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Promovendo a Inovação: Uma análise das linhas de fomento Governamentais
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Transcript

  • 1. CI1119 Gestão Estratégica do Suprimento e o Impacto no Desempenho das Empresas BrasileirasPromovendo a inovação: uma análise das linhas de fomentogovernamentaisCarlos Arruda, Fabian Salum, Telma Dias Ragonezi, Raoni Pereira, Luiza Grisolia empresarial, possuir revisões constantes pelos Introdução órgãos competentes e ainda ser um tema de pouco conhecimento pelo grupo empresarial que nos levantaN o Brasil, como em alguns outros países, foi criadauma estrutura de incentivos à inovação, com o intuito a hipótese se o tema é pouco explorado por falta de conhecimento empresarial ou porque é divulgado pelas fontes promotoras de tais recursos. Eis a questão....!de alavancar os gastos privados em pesquisa edesenvolvimento, dando suporte assim para o aumentoda competitividade e produtividade da economia. Noentanto, a relação entre o setor privado e o governo,no que se refere aos fomentos para a inovação, aindaé delicada, já que o nível de empresas que recorrem aincentivos fiscais e/ou linha de crédito para inovação O cenário Brasileiro: umaainda é baixo, de acordo com as pesquisas realizadasna área. análise do Plano BrasilAs iniciativas do governo brasileiro têm buscado Maiormelhorar essa sinergia, envolvendo também asuniversidades, os centros tecnológicos e demais atoresdo processo inovativo. O Plano Brasil Maior e outras O Plano Brasil Maior foi lançado recentemente peloações do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Governo Federal prevendo diversas ações que buscamdemonstram como essa questão vem sendo tratada estimular a inovação. O Ministério da Ciência ecomo estratégica pelo governo na busca de maior Tecnologia (MCT), que passou a se chamar Ministério dacompetitividade das empresas brasileiras. Ciência, Tecnologia e Inovação, tem a missão de levar oEste Caderno de Ideias busca então apresentar de Programa adiante e gerir as ações que envolvem, dentreforma sistêmica as linhas de fomento disponibilizadas outras coisas, a ampliação dos recursos financeiros parapelo governo para incentivar a inovação e também à inovação.uma análise do Plano Brasil Maior. Além disso, será Com o plano, o governo pretende criar uma políticaapresentada uma análise de pesquisa realizada pela industrial de longo prazo e de forma ativa que possaFundação Dom Cabral, demonstrando de que forma assim assegurar o crescimento e a competitividade daas médias empresas brasileiras buscam e utilizam os economia brasileira. Dentro desse contexto, percebe-incentivos como também as parcerias institucionais se que o plano Brasil Maior busca dar continuidade àspara inovar. políticas industriais anteriores - PICTE (2003-2007) eA grande questão que levou à pesquisa e publicação PDP (2008-2010). A maior diferença desse plano é trazerdesse tema por meio deste Caderno de Ideias é o fato à tona o tema inovação, ainda que de forma muito rasa,de ser um assunto muito relevante para a dinâmica e também buscar convergir com a estratégia Nacional de
  • 2. Ciência Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2011-2014. Outra ação do governo na busca de descomplicar e melhorar o acesso às politicas de inovação e deA seguir, destacamos as principais medidas voltadas à desenvolvimento é a criação do Código Nacionalinovação no Plano Brasil Maior: de Ciência, Tecnologia e Inovação. O projeto, Lei nº 2.177/2011, está em discussão na Câmara Federal e sua QUADRO 1 intenção é reunir em um único documento todo o conjunto de leis de apoio e fomento à inovação tecnológica. NoPrincipais medidas do plano Brasil Maior no que tange à entanto, devido à complexidade e debate da matéria, e inovação também a outros fatores políticos, a votação do projeto foi adiada para 2012. Desoneração tributária Essas medidas anunciadas pretendem que o Brasil, a •• Redução de IPI sobre bens de investimento. partir da inovação, possa alavancar a competitividade •• Redução gradual do prazo para devolução das empresas através de um salto tecnológico que dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens passa por mais recursos e novas regras para a de capital. pesquisa e desenvolvimento. Tendo em vista esse cenário, apresentamos uma análise, desenvolvida pela Financiamento ao investimento professora associada da Fundação Dom Cabral, Telma •• Extensão do PSI até dezembro de 2012 Ragonezzi, das linhas de financiamentos e as formas de (BNDES) incentivos fiscais disponíveis para a inovação. •• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren •• Rel ança mento do Programa B N DES Revitaliza Incentivos Governamentais de apoio à inovação no Brasil Financiamento à inovação (Dezembro/2011) •• Novos recursos para a Finep Telma Dias Ragonezi •• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas Desde o final dos anos 1990 o Brasil vem promovendo •• BNDES: ampliação dos programas setoriais profundas reformas nas políticas de apoio à inovação. Elas têm por objetivo estimular processos mais intensivos •• BNDES: Financiamento para redução de de modernização tecnológica nas empresas e criar um emissões ambiente institucional mais favorável ao aprofundamento Marco legal da inovação da cooperação entre os agentes públicos da área de ciência e tecnologia e o setor produtivo. Dentre os •• Permitir contratos com cláusulas de risco diversos tipos de políticas, destacam-se os incentivos tecnológico previstas na Lei de Inovação. fiscais e os incentivos financeiros. •• Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei Os incentivos fiscais do Bem. •• Modernização do Marco Legal do Inmetro. Têm por objetivo estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, decisivos •• Maior facilidade em parcerias e mobilização para aumentar o nível de competitividade das empresas de especialistas externos. industriais brasileiras. Os incentivos fiscais reduzem •• Incentivo a investidores de títulos mobiliários o custo e o risco dos projetos de P,D&I, tornando-os de longo prazo e Fundos de Participação suficientemente atrativos para as empresas. De maneira voltados para projetos de investimentos em geral, pode-se afirmar que os incentivos fiscais às PD&I. atividades de P&D podem ser oferecidos seguindo dois formatos: dedução do imposto de renda e crédito fiscalFonte: Elaborado pelos autores. destacados a seguir: Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 2
  • 3. Lei n.º 11.196/2005 Dentre os benefícios fiscais destacam-se:A Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida a. Dedução na apuração do Imposto de Rendacomo Lei do Bem, em seu Capítulo III, regulamentada devido dos dispêndios com P&D, inclusive aquelespelo Decreto 5.798 de 07 de junho de 2006, alterado pelo com instituições de pesquisa, universidades oudecreto 6.909 de 22 de julho de 2009, permite, de forma inventores independentes.automática, o usufruto de incentivos fiscais pelas pessoasjurídicas enquadradas no lucro real que realizem pesquisa b. Exclusão na determinação do Lucro Real paratecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. calculo do IRPJ e da base de cálculo da CSLL(Cabe ao contribuinte concluir se ele cumpre ou não os do valor correspondente a até 60% da soma dosrequisitos previstos na Lei nº 11.196/2005. A partir daí dispêndios efetuados com P&D. Esse percentualele, de maneira, automática, elabora sua contabilidade poderá atingir 70% em função do acréscimo deusando ou não os benefícios, vez que não compete ao até 5% no número de empregados que foremMCTI aprovar ou reprovar os projetos das empresas.) contratados exclusivamente para atividades de P&D; e 80%, no caso de esse aumento serOs benefícios visam estimular a fase de maior incerteza superior a 5%. Além disto, poderá haver tambémquanto à obtenção de resultados econômicos e uma exclusão de 20% do total dos dispêndiosfinanceiros pelas empresas no processo de criação e efetuados em P&D objeto de patente concedidatestes de novos produtos, processos ou aperfeiçoamento ou cultivar registrado.dos mesmos (risco tecnológico). c. Redução de IPI 50% (cinquenta por cento) naAs atividades de P&D não precisam se relacionar compra de equipamentos destinados à P&D.necessariamente à atividade-fim da empresa, bastando quesejam classificadas como no Decreto no. 5.798/2006: d. Depreciação imediata dos equipamentos comprados para P&D. •• Pesquisa básica dirigida: Os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto e. Amortização acelerada dos dispêndios para à compreensão de novos fenômenos, com vistas aquisição de bens intangíveis para P&D. ao desenvolvimento de produtos, processos ou f. Crédito do imposto de renda retido na fonte sistemas inovadores. incidente sobre as remessas ao exterior de •• Pesquisa aplicada: São os trabalhos executados valores para pagamento de royalties relativos com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, a assistência técnica ou científica e de serviços com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento especializados para P&D (revogado pela Lei no de produtos, processos e sistemas. 