NR's RESUMIDAS

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Um resumo das Normas Regulamentadoras mostrando o principal foco de cada uma das normas.

Fonte: http://sst-informe.blogspot.com.br

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Gilsimar Marques

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NR's RESUMIDAS

  1. 1. NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. IMPOSIÇÃO > Responsabilidades solidárias do empregador e do empregado no cumprimento das normas; obriga a informação aos empregados das medidas de segurança; permite que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização do Ministério do Trabalho.
  2. 2. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Estabelece o Certificado de Aprovação de Instalações antes de um estabelecimento iniciar suas atividades. IMPOSIÇÃO > Todo estabelecimento novo deve solicitar o CAI e as etapas do projeto devem ser comunicadas ao MTE para acompanhamento.
  3. 3. NR 3 - EMBARGO E INTERDIÇÃO Estabelece os mecanismos de intervenção da Auditoria Fiscal em situação de grave e iminente risco de acidente do trabalho ou de doença ocupacional para o trabalhador. IMPOSIÇÃO > Paralisação de máquinas, equipamentos ou obra ( Parcial ou Total ).
  4. 4. NR 4 - SESMT Estabelece parâmetros para o pessoal técnico para a gestão dos riscos de acordo com o porte da empresa ( Grau de Risco x Nº de Empregados ). IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de manter pessoal técnico para gestão dos riscos.
  5. 5. NR 5 - CIPA Estabelece parâmetros para o dimensionamento de equipe dos empregados responsável pela gestão dos riscos nos ambientes de trabalho. IMPOSIÇÃO > Eleição e escolha de representantes dos empregados e do empregador; Relatórios de Reuniões Regulares; Elaboração do Mapa de Riscos; colaborar na elaboração dos Programas ( PCMSO e PPRA ); promover campanhas ( SIPAT ).
  6. 6. NR 6 - EPI Estabelece parâmetros para o dimensionamento, fabricação, importação, cadastramento, uso, restauração e treinamento dos equipamentos de proteção individual e específicos aos riscos nos ambientes de trabalho ( lista de EPI’s ). IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de aposição do CA ( Certificado de Aprovação ), fornecimento, treinamento, e para uso e reposição dos EPI’s por parte da empresa.
  7. 7. NR 7 - PCMSO Estabelece critérios e metodologia para elaboração de um Programa de Saúde Ocupacional integrado ao Projeto de Gestão de Riscos na empresa . IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de realizar exames médicos nos trabalhadores e de manter pessoal técnico para gestão dos riscos em articulação com outras NR’s.
  8. 8. NR 8 - EDIFICAÇÕES Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e saúde aos trabalhadores . IMPOSIÇÃO > Utilização de materiais que garantam adequada proteção; dimensionamento de estruturas que facilitem a circulação de pessoas, cargas e materiais com segurança e conforto dos trabalhadores.
  9. 9. NR 9 - PPRA Estabelece critérios para elaboração de um Programa de identificação e controle dos riscos nos ambientes de trabalho integrado ao Projeto de Gestão de Riscos na empresa. IMPOSIÇÃO > Elaboração do Programa ( PPRA ) para Gestão de Riscos, de acordo com a metodologia de projetos, devendo ser acompanhado pelo SESMT e articulado a outras NR’s, principalmente o PCMSO.
  10. 10. NR 10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS ELÉTRICOS Estabelece os parâmetros para garantia da segurança no trabalho nas diversas etapas do projeto de instalações em serviços de eletricidade. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de obediência a normas técnicas prevendo-se a proteção inclusive de usuários e terceiros.
  11. 11. NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS Estabelece os requisitos de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de obediência a normas técnicas para o trabalho com cada tipo de material.
  12. 12. NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Estabelece as condições a serem obedecidas nos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos, enfatizando os conceitos de fase de utilização e sistemas de segurança. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de obediência a normas técnicas para proteção do trabalhador na utilização de máquinas e equipamentos, priorizando a proteção coletiva e a organização do trabalho e observando as qualificações e a capacitação dos trabalhadores.
