Guia GPS              Gestão Pública Sustentável                     www.cidadessustentaveis.org.br/gpsRealização:
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  1. 1. Guia GPS Gestão Pública Sustentável www.cidadessustentaveis.org.br/gpsRealização:
  2. 2. CréditosRealizaçãoRede Nossa São PauloRede Social Brasileira por Cidades Justas e SustentáveisInstituto Ethos de Empresas e Responsabilidade SocialPatrocínioBRFProdução e ConteúdoRede Nossa São PauloNEF Núcleo de Estudos do Futuro – PUCSPImpressão2013 – 1ª edição revisada
  3. 3. ndice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • Índice • ÍnÍndiceIntrodução............................................................................................3Governança.........................................................................................13Bens Naturais Comuns.........................................................................23Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz.............................................33Gestão Local para a Sustentabilidade...................................................41Planejamento e Desenho Urbano.........................................................51Cultura para a Sustentabilidade...........................................................59Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida........................65Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável..................................73Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida................................85Melhor Mobilidade, Menos Tráfego.....................................................93Ação Local para a Saúde.....................................................................103Do Local para o Global........................................................................111Anexos...............................................................................................119 1
  4. 4. ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In Introdução! O mundo atravessa um período de rápidas Assim, o Brasil e outros países se deparam com transformações, como resultado do acelerado o seguinte desafio: como equilibrar a necessária crescimento da Era Industrial e Pós-industrial, dinâmica econômica com a sustentabilidade em que se manifestam crises sistêmicas ambiental e o equilíbrio social, no contexto de de governanças nas esferas local e global, uma gestão aberta e democrática? envolvendo aspectos socioeconômicos e ambientais. Essas mudanças são acompanhadas Esse dilema traz consigo problemas como o pela sensação de parcelas da sociedade de que foco no consumo como um fim em si, e não por trás há também uma crise de valores. O como meio para promoção do bem-estar Brasil, que vem sendo apontado como possível coletivo, o que gera sérios efeitos colaterais potência emergente, está inserido diretamente ao meio ambiente; o acelerado processo de nesse contexto e processo. urbanização e o consequente crescimento da demanda por serviços básicos, além da Mas, se por um lado, existe um mal-estar necessidade de ações rápidas da gestão pública, social com os efeitos provocados por em parceria com a sociedade civil. essa crise sistêmica, por outro se abrem oportunidades criativas graças aos avanços Uma das soluções que o Programa de Cidades ! das tecnologias, que permitem um volume Sustentáveis, e em particular o Modelo de de compartilhamentos de informações, Gestão Pública Sustentável – GPS propõe, conhecimentos e experiências práticas até então é a promoção a partir das prefeituras, de inimagináveis em tempo real. A disseminação sinergias entre os setores científico-tecnológico, dessas ferramentas virtuais, a exemplo das redes sociocultural e institucional, que harmonizem sociais, está levando à formação de grandes os processos e impactos do desenvolvimento ao grupos organizados ao redor do mundo que nível local, tornando-o sustentável, procurando discutem e buscam soluções práticas como sempre estimular a participação dos cidadãos alternativas aos efeitos provocados pelo como forma de contribuir para a melhoria da processo da Globalização. qualidade de vida de cada região; aproveitando inclusive a troca de informações e experiências ao nível local e global. 3