12.350 de 20 de dezembro de 2010). •• Desenvolvimento experimental: São os trabalhos g. Redução a zero da alíquota do IRRF nas sistemáticos delineados a partir de conhecimentos remessas efetuadas para o exterior, destinadas preexistentes, visando à comprovação ou ao registro e manutenção de marcas, patentes demonstração da viabilidade técnica ou funcional e cultivares. de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento h. Dedução, como despesas operacionais no dos já produzidos ou estabelecidos. cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dos valores transferidos a •• Atividades de tecnologia industrial básica: microempresas e empresas de pequeno porte não tais como aferição e calibração de máquinas optantes do sistema do “SIMPLES”, destinados e equipamentos, o projeto e a confecção à execução de P&D, de interesse e por conta da de instrumentos de medida específicos, a pessoa jurídica que promoveu a transferência. certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento O Ministério da Ciência e Tecnologia aprovou, por do produto ou processo desenvolvido. meio da Portaria nº 327, de 29 de abril de 2010, o •• Serviços de apoio técnico: São aqueles FORMULÁRIO ELETRÔNICO para que as pessoas indispensáveis à implantação e à manutenção jurídicas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos das instalações ou dos equipamentos destinados no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 2005, regulamentados exclusivamente à execução dos projetos pelo Decreto nº 5.798, de 2006, prestem ao mesmo as de pesquisa, desenvolvimento ou inovação informações anuais sobre os seus programas de pesquisa tecnológica, bem como à capacitação dos e desenvolvimento de inovação tecnológica até 31 de julho recursos humanos a eles dedicados. do ano subsequente de cada exercício fiscal. Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 3
  • 4. Cabe ao MCTI, conforme determina o art. 14, § 2° do II) Os gastos com a contratação de serviços deDecreto 5.798/2006, remeter à Secretaria da Receita terceiros não poderão ser considerados noFederal as informações relativas aos incentivos fiscais cálculo dos incentivos relacionados às atividadesdeclarados pelas empresas nos Formulários. Vale de P,D&I. Entretanto, tal vedação não se aplicaressaltar que o Relatório que o MCTI gera para a (i) à contratação de universidade, instituiçãoReceita Federal é desprovido de caráter decisório, e de pesquisa ou inventor independente, nossim informativo, isto é, consolidador das informações casos em que a pessoa jurídica que efetuou oprestadas pelas empresas em seus formulários. dispêndio ficar com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilizaçãoPara uma boa gestão tecnológica e controle do dos resultados dos dispêndios; (ii) à contrataçãoprograma de P&D nas empresas, é fundamental uma de microempresas e empresas de pequeno porteperfeita articulação entre o gestor, a área técnica e (iii) à contratação de serviços técnicos, taisexecutora das atividades de P&D e os setores contábil como exames laboratoriais e testes, desde quee jurídico das mesmas. A identificação e comprovação não caracterizem transferência de execução dados dispêndios e investimentos em P&D bem como o pesquisa, ainda que parcialmente.preenchimento do formulário de envio das informaçõesanuais ao MCTI serão facilitados se a empresa tiver um III). As despesas dos departamentos de gestãoprograma de P&D formalizado por escrito, contendo administrativa e financeira dos projetostodos os projetos, com indicação dos dispêndios incentivados, os gastos com pessoal naplanejados e realizados que atendam os itens a, b e c prestação de serviços indiretos (tais comodo art. 2º Decreto 5798/2006, no que se refere a pessoal serviços de biblioteca e documentação) e aspróprio alocado nas atividades de P&D, serviços de despesas gerais (tais como segurança, limpeza,terceiros (realizados por universidades e instituições de manutenção, aluguel e refeitórios) não poderãopesquisa, inventores independentes ou microempresas ser considerados no cálculo do incentivo.e empresas de pequeno porte, conforme definido IV) Os dispêndios enquadráveis no cálculo dopela Lei Complementar 123/2004), bem como os que incentivo ficaram restritos aos salários e encargosatendem os itens d e e do art. 2º Decreto 5798/2006, sociais e trabalhistas dos pesquisadores emateriais de consumo, além dos investimentos em bens do pessoal de apoio técnico e à capacitaçãode capital e intangíveis. (http://www.mct.gov.br/index. dos respectivos profissionais, não sendophp/content/view/8563.html) possível considerar os gastos com remuneração indireta. Vale destacar que a RFB não tratou da possibilidade de considerar no respectivo cálculo A Instrução Normativa RFB nº 1.187 de 29 de os gastos com viagens e com a aquisição de agosto de 2011 (DOU de 30.8.2011) material de uso e consumo comprovadamenteFoi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 relacionados com os projetos incentivados.de agosto de 2011 a Instrução Normativa RFB nº1.187/2011, através do qual a Receita Federal do Brasil Mais informações no site da Receita: http://www.receita.(RFB) disciplinou os incentivos fiscais relacionados às fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11872011.htmatividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimentode inovação tecnológica (P,D&I) de que tratam os arts.17 a 26 da Lei nº 11.196/05. Portaria MF nº 426, de 30 de agosto de 2011Dentre as principais questões dessa Instrução (DOU de 3.8.2011)Normativa, os maiores impactos para a aplicação dosincentivos são: Dispõe sobre o crédito decorrente do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos, I) Para utilização dos incentivos às atividades de remetidos ou creditados a beneficiários residentes P,D&I, a pessoa jurídica deverá ter o controle ou domiciliados no exterior, a título de royalties, analítico dos custos por projeto incentivado, de assistência técnica ou científica e de serviços incluindo as horas dedicadas, trabalhos especializados, previstos em contratos de transferência desenvolvidos e os cust7os respectivos de de tecnologia averbados ou registrados nos termos da cada pesquisador e de cada funcionário de apoio Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Será efetuado nos técnico. seguintes percentuais: Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 4
  • 5. I - 20% (vinte por cento) relativamente aos períodos descontados também valores referentes à exportação de apuração encerrados a partir de 1º de janeiro de produtos e referentes à compra de produtos de 2006, até 31 de dezembro de 2008; e incentivados. II - 10% (dez por cento) relativamente aos períodos A empresa deve atender os seguintes requisitos: de apuração encerrados a partir de 1º de janeiro •• Os produtos devem atender o PPB (Processo de 2009, até 27 de julho de 2010. Produtivo Básico), que é um processo que determina o nível de nacionalização necessárioSomente poderá se beneficiar do crédito de que trata para cada tipo de produto, de forma que eleo caput a pessoa jurídica que comprovar a realização possa ser considerado “incentivável”, já que ade dispêndios em projetos de pesquisa no País, em iniciativa visa incentivar produtos produzidosmontante equivalente a, no mínimo, uma vez e meia localmente. O PPB é definido em portariado valor do benefício, para pessoas jurídicas nas áreas conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologiade atuação da Superintendência do Desenvolvimento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria edo Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Comércio.Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); e o dobro do •• Implantação de Sistema de Qualidade, navalor do benefício, nas demais regiões. forma definida em portaria conjunta doshttp://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ Ministros de Estado da Ciência e TecnologiaPortarias/2011/MinisteriodaFazenda/portmf426.htm e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e •• Programa de Participação dos Trabalhadores Lei da Informática nos Lucros ou Resultados da Empresa, nosA Lei da Informática n. 8.248/91, alterada pela Lei n. termos da legislação vigente aplicável.8.387/91, 10.176/01 e 11.077/04 concede incentivos •• Consideram-se atividades de pesquisa efiscais para empresas produtoras de alguns hardwares desenvolvimento em tecnologias daespecíficos e que tenham por prática investir em informação:Pesquisa e Desenvolvimento. •• trabalho teórico ou experimental realizadoO incentivo concedido é uma diminuição do Imposto sobre de forma sistemática para adquirir novosProdutos Industrializados (IPI). Como contrapartida, a conhecimentos, visando a atingir objetivoempresa deve investir um percentual de seu faturamento específico, descobrir novas aplicações ou obterdecorrente dos produtos incentivados em atividades de ampla e precisa compreensão dos fundamentosPesquisa e Desenvolvimento de Produtos. subjacentes aos fenômenos e fatos observados, sem prévia definição para o aproveitamentoA empresa pode obter redução de 80% do IPI do prático dos resultados;produto incentivado (esta regra vale até 2014, sendoreduzida após esta data). Sendo assim, por exemplo, •• trabalho sistemático utilizando o conhecimentose a alíquota de IPI do produto incentivado é de 15%, adquirido na pesquisa ou experiência prática,a empresa recolherá somente 3%, ao invés de 15%. para desenvolver novos materiais, produtos,Se o produto tem alíquota de 5%, a empresa recolherá dispositivos ou programas de computador,somente 1%. para implementar novos processos, sistemas ou serviços ou, então, para aperfeiçoar osPara saber se um produto é passível de ser incentivado, já produzidos ou implantados, incorporandoé necessário saber se o código NCM (Nomenclatura características inovadoras;Comum do Mercosul) está na lista de produtosincentiváveis. A lista mais recente dos produtos que •• serviço científico e tecnológico de assessoria,podem ser incentivados consta no Decreto nº 6.405, consultoria, estudos, ensaios, metrologia,de 19.03.2008. O incentivo é dado para hardwares. normalização, gestão tecnológica, fomentoSoftwares não são incentivados pela Lei, já que não há à invenção e inovação, gestão e controle daincidência de IPI sobre eles. propriedade intelectual gerada dentro das atividades de pesquisa e desenvolvimento, bemO investimento a ser feito, até o ano de 2014, é de como implantação e operação de incubadoras de4% do faturamento anual dos produtos incentivados, base tecnológica em tecnologias da informação,descontados os impostos de comercialização (Cofins, desde que associadas a quaisquer das atividadesPIS, ICMS, IPI). Existem regras para que sejam previstas nos incisos I e II deste artigo; Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 5
