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  • 1. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL FRANCISCA REGINA LIMA PARENTE “O SERVIÇO SOCIAL NO MEIO AMBIENTE” QUIXERAMOBIM 2013
  • 2. FRANCISCA REGINA LIMA PARENTE “O SERVIÇO SOCIAL NO MEIO AMBIENTE” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharelado de Serviço Social. Orientador: Prof. Clarice da Luz Kernkamp QUIXERAMOBIM 2013
  • 3. “O SERVIÇO SOCIAL NO MEIO AMBIENTE” Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel no Curso de Serviço Social, da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). ______________________________ Orientadora ______________________________ 1° Examinador ______________________________ 2º Examinador Quixeramobim-Ce 2013
  • 4. A toda minha família e amigos que me prestigiaram e ajudaram no decorrer da minha vida, nos momentos de conquista e aprendizado.
  • 5. AGRADECIMENTOS Ao Deus pai todo poderoso, por ter me dado inteligência e sabedoria para o enriquecimento e aptidão da real aprendizagem. A minha família, em especialmente, a minha mãe Alda que para mim é um exemplo de uma mulher guerreira, amiga, brava, muito importante em minha vida, em que momentos de angústias e fragmentação soube me encorajar com o seu amor e carinho no decorrer desta jornada acadêmica. Ao orientador do TCC, Daniel Soares que contribuiu bastante no processo de construção deste trabalho. Ao Pólo da Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR, situado em Quixeramobim, aos coordenadores Alexandre Nogueira e Verônica Barbosa, e a auxiliar de secretária Maria Edileusa Tavares. Aos amigos André Campos, César Lima, Maurinho e Laurênia que estiveram presentes e apoiando com suas palavras de fortaleza e gestos de amizade durante este processo de aprendizado. Aos colegas de faculdade e de trabalho que direta ou indiretamente contribuiu para minha formação.
  • 6. “É triste pensar que a natureza fala e que o gênero humano não a ouve”. Victor Hugo
  • 7. PARENTE, Francisca Regina Lima. O Serviço Social do Meio Ambiente. 2013. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, QUIXERAMOBIM, 2013. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso mostra um dos problemas enfrentados por nossa sociedade como todo, pois atualmente vivenciamos a temática do meio ambiente como uma das expressões da questão social, visto que os danos á natureza tem caráter de cunho ambiental e social, por isso a escolha do tema “O Serviço Social no Meio Ambiente”. O objetivo geral do referido trabalho são compreender e desenvolver como o serviço social se posiciona com o meio ambiente, através de uma visão crítica e relativizadora da realidade, buscando alternativas saudáveis frente a esta problemática. Os objetivos específicos são: Descrever o meio ambiente como uma questão social; Caracterizar a Política Nacional do Meio Ambiente e a Educação Ambiental na visão social; Repassar a intervenção da ação profissional do Serviço Social no Meio Ambiente, mediante a defesa e a promoção de políticas sociais. A metodologia aplicada foi através de jornais, revistas, livros, internet, artigos, levantamentos bibliográficos, estudos científicos e outros, que contribuíram de forma significante para a realização deste trabalho. Palavras-chave: Meio Ambiente. Serviço Social. Questão Social. Educação Ambiental.
  • 8. RELATIVE, Frances Regina Lima. The Social Environment. In 2013. Total number of sheets. Completion of course work (Social Work) - Center for Applied Business and Social Sciences, University of Northern Paraná, Quixeramobim, 2013. ABSTRACT The present work shows completion of course one of the problems faced by our society as whole, as currently experienced the theme of the environment as one of the expressions of social issues, since the damage to nature has the character of social and environmental nature, so choosing the theme "Social Work in the Environment." The overall goal of this work is to understand and develop as social work positions itself with the environment through a critical and relativistic reality, seeking healthy alternatives facing this problem. The specific objectives are: To describe the environment as a social issue; Characterize the National Environmental Education and Environmental social vision; Retrace the intervention by the Professional Social Work in the Environment, through the defense and promotion of social policies. The methodology applied was through newspapers, magazines, books, internet, articles, literature surveys, and other scientific studies, which have contributed significantly to this work. Key-words: Environment. Social Service. Social Issues. Environmental Education.
  • 9. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CBH’S Comitê de Bacias Hidrográficas IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis LOAS Lei Orgânica da Assistência Social PNAS POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PNMA Política Nacional do Meio Ambiente SUAS Sistema Único de Assistência Social UNOPAR Universidade Norte do Paraná
  • 10. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.......................................................................................................11 CAPÍTULO I – CONTEXTUALIZANDO O MEIO AMBIENTE..................................15 1.1 DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE.................................................................. 1.2 O MEIO AMBIENTE NO BRASIL E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS COMO UMA QUESTÃO SOCIAL..........................................................................................20 1.3 OS MAIS AFETADOS PELAS AS QUESTÕES AMBIENTAIS.........................10 1.4 CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA..................................................................... 2- CAPÍTULO II – AS POLÍTICAS SOCIAIS NA ATUAÇÃO AMBIENTAL................ 2.1ATUAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO MEIO AMBIENTE....................... 2.2 A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE............................................ 2.3 A VISÃO SOCIAL SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.................................... 3- CAPÍTULO III - A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO MEIO AMBIENTE.................................................................................................................20 3.1A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE ÁS QUESTÕES AMBIENTAIS...................................................................................................... 3.2 OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA PROBLEMÁTICA AMBIENTAL........ 3.3 SERVIÇO SOCIAL AMBIENTAL E PROPOSTAS DE ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL............................................................................................ 4-CONCLUSÃO............................................................................................ 5-REFERÊNCIAS........................................................................................................
  • 11. INTRODUÇÃO O assunto abordado nesta obra retrata-se a questão ambiental como uma posição de caráter social, que através da ação humana são ocasionados por inúmeros problemas ao meio ambiente, onde muitas vezes é por falta de uma consciência do ponto ambiental relevante, e até então em muitas situações casos de alienação. É possível visualizar que milhares de pessoas vivem em áreas de riscos, na qual a classe marginalizada se tornam cada vez mais vulnerável aos riscos de saúde, e até mesmo a vida. A escolha deste tema “O serviço Social no Meio Ambiente”, se respalda por saber que o meio ambiente é uma política setorial das políticas sociais, que tem se influenciado no cotidiano da nação brasileira e mundial, onde as pessoas mais afetadas são aquelas que mais necessitam de políticas públicas. Na qual o serviço social se encontra em seu processo de discussão contemporâneo, o envolvimento climático, que permite aos profissionais um espaço inovador e o pleno exercício da sua atuação profissional. Porém mediante todos os problemas enfrentados atualmente no meio ambiente, despertaram-se análises e possibilidades ás diversas áreas, dentre elas o serviço social, que intervém mediante a uma visão crítica e relativizadora, total da realidade, no processo de conformação sobre uma cultura ambiental em defesa da justiça social, igualdade e exercício pleno da cidadania. Conforme a autora, Silva (2010, pág. 30), descreve o seguinte aspecto em consonância do assistente social e a questão ambiental: Neste sentido, a apreender a “questão ambiental” como totalidade, historicamente determinada, bem como a natureza das respostas oferecidas pelas classes sociais e pelo Estado, constitui preocupação de uma parcela dos profissionais do Serviço Social, já que são estes interpelados, cotidianamente, a intervirem nas refrações da destrutividade ambiental, tal qual o são nas manifestações da “questão social”. Atualmente é percebível que os efeitos da crise climáticas em pleno desenvolvimento social, são puramente ignorados, na qual áreas de grandes porte sofreram com as crises resultante da ação humana ao meio ambiente, bem provocado pelo o desenvolvimento tecnológico e industrial da sociedade capitalista, onde defronte as estas questões é necessário que o estado juntamente com os
  • 12. conselhos deliberativos, consultivos, possam formular e criar políticas públicas que atendam os interesses e apoiem á população empobrecida. O objetivo geral desta obra é compreender como o serviço social se posiciona com o meio ambiente, através de uma visão crítica e relativizadora da realidade, buscando alternativas saudáveis frente a esta problemática. Já os objetivos específicos, são: Descrever o meio ambiente como uma questão social; Caracterizar a Política Nacional do Meio Ambiente e a Educação Ambiental na visão social; Repassar a intervenção da ação profissional do Serviço Social no Meio Ambiente, mediante a defesa e a promoção de políticas públicas e sociais. Todos os objetivos registrados aqui foram embasados através de pesquisas bibliográficas, onde autores retratam a sua visão social e crítica mediante ao meio ambiente nos diversos ângulos dos objetivos específicos, que nos permite a pensar e refletir a importância de se ter um ambiente saudável e equilibrado, no que diz a grande carta magna do Brasil, em seu artigo 225, descreve o seguinte: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Bem como sabemos que esta temática do meio ambiente no âmbito social é um assunto novo, de poucas referências, mas que torna um grande desafio em frente ao serviço social, na qual vale ressaltar que as mudanças climáticas estar afetando o mundo todo, a qualidade de vida das pessoas, as espécies humanas racionais e irracionais, bem como especialmente a natureza. Os problemas enfrentados no meio ambiente são visto como uma das expressões da questão social, onde os danos causados pela a ação do homem que afeta a natureza, se repercute de forma igualitária nas relações sociais presentes na sociedade capitalista, fruto da relação capital e trabalho, na qual a classe dos trabalhadores sempre os tornam empobrecidas e vulneráveis. Podemos verificar que o estado e as classes sociais têm adotados medidas para o combate da questão ambiental, bem como a educação ambiental, é umas das ferramentas mais utilizadas no enfrentamento desta questão, mediante uma relação ética entre sociedade e natureza, bem como o desenvolvimento
  • 13. sustentável, resultando o cidadão a obter uma mudança de comportamento, possibilidades de se adquirir uma consciência crítica, capaz de compreender a desigualdade social. As políticas sociais intervêm para o exercício pleno da cidadania, garantindo a todos os cidadãos o direito a seguridade social, saúde e a assistência social, na qual a sua relação com o serviço social, expressa as relações de confronto, contraditórias de poder e interesses existentes na sociedade capitalista, que se contrapõem os interesses sobre a universalização dos serviços e garantia dos direitos.