  5. 5. • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int De fato no Brasil, a consolidação democrática, Dessa forma, o Núcleo de Estudos do Futuro após um longo processo iniciado ao final da elaborou e coloca à disposição um Guia para década de 1970, propicia a organização de a Gestão Pública Sustentável, um “GPS”, que sistemas de gestão pública local, de forma possa servir como “Mapa do Caminho” para a aprimorar as decisões estratégicas com a orientar as equipes das secretarias municipais participação ativa de todos os atores envolvidos. responsáveis pelas gestões locais a elaborarem Essa colaboração na tomada de decisões é um Plano Diretor com suas Prioridades facilitada, nos dias de hoje, pela implantação Estratégicas e Plano de Metas centrado no de plataformas digitais abertas que permitem desenvolvimento sustentável, para e a partir o acompanhamento das ações de melhoria dos do contexto local. Este Plano deve possibilitar municípios. a gestão de processos e projetos de forma eficiente e transparente, que ajude a conduzir o Foi com essa finalidade, de melhorar a condição município do estágio em que se encontra até o de vida dos municípios frente às modificações qual almeja chegar. globais, que a Rede Nossa São Paulo iniciou, em 2007, esse movimento. Sua experiência Se o progresso tecnológico esta viabilizando ! acumulada nos últimos anos poderá ser deslocamentos automatizados, e em veículos compartilhada e aproveitada por todo o Brasil. cada vez mais sustentáveis, por que não imaginar, de forma análoga, que a convergência Também foi com esse propósito que o Núcleo dos avanços das Novas Tecnologias e de de Estudos do Futuro (NEF), da PUC-SP, formas inovadoras de Gestão Pública com experiência em trabalhos no campo de Colaborativa, permitam acelerar e aprimorar o novos indicadores de riqueza, se ofereceu Desenvolvimento Sustentável ao nível Municipal para contribuir com sua visão estratégica de no Brasil e no Mundo em geral? futuro e missão em favor do Desenvolvimento Sustentável. A GESTÃO DAS CIDADES NO MOMENTO ATUAL A Realidade das Cidades: Na América Latina, o Brasil é o país mais A Urbanização Progressiva urbanizado, resultado de um intenso processo de estruturação das cidades iniciado na década Cerca de metade da humanidade vive hoje de 1950, que provocou a concentração de nas cidades, percentual que deverá chegar a 85% de sua população nas áreas urbanas. As 60% em 2030, de acordo com as estimativas. estimativas dão conta de que esse percentual possa chegar a 90% até 2020. 4
  6. 6. ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • In O crescimento da população que vive nas O planejamento estratégico baseado em uma cidades acarreta novos e complexos desafios abordagem sistêmica deve considerar, assim, a para os gestores públicos locais, pressionando execução dos projetos sob uma visão de curto, a infraestrutura e o consumo dos recursos médio e longo prazos, a fim de assegurar a naturais. Como forma de dar instrumentos continuidade dos programas, especialmente aos municípios para enfrentarem essa das obras de infraestrutura, normalmente mais situação, a Constituição Federal de 1988 demoradas. Também deve estabelecer metas instituiu a descentralização dos municípios e a que possam ser monitoradas publicamente ao participação da sociedade como eixos centrais longo do tempo. Tais diretrizes devem estar do novo período de democratização que se contempladas no Plano Diretor e no Plano abria com a Carta Magna. Plurianual, como veremos abaixo. Com efeito, as cidades brasileiras passaram a O Plano Diretor ser protagonistas nos processos de decisão, ao mesmo tempo em que tiveram de enfrentar Exigido pela Constituição para municípios de problemas relacionados à desigualdade social, mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é à poluição, às dificuldades de mobilidade, ao o instrumento da política de desenvolvimento excesso de resíduos, à falta de saneamento urbana. Seu principal objetivo é oferecer básico, habitações precárias, violência condições para desenvolvimento local, ao e mudanças climáticas. Tais problemas possibilitar uma compreensão dos fatores demandaram a criação de um novo modelo de políticos, econômicos e territoriais relativos ao gestão pública, que incluísse planos estratégicos município. Os princípios que norteiam o Plano eficientes e equipes bem preparadas para Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade, desenvolvê-lo. documento no qual o plano está definido como instrumento básico para orientação da política A Gestão das Cidades requer uma de desenvolvimento e de ordenamento da Abordagem Sistêmica expansão urbana do município. (Estatuto da! Para a elaboração de um planejamento urbano, cidade, 2002). mostra-se necessária uma abordagem sistêmica pautada na sustentabilidade, que seja capaz de captar as interações existentes entre os diferentes campos que interagem no município: o econômico, cultural, social, ecológico, tecnológico, tributário e demográfico. Esse plano deverá envolver os diversos órgãos municipais relacionados a esses temas e realizar uma análise integrada das informações sobre o município. 5