  • 6. •• formação ou capacitação profissional de níveis Programas de Desenvolvimento Tecnológico médio e superior: Industrial e os Programas de Desenvolvimento a. para aperfeiçoamento e desenvolvimento Industrial Agropecuário (PDTI e PDTA): de recursos humanos em tecnologias da Instituídos pela Lei n.º 8.661, de 2 de junho de 1993 informação; foram os primeiros conjuntos de incentivos fiscais estabelecidos no sentido de estimular as atividades de b. para aperfeiçoamento e desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas empresas recursos humanos envolvidos nas atividades de brasileiras. Posteriormente, no Capítulo III da Lei n.º que tratam os incisos de I a III deste artigo; e 11.196, (Lei do Bem) de 21 de novembro de 2005, c. em cursos de formação profissional, de nível foram redefinidos e ampliados, a fim de incentivar superior e de pós-graduação, observado o a capacidade das empresas de desenvolverem disposto no inciso III do art. 27. internamente inovações tecnológicas. Podem estar presentes na concepção de novos produtos – como no processo de fabricação – bem como na agregação deA empresa deve submeter um pleito ao MCT, que novas funcionalidades ou características ao produto ouanalisará a proposta e concederá ou não o incentivo. processo que gerem melhorias incrementais e efetivoNo pleito devem constar informações referentes aos ganho de qualidade ou produtividade, resultando maiorprodutos cujo incentivo está sendo solicitado, detalhes competitividade no mercado.do projeto de pesquisa que a empresa pretende conduzircomo contrapartida e informações gerais sobre aempresa e sobre o processo de fabricação. Lei de Regulamentação dos Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico Lei da Biossegurança (FNDCT) Os Fundos de Apoio ao Desenvolvimento Científico eA Lei da Biossegurança n. 11.105/05 estabelece normas Tecnológico n. 8.172 de 18 de janeiro de 1991 constituíramde segurança e mecanismos de fiscalização sobre a um mecanismo inovador de estímulo ao fortalecimento doconstrução, o cultivo, a produção, a manipulação, o sistema de C&T nacional. Foram implementados a partirtransporte, a transferência, a importação, a exportação, de 1999. Seus recursos advêm de contribuições incidenteso armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o sobre o faturamento de empresas e/ou sobre o resultadoconsumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de da exploração de recursos naturais pertencentes à União.organismos geneticamente modificados (OGM) e seus Tais fundos têm como objetivo garantir a ampliação e aderivados. Tem como diretrizes o estímulo ao avanço estabilidade do financiamento para a área de Ciênciacientífico na área de biossegurança e biotecnologia, a e Tecnologia. Uma das premissas básicas é apoiar oproteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a desenvolvimento e a consolidação de parcerias entreobservância do princípio da precaução para a proteção universidades, centros de pesquisa e setor produtivo,do meio ambiente. Regulamentou o funcionamento do visando induzir o aumento dos investimentos privadosConselho Nacional de Biossegurança (CNBS), vinculado em C&T e impulsionar o desenvolvimento tecnológico dosà presidência da República, órgão de assessoramento setores considerados. Outra é o incentivo à geração desuperior do presidente da República, para a formulação conhecimento e inovações que contribuam para a soluçãoe implementação da Política Nacional de Biossegurança dos grandes problemas nacionais. Também é objetivo dos– PNB. Reestruturou a Comissão Técnica Nacional de fundos a redução das desigualdades regionais por meio daBiossegurança – CTNBio, para prestar apoio técnico e destinação de, no mínimo, 30% dos recursos para projetosde assessoramento ao Governo Federal na formulação, a serem implementados nas Regiões Norte, Nordeste eatualização e implementação da PNB de OGM e seus Centro-Oeste, estimulando um desenvolvimento maisderivados, bem como no estabelecimento de normas harmônico para o país. A gestão dos fundos envolvetécnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes a participação de vários segmentos sociais – governo,à autorização para atividades que envolvam pesquisa e academia e setor privado – para o estabelecimento deuso comercial de OGM e seus derivados, com base na estratégias de longo prazo, a definição de prioridades eavaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana o monitoramento das ações executadas.e ao meio ambiente. A Lei abriu amplas possibilidadespara a pesquisa científica e tecnológica nesse importante Apesar de terem sido ampliados nos últimos anos, oscampo, entre elas os estudos com células-tronco mecanismos fiscais existentes continuam sendo poucoembrionárias, até então proibidos no país. utilizados pelas empresas, dentre outras razões, por Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 6
  • 7. desconhecimento. Do ponto de vista financeiro, ainda desenvolvimento realizadas no país e cujossão pouco compensadores. Além disso, principalmente, investimentos sejam compatíveis com a dinâmicapela burocracia que envolvem. Sua utilização depende tecnológica dos setores em que atuam; inovaçãode prévia autorização e aprovação dos programas com relevância regional ou inserida em arranjoscorrespondentes pelos órgãos competentes. produtivos locais, objeto de programas do Ministério da Ciência e Tecnologia; contribuição mensurável para o adensamento tecnológico e dinamização de cadeias produtivas; parceria comOs incentivos financeiros universidades e/ou instituições de pesquisa doOs Incentivos financeiros têm por objetivo estimular, país. As operações de crédito nessa modalidademediante linhas de financiamentos, projetos de são praticadas com encargos financeiros quedesenvolvimento tecnológico. Entre as ações de apoio dependem das características dos projetos. Ofinanceiro da Finep, destacam-se linhas de apoio à público-alvo são as médias, médias-grandesinovação em empresas, apoio a instituições científicas e e grandes empresas. As linhas de apoio estãotecnológicas, apoio à cooperação de empresas e ICTs e assim divididas:apoio a ações de C&T para o desenvolvimento social Linha 1 - Inovação Tecnológica - Apoio a projetos de inovação de natureza tecnológica que envolvam risco FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos tecnológico e oportunidades de mercado e que busquemA FINEP opera os seus programas por meio de apoio o desenvolvimento de produtos ou processos novos; oufinanceiro reembolsável e não reembolsável (que não produtos ou processos significativamente aprimoradosprecisa ser devolvido). As principais formas dos clientes (pelo menos para o mercado nacional), com encargos:apresentarem as suas propostas são: 4% ao ano e prazos de até 120 meses, com até 36 •• Fluxo Contínuo: Mecanismo utilizado para meses de carência. o atendimento das demandas induzidas ou Linha 2 - Capital Inovador - Apoio a projetos em espontâneas das empresas para seus projetos capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física e de financiamentos reembolsáveis na área de capitais intangíveis, que deverão ser consistentes com inovação. as estratégias de negócios das empresas e serem •• Chamadas Públicas: Ações estruturadas apresentadas conforme plano de investimentos em com seleção por meio de um processo de atividades de inovação que capacitem as empresas a competição aberto ao público. São mais desenvolver atividades inovativas em caráter sistemático, frequentemente utilizadas em programas de com encargos: 5% ao ano e prazos de até 96 meses, subvenção econômica e programas de apoio com até 24 meses de carência. com recursos não reembolsáveis. Linha 3 – Pré-Investimento - Apoio a projetos de pré- investimento e de engenharia consultiva, intensivos em conhecimento, enquadrados nas políticas governamentais(I)Apoio à inovação em empresas prioritárias, com encargos: 8% ao ano e prazos: Até 96 meses, com até 24 meses de carência. (*) As fontes de recursos da Linha 3 – Pré-Investimento ainda estãoFinanciamentos sendo estruturadas. Dessa forma, essa linha está •• Programa de Incentivo à Inovação nas Empresas temporariamente inativa. Brasileiras (FINEP INOVA BRASIL): tem por objetivo o apoio aos Planos de Investimentos Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil. Estratégicos em Inovação das Empresas asp#publico Brasileiras, detalhados em metas e objetivos pretendidos durante o período de tempo do financiamento, em consonância com a Política de •• Financiamento a Atividades Inovadoras Micro Desenvolvimento Produtivo – PDP do Governo e Pequenas Empresas Inovadoras (JURO Federal e as seguintes diretrizes: aumento de ZERO): O Programa Juro Zero foi criado com competitividade nacional e internacional; aumento a finalidade de estimular o desenvolvimento de competitividade nacional e internacional; das Micro e Pequenas Empresas ”Inovadoras” incremento de atividades de pesquisa e (MPEIs) brasileiras nos aspectos gerenciais, Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 7
