Curso Análise Criminal – Módulo 1
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Anexo 3 - Portais na internet
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Como você estudou na aula 1, a an...
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Tabela 6 – Gastos das polícias mi...
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Analise criminal completo

  1. 1. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 1 Análise Criminal Créditos: Profa. Betânia Totino Peixoto – Professora da UFMG/CEDEPLAR
  2. 2. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 2 Apresentação Segundo alguns autores há três tipos de mentiras sobre a estatística: as mentiras, as mentiras sérias e as estatísticas. Veja algumas delas: “Os números não mentem, mas os mentirosos forjam os números.” “Se torturarmos os dados por bastante tempo, eles acabam por admitir qualquer coisa.” O historiador Andrew Lang disse que algumas pessoas usam a estatística “como um bêbado utiliza um poste de iluminação – para servir de apoio e não para iluminar”. Quais são as razões para que esta visão persista? Por que fazer análise criminal? Estas são algumas das perguntas que servirão de busca para que você possa estudar sobre o tema. As principais razões para a produção de impressões distorcidas da realidade a partir das estatísticas são o uso de pequenas amostras, a realização de distorções deliberadas, perguntas tendenciosas, a elaboração de gráficos enganosos e a existência de pressões políticas. Na perspectiva de contribuir para mudanças nesse cenário é que este curso tem como propósito a construção de um alicerce que viabilize a ampliação da formação de analistas criminais no Brasil, onde novos conteúdos relacionados às modernas técnicas de análise venham a ser agregados em futuro próximo. No curso você estudará os conceitos básicos de análise estatística que fundamentam o processo de análise criminal.
  3. 3. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 3 Ao finalizar o curso, você será capaz de: - Reconhecer a importância de se fazer análise criminal; - Descrever os principais conceitos e aplicações da estatística criminal; - Identificar as técnicas e instrumentos que possibilitam a coleta de informações; - Aplicar os conceitos básicos relacionados a estatística para compreender melhor as técnicas utilizadas na análise estatística criminal; - Identificar os diferentes tipos de mapas relacionando às informações que reúnem; e - Compreender os elementos conceituais e metodológicos necessários para a operacionalização da análise criminal. O curso está dividido em 5 módulos: Módulo 1 – Por que fazer análise criminal? Módulo 2 – Coleta de informações Módulo 3 – Análise Estatística Criminal Módulo 4 – Sistemas de Informação Geográfica Módulo 5 – Operacionalização da análise criminal. Bom curso! Módulo 1 – Por que fazer análise criminal? Neste módulo, você estudará a importância da análise criminal frente à nova perspectiva de policiamento e a sua contribuição para a gestão das ações de segurança pública. Ao final, do módulo você deverá ser capaz de: - Definir análise criminal e identificar as contribuições para a gestão da segurança pública; - Compreender os aspectos relacionados à nova perspectiva de policiamento e a importância do foco nas ações de análise criminal; e - Classificar a produção de conhecimento em segurança pública de acordo com as vertentes utilizadas.
  4. 4. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 4 O conteúdo deste módulo está dividido em 5 aulas: Aula 1 – A Análise criminal e seu campo de aplicação Aula 2 – A análise criminal frente à nova perspectiva de policiamento Aula 3 – Análise criminal X Alocação de recursos Aula 4 – Focalização das ações da análise criminal Aula 5 – Vertentes básicas Aula 1 – A análise criminal e seu campo de aplicação O campo de aplicação da análise criminal pode ser descrito a partir de duas dimensões principais: - Orientar os gestores quanto ao planejamento, execução e redirecionamento das ações do sistema de segurança pública, contribuindo para uma melhor distribuição dos recursos materiais e humanos; e - Dar conhecimento à população e a outros órgãos governamentais e não-governamentais quanto à situação da segurança pública, auxiliando suas participações efetivas na gestão e execução das ações. Definição A definição de análise criminal abrange muito mais que um simples traçado de gráficos, tabelas e mapas. Constitui-se no uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles tirar conclusões. A realização da análise criminal envolve, principalmente, o uso de métodos estatísticos, através dos quais tratam as informações para tentar conhecer as causas que determinam o fenômeno da segurança pública, buscando identificar, no resultado final, quais influências cabem a cada uma dessas causas.
  5. 5. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 5 Aula 2 – A análise criminal frente à nova perspectiva de policiamento O modelo atual de alocação eficiente dos gastos públicos força a repensar a forma de como se faz segurança pública. É uma obrigação dos profissionais dessa área questionar sobre os resultados esperados da sua atividade profissional e como podem agir para cumprir com essa expectativa, ou seja, fazer mais com menos recurso. É preciso deixar de reagir diante de uma cadeia sem fim dos incidentes e passar a assumir como resultado desejado a criação de um ambiente seguro, onde a execução de ações preventivas surge como a principal estratégia para quebrar com essa seqüência de incidentes. Esta é a nova perspectiva que contrasta com a forma tradicional de policiamento, em que o principal resultado era o pronto atendimento à vítima fazendo com que o alcance de resultados dependesse somente do aumento do efetivo e da compra de armas e viaturas. Nova perspectiva A nova perspectiva de policiamento requer que: - A polícia examine de modo detalhado cada um dos problemas a serem abordados identificando suas causas; - Leve em consideração um leque bastante amplo de opções para intervir sobre essas causas; e - Escolha a opção a ser utilizada com base em uma relação de custo e benefício, pautada no alcance de resultados. Observa-se uma mudança na lógica de gestão, pois o objetivo prioritário deixa de ser apenas a solução dos crimes que já ocorreram e passa a ser a manutenção de um ambiente social onde não ocorra nenhum crime, as pessoas possam andar nas ruas tranqüilamente e a sensação de segurança seja compartilhada por todos, independentemente de suas características culturais, econômicas e naturais.
  6. 6. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 6 O trabalho do analista criminal Atualmente, o trabalho do analista criminal está limitado à tabulação dos registros sobre os crimes. Em poucas situações, observa-se a análise dos padrões de vitimização, tendo como foco principal a identificação do perfil de quem deve ser preso e, em situações escassas, essa análise busca identificar fatores urbanos e populacionais associados aos padrões de incidência criminal. Essa situação fica ainda mais precária quando se questiona o uso das conclusões dessas análises na gestão das ações e políticas de segurança pública. Os processos de tomada de decisão baseados na rotina e na autoridade, marcados pela indiferença quanto aos resultados a serem alcançados em perspectiva sistêmica, ainda prevalecem. Uma das explicações para essa situação é a inexistência de analistas criminais bem treinados e compromissados com sua atividade. O bom analista criminal não espera uma demanda de informação para iniciar seu trabalho. Espontaneamente, ele passa todo seu tempo de trabalho buscando identificar problemas que devem ser resolvidos, avalia as principais causas do problema para identificar as respostas com o maior potencial de efetividade e traça um projeto de execução que sempre parte da diretriz que é preciso aprender com os resultados alcançados, sejam positivos ou negativos. Outro importante ponto a ser destacado no trabalho do analista criminal é a existência, entre esses profissionais, de uma concepção modesta sobre a importância do seu trabalho, visto sempre como um trabalho de bastidor. É preciso repensar essa concepção. O analista criminal tem uma importância fundamental na garantia do sucesso do trabalho dos órgãos de segurança pública, pois têm influência direta sobre o processo de tomada de decisão, quanto à forma de resolver o problema. Mais que uma fonte de informações, o analista criminal deve assumir o papel de conselheiro. Mais que um técnico especialista em análise de dados, o analista criminal deve agir como um pesquisador que visa trazer as melhores contribuições possíveis da ciência para o aperfeiçoamento do trabalho policial.
  7. 7. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 7 No quadro funcional dos órgãos de segurança pública, o analista criminal é a pessoa com maior conhecimento sobre o processo de produção e coleta de informações, a análise de dados e sobre a avaliação de resultados. Além disso, é a pessoa com maior capacidade de encontrar fontes alternativas de dados e relatórios que podem ser utilizados para dar sustentação e aperfeiçoar as análises a serem empreendidas e as conclusões a serem alcançadas. A importância do trabalho do analista criminal foi demonstrada em uma pesquisa sobre a efetividade das estratégias de ação policial desenvolvida nos Estados Unidos, em 2003. Veja na figura 1 um quadro de avaliação de resultados de diferentes estratégias de policiamento. As estratégias selecionadas pela pesquisa foram distribuídas considerando dois eixos principais: a focalização do objeto alvo da ação (eixo horizontal) e a ampliação do conjunto de estratégias de policiamento utilizadas (eixo vertical). A partir da figura 1, percebe-se que a perspectiva restrita apenas ao reforço da lei, foi trocada por uma perspectiva mais abrangente que inclui uma aproximação da polícia com a comunidade e a realização de ações sociais. Figura 1: Efetividade das estratégias de ação policial (EUA / 2003) Fonte: Skogan e Frydl (2004). Perspectivas sociais e jurídicas Diversidade de estratégias Perspectiva jurídica Policiamento comunitário Respostas pautadas no policiamento a pé, incremento do contato pessoal entre polícia e comunidade, e esforços para aumentar a legitimidade da polícia diante da sociedade. Evidências empíricas de fraca ou moderada relação com a diminuição na incidência criminal. Policiamento orientado a problemas Respostas pautadas na investigação científica de problemas específicos e o estabelecimento de um processo de gestão orientado por resultados. Evidências empíricas de forte ou moderada relação com a diminuição na incidência criminal. Estratégia tradicional Respostas pautadas no aumento do efetivo, diminuição do tempo de atendimento, aumento do número de prisões e maior visibilidade da polícia. Falta evidência empírica que demonstre a relação com a diminuição na incidência criminal. Policiamento focado Respostas pautadas em patrulhamento em áreas de concentração de crimes e esforço intensivo focalizado em crimes específicos. Evidências empíricas de fraca ou moderada relação com a diminuição na incidência criminal. Baixo Focalizado Alto
  8. 8. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 8 No contexto da estratégia tradicional, onde a focalização é inexistente (baixa) e a estratégia envolve apenas o reforço da lei (perspectiva jurídica), a pesquisa conclui que não existem evidências empíricas de um resultado efetivo das ações em relação à redução da incidência criminal. Por outro lado, no policiamento orientado à problemas (Clarke & Eck, 2007), marcado pela focalização da ação e pelo uso de um conjunto diversificado de estratégias orientadas para a solução dos problemas abordados, a pesquisa identificou fortes evidências empíricas de um resultado efetivo em relação à redução da incidência criminal. O policiamento orientado a problemas tem como principal estratégia de intervenção a promoção de mudanças nas condições que fazem do crime um problema repetitivo. Ele apresenta um grande avanço em relação à estratégia tradicional de policiamento, pois objetiva um resultado mais efetivo do que o alcançado pelas respostas reativas aos incidentes e pelas patrulhas policiais preventivas. Aula 3 – Análise criminal X Alocação de recursos O aumento de recursos financeiros investidos é o suficiente para o alcance de resultados efetivos na área de segurança pública? No âmbito nacional, uma constatação científica de que a efetiva solução dos problemas de segurança pública nunca resultará apenas do aumento dos recursos gastos pelos órgãos de segurança pública foi exposta por Cerqueira e Lobão (2003). Baseados em informações sobre os fatores associados à incidência de homicídios em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre 1980 e 2003, eles concluíram que o aumento das despesas com segurança pública não está relacionado estatisticamente à redução da incidência de homicídios. Fatores associados à incidência de homicídios Dos fatores considerados, a redução da desigualdade social foi o único relacionado diretamente à redução da incidência de homicídios. Cabe ressaltar, que os autores consideraram os gastos em segurança pública sem separá-los e sem analisar as possibilidades de distribuição e aplicação desses recursos.