  7. 7. • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int O Plano Plurianual Municipal Os 12 Eixos Temáticos do (PPA) Programa Cidades Sustentáveis Também determinado pela Constituição Como vimos, o Programa Cidades Sustentáveis Federal, o Plano Plurianual especifica os gastos tem como objetivo contribuir com as anuais da administração municipal que serão equipes responsáveis nas prefeituras para destinados a obras e projetos estabelecidos desenvolver seu Plano Diretor e estabelecer no plano de ação governamental ou no Plano Metas Estratégicas. Para isso, propõe que esse Diretor. O PPA deve ser elaborado no primeiro processo seja baseado em princípios e valores, ano de gestão do prefeito eleito, abrangendo organizados em 12 eixos temáticos: o período de quatro anos da gestão municipal, com vigência a partir do segundo ano da administração, até o primeiro ano da gestão posterior. O Programa Cidades Sustentáveis ! O Programa Cidades Sustentáveis nasceu por iniciativa da sociedade civil organizada, com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade das cidades brasileiras, buscando melhorar a Governança qualidade de vida e o bem-estar da população Bens Naturais Comuns em geral. Equidade, Justiça Social e Cultura A Carta Compromisso de Paz Gestão Local para a Sustentabilidade Em 2012, o Programa Cidades Sustentáveis lançou uma Carta Compromisso, destinada Planejamento e Desenho Urbano aos partidos políticos, candidatos e prefeitos, Cultura para a Sustentabilidade com o intuito de ajudar os gestores públicos a melhorar a qualidade de vida de suas Educação para a Sustentabilidade e populações. Na prática, essa carta representa Qualidade de Vida um compromisso por parte das prefeituras Economia Local Dinâmica, Criativa e em trabalhar prioridades administrativas que Sustentável levem em consideração as variáveis econômicas, Consumo Responsável e Opções de sociais, ambientais e culturais, de acordo com o Estilo de Vida contexto local. Melhor Mobilidade, Menos Tráfego Ação Local para a Saúde Do Local para o Global 6
  8. 8. ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • InO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PROGRAMA CIDADESSUSTENTÁVEISCidades bem-sucedidas na concepção e 2. De que forma a divulgação do Programaexecução de seu Plano Diretor e do Plano de Cidades Sustentáveis pode ajudar a mobilizarMetas utilizaram como subsídio o mapeamento a administração do município e a sociedadedos projetos já existentes e verificaram se em geral?estavam alinhados à visão geral do município. 3. Quem faz, ou irá fazer, parte da equipePerguntas Norteadoras para Iniciar responsável pelo processo do diagnósticoo Processo inicial, do planejamento, da implementação e do monitoramento do programa?As perguntas relacionadas abaixo podemservir para focar as reflexões da equipe de 4. A equipe de governo está ciente dosplanejamento como ponto de partida. Elas compromissos assumidos e está disposta aconstituem um check-up da situação atual e, à apoiar sistematicamente o Programa Cidadesluz de suas respostas, permitir a visualização do Sustentável?que será preciso realizar ao longo das gestõesatual e futuras. 5. Que tipo de parcerias, apoios e convênios externos seriam necessários para desenvolver1. Como o Programa Cidades Sustentáveis o programa? pode ajudar a avaliar a situação geral do município, superar desafios e identificar caminhos que o levem na direção de um futuro desejado?O Passo a Passo do Planejamento Diagnóstico Informação Definição de Visão de Plano de com base nos Organizada prioridades futuro metas indicadores 7
  9. 9. • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int Informação Organizada - Coleta, Externamente, deve-se visualizar o município Organização da Informação sobre inserido em sua região, seu Estado, e o país, oos Indicadores e Diagnóstico levando em conta as oportunidades oferecidas Preliminar no âmbito dessas três esferas. Simultaneamente, é necessário projetar possíveis ônus que as O planejamento das metas necessita de dados dinâmicas nos contextos regional, estadual e referentes aos respectivos indicadores, os federal possam trazer à cidade. quais precisam ser coletados, organizados, e Forças Fragilidades analisados previamente. Após a organização Os pontos As