Extrato proposta jequie

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  • 1. MINISTERIO DA JUSTICA PORTAL DOS CONVÊNIOS SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOSNº / ANO DA PROPOSTA:087872/2010 DADOS DO CONCEDENTEOBJETO:“Fortalecimento da Guarda Municipal por meio de ações formativas, desenvolvimento de ações de prevenção à violência ecriminalidade e equipamentos, elaboração de diagnóstico acerca da dinâmica local da violência e do Plano Municipal deSegurança Urbana, visando possibilitar maior eficiência ao papel do município na Segurança Pública”.JUSTIFICATIVA:A cidade de Jequié sofre muito em razão do seu posicionamento geográfico, onde as BR 330 e BR 116 são utilizadas como rotade fuga e entrada e saída de drogas; isso também incide para que muitos marginais de cidades vizinhas venham esconder-se ouaté mesmo praticar novos crimes em nossa cidade, bem como a facilitação na evasão dos criminosos após a pratica de seuscrimes.Diante dos levantamentos, pesquisas e estudos realizados, podemos afirmar que os maiores problemas de violência do nossomunicípio estão relacionados com as drogas na maioria das vezes. No período de 2007 a 2010, foi observado que 78% dosHomicídios ocorridos na cidade de Jequié estão diretamente ligados ao uso e ou trafico de drogas, e destes, aproximadamente65% são cometidos por jovens.A grande participação dos jovens nestes tipos de crimes em nossa cidade vem causando muito espanto. Segundo estudorealizado em 2006 pela UNICEF, dentre as 267 cidades do Brasil com mais de 100 mil habitantes, o nosso município estava em216º no ranking de homicídios de adolescentes.Os problemas mais comuns em nossa cidade são os crimes contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), crimes contra opatrimônio (furtos e roubos), o uso de entorpecentes aliado ao tráfico de drogas, exploração sexual infanto juvenil e adelinqüência juvenil.Com as drogas surgiram os grupos criminosos e até foi constatado que algumas facções criminosas se instalaram em Jequié.Além dos crimes ligados a estas organizações criminosas, nossa cidade vem sofrendo com o alto índice de violência causadopelos usuários de drogas.Nosso município sofre muito na questão Ordem Pública devido às deficiências do aparelho policial, a Policia Militar, porexemplo, conta com pouquíssimas viaturas e em péssimo estado de conservação, falta de equipamentos e de contingenteoperacional.As condições de nossa Guarda Municipal também não fogem muito a esta regra, conta com uma única viatura, a maioria dosGMs’ sem qualquer preparo para exercerem a atividade de prevenção em segurança pública, uma vez que, a maioria estaatualmente empregada na atividade de segurança patrimonial.A concepção e execução deste plano de prevenção à violência está em perfeita sintonia, visando a cooperação com as demaisinstâncias federativas, sobretudo com as organizações de segurança pública e de justiça criminal, dentro do espírito e prática deintegração sistêmica proporcionados pela criação do SUSP.De uma forma geral o objetivo que se quer alcançar com as ações a serem implementadas, por este plano, é a redução daviolência e criminalidade em nossa cidade, através da:• Prevenção ao uso de drogas;• Prevenção do aliciamento de adolescentes pelo tráfico de drogas;• Prevenção e controle da violência nas escolas, praças e parques públicos;• Redução de homicídios dolosos e da violência letal em geral;Para que esses objetivos sejam alcançados é fundamental o fortalecimento da unidade gestora da política municipal desegurança urbana e prevenção à violência e criminalidade; permitindo-lhe uma maior amplitude nas atribuições da GuardaMunicipal para que aumentem os esforços e haja uma maior destinação no emprego do efetivo na segurança pública e que esteemprego se de através de Guardas Municipais altamente capacitados, tendo à sua disposição equipamentos e tecnologiaadequados para o cumprimento dessa Missão.Ao alcançarmos com essas ações a serem implementadas os 80(oitenta) Guardas Municipais que terão a atribuição deexecutarem a segurança pública em nosso município protegendo principalmente a população jovem de nossa cidade que hojeestima-se em 78 mil (crianças e adolescentes). Pretendemos obter, ao longo desses dois anos (2012 e 2013), como resultadodessas ações uma redução de 75% no ingresso de novos usuários de drogas, focando principalmente os jovens. Dessa forma,também, nos permitirá sair da posição incomoda de 216º no ranking de homicídios de adolescentes entre as 267 cidades doBrasil com mais de 100 mil habitantes.Todo este projeto será avaliado através de uma Pesquisa de Satisfação Interna e Externa à Instituição da 1 / 19