  • 8. comerciais, de processo ou de produtos/serviços, competitividade das empresas e da economia. viabilizando o acesso ao crédito por parte Essa modalidade de apoio financeiro permite a dessas empresas. Trata-se de um financiamento aplicação de recursos públicos não reembolsáveis sem juros e pagamento dividido em 100 (cem) diretamente em empresas, para compartilhar com parcelas para empresas com faturamento anual elas os custos e riscos inerentes a tais atividades. de até R$ 10,5 milhões. Os financiamentos O marco regulatório que viabiliza a concessão de variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil, corrigidos subvenção econômica foi estabelecido a partir apenas pelo índice da inflação - Índice de Preços da aprovação da Lei nº 10.973 (Lei da Inovação) ao Consumidor Amplo (IPCA), sem carência, e da Lei nº 11.196 (Lei do Bem). com redução de burocracia, e sem exigência de Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/ subvencao_ garantias reais. economica.aspFonte: http://www.finep.gov.br/programas/ juro_zero.asp •• Primeira Empresa Inovadora (Prime) : O Programa foi criado em 2009 com o objetivo deCapital de risco apoiar a empresa nascente na sua fase inicial, possibilitando aos empreendedores dedicar-se •• Projeto Inovar: Lançado em maio de 2000, integralmente ao desenvolvimento dos produtos o Projeto Inovar é uma ação estratégica da e processos inovadores originais e à construção Finep, com o objetivo de apoiar as empresas de uma estratégia de inserção no mercado. O inovadoras através de um programa estruturado Prime baseia-se em Convênios de Cooperação de venture capital. O projeto tem como parceiros Institucional a serem firmados entre a FINEP e o Banco Interamericano de Investimentos operadores descentralizados para atender uma (BID), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas grande demanda das empresas nascentes por Empresas (SEBRAE), a Fundação Petrobras recursos desta natureza em todas as regiões de Seguridade Social (PETROS), o CNPQ, a do País. Associação Nacional de Entidades Promotoras de Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/prime.asp Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), o Programa Nacional de Software para Exportação (SOFTEX) e o Instituto Evaldo Lodi (IEL). É PAPPE Integração (Programa de Apoio à Pesquisa voltado para empresas de pequeno e médio em Empresas): O Programa baseia-se em convênios portes que têm a inovação tecnológica como de cooperação a serem firmados pela FINEP com elemento central em sua estratégia de negócios, fundações de amparo a pesquisa, secretarias de frequentemente conhecidas como empresas de estado responsáveis pela função ciência e tecnologia base tecnológica e vistas pela agência como ou entidades sem fins lucrativos indicadas formalmente “clientes base Finep”, para as quais o capital por estas. Visa estimular a capacidade inovativa das de risco é o instrumento de financiamento microempresas (faturamento até R$ 240 mil/ano) e das mais adequado para estimular a inovação empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 2,4 tecnológica. milhões/ano) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Fonte: http://www.venturecapital.gov.br/vcn/index.asp Oeste por meio do apoio a cerca de 500 projetos, visando agregar valor aos seus negócios e ampliar seus diferenciais competitivos. O PAPPE Integração destinaApoio financeiro não reembolsável e outras recursos de Subvenção Econômica, não reembolsáveis aos projetos de desenvolvimento de novos produtos,formas de atuação serviços e processos que auxiliem as empresas •• Subvenção Econômica: É um instrumento de dessas regiões a ingressar numa estratégia econômica política de governo largamente utilizado em vencedora por meio da ocupação de novos mercados. países desenvolvidos, operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/integracao.asp (OMS). Lançado no Brasil em agosto de 2006, essa foi a primeira vez que um instrumento desse •• 14 BIS: O Programa 14Bis é uma iniciativa do tipo foi disponibilizado no país. O objetivo de tal Governo Federal, coordenada pela FINEP, dentro programa é promover um significativo aumento dos trabalhos do Comitê Gestor da Copa 2014 na das atividades de inovação e o incremento da sua Câmara Temática de Promoção Comercial e Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 8
  • 9. Tecnológica. Seu objetivo é identificar, planejar e modernização da infraestrutura de pesquisa e promover projetos inovadores que utilizem de ICTs. a imensa oportunidade aberta pelos eventos Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/programas_ini. esportivos de 2014 e 2016 para alavancar asp#inovacao empresas brasileiras no país e no exterior e projetar uma imagem positiva do Brasil. A ideia é •• Programa Nacional de Qualificação e trabalhar em paralelo e para além das atividades Modernização de IPTs (MODERNIT): Programa essenciais de infraestrutura para os eventos. O Nacional de Qualificação e Modernização dos programa está em fase de reformulação. IPTs: reestruturação dos institutos de pesquisaFonte: http://www.finep.gov.br/programas/14bis.asp tecnológica (IPTs), reorientando suas prioridades e recuperando infraestrutura, equipamentos e •• O Programa Nacional de Apoio a Incubadoras quadros técnicos visando à melhoria de serviços de Empresas (PNI) tem como objetivo geral tecnológicos, e atividades de P&D para atender fomentar a consolidação e o surgimento de a demanda do setor empresarial. incubadoras de empresas que contribuam Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/programas_ini. para o desenvolvimento socioeconômico asp#inovacao e, consequentemente, acelerar o processo de criação de micro e pequenas empresas •• Eventos (Feiras, congressos de CT&I): Apoio caracterizadas pela inovação tecnológica, pelo financeiro para a realização de encontros, elevado conteúdo tecnológico de seus produtos, seminários e congressos de C,T&I e feiras processos e serviços, bem como pela utilização tecnológicas. Hoje o CNPq é o responsável de modernos métodos de gestão. pela seleção, avaliação e contratação dasFonte: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/5228. operações.html Fonte: http://www. finep.gov.br/finep_em_eventos/apoio_ eventos.asp •• Paiss – Plano BNDES-FINEP de Apoio à Inovação dos Setores Sucroenergético e (III) Apoio à cooperação de empresas e às instituições Sucroquímico – O PAISS é uma iniciativa científicas e tecnológicas (ICTS) conjunta do BNDES e da FINEP de seleção de planos de negócios e fomento a projetos que contemplem o desenvolvimento, a produção e a •• Sibratec (Sistema Brasileiro de Tecnologia): comercialização de novas tecnologias industriais Foi instituído por meio do Decreto 6.259/07 destinadas ao processamento da biomassa com a finalidade de apoiar o desenvolvimento oriunda da cana-de-açúcar, com a finalidade tecnológico do setor empresarial nacional. O de organizar a entrada de pedidos de apoio SIBRATEC apoia atividades de P&D voltadas financeiro no âmbito das duas instituições e para a inovação em produtos e processos, em permitir uma maior coordenação das ações de consonância com as prioridades das políticas fomento e melhor integração dos instrumentos de industrial, tecnológica e de comércio exterior. apoio financeiro disponíveis. As linhas temáticas O objetivo final do SIBRATEC é aumentar a envolvem Biotetanol de segunda geração; competitividade das empresas brasileiras. As Novos produtos da cana de açúcar; Tecnologias, entidades integrantes do SIBRATEC estão Equipamentos, Gaseificação. organizadas em três redes: Redes de CentrosFonte: http://www.finep.gov.br/programas/paiss.asp de Inovação, que são unidades ou grupos de desenvolvimento pertencentes aos institutos de pesquisa tecnológica ou às universidades, com(II) Apoio às instituições científicas e tecnológicas experiência no desenvolvimento de produtos ou(ICTS) processos em parceria com empresas. Redes de Serviços Tecnológicos que apoiam as empresas, •• Programa de Modernização de Infraetrutura prestando serviços de metrologia, normalização e d a s ICTs ( PROINFRA ) : P r o g r a m a d e avaliação de conformidade visando à superação Modernização da Infraestrutura das ICTs: de exigências técnicas de acesso a mercados. apoio a projetos de manutenção, atualização Redes de Extensão Tecnológica que promovem Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 9