fragilidades dos dados, o passo seguinte é a descrição de um fortes da cidade da cidade diagnóstico da cidade. em cada eixo em cada eixo temático temático Mapeamento Estratégico do Município Oportunidades Ameaças O diagnóstico deve exprimir as perspectivas As oportunidades Situações que para a cidade interna e externa que se têm do município. No podem impedir se destacar âmbito interno, entenda-se como a visão sobre ou prejudicar o positivamente em o funcionamento do município isoladamente, plano de metas cada eixo temático considerando seus pontos fortes (quais os indicadores já atingiram as metas sugeridas ou estão O mapeamento deverá ser feito para cada próximos de atingir) e fracos (quais indicadores eixo do Programa Cidades Sustentáveis, possuem valores distantes das metas sugeridas). considerando os indicadores propostos. Exemplo Eixo Temático: Bens Naturais Comuns • Rica biodiversidade • Múltiplos biomas • Programa de reciclagem estruturado • Pouca área verde por habitante • Sociedade civil atuante • Baixa consciência ambiental da população • Rico polo empresarial • Programa de energia alternativa implantado • Exigência de qualificação da mão de obra • Região tornando-se polo tecnológico do jovem estado • Outros estados da federação com maior • Localização geográfica que permite o investimento em educação desenvolvimento de energia eólica • Incentivos fiscais oferecidos por outras regiões 8
  10. 10. ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • InPriorização dos Indicadores Como Conceber uma Visão de Futuro?Feita a análise das forças, fraquezas,oportunidades e ameaças, à luz de uma visão As diferentes concepções sobre as cidadesde futuro para a cidade, a equipe responsável do amanhã são cada vez mais importantesterá condições de identificar quais indicadores em todos os níveis. Atualmente, buscam-sesão mais críticos e requeiram maior esforço modelos de gestão para a sustentabilidade comda gestão pública, de forma a pautarem o vieses mais humanizados, que equilibrem osplanejamento municipal. fatores tecnológicos e ambientais.Deverão ser privilegiados indicadores que Uma visão para o futuro do município deve sertraduzam o potencial do município, como, resultado de uma construção da imaginaçãopor exemplo: “Ensino superior concluído”. coletiva, descrita em termos claros, visando aAo trabalhar esse indicador, o município incentivar as ações e mostrar a direção a médiopoderá torná-lo um diferencial e reforçar e longo prazos do Plano de Metas. Tal exercíciosua identidade, adotando marcas do tipo imaginativo pode ser realizado por meio de“Município do estado com maior número de metodologias apropriadas, em reuniões dospessoas com ensino superior”. moradores com os representantes do Poder Público.A Visão de Futuro das Cidades As visões de futuro têm de ser otimistas, a fimCada cidade precisa ter, como elemento de engajar a população e levantar sua moral emagregador de toda a sociedade, uma visão do favor das políticas locais.que pretende alcançar, segundo sua vocação,que pode ser turística, cultural, histórica, Como exemplos dessas visões encontram-se:natural, científica, industrial ou com diversasoutras combinações. É importante agregar os • Ser uma cidade reconhecida nacionalmenteatores sociais do território nesse planejamento pela melhor política de saúde;do futuro para que a escolha de rumos tenhaunidade e seja bem-sucedida ao longo dos • Estar entre os mais altos IDHs do Brasil (e daanos. América Latina); • Alcançar todos os Objetivos do Milênio até 2015 e ser reconhecida mundialmente; • Ser referência latino-americana em mobilidade urbana sustentável; • Ser um polo brasileiro do bem-estar e de qualidade de vida. 9
  11. 11. • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Int A Elaboração do Plano de Metas • Viabilidade (custos e prazos); do Programa • Nível de urgência (necessidades imediatas). O plano de metas identifica o que é mais urgente, quais os recursos disponíveis e o que O entendimento do contexto e dos demanda período de tempo mais longo para compromissos do município são essenciais na ser realizado. A partir do diagnóstico, as ações definição das metas e das ações para realizá-las. necessárias para se alcançarem as metas devem ser analisadas sob os seguintes ângulos: Exemplo de Plano de Metas - São Paulo 2022 • Grau de Importância (benéficos e http://www.saopaulo2022.org.br/ compromissos); Eixo: Ação Local para a Saúde A. Informação organizada C. Prioridade Coeficiente de leitos gerais no município de São Nas metas da atual gestão há planos de Paulo ( 