  9. 9. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 9 Para alcançar resultados reais, não basta aumentar o volume de recursos financeiros investidos, é preciso analisar as alternativas de intervenção e investir os recursos conforme as relações entre custo e benefício encontradas para cada alternativa. Essa questão aponta para a importância do analista criminal que fornece o subsídio para a tomada de decisão quanto ao investimento. Por fim, a pesquisa destaca a necessidade de trabalhar com estratégias de intervenção que ultrapassam o âmbito das ações tradicionais de polícia, pois a melhor perspectiva de resultado foi observada quando reunidas todas as estratégias de ação de forma conjunta – ações policiais, redução na desigualdade social e aumento da renda per capita. Antes de prosseguir, leia o texto em anexo: Recorte 1: “A análise criminal contribuindo para mudanças na política nacional.” Aula 4 – Focalização das ações e o trabalho da análise criminal Em relação à dinâmica de trabalho do analista criminal, pode-se, de uma forma didática, dividi- la em quatro etapas: 1- Sistematizar e analisar dados de segurança pública buscando identificar padrões de incidentes; 2 - Submeter esses padrões a uma profunda análise buscando identificar suas causas; 3 - Identificar formas de intervir nas relações causais encontradas para cessar a ocorrência dos incidentes; e 4 - Avaliar o impacto das intervenções e caso identifique uma ausência de impacto, começar todo o processo novamente. No contexto do policiamento orientado a problemas, as formas de intervenção devem ser concebidas de maneira ampla, não se restringindo apenas às ações tradicionais de polícia, e, por outro lado, o fluxo de trabalho de análise envolve a contínua coleta e sistematização de novos dados que podem resultar em mudanças radicais nas ações que já vêm sendo executadas.
  10. 10. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 10 A focalização das ações Para a análise criminal ser mais eficiente, as quatro etapas expostas anteriormente precisam ser aplicadas a um problema focalizado. Dois pontos merecem destaque quando se discute a questão da focalização das ações: - A valorização de uma perspectiva local de ação; e - A focalização de tipos criminais específicos para intervenção. - A valorização de uma perspectiva local de ação Ao focar seu olhar em uma perspectiva mais local, o analista criminal ajuda fazendo com que seu órgão seja mais bem informado, eficiente e capaz de usar seus recursos para reduzir o crime. A perspectiva local atribui ao analista criminal maior capacidade para investigar e identificar as causas do problema abordado. Essa orientação do trabalho numa perspectiva local propõe que o analista converse com os policiais sobre como eles concebem seu trabalho, participe diretamente de atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública, troque informações com profissionais das empresas de segurança privada, crie uma rede com analistas criminais das regiões vizinhas, colete informações diretamente com agressores e vítimas e busque contribuir para aprimorar os processos de coleta de informação. - A focalização de tipos criminais específicos para intervenção. A focalização nos tipos criminais permite ao analista especificar as causas particulares, os atores e as dinâmicas de cada tipo de crime, permitindo uma análise mais apurada do fenômeno criminal. Caso essa focalização não seja realizada e se considere como problema uma categoria criminal ampla, por exemplo, roubo, torna-se difícil identificar as causas do problema. Cada tipo de roubo – em estabelecimento comercial, residência, transporte coletivo, de carga, dentre outros – possui suas causas específicas, resulta de diferentes motivações e envolve atores distintos em termos do seu conhecimento, habilidade e organização. Cada tipo criminal específico tem causas particulares e recomenda-se que as intervenções sejam focalizadas em cada um deles separadamente.
  11. 11. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 11 Aula 5 – Vertentes básicas Magalhães (2007) destaca três grandes vertentes básicas do trabalho de produção de conhecimento voltado para a gestão em segurança pública: - Análise criminal estratégica – ACE; - Análise criminal tática – ACT; e - Análise criminal administrativa – ACA. Análise criminal estratégica Análise criminal estratégica (ACE) – Trata da atividade de produção do conhecimento voltado para o estudo dos fenômenos e suas influências no longo prazo. Dentre seus principais focos estão: - Formulação de políticas públicas; - Produção de conhecimento para redução da criminalidade; - Planejamento e desenvolvimento de soluções; - Interação com outras secretarias na construção de ações de segurança pública; - Direcionamento de investimentos; - Formulação do plano orçamentário; - Controle e acompanhamento de ações e projetos; e - Formulação de indicadores de desempenho. Seu principal objetivo é trabalhar na identificação das tendências da criminalidade. Por exemplo, se o analista identifica que o fenômeno criminal apresenta uma tendência ascendente, essa informação será utilizada para formular e determinar prioridades das ações dos operadores do sistema de segurança pública. Análise criminal tática Análise criminal tática (ACT) – Trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências no médio prazo. Essa vertente estuda o fenômeno criminal visando fornecer subsídios para os operadores de segurança pública que atuam
  12. 12. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 12 diretamente “nas ruas”. Nesse sentido, o conhecimento é utilizado pelas polícias ostensivas e investigativas. Dentre seus principais focos estão a: - Produção de conhecimento para orientar as atividades de policiamento ostensivo nas atividades preventivas e repressivas (Exemplo: Identificação de pontos quentes, correlacionando dia e horários críticos); e - Produção de conhecimento para subsidiar a polícia investigativa nas soluções das ocorrências criminais, principalmente na busca da autoria e materialidade dos delitos. Seu principal objetivo é trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais. Análise criminal administrativa Análise criminal administrativa (ACA) – Trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o público alvo, ou seja, sua atividade assemelha a de um editor chefe que seleciona os assuntos que serão divulgados para cada cliente. Dentre seus principais focos estão: - Fornecimento de informações sumarizadas para seus diversos públicos – cidadãos, gestores públicos, instituições públicas, organismos internacionais, organizações não-governamentais, etc.; - Elaboração de estatísticas descritiva; - Elaboração de informações gerais sobre tendências criminais; - Comparações com períodos similares passados; e - Comparações com outras cidades similares. Seu principal objetivo é trabalhar as estatísticas criminais de forma descritiva. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores.
  13. 13. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 13 1. Qual a definição da análise criminal? ( ) É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles extrair conclusões. ( ) É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para traçar gráficos, tabelas e mapas. ( ) É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para executar ações e políticas de segurança pública. Resposta correta: É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles extrair conclusões. 2. A análise criminal se enquadra na perspectiva da segurança pública: ( ) Reativa ( ) Preventiva 3. A produção do conhecimento de gestão em segurança pública pode ser classificada segundo três vertentes – Análise criminal estratégica (ACE), Análise criminal tática (ACT) e Análise criminal administrativa (ACA). De acordo com essa classificação, marque as alternativas corretas (podem ser marcadas mais de uma alternativa): ( ) A ACE trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências no médio prazo. ( ) A ACT trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o estudo dos fenômenos e suas influências no longo prazo. ( ) A ACA trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o público alvo. ( ) A ACT tem como principal objetivo trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais. ( ) A ACA tem como principal objetivo trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais.
  14. 14. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 14 Gabarito 1. É constituída pelo uso de uma coleção de métodos para planejar ações e políticas de segurança pública, obter dados, organizá-los, analisá-los, interpretá-los e deles extrair conclusões. 2. Preventiva 3. A ACA trata da atividade de produção do conhecimento voltada para o público alvo, e A ACT tem como principal objetivo trabalhar na identificação de padrões das atividades criminais. Este é o final do módulo 1 Por que fazer análise criminal? Anexo Recorte 1: A análise criminal contribuindo para mudanças na política nacional
  15. 15. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 15 Gráfico 1: Projeção das taxas de homicídios (2004 a 2006)1 j ç ( ) 13,7 14,6 14,6 16,9 18,7 18,6 19,4 20,2 20,9 24,6 24,2 23,7 22,4 23,2 24,0 25,7 27,0 27,4 29,0 28,8 29,1 29,6 30,5 30,2 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 Taxaspor100milhab. 2004 - 2005 - 2006 Estratégia 1 – mesma renda per capita, desigualdade e gasto em segurança pública Estratégia 2 – diminuição da desigualdade social Estratégia 3 – aumento da renda per capita Estratégia 4 – aumento das despesas com segurança pública Estratégia 5 – estratégias 2,3 e 4 conjuntas Fonte: IPEA PROJEÇÃO Pautado por essas constatações empíricas, nos contextos nacional e internacional, que expressam a necessidade de repensar a segurança pública, deixando de lado abordagens centradas apenas na ação tradicional de polícia e passando a adotar amplas ações de policiamento com ações sociais, o Governo Federal está empreendendo esforços para promover essa mudança. Exemplos pioneiros dessa mudança foram as ações realizadas, em 2006 e 2007, para garantir a segurança durante os Jogos Pan-Americanos. Além da execução de ações típicas de polícia, foram executadas ações de formação dos guias cívicos e brigadas socorristas, realizadas as Olimpíadas Cariocas e a execução de ações envolvendo a promoção de espaços urbanos seguros, formação de policiais em Policiamento Comunitário, criação dos Centros Integrados de Cidadania e a promoção de ações visando à atenção e proteção de crianças e famílias em situação social precária. Dando continuidade a esse processo, o Governo Federal lançou, em 2007, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI. Fundamentado em uma perspectiva de policiamento orientado para problemas, o programa envolve a execução de 94 ações que podem ser unidas a ações típicas de polícia e a ações sociais. Um dos fundamentos do sucesso da ação do PRONASCI é a valorização da gestão local e, conseqüentemente, a existência de equipes de gestão bem formadas nas áreas de atuação do programa. 1 Explicação do gráfico: Na parte amarela do gráfico estão os dados reais da taxa de homicídios por cem mil habitantes de 1980 a 2003. A parte relativa a 2004, 2005 e 2006 são projeções da taxa de homicídios por cem mil habitantes, dado algumas possíveis estratégias de política públicas, ou seja, o que aconteceria com a taxa de homicídio. Na estratégia 1, o gestor não faz nada, ele deixa a renda per capita, a desigualdade social e o gasto em segurança pública nos níveis de 2003, a taxa de homicídio continuou crescendo, como se pode ver na linha cinza. Na estratégia 2, a desigualdade social é diminuída e a taxa de homicídio cai. Na estratégia 3, o gestor aumenta a renda per capita e deixa a desigualdade social e o gasto em segurança pública constantes, mas o homicídio continua crescendo. Na estratégia 4, o gestor aumenta apenas o gasto em segurança pública e a taxa de homicídio continua aumentando, porém, a uma taxa menor que as estratégias 1 e 3. Na estratégia 5, a renda per capita e os gastos em segurança pública aumentam e a desigualdade de renda diminui, o resultado é a maior queda na taxa de homicídio.
