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  • 1. Rio+10:o Brasil na cúpulasobre desenvolvimentosustentável influência positiva e moderadora em favor de consensos que atendam às prioridades dos países em desenvolvimento e que encaminhem de forma construtiva as grandes questões ambientais tratadas no plano internacional. Tem o Brasil, assim, um diálogo frutífero tanto com os países em desenvolvimento quanto com os países desenvolvidos. O tema do meio ambiente e seu tratamento Por todas essas razões, o Brasil é sempremultilateral são para o Brasil questões visto como um dos principais atores nasfundamentais, não apenas pelo interesse tratativas internacionais sobre esses temas einternacional e pelas crescentes implicações que nossas posições são, invariavelmente, acolhidasvemos das atividades humanas sobre o meio com respeito e atenção. Essa percepção decorreambiente, mas sobretudo pelo fato de estar de nossas credenciais próprias, ligadas ao pesovinculado ao tema do desenvolvimento – que político e econômico do país, mas também daspermanece como a grande necessidade e riquezas e da diversidade de nosso patrimônioaspiração nacional. A questão ambiental é hoje ambiental.ineludível em vários campos da atividade No tratamento de temas afetos ao meiohumana e constitui sem dúvida uma das áreas ambiente e ao desenvolvimento sustentável éque compõem a “agenda da opinião pública” imprescindível abordar a Conferência dascontemporânea. Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Conferência do Rio, de No campo internacional, o Brasil tem um 1992. A Conferência do Rio mudou o eixo dapapel importante a desempenhar no que diz discussão sobre o desenvolvimento aorespeito ao bom encaminhamento das questões contextualizá-la numa visão global que colocaambientais. Isso se deve tanto à transcendência as relações Norte-Sul sob o signo dado tema para uma necessidade interna básica – cooperação. No Rio de Janeiro, há quase dezo desenvolvimento nacional – quanto à nossa anos, escreveu-se uma das páginas maiscondição própria – talvez única – de país de significativas do multilateralismo e dagrandes dimensões e potencialidades, mas determinação dos povos de buscar um futurotambém de imensos contrastes econômicos e comum fundado na paz e na construção dasociais. prosperidade. Para o Brasil, recordar a Contamos, em alguns setores, com Conferência do Rio, significa também reafirmarcaracterísticas de país industrializado e em o comprometimento do País com ooutros apresentamos graves índices de pobreza. desenvolvimento sustentável a partir de umaTais condições, se representam um grande visão que transcende nossos interessesdesafio interno, representam também específicos para incluir nossas expectativaspossibilidades externas, em termos tanto de quanto à ação da comunidade internacional.acesso a recursos e tecnologia quanto de A idéia do desenvolvimento sustentável é um 7
  • 2. conceito heurístico – tem múltiplas dimensões. Os princípios consagrados na Declaração do Rio Associa a preocupação ambiental à não menos sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e na legítima preocupação com a economia e a Declaração de Florestas, bem como os erradicação da pobreza. A variável ambiental compromissos da Agenda 21, ainda enfrentam o deve sempre estar presente de maneira positiva teste da vontade política de se adotarem novas no estímulo e na sustentabili- atitudes, novas metodologias dade do desenvolvimento – e Tornar o desenvolvimento e de se empregarem novos não como instrumento abusi- sustentável uma alavanca meios que promovam a vo de cerceamento econômico melhoria da qualidade de ou entrave comercial. de modernização requer vida das populações sem que O desenvolvimento susten- conferir-lhe condições isso implique custos que hoje tável, enquanto conceito, é sistêmicas de temos a consciência de serem universal, mas, enquanto expe- inaceitáveis do ponto de vista riência, expõe sua dimensão competitividade. ambiental. Por outro lado, a local. No campo da implemen- realidade política tem eviden- tação, ainda somos vítimas do ciado que muitas das expec- paradoxo do excesso de poder tativas que tínhamos, em e do excesso de impotência. Excesso de poder que 1992, para colocar a cooperação internacional se reflete na concentração limitada de recursos em novas bases, não têm sido plenamente financeiros, tecnológicos e de conhecimento, satisfeitas e que os compromissos assumidos nos cujo acesso pelos países em desenvolvimento instrumentos emanados da Conferência não têm ainda conhece severos impedimentos. Excesso sido honrados em sua totalidade. de impotência ante a incapacidade da Não foi