2011 ): 2,71 construção e ativação de mil novos leitos na cidade. A distribuição irregular entre as Oscilação entre subprefeituras: de 0,0 leitos a subprefeituras deve ser analisada na escolha 12,9 leitos por habitantes para construção de novos hospitais. Fonte: Infocidade – Prefeitura de São Paulo Prioridade: alta. B. Diagnóstico D. Visão de futuro Na pesquisa IRBEM 2012, o tema saúde obteve Ser uma cidade reconhecida nacionalmente nota 5,1 na satisfação do paulistano com os pela melhor política de saúde. serviços prestados. Desde 2009 a nota mantem- se a mesma (notas oscilam entre 0 e 10). http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/ arquivos/Pesquisa_IRBEM_Ibope_2012.pdf 10
  12. 12. ução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • Introdução • InE. Plano de metasExemplo de Indicador e meta Número de leitos hospitalares públicos e privados Indicador disponíveis por mil habitantes Pelo menos 4 leitos por mil habitantes em todas as Meta subprefeiturasBenefícios do Plano de Metas Descrição do ConteúdoO Plano de Metas bem executado resulta em Na continuação são apresentados, em detalhe,eficiência administrativa, com políticas públicas cada um dos 12 eixos com informações gerais,calçadas na realidade orçamentária, inserção orientações, exemplos concretos e referênciasdos moradores como atores no processo, para cada um deles de forma a facilitar aorientação do servidor público no exercício aplicação deste Guia pelas equipes responsáveisde seu trabalho e continuidade nas políticas nos respectivos municípios.públicas, o que fortalece a Governança e umaDemocracia Participativa. Além do material impresso, estão disponíveis uma série de entrevistas gravadas por especialistas em relação aos vários temas; todo o material está a disposição na Rede. 11
  13. 13. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Governança I. O QUE ENTENDEMOS POR GOVERNANÇA O conceito de governança significa articular Para que esta relação seja harmoniosa, devem o sistema político-administrativo, que rege ser respeitadas as funções legais do Estado, nos o processo decisório na esfera pública, com âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, os diferentes atores sociais dos territórios assim como os anseios e reivindicações da municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, população. governança engloba a forma como o território se organiza politicamente e a participação Este diálogo entre os gestores públicos e a da sociedade civil. Por isso que uma boa sociedade será bem-sucedido na medida gestão deve combinar as diretrizes político- em que incluir o maior número de setores partidárias do governante com mecanismos civis, como ONGs, empresas, sindicatos, de atuação direta da sociedade nas decisões universidades, meios de comunicação, entre administrativas. outros. Deve prever também a transparência, ! O objetivo dessa articulação é de modificar, a prestação de contas e o livre acesso às informações da gestão pública. gradualmente, a concepção de Poder Público para de Serviço Público, a fim de que se estabeleça, cada vez mais, uma parceria entre governo e sociedade, ao invés de decisões unilaterais. II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER UMA BOA GOVERNANÇA Como exemplo concreto em favor da boa • Busca de acordos sobre a visão de governança, representantes da sociedade desenvolvimento sustentável. civil encaminharam à organização da Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre • Relação de parceria entre os atores políticosC ida Desenvolvimento Sustentável), realizada em e civis. da n ia 2012, no Rio de Janeiro, um documento Go que lista diretrizes para gestão de cidades • Participação desses atores tanto na fase ve rn Pa o rti sustentáveis. São elas: de diagnósticos das políticas públicas cip ransformação Plan açã ações T ção Inform inistra e oP olít icas racia Adm oc Governança Dem Públi cas Rela ção 13
