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  • 1. A cooperação em matéria dejustiça e de assuntos internos e a política de imigração Trabalho realizado por: Daniela Simões, Inês Nascimento, Rute Dias, Sara Gralheira 12ºD
  • 2. Acordo de Schengen O acordo de Schengen consiste em criar uma Europa semfronteiras, permitindo a livre circulação de cidadãos, sem terem a necessidade de apresentaremdocumentos, na maioriados Estados membros e alguns não-membros. Foi criado em 1985.
  • 3. História O primeiro acordo de Schengen, firmado em 14 de Junhode 1985, teve como signatários alguns países membros daComunidade Europeia: França, Alemanha e o Benelux. A assinatura do tratado ocorreu a bordo do barcoPrincesse Marie-Astrid, no rio Mosela, nas proximidades deSchengen. O acordo de 1985 estabeleceu os passos a seguir paracriar o espaço Schengen. Um documento adicional chamadoConvenção de Schengen foi criado para pôr o tratado deSchengen em prática.
  • 4. Objetivos do acordo de Schengen -Eliminação gradual dos controlos de fronteiras entre Estados-membros; -Cooperação transfronteiriça entre forças policiais; -Regulação conjunta detratamento dos pedidos de asilo.
  • 5. Medidas adoptadas pelos Estados-Membros no âmbito da cooperação Schengen a supressão dos controlos das pessoas nas fronteiras internas; um conjunto de regras comuns aplicáveis às pessoas que atravessam as fronteiras externas dos Estados-Membros da UE; a harmonização das condições de entrada e das regras em matéria de vistos para as estadas de curta duração; o reforço da cooperação entre os agentes de polícia (nomeadamente no que respeita ao direito de observação e de perseguição transfronteiras); o reforço da cooperação judicial através de um sistema de extradição mais rápido e de uma melhor transmissão da execução das sentenças penais; a criação e desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen (SIS).
  • 6. Implementação do acordo Até Junho de2011, havia 25 paísesSchengen naEuropa, incluindo osestados não membrosda União Europeia. No entanto, até2011, apenas 15países haviamimplementado ocontrole de fronteirase a concessão de vistocomuns.
  • 7. Pressão Migratória- Intensa movimentação humana na Europa;- Mais de 20 milhões de estrangeiros vivem na Europa, dos quais 7 milhões na Alemanha, 4 milhões em França e 3 milhões no Reino Unido;- As recentes vagas de imigração trouxeram populações sobretudo do Magrebe, da Turquia, do Médio Oriente e da Europa Central e Oriental.
  • 8. -O nível de vida e a estabilidade política da Europa continuam aatrair as populações dos países mais pobres e mais instáveis;-A vaga de imigrantes é constituída maioritariamente porclandestinos ou por indivíduos que solicitam pedidos de asilo;
  • 9. - A União Europeia tem oscilado entre a vontade de guardar com mais eficácia as suas fronteiras e uma preocupação de compensar o envelhecimento da população;- A EU calcula que seja preciso entre 2010 e 2030, 20 a 30 milhões de imigrantes para compensar o envelhecimento da população.
  • 10. Politica de asilo e de imigraçãoUm dos principais problemas para a gestão da imigração na Europa é a distinção entre imigrantes e refugiados.
  • 11. Imigrantes RefugiadosAs causas da imigração são quase sempre as mesmas: a fuga àpobreza, desemprego, destruição do meio ambiente, guerra,violência, perseguição política ou religiosa. Neste campo, não éfácil distinguir por vezes, a fronteira entre o imigrante e orefugiado. Ambos fogem a uma situação intolerável que osobriga a deixar a terra onde nasceram. Imigra-se também paraaproveitar oportunidades de emprego que se oferecem emalguns países que carecem de mão-de-obra..
  • 12. Imigração ilegal• A imigração ilegal, tem vindo contudo a crescer, constituindo actualmente um próspero negócio para as redes de tráfico de seres humanos que operam em todo o mundo.
  • 13. Imigração legal• A imigração legal, apesar do que se afirma, constitui o principal meio de migração das pessoas. O envelhecimento das populações dos países economicamente mais desenvolvidos, implica um contínuo recurso à mão-de- obra estrangeira. O mundo conta actualmente, segundo a OIM, com cerca de 150 milhões de imigrantes.
  • 14. • O Sistema Europeu Comum de Asilo, criado em 1999 na Convenção de Genebra, que tem como base criar normas comuns de asilo e protecção para a Europa até 2010. No entanto, a sua prática vai divergir entre cada Estado-Membro. O Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados definiu que mesmo que um Estado-Membro atribua o estatuto de refugiado a 90% dos chechenos que o solicitam, um outro Estado- Membro não aceitará praticamente nenhum. As organizações de refugiados criticaram por diversas vezes o sistema, considerando-o como uma “lotaria”.
  • 15. O Sistema Europeu Comum de Asilo tem como objectivo:A criação de mecanismos eficazesde solidariedade, melhorandoassim a situação dos países querecebem fluxos muito importantesde requerentes de asilo e que têmdificuldades em garantir-lhescondições de acolhimentoadequadas, em tratar os pedidosdentro dos prazos e segundo asformas prescritas e em integrar osrequerentes que obtiveram oestatuto de refugiados.
  • 16. Combate à criminalidadeinternacional e ao terrorismo A União Europeia dispõe de um sistema eficaz de gestão de fluxos migratórios que controla, adequadamente, as fronteiras externas, tentando impedir a imigração clandestina. O combate contra organizações criminosas e terroristas ganha um sentido internacional, na UE.
  • 17. Cada vez mais a criminalidade organizada é cada vez mais sofisticada, utilizando as redes europeias e internacionais para exercer a sua actividade, e como não bastasse o terrorismo já provou que pode actuar em qualquer parte do mundo.No sentido de combater tudo isso, foi criado o Sistema de Informação Schegen.
  • 18. Sistema de Informação Schegen Funciona como uma base de dados que facilita às forças policiais e às autoridades judiciais trocarem deinformações sobre pessoas que tenham sido alvo de um mandato de detenção ou de extradição e sobre objectos roubados. Para um progresso maissignificativo na cooperação entre as forças policiais foi criado a Europol.
  • 19. Europol A Europol iniciou a sua actividade em 1999, é sedeada em Haia, nos Países Baixos. “Europol” é a abreviatura de “Serviço Europeu de Policia”. É um serviço de policia europeu que tem como função tratar e de fazer o “intercâmbio” de informação criminal e ainda tem como missão contribuirsignificativamente para a aplicação das leis da UE no âmbito do combate à criminalidade organizada.
  • 20. Objectivos da EuropolA Europol tem como objectivo melhorar a eficácia e a cooperação entreos serviços competentes dos Estados Membros da União Europeia naprevenção e combate ao crime organizado, nas seguintes áreas:Terrorismo;Tráfico de droga e de veículos roubados;Tráfico de seres humanos;Trafico de materiais radioactivos e nucleares; Actividades ilícitas de branqueamento de capitaisprovenientes dos crimes supramencionados;Atentados à vida;Pirataria;Roubo organizado;Entre tantas outras;