  • 14. CAPITULO I – CONTEXTUALIZANDO O MEIO AMBIENTE 1.1 Definição de meio ambiente Sabemos que o meio ambiente é um espaço de interação do ser humano com a natureza, fatores culturais, sociais e naturais que envolvem a vida humana e os aspectos físicos, morfológicos do local ali existente. Estão correlacionados em algo vivo e não-vivos existente no planeta terra. É composto pelas quatro esferas da terra, dentre elas: a litosfera, biosfera, hidrosfera e atmosfera. Segundo o dicionário ambiental básico: Iniciação á linguagem ambiental, descreve que o meio ambiente “É um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei 6.938, de 31/08/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente)”. O meio ambiente é o local de habitação de todas as pessoas sobreviverem de forma descentralizada e com boa qualidade de vida. Mesmo sabendo que as pessoas tentam e agem de forma direta e indiretamente prejudicando o ambiente que nele deve ser equilibrado e saudável. Enfatizando-se a questão de ter um ambiente equilibrado e saudável, compartilhamos o olhar de Enrique, (2010), que descreve o seguinte aspecto: O ambiente não é o mundo “de fora” nem uma pura subjetividade e interioridade do ser. O ambiente é a natureza externalizada, as identidades desterritorializadas; o real negado e os saberes subjugados pela razão totalitária, o logos unificador, a globalidade homogeneizante, a lei universalizante, a ecologia generealizada.” (2010, p. 56). Pode-se citar que a ecologia é uma ciência que estuda as relações do ser humano e os seres vivos, os ecossistemas, onde podemos dizer que é a ciência do meio ambiente. Porém considerada uma das relações do meio ambiente, que está estreitamente ligada aos seus devidos organismos, as interações do ser humano com o local em que habita. A ecologia torna-se um dos temas mais abordado nos meios de comunicação, visto que é fruto dos desastres ecológicos, vivenciados por todo o
  • 15. planeta terra, considerado uns dos principais aspectos de perdas da biodiversidade, é a vegetação que se encontram cada vez mais fragmentada, disto a ocupação de áreas sobre as florestas, e diante desta realidade cabe ações que venham recuperar as áreas desgastadas pela a ação do homem, que diminuem os efeitos agravantes da fragmentação das florestas e como também em outros aspectos. Percebe-se que o próprio homem é o responsável pela agressão provocada ao meio ambiente, onde o mesmo antes tinha a visão que poderia agredir o meio ambiente da forma mais conveniente cabível, através dos usos de agrotóxicos, queimadas, execução de produtos inacabados realizado pelas as indústrias, a poluição do ar e outros, e após um tempo obtiveram uma visão relativizadora que agindo desta forma, acabaria com as vidas ali existentes naquele ambiente e em seu próprio território, e que a própria natureza daria resposta de modo ágil e ríspida, de modo a prejudicar a sua qualidade de vida. O meio ambiente é um local especial para a manutenção da vida das espécies de seres racionais e irracionais, que precisa ser bem conservado e cuidado, para que haja uma boa qualidade de vida, e que os fatores abióticos e bióticos tenham também condição de auto sobrevivência. Podemos descrever que na Conferência das Nações Unidas celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente como: “O meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.” Argumenta-se que diversos fatores que constituem o meio ambiente, como fator primordial a natureza, podem são enfatizados nos três eixos: sociedade, meio ambiente e educação. Os mesmos podem ter uma visão promissora que o meio ambiente equilibrado não é uma dádiva, mas uma conquista que exige a participação e a vigilância das pessoas localizadas em países ricos e pobres, sem restrição, mediante uma visão com eficácia e equidade. E para algumas nações o meio ambiente vai além de manter a qualidade da água, do ar, solo, preservação das espécies (fauna e flora), com a decisão da promoção a apropriação de recursos naturais, no combate a pobreza e ao desenvolvimento da cidadania em exercício dos direitos e deveres cidadão,
  • 16. permitindo ao acesso da inclusão social, por intermédio dos programas e serviços. 1.2 O Meio Ambiente no Brasil e os problemas ambientais como uma questão social. O meio ambiente é um assunto preocupante e contemporâneo mundialmente, e no Brasil, onde deixou de ser um tema exclusivo dos profissionais ambientalistas e interessados á temática, e passou a ser visto como uma problemática existente na sociedade capitalista. Tais problemas foram ocasionados pela própria ação do homem, o causador do desmatamento, a poluição, as queimadas, que causaram efeitos resultantes e assim passando a interferir na natureza. Na visão análoga, permite visualizar que a questão social se desencadeou no final do século 19 e durante o século 20, na qual o problema ambiental se intensificou e vem se transformando numa questão mundial e preocupante as mudanças que tem causado sobre tudo nas mudanças climáticas. Em lugares com índice de maior desenvolvimento, possuem um nível de degradação ambiental superior aos outros, onde a questão ambiental não só afetam os países desenvolvidos, mas toda a superfície terrestre, na qual podemos ver a visão dos seguintes autores, Gómez; Aguado; Pérez (2011, (2011, pág. 49), mencionando que: Todos sabemos dos grandes problemas ambientais que estão sendo criados em nosso planeta em todos os âmbitos: a mudança climática, o buraco da camada de ozônio, as grandes perdas de solos cultiváveis por erosão, a desertificação, o desmatamento das últimas florestas virgens, a contaminação do ar e das águas, espoliação dos mares e um amplo etcétera, que podemos observar tanto de modo geral como em nível local. Vale ressaltar que o meio ambiente até pouco tempo era tratado com um caso isolado, porém no Brasil, é um assunto bastante discutido atualmente, até mesmo questionado pelo os assistentes sociais como uma questão social, visto que o país de inúmeras variedades climáticas, com um patrimônio ambiental gigantesco e a maior diversidade biológica do planeta, marcado pela a interação com o meio ambiente. Porém com toda esta riqueza existente, é visualizado que a
  • 17. ação humana interferiu nos últimos anos grandes variações climáticas, bem como a crise climática que afetará a qualidade de vida das pessoas, no que se refere á moradia, saúde, educação, dentre outros. Segundo Godoi et AL, (2009, pág. 119), O Brasil é um país de contrastes paisagístico e social. Devido à ação humana, vem, nas últimas décadas, sofrendo grandes variações climáticas basicamente em todas as regiões. As inundações nos rios, principalmente amazônicos, onde os ribeirinhos ficam ilhados com as enchentes dos rios e seus afluentes, porém conhecem esse fenômeno e sua época, já nos rios de grandes centros, que sofrem mudanças em cebem das residências, edifícios e fábricas, seus fenômenos são momentâneos, ficando expostos pessoas e patrimônios em geral. As grandes cidades brasileiras são referências no país, pelo o nível de pobreza de milhares de famílias localizadas em ambientes de riscos, onde a classe marginalizada se encontra nestes locais de risco, sendo que esses lugares não são indicados para moradia. Porém a pobreza está correlacionada com a vulnerabilidade climática e os seus devidos riscos, na qual podemos aqui destacar a visão de Godoi et AL, (2009, pág. 135), que descreve: Os mais pobres têm menos alternativas, as famílias empobrecidas são obrigadas a enfrentarem as crises climáticas em condições de maior privação; para conseguir sobreviver, são obrigados a vender seus bens, quando isto acontece, passam a não ter mais alternativa, diminuir a quantidade de comida, a diminuir gastos com a saúde, a retirar seus filhos da escola para aumentar a mão-de-obra,e consequentemente, a renda da família. E esta impossibilidade de as famílias pobres lidarem com as crises do clima, faz com que os níveis de pobreza se multipliquem. O Brasil se destaca pela a interação com o meio ambiente, por existir mais de 16% de seu território de áreas de proteção ambiental, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente, e que este referido órgão constantemente luta para que estas reservas ambientais sejam preservadas de forma racional para futuras gerações, e que as contribui para um clima agradável e equilibrado, e desta forma se encontrar performance e harmonia com a natureza. E também por ser um país de contraste social e paisagístico. A questão ambiental para as nações no seu pleno desenvolvimento,
  • 18. perpassa além da qualidade da água, solo e preservação da fauna e flora, a necessidade de haver a descentralização de opiniões, decisão no decorrer de uma apropriação social dos recursos naturais e que atinja completamente o seio da pobreza e a uma construção da Cidadania com êxito. Aqui podemos descrever sobre as unidades de conservação do Brasil, que são áreas de extrema proteção á natureza, onde as mesmas têm objetivos de conservar reservas da fauna e flora de grande porte, ou seja, a preservação da biodiversidade. Atualmente o referido país, possui 728 unidades diferentes, classificadas de acordo com as suas características e objetivos, dentre elas podemos citar: Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Reservas Florestais, Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Refúgios de Vida Silvestre. Existem também as Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural. O órgão fiscalizador destas unidades de conservação é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), criado pelo o Ministério do Meio Ambiente, tem diversas atribuição, conforme a Lei Nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, “Exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; e executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.” Verifica-se uma excelente iniciativa por partes dos governantes, em criar o órgão citado acima, que tem o foco na preservação do meio ambiente, pois a realização da conservação é proteger os ambientes naturais e assim preservando a natureza, tudo estas expressão são em virtude das constantes ameaças á vida de muitas espécies existentes em nosso planeta, onde o homem é o próprio causador pelas as ações predatórias das espécies, e isto se detém pelo o fato da população humana crescer e daí surgir a necessidade de criar mais espaços e as florestas e ecossistemas serem afetados, resultando a sua degradação. O meio ambiente está cada vez mais comprometido com o mau uso
