Rima Engenho Trapiche

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Rima Engenho Trapiche

  1. 1. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL-RIMA ABRIL - 2013
  2. 2. 2 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 3 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, DO PROPONENTE, DA EMPRESA CONSULTORA E DA EQUIPE TÉCNICA 4 2. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA 6 3. ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS 9 4. JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA PREFERENCIAL 11 5. DESCRIÇÃO TÉCNICA DO EMPREENDIMENTO 17 6. PLANOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO 32 7. ANÁLISE JURÍDICA 35 8. ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO 36 9. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA 44 9.1 MEIO FÍSICO 44 9.2 MEIO BIÓTICO 49 9.3 MEIO SOCIOECONÔMICO 57 9.4 PASSIVO AMBIENTAL 75 10. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS 76 11. MEDIDAS DE CONTROLE 87 12. PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS 94 13. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 101 14. PROGNÓSTICO DA QUALIDADE AMBIENTAL 101 15. CONCLUSÕES 104
  3. 3. 3 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco APRESENTAÇÃO O presente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) contem a síntese do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento Engenho Trapiche, a ser implantado em Ipojuca, Pernambuco. Este documento obedece aos requisitos do Termo de Referência da Agência Estadual do Meio Ambiente, TR GT nº 14/12 da CPRH, servindo como instrumento de consulta a respeito dos objetivos e metas do empreendimento. O RIMA do Engenho Trapiche apresenta a seguir, de modo mais sucinto, as informações técnicas que se encontram detalhadas no EIA, objetivando sua difusão para conhecimento da população.
  4. 4. 4 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, DO PROPONENTE, DA EMPRESA CONSULTORA E DA EQUIPE TÉCNICA - Empreendimento Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca-PE – Projeto Engenho Trapiche, localizado na Rodovia PE-60, na altura de Ipojuca Sede. - Proponente Razão Social: Trapiche Imóveis Ltda. CNPJ: 11.561.859/0001-96 Rua da Floresta, 27, Vila da Usina Ipojuca, Ipojuca/PE Fone: (81) 34276100 Fax: (81) 34270123 Responsável Legal: Marcos Antônio Queiroz Dourado – Industrial, CPF 719.556.074-00 Responsável Técnico e Pessoa de Contato: Paulo Roberto de Barros e Silva – Arquiteto, CAU 65.286-5 e-mail – multiconsultoria@multiconsultoria.com.br - Empresa consultora Razão Social: Monitore – Instituto de Estudos e Monitoramento de Impactos Ambientais CNPJ: 07.835.339/0001-57 Inscrição Municipal: 367.909-8 Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2656, sala 303, Edf. Emp. Agamenon Magalhães, Espinheiro, CEP 52020-000 Fone: (81) 32413593 Fax: (81) 34270123 e-mail – felipe@monitore.org.br IBAMA 1227970 Responsável Técnico e Profissional para Contato: Felipe Lucas Barros e Silva – Engenheiro Civil, CREA 23.981 D/PE - Equipe técnica Felipe Lucas Barros e Silva - Coordenador Engenheiro Civil, Especialista em Gestão e Controle Ambiental IBAMA 564843 – CREA 23.981 D/PE
  5. 5. 5 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Albérico Queiroz Salgueiro de Souza - Meio Biótico – Mastofauna alada (Quirópteros) Biólogo IBAMA 2122675 - CRBio 77.734/05-D Aldemir de Castro Barros - Meio Biótico – Fauna Aquática Biólogo IBAMA 237403 – CRBio 05.015/05-D Alexandre de Jesus Rodrigues Malta - Meio Biótico – Mastofauna não alada Biólogo IBAMA: 1831196 - CRBio 59.448/05-D Amaury Enaldo de Oliveira Filho - Meio Físico – Tráfego Engenheiro Civil, Especialista e Engenharia de Tráfego IBAMA 204717 – CREA 6.330 D/PE Artur Galileu de Miranda Coelho - Meio Biótico – Fauna Terrestre Bacharel em História Natural, Especialista em Biogeografia e Aves Brasileiras IBAMA 42263 – CRBio 2.774/5-D Carina Carneiro de Melo Moura - Meio Biótico – Herpetofauna Bióloga, Mestre em Ecologia IBAMA 4910901 – CRBio 85.594/05-D Edmílson Santos Lima - Meio Físico Geólogo, Doutor em Geologia IBAMA 101381 – CREA 17.689 D/PE Fábio Lucas de Barros e Silva - RIMA Jornalista, Mestre em Filosofia IBAMA 658208 – DRT 2428 Frederico Sergio Cavalcanti Queiroz - Descrição Técnica Arquiteto IBAMA 5692119 – CAU 9.436-6 George Nilson Mendes - Meio Biótico - Ictiofauna
  6. 6. 6 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Engenheiro de Pesca IBAMA: 2423512 - CREA 40.448-D/PE Kênia Valença Correia - Meio Biótico – Flora Bióloga IBAMA 1226220 – CRBio 19.739/5-D Lêda Narcisa Régis - Meio Biótico – Vetores e Reservatórios de Endemias Bióloga, Doutora em Fisiologia da Reprodução/Insetos IBAMA: 5424799 - CRBio 01.664/05-D Maria Carolina da Motta Agra - Cartografia Engenheira Civil IBAMA 23816 – CREA 22.511 D/PE Maria de Lourdes Florêncio dos Santos - Meio Físico Engenheira Civil, Doutora em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos IBAMA 53769 – CREA 22.468 D/PE Paulo Roberto de Barros e Silva - Objetivos e Justificativa, Alternativas Locacionais e Tecnológicas, Alternativa Preferencial Arquiteto Urbanista IBAMA 104005 – CAU 65.286-5 Pedro Paulo Arcoverde Souto - Meio Socioeconômico Economista IBAMA 5678945 - DRT 59164 Umbelina de Cássia Albuquerque Moraes - Análise Jurídica Advogada IBAMA 2848121 - OAB-PE n.º 17.675 Vera Lúcia Menelau de Mesquita - Meio Socioeconômico – Patrimônio Cultural Arquiteta Urbanista, Mestre em Arqueologia, Especialista em Arquitetura Brasileira IBAMA 1020116 - CAU/PE Nº A19257-0 2. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
  7. 7. 7 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 2.1 – Mapa de Localização. Fonte: Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) A cidade de Ipojuca está situada na margem da PE-060, banhada pelo Rio Ipojuca e junto ao centro dinâmico do Complexo Industrial Portuário de Suape – o porto, os pólos petroquímico e naval, a refinaria de petróleo. A cidade está inserida no território estratégico de Suape, na sua parte de maior proximidade dos grandes fluxos – de mercadorias, de pessoas, da geração de empregos. Por essa razão, o Plano Diretor do município de Ipojuca estabeleceu uma zona de expansão da cidade para o leste, limitando-se com o rio Ipojuca, ao sul, e a zona de atividades industriais e logísticas vizinhas a Suape, ao norte, e o futuro traçado de duplicação da PE-060, a oeste. Neste espaço territorial ocupado pela cana de açúcar, o planejamento propõe a extensão do tecido urbano atual, induzindo o assentamento de novas atividades, da complementação de serviços, da oferta de habitação. Construindo o
  8. 8. 8 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco que falta aos milhares de empregos gerados em Suape. Completando o notável sonho de um novo pólo metropolitano capaz de inserir Pernambuco no mapa estratégico das oportunidades de investimento, na forma planejada no início dos anos 1970 pela Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana – a FIDEM. Neste sentido, uma resposta ao que está preconizado no Plano Diretor de Ipojuca se apresenta através da criação de um novo núcleo urbano, onde a integração, a articulação e o compartilhamento de funções são os vetores de viabilização do projeto. O que se propõe é implantar um projeto de bairro estruturado, voltado para atender a demanda por serviços, comércio, lazer e, sobretudo, moradia, decorrentes do Complexo de Suape. Este é o objetivo do Projeto Engenho Trapiche. Projeto que se coloca como o tecido urbano em expansão, integrado com a cidade de Ipojuca, articulado com a circunvizinhança – Rurópolis, Vila Califórnia, Nossa Senhora do Ó, Conjunto Habitacional Reserva de Ipojuca, com as zonas de atividades industriais e os condomínios de logística, com o sistema viário regional – a BR-101, PE- 060, PE-042, PE-038, Express Way e os acessos ao Porto de Suape. Engenho Trapiche se caracteriza por uma proposta de um bairro assentado no compartilhamento de funções – regionais e locais – na complementação de atividades de saúde e educação, dos serviços empresariais e financeiros, do comércio varejista, da hotelaria e gastronomia, da comunicação, da mobilidade. JUSTIFICATIVA A implantação do Complexo Industrial Portuário de SUAPE, no litoral sul da Região Metropolitana do Recife (RMR), foi antecedida pela formulação de um plano de desenvolvimento regional que destaca o Complexo como espaço vocacionado para a criação da nucleação sul da RMR. Suape, localizado nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, dispõe de 13.500 hectares de terras, dos quais cerca de 50% são destinados à preservação ambiental. A sua Zona Portuária se localiza no estuário originalmente formado pelos rios Tatuoca, Utinga, Ipojuca e Merepe, e corresponde ao núcleo central do Complexo. Na Zona Portuária estão sendo implantados os Polos Metal Mecânico, três estaleiros, o Petroquímico, Refinaria e indústrias transformadoras, o de Graneis Sólidos, e de Terminais de Containers. Atualmente, encontram-se em fase de execução projetos de infraestrutura e de empreendimentos privados industriais e portuários que totalizam investimentos da ordem de 35 bilhões de reais. Em decorrência, cerca de 50.000 postos de trabalho já foram gerados, com 5.000 caminhões e 3.000 automóveis trafegando diariamente dentro do Suape. Ao lado do canteiro de obras para produção de fábricas, Suape recebe uma demanda crescente por centrais de distribuição visando a importação e exportação de cargas para o Nordeste e Centro-Oeste, e ainda, de plataformas de integração modal – marítima, ferroviária e rodoviária – correspondendo ao porto de Suape, à ferrovia Transnordestina e à BR-101.