  • 10. a assistência técnica especializada ao processo O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico de inovação, em todos os seus aspectos, por e Tecnológico (CNPq) é uma agência do Ministério meio de arranjos de instituições especializadas. da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento Tais redes são formadas em âmbito estadual e da pesquisa científica e tecnológica e à formação de têm como prioridade o atendimento de setores recursos humanos para a pesquisa no país. produtivos pelos estados.Fonte: http://www.finep.gov.br/programas/sibratec.asp Programas •• RHAE-Inovação - Programa de Capacitação(IV)Apoio à Ações de C&T para o Desenvolvimento de Recursos Humanos para o DesenvolvimentoSocial Tecnológico: Programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE) foi •• Programa de Pesquisas em Saneamento criado em 1987, com gestão do Ministério da B á s i c o ( PROSA B ) : Te m p o r o b j e t i v o Ciência e Tecnologia (MCT) e execução feita apoiar o desenvolvimento de pesquisas e o pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento aperfeiçoamento de tecnologias nas áreas de Científico e Tecnológico (CNPq). Utiliza um águas de abastecimento, águas residuárias e conjunto de modalidades de bolsas de Fomento resíduos sólidos que sejam de fácil aplicabilidade, Tecnológico, especialmente criado para agregar baixo custo de implantação, operação e pessoal altamente qualificado em atividades de manutenção e que resultem na melhoria das P&D nas empresas, além de formar e capacitar condições de vida da população brasileira, recursos humanos que atuem em projetos especialmente as menos favorecidas. de pesquisa aplicada ou de desenvolvimentoFonte: http://www.finep.gov.br/programas/prosab.asp tecnológico. Fonte: http://rhae.cnpq.br/ •• Programa de Estímulo à Fixação de Recursos •• Programa de Tecnologia de Habitação Humanos de Interesse dos Fundos Setoriais (HABITARE): Tem por objetivo apoiar o – PROSET: Tem por objetivo estimular a desenvolvimento científico, tecnológico e fixação no país de recursos humanos com a difusão do conhecimento no campo da destacado desempenho acadêmico e/ou Tecnologia do Ambiente Construído, por meio de reconhecida competência profissional em áreas pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação vinculadas aos Fundos Setoriais, para atuação, que visem a contribuir para a solução do déficit preferencialmente, em regiões consideradas habitacional do País e a modernização do setor mais carentes. da construção civil, no sentido da melhoria Fonte: http://www.cnpq.br/normas/rn_07_028.htm da qualidade, aumento da produtividade e redução de custos na produção e recuperação de moradias, especialmente destinadas aos •• Programa Institucional de Bolsas de Iniciação segmentos de baixa renda. Científica- PIBIC: Tem por objetivo contribuirFonte: http://www.finep.gov.br/programas/habitare.asp para a formação de recursos humanos para a pesquisa bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto •• Programa Nacional de Incubadoras direto com os problemas de pesquisa. Tecnológicas de Cooperativas Populares Fonte: http://www.cnpq.br/programas/pibic/index.htm (PRONINC): Apoio ao desenvolvimento do processo de incubação tecnológica de cooperativas populares realizadas por ICTs, •• Programa Institucional de Bolsas de articuladas com entidades comunitárias Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico interessadas em gerar trabalho e renda. e Inovação – PIBITI: Tem por objetivo estimularFonte: http://www.finep. gov.br/programas/proninc.asp os jovens do ensino superior nas atividades, metodologias, conhecimentos e práticas próprias ao desenvolvimento tecnológico e processosConselho nacional de desenvolvimento científico e de inovação. O CNPq ampliou o programa paratecnológico (CNPQ) os estudantes de escolas públicas do Ensino Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 10
  • 11. Médio (PIBITI Ensino Médio) , criando, em 2003, financiamento para a área e, simultaneamente, a Iniciação Científica Júnior e o (PIBIC nas criar um novo modelo de gestão, fundado na Ações Afirmativas) com o objetivo de ampliar participação de vários segmentos sociais, a oportunidade de formação técnico-científica no estabelecimento de estratégias de longo pela concessão de bolsas de IC para os alunos prazo, na definição de prioridades e com do ensino superior, cuja inserção no ambiente foco nos resultados. Há 16 Fundos Setoriais, acadêmico se deu por uma ação afirmativa no sendo 14 relativos a setores específicos e dois vestibular. transversais. Destes, um é voltado à interaçãoFonte: http://www.cnpq.br/programas/pibiti/index.htm universidade-empresa – Fundo Verde-Amarelo (FVA) – enquanto o outro é destinado a apoiar a melhoria da infraestrutura de ICTs. As receitas dos Fundos são oriundas de contribuiçõesO poder de compra do Estado incidentes sobre o resultado da exploração deSão as chamadas “encomendas tecnológicas”, recursos naturais pertencentes à União, parcelasinstrumento através do qual o Estado, em vez de do Imposto sobre Produtos Industrializados decomprar indiscriminadamente a partir do menor preço certos setores e de Contribuição de Intervençãointernacional, faz uma opção pelo desenvolvimento do no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobreproduto numa empresa nacional. os valores que remuneram o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos/transferência deNo Brasil, o poder de compra do Estado já foi usado tecnologia do exterior.algumas vezes, mas não se estabeleceu ainda como Fonte: http://www.finep.gov.br/fundos_setoriais/fundos_uma tradição. Quando foi usado, deu bons resultados, setoriais_ini.asp?codSessaoFundos=1como o desenvolvimento da Embraer. A Embraer pôde seestabelecer como empresa competitiva porque o governobrasileiro encomendou seus primeiros aviões. Issopermitiu à Embraer dominar a tecnologia aeronáutica a Outros instrumentos de apoio gerencialponto de se colocar entre os quatro maiores fabricantes •• Portal Inovação: Iniciativa conjunta do MCTde aviões médios do mundo. Em pouco tempo, as suas e do CGEE (Centro de Gestão e Estudosaeronaves se tornaram o principal item da pauta de Estratégicos) gerida pela Agência Brasileiraexportações brasileira. Um outro exemplo da eficácia de Desenvolvimento Industrial (ABDI), odo poder de compra do Estado no desenvolvimento de Portal Inovação objetiva promover a inovaçãoC&T se deu quando o Ministério da Saúde encomendou tecnológica e o aumento da competitividade daà Farmanguinhos – laboratório de pesquisa da Fundação indústria nacional. É uma plataforma eletrônicaOswaldo Cruz – uma série de medicamentos para na qual, por meio da interação entre os diversoscompor o seu coquetel antiaids. atores do Sistema Nacional de Inovação e da cooperação tecnológica entre a comunidade técnico-científica e o setor produtivo, podemInstrumentos de apoio tecnológico e ser encontradas as competências, ofertas ougerencial demandas tecnológicas do país, em todos os setores econômicos e áreas do conhecimento.Esses instrumentos, programas e portais de informações O Portal oferece acesso aos sites das agênciassão de fundamental importância para auxiliar a empresa e bancos de fomento, entidades empresariais,na gestão da inovação e, dessa forma, servem como fundações estaduais de apoio à pesquisa etc.,complemento aos programas de créditos e de incentivos. o que auxilia na busca por iniciativas de apoio eTodavia, os programas de apoio tecnológico e gerencial fomento à inovação. Fonte: www.portalinovacao.não transferem recursos financeiros para as empresas; mct.gov.brao contrário, em alguns deles, as empresas precisam •• Protec – Sociedade Brasileira Pró-Inovação:colocar recursos a título de contrapartida ao apoio A Protec, uma associação civil em prol darecebido do governo. inovação tecnológica nacional, tem como objetivo •• Os Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia, estimular, fomentar e mobilizar os diversos criados a partir de 1999, são instrumentos segmentos da sociedade e do poder público de financiamento de projetos de pesquisa, em toda e qualquer atividade que promova a desenvolvimento e inovação no país. Têm como pesquisa e o desenvolvimento de inovações objetivo garantir a ampliação e a estabilidade do tecnológicas realizadas no País, procurando Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 11