  16. 16. Curso Análise Criminal – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 16 Para cada área é preciso identificar os problemas a serem abordados, suas causas e possíveis soluções. Cada contexto trará respostas diferentes às intervenções empreendidas e, por essa razão, que gerarão distintas modificações e aperfeiçoamentos das ações executadas. O sucesso do PRONASCI, no que diz respeito ao alcance de reais impactos sobre a situação da segurança, tem como um de seus pontos fundamentais a valorização dos analistas criminais como principais conselheiros no planejamento e na gestão das ações.
  17. 17. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 1 Análise Criminal
  18. 18. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 2 Módulo 2 – Coleta de informações Neste módulo, você estudará alguns dos métodos de abordagem dos fenômenos sociais que podem ser utilizados para a elaboração de diagnósticos da situação da segurança pública e monitoramento de resultados das ações e políticas. Cabe destacar que um método não exclui o outro. Muitas vezes é preciso combiná-los, pois cada um possui vantagens e limitações; a combinação possibilita que se complementem. Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: - Descrever os métodos de abordagem; - Enumerar os aspectos que devem ser observados na construção de um questionário; e - Identificar as fontes de dados e informações de segurança pública. O conteúdo deste módulo está dividido em 3 aulas: Aula 1 – Métodos de abordagem Aula 2 – Construção de um questionário Aula 3 – Fontes de dados e informações de segurança pública Aula 1 – Métodos de abordagem A compreensão dos fenômenos sociais pode ser feita a partir de três abordagens. Para cada uma das abordagens há algumas técnicas de análise específicas, veja: Métodos de abordagem Técnicas de análise Observar o comportamento que ocorre naturalmente no âmbito real. Análise de conteúdo, o estudo de caso e análise de dados secundários. Criar situações artificiais e observar o comportamento antes das tarefas definidas para as situações. Avaliação de impacto (laboratórios). Perguntar às pessoas sobre o que fazem (fizeram) e pensam (pensaram). Survey e estudo de caso.
  19. 19. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 3 Veja na página seguinte, as características, vantagens e limitações de cada uma das técnicas. Análise de conteúdo Alguns tópicos de pesquisa são suscetíveis ao exame sistemático de documentos, como romances, poemas, publicações governamentais, músicas, boletins de ocorrências, etc. As informações trazidas pelos documentos são sistematizadas buscando a existência de semelhanças. As principais desvantagens do método são: - O tipo de documento selecionado para o exame pode não ser a medida mais apropriada da questão ou fenômeno a ser estudado; e - A análise dos documentos sempre envolve um espaço de arbitrariedade. Estudo de caso O estudo de caso envolve a descrição e explicação abrangente dos muitos componentes de uma determinada situação social. Num estudo de caso, você busca coletar e examinar o máximo de informações possíveis sobre o tema. Se o estudo é sobre a comunidade, você aborda a sua história, seus aspectos religiosos, políticos, econômicos, geográficos, composição racial, etc. Em resumo, você procura a descrição mais abrangente e tenta determinar as inter-relações lógicas dos seus vários componentes. Enquanto a maioria das pesquisas busca diretamente o conhecimento generalizado, o estudo de caso busca o conhecimento abrangente de um só caso. Dessa forma, o conhecimento produzido não é necessariamente generalizável. Se o estudo de caso é realizado pelo pesquisador que é participante no evento ou grupo social estudado este é denominado de Estudo de Caso com Observação Participante. Na prática, como observador participante, o pesquisador pode ou não se revelar como tal. Essa decisão tem importantes implicações metodológicas e éticas. O pesquisador admitir que está realizando um estudo, pode afetar diretamente o fenômeno que pretende estudar.
  20. 20. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 4 Por outro lado, a não identificação do pesquisador pode ter implicações éticas relativas ao engano. Como estudo de caso, a observação participante busca colher informações muito detalhadas. A grande desvantagem desse método é que o pesquisador dificilmente consegue manter procedimentos sistemáticos de pesquisa. Análise de dados secundários A realização de pesquisas científicas não envolve, necessariamente, a coleta e análise de dados originais (pesquisa de campo). Alguns tópicos de pesquisa podem ser estudados analisando dados já coletados e compilados. A análise dos dados secundários tem a grande vantagem da economia. O pesquisador não precisa arcar com os custos de amostragens, entrevistas, codificações, recrutamento de sujeitos experimentais, etc. A principal desvantagem do método é que o pesquisador fica limitado a dados já coletados e compilados por outros, que podem não representar adequadamente a questão que lhe interessa. Estes vários métodos de abordagem dos fenômenos sociais têm aplicações distintas quanto ao tipo de pesquisa que se pretende realizar e tipo de informações a ser coletada. Eles também podem ser utilizados de forma complementar quando necessário. Veja alguns exemplos: Exemplo 1 – Pesquisas com grandes grupos Quando se precisa de informações representativas da situação de grandes grupos sociais com menor gasto de recursos e de forma mais rápida, utiliza-se surveys e também informações secundárias, sistematizadas continuamente por órgãos de estatística oficial. Essas informações se agregam no conjunto denominado de informações quantitativas e se caracterizam por buscar mensurar a questão estudada em números ou categorias. A grande limitação dos dados quantitativos na realização de pesquisas é que eles reduzem a realidade a algumas categorias, deixando de lado muita informação que seria útil para uma melhor compreensão do fenômeno estudado. Exemplo 2 – Pesquisas com informações mais detalhadas
  21. 21. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 5 Quando se verifica a necessidade de trabalhar com informações mais detalhadas, partimos para um outro conjunto de informações denominado por informações qualitativas. As pesquisas envolvendo a coleta dessas informações – análise de conteúdo e estudo de caso – são normalmente mais difíceis e mais caras de serem realizadas. Ao mesmo tempo em que se conhece a realidade de modo mais detalhado, perde-se capacidade de generalização dos conhecimentos produzidos. Exemplo 3 – Pesquisas na área de segurança pública Como exemplo de pesquisas na área de segurança pública, é possível citar: as pesquisas que analisam informações trazidas de bases de ocorrências registradas pelas polícias são do tipo análises de dados secundários; as pesquisas de vitimização são do tipo survey; pesquisas que buscam avaliar de forma mais detalhada a criminalidade, envolvendo entrevistas com moradores, são do tipo estudo de caso. Caso a pesquisa mais detalhada seja realizada por alguém que passe a conviver com a comunidade, ela passa a ser do tipo estudo. Avaliação de impacto A avaliação de impacto procura determinar os resultados das ações e políticas. Para mensurar esses resultados não basta olhar o objeto de análise e ver o que aconteceu com ele depois da aplicação da política. Como os fenômenos sociais apresentam vários determinantes pode ser que o resultado observado não seja conseqüência da ação e sim, de outro fator que incidiu na população na mesma época. Isso significa que a melhora na situação da segurança pública em uma região pode ser resultado, não da ação da polícia, mas da melhora na situação socioeconômica da população. Para garantir que as mudanças observadas são resultantes da política empreendida, é preciso comparar o grupo em que ela foi implementada (chamado de tratado) com um grupo similar que não a experimentou (chamado de controle). Tratado = Grupo em que foi implementada a política. Controle = Grupo similar em que não foi implementada a política.
  22. 22. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 6 Avaliação de impacto Quando se está trabalhando com experimento aleatório, também chamado de experimento puro, é bastante simples medir o impacto. Os experimentos aleatórios são aqueles em que os “tratados” e “controles” são escolhidos de forma aleatória na população. Esse tipo de estudo é muito usado na medicina para testes de remédios. Das pessoas escritas para o teste, são selecionados dois grupos de forma aleatória, por sorteio. Para um grupo é distribuído o placebo (grupo controle) e para o outro grupo é dado o remédio (grupo tratado). Depois do tratamento, compara-se a condição de saúde dos dois grupos. Se o grupo tratado apresenta melhor condição de saúde de que o grupo controle, o remédio tem resultado positivo. Caso contrário, o remédio não tem resultado. Avaliação de impacto Na prática, é quase impossível implementar experimentos aleatórios no caso de políticas públicas. Existe um problema ético e moral. Sendo o objetivo fazer uma política de prevenção à criminalidade em áreas de alta periculosidade da cidade, como escolher uma área que não vai receber essa política? Isto é justo com a população desse local? Normalmente, as ações e políticas têm desenhos não aleatórios e as avaliações devem buscar desenhos não experimentais, denominados por avaliações de estudos observacionais ou quase-experimentais. A implicação do desenho não experimental para a avaliação do impacto é que o “controle” não pode ser comparado diretamente com o “tratado”, pois os atributos de ambos não são, necessariamente, equivalentes. Para fazer essa comparação é necessário que se apliquem técnicas estatísticas que tornam o “controle” equivalente ao tratado*. Existem várias técnicas, as mais usadas são pareamento com escore de propensão e diferenças em diferenças. Neste curso não serão tratadas essas técnicas, pois exigem um
  23. 23. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 7 conhecimento avançado em estatística. Para mais detalhes, veja Ravallion (2001; 2005) e Heckman et al. (1998). Survey Um survey é realizado quando se pretende construir enunciados sobre uma população, isto é, descobrir a distribuição de certos traços e atributos, avaliar o impacto de alguma política ou ação, etc. Para viabilizá-la em termos técnicos e econômicos, a pesquisa é realizada em uma amostra cientificamente selecionada da população, de forma a ser representativa da mesma. Essa seleção científica da amostra permite a extrapolação dos resultados encontrados para a população, ou seja, se a amostra é composta por 50% de homens, pode-se extrapolar o resultado dizendo que nossa população é composta de 50% de homens. A coleta de informações envolve sempre a aplicação de um questionário, que deve priorizar a construção de questões com respostas fechadas, retirando ao máximo a possibilidade de respostas abertas em formato de texto. Assim, esses instrumentos de coleta de informação favorecem o uso de técnicas quantitativas para análise dos dados. Aula 2 – Construção de um questionário Um questionário pode ser definido como um “conjunto de perguntas sobre um determinado tópico que não testa a habilidade do respondente, mas mede sua opinião, seus interesses, aspectos de personalidade e informação biográfica”. (Yaremko et al., 1986). O objetivo de uma pesquisa determina a forma do questionário e a maneira da sua aplicação por meio dos conceitos e da população alvo. Definição e a relação com a pesquisa É possível verificar a seguinte interdependência entre a elaboração de um instrumento e a estratégia de sua aplicação:
  24. 24. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 8 - O grau de complexidade dos conceitos determina o número de perguntas e sua forma de apresentação; - Existe relação recíproca entre características da população alvo e complexidade dos conceitos a serem investigados, pois ambos determinam a maneira de transformação dos conceitos em perguntas e sua administração; - O tamanho da amostra determina o formato do questionário em relação ao tipo de entrevistas e ao tamanho do seu conteúdo; e - O tamanho da amostra é determinado pelos recursos disponíveis (tempo, dinheiro e recursos humanos). Elaboração de um questionário Na elaboração de um questionário, o analista criminal deve estar atento também aos seguintes fatores: - Contexto social da sua aplicação; - Perguntas; - Estrutura lógica na organização dessas perguntas; e - Diferentes formas de coleta de informação. No que diz respeito à administração do questionário, sendo ele observado como um instrumento de coleta de informações é importante apontar que esse processo envolve sempre uma interação entre pesquisador e respondente. A interação pode ocorrer no âmbito de uma entrevista presencial, onde os dois atores são colocados frente a frente numa relação de entrevistador e entrevistado, ou no âmbito da resposta a um questionário encaminhado, por exemplo, via e-mail ou correio, onde ocorre uma interação entre os dois atores, pela apresentação do questionário, a maneira como as questões foram escritas, o agradecimento pela disponibilidade de responder ao questionário, dentre outros fatores. Ou seja, mesmo no preenchimento de um questionário está ocorrendo uma entrevista, mas a relação entre entrevistado e entrevistador está sendo mediada pelo questionário.