  • 19. dos recursos renováveis e não renováveis, como a poluição dos rios e nas matas, queimadas, desmatamento, lixos, poluição de automóveis dentre outros nas cidades de grande porte, a rede de esgoto que passam pelas ruas e assim contaminando os rios e também o abastecimento de água, entre outros, na qual esses meros problemas estão constantemente enfrentados pela população brasileira, na qual se encontra em destaque na mídia. De acordo com Benincá (2011 apud Asselrad, 1992, pág. 21-22 e 25) afirma que: Os ”problemas ambientais” são a manifestação de um conflito entre interesses privados e bem coletivo(...). Os conflitos ambientais podem ser explícitos ou implícitos. Os conflitos implícitos são aqueles em que as comunidades são atingidas por um processo de degradação ambiental do qual não tem consciência. Em certos casos, mesmo havendo consciência, as comunidades podem não associar a degradação ambiental ás práticas de agentes sociais determinados. Vale ressaltar que a preservação e a maneira de explorá-las são triunfais nas mobilizações realizadas pelos os movimentos sociais, e que muitos tempos vêm repassando para as pessoas a necessidade de reivindicarem dos governantes que realizem tomadas de decisões no agravamento dos problemas ambientais e que tenham iniciativas de programarem políticas públicas voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente. Outro fator ambiental que afeta mundialmente e que resulta numa crise climática, é o aquecimento global, devastador, isto é resultante e consequência da ação humana, que jorram dos países desenvolvidos o equacionamento dos problemas ambientais, onde podemos destacar os impactos do aquecimento global, dentre eles: a queda da produção agrícola, as enchentes, as doenças tropicais e as secas. É percebível depararmos com diversas construções em locais de preservação ambiental, principalmente em grandes metrópoles, onde se torna um grande fator para alterações climáticas, gerando um teor no aumento da temperatura, pois as pessoas precisam se conscientizar sobre as mudanças globais, e se tornarem multiplicadores de um ambiente equilibrado e saudável. Essa tendência dos problemas ambientais adquire um caráter global, onde a natureza se evidencia a ter sinais de esgotamento em suas devidas
  • 20. potencialidades e na extensão da produção mercantil, onde a escassez das matérias-primas pode ser visualizada nos aspectos sociais, políticos e econômicos. Sendo que o crescimento populacional é o responsável pela a questão da miséria e a degradação ambiental, onde a problemática ambiental pode ser considerada oriunda do sistema capital e trabalho, exercendo de forma degradante a natureza, tendo como mercadoria e submetendo-se as suas reais necessidades de produção. Outro ponto que está constantemente situada na Região Nordeste, são as secas, principalmente no estado do Ceará, onde vivenciam-se uma crise de falta de água, considerado um clima semi-árido, onde as chuvas apresentam-se elevada intensidade que torna-se associada ao significativo escorrimento superficial, o volume de água totalmente sem aporte hídrico, isto decorrente da distribuição pluviométrica, cuja concentração em apenas dois a quatro meses no ano, e ao nível elevado de evaporação que são insuficiente aos reservatórios do estado. Porém diante desta realidade, é favorável uma intervenção social e uma gestão participativa das águas, para que as pessoas se conscientizem do uso adequado da água, e passam a fazer o uso racional da mesma. Sendo de acordo Segundo Kuste; Hermanns (2006, pág. 53), descreve a gestão participação no Brasil, sendo: A gestão participativa já é experimentada em uma diversidade de colegiados locais regionais, ainda que trata de maneira não específica. Assim, desde a década de 1980, a partir da reabertura democrática no Brasil, assuntos relacionados direta e indiretamente as águas tem sido levantados e debatidos. Esses fóruns ganharam consistência a partir da constituição de 1988, que ampliou a autonomia municipal antes as demandas sociais [...] Nesta ação participativa, os colegiados passaram adotar uma nova atitude, contemplando em assuntos ambientais, se organizando em torno desta temática, e até mesmo colocando profissionais da área social para intervir na mediação de conflitos, promovendo permanente o desenvolvimento capital humano e a sociedade civil, reconhecendo que o seu devido interculor se torna necessário no enfrentamento das crises ambientais, dentre elas a água. Os problemas oriundos da ação humana do homem, impactam diferentemente sobre os ricos e pobres, na qual é indispensável não deixarmos de lado que a escassez de água é uns dos desafios maiores que estamos vivenciando,
  • 21. pois os empobrecidos são as vítimas preferenciais do aquecimento global. Porém diante da questão ambiental, a amplitude da problemática que afeta o meio ambiente e a vida do ser humano, é necessário incorporar a dimensão social, políticas sociais por meio da intervenção do assistente social, para o combate a preservação e a sustentabilidade do meio ambiente. 1.3 Os mais afetados pelas as questões ambientais. Sabemos que a falta de planejamento urbano, o acesso á informação, levam as famílias e pessoas a morar em áreas não adequadas a sua sobrevivência, a sua habitabilidade, onde isto gera problemas ambientais e sociais, decorrentes da questão social, sendo uma delas é a falta de moradia. Salientamos que se torna um eufemismo da justiça social, onde aqueles que têm consciência ecológica e ambiental não cometerá danos ao meio ambiente, isto é convincente de uma sociedade capitalista, pela a existência da relação capital e trabalho. Aqui mencionamos Silva (2010, pág. 118), na qual descreve a visão do capital em relação à questão ambiental: Para o capital, a “questão ambiental” se constitui numa problemática tão somente na medida em que impede, ou cria obstáculos, ás formas que historicamente utilizou para apropriar-se da natureza, isto é, a propriedade dos bens sociais e naturais e a sua transformação em mercadorias. Diante disso percebemos que os ricos sempre estão à frente das melhorias de qualidade de vida, onde não são afetados pela a falta de moradia, saúde, lazer e outros, e enquanto os pobres sempre ficam a mercê das expressões das desigualdades sociais, o seu trabalho torna-se mercadorias para o alto custo do setor privado, ou seja, da classe alta. A crise climática é algo bem comumente nos dias atuais, isto é decorrente da ação humana, na qual as pessoas que se encontra em estado pobreza são as pessoas mais afetadas, principalmente aquelas situadas em locais de riscos, inerentes a determinados grupos sociais, não tendo capacidade de gerenciar as consequências e graves efeitos a sua saúde, moradia, alimentação, lazer, enfim a vida. E através deste cenário resultante das
  • 22. mudanças climáticas, se torna um ponto crucial para que possam averiguar e identificar as diferenças dos sistemas sociais e econômicos, presentes nas diversidades de aglomerações de vulnerabilidade. Segundo Godoi et AL, (2009, pág. 135), destaca o seu ponto de vista sobre as mudanças climáticas, descrevendo: Verifica-se, assim, que os cenários de mudanças climáticas proporcionam um marco para identificar as mudanças estruturais dos sistemas sociais e econômicos. A forma como estas mudanças se processam está condicionada a interação entre risco e vulnerabilidade das populações. Mediante a todos que são afetados (pessoas, famílias, comunidades, populações) pela as questões ambientais, são observadas que as mesmas estão submetidas a situações que podem interferir em seu bem-estar, bem como problemas de desemprego, saúde, delitos, aumento da criminalidade, e outros. Também vale ressaltar as secas, as tormentas, inundações e outros que poderão ocasionar as perdas de seus bens e oportunidade, em geral são pessoas desnutridas e pobres que estão situadas em locais ofensivos pela as secas e vulneráveis aos riscos climáticos. Vale ressaltar que nos países desenvolvidos as famílias afetadas pelas as mudanças climáticas têm o acesso seguro privados para proteger dos prejuízos resultantes do clima, e enquanto nos países em desenvolvimento não existem esses tipos de seguros para as famílias empobrecidas. Assim a classe empobrecida tem menos alternativas, são obrigadas a enfrentarem as crises climáticas pelo o fato de maior privação, e para adquirir sua sobrevivência, vendem seus bens, e com isso passam a não ter mais alternativas, na qual vem a diminuir a quantidade de comida, retirando-se os filhos para obter renda na família e também afetando o investimento na questão da saúde, dentre outros, e com o advento destas famílias incapazes de lidarem as situações diversas ocasionadas pela a crise climáticas, evidenciam o aumento dos níveis de população pobres. Segundo a autora Yazbek (2006, pág. 62 e 63), descreve a sua visão sobre a pobreza, sendo que “A pobreza é expressão direta das relações sociais vigentes na sociedade e certamente não se reduz ás privações materiais. Alcança o plano espiritual, moral e político dos indivíduos submetidos aos problemas
  • 23. da sobrevivência”. Aos empobrecidos, são os mais atingidos e mais vulneráveis, pelo o fato de apresentar a exigência de reagirem e exigirem em locais efetivamente inscritos, onde as gerações futuras ainda ficarão sem voz, que contam certamente com a nossa responsabilidade histórica para com elas. Precisamos que o estado crie políticas públicas para garantir os direitos da classe trabalhadora, principalmente aquelas em que vive em situação de vulnerabilidade social, as mais atingidas pelas as mudanças climáticas, fato decorrente e estimuladas pelo o modelo de sociedade consumista e capitalista, por um sistema energético global que tem como fator primordial o petróleo como moeda, uma mega exploração irracional dos recursos naturais. Diante de todas essas situações, a classe trabalhadora, proletária, tem que promover mudanças que alterem globalmente o modo de pensar e de agir, a maneira de viver, consumir, produzir, destacar e se locomover, bem como o estado implementaram programas, planos, projetos para a população se informarem e se conscientizarem das suas devidas ações praticas ao meio ambiente e também solucionar os problemas daquelas famílias que vivem em locais de riscos, que estão totalmente a mercê de sua própria vida. Vale mencionar que grande parte da população desconhece as ameaças do setor de saúde pública, onde a crescente expansão de doenças é ignorada pela a grande maioria, onde o êxodo rural tem provocado superpovoamento das cidades e a proliferação de favelas, favorecendo assim a violência urbana. Podemos perceber que os problemas ambientais que afetam principalmente a classe empobrecida, são umas das expressões das questões ambientais, onde os trabalhadores rurais se vislumbram por terras, e por conta das mudanças climáticas afetam a sua qualidade de vida, visto que começam a reivindicarem por melhores condições de moradia, emprego e outros, Podemos ver a visão de Sikorski (2009), salienta que:“A luta pela terra expressa bem a problemática que vem sendo explicitada pelas as reivindicações de melhoria das condições de trabalho, financiamento etc, por parte dos setores atingidos”. Não podemos deixar de mencionar que as pessoas sensíveis ás problemáticas ambientais, estão sempre a escolher a ecologia profunda, que defende o mundo natural que se detém a não humano, aqueles em que tem direito
