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Governo Eletrônico, Informação e Competência em Informação

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In several countries, the concern with the access to the information is being more and more present. In this sense, the use of the information and communication technologies for the governments in the offer of services and information to the society, it constitutes what was agreed to call of e-government (or electronic government). In Brazil, several e-government initiatives are observed in several development levels. This work has as base a brief revision regarding the Electronic Government’s concept (e-government) on everything in the offer of public services and information diffusion in the Web through or starting from public organs. However, although many of these initiatives of electronic government are in advanced stage, your potentiality cannot be reached without enlarging the reach of the information and digital literacy close to the society.

Garcia, Rodrigo-Moreira Governo Eletrônico, Informação e Competência em Informação. Informação & Sociedade: Estudos, 2007, vol. 16, n. 2. [Journal Article (On-line/Unpaginated)]

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Governo Eletrônico, Informação e Competência em Informação

  1. 1. Governo eletrônico, informação e competência em informaçãoGOVERNO ELETRÔNICO, INFORMAÇÃO E artigo de revisão COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO* Rodrigo Moreira Garcia**RESUMO Em diversos países, a preocupação com o acesso à informação vem estando cada vez mais presente. Neste sentido, a utilização pelos governos das tecnologias da informação e comunicação na prestação de serviços e informações à sociedade, constitui o que se convencionou chamar de e- governo (ou governo eletrônico). No Brasil, diversas iniciativas de e-governo são observadas em vários níveis de desenvolvimento. Este trabalho tem como base uma breve revisão sobre o conceito de Governo Eletrônico (e-governo) sobretudo na prestação de serviços públicos e disseminação de informações na Web através ou a partir de órgãos públicos. Porém, embora muitas destas iniciativas de governo eletrônico estejam em estágio avançado, a sua potencialidade * Trabalho apresentado a disciplina não poderá ser atingida sem ampliar o alcance da competência Aspectos Jurídicos e Éticos da Informação Digital ministrada pelo Profº informacional e digital junto à sociedade. Drº Juan Carlos Fernández Molina ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da FFC – UNESP Campus ,Palavras-chave E-GOVERNO de Marília, no 1º semestre de 2005. GOVERNO ELETRÔNICO ** Mestrando do Programa de Pós- COMPETÊNCIA EM INFORMAÇÃO Graduação em Ciência da Informação da Faculdade de Filosofia e Ciências – ALFABETIZAÇÃO DIGITAL UNESP . INFORMAÇÃO PÚBLICA E-mail: nirvanaoasisu2@yahoo.com.br1 INTRODUÇÃO crescimento da economia, e a evolução da tecnologia determinou em grandeU parte a capacidade produtiva da ma das grandes contribuições que as sociedade e os padrões de vida, bem tecnologias da informação e comunicação como formas sociais de organização podem oferecer no relacionamento entre econômica.o governo e a população é (teoricamente) umaadministração pública mais transparente e eficaz Assim, segundo o Livro Verde (no qual épara a prestação de serviços, sobretudo os serviços apresentado o programa nacional para a Sociedade da Informação) 1, a missão de documentosde informação. A administração pública vem (declarações, certidões), e demais prestações deseguindo o exemplo do setor privado e se beneficia serviços públicos de informação, além dodo enorme potencial das novas tecnologias para acompanhamento das ações do governo e a conduçãomelhorar sua eficácia. Não só melhorando o dos negócios públicos em diversas instâncias, entrefuncionamento interno das instituições públicas,como também o relacionamento entre as diferentesadministrações e a interação com os cidadãos e 1 A Sociedade da Informação está baseada em tecnologias de informação eempresas (FERNÁNDEZ MOLINA, 2005). comunicação que envolvem a aquisição, o armazenamento, o processamento e a distribuição da informação por meios eletrônicos, como rádio, televisão,Conforme aponta Castells (2003, p.119), telefone e computadores, entre outros. Essas tecnologias não transformam a sociedade por si só, mas são utilizadas pelas pessoas em seus contextos sociais, sem dúvida, informação e conhecimentos econômicos e políticos, criando uma nova comunidade local e global: a Sociedade da Informação (SOCINFO), Disponível em: <http:// sempre foram elementos cruciais no www.socinfo.org.br/sobre/sociedade.htm>. Acesso em: 29 ago. 2004.Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006 79
