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Relatório do Painel de Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015

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O Relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 é o resultado de consultas realizadas por um grupo eminente de altos funcionários e especialistas de …

O Relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 é o resultado de consultas realizadas por um grupo eminente de altos funcionários e especialistas de diversos países, dentre eles o Brasil, na pessoa da Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira. Com o objetivo de atender ao pedido feito pelo Secretário Geral da ONU em julho de 2012, após a realização da Rio+20, esse relatório vem apresentar propostas para a construção de objetivos e metas mensuráveis capazes de eliminar a pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável.

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  • 1. Relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 Resenha de Sustentabilidade Nº 011 Coordenação Técnica Julho/2013
  • 2. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 2 | A nova parceria global: erradicar a pobreza e transformar economias por meio do desenvolvimento sustentável - Relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 Apresentação O Relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 é o resultado de consultas realizadas por um grupo eminente de altos funcionários e especialistas de diversos países, dentre eles o Brasil, na pessoa da Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira. Com o objetivo de atender ao pedido feito pelo Secretário Geral da ONU em julho de 2012, após a realização da Rio+20, esse relatório vem apresentar propostas para a construção de objetivos e metas mensuráveis capazes de eliminar a pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável. A responsabilidade do Painel de Alto Nível sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 foi a de conceber recomendações que pudessem responder aos desafios globais do século 21, construídos sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e com o propósito de acabar com a pobreza. As discussões foram realizadas em torno de dois grandes desafios globais: como acabar com a pobreza e como promover o desenvolvimento sustentável. Por considerar que, apesar de terem tido contribuição positiva, os ODM não tenham sido tão eficazes quanto poderiam, o grupo defende a continuação de suas metas, mas levando-se em consideração as questões ambientais. As reuniões e consultas demonstraram a necessidade de um novo paradigma. Neste contexto, o business-as-usual não será uma opção. A conclusão é de que a Agenda Pós-2015 seja uma agenda universal, capaz de suprir cinco grandes mudanças transformadoras, que serão tratadas ao longo desta resenha. Diversas vozes foram ouvidas, como fazendeiros, indígenas e comunidades locais, trabalhadores do setor informal, migrantes, pessoas com deficiência, donos de pequenos negócios, comerciantes, jovens e crianças, grupos de mulheres, idosos, grupos religiosos, sindicatos e muitos outros. Também foram ouvidos acadêmicos e experts, políticos e filósofos. Foram revisadas recomendações para a construção de objetivos e metas enviadas por mais de cinco mil ONGs – variando de organizações de base até alianças globais – de aproximadamente 120 países. Também foram consultados chefes executivos de 250 empresas em 30 países, com receitas anuais que excedem US$8 trilhões, acadêmicos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, ONGs nacionais e internacionais e movimentos da sociedade civil, além de parlamentares. Todos esses grupos requisitaram que, após seu estabelecimento, a agenda pós-2015 inclua um plano de mensuração do progresso atingido que seja capaz de comparar como pessoas com diferentes níveis salariais, gênero, deficiências e idade, e aqueles vivendo em diferentes localidades, estão se saindo após a implementação da agenda – e que estas informações estejam facilmente disponíveis para todos. Nesta Resenha, selecionamos parte do conteúdo do relatório para mostrar as principais questões norteadoras das discussões realizadas pelo grupo, as atuais necessidades que interferem na construção de uma nova agenda e suas conclusões a respeito de como os novos objetivos devem ser pensados e formatados para que possam suprir as demandas universais mais prementes da atualidade.