  • 24. de existir independente dos benefícios na qual poderiam representar para nós. Em diversas situações os desequilíbrios ambientais causados em nosso meio, são ocasionados pelas as grandes diferenças sociais, refletidas na riqueza de poucos e na miséria de muitos, fato advento da sociedade capitalista. 1.4 Consciência Ecológica Verificamos que a consciência ecológica surgiu devido à ameaça da qualidade de vida das pessoas, que afetaram em todas as instâncias o seu modo de sobreviver, fato este decorrente da expansão da tecnologia, o crescimento demográfico populacional, que deteriorou os recursos puramente ambientais. No século XVIII e XIX, observa-se que a visão sobre o crescimento da população e a oferta de alimento, foi fator preponderante pela a produtividade agrícola, onde os alimentos poderiam chegar a altos custos para a alimentação das pessoas, devido à baixa produtividade, e por conta disto houve uma preocupação maior, sendo que já no século XX são estabelecidos a questão de formação de sociedades protetoras da natureza, bem como os Parques Nacionais e reservas (fauna e flora). A economia é triunfal no estabelecimento das relações sociais e do capitalismo como atuante de forma predatória na relação ao meio ambiente. No Brasil, no ano de 1997 ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, um evento internacional, Conferência que teve como nome: Meio Ambiente e Desenvolvimento, na qual foram aprovados os seguintes documentos: a Convenção sobre Diversidade Biológica e Mudanças Climáticas, a Agenda 21. Isto mostra a real intervenção da sociedade em geral, para o resgate da consciência ambiental, e juntos conscientizarem à população da importância de se ter um ambiente equilibrado e saudável. A Revolução Industrial teve seu marco intensivo nas questões dos recursos naturais de sua devida utilização e uso intensivo, nos processos de expansão e aperfeiçoamento industriais, ocasionando mudanças de hábitos. Em todo processo de consciência ecológica, é necessário não só apenas como uma educação, e sim precisa ser considerada com uma alternativa para a construção de um modelo sustentável, se concretizando para uma educação moral de pleno desenvolvimento sustentável. Compreendemos que através da consciência ecológica das
  • 25. pessoas, podemos retratar a execução da educação dentro de alguns pré-requisitos, apresentados pelos os autores Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 33) descrevem que: Uma educação como direito de todos em sua dimensão tanto individual como coletiva; Uma educação da vontade, que motive e oriente as energias, nossas energias, para a criação de outras formas de relações, para modificar as maneiras e formas como consumismos, que ajude a esclarecer onde colocamos nossas ilusões e vontades e orientá-los na direção dos valores exigidos por um modelo de vida sustentável; Uma educação para viver em harmonia com a natureza. A mudança individual é primordial para ao alcance na resolução da problemática ambiental, fato que os problemas existentes em seu meio são de fato originados em projetos pessoais concreto, onde o amor á natureza se encontra dentro de nossas vidas, é cuidar de algo que estão aptos para nos completar como seres humanos, fundamentando a nossa existência. Sabemos que conscientizar as pessoas de seus devidos atos, em muitas vezes não se torna fácil o seu imediatismo, mas podemos através de uma visão crítica e relativizadora da realidade vivenciada, mostrar a importância de se ter um ambiente equilibrado e saudável. CAPITULO II – AS POLÍTICAS SOCIAIS NA ATUAÇÃO AMBIENTAL 2.1 Atuação das Políticas Sociais no meio ambiente Ressalta-se que o serviço social tem uma larga história de intervenção visando a atender as camadas excluídas e marginalizadas, tendo o compromisso com a justiça social, expressados no eco e agregados naqueles que procuram estabelecer cumplicidades entre a construção de conhecimentos para uma sociedade, justa, igualitária e sustentável. As políticas sociais são classificadas e definidas mediante as suas especificidades e objetivos, sendo preventivas, curativas, primárias, secundárias terciárias, apresentada conforme o público alvo, onde a mesma teve a sua origem no capitalismo advento da Revolução Industrial, através das mobilizações executadas pelas as classes operárias que passou pelas as contradições sociais
  • 26. proferidas pela a classe dominante, e neste contexto a política social ganha destaque por possuir a mediação entre as demandas sociais e também a intervenção governamental, sendo estratégia dos conflitos existente entre as classes, na qual a assistência social é uma política que garante os direitos sociais, dentre outros. De acordo com as seguintes autoras, Iamamoto; Carvalho, (1988, pág. 112), descreve a sua visão sobre a profissão do serviço social, destacando que: [...] A profissão se institucionaliza dentro da divisão capitalista do trabalho, como partícipe da implementação de políticas sociais específicas levadas a efeito por organismo públicos e privados, inscritos no esforço de legitimação do poder de grupos e frações das classes dominantes que controlam ou têm acesso ao aparato estatal. [..] A questão social pode ser identificadas pela a intermediação, visto que se detém pela a relação do estado com as lutas e as demandas das classes sociais, sendo que a sua trajetória pode-se averiguar os fatores causais concomitantes, em que os problemas da integração social, a elaboração de política de conflitos, tende a ocasionaram um processo de acumulação devido aos excessos de problemas sociais existentes na sociedade capitalista. Conforme Rossi, Jesus (2009, pág. 21), ressalta que: As políticas sociais são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas de intervenção para cada área e/ou campo, como educação, saúde, assistência, lazer etc. As políticas sociais se referem a ações implementadas pelo Estado com enfoque na proteção social visando á diminuição das desigualdades recorrentes do capitalismo. O profissional do serviço social (assistente social) se encontra a frente das questões sociais, bem como as desigualdades sociais existente na sociedade capitalista, onde o assistente social tem o dever de garantir os direitos do cidadão, onde a assistência social é direcionada a todos que dela necessitar, sem contribuição. Pode-se citar a visão da autora Sposati (2007, p. 39), na qual ressalta que: “A política profissional do assistente social é implementadora das políticas sociais e dos serviços sociais, e é uma expressão especializada das
  • 27. práticas social que se insere na dinâmica contraditória das relações sociais”. O serviço social se desenvolve em várias áreas da sociedade, dentre elas: habitação, previdência social, saúde, educação, meio ambiente, saneamento básico, assim executando as suas ações de forma preventiva, corretiva, facilitadora, reparadora, transformadora na realidade social das pessoas. Pautados nas suas respectivas legislações sociais, seguindo rigorosamente elas, dentre as quais: Código de Ética do Assistente Social, Lei Orgânica do Assistente Social – LOAS, Constituição Federal, Política Nacional de Assistência Social – PNAS e outras. Segundo os autores Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 24) menciona que: A função dos profissionais da intervenção social supõe facilitar os processos mediante os quais a sociedade encontre a alternativa de solução, que resolva assumir para alcançar esse objetivo, por meio da integração do “ecológico” e do “social”. O serviço social articula e promove o relacionamento entre o homem e o espaço, reiterando-os nas relações sociais mediante a inserção de cada um, em seu respectivo local e no meio ambiente construído. Relaciona-se a qualidade de vida das pessoas, através de uma relação entre o meio ambiente e a urbanização, que deve ser visualizado como são desenvolvidas as articulações políticas elencadas nos serviços sócio-ambientais, sendo eles: a educação, o lazer, a alimentação, trabalho, transporte e outros, que estão ligados com a questão ambiental. A preservação do meio ambiente é um ponto a ser discutido dentro do interior da profissão do assistente social, tendo em vista a totalização do seu objeto de estudo, atuando junto à população que permite a garantia do direito á moradia, á educação, á saúde, ao saneamento básico, á liberdade, a previdência social, á assistência social, como também na preservação ambiental e sustentável, a ter um ambiente saudável e equilibrado. Sabe-se que as pessoas afetadas pela a temática do meio ambiente, que vivenciam situações de vulnerabilidade social, necessitam de ações do assistente social que as mesmas estão respaldadas nas políticas sociais, que garantem os seus direitos e deveres que estão descritos na Constituição Federal. Os
  • 28. profissionais citados atuam como coadjuvantes dos setores populares, com o intuito de garantir alternativas ao enfrentamento dos conflitos resultantes das relações de forças, na execução de soluções que configure o atendimento das demandas apresentadas, assim buscando o fortalecimento das classes organizadas, principalmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social. Umas das principais intervenções do serviço social no meio ambiente são mostrar a importância de ser ter um ambiente equilibrado e saudável, a fim de preservar a natureza, os recursos naturais, a água, as florestas, ás áreas de conservação ambientais para futuras gerações, desta maneira se executa uma ação sócio-educativa, conscientizando-os as pessoas a terem uma vida com qualidade, solucionando a crise ecológica ali vivenciada. Sensibilizar os afetados pela a crise ambiental, e encontrarem maneiras de resolver os seus problemas, facilitando-os a informação, interpretando as suas falhas e valorizando-os seus êxitos, através de uma visão crítica da realidade existente. De acordo com os autores Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 29), salienta que : [...]”solucionar essa crise ecológico-social, com uma profunda raiz humana”, exige empreender uma aprendizagem social com a qual a população adquira uma visão global, integrada, sensibilizada pelo meio ambiente e cujos critérios de atuação individual, ou coletiva, na intervenção profissional, sejam coerentes com o novo paradigma da sustentabilidade que, para nós, é a nova maneira de ver as coisas”. A política social contribuirá fortemente para o processo de mudança nas ações profissionais exercidas na temática do meio ambiente, repassando para as pessoas o amor á natureza, a importância de ter um ambiente equilibrado e preservado para uma vida saudável e como também preservar para as futuras gerações, na qual amar e cuidar do meio ambiente é considerado algo que nos completa e fundamenta nossa real existência no planeta terra. Salientamos que a prática do assistente social leva as pessoas conscientizarem do uso adequado do meio ambiente, bem como a obterem um consumo sustentável, seletiva e crítico, a incluir exigência com visão de uma ordem ambiental e social, em seu devido mecanismo de escolha mediante aos seus produtos.