  2. 2. Rodrigo Moreira Garciaoutras possibilidades, são exemplos do uso das precisa, é justamente a dificuldade de estabelecertecnologias de informação e comunicação pela os contornos teóricos do tema e suas principaisadministração pública. A atual tecnologia permite correntes. Conforme Marcondes e Jardim (2003),também que a própria gestão do governo, como acoordenação, planejamento, execução e controle de Uma questão inicial na abordagem deações, assim como a transação deste com o setor experiências de governo eletrônicoprivado, seja amplamente aperfeiçoada. Tais refere-se aos contornos teóricos da noção que norteia tais iniciativas. A noção depossibilidades como a de acesso a serviços, e maior governo eletrônico é muito abrangente eparticipação nas decisões e acompanhamento dos ainda carece de maior aprofundamentoatos governamentais por parte dos cidadãos, teórico e pesquisas no campo da Ciêncianecessariamente impõe a adoção de meios digitais da Informação. Trata-se de um construtopor parte de todas as instâncias governamentais, que deriva inicialmente de políticasatravés do emprego das tecnologias de informação públicas, desenvolvidas sobretudo em países anglo-saxônicos.e comunicação “[...] em benefício da eficácia,responsividade, transparência e governança” Porém, apesar desta dificuldade, autores(TAKAHASHI, 2000, p.8). como Zweers e Planqué (2001) dizem que Governo As iniciativas do governo brasileiro, no Eletrônico é um conceito emergente e que objetivasentido de tornar efetivo o uso das tecnologias fornecer ou disponibilizar informações, serviços ede informação e comunicação, deu-se em 1995 produtos, através de meio eletrônico/digital, aquando a Internet no Brasil é estruturada e sai partir ou através de órgãos públicos, a qualquerdo restrito âmbito acadêmico e é liberada para momento, local e cidadão, de modo a agregar valorfins comerciais. Pretendia-se com isso a todos os envolvidos com a esfera pública.disponibilizar serviços de informações para os Lenk e Traunmüller (2001) apontam quatrocidadãos, empresas, consumidores, prestadores perspectivas que podem ser vislumbradas sobrede serviços, etc, compondo o que atualmente Governo Eletrônico, conforme a figura que se segue:se define como e-governo (ou governoeletrônico). Este artigo tem como base uma breverevisão sobre o conceito de Governo Eletrônico (e-governo), sobretudo na prestação de serviçospúblicos e disseminação de informações na Webatravés ou a partir de órgãos públicos, ressaltandoque para que o mais diversos serviços deinformação que vêm sendo oferecidos sejamutilizados de forma ampla, há a necessidade daspessoas serem preparadas para lidarem com acrescente quantidade de informação em meiodigital. Figura 1: As quatro perspectivas de Governo Eletrônico segundo Lenk e Traunmüller (2001).2 GOVERNO ELETRÔNICO (E-GOVERNO) Fonte: FGV (2005). Inicialmente, algumas definições e idéias Onde:serão aqui apresentadas para que a noção de 1. Perspectiva do Cidadão – visa oferecer serviçosgoverno eletrônico seja entendida. Em seguida são de utilidade pública ao cidadão contribuinte;apresentadas as principais iniciativas de governo 2. Perspectiva de Processos – visa repensar oeletrônico no âmbito brasileiro. modus-operandi dos processos produtivos ora A definição do que vem a ser governo existentes no Governo, em suas várias esferas,eletrônico é ainda muito imprecisa e confusa “[...] tais como, por exemplo, os processos jurídico-sobretudo pelo caráter extremamente abrangente legislativos;de seu emprego” (PARREIRAS; CARDOSO; 3. Perspectiva da Cooperação – visa integrar osPARREIRAS, 2004, p.3). Ou seja, um dos vários órgãos governamentais, e estes comproblemas que dificultam uma definição mais outras organizações privadas e não-80 Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006