  • 2. GM, ferramenta esta fundamental e atualmente obrigatória nas instituições públicas, por possibilitar a identificação detendências de longo prazo e permitir o aprimoramento de serviços. A metodologia a ser utilizada nessa pesquisa que iremosrealizar é a descritiva quantitativa com uma amostra probabilística, permitindo uma extrapolação dos resultados para o universoestudado. Para tanto iremos contar com um instituto de pesquisa que tenha uma sólida visão estratégica.Como esta proposta de convênio contém a realização do Diagnóstico da Violência e Criminalidade, a medição dos resultadosesperados será apurada facilmente, pois teremos os valores dos indicadores da situação inicial na aplicação do presente projeto.FUNDAMENTO LEGAL:CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:30000 MINISTERIO DA JUSTICACIDADE: UF: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP:CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:35447281091 Ricardo Brisolla BalestreriENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:Esplanada dos Ministérios, Ministério da Justiça, 70064-900 2 / 19
  • 3. 2 - DADOS DO PROPONENTEPROPONENTE:13894878000160RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:JEQUIE PREFEITURAENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, S/NCIDADE: UF: CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:JEQUIE BA MUNICÍPIO: 45206-903 Administração 73 3526.8004 3661 Pública MunicipalBANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:001 - BANCO DO BRASIL SA 0060-4CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:05602530606 LUIZ CARLOS SOUZA AMARALENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho 3 / 19
  • 4. 3- DADOS DO INTERVENIENTE 4 / 19
  • 5. 4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORESVALOR GLOBAL: R$ 260.000,00VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 2.600,00VALOR DOS REPASSES: Ano Valor 2010 R$ 257.400,00VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 2.600,00VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00INÍCIO DE VIGÊNCIA: 01/12/2010FIM DE VIGÊNCIA: 01/12/2012VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2012 5 / 19
  • 6. 5 - PLANO DE TRABALHOMeta nº: 1Especificaçã Realizar o Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana – Planejamento das ações dos órgãos de Segurança Pública.UNIDADE DE UN QUANTIDADE: 1.0Valor: Início Previsto: Término Previsto:R$ 140.000,00 01/12/2010 01/12/2012Valor Global:R$ 260.000,00Município: JEQUIE Sigla UF: BA Código Município: 3661Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho CEP: 45200-100Etapa/Fase nº: 1Especificação:1.Determinar o Diagnóstico da Violência eCriminalidade no município apontando as causas eefeitos determinantes ao seu crescimento. Para aexecução deste trabalho será empenhada uma equipemultidisciplinar 08 pessoas formadas por(Pesquisadores, Técnicos e Analistas todos comformação, acadêmica, mestrado e/ou doutorado,principalmente de antropólogos, sociólogos etécnicos em Segurança Pública).O processo será divido em 2 Partes.1ª Parte: Aproximadamente 90 dias para:•Pesquisas, Entrevistas e Coleta dos DadosEstatísticos;•Pesquisas, Entrevistas e Coleta dos Dados nasEscolas e no Entorno das Mesmas;•Pesquisas, Entrevistas e Coleta de Dados em Todosos Bairros do Município;•Realizar Entrevistas Individuais com Todos osGuardas Municipais;•Pesquisas, Entrevistas e Coleta de DadosQualitativos nas Secretarias Municipais;2ª Parte: Aproximadamente 60 dias para:Análise e Confecção. É importante ressaltar que asferramentas mais modernas atualmente utilizadaspara a realização de um Diagnóstico claro e preciso,não só quando da realização do mesmo, mas tambémem sua consolidação, ou seja, para que naapresentação e entrega do mesmo, consiga-se ter umaperfeita interpretação, também clara e precisa de tudoque foi apurado. Serão usadas duas PoderosasFerramentas na Realização do Diagnóstico daViolência e da Criminalidade Municipal: OGeoprocessamento e a Infografia.Quantidade: Valor: Início Previsto: Término1.0 R$ 87.000,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 2Especificação:2.Determinar Elaboração de plano municipal para 6 / 19