  9. 9. 9 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Neste contexto de acelerado processo de desenvolvimento regional, a nucleação sul, preconizada no Plano Diretor da Região Metropolitana, carece de complementação urbana. A base econômica e a criação de empregos estão em curso. Falta a cidade - os serviços, o comércio e, principalmente, a moradia. Os aglomerados urbanos do entorno imediato de Suape – Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Nossa Senhora do Ó – encontram-se subdimensionados e não qualificados para as demandas presentes e futuras. Por essa razão, o município de Ipojuca aprovou em 2008 o Plano Diretor de Desenvolvimento, contemplando na expansão urbana da sua sede um crescimento de 4 milhões de metros quadrados em terras a leste e oeste da cidade. O Plano Diretor incorporou os instrumentos urbanísticos contidos no Estatuto da Cidade, o que lhe assegura um novo e moderno projeto de crescimento urbano ordenado, em equilíbrio com o meio ambiente e capaz de responder as demandas decorrentes do desenvolvimento regional. Dessa forma, o Projeto Engenho Trapiche vem ao encontro do planejamento de uso do solo, atende à visão estruturadora da nucleação sul da RMR, e responde às demandas por habitação e serviços na região de Suape. Assim, do Projeto nasce o bairro. Uma proposta regida pelo princípio da sustentabilidade, pela busca de qualidade de vida apoiada em uma estrutura urbana capaz de se apresentar ambientalmente saudável e economicamente viável. Onde ecologia e economia caminharão juntas na rota da ecoeficiência. 3. ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E TECNOLÓGICAS Foram analisadas quatro regiões possíveis para implantação do Projeto Engenho Trapiche, descritas a seguir e indicadas na Figura 3.1, correspondendo a Zonas de Urbanização Preferencial - ZUP. Alternativa A Localizada a leste da Rodovia PE-060, próxima à confluência desta com a PE-042, limitando-se com o Rio Ipojuca, lindeira à cidade do Ipojuca, na área definida como zona de urbanização preferencial 1 (ZUP-1). Alternativa B Localizada a leste da Rodovia PE-060, próximo à bifurcação com a PE-038, junto ao povoado de Rurópolis, na zona de urbanização preferencial 2 (ZUP-2a). Alternativa C Localizada na PE-038, no entorno do núcleo urbano de Nossa Senhora do Ó, definida no Plano Diretor como zona de urbanização preferencial 2 (ZUP-2b).
  10. 10. 10 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Alternativa D Localizada ao norte da PE-038, entre Rurópolis e Nossa Senhora do Ó, na zona de urbanização preferencial 3 (ZUP- 3). Figura 3.1 – Alternativas Locacionais. Fonte: Plano Diretor do Município de Ipojuca A comparação das alternativas locacionais se deu a partir de seis critérios, contemplando aspectos ambientais, econômicos e urbanísticos. Os aspectos tecnológicos não foram considerados por não haver diferenciação, uma vez que o parcelamento urbano dos territórios teriam objetivos semelhantes e a implantação dos respectivos Planos Urbanísticos obedeceria aos mesmos procedimentos tecnológicos. Assim foram considerados os seguintes critérios: a) condições topográficas do território; b) acessibilidade local e regional; c) disponibilidade de área para ocupação; d) impacto ambiental negativo; e) oferta de infraestrutura e serviços; f) densidade construtiva legal.
  11. 11. 11 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Com base nestes critérios, a Matriz de Valorização Locacional indica a Alternativa A como a mais adequada para a implantação do Projeto, como indicado a seguir (Tabela 3.1). Tabela 3.1 – Matriz de Valorização Locacional Alternativa Critérios de análise TopografiaAcessibilidade Disponibilidade de área Impacto ambiental negativo Oferta de infraestrutura e serviços Densidade construtiva legal Pontuação A boa (10) boa(10) sim(10) baixo(10) regular(6) grande(10) 56 B ruim(3) regular(6) sim(10) média(6) ruim(3) média (6) 34 C boa(10) regular(6) sim(10) baixo(10) regular(6) media (6) 48 D ruim(3) regular(6) sim(10) media (6) ruim(3) pequena (3) 31 Pontuação:boa/sim/grande/baixo: 10 pontos regular/média: 6 pontos ruim/pequena: 3 pontos A alternativa se destaca, inclusive, por sua localização estratégica no território de expansão urbana, condição que lhe permite uma plena articulação com o entorno urbano – a cidade de Ipojuca. 4. JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA PREFERENCIAL O empreendimento a ser implantado deve ser analisado basicamente quanto à melhor adequação da edificação ao sítio de implantação, quanto à manutenção e valorização do Patrimônio Ambiental, quer seja natural ou cultural, quanto à adequação à estrutura urbana e ao ambiente e, por fim, quanto à adequação à infraestrutura urbana. De acordo com o Plano Diretor, a cidade de Ipojuca apresenta no seu entorno imediato um zoneamento que destaca três usos predominantes: a Zona de Expansão Urbana – ZEU, a Zona de Atividades Industriais e Logísticas – ZAIL; e a Zona de Equilíbrio Ambiental – ZEA (Figura 4.1). A alternativa preferencial encontra-se toda inserida na Zona de Urbanização Preferencial 1 b – ZUP 1b, tendo como limite o rio Ipojuca e sua Área de Proteção Permanente - APP, confrontando-se neste trecho com a Zona de Equilíbrio Ambiental – ZEA (Figura 4.2).
  12. 12. 12 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 4.1 – Entorno da cidade do Ipojuca. Fonte: Plano Diretor do Município de Ipojuca
  13. 13. 13 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 4.2 – Limite da Zona Urbana Preferencial 1 b - ZUP 1 b com a a Zona de Equilíbrio Ambiental – ZEA, inclusive a Área de Proteção Permanente – APP do rio Ipojuca. Fonte: Plano Diretor do Município de Ipojuca No que se refere à acessibilidade, os eixos viários estruturais existentes são a PE-060, a PE-042, a PE-038 e as vias internas de Suape – TDR e Acesso ao Porto. Em fase de projetamento destaca-se o Arco Metropolitano, com 70 quilômetros de extensão, contornado a malha urbana da metrópole (de Suape até Igarassu) e em implantação a Express Way, consistindo em ligação direta com a BR-101 (de Nossa Senhora do Ó a Ponte dos Carvalhos) (Figuras 4.3 e 4.4).
  14. 14. 14 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 4.3 – Mapa viário. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM (melhor visualização no EIA - ANEXO 9)
  15. 15. 15 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 4.4 Mapa Viário com detalhe da Express Way. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM Localizada na zona de expansão urbana definida pelo Plano Diretor, mas especificamente na Zona de Urbanização Preferencial, a gleba objeto do Projeto Engenho Trapiche limita-se a oeste com trecho da duplicação da PE-060, ao norte com o Conjunto Habitacional Reserva do Ipojuca, onde estão sendo construídas 4.800 habitações, a leste com a Zona de Atividades Industriais e Logísticas e, ao sul, com o Rio Ipojuca. Dispõe de uma área de 187 hectares, dos quais 70% estão ocupados com cana de açúcar, conforme apresentado na Figura 4.5.
  16. 16. 16 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 4.5 – Carta imagem. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, Levantamento Topográfico Planialtimétrico – Cyrela, Atualização temática em imagens do Google Earth (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) Considerando a relação de proximidade, a disponibilidade de amplo território ocupado por atividade humana e por cana-de-açúcar, a articulação regional – PE-60, PE-42, EXPRESS WAY, BR-101 e acesso ao Porto de Suape – a alternativa do local se justifica, inclusive, pelo encurtamento das distâncias entre a cidade em expansão e o foco gerador de empregos – a Refinaria Abreu e Lima, os Estaleiros, a Petroquímica, o Porto. De outra parte, o conjunto urbano do território do seu entorno, em processo de ampliação de Ipojuca, afirma a localização da intervenção proposta e consolida o espaço urbano requerido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape, de acordo com as diretrizes de uso do solo metropolitano. O crescimento da população de Ipojuca tem levado à formação de uma demanda potencial por domicílios no Município. Segundo dados do Censo 2010, Ipojuca possuía 22.016 domicílios particulares permanentes, sendo 13.883 próprios, 13.834 próprios já quitados, 49 em fase de aquisição, 4.710 alugados, 3.011 cedidos, 2.042 cedidos pelo
  17. 17. 17 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco empregador, 969 cedidos de outras formas e 412 em outras condições. Entretanto, devemos considerar ainda que identificamos no Censo 2010 um aglomerado subnormal abrigando 1.086 unidades habitacionais e 3.779 pessoas que devem ser consideradas na análise da demanda. Ainda de acordo com o Censo Demográfico, em 2010 existiam cerca de 4,6 pessoas por domicílio em Ipojuca; admitindo que esta relação tenda a declinar nos próximos anos - projetamos uma média de 4,10 habitantes por domicílio em 2015, podendo projetar a demanda futura de domicílios. Esta demanda se manifesta em termos efetivos pela tendência de despesa dos trabalhadores com habitação, estimada antes, com base na POF, em R$ 10,18 milhões, dos quais R$ 4,4 milhões, aproximadamente, na faixa de renda mais baixa, R$ 5,66 milhões para a faixa média de renda, e pouco menos de R$ 1 milhão para os trabalhadores com melhores salários. Assim, ao atendimento a esta demanda decorrente do crescimento da população se deve associar ainda a oferta de moradia para uma grande parcela de trabalhadores que chegam a Suape, permitindo que parcela importante dos empregados pelos novos investimentos resida em Ipojuca e, portanto, amplie o efeito renda na economia municipal. 5. DESCRIÇÃO TÉCNICA DO EMPREENDIMENTO  Informações Gerais Localização O município de Ipojuca, com sua área de 527,32 Km², está situado no estado de Pernambuco, a 50 Km do Recife, na porção sul da mesorregião metropolitana do Recife, e microrregião de Suape, conforme demonstrado na Figura 2.1. Limites Municipais O município de Ipojuca limita-se ao Norte com o Cabo de Santo Agostinho, ao Sul, com o município de Sirinhaém, a Leste, com o Oceano Atlântico, e a Oeste, com o município de Escada. Ipojuca tem como distritos: Camela e Nossa Senhora do Ó, e os povoados de Rurópolis, Núcleo Maranhão e Caetés.
  18. 18. 18 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco . Figura 5.2 – Localização da área do empreendimento no município de Ipojuca e os municípios confrontantes. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM Localização da Área de Estudo e Vias de Acesso A área destina-se à expansão da cidade de Ipojuca – um bairro denominado Engenho Trapiche. Seu acesso é pela BR-101 até a cidade do Cabo de Santo Agostinho, seguindo daí pela PE-060 até o galpão situado a oeste dessa rodovia em frente ao canteiro de obras do Conjunto Residencial Reserva de Ipojuca (Pernambuco Construtora e Estaleiro Atlântico Sul), antes do acesso a PE-042. Figura 5.3 - Área de Estudo no antigo Engenho Trapiche com vista do Canavial. Ao fundo, alguns fragmentos de vegetação arbórea, e o canteiro de obra do Conjunto Residencial Reserva de Ipojuca. Foto: novembro/2011. O Plano Urbanístico da área de expansão urbana da cidade de Ipojuca situa-se, portanto contígua à faixa de domínio leste da PE-060, próximo a entrada da PE-42 prosseguindo até a margem do rio Ipojuca.