  3. 3. Governo eletrônico, informação e competência em informação governamentais, de modo que o processo de utilidade pública para o contribuinte, assim decisório possa ser agilizado, sem perda de como o relacionamento Governo-Empresas, qualidade, assim como evitando a usando as tecnologias da informação e fragmentação, as redundâncias etc, hoje comunicação como propiciadoras para tal. existentes nas relações entre esses vários atores; 2. Democracia Eletrônica (e-democracy) –4. Perspectiva da Gestão do Conhecimento – visa Legislaturas, como as da Escócia e País de permitir ao Governo, em suas várias esferas, Gales, estão usando sistemas de votação criar, gerenciar e disponibilizar em repositórios eletrônica nos seus Parlamentos Locais, assim adequados, o conhecimento tanto gerado como há no mundo experiências piloto de quanto acumulado por seus vários órgãos. consulta on-line aos cidadãos. 3. Governança Eletrônica (e-governance) – essa é A idéia de Governo Eletrônico também pode a área menos estudada de Governo Eletrônico.ser entendida, conforme Perri (2001) como: Ela incluiria, entre outras atividades, todo o suporte digital para elaboração de políticas1. Fornecimento de Serviços Eletrônicos – públicas; tomada de decisões; public choices e Atualmente, a maior parte dos esforços, workgroup entre os vários gestores públicos de recursos e atenção política devotados a diferentes escalões. Governo Eletrônico se concentram nessa área. Essa área envolve o fornecimento de serviços Conforme segue a Figura 2: Figura 2: O Governo Eletrônico segundo Perri (2001). Fonte: FGV (2005). Diversas são as definições sobre Governo dinamização dos processos governamentaisEletrônico, no entanto é importante ressaltar que (jurídico-legistativos, de políticas públicas, etc) dea expressão Governo Eletrônico, conforme forma integrada (interoperável), ou seja,Nogueira (2000), envolvendo todas as instâncias governamentais, privadas ou não-governamentais, através das deve ser vista com alguma cautela, pois modernas tecnologias de informação e reduz o governar ao campo estrito da prestação de serviços, deixando de lado comunicação, objetivando a integração, sua dimensão mais propriamente política, transparência, governabilidade e a democracia. referente ao dirigir e ao articular, com De acordo com Fernandes (2001, p.3), “O vistas a fixar diretrizes de ação para a desenvolvimento do e-governo passa, geralmente, coletividade, reforçar seus laços internos por quatro estágios [...]” a saber: e sua convivência. Assim para o entendimento do que vem a O primeiro consiste na criação de sites para aser governo eletrônico pode-se entender que é a difusão de informações sobre os mais diversoscapacidade de disponibilizar serviços (sobretudo órgãos e departamentos dos diversos níveis dede informação) aos cidadãos, juntamente com a governo. Eventualmente, esses sites sãoInf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006 81
  4. 4. Rodrigo Moreira Garcia reunidos em um portal que, neste estágio, [...] num estágio avançado do e-governo, consiste apenas em uma espécie de catálogo de automação de atividades e racionalização dos procedimentos implicam endereços dos vários órgãos do governo. transformações radicais dos processos de No segundo estágio, estes sites passam também trabalho, e não apenas agilização destes a receber informações e dados por parte dos processos. O desenvolvimento da cidadãos, empresas ou outros órgãos. A interoperabilidade entre os vários órgãos comunicação neste caso torna-se uma via de da administração pública, enfim, torna premente uma verdadeira reforma mão dupla. O contribuinte pode enviar sua administrativa do Estado. E não é possível declaração de imposto de renda ou informar levar esta tarefa a cabo sem um intenso uma mudança de endereço; são criados programa de treinamento e reciclagem de endereços eletrônicos para receber reclamações todos os funcionários públicos ou sugestões nas diversas repartições; firmas (FERNANDES, 2001, p. 4). se cadastram eletronicamente para o fornecimento de certos serviços; dados são Ao que tudo indica, este estágio avançado transferidos, usando a Internet, de um de governo eletrônico depende muito mais do que departamento ou de uma prefeitura ou de uma a disponibilidade de ferramentas tecnológicas unidade hospitalar, por exemplo, para um (hardware e software), isto é, o desenvolvimento órgão central, e assim por diante. de um governo eletrônico realmente funcional Na terceira etapa de implantação do e- dependerá, sobretudo, do desenvolvimento de governo, as transações se tornam ainda mais competências informacionais em todos os complexas. Neste estágio, são possíveis trocas indivíduos (cidadãos, servidores, etc). de valores que podem ser quantificáveis. São Existe atualmente no Brasil três importantes realizadas operações como pagamentos de conjunto de iniciativas que exprimem as idéias de contas e impostos, educação à distância, implantação de governo eletrônico no país: matrículas na rede pública, marcação de Programa Sociedade da Informação (http:// consultas médicas, compras