  • 7. Administração Municipal, Ministério Público,Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente e instituições de Ações Sociais e dedefesa à Cidadania.Para a execução desse trabalho será utilizado umaequipe de planejamento de 04 especialistas emSegurança Pública e Direitos Humanos, e estesusarão como base fundamental para a confecção doPlano Municipal de Segurança Pública os dadosobtidos pelo Diagnóstico da Violência eCriminalidade. O tempo de execução desta etapa seráde aproximadamente 90 dias.O Plano Municipal de Segurança Pública de Jequié,deverá responder no mínimo às seguintes perguntasbásicas:•Qual a posição atual dos indicadores de violência ecriminalidade no Município?•Que tipo, onde, como e o porque estão ocorrendoestes crimes?•Quais ações são praticadas atualmente, para conterestes atos de violência?•O que fazer para diminuir a violência e aQuantidade: Valor: Início Previsto: Término1.0 R$ 53.000,00 01/12/2010 01/12/2012Meta nº: 2Especificaçã Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal (2 Turmas de 40 alunos cada) Com 240 h/a cada turmaUNIDADE DE UN QUANTIDADE: 1.0Valor: Início Previsto: Término Previsto:R$ 42.000,00 01/12/2010 01/12/2012Valor Global:R$ 260.000,00Município: JEQUIE Sigla UF: BA Código Município: 3661Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho CEP: 45200-100Etapa/Fase nº: 1Especificação:A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇAPÚBLICACarga horária: 10 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 2Especificação:Apropriação do Espaço PúblicoCarga horária: 20 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012 7 / 19
  • 8. Etapa/Fase nº: 3Especificação:AvaliaçõesCarga horária: 10 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 4Especificação:Defesa PessoalCarga horária: 40 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término80.0 R$ 7.000,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 5Especificação:Diferentes Concepções de Políticas de SegurançaPública e dasFunções dos Profissionais de Segurança PúblicaUrbana numaSociedade Democrática.Carga horária: 14 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término28.0 R$ 2.450,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 6Especificação:Ética, Direitos Humanos e CidadaniaCarga horária: 14 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término28.0 R$ 2.450,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 7Especificação:Funções e Atribuições das Guardas MunicipaisCarga Horária: 10 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 8Especificação:LegislaçãoCarga horária: 20 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 9Especificação:Na Comunidade Escolar e entorno: Uma proposta deengajamento cidadão e humanista.Carga horária: 10 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012 8 / 19
  • 9. Etapa/Fase nº: 10Especificação:Noções Básicas de Primeiros Socorros5.Carga horária: 20 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 11Especificação:No Ordenamento do TrânsitoCarga horária - teoria e prática, com avaliação: 20horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 12Especificação:Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate aIncêndios:Carga horária: 10 horas (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término20.0 R$ 1.750,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 13Especificação:Simulados e Palestras:Carga horária: 20 hs (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 14Especificação:Sistema Único de Segurança Pública – SUSPCarga horária: 2h/a (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término4.0 