  19. 19. 19 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 5.4 – Limite da área do empreendimento e a sede do município de Ipojuca. Fonte: Atualização temática em imagens do Google Earth O terreno, limites e confrontações O terreno onde será implantado o Engenho Trapiche está situado na Rodovia PE-60, na altura dos acessos a Ipojuca Sede, município do Ipojuca, com perímetro de 9.503,33m e área de 187 hectares. Limita-se ao Norte, com glebas desmembradas do Engenho Trapiche e com a Rodovia PE-60, ao Sul com o Rio Ipojuca, ao Leste com a Gleba U desmembrada do Engenho Trapiche; e a Oeste com a área Remanescente do Engenho Montevidéu, com a Rodovia PE-60 e com a Gleba C desmembrada do Engenho Trapiche.  Descrição e Ações do Empreendimento A região destinada ao Plano Urbanístico na área de expansão urbana da cidade de Ipojuca corresponde a uma região de várzea formada pelo rio Ipojuca. Apresenta um relevo suave ondulado, onde em sua porção oeste, próximo a PE- 060, observa-se um relevo plano alagadiço e, na sua porção leste, morros com domínio da cana-de-açúcar. Na planície, ainda são destacados canais de drenagem de vinhoto, decorrentes de retificação de pequenos córregos ali existentes para beneficiar o cultivo da cana-de-açúcar. Alguns remanescentes de Mata Atlântica foram identificados em
  20. 20. 20 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco áreas isoladas, nas margens do rio Ipojuca, em áreas de charco com espécies reflorestadas e na meia encosta de morros. A planície situada entre a mata ciliar e os morros é dominada pelo canavial. Figura 5.5 - Vista geral da área de estudo. Fonte: Atualização temática em imagens do Google Earth Neste contexto, a área destinada ao empreendimento se insere numa paisagem de intensa ação humana, sendo a vegetação nela existente, representada pela Mata Ciliar em diversos estágios de desenvolvimento, em formações descontínuas e por pequenos remanescentes de Mata Atlântica isolados pelo canavial dominante, e localizados na borda do Rio Ipojuca.  Caracterização da área No que se refere ao uso do solo na propriedade, há que se destacar a presença do canavial em mais de 70% da gleba, bem como da presença do Rio Ipojuca em toda a extensão sul. Não existe em seu interior interferências de utilidade pública, nem áreas de Reserva Legal, bem como não existem equipamentos ou infraestrutura relevantes, apenas aqueles de suporte da atividade agrícola. Na propriedade estão residindo 21 famílias na área da antiga sede do Engenho Trapiche, trabalhadores da atividade sucroalcoleira.
  21. 21. 21 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco A implantação do Projeto Engenho Trapiche irá alterar o uso do solo na propriedade, resultando na redução gradativa do canavial ao longo dos 15 anos previstos para implantação do Projeto.  Diretrizes de ocupação proposta para a gleba A criação de um bairro planejado na zona de expansão urbana de Ipojuca observa três componentes estratégicos: a oferta de espaços de uso múltiplo em equilíbrio e harmonia com as atividades urbanas; a integração entre o ambiente natural e construído; e, a adequação entre funções e fluxos visando elevado padrão de mobilidade e consequente qualidade de vida urbana. Para tanto, obedece ao conjunto de diretrizes de ocupação:  promover a articulação entre a cidade de Ipojuca, o bairro novo do Conjunto Residencial Reserva de Ipojuca, a Zona de Atividades Industriais e Logísticas e os eixos viários – PE 060, PE 042 e ainda, a ligação com Nossa Senhora do Ó. Para tanto deve-se considerar as demandas decorrentes da população do entorno na previsão de áreas para funções não existentes nos territórios ocupados- Ipojuca, Nossa Senhora do Ó, Porto de Galinhas e Suape, como educação, saúde, lazer, comércio e, principalmente, moradia.  estabelecer um zoneamento específico para usos e atividades na repartição do território, contendo quatro tipologias: setor central de comércio e serviço, setor habitacional, setor de uso misto e setor de grandes equipamentos.  assegurar a predominância de grandes parcelas não divisíveis no território visando a implantação de condomínios habitacionais e equipamentos urbanos em escala de qualidade. Gerando assim, espaços públicos e privados ambientalmente saudáveis através da oferta de áreas capazes de suportar a implantação de atividades urbanas com baixo adensamento construtivo. Isto requer a adoção de super quadras e de sistema viário misto – estrutural e local, orientando assim o parcelamento do solo.  incorporar ao Plano Urbanístico a apropriação das áreas de preservação permanente, promovendo sua ampliação e criando parques para uso pela comunidade, em especial na margem do Rio Ipojuca. Complementarmente, adotar a criação de espaços verdes de convivência – praças distribuídas no parcelamento, contendo equipamentos para crianças e idosos – em locais de encontro e entretenimento.  dotar o Plano Urbanístico de plena articulação/ integração viária regional através da criação de eixos estruturais de conexão com o sistema viário atual do entorno da Gleba, buscando uma hierarquia na malha viária, articulando vias, ciclovias e calçadas, de acordo com uma proposta de circulação capaz de assegurar os fluxos decorrentes das atividades urbanas. O partido urbanístico A Gleba apresenta três componentes relevantes que orientam a implantação do Plano Urbanístico, a saber:
  22. 22. 22 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco  as áreas de proteção permanente, correspondendo ao canal central que atravessa a região alagável, e ainda, a margem do Rio Ipojuca;  as áreas de elevações sobre a planície;  a ligação entre os pontos geradores de fluxo – acesso principal a cidade de Ipojuca, PE-042, acesso ao Conjunto Habitacional do Estaleiro Atlântico Sul e, o acesso a Nossa Senhora do Ó. Figura 5.6 – Mapa de Articulação Viária. Fonte: Atualização temática em imagens do Google Earth O Plano Urbanístico começa a ser desenhado tendo como suporte a proposta conceitual e as diretrizes estabelecidas para sua elaboração, bem como pelo reconhecimento em campo dos elementos orientadores da implantação do Projeto Engenho Trapiche na Gleba. São definidores do traçado do Plano: o zoneamento, o sistema viário e o parcelamento. No que se refere ao zoneamento, sete macrozonas permeiam a ocupação da Gleba:  a macrozona de comércio e serviços de caráter regional;
  23. 23. 23 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco  o núcleo central da cidade que atenderá ao novo território urbano;  os eixos de atividades múltiplas;  duas macrozonas destinadas à moradia;  duas grandes áreas verdes contínuas. Figura 5.7 – Mapa de Zoneamento do Plano Urbanístico. Fonte: Atualização temática em imagens do Google Earth O parcelamento e a malha viária estrutural e local se combinam, compondo o tecido urbano que traduz a face territorial do novo bairro. Assim, surgem superquadras e vias locais transversais aos eixos estruturais, indicando os caminhos de fluxos e os espaços de ocupação.
  24. 24. 24 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 5.8 – Mapa com indicação de superquadras. Fonte: Atualização temática em imagens do Google Earth
  25. 25. 25 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 5.9 – Mapa do Plano Urbanístico. Fonte: Trapiche Imóveis Ltda. O Plano Urbanístico do bairro Engenho Trapiche foi desenvolvido olhando para um território maior que a da Gleba em virtude da necessidade de assegurar uma previsão de expansão urbana para o leste e o sudoeste. Para tanto, a estrutura viária segue paralela à PE-060, no sentido do Rio Ipojuca, projetando uma futura interligação com o bairro de Rurópolis através de nova ponte sobre o Rio, bem como a continuidade da via estrutural no sentido da EXPRESS WAY e de Nossa Senhora do Ó. O Plano Urbanístico apresenta o resultado da proposta de intervenção da gleba, considerando os aspectos pertinentes aos componentes orientadores – zoneamento, parcelamento e mobilidade – bem como aqueles referentes ao meio ambiente, potencial construtivo e população. O zoneamento retrata a definição conceitual do Projeto – a oferta de espaços ordenados de uso múltiplo. No que se refere ao enquadramento da proposta ao Plano Diretor de Ipojuca, a maior parcela da Gleba conterá o uso misto – habitação, comércio e serviços, correspondendo a 53,53% do total, enquanto a parcela exclusiva para comércio e serviços localizada no núcleo central dispõe de 7,89% do total, o equivalente a 113.000,00 m².
  26. 26. 26 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco O restante da Gleba, correspondendo a 46,47% está distribuida entre área verde e institucional com 25,29% e o sistema viário com 14,01% e área de servidão com 7,17%. Na zona de uso misto, dois territórios compõem uma setorização dentro do Plano Urbanístico: as super quadras destinadas a habitação e localizadas na face norte da Gleba e na borda do Parque do Rio, ao sul; e as atividades de comércio e serviços em toda a extensão do eixo leste/oeste. O parcelamento é consequência do zoneamento e sua articulação com o sistema viário, resultando na repartição da Gleba em quadras e lotes, em espaços públicos – áreas institucional e verde – e ainda em vias, calçadas e ciclovias. Quadro 5.1 – Quadro de áreas geral QUADRO DE ÁREAS GERAL USO ÁREAS (m²) PERCENTUAL (%) 10 LOTES INSTITUCIONAIS 53.968,34 2,88% 159 LOTES RESIDENCIAL/USO MISTO 1.001.804,67 53,53% SBTOTAL DOS LOTES 1.055.773,01 56,42% APP - CANAL 65.302,37 3,49% APP - RIO IPOJUCA 168.887,33 9,02% PARQUE DA CIDADE (ÁREA INSTIT.) 103.996,36 5,56% PARQUE CENTRAL (ÁREA INSTIT.) 29.179,06 1,56% ÁREA VERDE SISTEMA VIÁRIO 51.979,22 2,78% SUBTOTAL DA ÁREA VERDE 419.344,34 22,41% PAVIMENTAÇÃO 157.080,47 8,39% CICLOVIA 26.391,54 1,41% CALÇADA 59.771,41 3,19% RESERVA PARA INTEGRAÇÃO SIST. VIÁRIO 18.903,85 1,01% SUBTOTAL DO SISTEMA VIÁRIO 262.147,27 14,01% ÁREA DE SERVIDÃO 134.168,39 7,17% TOTAL 1.871.433,00 100,00% Sistema viário O sistema viário está composto pelos quatro eixos estruturais – o noroeste/sudeste com 2.047,63 metros, o leste/oeste com 1.250 metros, o sudoeste/nordeste com 1.768,81 metros e o norte/sul com 850 metros, todos com 23,00 metros de largura, duas rotatórias com 120 metros de diâmetro, e ainda, vias transversais com 18,50 metros de largura e rotatórias de 36,00 metros de diâmetro. O conjunto de vias totalizam 11.553 metros de extensão. O sistema viário
  27. 27. 27 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco proposto pelo projeto foi feito de forma a atender melhor a demanda do fluxo, planejado para não ter interrupções com semáforos. Composto por eixos principais e vias secundárias. As ruas dos eixos principais serão duplas com largura mínima de 7,00 m cada e com um canteiro central de 1,00m (Figura 5.11). Figura 5.10 - Ruas dos eixos principais. Fonte: Trapiche Imóveis Ltda. As ruas secundárias terão uma calha única de 10,50 m, servindo para os dois fluxos com uma rotatória na extremidade (Figura 5.12). Figura 5.11 - Ruas secundárias. Fonte: Trapiche Imóveis Ltda.