de materiais, etc. www.socinfo.org.br/) – É fruto dos esforços do Em outras palavras, além de informações, Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O valores são trocados e serviços anteriormente programa, que é coordenado pelo Ministério prestados por um conjunto de funcionários da Ciência e Tecnologia, foi instituído por um atrás do balcão são agora realizados usando decreto-lei em dezembro de 1999 e seu uma plataforma de rede e uma interface detalhamento foi confiado a um grupo de direta e imediata com o cidadão ou empresa. implantação, composto por representantes do Isto implica adaptações nos processos de governo, setor privado, comunidade acadêmica trabalho. e terceiro setor. Estas modificações tornam-se ainda mais O conjunto de medidas conhecido como Brasil complexas e radicais no quarto estágio de Transparente (http:// implantação do e-governo. Nele, é www.brasiltransparente.gov.br/) - voltado desenvolvido um tipo de portal que não é mais para o aumento da eficiência da gestão dos um simples índice de sites do governo com recursos públicos e o combate à corrupção e ao centenas de endereços, mas um lugar de desperdício, com ênfase na prestação de contas convergência de todos os serviços prestados eletrônica e no controle social direto, que pelo governo. Neste estágio, o serviço é deverá se beneficiar das possibilidades de disponibilizado por funções ou temas, e não interação oferecidas pela Internet. segundo a divisão real do governo em E o projeto de governo Br@sil.gov (http:// ministérios, departamentos, etc. www.governoeletronico.gov.br/) - que estabelece os princípios gerais que devem Para se atingir este patamar de nortear as políticas federais dedesenvolvimento de governo eletrônico, no desenvolvimento do e-governo no país. Sendoentanto, deverá exigir uma intensa integração entre eles: a universalização dos serviços, o aumentoos diversos órgãos e repartições do governo, por da prestação de informações, a implantação deintermédio de uma estrutura de Intranet uma estrutura avançada e a ampliação dagovernamental segura. Em outras palavras, competitividade e da produtividade.82 Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006
  5. 5. Governo eletrônico, informação e competência em informação Estes programas compartilham alguns questão é crucial, considerando aobjetivos comuns e são complementares entre si. importância do nível local na alfabetização digital dos cidadãos. Sem oAinda no âmbito federal, algumas das iniciativas desenvolvimento de uma cultura localque se destacam são, segundo Fernandes (2001): favorável à absorção das novas tecnologias Rede Governo (http:// da informação e sem a criação de postos www.redegoverno.gov.br/) - oferece conexões locais de acesso à rede, muitos habitantes diretas a mais de 641 páginas de serviços e 3.683 de pequenos municípios estarão simplesmente alijados da chamada Nova sites de informações, distribuídos em 31 Economia, sem falar no considerável grandes grupos temáticos. Dispõe ainda de prejuízo ao exercício pleno da cidadania. ferramentas de pesquisa em assuntos variados da administração pública. No que se refere aos estados há também Imposto de Renda (http:// uma grande variedade de graus no www.receita.fazenda.gov.br/) - já desde 1995, desenvolvimento dos sites e da prestação de o imposto de renda pode ser entregue via serviços e informações. Destacam-se : São Paulo transmissão de dados, e, desde 1997, via (http://www.saopaulo.sp.gov.br/home/ Internet. Em 2000, mais de 10,1 milhões de index.htm); Minas Gerais (http:// declarações foram enviadas pela Internet, ou www.mg.gov.br/); Paraná (http:// seja, pouco mais de 80% dos cerca de 12 milhões www.pr.gov.br/); Santa Catarina (http:// de contribuintes enviaram seus dados pela www.sc.gov.br/); Rio Grande do Sul (http:// rede. Já em 2006 este número subiu para 21,6 www.estado.rs.gov.br/welcome.php); Bahia milhões, aproximadamente, representando (http://www.bahia.ba.gov.br/); Rio de Janeiro 98,2% de declarações entregues por meio (http://www.governo.rj.gov.br/). eletrônico de um total de 22 milhões de Informações jurídico-legislativas referente declarações do IRPF entregues. aos estados também podem ser encontradas em diversos sites a exemplo pode-se citar: Tribunal Além dessas, informações jurídico- de Justiça do Estado de São Paulo (http://legislativas (Leis, jurisprudências, etc) podem ser www.tj.sp.gov.br/); Tribunal de Justiça do Estadoacessadas via Web através de diversos sites de Minas Gerais (http://www.tjmg.gov.br/);governamentais como: Superior Tribunal