  • 3. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 3 | 1. Uma visão para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 Não há dúvidas de que os ODM contribuíram positivamente para a redução da pobreza: há meio bilhão a menos de pessoas vivendo abaixo da linha internacional da pobreza de $1,25 por dia; a taxa de mortalidade infantil caiu mais de 30%, com aproximadamente três milhões de crianças salvas a cada ano comparado com 2000; as mortes ocasionadas pela malária foram reduzidas em um quarto; quatro em cada cinco crianças agora recebem vacinas contra diversas doenças; a mortalidade materna recebe a atenção que merece; contrair HIV não é mais uma sentença de morte automática. Em 2011, 590 milhões de crianças em países em desenvolvimento – um número recorde – atenderam ao ensino primário. O resultado do Painel de Alto Nível demonstrou com clareza a posição deste grupo que carregou a responsabilidade de reunir e apresentar argumentos capazes de balizar as decisões que serão tomadas pela Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013. Ficou evidente que a construção de uma nova agenda não deve ignorar os resultados obtidos pelos ODM. Tais resultados, aliados ao crescimento econômico e a implementação de melhores políticas públicas, demonstraram a importância de se pensar a construção de uma nova agenda a partir das metas atingidas. O Painel de Alto Nível foi formado por chefes de estado como os presidentes da Indonésia e Libéria, e outros altos representantes políticos de diversos países, diplomatas, especialistas renomados das áreas econômicas e biológicas e representantes de Organizações Internacionais importantes, tais como o Fórum Econômico Mundial. Ao mesmo tempo, ainda há muito que se fazer em relação às metas propostas pelos ODM. Há uma clara discrepância entre os países que atingiram um bom resultado e aqueles que pouco conquistaram, especialmente os que vivem sob conflitos ou possuem baixa renda. A importância do desenvolvimento de bons governos e instituições capazes de garantir a vigência da lei e do livre discurso, além de governos abertos e responsáveis, não foi incluída nos ODM, nem a necessidade de crescimento inclusivo. Além disso, os ODM ficaram aquém ao não integrar os aspectos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável como previsto na Declaração do Milênio e por não manifestar a necessidade de promover padrões sustentáveis de consumo e produção. Como resultado, as questões relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento foram tratadas separadamente, levando as pessoas a trabalharem segregadamente em problemas interligados. Propostas para uma nova agenda Há um consenso de que acabar com a pobreza extrema é apenas o início, não o fim. Para tanto, desenvolver uma agenda única de desenvolvimento sustentável é um passo crítico e ao mesmo tempo urgente. Sem acabar com a pobreza, não há como construir prosperidade; muitas pessoas ficarão para trás. Sem construir prosperidade, não há como lidar com os desafios ambientais; é preciso mobilizar investimentos massivos em novas tecnologias para reduzir a pegada da produção insustentável e de seus padrões de consumo. Sem sustentabilidade ambiental, não há como acabar com a pobreza; os pobres são muito profundamente afetados pelos desastres naturais e muito dependentes da deterioração de oceanos, florestas e solos.
  • 4. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 4 | É também irreal pensar que podemos ajudar outro bilhão de pessoas a sair da pobreza por meio do crescimento de suas economias nacionais, sem que ocorram mudanças estruturais na economia mundial. Há uma demanda urgente para os países desenvolvidos repensarem seus modelos de crescimento. Eles devem liderar o mundo para o desenvolvimento de soluções da mudança climática criando e adaptando modelos de baixo carbono e outras tecnologias para o desenvolvimento sustentável, e passando-as a outros. Do contrário, pressões sobre o fornecimento de alimento, água e energia, e aumento nas emissões globais de carbono serão inevitáveis – com pressões adicionais da expectativa de que bilhões de pessoas façam parte da classe média nas próximas duas décadas. Pessoas ainda vivendo na pobreza, ou aquelas em quase pobreza, os quais têm sido os mais vulneráveis às crises recentes de alimento, de combustível e financeira, estariam então em grave risco de voltarem para a pobreza novamente. Essa é a razão pela qual é necessário pensarmos diferentemente. Acabar com a pobreza não é uma questão de ajuda ou cooperação internacional apenas: é uma parte essencial do desenvolvimento sustentável, em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os benefícios em se investir no desenvolvimento sustentável são altos. A cada dólar investido para acabar com a má nutrição crônica, US$30 retornam em maior produtividade de vida útil. A expansão da imunização em crianças melhora a saúde no futuro, com benefícios que valem 20 vezes o custo. O valor do tempo de produtividade ganho quando as donas de casa tem acesso a