R$ 350,00 01/12/2010 01/12/2012Etapa/Fase nº: 15Especificação:VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA:Carga horária: 20 hs (2xTurmas)Quantidade: Valor: Início Previsto: Término40.0 R$ 3.500,00 01/12/2010 01/12/2012Meta nº: 3Especificaçã Modernização da Guarda Municipal de Jequié com a aquisição veículos equipados e caracterizados com o brasão da GM e suas respectivas cores para um melhor atendimento junto à comunidadeUNIDADE DE UN QUANTIDADE: 1.0Valor: Início Previsto: Término Previsto:R$ 59.910,00 01/12/2010 01/12/2011Valor Global:R$ 260.000,00Município: JEQUIE Sigla UF: BA Código Município: 3661Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho CEP: 45200-100 9 / 19
  • 10. Etapa/Fase nº: 1Especificação:Veículo – Automóvel leve novo, 1.4 flex -2011/2011, 04 portas, cor branco, caracterizado como brasão da GM e suas respectivas cores, equipadocom sinalizadores sonoros e luminosos paraPoliciamento Preventivo e ComunitárioQuantidade: Valor: Início Previsto: Término1.0 R$ 41.330,00 01/12/2010 01/12/2011Etapa/Fase nº: 2Especificação:Veículo - Moto tipo Trail, Caracterizada, ano 2010,partida elétrica, 150 cc, cor branca, com emblema daGM, equipada com sinalizadores e luminosos ebagageiro para Policiamento Preventivo eComunitário.Quantidade: Valor: Início Previsto: Término2.0 R$ 18.580,00 01/12/2010 01/12/2011Meta nº: 4Especificaçã Modernização da Guarda Municipal com a aquisição de bens permanentes e de consumo para otimização dos serviços prestados pelos agentes à comunidade.UNIDADE DE UN QUANTIDADE: 1.0Valor: Início Previsto: Término Previsto:R$ 18.090,00 01/12/2010 01/12/2011Valor Global:R$ 260.000,00Município: JEQUIE Sigla UF: BA Código Município: 3661Endereço: Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho CEP: 45200-100Etapa/Fase nº: 1Especificação:Algemas de Punho - Materiais: 65Mn - Peso: 308g,Força máxima da tração: 4000N, Dente: 18, Adistância beteween o círculo dois: 120mm, Diâmetromáximo: 78mm, Diâmetro mínimo: 45mmQuantidade: Valor: Início Previsto: Término14.0 R$ 1.092,00 01/12/2010 01/12/2011Etapa/Fase nº: 2Especificação:Capacete para Motociclista - Certificado peloInmetro - Capacete com abertura frontal, Casco deresina termoplástica injetada, Viseira 2.0mm empolicarbonato de alta resistência, com tratamento anti-riscos, Tecido interior antialérgico(TecnologiaLiprotex C-Dry), removível e ajustável, Cinta jugularcom engate rápido, Ventilação multiponto comcondutores de ar.Quantidade: Valor: Início Previsto: Término4.0 R$ 313,00 01/12/2010 01/12/2011 10 / 19
  • 11. Etapa/Fase nº: 3Especificação:Coletes Antibalísticos Nível II - Colete a Prova deBalas, nível II, fabricado em fibra balística dearamida composto com filme de Polietileno –GoldFlex 232g/m².Quantidade: Valor: Início Previsto: Término15.0 R$ 9.885,00 01/12/2010 01/12/2011Etapa/Fase nº: 4Especificação:Radios portáteis com tecnologia de compressão devoz, espaçamento programável entre canais de12,5/25 khzQuantidade: Valor: Início Previsto: Término10.0 R$ 4.000,00 01/12/2010 01/12/2011Etapa/Fase nº: 5Especificação:Rádios transceptores móveis com tecnologia decompressão de voz, espaçamento programável entrecanais de 12,5/25khz.Quantidade: Valor: Início Previsto: Término2.0 R$ 2.800,00 01/12/2010 01/12/2011 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MINISTERIO DA JUSTICAMÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010META Nº: 1 VALOR DA META:DESCRIÇÃO: Realizar o Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de R$ 140.000,00 Segurança Urbana – Planejamento das ações dos órgãos de Segurança Pública.META Nº: 2 VALOR DA META:DESCRIÇÃO: Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal R$ 42.000,00 (2 Turmas de 40 alunos cada) Com 240 h/a cada turmaMETA Nº: 3 VALOR DA META:DESCRIÇÃO: Modernização da Guarda Municipal de Jequié com a aquisição R$ 59.910,00 veículos equipados e caracterizados com o brasão da GM e suas respectivas cores para um melhor atendimento junto à comunidadeMETA Nº: 4 VALOR DA META:DESCRIÇÃO: Modernização da Guarda Municipal com a aquisição de bens R$ 15.490,00 permanentes e de consumo para otimização dos serviços prestados pelos agentes à comunidade.VALOR DO REPASSE: R$ 257.400,00 PARCELA Nº:1 7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO JEQUIE PREFEITURA 11 / 19