definida uma agenda para a Cúpula comunidade internacional de galvanizar os Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável recursos existentes para diminuir de maneira (Joanesburgo, de 26 de agosto a 4 de setembro eficaz as distâncias dentro e entre as de 2002), por ocasião de sua convocação. Essa sociedades, o que agrava a insustentabilidade. agenda está sendo objeto de negociações no Tornar o desenvolvimento sustentável uma âmbito do Comitê Preparatório da Conferência. alavanca de modernização requer conferir-lhe No contexto preparatório para a Rio+10, o condições sistêmicas de competitividade. A Brasil sediou, no Rio de Janeiro, em outubro de internalização do mundo na vida das sociedades 2001, uma Reunião Regional dos Países da promovida pela regulamentação multilateral do América Latina e do Caribe, em nível desenvolvimento sustentável não se pode dar de ministerial. Naquela ocasião, os países da maneira seletiva. A persistência, nos mercados região acordaram uma plataforma para as desenvolvidos, de subsídios à agricultura, bem negociações em âmbito global, em que se sugere como de barreiras não tarifárias, reforçam a como tema central de Joanesburgo a busca de busca da competitividade por meio de práticas uma nova globalização e de um desenvolvimento predatórias, que os governos devem-se esforçar sustentável inclusivo e eqüitativo. por reverter. É importante ter presente que, na Completada uma década da conclusão dos Conferência do Rio, a comunidade internacional históricos acordos do Rio, a busca do assumiu um compromisso político de dupla desenvolvimento sustentável mostra-nos a natureza, a saber: a internalização, por meio da inter-relação entre conceitos e realidade. legislação e de outras práticas administrativas,8
  • 3. dos parâmetros de desenvolvimento sustentável para a construção de uma agenda de trabalhoacordados na Agenda 21 e nas declarações e para a Rio+10 em temas que vêm,convenções então adotadas; e a provisão de progressivamente, se impondo à atenção dacooperação financeira, tecnológica e técnica aos comunidade internacional, tais como, poluiçãopaíses em desenvolvimento. urbana; padrões de produção e de consumo; A Rio + 10, portanto, deve ter seu escopo fontes alternativas de energia; eficiênciademarcado pela avaliação da implementação energética; ecoturismo; e disponibilidade dedos compromissos assumidos em 1992, na recursos humanos, financeiros, tecnológicos eConferência do Rio. No entender do Brasil, cabe institucionais adequados. Tais temas já fazemter presente as circunstâncias históricas que parte da Agenda 21, mas poderiam serpermitiram o consenso no Rio, em 1992, em aprofundados e ganhar maior relevância.torno da Agenda 21. Esse consenso deve ser Os temas a serem tratados na Cúpula depreservado; qualquer idéia de se duplicar a Joanesburgo apresentam, para o Brasil, elevadoAgenda 21 em Joanesburgo pode comprometer interesse estratégico. Nas negociaçõeso êxito da Conferência. Tampouco deve a internacionais, o Itamaraty, em estreitaConferência de Joanesburgo envolver o coordenação com os Ministérios setoriais, temlançamento de qualquer novo processo nego- buscado defender posições coerentes eciador, especialmente em razão da necessidade construtivas nos diversos foros e processosde ainda se cumprirem os compromissos negociadores decorrentes dos compromissos eassumidos no Rio, há dez anos estruturas acordados na Conferência do Rio. A exemplo da Conferência do Rio, a reunião Sobretudo, a Cúpula de Joanesburgo devede Joanesburgo, não obstante a natureza resultar na renovação do compromisso político etécnica que permeia muitos dos temas a serem do apoio para o desenvolvimento sustentável dedebatidos, será uma reunião de natureza forma consistente, inter alia, com o princípioeminentemente político-diplomática. Servirá das responsabilidades comuns, porémpara estabelecer as diretrizes que deverão diferenciadas, tendo como fundamento aorientar os esforços nacionais e a ação responsabilidade histórica e ineludível, porinternacional nos anos vindouros no campo parte dos países desenvolvidos, em razão dosambiental. Por esse motivo, ao estabelecer a insustentáveis padrões de desenvolvimento queComissão Interministerial sobre a Rio+10, o marcam o avanço de suas sociedades.Presidente da República instruiu o Ministério Espera-se, portanto, que essa renovação dedas Relações Exteriores a presidi-la, com o compromissos se traduza, de um lado, em umapropósito de que a formulação das posições a maior disposição em prover cooperaçãoserem defendidas pelo Brasil seja subsidiada financeira e tecnológica voltadas a favorecer apelo conhecimento e pela experiência adoção de modelos de desenvolvimentoacumulada, desde 1992, pelos Ministérios sustentável nos países em desenvolvimento e, desetoriais e entidades vinculadas, bem como por outro, em uma maior disposição em incorporarrepresentantes da sociedade civil organizada, o o desenvolvimento sustentável comoque assegura à Comissão as necessárias preocupação primordial no desenho e execuçãotransparência e representatividade. de políticas públicas. Do ponto de vista brasileiro, a Agenda 21 A Rio+10 deve, assim, propiciar odeve ser vista como um todo e servir de base desenvolvimento de parcerias para o 9