água potável em suas casas vale 3 vezes o custo de provê-la. Contudo, ainda há a urgência de ação. Os cientistas advertem que devemos avançar agressivamente para além das atuais promessas e compromissos voluntários de redução das emissões de carbono, ou então estaremos caminhando para um aumento de pelo menos 4 graus Celsius. De acordo com o Banco Mundial, tal cenário seria devastador. O mundo depois de 2030 O mundo ainda irá mudar significativamente até 20301 . Ele será mais urbano, com mais pessoas vivendo na classe média e número maior de idosos; será mais conectado, mais interdependente, mais vulnerável e mais limitado em seus recursos. Ao mesmo tempo há prosperidade e dinamismo sem precedentes em muitos países. Dois bilhões de pessoas já vivem na classe média e outros três bilhões irão se juntar a ela até 2030. Países de baixa e média renda estão agora crescendo mais rápido do que os países de alta renda – o que contribui para a redução da desigualdade global. E muitos países estão usando programas públicos de proteção social e regulações sociais e ambientais para trazer abaixo altos níveis de desigualdades domésticas, ao melhorar as vidas dos menos favorecidos, enquanto também transformam suas 1 Ver a tabela 2, ao final do texto. Metade dos pobres em extrema pobreza no mundo vivem em países afetados por conflitos, enquanto muitos outros estão sofrendo os efeitos de desastres naturais que já custaram US$2,5 trilhões até o momento, neste século. No mundo atual, é possível ver que nenhum país, não importa o quão rico ou poderoso, pode sustentar sua prosperidade sem trabalhar em parceria para encontrar soluções integradas.
  • 5. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 5 | economias para que o crescimento seja sustentado no longo prazo e ofereça mais empregos decentes e meios de subsistência seguros. Mudanças no business as usual Apesar de toda a retórica a respeito dos recursos de energia alternativa, os combustíveis fósseis ainda são responsáveis por mais de 81% da produção global de energia – imutável desde 1990. Continuar no caminho do business as usual seria bastante perigoso. Mudanças nos padrões de consumo e produção são essenciais, e elas devem ser lideradas por países desenvolvidos. É necessária uma transformação econômica e dedicação na construção de um crescimento que proporcione inclusão social e respeito ao meio ambiente. Nesse contexto é preciso perguntar como aproveitar a criatividade e o dinamismo dos negócios para o desenvolvimento sustentável. Para que ocorram mudanças efetivas, cada setor terá que desempenhar seu papel na mudança do curso atual e as empresas terão que ir além do business as usual. Durante as fases de consultas para elaboração do relatório, empresas discursaram sobre sua potencial contribuição para a agenda de desenvolvimento pós-2015, não apenas fornecendo bons empregos e crescimento decente, mas entregando serviços essenciais e ajudando bilhões de pessoas a terem acesso à energia limpa e sustentável e a se adaptarem às mudanças climáticas. Elas se mostraram dispostas a compartilhar sua prestação de contas para a próxima agenda. Inovações extraordinárias têm ocorrido, especialmente o ritmo no qual as novas tecnologias são adaptadas e difundidas, e as oportunidades que essas tecnologias oferecem para o desenvolvimento sustentável. O número de telefones celulares vendidos subiu de pouco menos que um bilhão para mais que seis bilhões, e com eles o número de aplicações para celulares – serviços bancários, saúde, educação, impostos – que podem mudar radicalmente as economias e a entrega de serviços para maneiras sustentáveis. As empresas formam um parceiro essencial que pode conduzir ao crescimento econômico. As pequenas e médias empresas vão criar a maior parte dos postos de trabalho que serão necessários para ajudar os pobres de hoje a saírem da pobreza, e para incluir os 470 milhões que entrarão no mercado de trabalho em 2030. As grandes empresas têm o dinheiro e a experiência para construir a infraestrutura que permitirá a todas as pessoas conectar-se à economia moderna. Elas também podem ligar os micro e pequenos empresários à mercados maiores. Um número crescente de líderes empresariais com quem foram discutidas essas questões já estão integrando o desenvolvimento sustentável em suas estratégias corporativas. Falaram de três componentes que vai bem além da responsabilidade social corporativa. Primeiro, o uso da inovação para abrir novos mercados em crescimento e atender às necessidades de consumidores pobres. Em Desigualdades: Para todos os bens e serviços consumidos no mundo a cada ano, as 1,2 bilhões de pessoas vivendo em extrema pobreza representam apenas 1%, enquanto o bilhão mais rico do mundo consome 72%. Todos os anos, um bilhão de mulheres são sujeitas a violência física ou sexual porque lhes faltam igual proteção sob a lei, e 200 milhões de jovens se desesperam pela falta de oportunidades iguais em adquirir as habilidades de que precisam para conseguir trabalhos e meios de subsistências decentes.