  • 29. Proporciona as pessoas a terem conhecimentos dos seus direitos e deveres, o exercício da cidadania, a participar de forma direta e criativa nos sistemas econômicos e políticos, assegurando-os um nível de justiça social e igualdade relacionados a um sistema justo, democrático e aberto para todos os atores tenham possibilidade e oportunidade de intervir nas tomadas de decisões referente à melhoria do meio em que vivem é também uma atuação profissional do assistente social. Segundo as autoras Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 62), pontua a seguinte afirmação: [...]o termo implica um desenvolvimento menos dependente e mais igualitário, uma melhor racionalidade socioambiental para o manejo dos recursos e do espaço, com um maior controle e participação popular nas decisões sobre o ambiente físico e social dos mais diretamente afetados para, desse modo, manter a sensação de controlar o próprio destino[...] Interpretamos diante desta visão, que a política social realiza o trabalho profissional na efetivação e garantia dos direitos e deveres daqueles menos favorecidos e em certos grupos, na qual o fator ambiental incide diretamente, o que se pode resultar numa problemática social e ambiental. A mesma tem o intuito de direcionar planejamentos, metas, ações, que orientam a ter uma postura profissional para as tomadas de decisões referentes a assuntos públicos, coletivos, e outros. Porém os assistentes sociais desta citada política são desafiados pelas as diversas situações na realidade social e mudanças que estão descritas na vida das pessoas, pela conjuntura econômica, o desemprego, falta de moradia e alimentação e de informações sobre direitos, não terem o acesso aos serviços e outros, pois demandam atenção especial dos profissionais para a elaboração de políticas públicas, e atendimento em diferentes instâncias. Cita-se que no artigo 225, da Constituição Federal, ressalta que: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e á coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988), repassando ao Poder Público inúmeras atribuições, dentre elas: “I- Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
  • 30. o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; [...] IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo, prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; [...] VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”, etc. (BRASIL, 1988) Desta forma sabemos que é dever do estado cumprir com as atribuições citadas acima, na qual através da descentralização e a municipalização das políticas sociais, as instituições dos conselhos de políticas públicas e de direitos, garante uma maior efetivação e ampliação da participação popular, e como também à fiscalização das políticas públicas. O citado artigo acima foi um ponto crucial na história ambiental do Brasil, onde desencadeou importantes reflexões e discussões, na qual o poder público tem atribuição de conservar o meio ambiente, os recursos naturais, a preservação e conservação da água, dentre outros. Compete ao serviço social, sensibilizar as pessoas em relação à problemática do meio ambiente, coordenando e articulando na sociedade, em torno das propostas para a prevenção dos problemas ambientais e preservar o meio em que vive em boas condições, e possivelmente reparar os danos causados e assim resultem no desenvolvimento a preservação e valorização dos recursos do meio ambiente, a busca de harmonia e respeito por todas as espécies, melhoria ambiental e conservação do território habitacional. 2.2 A Política Nacional do Meio Ambiente A Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, de Lei N° 6.938/81 é um conjunto de princípios que conformam as aspirações sociais, com a visão de manutenção de uma boa qualidade de vida e ambiental. Tem por objetivo a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental á vida das pessoas, com o intuito de assegurar no país condições de desenvolvimento socioeconômico, a proteção da dignidade da vida humana e aos interesses da segurança nacional, atendendo-se a diversos princípios e objetivos. O órgão responsável por sua execução é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). A mesma surgiu diante das preocupações ambientais, onde elencou-
  • 31. se instrumentos constitucionais a disposição do cidadão e da coletividade brasileira para a proteção do meio ambiente, onde vale ressaltar que a ação civil pública, popular e o controle social que é um instrumento democrático de participação na gestão pública para a efetivação da resolução dos problemas sociais, mediante a descentralização do estado e amparo legal e constitucional, fomentando assim na mediação e solução dos problemas enfrentados pelas as pessoas. Enunciamos a seguir o artigo 4° da Política Nacional do Meio Ambiente, cujos objetivos que o meio ambiente detém, são eles: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. (BRASIL, 1981). Percebe-se que os objetivos citados, refletem na proteção dos recursos naturais para fins econômico- social imediatos, repassando para o poder público e sociedade civil em geral refletirem e realizarem ações conjuntas na preservação e equilíbrio ecológico, através do acesso á informação pela a tecnologia e pesquisas orientadas ao uso racional dos recursos ambientais e hídricos, assim atendendo os interesses das instâncias municipais, estaduais e federais, sendo que o cidadão tem os seus direitos e deveres garantidos na constituição federal e devem serem exercidos. A Política Nacional do Meio Ambiente visa o desenvolvimento sustentável e a consciência de ser imprescindível a parceria das diversas instâncias existente na sociedade capitalista e os usuários, a utilizarem e preservarem o meio em que vivem, de maneira consciente sobre o uso adequado dos recursos naturais e
  • 32. ambientais existentes em seu meio. Pois a citada política constituiu um avanço grande na história ambiental do Brasil, na qual desencadeou definições e explanou de forma institucionalizada como o país deve combater para as questões ambientais. Diante desta política pública o assistente social poderá realizar o seu trabalho profissional na temática do meio ambiente, através da conscientização sobre o uso adequado dos recursos ambientais e naturais, a desenvolverem programas ambientais, que permite respaldar a sua prática no campo profissional, mostrando às pessoas a importância de se ter um ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um uso de todos e triunfal á qualidade de vida, onde dentro desta política existem vários conselhos deliberativos e consultivos, sendo espaços de participação da sociedade civil, poder público (municipal, estadual e federal) e o setor industrial, que estão ativamente participando das tomadas de decisões referente ás informações relativo ás agressões e as ações de proteção ambiental, visto que estes conselhos são considerados uma ferramenta importante de controle social, e na participação das pessoas. 2.3 A visão social sobre a Educação Ambiental A educação ambiental se torna uma das ferramentas mais utilizadas pelo o sistema capitalista, no que se refere o enfrentamento da questão ambiental, na visão de desenvolvimento sustentável e na relação natureza e sociedade, sendo um ponto disputado entre o capital e trabalho e nos respectivos projetos societários: socialismo e capitalismo. Segundo Leff (2010, pág. 57), menciona que: A educação ambiental é um processo no qual todos nós somos aprendizes e professores. Os bons mestres sempre foram aprendizes até alcançar a maestria de artes e ofícios. Mas esse processo de transmissão de saberes sempre se deu dentro das relações de poder de quem detém um saber, relações de dominação mestre-aluno, de relações de autoridade e de prestígio pela propriedade de um saber codificado, certificado. Porém vale ressaltar que antes as pessoas tinham uma visão de que a educação ambiental seria um referencial perigoso, o ser humano agia conforme a
  • 33. práxis, e muitos países dominadores não tinham reflexão na visão sócio-político, econômico, cultural e outros, que levariam a ênfase da problemática do meio ambiente e isto se advêm pelo o fato da ideologia neoliberal que detém o enfraquecimento e privatização do setor público, e assim minimizando os gastos na esfera social. A educação ambiental coloca-se como instrumento importante de socialização das pesquisas e atividades a ser realizada na conservação da biodiversidade do meio ambiente, a redução do desperdício de água, propõe identificar e analisar os problemas sociais vinculados á população, na elaboração de um diagnóstico ambiental e social envolvendo as relações sociedade-natureza, na qual permite um estudo da realidade vivenciada no momento, onde a mobilização social torna-se crucial para a efetivação da participação das pessoas no processo de educação ambiental, surgindo da necessidade de encontrarem e discutirem novas alternativas para a solução da problemática do meio ambiente, sabendo que a participação social é estudada e aprendida na interação social. Diante deste contexto, citamos os argumentos realizados pelos os autores Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 08), no que descrevem: Esse aumento da participação social para abordar as questões ambientais surge da necessidade de encontrar e legitimar propostas de atuação para remediar, prevenir, melhorar, desenvolver etc. problemas ambientais. Em outras palavras, surge da necessidade de encontrar uma alternativa que torne factível o objetivo do desenvolvimento sustentável. Pelo viés educativo, verifica-se que existem diversos programas governamentais e não governamentais, na qual citam que as questões ambientais podem sair da visão política e ideológica alienadas, e passando a exercer um local de transformação de comportamentos dos seres humanos, delimitando uma ação pedagógica ao convívio humano com a natureza. Veremos a visão sobre a educação ambiental, na visão da autora Silva (2010, pág. 138), onde ressalta: Em outras perspectiva, a educação ambiental pode ser entendida a partir de um duplo papel: participando dos processos de socialização humana e cumprindo uma função ideológica de tensionamento das bases da reprodução da “questão ambiental”. A prática da educação ambiental surgiu mediante o aumento
  • 34. gradativo da problemática do meio ambiente, desvendados em todo o planeta, onde a mesma tem proposta educativa, comprometida em mudar as atitudes em relação à preservação do meio ambiente, num processo educativo com a efetivação da participação de todos os setores da população para que seja capazes de analisarem a realidade ambiental e propor ações em combate a crise ambiental vivenciada, buscando soluções conjuntas em situações diversificadas analisadas, através de informações sócio-ambientais e pedagógicas no local de atuação. Segundo os autores Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 08), salienta que: A aproximação dos/das assistentes sociais com o campo da educação ambiental não é só bem-vinda, como também é necessária e pertinente. Entre nós, educadores ambientais, os/as assistentes sociais poderão ter contato e dialogar com um conhecimento socioambiental específico, diferentes tipos de intervenção e acúmulo de argumentos e experiências pedagógicas consideráveis. Compreendemos que o assistente social atua diretamente com a questão social, é um educador realizando a sua prática sócio-educativa, implementador das políticas sociais, na garantia dos direitos de cidadania, mediante um olhar direcionado para a esfera social, que possuem relações bem mais familiares com as relações ambientais, dentre eles o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Pois a educação ambiental se desenvolve nas demandas emergenciais, necessitando ações inovadoras para serem executadas juntas as classes sociais. Aqui enfatizamos o pensamento de Martinelli (1994, pág. 70), salienta que: [...] O profissional que não soube fazer a leitura da realidade, não saberá atuar nesta realidade. E se a prática profissional e fundamentalmente a ação, ela pressupõe o conhecimento do real, como condição de trabalho, como instrumento de trabalho. Desta forma percebemos que o assistente social realize em sua prática profissional a leitura da realidade, sabendo que são sempre dinâmicas, executando políticas públicas ambientais e sociais nas representações dos sujeitos, atores sociais numa dada realidade dialética em sua essência. Pois o serviço social atua diretamente com as camadas pauperizadas, empobrecidas, que tiveram os seus direitos excluídos, e neste ponto a educação ambiental pelo o seu engajamento
  • 35. político desencadeia a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática, participativa, como uma política pública e de intervenção. Aqui se torna triunfal mencionar que a educação ambiental é uma política ambiental, pela a Lei N° 9.795/99 – “Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providência” (BRASIL, 1997). CAPITULO III – A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO MEIO AMBIENTE 3.1 A prática do assistente social frente ás questões ambientais A questão ambiental é reconhecida atualmente como uma problemática do meio ambiente, que necessita de políticas públicas, sociais que execute uma intervenção de maneira crítica e relativizadora na realidade, na qual a atuação do Serviço Social, desenvolve o seu trabalho profissional com equidade, justiço social, igualdade, respaldados nas suas respectivas legislações e embasamento teórico. O Serviço Social está regulamentado pela a Lei N° 8.662/93, no que dispõe a profissão do assistente social e outras providências, podemos destacar em seu artigo 1°, a seguinte descrição: “É livre o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nesta lei” (BRASIL ,1993). Também é importante ressaltar outras legislações importantes da profissão do assistente social, dentre eles: • Lei N° 8.742/93 – Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências; • Código de Ética Profissional do Assistente Social - 1993; • Constituição Federal – 1998; • Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
  • 36. • Lei Orgânica do Serviço Social (LOAS) - N° 8.742/93 ; • Lei N° 12.317/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. • Projeto Ético-político do Serviço Social; O objeto de estudo desta profissão são as questões sociais e suas múltiplas determinações, pois a emergência dos assistentes sociais se consolidou no sistema capitalista, inseridos na divisão técnica do trabalho, tendo como desafio o enfrentamento as desigualdades sociais e responder a essas contradições, que são movidas de interesses sociais variados, que não podem serem excluídas, pois o serviço social busca a construção e proposta de trabalho criativo e para a efetivação e preservação dos direitos das pessoas, a partir das demandas surgidas no cotidiano. Segundo Braun; Kernkamp apud Iamamoto (2009, pág. 28), complementam a sua visão sobre a questão social, ressaltando que: Questão social que, sendo desigualdades é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem e se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais situados nesse terreno movidos por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. As demandas referentes ás questões ambientais são expostas no dia-a-dia dos profissionais do serviço social, situado ás diversas situações vividas pelos Assistentes Sociais, habitação, assistência social e outros, que diante deste contexto se faz importante a referida profissão a estas demandas que surgem cotidianamente, necessário a reflexão teórica a acerca da realidade, teórica-crítica para respondê-las a estas temáticas mencionadas. Pois a problemática ambiental desencadeou-se a provocar em diversas áreas, possibilidades e análises, levando os questionamentos e investigação dos fatores prejudiciais ao meio ambiente. De acordo com Silva (2010, pág. 159), cita que: Mais: o Serviço Social precisa abarcar a “questão ambiental”, intervir nos processos a ela relacionados, movido pelo espírito investigativocom atenção especial á pesquisa e ao estudo sistemático da realidade concreta-, buscando identificar e analisar os movimentos que a vinculam á “questões sociais” em cada situação específica. [...]