de Tribunal Regional Federal 3ª Região – São PauloJustiça (www.stj.gov.br); Tribunal Superior do (http://www.trf3.gov.br/); Tribunal Regional doTrabalho (www.tst.gov.br); Supremo Tribunal Trabalho 2ª Região – São Paulo (http://Federal (www.stf.gov.br); Site da Presidência da www.trt02.gov.br/index2.htm); Tribunal deRepública (www.planalto.gov.br); Site do Senado Alçada de São Paulo (http://(www.senado.gov.br), além do Diário Oficial da www.ptac.sp.gov.br/ e http://União (www.in.gov.br), etc. www.stac.sp.gov.br/); etc, além dos Diários Do que diz respeito aos municípios, muitos Oficiais dos Estados como o do estado de São(sobretudo as capitais e as regiões metropolitanas) Paulo (http://www.imprensaoficial.com.br/).prestam algum tipo de serviço e informações à É importante ressaltar que, descrever nospopulação. Destacam-se capitais como São Paulo estreitos limites deste artigo tudo o que já existe(http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/ em termos de e-governo seria impossível, levandoindex.php); Porto Alegre (http:// em conta a enorme quantidade e diversidade dewww.portoalegre.rs.gov.br/); Rio de Janeiro órgãos, fundações, universidades públicas,(http://www.rio.rj.gov.br/); etc. autarquias, empresas públicas, entre outras Segundo Fernandes (2001 p. 18), unidades da administração pública direta ou indireta. No entanto, ao usuário navegar entre Na verdade, o grande problema, a nível estes ou realizar buscas na Rede, de endereços que municipal, é as pequenas localidades. Uma contenham ‘.gov’, encontrará links para outros sites boa parte dos 5507 municípios brasileiros com informações e serviços dos mais diversos. ainda não dispõem sequer de sistemas administrativos informatizados, apesar do Os programas de governo eletrônico são um grande esforço do governo federal e de grande passo para disponibilizar informações e outras instituições para acelerar a serviços de informação para a sociedade atual a modernização da gestão municipal. Esta qual se denominou chamar-se de “Sociedade daInf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006 83
  6. 6. Rodrigo Moreira GarciaInformação”, e as iniciativas de governo eletrônico diversos países em desenvolvimento, o acesso ano Brasil, sobretudo dos governos federal e computadores e a seus conteúdos digitais (porestaduais encontram-se em expansão com a meio da Rede),aplicação das tecnologias de informação ecomunicação na administração pública e em [...] não tem acontecido na intensidadediferentes estágios de desenvolvimento, porém que se esperava. A cada evolução da tecnologia digital, um contingente enormecomo destaca Fernandes (2001, p.1), de indivíduos deixa de ter acesso às informações que são armazenadas por Grandes dificuldades [...] persistem. É o meio da nova tecnologia. Estes indivíduos caso do desafio da ampliação do acesso são denominados excluídos da Sociedade da população, inclusive de baixa renda, à da Informação (CARVALHO, 2003, p.76). Internet no país. Há, ainda, a questão da baixa interoperabilidade 2 entre os Como resultado do subdesenvolvimento diversos órgãos da administração pública, o que dificulta se atingir estágios mais econômico, da falta de investimentos em infra- avançados de e-governo, cuja superação estrutura e de recursos e, sobretudo, a falta de depende de investimentos consideráveis oportunidades de educação e formação e o déficit na modernização administrativa da União, de competências, a população mundial está estados e municípios. dividida entre aqueles que têm acesso aos computadores e a Rede (dispondo da capacidade Porém, existe ainda um dos problemas para utilizarem efetivamente as TIC’s) e aquelescentrais atualmente discutido “[...] a alfabetização que se encontram vetados a esta possibilidade. Adigital da população, sem a qual a infoexclusão este fato tem-se dado comumente o nome devirá somente reforçar as demais graves ‘Divisão Digital’, como uma forma sintética dedesigualdades da sociedade brasileira” evocar todo tipo de disparidades verificadas(FERNANDEZ, 2001, p.26). Ou seja, problemas de dentro das comunidades online.infraestrutura tecnológica de fácil acesso a toda a Neste sentido, mesmo que muitas destaspopulação e de operacionalização entre os diversos iniciativas de governo eletrônico (e-governo)órgãos e instâncias públicas são, de certo modo, estejam em estágio avançado de desenvolvimento,solucionáveis a médio e longo prazo, dependendo a sua potencialidade não poderá ser atingida semmuito mais de investimentos em pesquisas e ampliar o alcance da alfabetização