  • 6. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 6 | segundo lugar, promover práticas sustentáveis e se tornar competitivo pela conservação da terra, água, energia e minerais e eliminação de resíduos. Em terceiro lugar, atrair os mais altos funcionários e promover os direitos trabalhistas. Muitas empresas reconhecem, no entanto, que se quiserem ser parceiros de confiança dos governos e das organizações da sociedade civil (OSC), precisam fortalecer seus próprios mecanismos de governança e adotar "Relatórios Integrados", nas suas funções que gerem impactos sociais e ambientais, bem como no desempenho financeiro. Muitas empresas hoje estão comprometidas a fazer isso, e a nova parceria mundial deve incentivar outras pessoas a seguirem o exemplo. Questão financeira O Painel entende que a maior parte do dinheiro para financiar o desenvolvimento sustentável virá de fontes domésticas, e insta os países a prosseguirem os esforços para investir em sistemas fiscais mais fortes, ampliar sua base fiscal nacional e construir mercados financeiros locais. Mas os países em desenvolvimento também terão substancial financiamento externo. A parte principal deste não será a ajuda de países desenvolvidos, embora a ajuda continue a ser vital para os países de baixa renda e as promessas feitas para estas ajudas devam ser mantidas. A fonte mais importante de financiamento de longo prazo virá de capital privado, advinda de grandes fundos de pensão, fundos mútuos, fundos soberanos, corporações privadas, bancos de desenvolvimento e outros investidores, incluindo os países de renda média, onde a maioria das novas economias emergirá em 2030. 2. Da visão à ação – prioridades de transformações para a Agenda Pós-2015 O Painel propôs cinco grandes mudanças transformadoras como as prioridades de uma visão de futuro e de uma agenda de desenvolvimento sustentável atraente e integrada. Elas deverão ser conduzidas pelos 12 objetivos propostos pelo grupo. As quatro primeiras mudanças possuem o foco de ação em nível de país, enquanto que a quinta mudança pretende forjar uma nova parceria global. Trata-se de uma mudança fundamental em cooperação internacional que fornece o espaço político para as transformações internas. Há a necessidade de uma mudança de paradigma, uma transformação estrutural profunda que vai superar os obstáculos para a prosperidade sustentada. As transformações descritas abaixo se aplicam a todos os países. Os detalhes podem variar, e responsabilidades irão inevitavelmente se diferenciar de acordo com as circunstâncias e capacidades de cada país. São reconhecidas as enormes diferenças em recursos e capacidades entre os países, mas todos têm algo para contribuir. As cinco grandes mudanças transformadoras são: 1. Não deixar ninguém para trás. Depois de 2015, deve-se caminhar para a erradicação da pobreza extrema, em todas as suas formas. Deve-se assegurar que a nenhuma pessoa - independentemente de etnia, gênero, geografia, deficiência, raça ou qualquer outra condição - sejam negadas oportunidades econômicas fundamentais e direitos humanos. 2. Posicionar o desenvolvimento sustentável no centro. Devem ser integradas as dimensões social, econômica e ambiental da sustentabilidade. Deve-se agir agora para diminuir o ritmo alarmante das mudanças climáticas e da degradação ambiental, que representam ameaças sem precedentes para a humanidade.