  • 37. Desta forma verifica-se que os profissionais devem ter uma visão investigativa a partir de uma leitura crítica da realidade, através da pesquisa, análise, observação e estudo, que permite a identificação dos problemas sociais causados pela a crise ambiental, e assim buscar solução para os problemas situados na realidade da classe empobrecida, afetada pela problemática ambiental, onde as mesmas vivem em uma situação de vulnerabilidade. Também dotar a análise e a intervenção social, facilitando-os processos que são oriundos da sociedade, diante de alternativas para a resolução dos problemas sociais, onde estes são localizados principalmente na vivência dos menos favorecidos. Aqui citamos a visão dos autores Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 24): A função dos profissionais da intervenção social supõe facilitar os processos mediante os quais a sociedade encontre a alternativa de solução, que resolva assumir para alcançar esse objetivo, por meio da integração do “ecológico” e do “social”. Para a mediação e solução dos problemas da temática do meio ambiente e outros, os assistentes sociais são orientados e norteados pelas as legislações pertinentes a sua profissão, dentre o código de ética, referências bibliográficas, pois os instrumentos utilizados na prática profissional da integração entre o ecológico e o social, são diversos dentre eles: indicadores ambientais, diagnóstico social, planejamento, reuniões em grupos e comunidades, e outros. Segundo Barbosa (1980, pág. 141), cita a importância do planejamento no trabalho do assistente social, ressaltando que: “O planejamento imprime á prática profissional uma confiabilidade na sua ação e no controle da mesma, através das atividades de previsão e controle das ações”, onde permite orientar, refletir e organizar as estratégias de intervenção que podem modificar e atingir os resultados esperados da ação praticada numa dada realidade. É possível verificar que a participação social é um fator de intermediação de conflitos focados na temática do meio ambiente e que se torna uma alternativa para o desenvolvimento sustentável, na qual cria uma cultura de participação, onde a ação de intervenção provoca mudanças na vida das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Desde o início do Serviço Social Brasileiro, verifica-se que a
  • 38. temática do meio ambiente necessita da intervenção do assistente social nas questões ambientais, surge à inquietação dos profissionais para mediar e intensificarem com ações pautadas na educação ambiental, desenvolvimento sustentável, de caráter crítico, relativizado, orientador, subsidiadas pelos os conhecimentos adquiridos nas atribuições que certamente dão suporte a profissão. Os assistentes sociais diante de suas ações profissionais no campo de atuação do meio ambiente despertam e conscientizar as pessoas que os seus direitos estão garantidos e devem ser exercido, a terem o respeito pela a vida e a diversidade cultural, a aceitarem os outros como eles são, cuidar e preservar a natureza, ao uso racional da água, e desta forma contribuindo para o desenvolvimento sustentável do planeta. Mencionamos aqui no capítulo II, no artigo 6°, expressados na Constituição Federal, os direitos sociais, nos quais: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Torna-se necessário promover uma educação ambiental sustentável, que seja capaz de construir um modelo de sustentabilidade para sociedade, em sua dimensão como direitos de todos, a buscarem harmonia com o meio ambiente, a solidariedade em consonância com o compromisso, cooperação e vínculo afetivo uns com os outros, a democracia participativa, a participação de todos na análise da realidade ambiental e assim desencadeando novas maneiras que visam melhorar as condições do meio ambiente. Segundo Benincá, (2011, pág. 75): Por democracia participativa deliberativa ou direta, entendem-se as múltiplas formas de participação efetiva da sociedade civil na proposição de políticas sociais, no controle dos recursos públicos e na regulação da vida coletiva. Esse modelo democrático advoga os princípios da inclusão, do respeito do pluralismo, da justiça e da igualdade sócio-econômica.[...] Observa-se que a pobreza, a destruição do meio ambiente, a escassez de água, são questões mais requisitadas da intervenção do serviço social neste espaço de enfrentamento das questões ambientais, pois elencam diversas situações em que a intervenção profissional e ocupacional deve existir, dentre as
  • 39. quais: a questão ambiental e sustentabilidade de desenvolvimento, momentos ligados ao controle social, mediante aos esforços de democratização advindo das políticas sociais e Conselhos de direito e política, problemas de terras, que se encontram grandes conflitos entre terras e posse, a questão de gênero: mulheres e homossexual, e outros. Outro aspecto de atuação do serviço social no meio ambiente é a responsabilidade socioambiental empresarial que associa a responsabilidade ambiental e social, na qual o assistente social desempenha o seu trabalho profissional, através do diagnóstico social e ambiental, com o intuito de obterem informações sobre o perfil de risco de uma determinada região, visando a prevenção de riscos ambientais e acidentes da indústria, ou possibilitar a exploração de áreas com habitação de pessoas, como atuações em episódios acidentais, ocasionados pela atividade industrial, nos quais leva favorecem á riscos ou ameaças próximas as residências, sendo que diante destas intervenções o assistente social torna-se protagonista triunfal na interlocução da empresa com os habitantes das comunidades próximos ás instalações da própria empresa que estão propícias a serem afetas pelas questões sociais e ambientais. Neste contexto observa-se a intervenção do serviço social no que se referem aos conflitos socioambientais resultantes da insatisfação das pessoas, decorrentes do processo existente nas indústrias, que afetam a sua qualidade de vida, onde ações ambientais geradas pelos os empresários favorece a ter um ambiente equilibrado e saudável. De acordo com a autora Silva (2010, pág. 198), ressaltou que: Ações socioambientais levadas a termo pelo empresariado, como parte das estratégias de construção de hegemonia, funda sua argumentação na compatibilidade entre desenvolvimento capitalista, preservação ambiental e justiça social. Com isso busca interditar todo o potencial de crítica á ordem do capital, bem como os projetos que lhe são antagonistas. Porém responsabilidade a atuação socioambiental dos assistentes praticados pelas as sociais á empresas, frente requer da o direcionamento das dimensões ético-político, técnico-operativas no amplo de sua prática profissional, assim permitindo-os a busca pelo o fortalecimento da luta contra
  • 40. a hegemonia ligada ao universo do trabalho. Outro aspecto a ser mencionado aqui é a intervenção do assistente social na gestão participativa das águas, exercidos na Região Nordeste, no estado do Ceará, na qual realiza a intervenção profissional na mediação de conflitos pertinentes a temática dos recursos hídricos e ambientais, visto que a água é fator conflitante entre os usuários de água, por conta de ser uma região semi-árida, e pela baixa precipitação de chuvas ocorridas na região e assim à água torna-se escassa. Porém é crucial o serviço social nesta problemática da gestão das águas, onde se realiza a mobilização dos usuários para participarem do processo democrático e participativo dos recursos hídricos e ambientais do estado do Ceará para que todos tenham água e contribuam para um meio ambiente saudável e equilibrado. Os espaços de democratização dos atores sociais se realizam dentro dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’S), onde é um órgão deliberativo, participativo e consultivo, constituído por representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água. Segundo Júnior; Modaelli (2011, pág. 77), cita que: Todas essas iniciativas mencionadas devem ser desenvolvidas em parceria com os comitês de bacia, por serem espaços constituídos que agregam instituições públicas e da sociedade civil, e têm o papel de promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos, moderar conflitos e aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Em seu âmbito a criação de câmaras técnicas de Educação Ambiental deve ser fomentada, com a função de promover ações de comunicação, educação, capacitação e mobilização, no contexto das demais atividades desenvolvidas pelo comitê, a serem fortalecidas e articuladas. O processo de discussão e as tomadas de decisões são levados para o amplo do comitê com a presença dos profissionais de várias áreas, dentre eles o assistente social que desenvolve o processo de gestão e o envolvimento dos atores sociais na gestão participativa das águas, relacionando a temática do meio ambiente e os recursos hídricos, através da mobilização social, mediação de conflitos, o acesso á informação, controle social, diagnóstico social e outros. Podemos citar a contribuição do autor Faleiros (1981, pág. 93), que descreveu sobre o diagnóstico social, na qual ressaltou: “O que se chama de diagnóstico não é uma tarefa isolada de coleta pura e simples de dados, mas de
  • 41. elaboração e de colocação de estratégias para uma modificação na relação de forças frente ao problema colocado”. Diante desta visão entende-se que o diagnóstico social além de repassar informações de uma determinada realidade, nos proporciona análises e estratégias, que se transformam em instrumento de ação no contexto de intervenção profissional. Verificamos que o profissional do serviço social é a testemunha dos problemas ambientais, sociais existentes na sociedade capitalista, onde os mesmos se encontram diagnosticando as classes sociais inferiores da estrutura sócia política do Brasil, encontrando na realidade a vulnerabilidade socioambiental ou vulnerabilidade socioeconômica, que leva as pessoas à sobrevivência cotidiana pelo o acesso á moradia, alimentação, segurança, educação, saúde, sendo que estes problemas são pautados pela a reprodução do capital, causando a desestruturação simultânea da sociedade e da natureza. Desta forma, não se pode ignorar que os problemas ambientais têm as suas raízes congregada ao sistema capitalista, onde a questão ambiental é um problema crítico da humanidade, na qual afeta as condições de sobrevivência da vida humana e na relação da sociedade e os grupos sociais. E o serviço social atua diretamente na questão social, agindo como implementador das políticas sociais e sócio-ambientais, na perspectiva da garantia do direito da cidadania, onde a questão ambiental também deve receber o mesmo tratamento de mediação e de visão crítica da realidade, onde existem pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, decorrentes da crise ambiental. A temática do meio ambiente posiciona os assistentes sociais em algumas situações como educadores ambientais, contribuindo para a mobilização de diversos agrupamentos sociais, impulsionando-os a terem uma consciência ambiental e crítica, diante de uma cultura política expressadas nos princípios da autonomia e autodeterminação dos usuários na busca pela as suas necessidades e a devida apropriação coletiva dos recursos encontrados na natureza. Os indicadores ambientais e sociais facilitam o processo de intervenção do serviço social, pois os mesmos fazem uma leitura da realidade, subsidiando informações sobre os problemas enfrentados pela a população, para fins de formulação e reformulação de políticas públicas. Conforme os autores Braun; Kernkamp (2010, pág. 37), citou que: “Os indicadores sociais são instrumentos