  25. 25. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 9 Contexto social da aplicação do questionário A disposição do respondente em revelar algo sobre si mesmo, permitindo o pesquisador obter as informações desejadas, varia conforme a situação. O pesquisador não tem poder sobre o respondente e precisa convencê-lo de que vale a pena participar da pesquisa. Alguns aspectos do contexto social e cultural na interação entre entrevistado e entrevistador devem ser observados, como por exemplo: - Criar e manter um ambiente de cortesia durante a entrevista; - Levar a interação o mais sério possível, favorecendo a obtenção de respostas autênticas; - Criar boa impressão sobre a imagem do pesquisador e da organização a qual ele representa; - Ressaltar a relevância do assunto da pesquisa para o entrevistado; - Promover uma aproximação do entrevistado e do entrevistador em termos culturais; e - Realizar a pesquisa em um ambiente físico adequado para o alcance dos melhores resultados na realização da pesquisa. Estrutura lógica do questionário Segundo Dillman (1978), três coisas devem ser feitas para maximizar as respostas a um questionário: minimizar o custo para o respondente, maximizar as recompensas para o respondente e estabelecer uma confiança de que a recompensa será concedida. Lembre das seguintes recomendações para o estabelecimento da estrutura lógica do questionário: - A primeira tarefa é estabelecer contato com o respondente em potencial e assegurar sua cooperação. Para estabelecer confiança o entrevistador deve se apresentar e indicar com e para quem trabalha. A seguir, precisa capturar o interesse do respondente pelo tema e para isso, sugere-se ressaltar o quanto opiniões e experiências do respondente são importantes. São os primeiros momentos da entrevista que importam para a disposição do respondente em cooperar. Nesse momento, o questionário e sua importância devem ser apresentados da forma mais completa - Como o respondente pode desistir da pesquisa a qualquer momento, persiste a necessidade de continuar a manter seu interesse durante a realização da entrevista. Alguns pontos merecem especial atenção para evitar a desistência no meio do processo da entrevista: a tarefa deve parecer ser breve, é preciso reduzir ao máximo o esforço mental e
  26. 26. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 10 físico requerido, eliminar as possibilidades de embaraço, qualquer implicação de subordinação e custo financeiro. - O mínimo de cortesia na despedida consiste em um agradecimento pela valiosa colaboração do respondente, seja de maneira verbalizada no fim da entrevista, seja de maneira escrita no fim do questionário. Muitas pessoas participam de pesquisa por se sentirem importantes em ter sua opinião valorizada ou por poder falar e ser ouvido. Comunicar resultados e/ou facilitar o acesso a eles é outra forma importante de recompensar os respondentes. A estrutura do questionário Uma estrutura bem pensada contribui para reduzir o esforço físico e mental do respondente. Além disso, assegura que todos os temas de interesse do pesquisador sejam tratados numa ordem objetiva, mantendo o interesse do respondente em continuar. É preciso saber com precisão por que se está incluindo cada pergunta no questionário. - O primeiro princípio de estruturação é sempre direcionar do geral para o específico e do menos delicado e impessoal para o mais delicado e pessoal. - Um segundo princípio de estruturação é que a disposição das perguntas deve obedecer a uma lógica de aproximação. Ao se pesquisar a situação de insegurança, primeiro se pergunta sobre a cidade, depois sobre o bairro e então sobre a rua e casa onde o respondente reside. - O terceiro princípio é garantir que as perguntas referentes a uma mesma temática permaneçam sempre juntas e recebam uma introdução que ajude o respondente a concentrar-se nela. As perguntas As perguntas iniciais servem para estabelecer um relacionamento de confiança entre respondente e pesquisador. Nunca se deve começar o questionário por perguntas burocráticas (nome, sexo, idade, renda familiar, etc.), pois essas questões só terão respostas autênticas quando o respondente desenvolver certo grau de confiança no entrevistador.
  27. 27. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 11 As perguntas burocráticas devem ser inseridas sempre no final do questionário. Cabe destacar também que perguntar o nome no início da entrevista contradiz qualquer afirmação sobre o caráter confidencial da entrevista. As perguntas Uma boa pergunta é aquela que gera respostas fidedignas e válidas e, por essa razão, devem apresentar algumas características básicas: - A pergunta precisa ser compreendida e comunicada consistentemente; - As expectativas quanto às respostas precisam ser explicitadas para os respondentes; - Os respondentes devem ter todas as informações necessárias para a resposta; e - Os respondentes precisam estar dispostos a responder. Aspectos a serem observados Os principais aspectos a serem observados devem ser a linguagem e a tipologia: Linguagem Quanto à linguagem usada na formulação das perguntas é preciso atentar para a sua compreensão pela população alvo da pesquisa. Abreviações, gírias ou termos regionais, termos especiais ou sofisticados que estejam acima da compreensão da população alvo devem ser evitados. Há dois problemas nos questionários relacionados à linguagem. - A ambigüidade, ou seja, o questionário permite mais de uma interpretação da pergunta. - As perguntas podem direcionar as respostas, então é preciso atentar para a escolha das palavras. Uma vez elaborada as questões pergunte-se: O respondente está entendendo o que o entrevistador está perguntando? O enunciado da pergunta está induzindo a resposta?
  28. 28. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 12 Tipologia Quanto ao tipo de perguntas, é possível elaborar perguntas abertas e fechadas. - As perguntas abertas são indicadas quando não se conhece a abrangência e variabilidade das possíveis respostas. Esse tipo de perguntas estabelece no início da entrevista um clima receptivo entre pesquisador e respondente e, no final, captura as opiniões não cobertas pelas perguntas fechadas. As perguntas abertas também servem para reforçar ao respondente o real interesse nas suas opiniões. - As perguntas fechadas são aquelas em que são oferecidas opções para o respondente escolher como resposta. Devem ser utilizadas quando se conhece os tópicos que serão informados pelos respondentes. Além disso, esse tipo de pergunta deve ser usado quando existem muitos respondentes e pouco tempo para a pesquisa. Problemas que devem ser evitados A forma com que as perguntas são formuladas e ordenadas no questionário podem gerar alguns problemas. Ao formular as perguntas é preciso verificar se elas não constituem ameaça ao respondente. Caso existam razões para supor que o respondente é “sensível” ao tema, é preciso verificar maneiras de encontrar a informação sem provocar constrangimento. Outro problema diz respeito ao entrevistado fornecer respostas falsas às perguntas. Um dos motivos é que o respondente pode ter algo a esconder ou não saber como responder. Por fim, se o respondente não lembrar de uma resposta, o entrevistador não deve deixá-lo constrangido. É preciso frisar que as perguntas não constituem em um teste e que é natural não ter respostas para todas as perguntas. Escalas de respostas Para tornar mais fácil a classificação das respostas às perguntas é necessário que se pense nas escalas de respostas. As escalas podem ser classificadas em escala nominal, ordinal ou intervalar.