  • 7. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 7 | 3. Transformar as economias para o emprego e o crescimento inclusivo. A transformação econômica profunda pode acabar com a extrema pobreza e melhorar os meios de subsistência, por tirar partido da inovação, da tecnologia e do potencial do negócio. Economias mais diversificadas, com oportunidades iguais para todos, podem conduzir à inclusão social, especialmente para os jovens, e promover a mudança para padrões de produção e consumo sustentáveis. 4. Construir a paz e instituições abertas, responsáveis e eficazes para todos. Liberdade de situações de conflito e violência é o direito humano mais fundamental e a base essencial para a construção de sociedades pacíficas e prósperas. Ao mesmo tempo, as pessoas de todo o mundo esperam que os seus governos sejam honestos, responsáveis e sensíveis às suas necessidades. É preciso uma mudança fundamental - para reconhecer a paz e a boa governança como um elemento central do bem-estar, e não um extra opcional. 5. Forjar uma nova parceria global. Um novo espírito de solidariedade, cooperação e responsabilidade mútua deve nortear a agenda pós-2015. Esta nova parceria deve ser baseada em uma compreensão comum de nossa humanidade compartilhada, baseada no respeito e benefício mútuo. Ela deve ser centrada em torno das pessoas, incluindo aquelas afetadas pela pobreza e exclusão, mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência e os povos indígenas. Deve incluir as organizações da sociedade civil, instituições multilaterais, governos locais e nacionais, a comunidade científica e acadêmica, empresas e filantropia privada. 3. O formato da Agenda Pós-2015 O Painel recomenda que um número limitado de objetivos e metas seja adotado na agenda de desenvolvimento pós-2015, e que cada um deva ser: específico, mensurável, alcançável, relevante e calendarizado. Um conjunto de critérios claros e de fácil aplicação, para orientar a forma da agenda pós-2015, em conformidade com os resultados da Rio +20, deve:  Resolver um problema crítico e ter um forte impacto no desenvolvimento sustentável, com base em pesquisas existentes;  Encapsular uma mensagem convincente sobre as questões para as pessoas, empresas e governos;  Ser fácil de entender e se comunicar sem jargão;  Ser mensuráveis, com indicadores credíveis e comparáveis internacionalmente com métricas e dados, e sujeito a monitoramento;  Ser amplamente aplicável em países com diferentes níveis de renda, e naqueles emergentes de conflitos ou em recuperação de desastre natural;  Basear-se na voz do povo e nas prioridades identificadas durante as consultas, especialmente crianças, jovens, mulheres e grupos marginalizados e excluídos;  Ser baseada no consenso, sempre que possível construído sobre os acordos existentes da ONU entre os Estados membro, ao mesmo tempo em que se esforça para ir além dos acordos anteriores para fazer o povo viver melhor.
