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Nova obrigação prevista para implementação a partir de Janeiro de 2014.

Nova obrigação prevista para implementação a partir de Janeiro de 2014.

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  • 1. eSocial Folha de Pagamento Digital
  • 2. eSocial A partir de 2014, todas as empresas brasileiras terão que atender as determinações impostas pelo denominado “eSocial”. Vem mais custos e controle do estado sobre você e seus negócios! As exigências do novo sistema, também conhecido como “folha de pagamento digital”, ainda geram dúvidas por parte das administrações das empresas.
  • 3. eSocial O que é o eSocial? (ou folha de pagamento digital) • eSocial = Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas • Faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - 2007
  • 4. eSocial Quais mudanças esse sistema traz? O eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. • Irá unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. • A transmissão será por meio eletrônico, evitando papelada. ▫ Não será preciso, por exemplo, realizar múltiplos envios de informações ao INSS, ao Ministério do Trabalho ou ao Fisco, por exemplo.
  • 5. eSocial O eSocial será obrigatório? O eSocial será obrigatório para todas as empresas do Brasil Do Microempreendedor Individual (MEI) a grandes empresas.
  • 6. eSocial • Qual é o cronograma de implantação? 1º Semestre de 2014 ▫ • Grandes Empresas (Faturamento a.a > R$ 48 milhões) 2º Semestre de 2014 ▫ ▫ ▫ ▫ Microempreendedores Individuais (MEIs) Pequenos Produtores Rurais Empresas de Lucro Presumido (Faturamento a.a < R$ 48 milhões) Empresas do Simples Nacional
  • 7. eSocial Quais são os benefícios esperados? • Facilitar a Fiscalização das Obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas • Integrar todas as informações sobre os funcionários • Reduzir a Burocracia
  • 8. eSocial Quais atividades administrativas atuais serão alteradas? • Cadastramento de Trabalhadores • Eventos Trabalhistas como: ▫ ▫ ▫ ▫ ▫ ▫ Admissão Demissão Afastamento Aviso Prévio Férias Comunicação de Acidente de Trabalho ▫ Mudança de Salário ▫ Obrigações de Medicina do Trabalho ▫ Folha de Pagamento ▫ Ações Trabalhistas ▫ Retenção de Contribuições Previdenciárias ▫ Imposto de Renda retido na fonte ▫ Informações sobre FGTS
  • 9. eSocial Como o eSocial vai funcionar? 1. Acesso: ▫ Website: www.esocial.gov.br; ou ▫ Acesso direto através de Software da Empresa com a Receita Federal 2. Verificação da Integridade dos dados pela Receita 3. Protocolo de Recebimento
  • 10. eSocial Por Onde Começar? • Reunir-se com a empresa de contabilidade de sua empresa ou departamentos responsáveis • Traçar plano de Ação para Funcionários Ativos • Identificação: ▫ Empresa: CNPJ ▫ Funcionário: CPF + NIS (PIS/PASEP ou NIT)
  • 11. eSocial Por Onde Começar? • Revise as informações Cadastrais dos Empregados • Entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho envolvendo responsáveis de diversas áreas. • Realize treinamentos e revise rotinas de trabalho e a maneira como os dados circulam dentro da empresa É uma mudança que modifica a cultura de sua empresa!
  • 12. eSocial Qual o Prazo para o Envio das Informações? Serão os mesmos da Legislação atual referentes a cada evento trabalhista. Ex: • Admissão ou Demissão: ▫ Assim que ocorrer • Folha de Pagamento: ▫ Mensal - Até o dia 7 do mês subsequente
  • 13. eSocial O que acontece se a empresa não se adequar? • O eSocial não altera nenhuma legislação, apenas muda a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes do governo. • Porém, com o eSocial a fiscalização será automática e eletrônica. A empresa que não apresentar as informações previstas pelo “eSocial” estará sujeita às sanções da legislação.
  • 14. eSocial Folha de Pagamento Digital Fonte: O Estadão, versão digital, caderno de Economia, de 15/10/2013 http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,tire-suasduvidas-sobre-o-esocial,167408,0.htm
  • 15. Rua Luís Coelho, 223 – 1º Andar São Paulo, SP – Brasil Tel: +55 11 3124 2555 www.gjacintho.com.br Avenida Ana Costa, 61 Térreo Santos, SP – Brasil Tel: +55 13 3229 1900 www.espacocerto.net.br

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