Leis trabalhistas

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Leis trabalhistas

  1. 1. Trabalhador X Empregado Leis Trabalhistas no Campo ! Trabalhador: todo aquele que presta serviço de forma autônoma e esporádica a uma pessoa física ou jurídica recebendo um pagamento; ! Empregado: é aquele que presta pessoalmente serviços de forma habitual e subordinada mediante remuneração.Rodrigo Freire de CastroQuatro requisitos para ser empregado Origem dos conflitos (Empregado X Empregador):1. Pessoalidade: obrigatoriamente deve prestar o serviço pessoalmente; ! Excesso de normas aplicáveis: elevado número de leis e2. Não eventualidade: o trabalho deve ser prestado de normas dificultando a aplicação correta das mesmas; forma rotineira e constante; ! Leis omissas ou de dupla interpretação: não uniformidade dos julgamentos;3. Subordinação: sem autonomia na prestação de serviços;4. Remuneração: pagamento pelo serviço prestado.Empregado Rural Empregador Rural ! Legislação própria (Lei 5.889 de 1973); ! Qualquer pessoa física ou jurídica; ! É toda pessoa física que em propriedade rural ou em ! Proprietário ou não; prédio rústico, presta serviços de natureza não ! Exploração da atividade agro econômica; agro-econômica; eventual a empregador rural sob a dependência deste ! Caráter permanente ou temporário; e mediante salário. ! Diretamente ou através de prepostos.
  2. 2. Negociação da função: Salário: latim salarium!Justiça não admite empregado contratado na função Contido no conceito de remuneração, na práticade “serviços gerais”. podemos dizer que remuneração é composta de!Necessário definir claramente a função a ser exercida; salário mais gorjetas recebidas pelo empregado.!Acúmulo de funções corre o risco de o empregado ! Salário a ser pago por tempo;ajuíze reclamação trabalhista. ! Salário a ser pago por produção; ! Salário a ser pago por tarefa.Formas de pagamento do salário: Jornada de Trabalho! 30% em dinheiro e até 70% em utilidades; ! Devera ter duração máxima de 8 (oito horas)! Deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês; diárias e 44 (horas semanais).! Comissões, gratificações e percentagens pagos ! Além este limite o empregador é obrigado a conforme convencionado entre as partes; remunerar o as horas excedentes como horas! “Irredutibilidade salarial.” extras.! Proibição de descontos no salário do empregado;Exame Médico Admissional Salário mínimo Antes mesmo de iniciar prestação de serviços, deverá o ! Nenhum empregado pode receber salário cujo empregado se submeter ao exame médico admissional. valor seja inferior ao salário mínimo. ! Casos de comissão ou produção caso seus ganhos não atinjam o salário mínimo, ainda assim o empregado tem o direito de receber o mínimo.
  3. 3. Salário in natura Contrato de trabalho! Tomar cuidado com a forma de pagamento pois o ! Deve ser individual; empregado pode requerer que esta seja ! Pode ser elaborado por escrita ou verbalmente, de incorporada ao seu salário. salário forma expressa (negociada ou tácita). ! Não há necessidade de aviso prévio. Se o serviçoContrato de experiência continuar, o contrato transforma-se automaticamente! É um contrato com prazo determinado com duração em Contrato de Trabalho por tempo indeterminado. máxima de 90 dias, a lei não estipula prazo mínimo; ! Após 6 meses da rescisão do primeiro contrato pode! Poderá ser feita uma única prorrogação, a soma do ser realizado um novo contrato de experiência para p prazo inicial com o da p prorrogação não p g ç pode ser outra função. superior a 90 dias;! Obrigação legal de assinar a Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);! Findo o contrato de experiência empregador e empregado decidem se ocorrerá continuidade na prestação de serviços;Contrato por prazo determinado Contrato por prazo indeterminado! Só é admissível em caso de atividades de caráter ! Modalidade mais usual, não há prazo final de duração transitório; estipulada; necessita do aviso prévio.! Não poderá ser superior a 2 anos;! Também será permitida uma única prorrogação;! Contrato por safra: específico do meio rural; com duração ligada diretamente a safra;! Contrato por obra certa: realizado para construção de determinada obra, seu término ocorrerá no fim da obra.
  4. 4. Custo trabalhista simples Custo trabalhista empresa não optante pelo simplesCUSTOS TRABALHISTAS ‐ SIMPLES CUSTOS TRABALHISTAS ‐ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES FEDERALSobre um salário mensal Sobre um salário mensal13º salário 8,33% 13º salário 8,33%Férias 11,11% Férias 11,11%INSS 0,00% 0 00% INSS 20,00% 20 00%SAT 0,00% SAT/até 3,00%Sal.Educação 0,00% Sal.Educação 2,50%INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT 0,00% INCRA/SENAI/SESI/SEBRAE 3,30%FGTS 8,00% FGTS (a partir de 01.01.2007) 8,00%FGTS/Resc. (a partir de 01.10.2001) 4,00% FGTS/Resc. (a partir de 01.10.2001) 4,00%Total Previdenciário 12,00% Total Previdenciário 40,80%Previdenciário s/13º e Férias 2,33% Previdenciário s/13º e Férias 7,93%SOMA BÁSICO 33,78% SOMA BÁSICO 68,18%Custo trabalhista funcionário rural CÁLCULO DE ENCARGOS COM FUNCIONÁRIO RURAL Sobre um salário mensal Muito obrigado!!! FGTS 8,00% INSS 7,72% FÉRIAS 11,11% 11 11% INSS/FÉRIAS 0,86% FGTS/FÉRIAS 0,89% 13 SALÁRIO 8,33% INSS/13 SALÁRIO 0,64% FGTS/13 SALÁRIO 0,67% RESCISÃO 3,82% SOMA BÁSICO 42,04%

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