  28. 28. 28 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco As rotatórias serão de dois tipos, as maiores, localizadas nos eixos principais com diâmetros de 120,00 m (Figura 5.13), essas terão três faixas, somando uma largura de 10,50 m de calha, para melhor proteção dos usuários, e as rotatórias menores, localizadas no final das ruas secundárias com diâmetro de 36,00m, terão calha de 7,00 m de largura. Figura 5.12 – Rotatória de 120,00m de diâmetro. Fonte: Trapiche Imóveis Ltda. O sistema viário é dotado de baias de 2,50m de largura, destinadas para parada de ônibus, nas ruas do eixos principais(Figura 5.14), assim como faixa para estacionamento público também com 2,50m de largura. Figura 5.13 – Baia para paradas de ônibus. Fonte: Trapiche Imóveis Ltda. As ciclovias, com 10.635 metros de extensão, estão distribuídas ao longo da malha urbana, localizadas de maneira a assegurar ao transporte individual por bicicleta uma acessibilidade local e também para a vizinhança, facilitando o deslocamento para Suape e Ipojuca. As calçadas respondem pela oferta de espaço diferenciado para o pedestre. Assim, 28.500 metros de calçadas foram distribuídos na Gleba visando assegurar o deslocamento ao longo das vias, entre as superquadras com 5,00 metros de largura e na borda dos Parques e, principalmente, no núcleo central com 2,50 metros de largura. Terraplenagem Será feita a compensação de cortes e aterros das áreas altas para as áreas baixas, mantendo as inclinações predominantes, preservando assim a drenagem natural do terreno.
  29. 29. 29 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Os lotes poderão ter aterros, e ainda, terrenos naturais, ou seja, cada lote tem conformação, características e especificações próprias, que deverão ser consideradas quando da sua utilização, tomando todas as medidas para evitar eventuais prejuízos às construções em seu imóvel ou em imóveis de terceiros. Drenagem A presença do Rio Ipojuca, no limite sul do terreno, onde será reservada a faixa de área “non aedificandi” de 50,00m de sua margem, levou, no desenvolvimento do Plano Urbanístico, ao aproveitamento da linha natural da drenagem do terreno, interferindo o mínimo possível nas características do mesmo, em especial a criação dos dois parques – o do Rio Ipojuca e o linear central, receptores das águas pluviais. O sistema de drenagem de águas pluviais do Parcelamento Urbanístico do Engenho Trapiche será projetado de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura de Ipojuca, de modo a captar as águas superficiais dos terrenos e das vias pavimentadas através de bocas-de-lobo, guias e sarjetas que terão capacidade de vazão e permitirão a condução das águas pela rede de tubulação e sistema de capacitação. Abastecimento de água Será projetado sistema de abastecimento de água, a ser suprido por sangria e subadutora oriunda do sistema Suape, considerando o consumo per capita de 150 l/dia e contará com reservatório de distribuição localizado na parte mais elevada do Loteamento e rede com ligações individuais. Sistema de Esgotamento Sanitário Através da rede coletora pública, o esgoto de todo o empreendimento chegará a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE a ser localizada na parte mais baixa do terreno e que receberá toda a contribuição do esgoto Bruto (afluente) para que seja submetido a processo de tratamento, de tal forma que o Esgoto Tratado (efluente) seja disposto convenientemente sem causar danos ao meio ambiente. Este modelo será adotado em articulação com as várias etapas e produtos ao longo dos 15 anos de implantação do Projeto. Rede Elétrica O bairro será provido de rede elétrica com subestação para rebaixamento de tensão e fornecimento de energia para as diversas finalidades institucionais, industriais e logísticas e para iluminação pública. Sendo operado e mantido pela concessionária de energia elétrica CELPE, obedecendo ao cronograma de implantação do Projeto Engenho Trapiche. A iluminação pública artificial tem urna importância fundamental para o uso dos espaços públicos, aumentando a segurança à noite e a orientação dos usuários. Paisagismo e reflorestamento
  30. 30. 30 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Quando se faz um movimento de terra, é importante que as superfícies resultantes fiquem estáveis. Por isso faz-se necessário o plantio de uma vegetação específica como forma de sustentação de taludes a fim de evitar a erosão eminente. Além da vegetação rasteira, a arborização deverá ser feita para amenizar eventuais aspectos negativos do loteamento garantindo o sombreamento, amenizando o clima e gerando integração com o meio onde está sendo inserido. Todos os canteiros das calçadas, assim como o canteiro central dos eixos principais, serão tratados e ajardinados com plantio de grama. Os canteiros das rotatórias e as áreas verdes destinadas as praças e áreas de lazer, além do ajardinamento com plantio de grama, terão plantio de árvores de grande porte e arbustos especificados e detalhados no projeto de paisagismo. Os 100 metros de área verde na margem do rio compõem a área de preservação ambiental de mata ciliar, prevista para ser reflorestada nas áreas danificadas. Nas áreas verdes centrais e que margeiam o rio, que excede a área de preservação, estão previstos parques, praças, praças de eventos, academia da cidade, concha acústica e centro cultural.  Indicadores urbanísticos No conjunto de componentes que dão forma ao Projeto Engenho Trapiche destaca-se a distribuição de área verde na Gleba e sua expressão ambiental. Para tanto, os 473.312,68 m² de área verde e institucional do Plano Urbanístico foram repartidos em três segmentos: dois grandes parques, concentrando no espaço público a maior parcela de solo natural; praças de convivência localizadas entre as superquadras; e rotatórias e canteiros compondo parte do sistema viário. A componente ambiental apresenta indicadores relevantes para o padrão de qualidade de vida proposto pelo Plano Urbanístico, posto que somados o solo natural público – parques e praças ao solo natural privado de cada lote (20% do lote) – obtém-se cerca de 673.673,61 m², correspondendo a 36% do total da Gleba. Os espaços públicos destinados a área verde, estão distribuídos da seguinte forma:  Parque da Cidade (foi dividido em Parque da Cidade 01, 02, 03 e 04), localizado às margens do Rio Ipojuca, com uma extensão de 2,2 Km e uma área de 272.883,69 m² (soma dos parques da cidade + APP4). O Parque da
  31. 31. 31 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Cidade incorpora a área de proteção ambiental – APP, constituindo-se em equipamento de uso a comunitário.  Parque Central, criado pela eliminação e drenagem do grande charco – área alágavel, contida no interior da Gleba, com 1,0 Km e uma área de 65.302,37 m² (soma das APP 01, 02 e 03).  Praças das Rotatórias – duas praças circulares com 120,00 metros de diâmetro, totalizando 22.619,46 m².  Praças de Convivência – 07 praças circulares, sendo 6 com diâmetros de 36,00 metros e uma com diâmetro de 12,00 metros, totalizando 6.559,60 m². A legislação de uso do solo do município de Ipojuca estabelece o potencial construtivo como resultante da aplicação do coeficiente de utilização 2, aplicado sobre a área do lote. O Plano Urbanístico do bairro novo prevê cerca de 1.122.859,80 m² (correspondente a 60% da gleba) de área loteada para implantação de edificações. Adotando-se o coeficiente 2, pode-se obter 2.245.719,60 m² de área de construção total. Este número poderia ser ampliado em mais 1.400.000,00 m² se adotada a Outorga Onerosa – instrumento contido no Plano Diretor de Ipojuca que permite a aquisição ao município de área construtiva correspondente ao coeficiente 1. Por outro lado, o padrão de ocupação prevista é de média densidade, em função do perfil de renda da população residente. Este fato indica o uso de 70% do potencial construtivo legal, ou seja, cerca de 2.000.000,00 m² que serão distribuídos entre habitação, comércio, serviços e equipamentos de uso público. Para a moradia, o Plano Urbanístico prevê a oferta da ordem de 1 milhão de metros quadrados que serão utilizados na construção de unidades habitacionais com área bruta média de 70,00 m², resultando na projeção estimada de 14.000 unidades habitacionais quando considerado 3,5 pessoas por domicílio de acordo com o Censo IBGE/2010, resultando em cerca de 49.000 pessoas. A população flutuante – trabalhadores e visitantes, está estimada em 12.000 pessoas, (corresponde a 25% dos residentes), em razão do caráter regional das atividades de comércio e serviço programadas. Assim, estima-se uma população de 61.000 pessoas para o bairro Engenho Trapiche.
  32. 32. 32 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 5.14 – Imagem aérea com o Mapa do Plano Urbanístico. Fonte: Atualização temática em imagens do Google Earth Prazo e cronograma de implantação do empreendimento O empreendimento terá a sua implantação em 15 anos, de 2013 a 2027, como previsão inicial, em fases, de acordo com a demanda do mercado. Fonte dos recursos e custo total do empreendimento Os recursos serão próprios dos empreendedores e seu custo total está estimado em R$ 3 bilhões. 6. PLANOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO Neste capítulo são relacionados os principais planos, programas, projetos e ações em andamento ou em fase de implantação, tanto a nível governamental (municipal, estadual e federal) como da iniciativa privada ou mista, que incidem direta ou indiretamente sobre a área de influência do empreendimento. Suape Global Lançado em dezembro de 2008, o projeto visa transformar Pernambuco num grande pólo provedor de bens e serviços para indústria de petróleo, gás, offshore e naval.
  33. 33. 33 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Projeto Suape para Todos Projeto que abrange todos os programas sociais do Complexo. Em três anos de atuação, já formou cerca de 3 mil pessoas no Centro de Treinamento (Cetreino). Programa Habitacional Nova Tatuoca Programa que beneficiará mais de 50 famílias, moradoras da Ilha de Tatuoca, onde opera o Estaleiro Atlântico Sul. Projeto de Pedagogia Ambiental Cursos e Oficinas destinados às pessoas maiores de 16 anos, com formação mínima desejável de 2º grau e integrantes de Suape e das empresas instaladas no Complexo, comunidades locais, estudantes, professores, profissionais de administrações públicas federal, estadual e municipal, organizações da sociedade civil e demais interessados na temática ambiental. Suape Sustentável Fórum instituído para a promoção do desenvolvimento sustentável e com inclusão social, a gestão integrada das ações socioambientais, e a avaliação dos impactos das ações sociais e ambientais no Complexo Industrial Portuário de Suape e nos municípios que compõem o seu território estratégico. Diálogos para o Desenvolvimento Social em Suape Visa o desenvolvimento social da sub-região de Suape, composta pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, reduzindo índices relativos a problemas de saúde e violência. Plano Diretor de Suape No novo cenário econômico e social existente em Pernambuco, instrumentaliza o Complexo de Suape para desempenhar um papel de destaque ao receber empreendimentos estratégicos como o Polo Naval, Refinaria Abreu e Lima, Petroquímica SUAPE e a Transnordestina. O plano (Figura 6.1) estabelece parâmetros para atender às demandas crescentes por novos terminais de contêineres, terminais de granéis líquidos e sólidos, terminal de minérios e novos berços de atracação, tendo sido estruturado sobre cinco grande temas: Territorial e Urbano; Ambiental; Portuário; Sociocultural; Mobilidade.
  34. 34. 34 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 6.1 - Zoneamento do Complexo Industrial Portuário de Suape - FONTE: Governo do Estado de Pernambuco, SUAPE.