informacional‘vontade política’. No entanto a alfabetização e digital junto à sociedade.informacional/digital é um processo contínuo que A competência em informação3 consistese encontra tanto no decurso do sistema educativo basicamente, em um processo ininterrupto deformal, como imbuída nas diversas formas de internalização de conceitos, atitudes e habilidadesaprendizagem informal, ao longo da vida. necessárias à compreensão e interação permanente com o dinâmico universo da informação. Neste3 COMPETÊNCIA INFORMACIONAL/DIGITAL sentido, a competência (alfabetização) informacional gira em torno, principalmente, da Tornar disponíveis conteúdos fluência em tecnologias da informação e dainformacionais, sem dúvida, não é suficiente para comunicação; métodos de pesquisa sólidos e;a utilização plena destes recursos disponibilizados discernimento e raciocínio, de forma a obter umapara a sociedade. Vários fatores levam as pessoas estrutura intelectual para compreender, encontrar,a uma exclusão digital e, assim, informacional. avaliar e usar a informação (ACLR, 2000). Já aDesde o nível de dificuldade ou facilidade na alfabetização digital, seria a capacidade para ler eoperação de máquinas digitais, até fatores sociais, compreender textos de hipertexto e multimídiapolíticos, econômicos, educacionais, de diferenças (som, imagem, texto e números,etc), sobretudo osfísicas ou cognitivas, entre outros, impedem as que se encontram na Web, além das habilidadespessoas a um acesso pleno à informação. Em necessárias para a interação com as interfaces dos sistemas de hipertexto, como estratégias de busca2 Sobre o conceito de interoperabilidade e para uma comparação interessantesobre estratégias governamentais nesse campo, ver documento oficial do 3 Que pode ser entendida também como ‘alfabetização informacional’ ouGoverno do Reino Unido E-government Interoperability Framework, disponível ‘literacia em informação’ na literatura. Estas expressões foram usadasem: <http://www.govtalk.gov.uk/documents/eGIF%20v6_1(1).pdf>. indistintamente neste trabalho.84 Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006
  7. 7. Governo eletrônico, informação e competência em informaçãode informações, habilidades de “navegação” entre informacional/digital; através da leitura,os hipertextos, habilidades de comunicação, etc aprendizagem, resolução de problemas,(BAWDEN, 2002). Vê-se na literatura que ambos informação e competências em tecnologias deos conceitos andam juntos e são necessários, comunicação. Deste modo, estará se promovendodevido ao surgimento do paradigma da Sociedade uma ‘educação para a cidadania’ entendida comoda Informação. aquela que engloba competências de alfabetização Com a intenção de promover uma maior informacional, as quais permitem que o indivíduointeração entre o conteúdo informacional e localize, recupere, avalie e interprete, bem comoserviços disponibilizados pelos governos tome decisões com base em informaçãoeletrônicos, as atuais políticas de informação disponibilizada pelos governos eletrônicos atravésdeveriam visar, não somente superar as da Rede, de modo a poder participar nas causasdificuldades infra-estruturais relativas ao públicas, tomar parte da vida comunitária e terdesenvolvimento de redes de telecomunicações e uma opinião ‘informada’ sobre os problemas queao acesso democrático a elas, mas, principalmente, ocorrem em nível, local, nacional e internacional.à educação informacional e digital da população, Diversas entidades e instituições nacionais eisto é, a sua capacitação para usar a informação internacionais promovem programas depara a obtenção de conhecimento, manejando alfabetização informacional/digital, (Ifla:eficientemente os atuais meios de comunicação www.ifla.org; Ala: www.ala.org; Unesco:(GONTIJO, 2002). Ou seja, é necessário fomentar www.unesco.org; Alfin: http://www.um.es/alfin;o aparecimento de populações competentes em Caul: http://www.caul.edu.au/info-literacy/;informação para uma cidadania ativa, eficiente e Sconul: http://www.sconul.ac.uk; Nfil: http://responsável pois, as desigualdades no acesso e uso literacy.kent.edu/EFF/toc.html; Project Citizen:da informação, bem como a falta de competências www.civiced.org/project_citizen.html; para citarde alfabetização em informação, inibem as pessoas alguns), sendo a biblioteca (e outras unidades dede ‘funcionarem’ como cidadãos. informação) o principal espaço favorável para um O papel de instituições da sociedade civil e ‘ambiente de informação’. Porém, conforme destacasetor público, sobretudo as bibliotecas (sejam