  29. 29. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 13 - Escala nominal – Utiliza símbolos ou números somente para identificar as pessoas, objetos ou categorias. Por exemplo, o gênero, estado civil ou atributos como cor de cabelo, uso de bengala e existência de tatuagem. Mesmo para as medições em escala nominal é preciso se preocupar em estabelecer um bom relacionamento com o respondente. Ex.: A frase “Qual o estado civil de V. S.a ?” soa melhor do que solicitar simplesmente “Estado civil”. Dependendo da população alvo e do objetivo da pesquisa, um maior ou menor número de alternativas é apropriado. Exemplo: A raça pode ter como categoria apenas a)brancos e b) não brancos ou a) brancos, b) negros, c) pardos, d) indígenas, e) asiáticos e f) outros. Qual o estado civil de V.Sa ? 1. Casado (a) 2. Solteiro (a) 3. Desquitado (a) 4. Viúvo (a) 5. Outros Você registrou o crime na polícia? 1. Sim 2. Não O importante é que as opções sejam mutuamente exclusivas e cubram todas as alternativas. - Escala ordinal – Além de identificarem as pessoas, objetos ou categorias, ocorre uma ordenação desses elementos. Por exemplo, a hierarquização da percepção de níveis de violência entre diferentes locais de uma cidade, status social ou ordem de chegada em uma competição. Uma técnica de mensuração muito utilizada nas ciências sociais para levantar atitudes, opiniões e avaliações é a construção de escalas likert. Nela, o respondente avalia um fenômeno numa escala de geralmente cinco alternativas. : http://pt.wikipedia.org/wiki/Escala_de_Likert
  30. 30. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 14 O conteúdo das alternativas varia de acordo com o tema abordado na pergunta. Um ponto interessante na utilização de escalas é a decisão quanto ao uso de número par ou ímpar de alternativas, pois o uso de um número ímpar de alternativas indica que se criou um ponto neutro no meio da escala, ou seja, foi aberto espaço para o entrevistado expor uma posição neutra sobre o tema abordado. Independentemente do número de alternativas, é importante que as opções estejam balanceadas, isto é, as direções opostas de respostas devem possuir o mesmo número de opções. Exemplo: Em termos gerais, o quão satisfeito você está com as suas condições de trabalho? 1. Bastante satisfeito 2. Muito satisfeito 3. Pouco satisfeito 4. Nada satisfeito O quão seguro, você se sente ao andar sozinho pelas ruas na região onde reside ao anoitecer? 1. Muito seguro 2. Razoavelmente seguro 3. Nada seguro Escala Interval Na escala intervalar, as características são ordenadas conforme uma dimensão subjacente e os intervalos entre as alternativas têm tamanho conhecido e podem ser comparados. Por exemplo, o tamanho da população, o número de crimes registrados, o número de inquéritos concluídos, etc. Exemplo: Quantas bicicletas existem na sua casa?__________ Você foi vítima de quantos roubos no ano passado?________
  31. 31. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 15 Aula 3 – Fontes de dados O uso científico das informações de segurança pública e justiça criminal para a gestão de políticas, envolve, não apenas informações específicas dessa área, mas também informações socioeconômicas e urbanas necessárias para se contextualizar a sua situação. Essa contextualização permite, por exemplo, identificar as causas sociais dos fenômenos de segurança pública e também aperfeiçoar a visão sobre o resultado alcançado. Possibilita também verificar se as mudanças que ocorrem na segurança pública têm também outras condições além da atuação dos órgãos dessa área. Do ponto de vista da pesquisa social, há um consenso de que apenas as informações administrativas de agências de segurança pública e justiça criminal não são suficientes para a compreensão dos fenômenos relacionados à incidência criminal ou à violência. Para uma visão efetivamente compreensiva dos fenômenos relacionados a tal problemática, como enfatiza Kahn (2002), é necessário atentar para as condições gerais de vida da população. Fontes de dados Em seu artigo sobre a importância dos indicadores como instrumento auxiliar a prevenção municipal da criminalidade, Kahn (2002) observa que o nível socioeconômico é um fator explicativo para o predomínio de eventos criminais específicos em determinadas localidades, muito embora a explicação da sua distribuição seja bastante complexa. Citando uma pesquisa realizada em diversos bairros da cidade de São Paulo, Kahn (2002) percebe que a distribuição espacial dos homicídios encontra uma forte associação com o reduzido nível socioeconômico local. Observou, também, que acontecem mais crimes contra o patrimônio em bairros cujos moradores apresentam uma renda média bastante elevada. Dessa forma, é desejável, tanto quanto possível, que aos bancos de dados sobre criminalidade – geralmente compostos por dados administrativos policiais, como registros de ocorrências –, estejam agregados com as informações socioeconômicas das populações locais e da infra-estrutura urbana.
  32. 32. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 16 Os dados freqüentemente trabalhados em sistemas de segurança pública e justiça criminal referem-se ao uso de dados policiais, do Ministério Público, da Justiça e do sistema prisional para fins de administração dos procedimentos de rotina. Em geral, essas informações não são utilizadas na área de gestão, pois somente os dados das polícias estão organizados em banco de dados, os demais, na maioria das vezes, não estão informatizados ou constituem arquivos de formulários. Esses dados, geralmente, não contêm as informações necessárias para a avaliação de políticas públicas de segurança ou programas particulares, porque faltam informações como as sociodemográficas dos infratores ou demandantes dos serviços de justiça criminal, dentre outras. Em função disso, é preciso pensar criativamente na utilização de outras possíveis fontes para complementar ou checar as informações fornecidas pelas bases de dados oficiais. Características e limitações dos registros das polícias militares e das polícias civis - Os registros da Polícia Militar incluem crimes e ocorrências diversas, mas não abrangem o conjunto total de crimes e, portanto, não podem ser usados como base exclusiva de um sistema de informação criminal. O grande problema dessa base de dados está relacionado à subnotificação dos crimes, ou seja, muitos indivíduos não reportam à polícia os crimes sofridos. - A Polícia Civil praticamente só registra crimes, mas deixa de registrar uma ampla gama de incidentes que perturbam a segurança pública e não chegam a constituir crime. Um dos grandes problemas dessa base de dados também é a subnotificação dos crimes. Por causa das características dos dados gerados pelas polícias e suas limitações, muitas vezes são necessárias fontes alternativas de informações. Veja nas próximas páginas quais são estas fontes. Fontes alternativas de informação Na maior parte dos crimes, a única fonte alternativa possível são as pesquisas de vitimização, que permitem não apenas estimar a incidência real do fenômeno, mas também o tamanho e o perfil da subnotificação. Infelizmente, no Brasil, só foi realizada uma pesquisa de vitimização, de âmbito nacional, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
  33. 33. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 17 no suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 1988 e, desde aquele momento, só existem algumas pesquisas eventuais por instituições privadas em alguns estados, insuficientes para estabelecer qualquer série temporal. No caso de roubos e furtos de carros, os dados das seguradoras são importantes para comprovar tendências. Entretanto, como nem todos os carros estão segurados, as informações das seguradoras devem conter menos registros que as das polícias. No caso dos homicídios, os dados do Datasus/Ministério da Saúde são geralmente de uma confiabilidade superior aos da polícia, pela própria natureza de sua produção e por estarem submetidos a uma crítica mais detalhada. Mas, eles também apresentam problemas, como a existência de uma categoria de mortes violentas de intencionalidade desconhecida, que incluiria homicídios, suicídios e mortes acidentais. Para chegar a uma estimativa mais precisa, é necessário submeter essa categoria a uma estimativa que reclassifica uma parte dela como homicídio. Além disso, a dificuldade maior para utilizar esses dados como indicadores de segurança pública é a demora na sua divulgação, justamente devido ao tempo dedicado à crítica dos dados. De qualquer forma, é muito importante que, mesmo com certo atraso, tais registros sejam comparados com os da polícia, para testar a validade dos últimos. Existem inúmeras instituições públicas e privadas que compilam informações que podem ser relevantes para a análise de crimes, criminosos ou vítimas específicas. Dentre outras, estão as agências de regulação dos produtos controlados, como armas, álcool ou drogas, agências reguladoras que fiscalizam instituições bancárias ou de segurança, autoridades fiscais e alfandegárias, departamentos de segurança de instituições privadas, etc. A página do Ministério da Justiça vem se institucionalizando nos últimos anos como referência nacional em relação às informações de segurança pública. Destacam-se como exemplos de relatórios disponíveis nessa página: (http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDC5C3828943404A54BF47608963F4 3DA7PTBRIE.htm - Ocorrências registradas pelas polícias civis (2001/2005); - Perfil das vítimas e agressores nas ocorrências registradas pelas polícias civis (2004/2005); - Perfil das organizações de segurança pública (2003/2005/2006); - Efetivo das organizações estaduais de segurança pública (2001/2005/2006); e - Custos da violência e criminalidade no Brasil (1999).
  34. 34. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 18 Outras fontes de informação Uma das fontes de informações sobre segurança pública são os portais das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, da Polícia Civil e da Polícia Militar. Quando as informações estatísticas não estão disponibilizadas no portal é preciso fazer um contato telefônico ou por e-mail com os gestores dessas instituições solicitando-as. Outras fontes importantes de informações de segurança pública são os grupos de pesquisa e portais acadêmicos relacionados a essa questão. Veja no anexo 1 Endereços de páginas como contatar com essas organizações de âmbito nacional. Antes de prosseguir, leia o anexo 2 Pesquisas de vitimização. Fontes de dados de informações socioeconômicas e urbanas Uma das fontes de dados mais importantes para complementar as bases de segurança pública e justiça criminal é o censo demográfico realizado pelo IBGE a cada dez de anos. Dentre outras informações, o censo fornece o dado populacional, sem o qual seria impossível calcular as taxas de crimes por 100 mil habitantes, fazer comparações entre diferentes unidades administrativas e acompanhar tendências temporais. Do mesmo modo, informações como a composição etária e racial da população, as taxas de urbanização, de desemprego, de migração, os indicadores de desigualdade na distribuição de renda, as taxas de evasão escolar ou a composição das famílias, e outros fatores, são cruciais para a interpretação precisa do significado das estatísticas criminais. No anexo 3, Portais na internet você pode obter informações importantes para contextualização da situação de segurança pública. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. O objetivo destes exercícios é complementar as informações apresentadas nas páginas anteriores.
  35. 35. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 19 1. O método de pesquisa de avaliação de impacto inclui: ( ) Sistematização das informações trazidas pelos documentos, buscando a existência de semelhanças. ( ) Determinação dos resultados das ações e políticas de segurança pública. ( ) Descrição e explicação abrangente dos muitos componentes de uma determinada situação social. 2. Qual a principal vantagem da coleta de informação por dados secundários? ( ) O pesquisador não fica limitado a dados já coletados e compilados. ( ) O pesquisador tem que selecionar a amostra de forma científica. ( ) O pesquisador não precisa arcar com os custos de amostragens, entrevistas e codificações. 3. Em relação às perguntas contidas no questionário, assinale a afirmativa FALSA: ( ) As perguntas devem apresentar cinco características básicas: a pergunta precisa ser compreendida e comunicada consistentemente; as expectativas quanto às respostas precisam ser explicitadas para o respondente; os respondentes devem ter todas as informações necessárias para a resposta e os respondentes precisam estar dispostos a responder. ( X ) Quanto à linguagem usada na formulação das perguntas, é preciso atentar para a sua compreensão pela população alvo da pesquisa. Abreviações, gírias ou termos regionais, termos especiais ou sofisticados devem ser utilizados para facilitar a compreensão do entrevistado. ( ) As perguntas abertas são indicadas quando não se conhece a abrangência e variabilidade das possíveis respostas. Esse tipo de pergunta estabelece no início da entrevista, um clima receptivo entre pesquisador e respondente, e no final captura as opiniões não cobertas pelas perguntas fechadas. ( ) Perguntas em escala nominal utilizam símbolos ou números somente para identificar as pessoas, objetos ou categorias. ( ) Nas perguntas em escala intervalar, as características são ordenadas conforme uma dimensão subjacente e os intervalos entre as alternativas têm tamanho conhecido e podem ser comparados.
