SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIJINGUE
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Parágrafo único - Atribuídos os conceitos e registrada a freqüência dos
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Resolução da Secretaria Municipal de Educação

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Estabelece sobre a Organização do Ensino Fundamental de Quijingue

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Resolução da Secretaria Municipal de Educação

  1. 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIJINGUE Educação Infantil e Ensino Fundamental Rua Castro Alves, 461, centro. Fone-fax – (75) 3387-2190. CEP – 48.830-970 Quijingue – Bahia Resolução SME n° 01/2010 Regulamenta a organização e avaliação no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos presencial. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e com base no que estabelece a Lei n° 9394/96 e legislação complementar estabelece: Artigo 1° – A educação básica no nível fundamental regular do município terá a duração mínima de nove anos, com carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos. § 1º - Os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental serão organizados em dois ciclos. I - O ciclo I, denominado Ciclo Inicial de Alfabetização terá a duração de 03 (três) anos: 1º ano, 2º ano e 3º ano, compreendendo um período característico da infância com alunos na faixa etária de 6 (seis) a 9 (nove) anos. II – O Ciclo II, denominado Ciclo Complementar de Alfabetização terá a duração de 2 (dois) anos: 4º ano e 5º ano, compreendendo um período característico da pré-adolescência com alunos na faixa etária de 9 a 12 anos. III – Não há ruptura ou repetência durante o ciclo. Ao final de cada ciclo, caso o aluno não tenha adquirido as competências e habilidades necessárias a sua formação, deverá permanecer, no máximo, por um período de até mais um ano. IV – A Freqüência: para fins de aprovação será exigido o mínimo de 75% da Carga horária total do ciclo. § 2º - Os quatro últimos anos do Ensino Fundamental serão organizados por seriação, constituindo-se de 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano. Artigo 2° – O ensino fundamental, modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), presencial, será organizado em Aceleração I (Estágio I e II) e Aceleração II (Estágio I e II). Os Estágios terão a duração mínima de 1 (um) ano cada, com carga horária de oitocentas horas anuais distribuídas em duzentos dias letivos.
  2. 2. Artigo 3° - Serão considerados dias letivos os dias de efetivo trabalho escolar, excluídos os dias destinados à recuperação final e as atividades de planejamento. Artigo 4º – A verificação do rendimento escolar será feita com base nos seguintes princípios: I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos; II. Possibilidade de aceleração dos estudos para os alunos com defasagem idade/ciclo; III. Possibilidade de avanço nos estudos, mediante verificação da aprendizagem; IV. Possibilidade de aproveitamento de estudos concluídos com êxito; V. Obrigatoriedade de estudos de recuperação para alunos de baixo rendimento escolar; VI. Possibilidade de Aproveitamento dos resultados obtidos em exames de certificação de competências; VII. Avaliação dos conhecimentos prévios dos alunos recebidos pela Unidade Escolar, considerando-os no processo de ensino e de aprendizagem. Artigo 5° - No ensino fundamental regular e na Educação de Jovens e Adultos presenciais, o controle de freqüência ficará a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento. A freqüência mínima exigida para a aprovação será de setenta e cinco por cento do total da carga horária estabelecida na legislação. Artigo 6° – As escolas farão bimestralmente o levantamento dos dias letivos e das aulas previstas e dadas, para propor atividades de reposição, que deverão ser homologadas pela SME. Artigo 7º – O registro da vida escolar de cada aluno é de responsabilidade da instituição escolar, assim como a expedição de históricos escolares e certificados de conclusão de curso. Parágrafo único – Para as escolas que possui a direção escolar localizada na secretaria municipal de educação, o registro da vida escolar de cada aluno é de responsabilidade do Departamento de Ensino localizado na Secretaria Municipal de Educação, assim como a expedição de históricos escolares e certificados de conclusão de curso. Artigo 8º - Ao final de cada bimestre, o professor atribuirá ao aluno o conceito resultante dos diversos procedimentos de avaliação.
  3. 3. Parágrafo único - Atribuídos os conceitos e registrada a freqüência dos alunos, bimestralmente, a escola encaminhará estes dados à Secretaria da Educação que através da supervisão escolar fará a análise e acompanhamento da freqüência e do desempenho dos alunos, propondo ações quando necessário. Artigo 9º – O registro da avaliação e do resultado da verificação do rendimento escolar dos alunos dos Ciclos será feito através dos seguintes conceitos: RE (Rendimento Excelente) – atingiu plenamente os objetivos propostos. RB (Rendimento Bom) – atingiu satisfatoriamente os objetivos propostos. RS (Rendimento Suficiente) – atingiu parcialmente os objetivos propostos. RI (Rendimento Insuficiente) – não atingiu os objetivos propostos. Artigo 10 - Ao final do ciclo, do termo ou da série será atribuído ao aluno um conceito final, para cada disciplina ou área de estudo, considerando seu desenvolvimento ao término do período. Para que o aluno seja promovido, é necessário que lhe tenha sido atribuído os conceitos RE, RB ou RS, em consonância com a freqüência mínima exigida no artigo 5º. Artigo 11 - Para equivalência dos estudos cursados em escolas que mantêm o Ensino Fundamental de oito anos, e os cursados no Ensino Fundamental de nove anos na rede municipal ou outros sistemas, utilizar-se-á a seguinte tabela: Ensino Fundamental de 8 anos Ensino Fundamental de 9 anos Ciclo I – 1º ano 1ª série Ciclo I – 2 º ano 2ª série Ciclo I – 3 º ano 3ª série Ciclo II – 4 º ano 4ª série Ciclo II – 5 º ano 5ª série 6 º ano 6ª série 7 º ano 7ª série 8 º ano 8ª série 9 º ano Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Quijingue, 01 de fevereiro de 2010. Raquel Andrade Barreto Secretária Municipal de Educação

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