  • 4. desenvolvimento sustentável, seja pelo reforço e abertura de mercados. da cooperação internacional, seja pela A Cúpula terá também o grande desafio de intensificação do engajamento do setor privado gerar consenso e ações eficazes no plano social. em ações claramente marcadas pela Tendo em vista tentativas de singularizar o sustentabilidade respaldadas pela abertura dos debate sobre a pobreza na Cúpula de mercados e que, além de gerarem empregos e Joanesburgo, cabe destacar que a pobreza não é renda, adotem tecnologias ambientalmente causa maior da degradação ambiental, mas saudáveis. Esses dois eixos de ação devem ter resultado direto das falhas e desequilíbrios como resultado último o incremento da prevalecentes nas estruturas econômicas e competitividade das sociedades e das empresas sociais sobre as quais se pautou o desenvol- num mundo globalizado. vimento liderado pelas sociedades industria- A participação do setor privado é lizadas. A degradação do meio ambiente surge fundamental nas discussões sobre a Rio+10. muito mais em resultado dos padrões de Nesse contexto, não se pode ignorar que os consumo e de produção promovidos pela socie- países em desenvolvimento realizaram, nos dade industrial. A sustentabilidade desses últimos dez anos, profundas refor mas padrões é que deve ser avaliada prioritaria- estruturais para atrair investimentos externos, mente em relação aos impactos ambientais. tecnologia, e propiciar melhor rentabilidade A pobreza é, no entanto, inadmissível, pois para a assistência financeira internacional; ao incompatível com a dignidade humana. É lado dessas reformas, houve uma abertura de conseqüência de um crescimento anômalo que mercado, permitindo maior competição de induz à exploração predatória dos bens e produtos estrangeiros em seus mercados serviços ambientais, seja para manter o internos. Todavia, esses esforços não encontram desperdício da fartura, seja para tentar simetria nos países desenvolvidos, cujos contornar as privações dos que pouco ou nada mercados ainda se encontram fechados a possuem. O desafio global para o milênio que se produtos oriundos dos países em desenvol- inicia – e sobre o qual se debruçará a Cúpula de vimento. Isso torna questionável o discurso Joanesburgo – é o de conciliar a erradicação da sobre o desenvolvimento sustentável centrado pobreza com a superação de padrões insusten- apenas em prescrições para um dos termos da táveis de consumo e produção. As duas metas parceria global, especialmente com realce à são hoje – como eram há dez anos – insepará- pobreza como causa da degradação ambiental. veis para se alcançar a sustentabilidade global. A Conferência de Joanesburgo deve buscar Especial atenção deve ser conferida à avaliar como os países industrializados estão premência de não se aprofundar o desequilíbrio caminhando para a sustentabilidade, tendo entre ricos e pobres, em nível nacional, regional presente o princípio das responsabilidades e internacional. O desenvolvimento sustentável comuns mas diferenciadas. Cumpre, por não é uma receita única, mas seus ingredientes conseguinte, abordar a dimensão econômica do necessitam ser aplicados em doses suficientes e desenvolvimento sustentável, especialmente no adequadas a cada tecido social para que as que tange aos padrões de produção e consumo transformações que todos almejamos possam prevalecentes nas economias avançadas, a ser realidade. partir de uma visão abrangente das inter- A Cúpula de Joanesburgo ocorrerá num relações entre investimento, combate à pobreza momento marcado pelo reforço da solidariedade10