elas Menou (2002), é muito cedo encontrar provaspúblicas, universitárias ou especializadas), como empíricas da real efetividade destes programas eintermediárias da informação, deveriam ser seus efeitos. No Brasil não há iniciativas concretasreconhecidas como centros de aprendizagem local em andamento em nenhuma instância (níveise espaço de excelência para o apoio as pessoas com educacionais e/ou públicos).necessidades de informação, contribuindo para aaprendizagem ao longo da vida, ou seja, 4 CONSIDERAÇÕES FINAISfuncionando para o beneficio daqueles quenecessitam de uma aprendizagem continuada, seja Para que o pleno uso das tecnologias deatravés da educação formal (escolas e informação e comunicação, no acesso asuniversidades), seja através da aprendizagem informações disponibilizadas pelos governos,‘informal’ e autodidata. possa vir a ser realidade há a necessidade dos Para isso, a formação dos bibliotecários e governos nos níveis federal, estadual e municipaltambém dos professores e pesquisadores deveriam em promoverincluir formas de desenvolver, de forma articulada,apoio às comunidades onde se inserem, pois, os [...] a cada pessoa a possibilidade de adquirir as competências e osintermediários da informação sejam do setor da conhecimentos necessários paraeducação, bibliotecas ou outros setores, terão de compreender, participar ativamente epossuir as competências para a alfabetização em beneficiar-se plenamente da sociedade dainformação que lhe permitam desempenhar informação e da economia doeficientemente as suas tarefas neste ‘ambiente de conhecimento (DOCUMENTO WSIS 03/ GENEVA/DOC/4-S, 2004, p. 49).informação’ proporcionado, especialmente, pelosdiversos estágios de governo eletrônico. Assim, num contexto de informação para a Sem dúvida, é papel dos intermediários da cidadania, as pessoas competentes em informaçãoinformação fomentar o desenvolvimento da poderão se comportar como cidadãos e comoalfabetização em informação e facultar a inclusão consumidores de serviços públicos.Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006 85
  8. 8. Rodrigo Moreira Garcia O potencial da era da informação não se profissionais da informação (sobretudorealizará sem ampliar o alcance da alfabetização bibliotecários e cientistas da informação) queinformacional e o uso dos computadores muito operam nos planos local e global ao mesmo tempo.mais além de seus aspectos funcionais habituais. É por isso que se deve considerar a construção deO que é realmente necessário é a formação de uma uma cultura de informação, para designar acultura de informação, algo que por si mesmo inserção de competências informacionais nosimplica a adaptação de outras culturas indivíduos e, assim, na vida social como um todo.preexistentes. Em outras palavras, é necessária De maneira geral, existe a urgência emuma revolução cultural assumida pelos atores ampliar as pesquisas sobre os fatores que têm(usuários e intermediários da informação, impacto no desenvolvimento de competências eminstituições, governos, isto é, a sociedade como um informação, sobretudo no campo da Ciência datodo), antes de uma involução cultural forçada Informação. É necessário também aprofundar ospelos meios de comunicação globais (MENOU, meios de avaliar a alfabetização em informação,2002). reconhecendo que o problema não se encontra entre Ou seja, o processo que produz o os que ‘possuem’ e os que ‘não possuem’desenvolvimento de competências em informação informação, mas que envolve aspectos mais amplosé um processo intrinsecamente cultural e de aquisição de competências para a alfabetizaçãocriticamente dependente de instituições e dos em informação e de necessidades de informação. ELECTRONIC GOVERNMENT, INFORMATION AND INFORMATION LITERACYABSTRACT In several countries, the concern with the access to the information is being more and more present. In this sense, the use of the information and communication technologies for the governments in the offer of services and information to the society, it constitutes what was agreed to call of e-government (or electronic government). In Brazil, several e-government initiatives are observed in several development levels. This work has as base a brief revision regarding the Electronic Government’s concept (e-government) on everything in the offer of public services and information diffusion in the Web through or starting from public organs. However, although many of these initiatives of electronic government are in advanced stage, your potentiality cannot be reached without enlarging the reach of the information and digital literacy close to the society.Keywords E-GOVERNMENT ELECTRONIC GOVERNMENT INFORMATION LITERACY DIGITAL LITERACY PUBLIC INFORMATION Artigo recebido em 15.09.2006 e aceito para publicação em 09.02.2007REFERÊNCIAS 2002. Disponível em: <http://www.um.es/fccd/ anales/ad05/ad0521.pdf>. Acesso em: 06 fev.ACRL – Association of College And Research 2005.Libraries. Information literacy competency for higher CARVALHO, José Oscar Fontanini de. O papel daeducation. Chicago: ALA, 2000. Disponível em: interação humano-computador na inclusão digital.