  13. 13. NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Disposições gerais de segurança para os trabalhos relacionados com Caldeiras e Vasos de Pressão. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de obediência a normas técnicas para proteção de riscos e qualificação profissional no funcionamento, operação e manutenção desses equipamentos.
  14. 14. NR 14 - FORNOS Disposições gerais de segurança para os trabalhos relacionados com Fornos. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de obediência a normas técnicas para proteção de riscos no trabalho, incluindo agravos ao meio ambiente, relativamente à construção, instalação, funcionamento e manutenção de fornos.
  15. 15. NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Classificação pericial das atividades cujo tempo de exposição e limite de tolerância ao risco caracterizam situações capazes de desenvolver doença ocupacional. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de levantar os riscos no ambiente de trabalho, qualitativa ou quantitativamente utilizando instrumental técnico específico e de pagamento de adicional de insalubridade aos trabalhadores de forma temporária ou contínua de acordo com o resultado da Perícia.
  16. 16. NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS Classificação pericial e qualitativa de atividades consideradas perigosas ( combustível, explosivo e eletricidade ) que podem desenvolver acidentes graves. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de realizar levantamento de atividades e áreas de riscos nos ambientes de trabalho utilizando instrumental técnico e específico e pagamento de adicionais de forma temporária ou contínua de acordo com a Perícia específica.
  17. 17. NR 17 - ERGONOMIA Parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. IMPOSIÇÃO > Realização de Análise Ergonômica para a prevenção de riscos nos ambientes de trabalho.
  18. 18. NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. IMPOSIÇÃO > Elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ( PCMAT ) contemplando as exigências do PPRA da NR-9.
  19. 19. NR 19 - EXPLOSIVOS Adoção de normas técnicas oficiais, de legislação militar e de ações de responsabilidade técnica e da CIPA, incluindo capacitação de trabalhadores. IMPOSIÇÃO > Fabricação, depósito, utilização, transporte, tráfego, armazenagem e comercialização de explosivos.
  20. 20. NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO  COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS Estabelece requisitos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. IMPOSIÇÃO > Obrigatoriedade de obediência a normas técnicas para proteção do trabalhador e a organização do trabalho, observando as qualificações e a capacitação dos trabalhadores manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
  21. 21. NR 21 – TRABALHO A CÉU ABERTO Diretrizes para o abrigo, alojamento e condições sanitárias para trabalhadores sob intempéries. IMPOSIÇÃO > Construção de abrigos, alojamento, poço e fossas; obediência a normas técnicas de saúde pública.
  22. 22. NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO  Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Mineração (incluindo uso de explosivos, comunicação e sinalização). IMPOSIÇÃO > Elaboração de uma CIPA específica (CIPAMIN) e do Programa de Gerenciamento de Riscos semelhante ao PPRA da NR-9.
  23. 23. NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS Estabelece parâmetros para proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho. IMPOSIÇÃO > Estruturação de medidas de proteção, sinalização, equipamentos de combate, saídas para evasão e disponibilidade de pessoal adestrado.
  24. 24. NR 24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO  Estabelece os requisitos a serem observados para a higiene e conforto nos locais de trabalho. IMPOSIÇÃO > Construção e adequação de instalações sanitárias, banheiros, vestiário, cozinhas, refeitórios, alojamento, limpeza, higiene e fornecimento de água potável.
  25. 25. NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS Estabelece requisitos para a eliminação de resíduos sólidos, líquidos e gasosos dos ambientes de trabalho, com respeito ao meio ambiente. IMPOSIÇÃO > Dar ciência ao MTE das medidas de tratamento e liberação de resíduos dos ambientes de trabalho em consonância com as legislações Municipais, Estaduais e Federais.