  • 12. elevar a competitividade e a eficiência das e Social (BNDES), que pela sua natureza e missão, não empresas em geral na produção de bens, é voltado exclusivamente à pesquisa, desenvolvimento processos e serviços. e inovação (PD&I). Vários dos programas respaldamFonte: http://www.protec.org.br/ políticas industriais e, como parte delas, as políticas de PD&I. Assim, o BNDES tem a vantagem de uma ação de promoção da inovação tecnológica que não se esgota no financiamento de P&D, mas que, ao contrário, se concatenaIncentivos técnicos com seu fomento ao desenvolvimento industrial. Por essaMecanismos Técnicos são aqueles que têm um impacto mesma razão, fica mais difícil isolar os programas maisdireto sobre a gestão da empresa. Como exemplos de especificamente voltados para inovação tecnológica.mecanismos técnicos ou não financeiros, podem ser De modo geral, os diversos programas têm sua açãomencionados: direcionada para determinados setores, especialmente aqueles definidos como opções estratégicas do governo. •• Infraestrutura de Pesquisa e Desenvolvimento As linhas de apoio financeiro obedecem às especificações (P&D): Oferecida pelo Estado para gerar das políticas operacionais do BNDES. Essas linhas refletem conhecimento e soluções técnicas para as condições básicas e as diversas formas de apoio direto empresas, tais como laboratórios e centros de (operação realizada diretamente com o BNDES) ou de pesquisas. apoio indireto (operação realizada através de instituição •• Sistema de Propriedade Intelectual: Envolve a financeira credenciada). As principais linhas e programas legislação que o rege, o órgão público de registro são: de patentes. •• Sistema de Metrologia, Normalização e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Qualidade: Apoiam esse sistema os organismos Social (BNDES) de normalização, os laboratórios de metrologia científica e industrial e de metrologia legal Alguns Produtos do BNDES se dividem em Linhas de dos estados. Essa estrutura está formada Financiamento, com finalidades e condições financeiras para atender às necessidades da indústria, do específicas. A critério do Banco, um projeto de comércio, do governo e do consumidor. investimento pode se beneficiar de uma combinação de Linhas de Financiamento, de um mesmo ou de diferentes •• Laboratórios de Análises de Caracterização: Produtos, de acordo com o segmento, a finalidade do Laboratórios de análises químicas e avaliação empreendimento e os itens a serem apoiados. de propriedades e comprovação de desempenho de vários tipos de materiais. •• Veículos de Difusão Tecnológica: bibliotecas, Linhas publicações etc. •• Linha Capital Inovador (Foco na Empresa): Tem •• Laboratórios de Calibração e Ajuste: laboratórios por objetivo apoiar empresas no desenvolvimento de comparação de unidade de medida-padrão de capacidade para empreender atividades e ajuste. inovativas em caráter sistemático. Isso compreende investimentos em capitais tangíveis, •• Sistema de Importação de Tecnologia e incluindo infraestrutura física, e em capitais Mecanismos de Políticas de Comércio Exterior: intangíveis, incluindo a implementação de com seus instrumentos de proteção dos centro de pesquisa e desenvolvimento. Tais mercados domésticos e de promoção comercial investimentos deverão ser consistentes com as no exterior. estratégias de negócios das empresas e serem apresentados conforme modelo de Plano de Investimento em Inovação (PII).Instituições de Certificação: Entidade que Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ Areas_de_Atuacao/Inovacao/capital_inovador.htmlcredencia uma rede de laboratórios einstituições certificadoras. •• Linha Inovação Produção: Tem por objetivo apoiarOutras linhas de financiamento a pesquisa e o desenvolvimento ou inovaçãoEntre outras linhas de financiamento e programas, pode-se que apresentem oportunidade comprovada dedestacar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico mercado ou os projetos de investimentos que Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 12
  • 13. visem à modernização da capacidade produtiva •• FUNTTEL – Fundo para o Desenvolvimento necessária à absorção dos resultados do processo Tecnológico das Telecomunicações: Estimular de pesquisa e desenvolvimento ou inovação. o processo de inovação tecnológica, incentivarFonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ a capacitação de recursos humanos, fomentarAreas_de_Atuacao/Inovacao/inovacao_producao.html a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da •• Linha Inovação Tecnológica (Foco no indústria brasileira de telecomunicações. Projeto): Tem por objetivo apoiar projetos de Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ inovação de natureza tecnológica que busquem Areas_de_Atuacao/Inovacao/funttel.html o desenvolvimento de produtos e/ou processos novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) e que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado. Programas Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/ •• BNDES P&G - Programa BNDES de Apoio ao bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/ Desenvolvimento da Cadeia de Fornecedores inovacao_tecnologica.html de Bens e Serviços relacionados ao setor de Petróleo e Gás Natural: Apoio a empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento daCartão BNDES: Cadeia de Fornecedores de Bens e ServiçosTem por objetivo apoiar micro, pequenas e médias relacionados ao setor de Petróleo e Gás Naturalempresas (MPMEs) que pretendam investir em inovação. (P&G), incluindo projetos de inovação.Financia a contratação de serviços de pesquisa aplicada, Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/desenvolvimento e inovação (P,D&I) voltados ao Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/bndes_desenvolvimento de produtos e processos. pg.htmlFonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/ bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/cartao_bndes.html •• BNDES Pró-Aeronáutica - Programa BNDES de Financiamento às Empresas da Cadeia Produtiva Aeronáutica Brasileira - BNDES Proaeronáutica: •• BNDES Automático: Apoio a projetos de Financiamento de longo prazo para apoiar implantação, expansão e modernização de investimentos realizados por micro, pequenas e empreendimentos, incluindo investimentos médias empresas (MPMEs) integrantes da cadeia em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. produtiva da indústria aeronáutica brasileira. Financiamento, de até R$ 10 milhões (para Fonte: http://www.bndes.gov.br/ SiteBNDES/ empresas de grande porte) ou até R$ 20 milhões bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/ (para empresas dos demais portes). Programas_e_Fundos/ Proaeronautica/index.Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ htmlInstitucional/Apoio_Financeiro/Produtos/BNDES_Automatico/index.html •• BNDES Proengenharia: Financiar a engenharia nos setores de Bens de Capital, Defesa, Automotivo, Aeronáutico, Aeroespacial, NuclearFundos e na cadeia de fornecedores das indústrias de •• Fundo Tecnológico - BNDES-Funtec: O Fundo Petróleo e Gás e Naval, visando fortalecer as Tecnológico - BNDES Funtec destina-se a áreas de engenharia das empresas e estimular apoiar financeiramente projetos que objetivam o aprimoramento das competências e do estimular o desenvolvimento tecnológico e a conhecimento técnico no país. inovação de interesse estratégico para o País, Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ Areas_de_Atuacao/Inovacao/proengenharia.html em conformidade com os Programas e Políticas Públicas do Governo Federal. Os projetos são das seguintes areas: bioenergia, meio ambiente, •• Programa de Apoio ao Desenvolvimento do saúde, eletrônica, novos materiais, química, Complexo Industrial da Saúde (PROFARMA): transportes e petróleo e gás. Tem por objetivo financiar os investimentosFonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ de empresas sediadas no Brasil, inseridasAreas_de_Atuacao/Inovacao/Funtec/index.html no complexo industrial da saúde, através dos Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 13
  • 14. subprogramas: O BNDES Profarma objetiva Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ financiar os investimentos de empresas sediadas Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Psi/ psi_inovacao.html no Brasil, inseridas no Complexo Industrial da Saúde, através dos subprogramas: BNDES Profarma - Produção, BNDES Profarma - •• Programa de Apoio à Implementação do Sistema Exportação, BNDES Profarma - Inovação e Brasileiro de TV Digital Terrestre (PROTVD- BNDES Profarma - Reestruturação. Fornecedor): Apoiar os investimentos deFonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ empresas produtoras de software, componentesAreas_de_Atuacao/Inovacao/Profarma/index.html eletrônicos, equipamentos e infraestrutura para a rede de transmissão, equipamentos de recepção •• BNDES Proplástico – Inovação: Apoio a e equipamentos para produção de conteúdo empresas da cadeia produtiva do plástico voltado relacionadas ao SBTVD-T. a projetos de inovação de natureza tecnológica e Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Protvd/ ao desenvolvimento da capacidade inovativa de protvd_fornecedor.html forma contínua e estruturada nessa cadeia.Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/Proplastico/inovacao.html Fundos de Investimentos •• BNDES – Fundo de Inovação em Meio Ambiente •• Programa para o Desenvolvimento da Indústria (chamada de gestor): Apoio ao empreendedorismo de Software e Serviços de Tecnologia da e exploração das oportunidades de investimentos Informação (PROSOFT): Tem por objetivo em empresas inovadoras, de modo a propiciar o contribuir para o desenvolvimento da desenvolvimento de tecnologias limpas. indústria nacional de software e serviços de Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ Tecnologia da Informação (TI). Almeja ampliar Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/fundo_ significativamente a participação das empresas inovacao_meio_ambiente.html nacionais no mercado interno; promover o crescimento de suas exportações; fortalecer o •• Fundo de Investimentos de Capital Semente processo de P&D e inovação no setor; fomentar (CRIATEC): Fundo de capital semente que a melhoria da qualidade e a certificação de tem como objetivo a capitalização de micro e produtos e processos associados ao setor; pequenas empresas inovadoras. promover o crescimento e a internacionalização Fonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/ das empresas nacionais do setor; promover a Areas_de_Atuacao/Inovacao/criatec.html consolidação setorial; promover a difusão e a crescente utilização do software nacional no Brasil e no exterior; fortalecer as operações Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal brasileiras de empresas multinacionais de software e serviços de TI que desenvolvam Proger tecnologia no Brasil e/ou utilizem o país como Urbano Empresarial – BB: Oferece linhas de crédito para plataforma de exportação. São financiáveis ampliação, modernização ou implantação de empresas os investimentos e os planos de negócios de com faturamento bruto anual de até R$ 5 milhões. empresas de software e serviços de tecnologia da informação sediados no Brasil, a comercialização Fonte: http://www.bb.com.br no mercado interno e exportações, no âmbito dos seguintes subprogramas: PROSOFT – Empresa, Comercialização, Exportação. Investgiro Caixa PJ: Financia projetos de investimentos com capital de giro associado de micro e pequenasFonte: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Areas_de_Atuacao/Inovacao/Prosoft/index.html empresas, com faturamento fiscal bruto anual de até R$ 5 milhões. Há ainda programas no âmbito regional, específicos para empresas sediadas no Norte e no •• BNDES PSI – Inovação: Apoio às empresas e Nordeste do Brasil. aos projetos que podem ser enquadrados nas linhas de financiamento destinadas a inovação Fonte: http://www.caixa.gov.br/ com taxas de juros reduzidas. Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 14
  • 15. SEBRAE O SEBRAE desenvolve, em todos os estados do Brasil, projetos e programas para impulsionar a tecnologia e inovação dentro das micro e pequenas empresas. São soluções que vão de consultoria a capacitação. O objetivo é propiciar às MPEs, entre outros atributos, diferencial competitivo, aumento da produtividade, fortalecimento da marca e fidelização de clientes. As soluções de inovação e tecnologia do SEBRAE estão voltadas para difusão tecnológica, prestação de serviços, gestão da inovação e tecnologia,fomento à inovação, capacitação e infraestrutura tecnológicas. Fonte: http://www.sebrae.com.br/customizado/inovacao/acoes-sebrae/solucoes-de-inovacao-e-tecnologiaCaderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 111915
  • 16. Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 16
  • 17. Resultados das Pesquisas TABELA 1de inovação nas Empresas População e amostra da pesquisaBrasileiras - Núcleo de Inovação2010/2011 - FDC Potenciais  Participantes Amostra Respostas de Parcerias %Como pode ser constatado, são diversas as linhas População Real Obtida FDCde fomento à inovação disponibilizados pelo governo Estimadabrasileiro em diferentes formas e programas. AFundação Dom Cabral, por meio de seus pesquisadores Grupo 1 63 14 22%e professores pertencentes ao Núcleo de Inovação,coordenou uma pesquisa ao longo de dois anos junto Grupo 2 762 219 29%às empresas brasileiras. TOTAL 825 233 25,5% Fonte: Elaborado pelos autoresmETODOLOGIA DA PESQUISAA Estratégia e o método de pesquisaCom o objetivo de estudar o papel da inovação dentro das empresas brasileiras, optou-se pela realização de umapesquisa do tipo quantitativa, com o uso de questionário fechado e estruturado em blocos e temas para facilitar aaplicação e a análise. Esse formulário foi aplicado e respondido, principalmente, pelos principais líderes das empresas,ou seja, presidência/diretoria e gerência foram os principais cargos-objeto de análise desta pesquisa de campo. Caracterização do Respondente Os cargos dos respondentes da pesquisa são, em sua maioria, de presidentes, diretores, coordenadores e supervisores.Gráfico 1 – Característica dos respondentes.Fonte: Elaborado pelos autores Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 17
  • 18. Segundo Ganesh, Miree e Prescott (2003), os seguintes como amostra desta pesquisa. Podemos afirmar quecuidados devem ser tomados para se obter um bom a taxa de retorno 28,24% foi relevante para garantirretorno no número de questionários enviados: a confiabilidade e a representatividade dos dados amostrados no território brasileiro. •• O tópico deve ser interessante para a empresa e para a pessoa que está sendo abordada, Sendo assim, para verificarmos em que estado se e o pesquisador deve se comprometer em encontra a compreensão, busca e obtenção de compartilhar os resultados da pesquisa com os incentivos em prol da inovação nas empresas brasileiras, respondentes. apresentaremos alguns resultados da pesquisa sobre inovação nas médias empresas brasileiras. Trata-se de •• A abordagem deve ser feita por meio de uma survey que buscou verificar como se dá a prática de uma entidade reconhecida pela comunidade inovação em 233 médias empresas de quatro regiões empresarial (neste caso FDC – Fundação Dom do Brasil. Cabral), em função da sua trajetória de trabalho junto aos executivos e empresas. Para contextualizar essa pesquisa da FDC, apresentaremos os dados referentes à pesquisa de •• Um processo que garanta a confidencialidade dos inovação tecnológica – PINTEC (2000; 2003; 2005; dados e dos respondentes de forma a proteger os 2008) sobre o percentual de empresas brasileiras que interesses do investigado e do investigador deve utilizaram algum tipo de apoio do governo para inovar. ser comunicado e previamente acordado. Esses dados estão sintetizados a seguir no GRAF. 2:Nesta pesquisa, procurou-se atender todas as Percentual de empresas brasileiras que receberamrecomendações citadas; entretanto, a questão da apoio do governo para inovar, por tamanhoconfidencialidade das informações foi tratada nopróprio corpo do e-mail-convite enviado ao público pré-selecionado na base de dados FDC, uma vez que opesquisador se comprometeu a não revelar informaçõesindividuais dos respondentes.Dada a necessidade de se obter uma amostra deempresas em diferentes estágios de implantação daatividade de inovação como uma opção estratégica,foi necessário aplicar o questionário não só naregião Sudeste do Brasil, na qual se encontra amaior concentração de empresas dos quatro setoresanalisados: indústria, comércio, serviços e agronegócios,mas também em uma população empresarial mais ampla Gráfico 2 – Percentual de empresas brasileiras que receberam apoio do governo para inovar, por tamanho.localizada em outras regiões do país, como Sul, Centro- Fonte: PINTEC (2000; 2003; 2005; 2008).Oeste e Nordeste. Nessas regiões identifica-se, segundopesquisas recentes, uma nova formação e composiçãodo PIB (produto interno bruto) brasileiro com forte A primeira conclusão a que podemos chegar a partircontribuição de empresas, evidenciando-se a estratégia da análise dos dados é um aumento do número dede crescimento pela ascensão de classes menos empresas que receberam algum tipo de incentivo dofavorecidas para níveis mais altos da sociedade. governo para inovar, independentemente do seu porte,Mediante consulta ao cadastro FDC de empresas e ao longo dos anos em que a pesquisa foi realizada,executivos participantes de programas de formação saindo de 16,9%, em 2000, para 22,3%, em 2008.e desenvolvimento da gestão, foram selecionados e Outra análise relevante da pesquisa é que o númeroenviados ao todo 825 questionários, considerando-se de empresas de grande porte que recorre a fontesassim um universo ou população a ser amostrada. Desse governamentais para inovação, segundo a pesquisa, étotal, foi utilizado o critério de validação das respostas maior que o número de empresas de pequeno e médioobtidas, só considerando como válidos para a análise porte em todos os anos analisados. Entrando na análisede dados os questionários que apresentavam no mínimo das médias empresas, percebemos que o último dado90% de seu preenchimento feito e disponibilizado. do IBGE mostra que somente 23,7% delas utiliza algumDesta forma foram analisados e considerados “válidos” instrumento do governo que dê suporte para a inovação,233 questionários, ou seja, 25,5% foram considerados valor similar ao das pequenas empresas. Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 18