<http://www.ala.org/ala/acrl/acrlstandards/ Transinformação, Campinas, v.15 (ediçãostandards.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2005. especial), p. 75-89, set./dez. 2003.BAWDEN, David. Revisión de los conceptos de CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 7.ed.alfabetización informacional y alfabetización Tradução: Roneide Venâncio Majer. São Paulo: Pazdigital. Anales de Documentación, n. 5, p. 361-408,86 Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006
  9. 9. Governo eletrônico, informação e competência em informaçãoe Terra , 2003, v.1. Tradução de: The rise of the NOGUEIRA, Marco Aurélio. Governosnetwork society. eletrônicos. 2000. Disponível em:<http:// geocities.com/maisbrasil/goveletron.htm>.DOCUMENTO WSIS 03/GENEVA/DOC/4-S. Acesso em: 06 jul. 2004.Declaração de Princípios. In: LIMA, PauloHenrique; SELAIMEN, Graciela (Orgs.). Cúpula PARREIRAS, Tatiana A. S., CARDOSO, Ana M.,mundial sobre a sociedade da informação. Rio de PARREIRAS, Fernando S. Governo eletrônico:Janeiro: RITS; Fundación Heinrich Böll, 2004. p. uma avaliação do site da assembléia legislativa de42- 59. Minas Gerais. In: CINFORM, 5, 2004, Salvador. Anais... Salvador: UFBA, 2004. Disponível em:FERNANDES, Andréa. E-governo no Brasil: estudo <http://www.netic.com.br/docs/publicacoes/da secretaria para assuntos fiscais do banco nacional pub0006.pdf >. Acesso em: 29 jul. 2005.de desenvolvimento econômico e social (SF/BNDES).In: SEMINÁRIO REGIONAL DE POLÍTICA FISCAL, PERRI. E-governance. Do digital aids make a13. Seção 3, E-governo e governabilidade: perspectivas difference in policy making?, In: Designing e-e experiências nacionais de tipo G2G, G2P e G2C., government, [S. l.]: Prins J.E.J.; Kluwer Law2001, Santiago do Chile. Anais... CEPAL, BIRD, BID e International, 2001, p. 7-27.FMI, 2001. Disponível em: <http:// TAKAHASHI, Tadao (Org.). Ministério da Ciênciafederativo.bndes.gov.br/bf_bancos/estudos/ e Tecnologia. Sociedade da informação no Brasil:e0001364.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2005. livro verde. Brasília, 2000. 195p.FERNÁNDEZ MOLINA, Juan Carlos. Acceso a la ZWEERS, K.; PLANQUÉ, K. Electronic Government:información pública. 2005. slide 2. from a Organizational Based Perspective Towards aFUNDAÇÃO GETULIO VARGAS – EBAPE. Client Oriented Approach. In: Designing e-Disponível em: <http://www.ebape.fgv.br/ government, [S. l.]: Prins J.E.J.; Kluwer Lawe_government/asp/dsp_oquee.asp>. Acesso em: International, 2001. p. 92.16 ago. 2005.GONTIJO, Mirian. Análise da proposta brasileirade e-governo como expressão de uma política deinformação a partir do conceito de regime deinformação. Perspectivas em Ciência daInformação, Belo Horizonte, v.7, n.2, p. 179-188,jul./dez. 2002.LENK K.; TRAUNMÜLLER R. Broadening theConcept of Electronic Government, In: Designinge-government, [S. l.]: Prins J.E.J.; Kluwer LawInternational, 2001, p. 63-74.MARCONDES, Carlos Henrique; JARDIM, JoséMaria. Políticas de Informação Governamental: aconstrução de Governo Eletrônico naAdministração Federal do Brasil. DataGramaZero– Revista de Ciência da Informação. v. 4, n. 2. abr. AGRADECIMENTOS2003. Disponível em: <http://www.dgzero.org/out00/Art_02.html>. Acesso em: 15 jul. 2004. Ao Profº Drº Juan Carlos Fernández Molina da Faculdad de Biblioteconomía y Documentación de laMENOU, Michel. Information literacy in national Universidad de Granada – España, pela valiosainformation and communications technology contribuição, incentivo e amizade por meio da(ICT) policies: The Missed Dimension, Information disciplina Aspectos Jurídicos e Éticos daCulture. 2002. Disponível em: <http:// Informação Digital ministrada ao Programa dewww.nclis.gov/libinter/infolitconf&meet/ Pós-Graduação em Ciência da Informação da FFCpapers/menou-fullpaper.pdf>. Acesso em: 07 fev. – UNESP, Campus de Marília, no 1º semestre de2005. 2005.Inf. & Soc.:Est., João Pessoa, v.16, n.2, p.79-87, jul./dez. 2006 87

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