  26. 26. NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA Fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para segurança de ambientes, materiais e prevenção de acidentes. IMPOSIÇÃO > Emprego de cores, rótulos, palavras e medidas preventivas de acordo com normas oficiais ( ABNT, GSH ).
  27. 27. NR 27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TST Estabelece os requisitos para o exercício profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. IMPOSIÇÃO > Requerimento ao MTE do Registro por parte de profissionais apresentando documentos que comprovem a qualificação necessária.
  28. 28. NR 28 - FISCALIZAÇÕES E PENALIDADES Estabelece as intervenções resultantes da Auditoria Fiscal, relativamente às Notificações, Autos de Infração, bem como termos de Embargo e Interdição, especificando o valor das multas por descumprimento das NR’s. IMPOSIÇÃO > Penalidades fiscais calculadas em UFIR, de acordo com a graduação da infração, qualificadas nas ementas das respectivas NR’s.
  29. 29. NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE  NO TRABALHO PORTUÁRIO Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. IMPOSIÇÃO > Organizar um Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário ( SESSTP ), desenvolver Planos ( PCE- Plano de Controle de Emergência, PAM-Plano de Ajuda Mútua ), e os Programas das NR-7 ( PCMSO ) e NR-9 ( PPRA ) específicos do trabalho portuário.
  30. 30. NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO  TRABALHO AQUAVIÁRIO Regula a proteção do trabalho em plataformas e embarcações comerciais e industriais nacionais e estrangeiras. IMPOSIÇÃO > Organizar o Grupo de Saúde e Segurança no Trabalho a bordo dos navios mercantes ( GSSTB ) para a elaboração de procedimentos visando à proteção dos trabalhadores e do meio ambiente.
  31. 31. NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA  AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA,  EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA Estabelece diretrizes de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho, segundo as especificidades de cada área. IMPOSIÇÃO > Organizar um Serviço Especializado de Técnicos e uma CIPA especializada para o trabalho rural.
  32. 32. NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO  EM SERVIÇOS DE SAÚDE Estabelece as diretrizes para a promoção da segurança e saúde nos estabelecimentos prestadores de serviços em saúde, incluindo profissionais de ensino e pesquisa em todos os níveis de complexidade. IMPOSIÇÃO > Elaborar os Programas das NR-7 ( PCMSO ) e NR-9 ( PPRA ) priorizando os riscos biológicos; realizar capacitação permanente através de educação continuada dos trabalhadores, bem como vacinação gratuita.
  33. 33. NR 33 - SEGURANÇA E SAÚDE NO  TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS Estabelece as diretrizes para a promoção da segurança e saúde nos espaços não projetados para ocupação humana contínua, com limitações de ventilação, remoção de contaminantes e de entrada e saída de pessoas. IMPOSIÇÃO > Adoção de medidas técnicas e administrativas para limitar o acesso de trabalhadores, criar procedimentos de resgate e monitorar o ambiente e a saúde individual dos trabalhadores.
  34. 34. NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO  E REPARAÇÃO NAVAL Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval. IMPOSIÇÃO > Atribui responsabilidades e elaboração de documentos de segurança (APR e PT) por parte de trabalhadores com capacitação e treinamento.
  35. 35. NR 35 - TRABALHO EM ALTURA Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. IMPOSIÇÃO > Elaboração de análise de risco e permissão para trabalho em altura, capacitação e treinamento bem como procedimentos de resgate (respostas a emergência).
  36. 36. NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTODE CARNES E DERIVADOS Estabelece os requisitos mínimos para avaliação, controle e monitoramento dos riscos nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carne e derivados, enfatizando os aspectos ergonômicos para a proteção dos trabalhadores. IMPOSIÇÃO > Desenvolver o PCMSO e o PPRA em articulação com a NR-17 ( Ergonomia ) e elaborar um Plano de Resposta a Emergências no caso de vazamento de amônia.
  37. 37. http://sst-informe.blogspot.com.br

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