  14. 14. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G necessárias, quanto na criação dos projetos 12.527/2011 (Acesso à Informação); 131/2009 de gestão. (Leis da Transparência) e a nº 101/ 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). • Construção de um planejamento estratégico que estabeleça sinergia entre as iniciativas A Lei de Acesso à Informação visa a reduzir pública e privada e defina ações com metas os casos de mau uso dos recursos a partir de longo prazo. da abertura dos dados da gestão pública à sociedade. • Prestação de contas por meio de indicadores e ferramentas de acesso aos dados. A Lei da Transparência é uma lei complementar que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fonte: Instituto Ethos Fiscal, tornando disponíveis on-line as informações sobre execução orçamentária e Governança Participativa financeira da União, dos Estados, do Distrito ! Dessa forma, o desenvolvimento sustentável Federal e dos Municípios. de uma cidade passa pela criação de redes A Lei de Responsabilidade Fiscal visa a de atores locais com o objetivo de reunir controlar os gastos dos Estados e Municípios, conhecimentos e experiências na concepção de ao condicionar suas despesas à capacidade políticas públicas que solucionem problemas de arrecadação de impostos, para evitar que locais. gastem mais do que sua capacidade financeira. No que se refere à transparência da gestão Principais Instrumentos de Governança pública, o que se busca é o bom uso dos Participativa recursos públicos. A gestão pública brasileira possui instrumentos Do ponto de vista legal, o livre acesso aos de participação da sociedade na formulação das dados da gestão pública está previsto na Lei políticas públicas e na definição de prioridades de Acesso à Informação, sancionada em 2011 dos gastos orçamentários. Essas ferramentas pela Presidência da República, e sustentado são as seguintes: pela Controladoria Geral da União com base na Constituição Federal, na Declaração dos • Plano Diretor Participativo Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Civis e Documento formulado com participação Políticos e em convenções regionais de Direitos dos cidadãos por meio de oficinas, plenárias Humanos. e audiências. Com isso, Poder Público, sociedade civil e agentes econômicos Legislação: Transparência e Acesso à interagem durante o desenvolvimento dos Informação trabalhos. Assim, os municípios devem ficar atentos às • Orçamento Participativo seguintes normas sobre transparência: Lei É um processo pelo qual a população decide de forma direta sobre a aplicação dos recursos, pela administração municipal, em obras e serviços. 14
  15. 15. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G• Estatuto da Cidade Esse documento dará as bases para se atingir os Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 objetivos do Plano Diretor, o qual, de sua parte, de 10 de julho de 2001, dispõe sobre as estabelece as diretrizes municipais para os 10 diretrizes e os instrumentos de gestão anos seguintes. democrática da cidade. Para que seja bem-sucedido, o planejamento !• Consultas Populares estratégico deve contemplar metas claras e Canal de interlocução entre Estado e concretas a serem atingidas. sociedade. Por exemplo:• Audiências Públicas De acordo com o Artigo 43, do Estatuto das 1. Se o Plano Estratégico estabelece que o Cidades: “Para garantir a gestão democrática município deve eliminar causas de doenças da cidade, deverão ser utilizados, entre transmitidas por águas contaminadas, uma outros, os seguintes instrumentos: debates, das metas poderá ser o fornecimento de audiências e consultas públicas”. 100% de rede de esgoto a todo o território local em quatro anos.• Conselhos Municipais Os conselhos são espaços públicos de 2. Ou, se o Plano Estratégico prevê que a composição plural e paritária entre Estado demanda por creches seja totalmente e sociedade civil, de natureza deliberativa e atendida, a meta deverá ser a oferta de consultiva, cuja função é formular e verificar vagas em creches que satisfaça 100% das a execução das políticas públicas setoriais. necessidades locais. Para isso, é pré-requisito a definição dos locais onde há maior• Sistema de consulta on-line a dados do carência por esse serviço; qual o número governo (governo eletrônico) de novas creches a serem construídas e que Prevê a utilização de tecnologias espaços estão disponíveis ou precisam ser de informação e comunicação para encontrados. democratizar o acesso à informação, ampliar discussões e dinamizar a prestação de Dessa forma, o Plano de Metas sublinha as serviços públicos, com foco na eficiência das demandas mais importantes para o cidadão, funções governamentais. aponta objetivos e orienta na utilização racional dos recursos e processos. A finalidade é levarPlano de Metas a uma transformação positiva do município por meio de políticas públicas focadas eComo vimos acima, para que as práticas de bem coordenadas. Além disso, permite oboa governança tenham êxito, é necessária a acompanhamento dos objetivos traçadosformulação de um Plano Estratégico. no Plano Diretor, o que contribui para o aprimoramento da gestão. 15