  • 8. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 8 | Sempre que possível, os objetivos e metas devem refletir o que as pessoas querem, sem ditar como devem chegar lá. Eles devem amplificar o impacto uns dos outros e gerar em conjunto, o crescimento sustentável e a redução da pobreza. Por isso é importante que todos os objetivos estejam interagindo entre si. Várias questões não são abordadas diretamente através de um único objetivo, mas são tratadas em muitos deles de forma transversal (TAB 1). Estas estão relacionadas a paz, desigualdade, alterações climáticas, cidades, preocupações das pessoas jovens e o consumo sustentável, dentre outros. Se os objetivos e seus alvos acompanhantes forem perseguidos, eles seriam capazes de conduzir às cinco transformações-chave. Tabela 1: Questões transversais aos objetivos propostos Paz O conflito deve ser enfrentado de frente, mesmo dentro de uma agenda universal. Na proposta da nova agenda, foi incluído um objetivo que garanta sociedades pacíficas e estáveis, com metas que abranjam o acesso à justiça, decorrentes das causas externas de conflito, como o crime organizado, e a melhoria da legitimidade e responsabilidade das forças de segurança, da polícia e do Poder Judiciário. Mas essas metas por si só não garantiriam a paz ou o desenvolvimento dos países emergentes em conflito. Outras questões, como o emprego, a participação na vida política e engajamento cívico local, e a gestão dos recursos públicos também são importantes. Desigualdade Quando todos, independentemente da renda familiar, gênero, localização, etnia, idade ou deficiência, tem acesso à saúde, nutrição, educação e outros serviços vitais, muitos dos piores efeitos da desigualdade são superados. Cada país tem lutado de uma forma na abordagem da desigualdade de renda e a política nacional de cada país deve dar a resposta. No entanto, o crescimento verdadeiramente inclusivo, de base ampla, o qual beneficia os mais pobres, é essencial para acabar com a pobreza extrema. Os objetivos somente serão considerados alcançados se forem alcançados por todos os grupos sociais com diferentes rendas. Mudança climática Nos objetivos propostos foram abordadas as contribuições mais importantes para uma trajetória de baixo carbono: infraestrutura de transportes mais sustentável, a melhoria da eficiência energética e utilização de energias renováveis, a disseminação de práticas agrícolas mais sustentáveis; combate ao desmatamento, aumento do reflorestamento no contexto da melhoria da vida das pessoas e segurança alimentar, tendo em conta o valor dos recursos naturais e da biodiversidade. Também foi encorajada a incorporação de métricas sociais e ambientais nas práticas contábeis. Além disso, foi apoiada a chamada para conter o aumento da temperatura média global de 2⁰ C acima dos níveis pré-industriais, em conformidade com os acordos internacionais. Mas também foi reconhecida a necessidade de criar adaptação às mudanças climáticas e redução de risco de desastres. Cidades Os governos municipais têm grandes responsabilidades para a gestão urbana. Eles têm que lidar diretamente com problemas específicos da pobreza como o melhoramento das favelas, gestão de resíduos sólidos, prestação de serviços, planejamento e uso de recursos que se tornará ainda mais importante nas décadas seguintes. A agenda pós-2015 deve ser relevante para os moradores urbanos. As cidades são o lugar onde a batalha para o desenvolvimento sustentável será ganha ou perdida. No entanto, também é fundamental prestar atenção às zonas rurais, onde três bilhões de pobres ainda estarão vivendo em 2030. A questão premente não é a urbana versus rural, mas como promover uma abordagem local, geográfica para a agenda pós-2015. Jovens Os adolescentes e os jovens formam um quarto da população mundial. Eles estão moldando o