  35. 35. 35 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Plano Território Estratégico de Suape Estudo propositivo para construir de forma participativa e integrada um referencial de ação, que possa orientar as iniciativas dos diferentes atores na construção desse Território, no entorno do Complexo Portuário de Suape, de forma a alcançar o seu desenvolvimento sustentável. 7. ANÁLISE JURÍDICA Do Uso e Ocupação do Solo Para análise do item Uso e Ocupação do Solo, faz-se necessária a abordagem da Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano; da Instrução Normativa 17-B, do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais; e da Legislação Municipal aplicável ao Empreendimento: o Plano Diretor do Município de Ipojuca - Lei Municipal n.º 1.490/2008. Inicialmente, deve-se localizar o Empreendimento como situado, nos termos do artigo 152, do Plano Diretor do Município de Ipojuca, como inserido na Macrozona de Equilíbrio Urbano-Ambiental (MEUA), que possui como objetivos a serem alcançados no seu gerenciamento a integração dos núcleos urbanizados, a conservação e a urbanização das estruturas naturais e a ordenação do processo de expansão urbana. Por sua vez a Macrozona de Equilíbrio Urbano-Ambiental é subdividida em 09 (nove) zonas, nos termos do artigo 154, da Legislação Municipal que se comenta. Na análise jurídica que ora se realiza, ater-se-á a Zona de Urbanização Preferencial 1 (ZUP-1), zona na qual se localiza o Empreendimento. Para análise das características dessa área, o Plano Diretor de Ipojuca, em seu anexo VII, estipula, minuciosamente, os requisitos para a realização do loteamento. No anexo, está descrito: a área mínima da Gleba que se pretende lotear, que é de 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), o tamanho mínimo dos lotes, a testada mínima de cada lote, dentre outros requisitos já observados na elaboração do Plano Urbanístico da Área de Expansão Urbana da Cidade de Ipojuca-PE. Deve ser mencionado, ainda, no que toca a análise do Empreendimento à luz do Plano Diretor de Ipojuca, os usos permitidos para a Zona de Urbanização Preferencial 1 (ZUP-1). Nos termos do tópico “Usos Permitidos”, do anexo VII (página 14/15), do Plano Diretor de Ipojuca, a área poderá ser utilizada para os seguintes fins: Residencial Unifamiliar Isolado; Condomínio Vertical, Condomínio Horizontal, Condomínio Vertical em Conjunto; Comércio Varejista e Atacadista em geral, Serviços em Geral, Lazer, Indústria de Pequeno Porte. Assim, todas as finalidades compreendidas no Empreendimento são permitidas pela legislação municipal. Conforme dito anteriormente, o diploma legislativo em âmbito federal que regula o parcelamento do solo urbano é a Lei n.º 6.766/1979, onde se prevê a possibilidade dos Estados e Municípios editarem leis para, em caráter complementar, dispor sobre o tema, o que de fato ocorreu no Município de Ipojuca, por meio de seu Plano Diretor.
  36. 36. 36 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco O artigo 3º, da mencionada Lei Federal estatui que: “Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.” Conforme visto linhas atrás, o Empreendimento se localiza em área, especificamente, destinada para a expansão urbana, logo, tal exigência está plenamente atendida. Ademais, além dessa exigência específica trazida no artigo 3°, a Legislação Federal traz requisitos mínimos para realização do loteamento do solo urbano, possibilitando aos Municípios editarem normas complementares. No caso em concreto, o Município de Ipojuca tratou de disciplinar a matéria em seu Plano Diretor (já analisado), no qual trouxe exigências muito mais rígidas do que a Legislação Federal. Tendo o Empreendimento atendido os requisitos mais severos, restaram atendidos, por consequência, os requisitos da legislação federal, mais amenos. Por fim, no que toca ao tema do Uso e Ocupação do Solo, deverá ser analisada a Instrução n.º 17-b, do INCRA, de 22 de dezembro de 1980. A norma trata do parcelamento dos imóveis rurais. No seu item 2, a instrução do INCRA dispõe a respeito do parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado em zona urbana ou de expansão urbana, sendo esse, exatamente, o caso do Empreendimento em estudo. A atuação do INCRA, nessa hipótese, limitar-se-á, unicamente, a proceder, a requerimento do interessado, à atualização do cadastro rural, desde que aprovado o parcelamento pela Prefeitura Municipal e registrado no Registro de Imóveis. 8. ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO Para a definição das Áreas de Influência do Projeto Engenho Trapiche, foram considerados os limites da área geográfica a ser direta e indiretamente afetada, em decorrência da incidência dos impactos sobre os meios físico, biológico e socioeconômico. A demarcação dessas áreas visa, ainda, possibilitar uma melhor análise das medidas tomadas, como correção ou compensação em seu devido tempo dos impactos ocorrentes. Área Diretamente Afetada (ADA) Corresponde à área onde será instalado o empreendimento (Figura 8.1).
  37. 37. 37 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 8.1 – Área Diretamente Afetada – ADA, Limites e Confrontantes. Fonte: F. Dantas Engenharia (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) Área de Influência Direta (AID) Onde poderão ocorrer os impactos diretos e de maior significância, não somente na área do empreendimento, mas transcendente a este, decorrentes de sua implantação operação. Área de Influência Direta do Meio Biótico - Flora Do ponto de vista do meio biológico, segmento flora, os impactos decorrentes da implantação não devem incidir de forma direta além dos limites da área do empreendimento. Por conseguinte, a AID foi considerada como coincidente com a ADA. Área de Influência Direta do Meio Biótico - Fauna Corresponde a uma faixa de 500m de largura, circundando o limite da ADA. Área de Influência Direta do Meio Físico Os impactos deverão incidir na ADA, incluindo ainda o leito do rio Ipojuca, considerando até a sua margem direita e estendendo-se por mais 1 km, a jusante do limite do empreendimento. (Figura 8.2).
  38. 38. 38 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 8.2 – Área de Influência Direta do Meio Físico. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, Levantamento Topográfico Planialtimétrico – Cyrela, Atualização temática em imagens do Google Earth, Atividade de campo com auxílio de equipamento de posicionamento geográfico - GPS (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) Área de Influência Direta do Meio Socioeconômico No meio socioeconômico a Área de Influência Direta ganha novo contorno e transcende o limite da ADA, uma vez que corresponde a área urbanizada da cidade de Ipojuca. O empreendimento vai gerar impactos na ocupação territorial, na infraestrutura e na renda da população. Área de Influência Direta do Patrimônio Cultural Material e Imaterial Faixa de 200m no entorno do empreendimento, a partir do limite da ADA. (Figura 8.3).
  39. 39. 39 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 8.3 - Área de Influência Direta do Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, Levantamento Topográfico Planialtimétrico – Cyrela, Atualização temática em imagens do Google Earth, Atividade de campo com auxílio de equipamento de posicionamento geográfico - GPS (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) Área de Influência Indireta (AII) A definição da Área de Influência Indireta dos possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação e operação do empreendimento levou em consideração os meios Biótico Flora e Fauna, o meio Físico, meio Socioeconômico e o Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Área de Influência Indireta do Meio Biótico - Flora Faixa de 200m no entorno do empreendimento, incluindo assim, o Conjunto Residencial Reserva de Ipojuca e parte da Gleba B desmembrada do Engenho Trapiche, situados ao norte do empreendimento; a leste, terras pertencentes ao Eng. Guerra; ao sul uma faixa de 200m da margem direita do rio Ipojuca e a oeste, parte da área urbana da cidade de Ipojuca. Considerando, parte da Av. Francisco Alves de Souza, entrada principal da cidade, até o encontro com a Rua José Mariano Alves. Daí segue em linha reta para a Rua do Clube e pela rua Subida do Clube, e daí por uma reta até a via de acesso aos armazéns de açúcar do engenho Trapiche, incluindo assim os 200m da margem da rodovia PE-060. (Figura 8.4)
  40. 40. 40 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 8.4 – Área de Influência Indireta do Meio Biótico - Flora. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, Levantamento Topográfico Planialtimétrico – Cyrela, Atualização temática em imagens do Google Earth, Atividade de campo com auxílio de equipamento de posicionamento geográfico - GPS (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) Área de Influência Indireta do Meio Biótico - Fauna Faixa de 500m, circundando a AID (Fig. 8.5).
  41. 41. 41 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 8.5 – Área de Influência Indireta do Meio Biótico, segmento Fauna Terrestre (faixa de 500m no entorno do empreendimento) e Indireta – (faixa de 500m a 1000m no entorno do empreendimento). Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, Levantamento Topográfico Planialtimétrico – Cyrela, Atualização temática em imagens do Google Earth, Atividade de campo com auxílio de equipamento de posicionamento geográfico - GPS (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) Área de Influência Indireta do Meio Físico Para o meio físico foi considerada como Área de Influência Indireta a sub-bacia hidrográfica de contribuição dos riachos da área do empreendimento, incluindo aí parte da cidade de Ipojuca. Este limite se estende ainda, até o limite sul do empreendimento, por uma faixa de 200m da margem direita do rio Ipojuca.
  42. 42. 42 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 8.6 – Área de Influência Indireta do Meio Físico. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM, Levantamento Topográfico Planialtimétrico – Cyrela, Atualização temática em imagens do Google Earth, Atividade de campo com auxílio de equipamento de posicionamento geográfico - GPS (melhor visualização no EIA - ANEXO 9) Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico e do Patrimônio Cultural Material e Imaterial São consideradas como AII todo o município de Ipojuca, justificando-se por ser neste município onde ocorrerão os impactos mais significativos em termos de receita pública e oferta de serviços, bem como todo o patrimônio ali existente.
  43. 43. 43 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 8.7 – Área de Influência Indireta Meio Socioeconômico e do Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Fonte: CACI – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE / FIDEM (melhor visualização no EIA – ANEXO 9)
  44. 44. 44 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco 9. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA 9.1 MEIO FÍSICO Clima e condições meteorológicas O empreendimento está situado na microrregião da Mata Meridional Pernambucana, cujo clima é predominantemente pseudotropical, com maior incidência de chuvas entre o outono e inverno. Na área de influência do empreendimento não existe estação meteorológica. Então, foi necessária a utilização de séries históricas só disponíveis para a estação mais próxima, localizada no bairro do Curado, no Recife. Temperatura do ar A amplitude térmica anual é reduzida em virtude da ação das massas oceânicas exercidas no litoral. Entre 1961 e 1990, as temperaturas máximas, de cerca de 30 ºC, ocorreram nos meses de novembro a abril e as mínimas, próximas de 21 ºC, nos meses de julho a setembro. A temperatura média ao longo dos anos ficou em torno de 25 ºC. Regime Pluviométrico A variação da precipitação de chuvas na média histórica do Recife e para Porto de Galinhas em Ipojuca, confirma as estações típicas, com inverno chuvoso no período de março a agosto, com precipitações entre 200mm e 400mm mensais, picos em maio, junho e julho; e com época mais seca nos outros meses, com precipitações em geral menores que 100 mm mensais, o que resulta numa precipitação anual superior a 1.800mm. Evaporação Apresenta um comportamento inverso ao da precipitação, verificando-se os valores mínimos nos meses de junho e julho, coincidindo com os meses mais chuvosos do ano e com valores máximos entre os meses de outubro e dezembro durante a estação seca. A evaporação média mensal é de 113 mm. Umidade relativa do ar A série histórica no Recife mostra que a média mensal é superior a 70%, com intervalo de variação de 72% a 86% correspondentes aos meses de janeiro e junho, respectivamente. O valor médio anual da umidade em ambas as série é de 80%, e em Ipojuca a média fica em torno de 76%. Insolação Devido a sua baixa latitude, cerca de 8 graus ao sul do equador, o litoral pernambucano recebe grande insolação durante todo o ano. Entre os meses de abril e agosto verifica-se uma redução da incidência da radiação direta sobre a superfície, correspondendo ao período chuvoso. Já entre outubro e janeiro os valores de insolação direta atingem, em novembro, valores próximos de 270 horas de insolação. Vale destacar que praticamente não há variação diária da insolação, com apenas 25 minutos de diferença entre os meses de verão e inverno.