  16. 16. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Indicadores O Orçamento Participativo tem início com as ! reuniões preparatórias, nas quais o Executivo Para se verificar a execução do Plano de Metas, presta contas do exercício passado e apresenta são utilizados indicadores que “apontam, as diretrizes do Plano de Investimentos e indicam, aproximam, traduzem em termos Serviços para o ano seguinte. operacionais as dimensões sociais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou Na etapa posterior, as assembleias regionais políticas realizadas anteriormente” (Jannuzzi, elencam as prioridades para o município, 2005). Com efeito, os indicadores do Programa elegem os seus conselheiros e definem o Cidades Sustentáveis visam justamente a número de delegados para os seus respectivos orientar sobre quais ações devem ser prioritárias fóruns regionais e grupos de discussões no Plano Diretor. temáticas. Orçamento Participativo Ao longo de duas décadas e meia, essa iniciativa se expandiu não só no Brasil, como A prática de consulta à sociedade sobre que também ganhou projeção internacional. obras e serviços devem ser priorizados na Estima-se que atualmente exista cerca de duas destinação dos recursos municipais surgiu mil experiências de Orçamento Participativo no no Brasil ao final da década de 1980 e foi mundo, a partir da experiência brasileira, o que incorporada na gestão das cidades. caracterizou o país como exemplo de nação que promove formas de democracia participativa. É um processo dinâmico de planejamento do orçamento municipal, que se ajusta periodicamente às demandas locais e busca facilitar o debate entre o governo municipal e a população. III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GOVERNANÇA Objetivo Geral No entanto, em virtude da complexidade atual ! Fortalecer os processos de decisão com a da sociedade, torna-se desejável a abertura de canais de diálogo do Executivo com diferentes promoção dos instrumentos da democracia correntes de pensamento a fim de chegar a participativa. decisões consensuadas, que deem força e união à realização dos objetivos comuns ao município. Todo prefeito é eleito para representar os (Ver <http://www.cidadessustentaveis.org.br/ cidadãos e, em princípio, atender os seus eixos/vereixo/1>). anseios. 16
  17. 17. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • GObjetivos Específicos • Promover a cooperação e as parcerias entre os municípios vizinhos, outras cidades,• Continuar a desenvolver uma perspectiva regiões metropolitanas e outros níveis de comum e de longo prazo para cidades e administração. regiões sustentáveis. Os objetivos específicos são diretrizes• Fomentar a capacidade de participação e de estratégicas gerais para o trabalho em conjunto ação para o desenvolvimento sustentável do Poder Público com a sociedade organizada. tanto nas comunidades como nas Desse trabalho podem nascer ideias que administrações locais e regionais. valorizem os aspectos positivos do município e potencializem seu retorno econômico, como a• Convocar todos os setores da sociedade abundância de águas ou oferta de mão de obra civil local para a participação efetiva em qualificada, bem como apontem soluções para conselhos, conferências, audiências públicas, problemas cotidianos, a exemplo de enchentes, plebiscito e referendo, entre outros, e nos falta de creches ou de postos de saúde. processos de decisão, monitoramento e avaliação. Vale ressaltar que a transparência nas informações sobre as políticas públicas, sobre• Tornar públicas, transparentes e abertas os dados orçamentários e escolha dos parceiros todas as informações da administração comerciais alavancam o processo participativo. municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários.Indicadores referentes ao eixo Governança(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia). Mulheres empregadas no governo do município Negros empregados no governo do município GOVERNANÇA Pessoas com deficiência empregadas no governo do município Conselhos municipais Espaços de participação deliberativos e audiências públicas na cidade Orçamento executado decidido de forma participativa 17