  • 9. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 9 | desenvolvimento social e econômico, desafiando normas e valores sociais, e construindo a fundação do futuro do mundo. Eles têm grandes expectativas para si e suas sociedades, e estão imaginando como o mundo pode ser melhor. Ligados uns aos outros como nunca antes, através de novos meios de comunicação, eles estão dirigindo o progresso social e influenciando diretamente a sustentabilidade e a resiliência de suas comunidades e dos seus países. Estes jovens enfrentam muitos obstáculos, que vão desde a discriminação, marginalização e pobreza, à violência. Encontram dificuldades para encontrar o primeiro emprego, por isso uma meta de empregos com um indicador específico de emprego para os jovens deve ser incluída no próximo quadro de metas. Os jovens devem ser sujeitos, não objetos, da agenda de desenvolvimento pós-2015. Eles precisam ter acesso ao tipo certo de saúde e educação para melhorar suas perspectivas de emprego e habilidades para a vida, mas eles devem também ser participantes ativos na tomada de decisões e serem tratados como o ativo vital que são para sociedade. Meninas e mulheres A maioria das pessoas que vivem em extrema pobreza são mulheres. A agenda centrada nas pessoas deve garantir a igualdade de direitos das mulheres e meninas, e capacita-las a participar e assumir papéis de liderança na vida pública. Mulheres de todo o mundo têm que trabalhar duro para superar barreiras significativas às oportunidades. Estas barreiras só podem ser removidas quando houver tolerância zero para a violência e a exploração de mulheres e meninas, e quando elas tiverem direitos plenos e iguais na vida política, econômica e nas esferas públicas. Mulheres e meninas devem ter igualdade de acesso aos serviços financeiros, infraestrutura, toda a gama de serviços de saúde, água e saneamento, igual direito a terra e outros ativos, em um ambiente seguro para aprender e aplicar seus conhecimentos e habilidades, e o fim da discriminação para que elas possam receber o mesmo salário para o desempenho do mesmo tipo de trabalho realizado por homens, além de ter uma voz igual na tomada de decisões. A igualdade de gênero é também uma questão importante em seu próprio direito e um objetivo autônomo que pode catalisar progressos. Padrões sustentáveis de consumo e produção O foco principal tem sido comida, água e sistemas de energia – o básico da vida. Mas uma mudança mais ampla nos padrões de consumo e produção sustentáveis é vital. As mudanças mais importantes serão impulsionadas pela tecnologia, por inovações em design de produtos, por orientações políticas detalhadas, pela educação e pela mudança de comportamento, e por inovações sociais firmadas em comunidades. Grande parte da tecnologia nova e a maior parte dos novos produtos virão de negócios e existe a expectativa de uma contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável vinda da empresa. Mas esta contribuição deve incluir uma disposição por parte de todas as grandes empresas, bem como governos, para informar sobre seu impacto social e ambiental. Já há cerca de um quarto de todas as grandes corporações que o faz. A sugestão é tornar obrigatório o regime de fases de “cumprimento e explicação” para todas as empresas com uma capitalização de mercado acima de $ 100 milhões. O mesmo princípio deve aplicar-se aos governos. Estes, especialmente em países desenvolvidos, devem explorar opções estratégicas para crescimento verde como uma das importantes ferramentas disponíveis para promover o desenvolvimento sustentável. Além de proteger recursos naturais, estas medidas irão apoiar um movimento em direção ao consumo e produção sustentáveis. E, se consumo sustentável é uma parte da vida cotidiana, os consumidores de amanhã terão que ser socialmente e ambientalmente conscientes. Fonte: Montagem própria, com base no relatório das Nações Unidas, 2013. Na definição do cenário que o mundo pode alcançar em 2030, o Painel considerou vários fatores e fez várias hipóteses. (TAB.2). Tabela 2: Impactos globais para 2030 Crescimento A produção global deverá duplicar até 2030. Na atual trajetória, embora continue a ser grande, a
  • 10. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 10 | diferença de renda per capita entre países desenvolvidos e em desenvolvimento terá se estreitado. Até 2030, a maioria dos países em desenvolvimento deverá ter experimentado um crescimento econômico rápido o suficiente, uma média de 5% ao ano, para minimizar a pobreza extrema para menos de 5%. Medidas políticas específicas devem fazer o resto do trabalho para garantir que ninguém seja deixado para trás. O crescimento não pode ser tomado como certo, no entanto, os esforços devem ser redobrados para garantir que ele possa continuar nestes níveis e ser mais inclusivo e sustentável. Com as medidas corretas, forte liderança política e reforço das instituições, o crescimento pode acelerar ainda mais - mesmo, e talvez principalmente, em países de baixa renda – onde o potencial de alcance é maior. Finanças À medida que mais países se inserem no status de renda