  45. 45. 45 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Pressão atmosférica No Recife e em Ipojuca, a pressão atmosférica se apresenta uniforme, com variação anual oscilando em torno de 1.012hPa e com um desvio padrão inferior a 2 hPa. A pressão mínima ocorre em dezembro com valor de 1.010 hPa e a máxima em junho e julho quando atinge cerca de 1015 hPa. Velocidade e direção do vento As brisas são observadas no Litoral e na Zona da Mata durante todo ano. A velocidade do vento média (estação Recife) variou pouco ao longo do ano, com média mensal próxima de 3,0m/s (CPRH, 1999). Já para a estação Ipojuca, a velocidade média foi maior e ficou em torno de 11,30m/s para o ano de 2006. A direção do vento predominante é Nordeste e Sudeste, em aproximadamente 60% do tempo. Geologia Do ponto de vista geológico destacam-se na área sedimentos quaternários, rochas da bacia de Pernambuco e do embasamento cristalino. A área do empreendimento localiza-se no setor sul da Bacia Pernambuco, onde ocorre uma sequência vulcano-sedimentar cretácica (Formação Cabo e vulcânicas da Suíte Ipojuca) e sedimentos quaternários (Figura. 9.1.1). Constituem o embasamento desta bacia rochas ígneas de idade pré-cambriana.
  46. 46. 46 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Q – Sedimentos quaternários: Qal - Sedimentos aluviais: areia silte e argila; Qfl - Sedimentos flúvio- lagunares: areia, silte, argila K1c - Formação Cabo: Conglomerado polimítico e arenito conglomerático intercalado por vulcânicas Bs – Suíte Vulcânica Ipojuca: rochas basálticas Np3m - Embasamento Cristalino: rochas graníticas a monzoníticas Figura 9.1.1 – Mapa geológico da área de influência do empreendimento. Fonte: CPRM, 2003. (melhor visualização no EIA – ANEXO 9) Solos A área de implantação do empreendimento está assentada em solo residual (Argissolos) da Formação Cabo e Gleissolos da planície aluvial do rio Ipojuca. Na área da bacia hidrográfica do riacho Trapiche foram escolhidos 29 pontos (Figura 9.1.2) representativos da área de estudo. Nesses pontos foram realizados ensaios e coletas de amostras de solo deformadas para determinação da curva granulométrica.
  47. 47. 47 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 9.1.2 - Distribuição dos locais onde foram realizados os ensaios de infiltração. Fonte: Imagem Google Earth 2006. Os estudos realizados mostram que a área onde predomina o argissolo é apropriada, do ponto de vista geológico- geotécnico, para a implantação do empreendimento. Recursos Hídricos - Recursos Hídricos Superficiais Bacia Hidrográfica e subbacias O rio Ipojuca nasce no Sertão pernambucano, nas encostas da serra do Pau D’arco, município de Arcoverde, a uma altitude de 876 metros, e percorre 320 km até desaguar no oceano Atlântico em Suape, no municipio de Ipojuca. Seu regime fluvial é intermitente até o seu médio curso, nas proximidades da cidade de Caruaru, quando se torna perene. Abrange parcialmente os territórios de 25 municípios e ocupa uma área de 3.435,34 km2. Principais usos das águas na AID Na área de influência do empreendimento, para os recursos hídricos, o uso atual predominante é a irrigação do canavial. Corpos d’água na AID
  48. 48. 48 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Para nortear o planejamento do solo da área, foi realizado um estudo hidrológico detalhado da ADA do empreendimento Engenho Trapiche. Esse estudo permitiu analisar o comportamento das cheias que ocorrem tanto na bacia contribuinte dos riachos do Engenho Trapiche como na planície de inundação do rio Ipojuca. Entende-se que será possível controlar a cheia resultante da área de drenagem dos riachos da área. As águas do rio Ipojuca e de seus afluentes estão enquadradas, de acordo com a resolução CONAMA 357/05, como sendo água doce classe 2, ou seja, suas águas são destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário, à irrigação diversa, à aqüicultura e a atividade de pesca. Qualidade das Águas do rio Ipojuca na AID e ADA Com relação ao Índice de Qualidade de Água (IQA) do rio Ipojuca, os valores calculados para as séries dos anos de 2007 a 2010, para a estação IP-90, ficou a maior parte do tempo (40%), com qualidade situada entre péssima e ruim, 30% se situou entre ruim e aceitável e o restante do tempo (30%) com qualidade na faixa entre aceitável e boa. Destaca-se que nos estudos de Ecotoxicidade realizados pela CPRH as águas do rio Ipojuca na estação IP-90 foram classificadas como não tóxicas e com baixo risco de salinização. Qualidade das águas na área de influência do empreendimento Com relação à concentração de coliformes termotolerantes todos os valores encontrados ficaram muito além do limite para a Classe 2, indicando que a qualidade da água na área de influência do empreendimento (bacia do rio Ipojuca) não estava boa e que recebe significante aporte de esgotos sanitários, confirmando os valores encontrados no monitoramento realizado pela CPRH. Com relação ao Índice de Qualidade de Água (IQA) da área de influência do empreendimento os valores se situaram entre péssima e ruim, confirmando também os valores encontrados pela CPRH. - Recursos Hídricos Subterrâneos Os aqüíferos existentes na área de influência do empreendimento são classificados como predominantemente no Domínio Hidrogeológico Intersticial. Na área de influência indireta ocorre também o Domínio Hidrogeológico Fissural, entretanto sem grande potencial hidrogeológico. Recursos Minerais A área de influência indireta do empreendimento apresenta atividade mineral relacionada a minerais industriais para uso na construção civil e água mineral. Consulta ao Cadastro Mineiro do Departamento Nacional da Produção Mineral (acesso janeiro de 2011) mostra 22 registros ativos de requerimento de pesquisa mineral para as seguintes substâncias: Granito (5), Areia (5), Argila (6), Quartzo (1), Caulim (1), Arenito (1) e Água Mineral (2). Na Área de Influência Direta (AID) não há nenhum registro de requerimento de pesquisa, de modo que pode-se afirmar que do
  49. 49. 49 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco ponto de vista mineral a área de influência direta do empreendimento não apresenta qualquer depósito economicamente significativo. Análise Geoambiental A área de influência do empreendimento está localizada, de acordo com Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Litoral de Pernambuco (CPRH, 1999), nas Zonas E (Zona Agroindustrial), Subzona E2 (Núcleo Urbano de Ipojuca). O ZEEC (CPRH, 1999) destaca os seguintes problemas da subzona: falta de área adequada à expansão urbana (ordenada), ocupação em áreas de risco (encostas com fortes declividades e faixa de serventia da PE-060); falta de saneamento básico; setor produtivo urbano incipiente; comércio e serviços de reduzida expressão; ocupação da força de trabalho urbana com forte dependência do mercado de trabalho externo à cidade; bolsões de pobreza no interior e na periferia do tecido urbano. Qualidade do ar A área do empreendimento está aproximadamente a 9 km do mar e apresenta característica predominantemente rural. Está situada ao sul do Complexo Industrial e Portuário de Suape, mas não existem indústrias num raio de 2 km. Trata- se de uma área litorânea e relativamente plana, com temperaturas médias elevadas (~26oC), alta precipitação pluviométrica (acima de 1800mm/ano), velocidade do vento média mensal variando entre 8 e 12m/s e com direção predominante dos ventos de Nordeste a Sudeste. Ruídos Durante a visita de campo, os níveis de ruídos medidos foram baixos (<45dB(A)). Embora a PE-60 apresente tráfego intenso, especialmente nos fins de semana, os ruídos gerados são baixos pois a velocidade de circulação é reduzida (40km/h), e o ruído gerado é reduzido à metade, com o quadrado da distância da fonte. Tráfego Devido à sua localização, o empreendimento deve gerar impacto direto mais intensamente no fluxo da Rodovia Estadual PE-60, que atua como via arterial local. Os demais fluxos ocorrerão internamente ao empreendimento, que propõe vias capazes de absorver a demanda a ser gerada e compatíveis com as diretrizes e propostas estabelecidas no macro sistema viário do Plano Urbanístico. Quanto à PE-60, a mesma possui projeto de duplicação já licitado aguardando apenas a elaboração do projeto de viaduto a ser erguido no cruzamento com a via coletora local, a Rua do Comércio. Essa duplicação deverá compensar o aumento do fluxo entre a atual área urbana da cidade e o bairro do Engenho Trapiche. 9.2 MEIO BIÓTICO Unidades de Conservação (UCs)
  50. 50. 50 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Não há ocorrência de UC no entorno do empreendimento, no entanto destacam-se aquelas que se situam mais próximas: a RPPN Nossa Senhora do Outeiro de Maracaípe, a APA Estuarina dos Rios Sirinhaém e Maracaipe e os Parques Estaduais da Mata de Duas Lagoas e da Mata do Zumbi. Ecossistemas terrestres - Flora O Diagnóstico da Flora foi elaborado com vistas à identificação das diferentes fisionomias vegetacionais existentes nas Áreas de Influência do Empreendimento para posterior identificação de suas potencialidades e fragilidades, no contexto da utilização sustentável da área. Área de Influência Indireta (AII) De um modo geral, a totalidade da AII apresenta-se sob intensa atividade humana, com uma diversificada forma de utilização. Todo o limite leste da AII é quase que totalmente ocupado pela cana-de-açúcar, com algumas pequenas áreas onde se encontram sítios com fruteiras e capoeiras. Ao sul, a monocultura de cana-de-açúcar também predomina, inclusive na faixa de APP. Neste ambiente ocorrem, de forma isolada, algumas pequenas áreas com vegetação arbórea. Ao Norte da PE-042 o relevo é colinoso e totalmente ocupado pelo canavial, enquanto na parte Sul, caracterizada por planície com predomínio de gramíneas e fruteiras isoladas. Ainda na porção oeste da AII, diversas são as áreas onde ocorrem remanescentes de sítios com fruteiras. Na margem da PE-060 na proximidade dos armazens de açúcar, registra-se uma galeria de fruteiras entre as quais pode-se citar as espécies: mangueira (Mangifera indica L), macaibeira (Acrocomia intumescens Drude), embauba (Cecropia spp), azeitoneira (Syzygium cumini (L) e cajueiro (Anacardium occidentale L). Área Diretamente Afetada / Área de Influência Direta Para um melhor entendimento da predominância e ocorrência da vegetação, a área foi segmentada em 5 partes, considerando os principais padrões existentes, quanto à morfologia e cobertura vegetal. Desta forma, os 187,00 ha foram segmentados como: Canavial; Fragmentos de Mata; Área de Charcos; Sítios com Fruteiras e Mata Ciliar, que são descritas e detalhadas a seguir. - Área I: Canavial Com 126,72 ha de área cultivada, a cana representa quase a totalidade da área do Empreendimento. Ocupa toda a planície situada entre a margem do rio Ipojuca e os morros, assim como uma vasta área alagável que se estende da porção central a noroeste (Figuras 9.2.1 e 9.2.2).
