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Educacenso 2010 - sobre duplicidade de vinculos

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Transcript

  • 1. 1º Encontro Técnico Regional 2010 Censo Escolar da Educação Básica
  • 2. Portaria de duplicidades e inconsistências do Censo Escolar 2010
  • 3.
    • Objetivo:
    • Estabelecer parâmetros para a validação e publicação das informações declaradas ao Censo Escolar visando ao controle de qualidade.
    • Critérios considerados:
    • Art. 1º
    • Exatidão e confiabilidade – retratar a realidade de modo confiável;
    • Coerência e comparabilidade – fornecer estatísticas compatíveis e coexistentes harmonicamente;
  • 4. Fechamento do Censo Escolar
    • Art. 2º
    • As informações prestadas ao Censo Escolar não poderão conter erros que comprometam a consistência e coerência dos dados.
    • Somente serão considerados para publicação e validação, dados inseridos por escolas que tenham alcançado os requisitos solicitados pelo Educacenso para fechamento do Censo Escolar.
  • 5. Alunos com dois vínculos de escolarização
    • Art. 3º
    • Em horários coincidentes - deverão ter os dados retificados de modo a manter apenas o vínculo que for comprovado;
    • As Coordenações Estaduais e Municipais de Educação, são responsáveis pela retificação dos dados;
    • Para realizar a exclusão ou manutenção do vínculo duplicado, deverão analisar documentação comprobatória;
  • 6. Alunos com dois vínculos de escolarização
    • Documentação:
    • Declaração de vínculo
    • Comprovante de matrícula e frequência dos alunos (data de admissão, filiação, data de nascimento)
    • Diário de classe (Português ou Matemática) ou documento emitido por sistema próprio que comprove a frequência do mês de referência do Censo Escolar
  • 7. Alunos com dois vínculos de escolarização
    • Vínculos no mesmo Estado:
    • A exclusão será realizada pelas Secretarias Municipais para vínculos em rede municipal e privada conveniada com o município;
    • A exclusão será realizada pelas Secretarias Estaduais para vínculos em rede estadual, privada conveniada com o estado e entre dependências distintas.
  • 8. Alunos com dois vínculos de escolarização
    • Vínculos em Estados diferentes:
    • A exclusão deverá ser realizada pelas Coordenações Estaduais do Censo Escolar desde que haja consenso;
    • Em não havendo consenso o Inep será responsável pela análise e retificação dos dados.
  • 9. Bloqueios do sistema Educacenso
    • Art. 4º
    • Aluno com mais de um vínculo de escolarização na mesma escola em horários coincidentes;
    • Aluno com mais de um vínculo de escolarização em escolas de mesma dependência administrativa e mesmo município em horários coincidentes.
  • 10. Relatórios Gerenciais
    • Art. 5º
    • Relação de alunos com mais de um vínculo de escolarização em horários coincidentes:
    • Mesmo município e diferentes dependências administrativas
    • Diferentes municípios
    • Diferentes estados (UF).
    • Os relatórios deverão ser obrigatoriamente corrigidos
  • 11. Relatórios Gerenciais
    • Relação de alunos com mais de um vínculo de escolarização em horários não coincidentes
    • Mesmo município e dependência administrativa;
    • Mesmo município e diferentes dependências administrativas.
    • Os relatórios poderão ser justificados, caso o aluno esteja em etapas iguais de ensino ou com no máximo um nível de diferença
  • 12. Relatórios Gerenciais
    • Diferentes municípios
    • Diferentes estados (UF)
    • Os relatórios poderão ser justificados, caso os estados sejam limítrofes e o aluno esteja em etapas iguais de ensino ou com no máximo um nível de diferença.
  • 13. Responsabilidades
    • Art. 6º
    • Município
    • Verificação e correção das inconsistências encontradas na rede municipal e privada conveniada com o município;
    • Verificação e correção das inconsistências encontradas no município e que envolvam outros municípios do mesmo estado ou estados diferentes;
    • Comunicar à Secretaria Estadual quando não houver consenso com outro município.
  • 14.
    • Estado
    • Verificação e correção das inconsistências encontradas na rede estadual e privada conveniada com o estado;
    • Verificação e correção das inconsistências encaminhadas pelos municípios em caso de não haver consenso;
    • Verificação e correção das inconsistências encontradas no estado e que envolvam estados diferentes;
    • Comunicar ao Inep quando não existir consenso sobre o vínculo do aluno em estados diferentes.
    Responsabilidades
  • 15. Responsabilidades
    • Os responsáveis nos Estados e Municípios estarão sujeitos à responsabilização civil, penal e administrativa prevista na Lei 8429/92. (Lei de improbidade administrativa)
  • 16. Casos não corrigidos
    • Art. 7º
    • As informações serão desconsideradas para a estatística oficial e o repasse de recursos da União:
    • Quando não houver correção ou justificativa dos relatórios gerenciais;
    • Quando não houver correção dos erros indicados pelo sistema Educacenso.
  • 17.
    • “ Comprometa-se com suas metas e encare os obstáculos como etapas para atingir o objetivo final”
    • (Lair Ribeiro)
  • 18. Educacenso 2010
    • Rose Pereira de Miranda
    • Graziela de Paiva Oliveira
    • E-mail: rosepmiranda@hotmail.com
    • [email_address]
    • [email_address]
    • Telefone: (74) 3620-2460