média e são capazes de acessar os mercados de capitais privados, assistência oficial ao desenvolvimento pode ficar concentrada no restante dos países de baixa renda e crescer proporcionalmente para atender suas necessidades. Com grandes projetos minerais prestes a entrar em operação em muitos países de baixa renda, há grande potencial para aumentar as receitas internas. Mas estas novas receitas, muitas vezes, serão apenas temporárias, e devem ser gerenciadas de forma sábia. A evolução demográfica O ritmo do crescimento da população global deverá diminuir para apenas 1% ao ano entre os dias atuais e 2030, quando a população mundial provavelmente atingirá 8 bilhões, a caminho de mais de 9 bilhões em 2050. Haverá mais pessoas e maior número de idosos. O impacto de ambas as tendências deve ser levado em conta. A força de trabalho mundial irá crescer cerca de 470 milhões. Para muitos países em desenvolvimento, esse aumento é um dividendo demográfico em espera, se às pessoas “extras” forem dadas as oportunidades certas, serviços e habilidades. A criação de numerosos postos de trabalho pode parecer assustador, mas é menos do que as nações atingiram entre 1995 e 2010, quando a força de trabalho global cresceu quase 700 milhões. Migração Internacional Os direitos humanos universais e liberdades fundamentais dos migrantes devem ser respeitados. Esses migrantes fazem uma contribuição econômica positiva aos seus países de acolhimento, através da construção de sua força de trabalho. Países de origem se beneficiam de divisas obtidas na forma de remessas e de maior comércio e fluxos financeiros com os países onde eles têm uma grande diáspora. Em 2030, enquanto a população mundial aumenta, poderá haver 30 milhões a mais de migrantes internacionais, remetendo um adicional de US$ 60 bilhões para seus países de origem através de canais de baixo custo. Urbanização O mundo está agora mais urbano do que rural, graças à migração interna. Em 2030 haverá um adicional de mais de um bilhão de residentes urbanos e, pela primeira vez, o número de residentes rurais vai começar a encolher. Isto importa porque o crescimento inclusivo advém de cidades vibrantes e sustentáveis, o único local onde é possível gerar o número de bons empregos que os jovens estão procurando. A boa governança local, gestão e planejamento são as chaves para se certificar de que a migração para cidades não substitua uma forma de pobreza por outra, onde mesmo que as rendas sejam um pouco acima de US$ 1,25 por dia, o custo de satisfazer as necessidades básicas é maior. Tecnologia Muitos produtos eficientes e acessíveis já estão sendo projetados e adaptados para atender às necessidades do desenvolvimento sustentável. Exemplos incluem lixo transformado em energia, provando que é possível gerar receitas reduzindo a poluição. Entre outras novas tecnologias comprovadas estão redes inteligentes, cidades de baixo carbono, transporte de massa eficiente, etc. Novas vacinas, mobile banking e a melhoria de redes de segurança, também são potenciais para mudar o jogo. Outras tecnologias precisam ser desenvolvidas: para isso, há enorme potencial de colaborações internacionais em pesquisa e plataformas voluntárias de inovação aberta.
  • 11. Coordenação Técnica Resenha de Sustentabilidade Nº 011 – julho/2013 | 11 | Fonte: Montagem própria, com base no relatório das Nações Unidas, 2013. Diante dos desafios colocados, a questão-chave que enfrentamos é o equilíbrio entre todos os objetivos propostos, e as conexões entre eles, além das questões transversais que os perpassam. Para ganhar força e abrangência, a agenda de desenvolvimento pós-2015 precisa sinalizar uma nova era para o multilateralismo e para a cooperação internacional. A conclusão do Painel é que a verdadeira transformação do desenvolvimento sustentável só vai acontecer quando os países avançarem em várias frentes ao mesmo tempo, fortalecendo o multilateralismo. Referência UNITED NATIONS. Uma nova parceria: erradicar a pobreza e transformar economias por meio do desenvolvimento sustentável - Relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. New York, 2013. Ficha Técnica TÍTULO: “Uma nova parceria: erradicar a pobreza e transformar economias por meio do desenvolvimento sustentável - Relatório do Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015“ AUTOR: Maríllia C. Ferreira SUPERVISÃO: Cláudio Boechat FDC – Coordenação Técnica do Núcleo de Sustentabilidade Belo Horizonte – Julho de 2013 12 Páginas