 20% exerciam atividades técnicas 15% estavam na área de serviços 12% funcionários administrativos, 15% comerciantes 10% profissionais liberais 10% exerciam atividades laborais diversas. Com relação à formação educacional     Analfabetos – 1% Ensino Fundamental Completo 30% Ensino Fundamental Incompleto 20% Ensino Médio Completo 23%
  • 92. 92  Ensino Médio Incompleto 12%  Universitários Completos 10% (dados colhidos quando da chegada dos Refugiados)  Universitários Incompletos 4% Maiores dificuldades       Abrigamento/moradia Língua Trabalho Comprovação de escolaridade Revalidação de documentos profissionais e escolares Saúde Maria Cristina Morelli Coordenadora Centro de Acolhida para Refugiados Cáritas Arquidiocesana de São Paulo Tel. 3241.3239 – 3115.2674 casp.refugiados@uol.com.br – morellicasp@gmail.com Julho/2012

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