  51. 51. 51 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Nesta área foi observada uma rede de drenagem projetada para o escoamento da vinhaça, que por gravidade, acumula numa lagoa de decantação, num trecho de charco, próximo ao limite leste da propriedade. Figuras 9.2.1 e 9.2.2 - Vista geral da área cultivada de cana-de-açúcar (Figura 9.2.1) e margem do rio Ipojuca ocupada por cana-de-açúcar (Figura 9.2.2). Fotos: novembro, 2010. - Área II: Fragmentos de Mata Nesta área, encontram-se pequenos fragmentos de mata não contínuos que por vezes delimitam nitidamente uma área de charco, isolando-o do canavial, e em outras ocasiões adentram neste, em cotas mais elevadas (Figuras 9.2.3 e 9.2.4). Apresentam serrapilheira fina, pouco decomposta e não contínua. O sub-bosque, quando presente está representado por grande diversidade de herbáceas, plântulas e juvenis das espécies arbóreas ali presentes, além de representantes dos extratos arbustivo e sub-arbustivo. Figuras 9.2.3 e 9.2.4 - Fragmentos de mata no entorno da área de charco. Fotos: novembro, 2010. - Área III: Área de Charco Situada na porção leste da propriedade, com uma área de 9,35 ha e relevo em depressão, apresenta em sua porção oeste uma pequena lagoa margeada por vegetação arbórea, formando por vez uma mata ciliar, fruto de
  52. 52. 52 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco reflorestamento, onde predominam azeitoneiras com porte que variam entre cinco e 10 metros, além da murta (Myrtus communis), dendês (Elaeis guineensis Jacq.), espinheiro (Mimosa sepiaria (DC) Kuntze), macaíba (Acrocomia intumescens Drude), embaúba (Cecropia spp) e jitó (Guarea guidonia). - Área IV: Sítios com Fruteiras Distribuídas espacialmente em dois locais, sendo um no entorno da sede do Engenho Trapiche, próximo à área de charco. Outro Sítio isolado foi identificado, próximo à casa da bomba da vinhaça (Sítio do Martins). O núcleo formado no entorno da sede do Engenho Trapiche (Figuras 9.2.5 a 9.2.7) tem aspecto puramente rural, preservando a arquitetura e estrutura das edificações antigas. Corresponde à maior área de sítios existente. Neste núcleo existe uma vila de moradores com um pequeno comércio e campo de futebol. Na sede do Engenho registra-se também a ocorrência de um pequeno pasto, além de uma estribaria e cocheira para cavalos. Figuras 9.2.5 e 9.2.6 - Vista da área de sítios do Núcleo do Engenho Trapiche contígua à área de charco (Figura 9.2.5), e presença de fruteiras de grande porte em sítio do Engenho Trapiche (Figura 9.2.6). Fotos: novembro, 2010. Figura 9.2.7 - Vista panorâmica do arruado existente na sede do Engenho Trapiche. Foto: novembro, 2010. Em alguns trechos, esta área de sítio é “cortada” (interceptada) por canais de drenagem de vinhaça. - Área V: Mata Ciliar
  53. 53. 53 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco A Área de Preservação Permanente do rio Ipojuca, no trecho correspondente ao Empreendimento, é bastante ocupada pela atividade humana, com espécies arbustivas e arbóreas isoladas. Em muitos trechos a margem é ocupada pela cana-de-açúcar que se estende até a borda da meia encosta do rio, na qual predomina o capim braquiária (Brachiaria decumbens Stapf) (Figura 9.2.8). Em trechos onde existem áreas sujeitas à inundação, que variam entre oito a doze metros de extensão o capim braquiária também é a espécie mais abundante, especialmente após períodos de cheia. Figura 9.2.8 - Trecho da mata ciliar do rio Ipojuca com espécies arbustivas isoladas e predominância de capins. Foto: novembro, 2010. - Considerações Finais Foram registradas, 164 espécies, distribuídas em 131 Gêneros e 58 Famílias. Do total de espécies identificadas 62 espécies são arbóreas, 36 espécies arbustivas, e 66 espécies herbáceas. Com relação ao número de Espécies, as Famílias Poaceae com 14 espécies, Fabaceae com 14 espécies e Cyperaceae com 10 espécies, foram as que mais se destacaram. Com relação ao número de Gêneros, as Famílias Fabaceae com 10 gêneros, Poaceae com 10 gêneros e Asteraceae com 7 gêneros, foram as mais representadas. Como resultado deste Diagnóstico, no Quadro 9.2.3.1.3 (disponível no EIA), é apresentado lista florística das espécies encontradas, bem como seus hábitos e nome vernacular. No Quadro 9.2.3.1.4 (disponível no EIA), potencialidades florísticas da área investigada, concernente a algumas das espécies identificadas. Na propriedade os remanescentes de mata são encontrados de formas esparsas, em função da histórica atividade humana na substituição da mata nativa por determinadas culturas, principalmente a de cana-de-açúcar. Com relação à avaliação da cobertura vegetal, na área do empreendimento, pode-se afirmar que os fragmentos de mata existentes encontram-se em estágios de regeneração variáveis, desde o estágio inicial ao estágio avançado. Recomenda-se que para os remanescentes de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, sejam realizados esforços para preservá-los, quer por estarem em Área de Preservação Permanente (APP), quer por suas importâncias na proteção de mananciais e controle da erosão e uso do solo.
  54. 54. 54 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco - Fauna Herpetofauna Foram registrados 194 espécimes da herpetofauna, sendo 177 anfíbios e 17 espécimes de répteis, distribuídos em nove espécies de anuros e seis espécies de répteis, totalizando 15 espécies que compõem a riqueza deste grupo nos pontos amostrados. A Procura visual, manual e acústica permitiu o encontro de 184 espécimes da herpetofauna, sendo 165 anfíbios e 19 répteis. As armadilhas de interceptação e queda permitiram a captura de 10 espécimes da herpetofauna, sendo nove anfíbios anuros e uma espécie de réptil. Apesar da elevada fragmentação, recomenda-se que as pequenas porções de mata remanescentes sejam mantidas, até no intuito de oferecer um ambiente arborizado e com clima agradável. Sugere-se também a realização de resgate de fauna, no caso do desmatamento das porções de vegetação mais densa, e nas áreas próximas do rio, onde foram registradas as espécies de cágado (P. geoffroanus) e de Jacaré durante as buscas ativas. Avifauna Na ADA e na AID do Projeto, em meio aos canaviais e algumas áreas de pastagens, restam diminutos fragmentos de vegetação do tipo arbustivo-arbórea, localizados principalmente nas margens de riachos e em áreas alagáveis, mescladas com espécies frutíferas, principalmente mangueiras, vegetação herbácea ribeirinha, notadamente capinzais densos, com pequenos aningais (Montrichardia linifera) e bambuzais. Nas pequenas propriedades predominam árvores frutíferas e pequenas manchas de vegetação arbustiva. Mastofauna Foram catalogadas 19 espécies de mamíferos terrestres, das quais 17 foram mencionadas por moradores. Em decorrência do alto grau de pressão antrópica, dominância de matriz de cana-de-açúcar, praticamente inexistência de fragmentos de florestas e presença de residências, i.e. sítios, além do baixo número de espécies capturadas, não foi possível realizar os índices necessários para verificar a diversidade local de pequenos mamíferos. Pode-se constatar pelos próprios moradores que espécies relativamente comuns para a Mata Atlântica pernambucana como a raposa Cerdocyon thous, o guará Procyon cancrivorus e o papa-mel Eira barbara se tornaram raros na área do empreendimento, fato este comprovado pela baixa taxa de registro direto. Mastofauna Alada Não foram constatadas espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção. Todas as espécies registradas são consideradas como MENOR PREOCUPAÇÃO pela IUCN (2013).
  55. 55. 55 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco A maior parte das espécies capturadas possui o hábito alimentar frugívoro, sendo apenas Myotissp. considerada essencialmente insetívora. Ecossistemas aquáticos Ictiofauna Estudos realizados para elaboração do EIA-RIMA da barragem do rio Ipojuca revelaram que o impacto predominante sobre a qualidade da água do rio está representado pela contaminação através de esgotos domésticos e o cultivo de cana-de-açúcar na área de captação da bacia. O uso do vinhoto para fertilização das plantações de cana e seu escoamento para o rio, causou um forte impacto no ecossistema, com o aumento da turbidez, diminuição do pH e do oxigênio dissolvido e uma elevação no número de coliformes fecais. Apenas a tilápia foi informada durante as entrevistas com os moradores ribeirinhos e pescadores, da ADA, e se destacava como a espécie com maior valor comercial, seguida do cará, curimatã e jundiá. Ainda na ADA foi identificado um açude, mas se encontrava completamente seco. Já na AID, foi encontrada apenas uma cacimba, na qual foram capturados alguns exemplares do tricogáster (Trichogaster trichopterus). Riacho Tapera O riacho Tapera é litorâneo e faz parte da bacia hidrográfica do rio Ipojuca. É um afluente do rio Canoas, que por sua vez é afluente do rio Merepe que deságua no rio Ipojuca nas proximidades do Porto de Suape. Tem margens ocupadas por vegetação variando de herbácea até arbórea. É um riacho estreito com largura média de 2m, raso, com água corrente e transparente. A temperatura da água foi de 26 °C, profundidade local 0,50 m, tranparência da água foi total (0,50 m) e com teores de clorofila a variando de 0,30 e 1,55 mg. m3 (PC 01 e PC 02) respectivamente.
  56. 56. 56 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 9.2.9 – Imagens do riacho Tapera. Fotos: setembro/2011 Rio Canoas O rio Canoas possui margens ocupadas predominantemente por vegetação herbácea e em certos pontos arbórea. Sua largura é variável e no ponto de coleta foi de aproximadamente de 8 m. Sua água de cor castanha apresentou uma baixa transparência (0,70 m), profundidade de 1,70 m, temperatura de 26,5 °C, salinidade de 0,38 e teor de clorofila a de 3,00 mg. m3 (Figura 9.2.10).