  18. 18. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G Os benefícios que os indicadores nos 3. Conselhos municipais: os conselhos devem trazem ser instituídos por meio de lei elaborada e ! Esses indicadores têm o intuito de promover aprovada pela Câmara Municipal. O texto da lei conterá os objetivos, as competências, as não só a inclusão e a justiça social, mas atribuições e a composição dos conselhos. também, como mencionado anteriormente, a Como exemplo de lei de criação de conselho necessária cidadania e governança participativa. do meio ambiente, ver <http://www.mma. gov.br/port/conama/doc/LeiCADES.pdf>. Dicas de Gestão 4. Ao lado dos conselhos já previstos em lei Com o amadurecimento da democracia no (Saúde, Educação, Meio ambiente, etc.), Brasil, o avanço tecnológico e a crescente recomenda-se a criação de um Conselho de exigência por serviços públicos de qualidade, Desenvolvimento Sustentável do Município. cresce no país a tendência de profissionalização Esse órgão deverá ter caráter consultivo, a da gestão pública, com mais participação exemplo do Conselho de Desenvolvimento da sociedade . Para isso, existe uma série de Econômico e Social, que funciona em ferramentas à disposição dos gestores, tais Brasília, e de órgãos semelhantes criados em como: diferentes cidades e Estados. O objetivo desse conselho é organizar o 1. Transparência Administrativa: prevê o diálogo dos principais atores locais, como fornecimento de dados da administração o Executivo municipal, as empresas, os municipal, como balanço financeiro, sindicatos, as universidades e organizações processos de licitação e compras, folha de da sociedade civil, para que analisem as pagamento de funcionários, atos legais, questões municipais como um todo e entre outros, por meio de sistema on-line proponham ações conjuntas. Essa prática (no portal do governo), com livre acesso e busca minimizar a sobreposição de atualização em tempo real. O objetivo é que determinados setores ou particularidades na a população possa acompanhar e avaliar o definição de políticas públicas. desempenho da gestão. 5. Orçamento participativo: como vimos, esse 2. Georeferenciamento de dados: visa a gerar processo permite a participação e a decisão informações referentes à população, ao popular sobre o orçamento do município. trabalho e à renda, ao meio ambiente, aos Para isso, devem ser realizadas reuniões temas econômicos, entre outras, que sejam periódicas e regionalizadas para discutir georeferenciadas por regiões e bairros do os temas em pauta. Recomenda-se que município. Tal recurso contribui para o as chamadas para as reuniões sejam feitas planejamento de políticas públicas e reforça com antecedência, por meio dos diferentes a participação dos moradores na gestão da veículos de comunicação. cidade. 18
  19. 19. ça • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • Governança • G6. Comitê de governança: formado por uma equipe que constrói dados sobre a gestão pública e os torna disponíveis à sociedade, tendo como fonte a coleta de informações no Executivo municipal. O comitê também verifica a evolução dessas variáveis e procura equacionar as iniciativas e projetos das diferentes pastas do governo.IV. COMO FAZER?Para sintetizar os conceitos apresentados sobre boa governança, seguem abaixo exemplos práticosbem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:Araçatuba (SP)O Povo no Comando das Verbas Públicas. dos Conselhos do Idoso, da Criança, do Adolescente, Antidrogas e outros.Nessa cidade, a qualidade nos gastos públicos Em 2010, foi instituída a Secretaria Municipalé discutida com moradores que necessitam de Participação Cidadã, que organizoude investimentos em regiões periféricas. encontros entre os diferentes setores locais eAssim, a destinação dos recursos do estimulou a participação coletiva.orçamento é definida em reuniões que têm aparticipação dos cidadãos e dos representantes Para mais detalhes, ver <http://www.aracatuba. sp.gov.br/sessao.php?IDSecao=14>.Botucatu, SPOuvidoria Municipal, Portal da Criada em janeiro de 2009, a Ouvidoria deTransparência e Sistema de Informação ao Botucatu já atendeu mais de 8 mil casos,Cidadão com índice de resolução acima dos 80%. Entre as principais medidas adotadas comA Prefeitura de Botucatu se destaca por ser base no atendimento da Ouvidoria, estão auma das cidades do Estado de São Paulo, abertura da Prefeitura no horário do almoço,além da capital, que implantou o serviço de a implantação do Portal da TransparênciaOuvidoria. Esse órgão é responsável por receber (http://portaldatransparencia.botucatu.sp.gov.reclamações da população sobre os serviços br/), e implantação do “Selo em Dia”, umapúblicos, que possam servir como orientação certificação para carros de som regularizados.para adoção de políticas públicas visando à O regimento interno da Ouvidoria pode sersolução desses problemas. acessado em <www.botucatu.sp.gov.br/ ouvidoria/regimento_interno.pdf)>. 19

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