  • 5. internacional para combater as ameaças à se avançou e o quanto ainda se precisa fazersegurança. As respostas aos desafios no campo para tornar realidade o desenvolvimentoda segurança requerem que a solidariedade se sustentável. Esse conceito-síntese consubstan-concretize de modo simétrico na solução dos ciou a mensagem kantiana da Conferência dedesafios pendentes consubstanciados no 1992 que reconhece a importância, do ponto decumprimento dos compromissos assumidos na vista da humanidade, da consolidação de umaAgenda 21, bem como nas convenções e visão de futuro orientada para um novo patamardeclarações consagradas unanimemente no Rio de convivência internacional. Essa visão, entre-de Janeiro. tanto, requer para sua A globalização e o desen- O desenvolvimento implementação uma coope-volvimento sustentável têm sustentável é uma questão ração em termos grocianos,em comum o sentido da mu- isto é, centrada na interde- global, em que os objetivos pendência construtiva dasdança. Mas têm igualmenteem comum a característica são convergentes e as soberanias.de serem conceitos sobre os responsabilidades são Nas palavras do Presi-quais não há uma interpre- dente Fernando Henriquetação única que possa comuns, embora Cardoso, a dinâmica daembasar a ação política. Glo- diferenciadas. questão ambiental “tem quebalização, desenvolvimento e ser cultural”1. Enfrentar ossustentabilidade têm signifi- desafios que o desenvolvi-cados diferentes para distin- mento sustentável nos oferecetos grupos sociais ou correntes políticas. somente será possível se infundirmos uma nova Todavia, mesmo nessa incerteza epistemo- consciência acerca da natureza estratégica dológica, o consenso de que são inadequados os meio ambiente. A necessidade de novas viaspadrões até agora seguidos para o uso da para a cooperação tanto no campo da proteçãonatureza e do meio ambiente impõe que a da natureza quanto da promoção do desenvol-comunidade científica e o arsenal tecnológico vimento está em sintonia com os anseios de umapropiciem conhecimento para que sejam geração sensível à necessidade de se proteger oencontradas opções racionais para os impasses meio ambiente e ao imperativo de se acelerar aque as sociedades enfrentam. O aprofundamento afirmação da eqüidade social. É auspicioso verda interdependência entre as sociedades acen- a valorização das instâncias intergover-tuou o caráter transformador e a importância namentais e a ampliação da presença dapolítica do conhecimento. O desenvolvimento sociedade civil na definição do esforço parasustentável tem seu fundamento na combinação superar práticas predatórias e promover alter-entre a engenhosidade política e o apoio da nativas mais sustentáveis de promoção daciência para a compreensão de fenômenos que prosperidade e do bem-estar.até há pouco sequer freqüentavam nossa Nos dez anos desde a realização daimaginação. Conferência do Rio solidificou-se a convicção O desenvolvimento sustentável é uma questão sobre o equilíbrio imprescindível que deve haverglobal, em que os objetivos são convergentes e entre a utilização de recursos ambientais eas responsabilidades são comuns, embora naturais e o progresso econômico e social.diferenciadas. À luz desse preceito, a Cúpula de A discussão sobre os caminhos do desenvolvi-Joanesburgo servirá para avaliarmos o quanto mento teve grande ascendência sobre o 11
  • 6. cotidiano dos cidadãos e sobre a moldagem da natureza às atividades humanas e a determinação sociedade. Com base nesse significado da noção política de enfrentar os desafios ambientais. A de desenvolvimento para nosso tecido social crescente certeza científica sobre o efeito das cabe afirmar, como o fiz em 1992, que “o ações humanas na degradação do meio ambiente pressuposto do desenvolvimento sustentável é o urge a implementação das medidas saneadoras próprio desenvolvimento”. acordadas no plano global e Conferências como a “O pressuposto do invalida opções unilaterais Cúpula de Joanesburgo servem desenvolvimento sustentável pela inércia. para que busquemos racio- nalizar a ação em meio à é o próprio desenvolvimento” pelo fenômeno da marcada Em nossa época, globali- incerteza da compreensão. zação e seu impacto em Cumpre, assim, avançar no nossas sociedades, devemos entendimento entre os dife- ter como princípio norteador rentes atores para traduzir no concreto as a construção de uma globalização sustentável, decisões tomadas no Rio e que ainda carecem de inclusiva e eqüitativa. Nossa ação para a Confe- implementação plena. Cumpre, ainda, ter rência de Joanesburgo deve ser orientada por presente que, na formulação das respostas ao uma visão de futuro que aproxime a realidade desafio do desenvolvimento sustentável, enfren- social e normativa consagradora de valores tamos tempos diferentes entre as reações da compartilhados dos ideais que nos inspiram. Professor Celso Lafer Ministro de Estado das Relações Exteriores; Vice-Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Rio 92 1 CARDOSO, Fernando Henrique. O Presidente Segundo o Sociólogo: entrevista a Roberto Pompeu de Toledo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 163.12