  • 12. MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010META Nº: 1 VALOR DA META:DESCRIÇÃO: Modernização da Guarda Municipal com a aquisição de bens R$ 2.600,00 permanentes e de consumo para otimização dos serviços prestados pelos agentes à comunidade.VALOR DO REPASSE: R$ 2.600,00 PARCELA Nº:1 12 / 19
  • 13. 8 - BENS E SERVIÇOSDESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Determinar o Diagnóstico da Violência e Criminalidade no município apontando as causas e efeitos determinantes ao seu crescimento.NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 87.000,00 V.TOTAL: R$ 87.000,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Elaboração de plano municipal para planejamento das ações de segurança urbana integrando a Guarda Municipal Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Administração Municipal, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e instituições de Ações Sociais e de defesa à Cidadania.NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 53.000,00 V.TOTAL: R$ 53.000,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Apropriação do Espaço Público Carga horária: 20 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 3.500,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA Carga horária: 10 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 1.750,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Defesa Pessoal Carga horária: 40 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 80,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 7.000,00 13 / 19
  • 14. DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: VIOLÊNCIA E (IN)SEGURANÇA PÚBLICA: Carga horária: 20 hs (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 3.500,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: No Ordenamento do Trânsito Carga horária - teoria e prática, com avaliação: 20 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 3.500,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios: Carga horária: 10 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 1.750,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Funções e Atribuições das Guardas Municipais Carga Horária: 10 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 1.750,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e das Funções dos Profissionais de Segurança Pública Urbana numa Sociedade Democrática. Carga horária: 14 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 28,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 2.450,00 14 / 19
  • 15. DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Avaliações Carga horária: 10 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 1.750,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ética, Direitos Humanos e Cidadania Carga horária: 14 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 28,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 2.450,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Legislação Carga horária: 20 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 3.500,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Noções Básicas de Primeiros Socorros5. Carga horária: 20 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 3.500,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Na Comunidade Escolar e entorno: Uma proposta de engajamento cidadão e humanista. Carga horária: 10 horas (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 1.750,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Simulados e Palestras: Carga horária: 20 hs (2 Turmas de 40 alunos cada)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 3.500,00 15 / 19