  36. 36. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 20 Gabarito 1. Determinação dos resultados das ações e políticas de segurança pública. 2. O pesquisador não precisa arcar com os custos de amostragens, entrevistas e codificações. 3. Quanto à linguagem usada na formulação das perguntas, é preciso atentar para a sua compreensão pela população alvo da pesquisa. Abreviações, gírias ou termos regionais, termos especiais ou sofisticados devem ser utilizados para facilitar a compreensão do entrevistado. Este é o final do módulo 2 Coleta de informações Anexos Anexo 1 - Endereços de páginas ACRE SSP: www.ac.gov.br/sejusp Polícia Militar: www.pm.ac.gov.br Polícia Civil: www.ac.gov.br/policiacivil Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.ac.gov.br ALAGOAS SSP: www.ssp.al.gov.br Polícia Militar: www.pm.al.gov.br Polícia Civil: www.pc.al.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.al.gov.br AMAZONAS SSP: www.ssp.am.gov.br Polícia Militar: www.pm.am.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.am.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.am.gov.br
  37. 37. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 21 AMAPÁ SSP: www.sejusp.ac.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbmap.hpg.ig.br BAHIA SSP: www.ssp.ba.gov.br Polícia Militar: www.pm.ba.gov.br Polícia Civil: www.ssp.ba.gov.br/policiacivil.asp CEARÁ SSP: www.seguranca.ce.gov.br Polícia Militar: www.pm.ce.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.ce.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cb.ce.gov.br/index.asp DISTRITO FEDERAL SSP: www.ssp.df.gov.br Polícia Militar: www.pmdf.df.gov.br Polícia Civil: www.pcdf.df.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.df.gov.br ESPÍRITO SANTO SSP: www.sesp.es.gov.br Polícia Militar: www.pm.es.gov.br Polícia Civil: www.pc.es.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cb.es.gov.br GOIÁS SSP: www.sspj.go.gov.br Polícia Militar: www.pm.go.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.goias.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.go.gov.br MARANHÃO SSP: www.sesec.ma.gov.br Polícia Militar: www.pm.ma.gov.br
  38. 38. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 22 Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.ma.gov.br MATO GROSSO DO SUL SSP: www.sejusp.ms.gov.br Polícia Militar: www.pm.ms.gov.br Polícia Civil: www.pc.ms.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.ms.gov.br/ MINAS GERAIS SSP: www.sesp.mg.gov.br/ Polícia Militar: www.pmmg.mg.gov.br Polícia Civil: www.sesp.mg.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.mg.gov.br PARÁ SSP: www.segup.pa.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.pa.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pa.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.pa.gov.br PARANÁ SSP: www.pr.gov.br/sesp/ Polícia Militar: www.pmpr.pr.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pr.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.pr.gov.br PARAÍBA SSP: www.ssp.pb.gov.br Polícia Militar: www.pm.pb.gov.br Polícia Civil: www.ssp.pb.gov.br PERNAMBUCO SSP: www.sds.pe.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.pe.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pe.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: ww2.sds.pe.gov.br/cbmpe/
  39. 39. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 23 PIAUÍ SSP: www.ssp.pi.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.pi.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.pi.gov.br RIO DE JANEIRO SSP: www.seguranca.rj.gov.br/ Polícia Militar: www.policiamilitar.rj.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.rj.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbmerj.rj.gov.br/ RIO GRANDE DO NORTE SSP: www.defesasocial.rn.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.rn.gov.br/ Polícia Civil: www.defesasocial.rn.gov.br/policiacivil.asp Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.rn.gov.br RIO GRANDE DO SUL SSP: www.sjs.rs.gov.br Polícia Militar: www.brigadamilitar.rs.gov.br Polícia Civil: www.pc.rs.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.brigadamilitar.rs.gov.br/bombeiros RONDÔNIA SSP: www.rondonia.ro.gov.br/orgaos.asp?id=23 Polícia Militar: www.pm.ro.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.ro.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.ro.gov.br SANTA CATARINA SSP: www.ssp.sc.gov.br/ Polícia Militar: www.pm.sc.gov.br Polícia Civil: www.policiacivil.sc.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cb.sc.gov.br SÃO PAULO SSP: www.ssp.sp.gov.br
  40. 40. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 24 Polícia Militar: www.polmil.sp.gov.br Polícia Civil: www.policia-civ.sp.gov.br/ Corpo de Bombeiros Militar: www.polmil.sp.gov.br/ccb SERGIPE SSP: www.ssp.se.gov.br Polícia Militar: www.pm.se.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.cbm.se.gov.br TOCATINS SSP: www.to.gov.br/ssp/ Polícia Militar: www.pm.to.gov.br Polícia Civil: www.to.gov.br/ssp/conteudo.php?id=40 Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.to.gov.br RORAIMA SSP: www.rr.gov.br/governo.php?area=secretarias Polícia Militar: www.pm.rr.gov.br Corpo de Bombeiros Militar: www.bombeiros.rr.gov.br Quadro: Grupos de pesquisa e portais acadêmicos em segurança pública INSTITUIÇÃO ENDEREÇO CIS – Consórcio de Informações Sociais www.nadd.prp.usp.br CRISP – Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública www.crisp.ufmg.br ILANUD – Instituto Latino Americano da ONU para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente www.ilanud.org.br Instituto Brasileiro de Ciências Criminais www.ibccrim.com.br CESeC – Centro de Estudos de Segurança e Cidadania www.cesec.ucam.br NECVU – Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (UFRJ) www.necvu.ifcs.ufrj.br NEV – Núcleo de Estudos de Violência da USP www.nev.prp.usp.br NUPEVI – Núcleo de Estudos das Violências www.ims.uerj.br/nupevi SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados www.seade.gov.br ISER: Instituto Superior de Estudos Religiosos www.iser.org.br CLAVES – Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli www.claves.fiocruz.br Núcleo de Estudo em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro www.fjp.gov.br/produtos/c ees/nesp
  41. 41. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 25 Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro www.institutodeseguranca .rj.gov.br Fonte: Elaboração do próprio conteudista. Anexo 2 - Pesquisas de vitimização Pesquisas de vitimização Marcelo Durante1 A realização regular e em âmbito nacional de pesquisas de vitimização constitui uma fonte indispensável de informações para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas de segurança pública implementadas em âmbito local e regional, especialmente aquelas direcionadas para a prevenção da violência e criminalidade. Seu impacto sobre as políticas públicas está relacionado, por exemplo, à oportunidade da coleta continuada de informações sobre os eventos criminais não relatados às polícias e às percepções da população acerca da sua exposição ao risco e da sua interação com os órgãos de segurança pública. Essas informações complementam as estatísticas oficiais construídas a partir dos relatos dos cidadãos às polícias. Os aspectos metodológicos ligados à realização desse tipo de pesquisa fazem com que ela seja complexa e, por isso, relativamente mais cara do que outras pesquisas na área de segurança pública, voltadas para a produção de bases de dados criminais. As pesquisas de vitimização surgiram nos Estados Unidos na década de 60, como uma tentativa de estimar a quantidade de crimes sofridos pela população e não comunicados aos órgãos governamentais. Hoje em dia, em diversos países do mundo, governos ou institutos independentes realizam, com intervalos regulares de tempo, pesquisas de vitimização com amostras da população. Aparentemente, seria mais simples e econômico consultar as estatísticas oficiais para conhecer a quantidade de crimes a que está sujeita a sociedade. No entanto, os dados oficiais nem sempre refletem a real dimensão da violência e da criminalidade, e suas características. Isso porque as estatísticas oficiais tanto nos países com sistemas de segurança pública mais avançados, quanto nos menos avançados, refletem apenas os fatos criminosos e violentos que os cidadãos decidem relatar às autoridades policiais. A disposição das vítimas de notificar os crimes sofridos à polícia depende de uma série de fatores relacionados, por exemplo, com o estigma social associado a determinados 1 Coordenador geral de análise da informação do Ministério da Justiça. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Segurança Pública.
  42. 42. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 26 tipos de crime, características do incidente e, até mesmo, a percepção da vítima sobre a eficiência do sistema policial. A primeira pesquisa de vitimização norte-americana, de 1966, descobriu que o volume de vitimizações era quase o triplo da quantidade de eventos criminais relatados à polícia (Paixão, p. 47). O British Crime Survey calculou no começo dos anos 90 que ocorrem na Inglaterra quatro vezes mais crimes do que são registrados pela polícia. Ainda que o volume do subregistro varie de crime para crime e de país para país, esse é um fenômeno generalizado. Entre os 20 países pesquisados pelo UNICRI (Instituto Europeu de Criminologia da ONU), no período de 1988 e 1992, foi identificada uma taxa de subnotificação da ordem de 51% para um conjunto de 10 crimes diferentes. No caso brasileiro, recente pesquisa desenvolvida pelo PIAPS (Plano de Integração e Acompanhamento de Programas Sociais/MJ), em 2001, mostrou que apenas 10% das vítimas de furto ou agressão sexual e 25% das vítimas de agressão física ou roubo registraram os delitos na polícia. É preciso deixar claro que as pesquisas de vitimização não substituem os levantamentos oficiais. Elas constituem um instrumento complementar de coleta de dados que tem como objetivo dar conta de uma realidade que não está presente nas estatísticas oficiais. Seu objetivo principal é mensurar os crimes não registrados à polícia e as motivações que produzem o subregistro. Essas pesquisas podem, ainda, fornecer um conjunto detalhado de informações essenciais para a criação de políticas de segurança pública: a) O perfil das vítimas dos delitos; b) O perfil dos agressores; c) O relacionamento entre vítimas e agressores; d) As circunstâncias nas quais os incidentes ocorreram; e) A experiência das vítimas com os agentes do sistema de segurança pública e justiça criminal; f) As medidas tomadas pelos indivíduos objetivando a prevenção de delitos; g) Os custos diretos e indiretos do crime para suas vítimas, em particular, e para a sociedade de um modo geral; h) Os níveis de eficácia das organizações policiais no controle da criminalidade; i) O grau de exposição de diferentes grupos sociais à criminalidade; j) As percepções coletivas sobre o crime; e k) A percepção do público a respeito da atuação do Estado na área de segurança pública. Tabela 1 – Subregistro das estatísticas oficiais de criminalidade no Brasil (2001)
  43. 43. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 27 Fonte: PIAPS/MJ . No Brasil, a primeira pesquisa de vitimização de que se tem notícia foi o suplemento incluído na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 1988. A maior parte das pesquisas de vitimização que foi realizada no Brasil ocorreu na década de noventa e, em razão do seu custo, limitaram-se a algumas capitais, em particular na região sudeste do país. Como exemplos de pesquisas de vitimização realizadas nos anos 90, existem os estudos do Banco Mundial realizados entre os anos de 1988 e 1999, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo; a pesquisa de vitimização de Belo Horizonte 2002 realizada pelo Crisp/UFMG (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública); a pesquisa de vitimização realizada na cidade do Rio de Janeiro, no ano de 1996, pelo ISER – Instituto de Estudos da Religião – em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e, mais recentemente, a pesquisa de vitimização 2002 e avaliação do PIAPS, realizada simultaneamente em quatro grandes cidades brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória – pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em parceria com o Ilanud e a FIA-USP. 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Percentual de notificação Roubo e furto de veículo Roubo Agressão física Furto Agressão sexual Notificação por tipo de delito
  44. 44. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 28 Anexo 3 - Portais na internet Informações sobre segurança pública Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – (www.ipeadata.gov.br) Esse portal reúne dados macroeconômicos e regionais provenientes de várias fontes. Para a maioria deles está disponível a série histórica, ou seja, o dado para vários períodos de tempo. Além disso, o IPEA disponibiliza vários indicadores, que são estatísticas com metodologia de cálculo desenvolvida pelo instituto em seus estudos e pesquisas. Os dados são divididos por temas: agropecuária, balanço de pagamentos, câmbio, comércio exterior, consumo e vendas, contas nacionais, demografia, economia internacional, educação, eleição, emprego, estoque de capital, finanças públicas, financeiras, geográfico, habitação, IDH, indicadores sociais, mercado de trabalho, moeda e crédito, população, preços, produção, projeções, salário e renda, saúde, segurança pública, sinopse macroeconômica e transporte. Figura 3: Portal do Ipeadata. Fonte: www.ipeadata.gov.br
  45. 45. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 29 Ministério da Saúde – Banco de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS) – (www.datasus.gov.br) O portal do Datasus traz informações sobre mortalidade e sobrevivência, chamadas de estatísticas vitais. Informações epidemiológicas e morbidade e informações sobre situação sanitária. Também concentra informações sobre assistência a saúde da população, os cadastros das redes hospitalares e ambulatoriais, o cadastro dos estabelecimentos de saúde, os recursos financeiros e informações demográficas e socioeconômicas. Esses dados estão disponíveis para o Brasil, estados e municípios, regiões metropolitanas, microregiões e aglomerados urbanos. A base de dados do Datasus/MS é muito aplicada na área de segurança pública em trabalhos que utilizam os homicídios registrados pelos atestados de óbitos. O datasus/MS fornece os dados das vítimas, segundo sexo, idade, raça, etc. Figura 4: Portal do Datasus. Fonte: www.datasus.gov.br
  46. 46. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 30 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – (http://www.ibge.gov.br) Conjunto extenso de informações socioeconômicas e urbanas disponíveis para o Brasil, estados e municípios. São disponibilizadas séries de dados divididas em indicadores, população, economia e geociências. Os indicadores são fornecidos para as áreas de agropecuária, contas nacionais trimestrais, trabalho e rendimento, indústria, pesquisa mensal de comércio e preços. Os dados de população são divididos nas seguintes categorias: • Indicadores sociais; • Censos demográficos; • Contagens da população; • Estatísticas do registro civil; • Pesquisa de orçamentos familiares (POFs); • Pesquisa nacional de amostra por domicílio (PNAD); ] • Tábuas completas de mortalidade; • Projeção da população; • Estimativas de população; • Atlas de saneamento; • Economia informal urbana; • Assistência médico-sanitária; • Saneamento básico; • Sindicatos; e • Pesquisa de esporte. Em relação à economia, o IBGE disponibiliza informações sobre a indústria, serviços, agropecuária, micro e pequenas empresas, cadastros e classificações econômicas, comércio, contas nacionais, contas regionais, despesas públicas por funções, economia do turismo, produto interno bruto dos municípios, estatísticas do cadastro central de empresas, finanças públicas do Brasil, fundações privadas e associações sem fins lucrativos. Os dados de geociências são: área territorial oficial, cartografia, geodésia, geografia e recursos naturais.