  • 42. indispensáveis para a leitura das realidades sociais, os quais contribuem para planejamento, implementação, execução, avaliação das políticas, dos programas e projetos sociais”. 3.2 - Os desafios do Serviço Social na problemática ambiental Pode-se citar que a questão ambiental reflete no exercício profissional do Serviço Social, tornando um grande desafio, pois é um campo de atuação que não têm muitos assistentes sociais, isto deve ser pelo o fato de existir poucas oportunidades no mercado de trabalho, havendo poucas referências bibliográficas em relação ao meio ambiente no serviço social. A falta de conhecimento da profissão de detém ao principio da produção teórica e no processo de discussão no amplo acadêmico da referida profissão. A ordem do capital evidencia nos últimos anos as contradições do capitalismo e a força brutal, levando a destruição ambiental e social, aprofundando a crise mundial e recaindo o sistema sobre grande parte majoritária da humanidade, e desta forma leva a exclusão dos direitos, o aumento gradativo da fome, desemprego, a miséria, levando a exacerbação de conflitos étnicos-raciais, e outros. A sustentabilidade constitui em resposta aos pontos e limites do capital, onde o a contribuição dos profissionais do serviço social se concretiza nos valores e transmissão de compromisso pessoal e mais sustentável, supõe a situar ante a realidade, que a mudança afeta a maneira de se relacionar com a natureza e uns com os outros. A dinâmica das expressões das questões ambientais leva o assistente social, á terem a formação de uma cultura ambientalista, que se constituem na mediação das ações, na visão de preservação da natureza, que hegemonicamente não tenham questionamentos sobre as bases da produção destrutiva. O planejamento, a execução de programas voltados para a sensibilização e a conscientização ambiental torna-se um eixo importante para a construção de uma sociedade sustentável, que desencadeia num processo de educação moral, com a promoção de todos terem em sua dimensão uma educação
  • 43. como direito, que motive e motive os outros a modificarem e obterem boas maneiras da preservação do meio ambiente, de que as coisas não acontecem de forma isolada e muitos menos por uma causa, a mobilização para uma educação de solidariedade de cooperação e diálogo com o meio ambiente, e nos mais diversos processos educativos. A relação entre o social e o ambiental, produz subjetividade e objetividade sobre a conjuntura humana, a defesa de uma nova ética ambiental na relação entre a natureza e sociedade no contexto da racionalidade do capital, a despertarem nas pessoas a consciência ambiental, uma relação ambiental dialógica, e outras. Outro ponto a ser revelado como desafiador do serviço social no meio ambiente é a intervenção do assistente social no campo de administração, que encontrará com uma perspectiva gestionária, sendo que de acordo com autora Silva (2010, pág. 155), retratou que: “Ao intervir na administração da “questão ambiental”, o Serviço Social de depara com um conjunto de requisições de caráter técnicooperativo, tendo em vista as necessidades institucionais, via de regra marcadas pelos imediatismo e formalismo”. Nesta visão permite aos profissionais do serviço social, consolidar a questão ética-política em sintonia com os valores universalistas, visualizando a necessidade de superar as desigualdades sociais, e da construção de uma ordem societária, livre de dominação. O serviço social precisa absorver a questão ambiental e intervir nela através de um espírito investigativo, focando sempre á pesquisa e o estudo sistemático da realidade concreta, identificando os movimentos que permeiam no interior da questão social na suas diversas situações, articulando com a sociedade em geral, os segmentos supostamente mais envolvidos com a problemática do meio ambiente. Segundo Silva (2011, pág. 159), descreveu que: Merece destaque atenção os processos de articulação com a sociedade civil organizada, especialmente com os segmentos mais envolvidos com a problemática ambiental. Colocar o conhecimento mobilizado pela profissão a serviço do fortalecimento dos sujeitos coletivos, da construção de alianças com os usuários dos serviços e de reforço das lutas sociais constitui uma estratégia importante na afirmação do Serviço Social neste campo. Trata-se de impulsionar a edificação de uma consciência ambiental e socialmente crítica e de
  • 44. uma cultura política assentada nos princípios da autonomia e da autodeterminação dos sujeitos na busca pela satisfação de suas necessidades e da apropriação coletivas dos recursos da natureza. Porém o debate interdisciplinar torna-se desafiante, colocando em sua prática profissional interlocuções situados nas diversas habilidades e competências, e que desta forma exige uma nitidez maior dos princípios e respeito dos pontos jurídico-político que regem a profissão, exigindo maior clareza nas atribuições e competências profissionais e da identidade profissional quando se trabalha com a interdisplinaridade, coletivamente. Como educadores ambientais, o assistente social tem a possibilidade de contribuírem com a formação e organização de grupos vários agrupamentos sociais, com o intuito de que eles intervenham nos espaços ocupacionais, refletir a proposta ética que executa a ação, tornar o fácil entendimento e compreensão dos aspectos relacionados ao social, ecológicos, econômicos da realidade, contribuir para a eficiência da economia da água e energia, e outros. Quando se fala em educação ambiental, visa o desafio que o assistente social deverá enfrentar, pois passa a orientar as atuações práticas no seio social, individual e coletivo, a busca de soluções para os problemas originados das questões ambientais, na qual a participação social vão sendo construídas para o fortalecimento de suas identidades, valorizando a expressão de todos, principalmente daqueles menos favorecidos, que geralmente possuem baixa autoestima, que podem não valorizar as interpretações da sociedade e a optarem para a solução dos problemas existentes, dentre eles a falta de moradia, o desemprego, dentre outros. A cidadania ecológica se torna um ponto desafiador no meio ambiente, pois o entendimento sobre o meio ambiente posiciona como o bem comum e um espaço de política ambiental, na qual foi algo bem recente. A cidadania ecológica tem o intuito do exercício da democracia, considerado um valor universal, necessitando serem exercidos por todas as esferas, lugares e ambientes, e que junto de várias democracias, surgem nova visão de democracia, uma forma integradora de organizar a sociedade, de atitude, e isto implica no exercício de uma educação de providenciar boas maneiras relacionamentos na convivência uns com
  • 45. os outros, no espaço em que ocupam. Segundo Benincá (2011, pág. 211), salientou: ”Quer nos conceitos, quer no concreto, a cidadania ecológica está em contínuo processo de construção. Enquanto horizonte desejável, ela pode ser vista e referida como ”plena”, “integral”, “integradora”, “planetária” etc [...]. Percebe-se mediante as referências bibliográficas, que a questão da sustentabilidade é bastante citada pelos os autores, como um desafio do assistente social na problemática do meio ambiente, que se fundamenta o princípio ecológico, sociopolítico, inclusão expressados nas políticas e nas intervenções sociais, nos quais devem ser mencionados aqui os princípios que o assistente social deve ter na questão da sustentabilidade, mediante a visão dos autores Gómez; Aguado; Pérez (2011, pág. 61 e 62), descreveu que são os seguintes: 1° Reconhecer que os recursos socioambientais são limitados e, portanto, fazer com que a comunidade se conscientize dessa realidade; 2° Garantir o equilíbrio entre a dimensão sociopolítica e ecológica em cada uma das intervenções sociais, encaminhado-se para uma sociedade sustentável; 3° Incorporar esse discurso nos espaços de poder e tomada de decisões em matéria social; 4° Garantir a participação ativa da população afetada, ou seja, aquela com a qual intervimos diretamente.; 5° Desenvolver um conceito mais amplo da justiça social que incorpore o equilíbrio ecológico como um meio para obter a equidade social. Compreendemos diante da visão mencionada pelos os autores citados acima, que para a intervenção do serviço social no campo de atuação de desenvolvimento sustentável do meio ambiente, requer princípios, ações que sejam capazes de garantir o incremento da população nos espaços de tomadas de decisão, assim efetivando a participação direta da população, focando de maneira ampla e objetiva na justiça social, conscientizado os atores sociais envolvidos no processo da temática do meio ambiente que os recursos socioambientais necessitam serem limitados, assim assegurando um nível de igualdade entre todos, assim adquirindo uma sociedade justa, aberta e mais democrática. Portanto neste contexto sobre os desafios que os assistentes sociais enfrentaram nas questões ambientais, os mesmos devem ter como ponto norteador, os avanços expressados pela a teoria crítica em relação ao meio ambiente, convocados a participarem desta problemática, registrando a sua atuação em seu plano teórico e também na sua intervenção, pois o projeto ético-político do
  • 46. serviço social é considerado umas das legislações essencial e importante para a referência de sua atuação profissional, indissociável do projeto societário, que tem uma relação com as transformações da sociedade, o reconhecimento da liberdade como valor ético central, propondo uma nova ordem social sem dominação e exploração de etnia, classes, dentre outras. 3.3 - Serviço Social Ambiental e Propostas de Atuação do assistente social no meio ambiente Consideramos que atuação do serviço social no âmbito do meio ambiente citado no decorrer deste trabalho, justifica as bases do Serviço Social Ambiental, onde o campo de atuação é muito amplo, e fundamental na qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. O profissional do serviço social tem a atribuição de elaborar e coordenar ações transformadoras e conscientizar junto as populações como se obter um ambiente equilibrado e saudável e também na efetivação dos direitos da classe empobrecida e vulnerável afetados pelos os problemas da crise ambiental, visto como um desafio da humanidade. O profissional do serviço social no meio ambiente é desenvolve ações que contribuam para uma melhor condição de vida daquelas pessoas que estão sendo afetado pelas as questões ambientais, coordenam propostas de iniciativas que intensificarão na mudança de vida e na conscientização do uso adequado dos recursos naturais, o uso adequado e racional da água, dentre outros fatores que venham prejudicar a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente. Portanto podem-se destacar propostas de ações no campo de atuação do assistente social, frente às questões ambientais, dentre os quais: conscientizar e sensibilizar os atores sociais sobre a importância de se ter um ambiente equilibrado e saudável, coordenando e articulando grupos, individuais e outros com proposta eficaz no respeito das espécies existente na natureza, propor organizações para a gestão local, no desempenho das tarefas relacionadas ao meio ambiente, e no âmbito das mesmas desenvolver atividades, capacitação e proposta no combate dos problemas ambientais, e assim proporcionar a todos o acesso á informação sobre os seus direitos e deveres expressados e garantidos na