  • 16. DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Sistema Único de Segurança Pública – SUSP Carga horária: 2h/a (2xTurmas)NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: H-AULA QUANTIDADE: 4,00 V. UNITÁRIO: R$ 87,50 V.TOTAL: R$ 350,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Veículo – Automóvel leve novo, 1.4 flex - 2011/2011, 04 portas, cor branco, caracterizado com o brasão da GM e suas respectivas cores, equipado com sinalizadores sonoros e luminosos para Policiamento Preventivo e ComunitárioNATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 41.330,00 V.TOTAL: R$ 41.330,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Veículo - Moto tipo Trail, ano 2010, partida elétrica, 150 cc, cor branca, com emblema da GM, equipada com sinalizadores e luminosos e bagageiro para Policiamento Preventivo e Comunitário.NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 9.290,00 V.TOTAL: R$ 18.580,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Rádios transceptores móveis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento programável entre canais de 12,5/25khz.NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.400,00 V.TOTAL: R$ 2.800,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Radios portáteis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento programável entre canais de 12,5/25 khzNATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: UN QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 400,00 V.TOTAL: R$ 4.000,00 16 / 19
  • 17. DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Capacete para Motociclista - Certificado pelo Inmetro - Capacete com abertura frontal, Casco de resina termoplástica injetada, Viseira 2.0mm em policarbonato de alta resistência, com tratamento anti-riscos, Tecido interior antialérgico(Tecnologia Liprotex C -Dry), removível e ajustável, Cinta jugular com engate rápido, Ventilação multiponto com condutores de ar.NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: UN QUANTIDADE: 4,00 V. UNITÁRIO: R$ 78,25 V.TOTAL: R$ 313,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Algemas de Punho - Materiais: 65Mn - Peso: 308g, Força máxima da tração: 4000N, Dente: 18, A distância beteween o círculo dois: 120mm, Diâmetro máximo: 78mm, Diâmetro mínimo: 45mmNATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: UN QUANTIDADE: 14,00 V. UNITÁRIO: R$ 78,00 V.TOTAL: R$ 1.092,00DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Coletes Antibalísticos Nível II - Colete a Prova de Balas, nível II, fabricado em fibra balística de aramida composto com filme de Polietileno –Gold Flex 232g/m².NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Praça Duque de Caxias, s/n – JequiezinhoCEP: 45200-000 UF: BA CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 3661 MUNICÍPIO: JEQUIEUNIDADE: UN QUANTIDADE: 15,00 V. UNITÁRIO: R$ 659,00 V.TOTAL: R$ 9.885,00 9 - PLANO DE APLICAÇÃONATUREZA DA DESPESACódigo Descrição Total Recursos Contrapartida Bens e339039 Sistema Único de R$ 182.000,00 R$ 182.000,00 R$ 0,00 Segurança Pública – SUSP Carga horária: 2h/a (2xTurmas)449052 Coletes Antibalísticos R$ 78.000,00 R$ 78.000,00 R$ 0,00 Nível II - Colete a Prova de Balas, nível II, fabricado em fibra balística de aramida composto com filme de Polietileno –Gold Flex 232g/m².TOTAL GERAL:R$ 260.000,00 17 / 19
  • 18. 10 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________ para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento, Local e Data Proponente 11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO Aprovado Local e Data Concedente (Representante legal do Órgão ou Entidade 12 - ANEXOSNOME: 03 - TERMO DE REFERÊNCIA_JEQUIÉ_PESSOA JURÍDICA_DIAGNÓSTICO.pdfDESCRIÇÃO: Termo de Referência Diagnóstico e Plano atualizado.NOME: DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA.pdfDESCRIÇÃO: Declaração de ContrapartidaNOME: Perfil das Organizações da Segurança Pública.pdfDESCRIÇÃO: Formulário com dados da GMNOME: Lei_n°_1.283.pdfDESCRIÇÃO: Lei de Criação da GMNOME: 01_-_PROJETO_DE_CONVÊNIO_JEQUIÉ02.pdfDESCRIÇÃO: Projeto Basico pt 02NOME: 01_-_PROJETO_DE_CONVÊNIO_JEQUIÉ01.pdfDESCRIÇÃO: Projeto Basico pt 01NOME: Declaração de capacidade tecnica.pdfDESCRIÇÃO: Declaração de Capacidade TécnicaNOME: Declaração abertura de conta.pdfDESCRIÇÃO: Declaração de Abertura de Conta Bancária 18 / 19
  • 19. NOME: Declaração de Requisitos do Convênio.pdfDESCRIÇÃO: Declaração que a Guarda Municipal e a Prefeitura atendem aos requisitos para firmar convênio