  47. 47. Curso Análise Criminal – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 24/10/2008 Página 31 Figura 5: Portal do IBGE. Fonte: www.ibge.gov.br
  48. 48. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Análise Criminal
  49. 49. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 2 Módulo 3 – Análise estatística criminal Neste módulo, você estudará os conceitos básicos relacionados ao estudo da estatística para compreender melhor as técnicas utilizadas na análise estatística criminal. Ao final do módulo, você deverá ser capaz de: - Definir os principais conceitos relacionados à estatística; - Correlacionar as séries estatísticas aos fatores básicos que a estruturam; - Descrever as formas pelas quais as informações podem ser apresentadas estatisticamente; - Identificar as técnicas utilizadas na estatística descritiva; e - Definir análise de regressão. O conteúdo deste módulo está dividido em cinco aulas: Aula 1 – Conceitos básicos Aula 2 – Séries estatísticas Aula 3 – Apresentação dos dados Aula 4 – Estatística descritiva Aula 5 – Análise de regressão Aula 1 - Conceitos básicos O termo estatística surgiu da expressão em latim– statisticum collegium – que significa palestra sobre os assuntos do Estado. No século XVII, o termo Statistik foi utilizado designando a análise da dados sobre o Estado. Entretanto, somente no início do século XIX o termo adquiriu o significado de coleta e classificação de dados, que persiste até hoje. A análise estatística criminal consiste na aplicação da análise estatística aos dados de criminalidade e segurança pública. Clique nos termos abaixo para compreender melhor alguns conceitos básicos utilizados em estatística. - População: É um conjunto de indivíduos ou objetos que apresentam pelo menos uma característica em comum. - Censo: É uma coleção de dados relativos a todos os elementos de uma população.
  50. 50. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 3 - Amostra: É uma coleção de dados relativos a uma parte da população que a representa. É usada, na maioria das vezes, por causa da impossibilidade e dos custos de coletar informações de todos os elementos da população. - Variáveis: São objetos que servem para guardar informações e permitem dar nomes a cada uma das partes da informação que se quer guardar. Por exemplo, tratando-se de vitimização dos indivíduos, há como variáveis distintas: quantos crimes o indivíduo sofreu, sua escolaridade, seu gênero, sua idade, etc. - Fluxo de execução da análise estatística: O trabalho de análise estatística resulta da execução de quatro etapas dispostas conforme o diagrama abaixo: coleta, crítica, apresentação e análise dos dados. A execução do fluxo da análise estatística envolve sempre a possibilidade de se ter que retornar à primeira etapa da pesquisa referente à coleta de dados. Tanto uma crítica dos dados pode mostrar que a etapa de coleta não foi bem planejada ou executada, quanto às etapas de apresentação e análise dos dados podem evidenciar que os dados coletados são insuficientes para garantir uma boa compreensão do fenômeno estudado. Figura 6: Fluxo da execução da análise estatística Coleta de Dados – Após a definição do problema a ser estudado e o estabelecimento do projeto de pesquisa (objetivo, a forma pela qual os dados serão coletados, cronograma das Coleta de dados Crítica de dados Apresentação de dados Elaboração de mapas Elaboração de gráficos Elaboração de tabelas Análise Elaboração do próprio conteudista.
  51. 51. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 4 atividades, custos envolvidos, exame das informações disponíveis e delineamento da amostra), o passo seguinte é a coleta de dados, que consiste na busca ou compilação das informações em variáveis, componentes do fenômeno a ser estudado. Crítica dos dados – A revisão crítica dos dados procede com a finalidade de identificar e suprimir os valores estranhos ao levantamento, os quais são capazes de provocar futuros enganos. Esses valores podem ocorrer, principalmente, por problemas de preenchimento ou digitação dos questionários. Apresentação dos dados – Convém que sejam organizados em conjunto de dados de forma prática e racional, para facilitar sua apresentação no formato de tabelas, gráficos ou mapas. A execução dessa etapa ocorre de forma interligada à próxima etapa referente à análise dos dados, pois com o desenvolvimento da análise é possível descobrir outras tabelas, gráficos ou mapas que sejam necessários para uma melhor compreensão do fenômeno estudado. Análise – Análise das informações produzidas a partir da leitura das tabelas, gráficos e mapas, sistematizando as conclusões em um relatório. Elaboração de tabelas / Elaboração de gráficos / Elaboração de mapas - Estatística descritiva: São técnicas analíticas utilizadas para resumir e apresentar os dados de uma pesquisa, visando descrevê-la. Estatística Descritiva: são técnicas analíticas utilizadas para resumir e apresentar os dados de uma pesquisa, visando descrevê-la. A execução desse fluxo da análise estatística envolve sempre a possibilidade de se ter que retornar à primeira etapa da pesquisa referente à coleta de dados. Tanto uma crítica dos dados pode mostrar que a etapa de coleta não foi bem planejada ou executada, quanto às etapas de apresentação e análise dos dados podem evidenciar que os dados coletados são insuficientes para garantir uma boa compreensão do fenômeno estudado. Aula 2 - Séries estatísticas Uma série estatística constitui uma coleção de dados estatísticos referidos a uma mesma ordem de classificação, ou seja, uma seqüência de números que se refere a uma certa variável. Três fatores básicos estruturam a construção de séries estatísticas:
  52. 52. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 5 - Época – Fator temporal ou cronológico a que se refere o fenômeno analisado; - Local – Fator espacial ou geográfico onde o fenômeno acontece; e - Fenômeno – Espécie do fator que é descrito. Esses fatores levam a existência de quatro tipos distintos de séries estatísticas: série temporal, série geográfica e série específica. Síntese dos tipos de séries estatísticas SITUAÇÃO TEMPORAL GEOGRÁFICA ESPECÍFICA Parte variável Época Local Fenômeno Parte fixa Local e fenômeno Época e fenômeno Época e local Série temporal A série temporal (cronológica, histórica, evolutiva ou marcha) é identificada pelo caráter variável do fator cronológico. Tabela 2 – Existência de plantão 24 horas nas DEAMs (Brasil-2003/2005) Fonte: MJ/SENASP Elaboração do próprio conteudista. Existência de plantão 24 horas 2003 2004 2005 N. Abs. % N. Abs. % N. Abs. % SIM 61 21,11 54 20,22 41 18,39 NÃO 228 78,89 213 79,78 182 81,61 Total 289 100,00 267 100,00 223 100,00
  53. 53. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 6 Série geográfica A série geográfica (territoriais, espaciais ou de localização) é identificada pelo caráter variável do fator local. Tabela 3 – Distribuição das vítimas de homicídio doloso e taxa de vítimas por 100 mil habitantes entre as unidades da federação (Brasil – 2006) - Fonte: MS/SVS. Vítimas Taxas Vítimas / 100mil hab. Acre 152 22,1 Alagoas 1.592 52,2 Amapá 191 31,0 Amazonas 689 20,8 Bahia 3.138 22,5 Ceara 1.677 20,4 Distrito Federal 646 27,1 Espírito Santo 1.699 49,0 Goiás 1.298 22,6 Maranhão 771 12,5 Mato Grosso 739 25,9 Mato Grosso do Sul 658 28,6 Minas Gerais 3.594 18,5 Para 1.945 27,4 Paraíba 807 22,3 Paraná 2.897 27,9 Pernambuco 4.215 49,6 Piauí 402 13,2 Rio de Janeiro 5.992 38,5 Rio Grande do Norte 405 13,3 Rio Grande do Sul 1.972 18,0 Rondônia 445 28,5 Roraima 64 15,9 Santa Catarina 649 10,9 São Paulo 7.274 17,7 Sergipe 560 28,0 Tocantins 192 14,4 Homicídios Dolosos Unidades da Federação Tabela 3 – Distribuição das vítimas de homicídio doloso e taxa de vítimas por 100 mil habitantes entre as unidades da federação (Brasil – 2006) - Fonte: MS/SVS.