  57. 57. 57 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Figura 9.2.10 – Imagem do rio Canoas. Foto: setembro/2011 Rio Merepe O rio Merepe caracterizou-se em sua maior extensão como um ambiente estuarino, com suas margens ocupadas por vegetação herbácea como junco (Juncus sp. L.), vegetação semelhante a gramíneas, que crescem em geral em alagadiços e pelo manguezal. Possui largura bastante variável e no trecho de coleta foi de aproximadamente 30 m. O rio Merepe apresentou profundidade de 1,60 m, temperatura de 26°C, salinidade 2 (estuarino), baixa transparência (0,40 m) e teor de clorofila a de 1,28 mg.m3. Ao compararmos os três ambientes analisados no presente trabalho, verificou-se que o riacho Tapera mostrou-se estreito, raso, com água corrente e transparente em que a composição florística mostrou grau de normalidade. Já o rio Canoas destacou-se dentre os demais por apresentar os maiores teores de clorofila a e por ter as Euglenophyceas como o grupo mais representativo. De acordo com a literatura, este grupo tem ido registrado em ambientes ricos em matéria orgânica, ou seja, em elevado processo de eutrofização. Por outro lado, o rio Merepe foi considerado o mais amplo e o único que apresentou salinidade típica de área estuarina. 9.3 MEIO SOCIOECONÔMICO Com a expansão demográfica bem acima da média regional e pernambucana, Ipojuca registra um acelerado crescimento do PIB per capita, devido ao alto crescimento da economia municipal. Entretanto, apesar do dinamismo econômico, o município ainda apresenta elevados índices de pobreza, grande concentração de renda e baixos indicadores sociais. O crescimento da população de Ipojuca levou à formação de uma demanda potencial por domicílios no Município, decorrente do tamanho médio das famílias. De acordo com o Censo Demográfico de 2010 existiam cerca de 4,37
  58. 58. 58 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco pessoas por domicílio em Ipojuca no referido ano. Admitindo que esta relação ainda se mantenha, mas tenda a declinar nos próximos anos – chegando a média de 4,10 em 2015 – pode-se projetar a demanda futura de domicílios, como apresentado na tabela 9.3.1 abaixo. Tabela 9.3.1 - Demanda Potencial Futura de Domicílios crescimento populacional 2010 e 2015 População e Domicílios 2005 2010 2015 População Prevista 70.407 83.621 96.940 Razão População/Domicílios 4,37 4,20 4,10 Domicílios Previstos 16.111 19.910 23.644 Acréscimo de Domicílios 3.798 3.734 Fonte: Estimativa da CEPLAN O atendimento desta demanda permite que parcela importante dos empregados pelos novos investimentos resida no Município e, portanto, amplie o efeito renda na economia municipal. Por outro lado, a demanda requer investimentos públicos nos sistemas habitacionais e urbanos e abre oportunidades de negócios para a construção civil no município. Formas de Uso e Ocupação do Solo Surgida através da cultura canavieira, com a presença de duas grandes usinas e mais de 70 engenhos, a ocupação do solo em Ipojuca tem sua origem no parcelamento informal realizado por esses empresários para acomodar os trabalhadores e suas famílias. Esses parcelamentos, sem as devidas regulamentações, mesmo os mais recentes, perpetuaram a cultura do improviso sem planejamento impulsionando o mercado informal do solo. As normas legais de parcelamento foram sistematicamente descumpridas, resultando numa ocupação extremamente densa, inclusive nas áreas de encosta cuja declividade ultrapassa os 30%. As precárias condições da habitabilidade inibem a residência dos trabalhadores, executivos e gerentes das empresas no município. O que se encontra, de maneira geral, é:  Uma excessiva densidade demográfica nos espaços litorâneos, podendo comprometer a qualidade de vida e criar deseconomias de aglomeração;  Forte pressão da atividade humana e emissão de efluentes concentrada no entorno de Suape e de Porto de Galinhas, com deterioração da qualidade ambiental;
  59. 59. 59 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco  Esvaziamento e isolamento do resto do território municipal, principalmente da sede do Município, mais distante dos dois pólos de expansão, podendo despertar movimentos de emancipação dos distritos mais dinâmicos. Caracterização demográfica De acordo com o Censo 2010, a população de Ipojuca era de 80.637 pessoas, com uma densidade demográfica de 151,39 habitantes por km², para um território que ocupa 532,64 km². Previsão dos órgãos de planejamento estadual indica que, em 2025, o Município terá uma população em torno de 105.657. O Engenho Trapiche objetiva atender ao déficit habitacional urbano e à nova demanda habitacional oriunda do processo migratório, provocado pelo boom econômico decorrente dos grandes investimentos no Complexo Industrial Portuário de Suape e no polo turístico de Porto de Galinhas. Por Idade Ativa A estrutura demográfica apresentou mudanças em Ipojuca. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 3,7% em média. A população do município cresceu, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 3,13% ao ano, passando de 59.230 para 80.637 habitantes. Essa taxa foi superior àquela registrada no Estado (1,07%) e no Nordeste (1,08%). A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 67,99% e em 2010 a passou a representar 74,06% do total. Diagnóstico Habitacional Simples Segundo dados do censo 2010, Ipojuca possuía 22.016 domicílios particulares permanentes, sendo 13.883 próprios, 13.834 próprios já quitados, 49 em fase de aquisição, 4.710 alugados, 3.011 cedidos, 2.042 cedidos pelo empregador, 969 cedidos de outras formas e 412 em outras condições. Por sua vez, os domicílios na ADA assim como em todo o município, acomodam uma média de 4,6 habitantes por domicílio. Caracterização das comunidades afetadas A preocupação com o desenvolvimento sustentável do Ipojuca representa a possibilidade de garantir mudanças sociopolíticas que não comprometam o meio ambiente e sistemas sociais que sustentam suas comunidades. É cada vez mais evidente a complexidade desse processo de transformação de um cenário urbano crescentemente ameaçado e também diretamente afetado por riscos socioambientais. Como já relatado, na região da ADA existem 21 famílias residentes no entorno da antiga sede do Engenho Trapiche e que serão objeto de futura relocação quando da implantação da terceira etapa do Projeto. O território da ADA não dispõe de equipamentos públicos ou serviços localizados que venham a ser passíveis de relocação. Por Grupos de Interesse
  60. 60. 60 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Ipojuca, devido ao acelerado processo de urbanização que vem sofrendo atualmente, desperta a atenção de diversos grupos e movimentos sociais com destaque especial para os que compõem o grupo dos “Sem Teto”, que aglutina diversas associações de moradores, dos diferentes aglomerados urbanos informais surgidos nos últimos 30 anos, formando uma base de enfrentamento coletiva ao processo de exclusão social e da falta de moradia. Outra grande categoria que a AII e a AID registram são os evangélicos, 2ª religião de maior número de seguidores nas áreas analisadas, logo atrás dos católicos. Divididos entre várias igrejas distintas, os evangélicos formam grupos de interesse que extrapola a religião e se estende para a vida cotidiana. Outra associação de grupo é formada pelas famílias dos trabalhadores das usinas de açúcar; devido a sua forma original de moradia (cedidas pelas usinas) que constituíram pequenos núcleos urbanos encravados nas áreas rurais, em torno dos mais de 70 engenhos locais. Atividades Econômicas Os setores que mais aumentaram a participação foram Construção Civil (de 1,63% em 2004 para 40,97% em 2010) e Serviço a Indústria (de 0,01% para 0,04%). Geração de Trabalho e Renda A dificuldade de desagregar os indicadores da AID leva a interpretar os dados da AII e transportar essas análises para a AID. Segundo os dados obtidos na análise das atividades econômicas da AID, os setores da construção civil e da indústria se concentram na região de Suape. Por outro lado, encontra-se ainda na AID, por ser o Distrito Sede de Ipojuca, a maior parte das atividades da administração pública que representa um dos grupos de maior participação como empregador. Desta forma, pode-se concluir que é na região da AID que se concentraa maior parte dos empregos existentes e com possibilidade de ampliação. Sistemas Produtivos Com sua base econômica assentadas em três grandes pilares – indústria, turismo e agricultura – podemos identificar vários sistemas produtivos, desde os mais tradicionais, voltados para a produção do açúcar e álcool, até novíssimos sistemas ainda em formação, gerados pelos novos empreendimentos estruturadores em instalação em Suape, na AID. É o caso dos sistemas voltados para a indústria naval e os pólos metal mecânico e petroquímico. Estrutura produtiva e de serviços Segundo dados do da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2011, em 2010 Ipojuca apresentava 19.263 pessoas empregadas na construção civil, 11.442 na indústria e 13.342 nos serviços. Considerando que os empregos da construção civil tendem a decair a partir de 2015, quando as obras dos principais empregadores (Refinaria Abreu e Lima e Petroquímica Suape) deverão estar concluídas, podemos dizer que a estrutura produtiva é dominada pelas atividades da indústria e dos serviços.
  61. 61. 61 Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Engenho Trapiche - Plano Urbanístico para Área de Expansão Urbana na Cidade de Ipojuca/Pernambuco Mão-de-Obra Em face da natureza da implantação do Engenho Trapiche, que será feita em fases e conterá vários produtos em áreas diferenciadas, não é possível estimar a quantidade de empregos diretos e indiretos que serão gerados ao longo do tempo. Com volume de investimentos previstos na ordem de R$ 3 bilhões, e a de implantação em 15 anos, de 2013 a 2027, existe a possibilidade de o empreendimento vir a empregar parte da mão de obra hoje ocupada nas obras de Suape, evitando assim o desemprego para a parcela da população local que ocupa esses postos de trabalho. Produção Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 77,4%, passando de R$ 3.991,6 milhões para R$ 7.082,4 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 57,1%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 8,00% para 9,03% no período de 2005 a 2009. A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços que responde por 51,2% do PIB municipal. Taxas de Emprego e Renda A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 54,2% tinha carteira assinada, 22,9% não tinha carteira assinada, 15,3% atuavam por conta própria e 0,8% eram empregadores. Servidores públicos representavam 3,4% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 3,5% dos ocupados. A receita orçamentária do município passou de R$ 133,9 milhões em 2005 para R$ 277,2 milhões em 2009, o que retrata uma alta de 107,0% no período ou 19,95% ao ano. A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 9,34% da receita orçamentária em 2005 para 7,28% em 2009. Essa dependência foi inferior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 26,84% em 2009, chegando a R$ 8.035.972,86 em 2012. Despesas Municipais Com um grande aumento na arrecadação municipal nos últimos 10 anos, Ipojuca apresentou em 2010 uma receita de R$ 318.042.696,00 contra uma despesa total de R$ 261.512.564,00. As despesas com educação, administração, saúde, urbanismo e assistência social foram responsáveis por 84,79% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 5,59% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios do estado, de 4,42%. Ações de Transferência de Renda - Programa Bolsa Família Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Bolsa Família – PBF abarcou 9.428 famílias em 2011, ou 65,4% das famílias com renda abaixo de ½ SM constantes do Cadastro Único, um crescimento anual de 11,3% a.a em relação a 2004, quando 4.449 (6.060 em 2006) foram beneficiadas. Em 2011 as famílias beneficiárias receberam um total de R$ 12,2 milhões, o que correspondeu a um benefício médio mensal de R$ 107,7.

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