  • 19. A Fundação Dom Cabral, percebendo que as pesquisas A empresa tem uma atitude fechada em relaçãosobre inovação estavam muito focadas nas grandes a alianças externas, parcerias e aquisiçõesempresas, decidiu pesquisar como a sistemática da tecnológicas.inovação ocorre nas empresas de médio porte. Aclassificação da estrutura da empresa se deu pelaclassificação de porte de empresas adotada pelo BNDES.Dentre os resultados serão destacados aqui aqueles quese referem à busca de fomento a inovação e tambémà busca de parcerias para inovar. Foram coletadosos dados em 233 empresas, sendo que 77,7% daspesquisas foram respondidas por Diretores e Gerentes,o que garante maior credibilidade aos resultados. Gráfico 4 – Grau de relação de empresas com as aliançasDESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS externas, parcerias e aquisições tecnológicas Fonte: Elaborado pelos autores.Do universo de empresas pesquisadas, somente 20,2%das médias empresas que responderam ao questionáriodisserem fazer uso de alguma lei ou programa de No entanto, 72% da amostra afirmou não possuir umincentivo à inovação, conforme mostra o GRAF. 3, a sistema estruturado de inteligência de mercado deseguir. Tal resultado está compatível e proporcional captura de ideias para inovação, o que demonstra quecom os dados obtidos pela pesquisa do PINTEC-2008 as médias empresas, apesar de afirmarem estar abertasdo IBGE. a alianças, parcerias e recursos externos, conforme apresentado, ainda não se estruturam para tal, ou, então, ainda estão só no discurso. Isso pode ser comprovadoA empresa faz uso de alguma lei ou programa de no GRAF. 5, a seguir.incentivo à inovação? A empresa possui um processo estruturado de inteligência de mercado que captura ideias para inovação, pesquisa e desenvolvimento.Gráfico 3 – Percentual das médias empresas brasileiraspesquisadas que receberam apoio do governo para inovar.Fonte: Elaborado pelos autores. Gráfico 5 – Grau de estruturação de área de inteligênciaPara melhor entendermos esse cenário, recorremos a de marcado para capturar ideias para inovação, pesquisa e desenvolvimento.outras perguntas da pesquisa. Inicialmente um dado Fonte: Elaborado pelos autores.interessante é que mais da metade das empresas, ouseja, 57% da amostra, afirmou que nunca ou raramentepossui uma atitude aberta a alianças, parcerias e Esse dado comprova ainda o baixo teor de envolvimentoaquisições tecnológicas, o que poderia indicar um maior das médias empresas com demais setores, o que,esforço no que tange à busca de incentivos pelo governo. segundo autores e pesquisadores do tema gestão daConforme pode ser observado no GRAF. 4, a seguir. inovação, é uma prerrogativa à vantagem competitiva. Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 19
  • 20. Veremos no GRAF. 6, a seguir, que o percentual de que possam representar ganhos no futuro.empresas que afirmam possuir algum tipo de parceria Outro aspecto explorado pela pesquisa de inovação nascom universidades e/ou institutos de pesquisa é de empresas brasileiras foi o uso de incentivos à inovação.apenas 30,6% contra uma taxa esmagadora de 69,4% A análise dos dados informados pelas empresas nosque declaram não ter nenhum tipo de associação e/ou induz a compreender que a busca por recursos para aparceria para a inovação no Brasil ou no exterior. inovação é pouco usual, com uma taxa de 79,8%, a qualA empresa tem parceria para inovação com universidades representa a negativa pela busca e obtenção de linhase/ou institutos de pesquisa e desenvolvimento (ICTs) no de financiamento hoje disponíveis para inovar, conformeBrasil ou no exterior? GRAF. 7, a seguir: A empresa faz uso de alguma lei ou programa de incentivo à inovação?Gráfico 6 – Percentual das médias empresas brasileiraspesquisadas que possuem parceria com universidades e/ouinstitutos de pesquisa e desenvolvimentoFonte: Elaborado pelos autores.Os motivos explicitados pelos participantes que optaram Gráfico 7 – Percentual das médias empresas brasileiraspor “Não” (69,4%) em resposta à pergunta foram: pesquisadas que fazem uso de incentivos para inovar Fonte: Elaborado pelos autores. 1. Não perceberam a necessidade (26,6%). 2. Desconhecem oportunidades (16%). Podemos, a seguir, detalhar e explicitar melhor os 3. Estão em processo de desenvolvimento (16%). motivos que foram citados pelos participantes que levam 4. Dificuldade de acesso (13,8%). a essa alta taxa informada de 79,8% de empresas que não são usuárias de incentivos para inovar. Observa-se 5. Não é cultura da empresa (10,6%). que o desconhecimento do tema e a falta de foco nesse 6. Falta de oportunidade (6,4%). assunto somados representam 71,6% dos motivos por não serem usadas as linhas de incentivo à inovação. 7. Falta de iniciativa (6,4%). 8. Falta de credibilidade em resultados (4,3%). 1. Desconhecimento do assunto (48,9%). 2. Falta de foco no assunto (22,7%).Tais dados demonstram que, apesar de afirmarem 3. Falta de percepção da necessidade (9,1%).estar abertas e dispostas a parceiras e a alianças 4. Não conseguiu aprovação de projetos (5,7%).estratégicas, conforme o GRAF. 4 induz a nossainterpretação, as médias empresas brasileiras ainda 5. Burocracia (5,7%).estão em processo de amadurecimento pela opção 6. Falta de cultura da empresa (4,5%).estratégica – Inovação. Quando o assunto é serelacionar para inovar, identificamos pelos dados 7. Outros (3,4%): Falta de oportunidade; os valores não se mostram vantajosos; ausência de umtabulados que ainda há um “gap” entre a intenção e a programa sistematizado.ação das médias empresas. O que acontece não diferemuito das características das grandes empresas – Viderelatório de pesquisa FDC 2009/2010 – De Minas para Em síntese, os resultados demonstram que as empresaso Mundo do Mundo para Minas. As empresas ainda que participaram da survey afirmam desconhecer aspossuem um olhar focado em ações e resultados de formas que o governo tem de incentivar a inovação. Essecurto e prazo, investindo pouco ou nada em alianças dado é extremamente preocupante, uma vez que são Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 20
  • 21. diversas as linhas e programas oferecidos pelos governos as linhas de financiamento disponíveis para inovar. Essefederal e estadual que podem atender as empresas e, dado é preocupante, dada a importância das médiaspor alguma falha ou instabilidade na frequência dos empresas na dinâmica da economia e por estaremobjetivos empresariais e governamentais, quer sejam de inseridas na geração, em conjunto com as grandescomunicação do governo ou de ausência de busca pela empresas, do PIB por meio da cadeia produtiva. O usoempresa, o fato é claro e preocupante quando o tema é de fomentos para inovar é primordial para que essasa busca e o uso de linhas de fomento. empresas possam gerar inovações que contribuam paraAo analisarmos qual o tipo de incentivo que as a cadeia produtiva de outras empresas, gerando maismédias empresas buscam, referente à taxa de competitividade e desenvolvimento para o país, o que20,2% indicada no GRAF. 8, vemos que os recursos é um objetivo estratégico da nação neste momento deoriundos do BNDES dominam com 46,6%, o que pode crise na zona do Euro.ser explicado pela facilidade e menor burocracia do Sendo assim, temos um cenário que demonstra aórgão na liberação de créditos, o que, no entanto, necessidade de termos uma maior sinergia entre anão oferece taxas tão atrativas e econômicas para o esfera pública e a privada. O Brasil e outros paísesempresariado que deseja inovar. em desenvolvimento ou vulgos “emergentes” precisam aprimorar sempre as linhas de desenvolvimento para a inovação, tornando mais claros os processos de fomento e também de incentivo fiscal. Esse processo passa também pela melhoria do sistema de propriedade intelectual, da legislação e da burocraciam, sendo necessário não só disponibilizar mais recursos, mas também tornar o processo mais ágil e transparente. Essas questões devem ser debatidas e aprimoradas para que o Brasil possa ter um meio de alavancar a competitividade e sua expressão como uma liderança mundial.Gráfico 8 – Tipos de incentivos à inovação mais indicados eusados pelas médias empresas brasileiras pesquisadas.Fonte: Elaborado pelos autores. Referências FUNDAÇÃO DOM CABRAL (FDC) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Pesquisa: De Minas para o Mundo e do Conclusão Mundo para Minas. 2010.A interação entre empresas e as demais instituições, FUNDAÇÃO DOM CABRAL (FDC). Pesquisa: Inovaçãodentre as quais as universidades, centros de pesquisa e nas Médias Empresas. 2011.também o governo (nas suas diversas esferas) é um fator GANESH, Usha; MIREE, Cynthia E.; PRESCOTT,primordial para definir o caráter inovativo de uma nação. John. Competitive intelligence field research: movingDentro desse contexto as linhas de fomento se tornam the fiel foward by setting a research agenda. Journalfundamentais à promoção da inovação, dando o capital, of Competitive Intelligence and Management, v. 1, n. 1,ou o incentivo necessário à empresa para investir em Spring 2003.pesquisa e desenvolvimento. No entanto, há ainda muitoa ser feito, tendo em vista o baixo número de empresas IBGE: Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológicaque recorrem aos incentivos e às linhas de financiamento (PINTEC) 2000. Disponível em www.ibge.gov.br.disponíveis, seja por desinteresse ou desconhecimento IBGE: Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológicados incentivos e/ou das linhas de crédito para inovação. (PINTEC) 2003. Disponível em www.ibge.gov.br.O cenário se mostra ainda mais desestimulante quandoanalisamos as empresas de médio porte no Brasil. IBGE: Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (PINTEC) 2005. Disponível em www.ibge.gov.br.As médias empresas, além de estarem mais fechadas,não se relacionando com institutos de pesquisas, IBGE: Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológicauniversidades, fornecedores etc., ainda desconhecem (PINTEC) 2008. Disponível em www.ibge.gov.br. Caderno de Ideias - Nova Lima - 2011 - CI 1119 21

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