  54. 54. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 7 Série específica A série específica (categórica ou por categoria) é identificada pelo caráter variável do fator fenômeno. Indicadores criminais Número de ocorrências Taxa por 100 mil hab. (1) Crimes violentos letais e intencionais 40.974 23,6 Crimes violentos não-letais contra pessoa 61.232 35,2 Crimes violentos contra o patrimônio 903.773 519,6 Delitos envolvendo drogas 87.170 50,1 Delitos de trânsito 320.265 184,1 Homicídios dolosos 38.180 22,0 Tentativas de homicídio 36.080 20,7 Lesões corporais 696.774 400,6 Estupros 14.557 16,5 Atentados violentos ao pudor 10.355 7,8 Extorsões mediante seqüestro 475 0,4 Roubos 903.298 519,4 Furtos 2.022.896 1.163,1 Aula 3 – Apresentação dos dados Uma vez que os dados foram coletados, deve-se ter atenção ao examiná-los, pois, muitas vezes, o conjunto de valores é extenso e desorganizado e há risco de se perder a visão global do fenômeno analisado. Para que isso não ocorra, é interessante reunir os valores em tabelas, gráficos ou mapas, facilitando sua compreensão. Tabela 4 – Ocorrências registradas pelas polícias civis por número e taxas por 100 mil habitantes (Brasil – 2005) - Fonte: MJ/SENASP.
  55. 55. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 8 Um dos objetivos da construção de tabelas é sistematizar os valores que uma ou mais variáveis podem assumir, para que tenhamos uma visão global da sua variação. A tabela é uma maneira de apresentar resumidamente um conjunto de dados. Construção de tabelas Tabela 5 – Unidades operacionais dos corpos de bombeiros militares (Brasil - 2004) Título da tabela - Conjunto de informações, as mais completas possíveis, respondendo às perguntas: O quê? Quando? e Onde? – localizado no topo da tabela, além de contar a palavra “TABELA” e sua respectiva numeração. Corpo da tabela - É o conjunto de linhas e colunas que contêm informações sobre a variável em estudo. A substituição de uma informação da tabela pode ser feita pelos seguintes sinais: (...) informação é coletada, mas não está disponível; (–) informação não coletada e (?) quando há dúvida da validade da informação. Tipos de unidades operacionais dos corpos de bombeiros Número de unidades operacionais N.Abs (%) Batalhões e grupamentos 190 17,6 Companhias e subgrupamentos 279 25,8 Centros executores de atividades operacionais 361 33,4 Destacamentos com sede própria e pelotões independentes 252 23,3 Total de unidades operacionais 1082 100,0 Fonte: MJ/SENASP. Rodapé Elementos complementares da tabela:
  56. 56. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 9 a) Fonte: Identifica o responsável (pessoa física ou jurídica) pela sistematização dos dados numéricos; b) Notas: É o texto que irá esclarecer de forma geral ou específica algum conteúdo da tabela; e c) Chamadas: Símbolo remissivo atribuído a algum elemento de uma tabela que necessita de uma nota específica. Construção de gráficos A construção de gráficos atende as mesmas finalidades da construção das tabelas – representar os resultados de forma simples, clara e verdadeira, demonstrar a evolução do fenômeno em estudo e observar a relação dos valores analisados. A disposição dos elementos é idêntica a das tabelas. - Título do gráfico Conjunto de informações, as mais completas possíveis, respondendo às perguntas: O quê? Quando? e Onde? – localizado no topo do gráfico, além de contar a palavra “GRÁFICO” e sua respectiva numeração. - Corpo do gráfico É a representação gráfica da análise efetuada. - Rodapé Elementos complementares do gráfico: a) Fonte: Identifica o responsável (pessoa física ou jurídica) pela sistematização dos dados numéricos; b) Notas: É o texto que irá esclarecer de forma geral ou específica algum conteúdo do gráfico; e c) Chamadas: Símbolo remissivo atribuído a algum elemento do gráfico que necessita de uma nota específica. Tipos de gráficos
  57. 57. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 10 Gráficos em colunas Conjunto de retângulos dispostos verticalmente, separados por um espaço. Gráfico 2 – Percentual dos custos da violência e criminalidade em relação ao PIB Municipal (São Paulo – 1999, Rio de Janeiro – 1995 e Belo Horizonte – 1999) 0 1 2 3 4 5 6 São Paulo Rio de Janeiro Belo Horizonte Municípios PercentualdoPIBMunicipal Fonte: CRISP, ILANUD e ISER
  58. 58. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 11 Gráficos de Barras Conjunto de retângulos dispostos horizontalmente, separados por um espaço. Gráfico 3 – Percentual da população que considera que a polícia faz um bom trabalho (34 países – 2002) Gráficos em setores Fonte: Nuttall et al. (2002).
  59. 59. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 12 Representação através de um círculo, por meio de setores, sendo muito utilizado quando se quer comparar cada valor de uma série com o seu total (proporção). Gráfico 4 – Percentual dos IMLs que possuem verba própria e percentual dos IMLs conforme cobertura das despesas de manutenção pelas verbas próprias (Brasil - 2003) Fonte: MJ/SENASP. Gráficos em de linhas ou curvas Utilizado principalmente para representar séries temporais. Gráfico 5 – Taxa de homicídios por 100 mil habitantes (Brasil – 1980/2005) 1012141618202224262830 taxahomicidiospor100mil 1980 1983 1986 1989 1991 1995 1998 2000 2003 2005 ano Fonte: MS/SVS. Aula 4 – Estatística descritiva Existência de verba própria Não ( 84%) Sim ( 16%) Verba própria cobre todas as despesas de manutenção Não ( 82%) Sim ( 18%)
  60. 60. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 13 Como você estudou na aula 1, a análise descritiva envolve técnicas para organizar, resumir e descrever os dados de uma pesquisa. Para facilitar a descrição dos dados são utilizados alguns parâmetros, apresentados a seguir, de forma didática, divididos em cinco grupos: - Parâmetros para comparação relativa; - Distribuição de freqüência; - Medidas de tendência central; - Medidas de dispersão; e - Análise de correlação. Parâmetros para comparação relativa Proporção É obtida a partir do cálculo de uma parte do conjunto sobre o seu total. Considere 10 pessoas retidas em uma delegacia, das quais 4 são homens. A proporção de homens é de 4/10 = 0,4, ou seja, temos 0,4 homens por pessoa retida na delegacia. Considere que 20 ocorrências são registradas em um município, das quais 10 são homicídios dolosos. A proporção de homicídios é de 10/20 = 0,5, ou seja, 0,5 homicídios por ocorrência registrada no município. Porcentagem As porcentagens são obtidas a partir do cálculo das proporções, simplesmente multiplicando-se o quociente obtido por 100. A palavra porcentagem significa “por cem”. Uma vez que a soma das proporções é a igual a 1, a soma das porcentagens é igual a 100, a menos que as partes não sejam mutuamente exclusivas e exaustivas. Assim, nos exemplos de proporção, há 40% de homens entre as pessoas retidas e 50% de homicídios entre as ocorrências registradas no município. Razão Definida a razão de um número A em relação a um número B como “A dividido por B”, como por exemplo, a razão de policiais por viatura no Brasil é de (policiais)/(viaturas) = 618.613 / 76.074 = 8,13, ou seja, há 8,13 policiais por viatura. Resta esclarecer que a razão busca relacionar quantidades de itens diferentes, como: policiais por viatura, PIB por habitantes, recursos financeiros gastos pela polícia militar pelo total do efetivo da polícia militar, etc.
  61. 61. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 14 Tabela 6 – Gastos das polícias militares segundo tipo de gasto (Brasil – 2005) Fonte: MJ/SENASP . Cálculos da proporção, porcentagem e razão – Tabela 6 - Proporção de gastos com a folha de pagamento Para cada real gasto pelas polícias militares, 91 centavos são referentes à folha de pagamento - Porcentagem de gastos com a folha de pagamento: Cerca dos 91% dos gastos das polícias militares são referentes à folha de pagamento. Razão de gastos com folha de pagamento por gastos com aquisição de viatura. Para cada um real gasto com aquisição de viatura são gastos R$ 69,63 com a folha de pagamento. 0,91 x 100 = 91% 5.516.952.440,11 = 69,63 79.226.268,00 Folha de pagamento Aquisição de viaturas 5.516.952.440,11 6.005.508.679,78 = 0,91Gasto com a folha de pagamento Gasto total
  62. 62. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 15 Tabela 7 – Efetivo das polícias civis, segundo a categoria profissional (Brasil – 2005) Fonte: MJ/SENASP. Categorias profissionais Polícia Civil Total do efetivo Delegado 5.479 Inspetor 9.655 Investigador e detetives 15.162 Agente 16.517 Papiloscopista 2.170 Escrivão 10.764 Carcereiro 2.145 Outros 8.988 Total 70.880 Fonte: MJ/SENASP. Cálculos da proporção, porcentagem e razão – Tabela 7 - Proporção de investigadores e detetives: Para cada profissional do efetivo da polícia civil, existem 0,23 investigadores e detetives. Tipo de gasto das polícias militares Valor gasto (R$) Folha de pagamento R$ 5.516.952.440,11 Material de consumo R$ 162.438.522,90 Aquisição de viaturas R$ 79.226.268,00 Outros R$ 246.891.448,77 Total R$ 6.005.508.679,78 15.162 70.880 = 0,23
  63. 63. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 16 - Porcentagem de investigadores e detetives: Cerca dos 23% do efetivo da Polícia Civil são investigadores e detetives. Razão do efetivo de escrivães pelo efetivo de delegados: Para cada delegado existem 1,9 escrivães. Distribuição de freqüências A distribuição de freqüência é o conjunto de mensurações de freqüências para os dados observados. - Freqüência absoluta: É o número de vezes que o valor de uma determinada variável é observado. - Freqüência absoluta acumulada: É a soma das freqüências absolutas dos valores inferiores ou iguais ao valor dado. - Freqüência relativa: É a razão da freqüência absoluta pelo número total de observações. - Freqüência relativa acumulada: É a soma das freqüências relativas dos valores inferiores ou iguais ao valor dado. - Distribuição de freqüência: É uma forma de apresentar as freqüências. São apresentadas as variáveis seguidas de suas freqüências absolutas. Exemplo - Número de homicídios ocorridos em 16 cidades distintas Tabela 8 – Distribuição de freqüência dos homicídios Elaboração do próprio conteudista. Cidades Homicídios Cidades Homicídios 10.764 5.479 = 1,9 0,23 x 100 = 23%
  64. 64. Curso Análise Criminal – Módulo 3 SENASP/MJ - Última atualizaçÀ
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