  • 47. constituição federal. Importante ressaltarmos que a participação dos atores sociais sempre será um elemento triunfal na ação profissional do assistente social, onde encontrará pontos para a análise da conjuntura e de levantamento de dados, porém o envolvimento desta participação é tesouro para democracia. Entretanto segundo os autores Gonçalves; Malvezzi; Cruz (2011, pág. 17), destacou que: “Saber ouvir as pessoas inseridas nos espaços, localizar os jogos políticos e de interesses, favorecer a participação de todos envolvidos no processo”, são vistos como pontos importante na prática do assistente social, permitindo uma leitura da realidade do usuário, o ambiente em que vive, a identificar quais os interesses permeados naquele determinando contexto social, e oportunizar a participação de todos no processo de transformação. Diante da problemática enfrentada no seio das questões ambientais, verificamos várias propostas de intervenção do assistente social, considerado importante na vida daquelas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, devido às desigualdades sociais existentes, e por conta disto afetam no seu modo de vida. Aponta-se várias propostas que serão fortalecedoras na atuação do serviço social no meio ambiente, dentre eles: a promoção de cursos ambientais permanentes para os profissionais da área social e também a inclusão de uma disciplina na grade curricular acadêmica sobre a atuação do serviço social no meio ambiente, elaboração de seminários, congressos, jornadas para os profissionais interessados nesta área, a criação de uma normativa para a garantia de meio ambiente mais saudável e equilibrado e também desenvolvimento de programas juntos as instituições enfatizadas no tema do serviço social no meio ambiente, dentre outros. Os assistentes sociais devem aprimorar com mais ênfase sobre a importância ambiental e incluir nas políticas de bem estar que resulta em desenvolvimento, e intensificar nas discussões no amplo dos Conselhos Regionais e Federais temas relevantes ao meio ambiente, pois é um tema novo na área social, com poucas referências bibliográficas e que esse é um campo com um futuro brilhante e importante na vida do planeta, pois a sua atuação nas questões ambientais solucionará os problemas enfrentados pelas pessoas, resultando numa
  • 48. melhor qualidade de vida do ser humano como também da própria natureza. CONCLUSÃO No decorrer deste trabalho, mostrou-se evidenciar os aspectos relevantes ao meio ambiente, bem como os problemas ambientais considerados uma questão social, fruto da relação capital e trabalho, que desencadeia as desigualdades sociais, a exclusão dos direitos e deveres do cidadão. A questão ambiental é um assunto presente na atualidade, que perpassa para o Serviço Social, mediante as suas ações na defesa intransigente da liberdade, democracia, a liberdade, o pleno exercício dos direitos humanos e outros, que contribuíram efetivamente para a qualidade de vida das pessoas, o meio em que elas estão devidamente situadas. Consideramos que o meio ambiente é o fator primordial na sobrevivência do ser humano, o local de manutenção da vida das pessoas, e nele deve existir a igualdade, a justiça social, a harmonia do seres com a natureza, mas que nem todas as pessoas agem de maneira saudável juntos ao meio ambiente, e que agindo desta forma afetaram principalmente aquelas pessoas menos favorecidas, excluídas, encontradas em situação de vulnerabilidade social. A atuação do serviço social nas questões ambientais é importante no processo de democratização e cidadania dos usuários afetados por esta problemática, que através das políticas sociais estabelece mecanismos de proteção social aos que não tem condição de prover a sua sobrevivência, o acesso aos atendimentos e serviço públicos, e a garantia e participação de todos no desenvolvimento da nação. Bem como a Política Nacional do Meio Ambiente é enriquecedora no trabalho profissional do assistente social, que visa o desenvolvimento sustentável e o uso de instrumentos constitucionais que favorecerá a coletividade, a dignidade da vida humana, onde a mesma foi um grande avanço na história ambiental e da implementação das políticas públicas. A situação de vulnerabilidade social vivenciada pelos atores sociais da crise ambiental são pertinentes e fácil identificados pelo o alto índice de miséria,
  • 49. desemprego, falta de moradia, tornado-se uma exclusão social, e que neste contexto o serviço social realiza a sua intervenção mediante uma visão crítica e reflexiva, para que os usuários inseridos naquela realidade tenham o acesso á informação, á moradia, á alimentação, á educação, á saúde e outros. A educação ambiental no ponto de vista social é um eixo importante de participação social, que tende aumentar tanto na qualidade e quantidade na interação social, e neste processo os assistentes sociais é um educador, desempenhando ações sócios ambientais e educativas, uma área que tende a crescer a intervenção destes profissionais, por saber fazer uma leitura da realidade de forma relativizadora e transformadora, de maneira ética e na defesa dos direitos humanos contra a qualquer tipo de autoritarismo e arbitrariedade. Quando deparamos com as informações pertinentes as mudanças climáticas, perceberemos que por detrás dos indicadores sociais e ambientais, é percebível e consciente o quanto as pessoas sofrem mediante as consequências da crise ambiental, e que essa triste realidade é pouco divulgada, mas com a intervenção do serviço social no amplo, facilitará para uma melhor condição de vida dos indivíduos e transformação de todos os envolvidos neste processo. Percebe-se que o assistente social é mais um dos profissionais que contribuem para a qualidade de vida do meio ambiente, como coadjuvante dos setores populares, de sugerir e elaborar propostas para o pleno exercício da cidadania e justiça social e como também no enfrentamento dos conflitos existentes, e assim no encaminhamento de soluções que possam viabilizar o real atendimento de tais demandas. No decorrer deste trabalho mencionamos o quanto as questões ambientais interferem na vida das pessoas, sem distinção de cor, classe social, raça, pois diante destes agravamentos tornará um assunto que interessa a todos nós, na qual o meio ambiente é o local de nossa sobrevivência. Compreendemos que o serviço social não é uma profissão que solucionará todos os problemas existentes na sociedade, daí a importância da interdisciplinaridade e multidisciplinaridade diante da prática profissional, onde encontrará situações que necessitará de outros conhecimentos por parte de outras áreas e no seio das instituições encontrará outros profissionais que juntos atuará nas questões sociais, de forma específica de acordo com o seu objeto de estudo.
  • 50. Pois o compromisso profissional com outros profissionais e trabalhadores fazem parte da realização da ética profissional. Em nossas considerações finais ressaltamos a importância do assistente social nos efeitos da crise climática, age diretamente nas questões sociais, e que no caminho a ser percorrido diante de sua ação profissional, encontram desafios, um deles é a sustentabilidade que se concretiza no compromisso da vivência pessoal e na transmissão de comportamentos e valores mais sustentáveis. O meio ambiente é uma política social setorial do serviço social, resultante da existência dos interesses do capital com o trabalho, possuindo cada uma destas um movimento dialético, movidos por interesses antagônicos, na qual o assistente social possibilita as pessoas a terem a capacidade de questionarem e modificar a sua realidade que ali se encontram vulnerável. O serviço social é uma profissão muito primordial no contexto do meio ambiente, pois é uma temática nova no trabalho profissional do assistente social, mas que posteriormente será grande destaque na sociedade, por conta de realizar ações sociais na melhoria de vida das pessoas e também na conscientização do valor das pessoas conforme seus direitos e deveres, terem responsabilidade e compromisso com o meio ambiente, assim preservando a natureza. O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social foi de suma importância para os meus conhecimentos, principalmente para a minha formação profissional, que posteriormente estarei exercendo a profissão de assistente social, e com o embasamento teórico do serviço social dentro no meio ambiente, percebemos e aprendemos que existem as questões sociais, onde é objeto de estudo desta referida profissão. Porém sentimos encorajados e felizes pelo fato das ações profissionais resultarem transformações na vida das pessoas e na garantia de seus direitos e deveres.
  • 51. REFERÊNCIAS BARBOSA, Mário da Costa. Planejamento e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1988. BENINCÁ, Dirceu. Energia & Cidadania: a luta dos atingidos por barragens. São Paulo: Cortez, 2011. BRAUN, Edna; KERNKAMP, Clarice da Luz. A realidade regional e o serviço social. São Paulo: Pearson, 2010. BRASIL, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. Atribuições do IBAMA. http://www.ibama.gov.br/acesso-ainformacao/atribuicoes. Acesso em: 30. Mar. 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 2001. Dicionário Ambiental básico: Iniciação á linguagem ambiental. 9° Edição. Rimi, 2011. ENRIQUE, L. (Org.). Complexidade ambiental. 2° Edição. São Paulo: Cortez, 2010. FALEIROS, Vicente de Paula. Metodologia e ideologia do trabalho social. 1° Edição. São Paulo: Cortez, 1981. GODOI, et al . Políticas Sociais II. São Paulo: Pearson, 2009. GOMES, Andrés Domínguesz Gómez; AGUADO, Octavio Vázquez Aguado; Pérez, Alejandro Gaona. Serviço Social e meio ambiente. 4° Edição. São Paulo: Cortez, 2011. GONÇALVES, Amanda Boza; MALVEZZI, Rosane Aparecida Belieiro; CRUZ, Vilma Aparecida Gimenes da. Oficina de formação: projeto de intervenção. São Paulo: Pearson, 2011.
  • 52. KUSTER, Angela; HERMANNS, Klaus. (Org.). Agência 21 Local – Gestão Participativa de Recursos Hídricos. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2006. IAMAMOTO, Carvalho; RAUL, Carvalho de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. 6° Edição. São Paulo: Cortez. 1988. JÚNIOR, Franklin de Paula; MODAELL (Org.). Política de Águas e Educação Ambiental: processos dialógicos de formativos e planejamento e gestão de recursos hídricos. Brasília: MMA, 2011. MARTINELLI, Maria Lucia (Org.). Pesquisa qualitativa – um instigante desafio. São Paulo: Cortez, 2007. ROSSI, Cristina. JESUS, Sirlei Fortes de. Políticas Sociais I. São Paulo: Pearson, 2009. SIKORSKI, Daniela. Oficina de formação: questão social. São Paulo: Pearson, 2009. SILVA, Maria das Graças e. Questão Ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político. São Paulo: Cortez, 2010 SPOSAT, Aldaíza O. et alii. Assistência na trajetória das políticas sociais brasileiras. SP: Cortez, 2007. YAZBEK, Maria C. Classes subalternas e assistência social. SP: Cortez, 2001. .